Levantamento realizado pela Secretaria de Fiscalização (Sefis) e pela Secretaria de Tecnologia e Inovação do TCE (Setin) identificou que um elevado número de prefeitos e presidentes de câmaras municipais não estão enviando ao órgão de controle externo as informações gerenciais que devem alimentar o Sistema de Informações para o Controle (Sinc), ferramenta criada pela Corte de Contas maranhense para aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Os números tabulados pela Sefis e pela Setin relativos ao primeiro bimestre de 2021 indicam que, do total das 217 prefeituras maranhenses, 21 não enviaram as informações pertinentes ao Sinc e 79 alimentaram o sistema parcialmente.
Quando consideradas as câmaras municipais, 31 deixaram de enviar as informações e 9 encaminharam os dados parcialmente. Os números do segundo bimestre apontam uma piora nos indicadores. 33 prefeituras não enviaram as informações e 66 enviaram parcialmente, enquanto 39 câmaras municipais deixaram de encaminhar os dados e 60 alimentaram parcialmente.
De acordo com a regulamentação do Sinc, prefeitos e presidentes de câmaras municipais devem inserir no sistema dados relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre civil, tendo como base as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Siafic).
Em relação aos órgãos estaduais, o recebimento dessas informações continua ocorrendo via banco de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Sigef).
Sem informações
A ausência de encaminhamento das informações solicitadas pelo Sinc impacta negativamente a eficácia do controle externo, uma vez que prejudica a análise dos demonstrativos fiscais contantes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Sem o escrutínio dos demonstrativos fiscais pelos auditores do TCE, etapa essencial do processo de análise das prestações de contas, os municípios que incorrem nessa situação não terão acesso à certificação do TCE sobre os critérios e condições para a celebração de transferências voluntárias (convênios), bem como a realização de outras operações de crédito.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, é fundamental que os gestores maranhenses estejam atentos às exigências de alimentação do Sinc, cumprindo a contento tanto os prazos determinados para o envio das informações quanto a integralidade das mesmas. “Ao enviar os dados solicitados pelo Sinc, os fiscalizados do TCE estarão adimplentes com uma etapa essencial do controle externo, que é permitir ao órgão de controle o amplo acesso a informações que têm o potencial de demonstrar o nível de planejamento, integridade, organização e efetividade com que os recursos recebidos foram utilizados. Além de evitarem as sanções rigorosas que podem ser aplicadas àqueles que não cumprirem as normas previstas pelo sistema”, afirmou Fábio Alex.
Live para tirar dúvidas
Para modificar o cenário de baixa adesão ao envio das informações do Sinc, os gestores da Sefis, Fábio Alex de Melo, e da Setin, Renan Oliveira, decidiram realizar a live “Resultados do Sinc”, que será realizada na próxima quinta-feira (29), a partir das 11h, no canal da Escola Superior de Controle Externo do TCE no YouTube.
Durante a live, Renan Oliveira vai discorrer sobre a inadimplência no envio das informações ao sistema, aspectos ligados ao conteúdo das informações e como é possível aprimorar ainda mais a qualidade dos dados encaminhados, além das contribuições do Sinc para a análise das prestações de contas.
Diálogo com os gestores
Um dos resultados que se pretende alcançar com a atividade é aprofundar o diálogo com os fiscalizados, esclarecendo suas principais dúvidas de maneira a consolidar a cultura do envio das informações solicitadas ao sistema na forma e nos prazos definidos pela norma do TCE.
Para o secretário de tecnologia e inovação do TCE, Renan Oliveira, a live será também um momento importante para colher impressões e sugestões dos fiscalizados que podem contribuir para o aprimoramento do Sinc. “O TCE tem procurado cada vez mais desenvolver sistemas que tornem o processo de prestação de contas cada vez mais ágil, seguro e transparente. O Sinc é um dos instrumentos que elaboramos com essa finalidade, que contribui positivamente no trabalho realizados por nossos auditores e cuja eficácia pode ser ampliada a partir de eventuais sugestões dos fiscalizados”, destacou Renan Oliveira.
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