A Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, diante da ausência de informações nas planilhas eletrônicas enviadas ao Sistema INFORME, por todas as secretarias municipais de educação do estado referentes aos números do EJA (Educação de Jovens e Adultos), decidiu solicitar a esse órgãos, na pessoa de seus representantes legais, o envio ao Tribunal das informações omitidas.
Os dados a serem enviados são: o nome da escola; os turnos – matutino, vespertino, noturno; os dias da semana nos quais são ministradas as aulas; e se a frequência é semanal ou quinzenal. As informações deve ser prestadas até o dia 01 de novembro de 2023, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico, atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br
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