TJ anula pseudo-eleição para presidente da Câmara de Barão de Grajaú

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta terça-feira, 27, por maioria, anular a eleição do vereador Teotônio Costa (Republicanos) como presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú.

O caso foi levado à Justiça pelo também vereador Weliton Ribeiro (PCdoB), que foi defendido no caso pelo escritório de advocacia Barros, Fernandes & Borgneth, liderado nesse caso pelo advogado Gilson Barros.

Weliton Ribeiro foi eleito presidente numa primeira votação, ocorrida em agosto de 2022, quando obteve seis votos, contra cinco do candidato republicano.

Depois disso, contudo, Teotônio Costa – que concorria à reeleição -, anulou o processo, alegando que havia se equivocado com a data ao convocar a votação. Ele, então, marcou uma nova eleição para dezembro daquele mesmo ano e acabou “eleito”.

Para os desembargadores do TJMA, esta segunda eleição é nula. Eles decidiram que Weliton Ribeiro deve ser empossado imediatamente como presidente da Câmara para concluir os últimos dez meses à frente da Casa.

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