O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma fiscalização e constatou irregularidades na aplicação, pela Prefeitura de São Luís, de R$ 28 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório do TCU, o dinheiro foi repassado pelo Governo Federal para a Prefeitura manter os Socorrões I e II.
“O relatório aponta a aplicação de recursos na ordem de mais de 28 milhões que não foram justificadas e que as contas não foram devidamente prestadas, incluindo a não-realização de processo licitatório e dispensa de licitação. (…) Se você tem um relatório que aponta várias irregularidades estruturais, falta de medicamento, de gestão, de aplicação devida de recursos, obviamnete que isso vai impactar de forma negativa o funcionamento desses estabelecimentos, que todos sabem que operam de forma muito deficitária e com muita dificuldade”, declarou o promotor de saúde, Herbert Figueiredo.
A Prefeitura de São Luís informou apenas que ainda não foi notificada do relatório. O Ministério Público do Maranhão declara ainda que a mesma fiscalização do Tribunal de Contas já havia constatado as irregularidades em 2013 e que a situação só piorou com o passar do tempo.
“Inclusive nós tivemos audiência nesta semana em um desses processos para responsabilizar os gestores municipais para ressarcir o erário público”, contou o promotor Herbert.
O relatório de uma vistoria do TCU também apresenta novas comprovações de falta de material, equipamentos e medicamentos nos Socorrões I e II. A situação já havia sido apresentada pelo JMTV em flagrantes de pacientes internados em corredores superlotados, em cadeiras e até no chão.