_{O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, arquivou uma representação contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) no caso em que ele era investigado por promover um sorteio de dinheiro durante uma transmissão ao vivo pela internet. O parlamentar era acusado de propaganda eleitoral antecipada.}

_{Ao despachar o caso, contudo, Gonet Branco decidiu pela abertura de um novo procedimento, mas por possível abuso de poder econômico.}

_{Na ocasião da live, em dezembro do ano passado, próximo das festividades do Natal, Maranhãozinho promoveu o sorteio de R$ 50 mil em suas redes sociais, em prêmios que iam de R$ 500 a R$ 2 mil. Para participar, internautas tinham que fornecer dados, como nome completo, telefone e cidade onde moravam.}

_{Em meio à transmissão, Josimar, que ainda era pré-candidato a governador do Maranhão, mencionou o projeto de disputar a vaga do Palácio dos Leões, e mencionou que o dinheiro para o sorteio era proveniente de aliados, também pré-candidatos a outros cargos, devidamente citados.}

_{Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).}

_{No Maranhão, o governador Carlos Brandao (PSB) anunciou no fim de semana a redução do preço médio ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta  da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.}

_{O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.}

_{O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.}

_{São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.}

_{As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.}

_{Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.}

Da Agência Brasil

_{Em uma demonstração de força política, o governador Carlos Brandão (PSB) se reuniu com a maioria dos vereadores que compõe a Câmara de São Luís. O encontro aconteceu ontem (4).}

_{Esta é a segunda vez que governador se reúne com os vereadores de São Luís desde que assumiu o estado. Participaram do encontro integrantes de diversas forças políticas que já aderiram à pré-candidatura de Brandão.}

_{Em contrapartida a essa expressão de articulação política está Eduardo Braide, um prefeito isolado que recentemente declarou apoio a Weverton (PDT) e que tem seu bloco político na Câmara cada vez mais enfraquecido.}

_{Desde a última sexta-feira (1), o governador tem mantido um ritmo acelerado de agendas que incluem desde entregas até reuniões com lideranças políticas do Maranhão.}

_{Confira aqui a lista completa dos presentes.}

_{Do Diário 98}

_{A cidade de Caxias, localizada na região dos Cocais, está completando 186 anos de emancipação política e a deputada estadual Daniella (PSB) aproveitou a celebração data especial para relembrar as conquistas que já viabilizou para o município em benefício dos caxienses. Ao todo, os investimentos destinados por ela chegam a um total de R$ 10 milhões.}

_{INFRAESTRUTURA}

_{Atuando de forma mais intensa pela ‘Princesa do Sertão’ nos últimos meses, Daniella destinou R$ 6 milhões de reais para que o município investisse em serviços de infraestrutura. Com o recurso, foi possível levar asfaltamento de qualidade para diversas ruas e avenidas, garantindo mais dignidade para os moradores das vias contempladas.}

_SAÚDE

_{A saúde pública municipal recebeu R$ 1 milhão, via emenda parlamentar de autoria de Daniella, para ampliar os atendimentos aos pacientes caxienses.}

_CULTURA

_{Com o objetivo de fortalecer o setor cultural, impactado fortemente pela pandemia, a deputada destinou recurso na ordem de R$ 400 mil. A verba chegou numa excelente hora para complementar os investimentos do município no setor.}

_{Além da destinação de verbas, por meio de emenda, a deputada Daniella atuou ativamente, junto ao Governo do Estado, para concretização de várias demandas municipalistas. As ações são resultantes da forte parceria firmada com a Prefeitura Municipal e com o compromisso de Daniella de representar o povo caxiense na Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{“É uma satisfação muito grande poder somar com o desenvolvimento de Caxias e com a melhora de vida dos caxienses através do nosso mandato. Desde que cheguei à Caxias, fui extremamente bem recebida e a única maneira de corresponder à tamanha confiança do povo é continuar trabalhando intensamente por essa cidade querida que agora também é minha segunda casa. Caxias, com certeza, pode contar com essa deputada de luta”, destacou.}

_{Cumprindo mais uma série de visitas pelo interior do estado com o objetivo de acolher as demandas municipalistas, a deputada Daniella (PSB) visitou, nesse final de semana, Sucupira e Paraibano onde se reencontrou com lideranças e populares para reafirmar o compromisso de seguir trabalhando pelas respectivas cidades na Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_SUCUPIRA

_{Em Sucupira, o encontro foi promovido pelos vereadores Zoma, Wilden Carlos, Antônio do Donato e Tarcísio, e pela liderança Zezinho (que atualmente é suplente de vereador). Na conversa com o povo sucupirense, a parlamentar elencou as ações que já realizou favoráveis ao município e abriu espaço para que os presentes expusessem as necessidades atuais.}

_{Ao final da reunião Daniella se comprometeu a continuar atuando pela cidade alinhada aos interesses da população e garantiu que Sucupira terá sempre voz latente no Parlamento Estadual.}

_PARAIBANO

_{Já em Paraibano, Daniella foi recepcionada pelo vereador Neurivan Pitó, sua esposa e várias lideranças políticas locais para um café da manhã, ocasião em que discutiram diversas demandas populares. Pitó também aproveitou a presença de todos para ratificar apoio ao projeto de pré-candidatura à reeleição da deputada.}

_{Ao fazer um balanço das visitas, ela afirmou que o reconhecimento de sua atuação parlamentar é o que explica os encontros carregados de carinho e confiança.}

_{“Sucupira e Paraibano são dois municípios que acreditaram em meu nome desde quando resolvi entrar na vida política e, ao longo desses anos de mandato, a parceria só se consolidou porque trabalhamos intensamente, buscamos investimentos para essas cidades e ganhamos o respeito e confiança da população. A certeza dessa parceria firme está estampada nesses encontros e quando ouço de quem acreditou em mim lá atrás que vai continuar ao nosso lado porque essa união tem dado muito certo. Isso é que o renovador e gratificante. Assim seguimos juntos, lutando para fazer muito mais pelos maranhenses”, frisou.}

_{Assim que encerrou a agenda de visitas, Daniella retornou para Caxias, onde participou de outras ações ao lado do prefeito, Fábio Gentil, e da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil.}

_{Segundo o vereador, a expectativa é de que o campeonato movimente os atletas jovens dos respectivos bairros em jogos de final de semana do campeonato. A competição está sendo realizada nos estádios do bairro de Fátima e Aprijão e conta com a participação de 12 equipes. As equipe campeã ganhará premiação em dinheiro.}

_{“A participação da Câmara Municipal de Godofredo Viana no Campeonato Elite de Bairros significa que esse campeonato terá uma grande representatividade em Godofredo Viana, é muito importante apoiarmos o futebol amador na nossa cidade”, afirmou o vereador.}

_{O evento é uma iniciativa do Jovem Ricardo Quadros, e apoio dos vereadores Jorge Alberto e Valter Rasga Trecho e parceiros.}

_{A forte e sólida parceria entre o prefeito de Carutapera, Dr. Airton e o Governador Carlos Brandão tem garantido muitas coisas boas para o município.}

_{Carutapera recebeu neste sábado, 02/07, em agenda oficial de trabalho, o secretário estadual de Articulação Política do Governo do Estado do Maranhão, Sr. Rubens Pereira (Rubão) para anunciar investimentos e entregar benefícios ao povo carutaperense.}

_{Em evento realizado pela manhã, o representante do Governador Carlos Brandão foi recepcionando pelo Prefeito Dr. Airton, Vice prefeito Nilson Guerra, vereadores, secretários municipais, assessores, empresários e demais colaboradores diretos da Administração Municipal.}

_{Na oportunidade foi assinada por Rubão e Dr. Airton, a ordem de serviço autorizando a execução de 5 km de pavimentação asfáltica nas ruas da cidade, entrega de motores de rabeta e cestas básicas a população presente.}

_{Com grande participação popular, o município de Carutapera recebeu os investimentos oriundo do Governo do Estado graças a forte articulação do gestor municipal, um incansável na busca de melhorias aos cidadãos carutaperenses.}

_{Nos próximos dias, muitas novidades serão entregues e anunciadas, desta forma trazendo desenvolvimento e bem-estar a população.}

_{Temos andado bastante para garantir essas conquistas. Fico feliz em ver os benefícios e investimentos chegando em Carutapera, nosso povo, maior beneficiado, merece, comemorou o prefeito Dr. Airton.}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em acordo com os demais estados da Federação, editou a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).}

_{Com essa medida tomada com base nos Convênios CONFAZ 81, 82 e 83 de 30 de junho de 2022, o Governo espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).}

_{A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias. Cabe ressaltar que desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 Bilhão/ano.}

_{Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.}

_{Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%.}

_{O prefeito de Turiaçu Edesio Cavalcanti está em São Luís e participou hoje, 1° de julho, do evento de recepção do governador Carlos Brandão, que retorna de um período de tratamento de saúde na capital do estado do São Paulo.}

_{Edésio Cavalcanti se juntou as mais diversas lideranças de todos, deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, secretários estaduais, o ex- governador Flávio Dino, o até então governador em exercício Paulo Velten e muitos outros.}

_{Estamos muito felizes com a chegada do nosso governador, Carlos Brandão. Nosso líder, a esperança do Maranhão. Homem sério, íntegro e de caráter. Sou aliado do Brandão e Turiaçu também está com Brandão. Viva a Brandão, viva o Maranhão, enfatizou o prefeito Edésio muito feliz e emocionado com esse marcante momento.}

_{O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a nona fase da operação “Luz na Infância”, de combate à pornografia infantil. Segundo a pasta, o objetivo é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.}

_{Ao todo, são 163 mandados de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos pelas polícias civis estaduais, sob coordenação do ministério, nos seguintes estados:}

_{Alagoas
Bahia
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Paraná
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
São Paulo}

_{Além disso, também estão sendo realizadas buscas em outros seis países. São eles:}

_{Estados Unidos
Equador
Costa Rica
Paraguai
Panamá
Argentina}

_{Na Bahia, um homem foi preso em flagrante durante o cumprimento do mandado de busca, após ser pego com imagens de pornografia infantil. Em Maceió (AL), também houve uma prisão em flagrante.}

_{Já no Espírito Santo, a operação se concentrou em três municípios.}

_{Veja os balanços das fases anteriores da Operação Luz na Infância}

_{Luz na Infância 1: Realizada em 20 de outubro de 2017, cumpriu 157 mandados de busca e apreensão. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2: Realizada em 17 de maio de 2018, cumpriu 579 mandados de busca e apreensão. Foram presas 251 pessoas.
Luz na Infância 3: Realizada em 22 de novembro de 2018, cumpriu 110 mandados de busca e apreensão no Brasil e na Argentina. Foram presas 46 pessoas pela Polícia Civil.
Luz na Infância 4: Realizada em 28 de março de 2019, cumpriu 266 mandados de busca e apreensão. Foram presas 141 pessoas.
Luz na Infância 5: Realizada em 04 de setembro de 2019, cumpriu 105 mandados de busca e apreensão. Foram presas 51 pessoas. Além do Brasil, a operação foi realizada nos Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile.
Luz na Infância 6: Realizada em 18 de fevereiro de 2020, cumpriu 112 mandados de busca e apreensão e prendeu em flagrante 43 pessoas no Brasil e quatro no exterior.
Luz na Infância 7: Realizada em 6 de novembro de 2020, cumpriu 189 mandados de busca e apreensão e prendeu em flagrante 74 pessoas no Brasil e 35 no exterior.
Luz na Infância 8: Realizada em 9 de junho de 2021, cumpriu 189 mandados de busca e apreensão e prendeu 73 pessoas em flagrante.}

_{A empreiteira Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf sob o governo Jair Bolsonaro (PL), ganhou concorrências de pavimentação em 2021 com valores quase o dobro maiores que os de licitações em estados vizinhos vencidas por outras empresas, segundo levantamento feito pela reportagem.}

_{A Folha encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais. ​​​​}

_{Como a Folha revelou em abril, a Engefort, do Maranhão, tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.}

_{A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é a estatal federal entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político.}

_{Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.}

_{As grandes disparidades têm como ponto de partida os próprios preços mínimos das licitações fixados pela Codevasf. As diferenças de valores indicam que a estatal não buscou aproveitar preços de suas próprias concorrências em estados vizinhos ou não fez cotações locais para buscar pagar menos.}

_{Procurada pela reportagem, a Codevasf alega que usou um índice oficial de preços de insumos elaborado pela Caixa Econômica Federal chamado Sinapi, que é adotado em larga escala pela administração federal e é recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).}

_{A estatal citou uma decisão do TCU de 2019 segundo a qual “o Sinapi deve ter primazia em relação às cotações efetuadas diretamente ao mercado”.}

_{Porém há outras decisões do próprio TCU que apontam a necessidade de priorizar a economia para os cofres públicos.}

_{Em um caso da Codevasf de 2019, em que houve superfaturamento de 70% nos orçamentos nas obras com paralelepípedos em vias do Piauí, o TCU afirmou que o Sinapi deve ser afastado quando não estiver condizente com a realidade local.}

_{A Engefort explodiu em verbas na atual gestão e, sob Bolsonaro, foge de sua tradição ao obter também contratos para asfaltamento longe de sua sede em Imperatriz (MA).}

_{Até abril, o governo havia reservado cerca de R$ 620 milhões do Orçamento para pagamentos à empresa —o valor total quitado a ela já somava R$ 84,6 milhões. ​}

_{A Folha analisou 99 pregões de pavimentação da Codevasf de 2021, e a Engefort venceu 53 delas.}

_{No pregão para pavimentação com blocos de concreto no Tocantins, o preço vencedor da Engefort foi de R$ 144,40 por metro quadrado. Já na licitação similar do Piauí, vencida por outra empresa, o valor foi de R$ 77,34. Os dois estados fazem divisa, mas a diferença entre os preços foi de 87%.}

_{Se o contrato do Tocantins tivesse usado o valor do Piauí, a pavimentação para 385 mil metros quadrados custaria cerca de R$ 30 milhões, e não R$ 55,5 milhões, como ocorreu na prática. Ou seja, a economia seria superior a R$ 25 milhões.}

_{Já no pregão feito pela 2ª Superintendência da Codevasf na Bahia para asfalto do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), a Engefort ganhou com o preço de R$ 110,15 por metro quadrado. Em Sergipe, estado vizinho, uma concorrente levou o contrato oferecendo R$ 64,40. A diferença foi de 71%.}

_{Caso o contrato na Bahia tivesse empregado o montante de R$ 64,40, a pavimentação para 448 mil metros quadrados teria custo de cerca de R$ 29 milhões, e não R$ 49 milhões, como efetivamente ocorreu.}

_{Da Folha de São Paulo}

_{O Prefeito Dr. Airton tem responsabilidade, é trabalhador e valoriza quem trabalha.}

_{O prefeito autorizou hoje, 29 de junho, o departamento financeiro da prefeitura de Carutapera a efetuar o pagamento dos salários mensais dos servidores efetivos e contratados lotados na Secretaria Municipal de Educação, além da 1ª parcela do 13° salário para todos desta área da gestão Juntos construindo o futuro.}

_{Com esse regular e permanente política de valorização implementada desde janeiro de 2021, Dr. Airton segue se destacando diante da comunidade carutaperense como um gestor sério, responsável e comprometido com a coisa pública.}

_{Amanhã será efetuado o pagamento dos servidores da Administração, totalizando mais de 5 milhões de reais injetados diretamente na economia local, promovendo desenvolvimento, emprego e gerando renda.}

_{O prefeito Edésio Cavalcanti prestigiar o púbico evangélico turiense, contratando e trazendo uma das maiores vozes do Brasil para o aniversário de Turiaçu, trata-se do cantor evangélico Anderson Freire.}

_{A comemoração gospel do aniversário da cidade, acontecerá no dia 09/07 , na abertura das festanças da terra do melhor abacaxi do Maranhão.}

_{Sendo umas das mais antigas cidades do Maranhão, Turiaçu fundado em 10 de julho de 1870, o município que passa um momento de grandes transformações e muito progresso, desde a eleição de Edésio Cavalcanti para comandar os rumos da terra do abacaxi, completará 152 anos.}

_{Muito religioso e temente a Deus, Edesio Cavalcanti contratou o artista para incluir o público evangélico nas programações oficiais dedicada a todos seus conterrâneos.}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), abriu as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Auxiliar Penitenciário Masculino Temporário.} 

_{Para a capital, as inscrições seguem até às 23h59 do dia 17 de julho de 2022. Já para a cidade de Godofredo Viana, os interessados podem se inscrever até  às 23h59 do dia 24 de julho. Ambas as devem ser realizadas, exclusivamente, pelo site oficial.} 

_{A remuneração para o cargo é de R$1.635,00 pagos mensalmente.} 

_{Clique aqui e acesse a página de Processo Seletivo da SEAP.} 

_{Presidente Dutra, localizada na região Central, está celebrando hoje – 28 de junho de 2022, 78 anos de emancipação política. Terra natal da deputada estadual Daniella (PSB), a cidade já recebeu importantes ações da parlamentar que foram fundamentais para o fortalecimento de diversos setores, como saúde, educação e cultura.}

_{A mais recente contribuição de Daniella para o município foi a concretização do Centro de Hemodiálise, um desejo antigo dos pacientes renais crônicos que hoje é realidade.}

_{Abaixo, selecionamos outras ações importantes. Confira:}

_{EMENDAS PARLAMENTARES}

_{Por meio da destinação de Emenda Parlamentar, a deputada financiou a instalação da Casa de Cultura, proposta pelo vereador Franklin Torres, para incentivar a cultura e a educação local.}

_{Daniella também destinou R$ 500 mil para que o município reformasse escolas municipais e garantisse mais conforto aos estudantes presidutrenses.}

_{Ex-diretora do Hospital Macrorregional, Daniella destinou recursos para a unidade hospitalar investir na melhoria dos serviços de saúde.}

_{PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL}

_{A deputada Daniella não mediu esforços e se empenhou para viabilizar ações para sua cidade natal através da parceria com o Governo do Estado.
Ela viabilizou a reforma do Hospital Macrorregional de Presidente Dutra – o Socorrão.}

_{No auge da pandemia de coronavírus, a parlamentar solicitou ao governo estadual a criação de um anexo do Hospital Macrorregional para a ampliação de leitos exclusivos para pacientes com a covid-19.}

_{Daniella também pediu ao governo que autorizasse a implantação de um Corpo de Bombeiros no município para que a região Central tivesse atendimento rápido em situações de combate às queimadas.}

_{Atuante no combate à violência contra a mulher, Daniella apresentou, por meio de Indicação ao Governo do Estado, o pedido de aquisição uma viatura para a Delegacia da Mulher, com o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres presidutrenses.}

_{Também é de autoria da parlamentar a solicitação para a implantação de um Hemocentro na cidade, que surgiu após ser observada a necessidade de ampliar a coleta de bolsas de sangue, visto que o município abriga um dos maiores hospitais de urgência e emergência do Maranhão.}

_{Diante de trabalhos expressivos, Daniella mostra que seus conterrâneos tem, sim, uma representante legítima na Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{A cidade de Codó recebeu a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil na última quarta-feira, 22, um encontro importante para a trajetória dos codoenses e para o Maranhão. A jovem política esteve ao lado de várias lideranças, incluindo o pré-candidato a deputado estadual Francisco Nagib. É relevante apontar para a presença da comunidade e de algumas lideranças locais, como Saruê e Nunes Náutico, além dos vereadores Araújo Neto, Valdeci Calixto e Evimar Barbosa. Um momento pautado no diálogo pelo Município, pelo Estado e por todas as demandas que podem ser atendidas no futuro.}

_{A atuação do Ministério Público do Maranhão impediu o gasto de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses. Os recursos públicos seriam empregados no pagamento de cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, além de estruturas de som e palco em cidades com graves problemas sociais, como Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.}

_{Desde o mês de abril, quando o MPMA, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, em Vitória do Mearim, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.}

_{“A nossa preocupação, quando estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados nos municípios do estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público. Nossos promotores, com suas vastas atribuições no interior, estão de olho para que esse dinheiro seja aplicado corretamente”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.}

_{Segundo o chefe do Ministério Público do Maranhão, prefeitos e secretários de Cultura devem demonstrar a todos que o dinheiro que está sendo alocado não vai fazer falta na saúde, na educação, no saneamento básico. Ele também destacou que os gestores podem investir na contratação de manifestações culturais do próprio estado.}

_{“Enquanto lá em Vitória do Mearim o show de Wesley Safadão era 500 mil reais, o bumba-boi de Maracanã, o bumba-boi da Maioba, com 200, 300 participantes, ganha 7 mil reais por apresentação. A coisa é viável e todo mundo ganha, inclusive quem comercializa seus produtos nesses eventos. E todos precisam ganhar” avaliou.}

_{Eduardo Nicolau ressaltou ainda que o Ministério Público do Maranhão está sempre aberto ao diálogo com os prefeitos, inclusive para orientá-los sobre a aplicação correta desses recursos. “Senhores prefeitos, o Ministério Público não gosta de punir, o Ministério Público gosta de orientar. E neste sentido é que eu conclamo a todos os senhores, procurem o Ministério Público, conversem com os promotores de justiça das comarcas. Procurem saber o que pode e o que não pode ser feito com o dinheiro público para que vocês melhorem cada vez mais a vida do cidadão”.} 

_{OUTROS MPs}

_{As ações de fiscalização do uso de recursos públicos em shows e eventos ganharam vulto principalmente após uma polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto, que teceu críticas à cantora Anitta e à Lei Rouanet, durante um show ocorrido no dia 13 de maio, em Mato Grosso. Na ocasião, o cantor afirmou que seu cachê era pago pelo povo e não pela Lei Rouanet.}

_{Por conta da repercussão, o uso de verbas públicas em shows no interior do país tornou-se alvo de discussões nas redes sociais, chamando a atenção dos MPs de vários estados, que deram início a investigações. De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a experiência do MPMA foi compartilhada com outros MPs, a exemplo da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso.}

_MARANHÃO

_{O custo com cachês milionários e grandes estruturas de som e palco contrasta com a realidade de muitos municípios que enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, entre outros.}

_{A promotora de justiça Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Probidade), explica que, dependendo da ilegalidade apurada nesse tipo de contratação, pode ocorrer ato de improbidade que causa dano ao erário nos seguintes casos: quando há contratação direta sem licitação, fora das hipóteses legais, com uma real perda patrimonial; quando o gestor ordena ou permite a realização de despesas não autorizadas em lei, como é o caso da lei orçamentária; quando o poder público facilita ou concorre para a incorporação, ao patrimônio de artistas ou empresas, por exemplo, de valores públicos mediante celebração de parcerias, sem a observância da lei.}

_{“Também pode haver ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública quando se frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter competitivo de procedimento licitatório para esse tipo de contratação, com vistas à obtenção de algum benefício, pelo agente público ou por terceiros, no caso, o artista ou a empresa contratada”, explica Nahyma Abas.}

_{A coordenadora do CAO Probidade ressalta que o MPMA atua na defesa do ordenamento jurídico e dos direitos da coletividade, inclusive o direito à cultura, que é fundamental. No entanto, esse direito precisa ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, como o direito à legalidade, eficiência e à probidade administrativa.}

_{“No caso de despesas com festividades e contratos de artistas, o que se busca é que sejam realizadas de forma planejada, legítima, atendendo à realidade orçamentária e especialmente quando não se está diante de uma gestão pública ineficiente em relação à garantia de políticas e serviços públicos essenciais. Importante reforçar que o TCE/MA, através da Instrução Normativa 54/2018, traz parâmetros para a realização desse tipo de despesa, que deve ser observada pelos gestores públicos”, esclarece.}

_{Nesse sentido, a Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.}

_{O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.}

_{ATUAÇÃO MINISTERIAL NOS MUNICÍPIOS}

_{VITÓRIA DO MEARIM}

_{07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.}

_{11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.}

_{23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.}

_{24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.}

_BACABAL

_{13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.}

_{14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.}

_{BARRA DO CORDA}

_{27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.}

_{SÃO LUÍS GONZAGA}

_{10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.}

_{LAGO VERDE}

_{23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).}

_ARARI

_{24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.}

_{PRESIDENTE DUTRA}

_{27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.}  

_{O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.}

_{O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.}

_{A deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, tornou pública sua opinião sobre a exposição do caso de estupro sofrido pela atriz Klara Castanho, de 21 anos, e sobre o duro julgamento que a jovem foi submetida após confirmar que engravidou do estuprador e, de forma absolutamente legal, entregou o bebê para adoção.}

_{Em vídeo publicado em suas redes sociais, Daniella lamentou o fato de Klara ter sido praticamente obrigada a se manifestar publicamente, por meio de uma carta aberta, sobre algo tão íntimo e doloroso que viveu após se deparar com publicações sensacionalistas sobre seu caso.}

_{“Klara foi obrigada a expor um dos momentos mais trágicos de sua vida. Além disso, ela sofreu e vem sofrendo vários tipos de violência: foi violentada, exposta e julgada. Que mundo é esse?”, indagou.}

_{A parlamentar também se solidarizou com a atriz e pediu mais empatia com as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. “Eu emano boas energias, muita fé e minha solidariedade a todas as mulheres e meninas que, como a Klara, sofrem violência todos os dias. Esse mundo tá precisando de mais empatia, de gente que se coloca no lugar do outro, que respeite o outro, mas que, principalmente, coloque Deus sempre em primeiro lugar”, disse.} 

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado.}

_{O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, reclama sobre as decisões judiciais provocadas por ações civis públicas que tiveram como consequência o distrato de vários procedimentos firmados com a devida transparência e rigor da lei da licitação. A própria Lei permite claramente a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que é o caso dos artistas nacionais de renome contratados para festas juninas.}

_{“É razoável que o Ministério Público interfira na defesa dos preceitos constitucionais e a garantia de direitos estabelecidos pela Carta Magna, mas é necessário que haja clareza e uniformidade nestas decisões. Assim, temos a situação injusta na qual um município pode realizar sua tradicional festa junina, movimenta economia, atrai recursos, e o outro não pode fazê-lo através de decisão judicial tendo a situação semelhante ao outro. É preciso isonomia”, afirmou.} 

_{Erlanio lembrou que o próprio governo do Estado está investindo R$ 25 milhões na festa junina, mesmo tendo problemas em outras áreas para solucionar. “Por que se fala que um município não pode realizar sua festividade pelo fato de carência em outra área da gestão? Qual o parâmetro? Se considerarmos as carências do Estado, que vive uma crise no sistema de transporte de ferry boat, muitas estradas estaduais danificadas, não haveria os gastos em curso com o São João do governo”.}

_{Erlanio Xavier ressaltou o direito à cultura previsto na Constituição Federal que está sendo usurpado por decisões que frustram a população que durante dois anos teve que permanecer em isolamento devido à pandemia da Covid-19.} 

_{“Estamos superando um período traumático para todos. É claro que entendemos o compromisso com as prioridades da administração pública, mas temos que entender que dentro da razoabilidade está o lazer e a cultura. A proibição dos contratos na véspera do evento atinge também os artistas locais, o barraqueiro que gastou comprando seus produtos, o mototaxista, enfim, todos que contavam com a cadeia da festa junina”, disse Xavier.}

_{O presidente da Famem manterá agenda durante a semana com o Procurador Geral de Justiça e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado para equalizar o posicionamento em relação aos gastos previstos em orçamento.}

_{O Arraiá de Nós Tudim teve início no último sábado (25), e contou com a presença do Presidente da Câmara Jorge Alberto, juntamente com os vereadores Leandro Severo, Rômulo Miranda e Jorginho Azevedo.}

_{Com diversas danças, o primeiro dia do Arraiá foi marcado pela apresentação da Quadrilha Aguenta Nóis organizado pela Coordenação do Sinproessema. Logo em seguida o Boi Encanto da Natureza, Flor de Cheiro, Explosão Caru, Raiz da Mocidade, Sensação Nordestina mostraram o brilho e encantaram os presentes.}

_{O show do cantor San Diego e Banda marcou o ponto alto do evento e a primeira noite foi marcada pela mobilização de centenas de pessoas no arraiá de Nós Tudim.}

_{“Apoiar eventos com este propósito através dos instrumentos legislativos que o nosso mandato dispõe é uma satisfação enorme para nós, e claro parabenizo o prefeito Sissi Viana e o Secretário de Cultura Robercy Guimaraes por mais esse maravilhoso evento”, afirmou Jorge Alberto, Presidente da Câmara.}

_{Vale ressaltar que o São João de Godofredo Viana conta com o apoio da Mineração Aurizona e Governo do Maranhão.}

_{Na sessão administrativa da última quinta-feira, 23 de junho, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 97 municípios maranhenses para o primeiro turno das eleições de 2022. O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral José Luiz Almeida, relator do processo.}

_{No seu voto, o desembargador, após consulta às zonas eleitorais e análise da Seção de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, definiu o quantitativo de 97 (noventa e sete) municípios, distribuídos em 58 (cinquenta e oito) zonas eleitorais.}

 _{Foram considerados como critérios o histórico de emprego da Força Federal de Segurança Pública nos municípios maranhenses em eleições anteriores; as justificativas registradas pelos juízes eleitorais; a concentração das tropas nas sedes das zonas eleitorais; o emprego das tropas nos municípios mais afastados das sedes das zonas eleitorais, e a presença de área de reserva indígena ou remanescente de quilombo no município.}

 _{A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do estado do Maranhão, para ciência e manifestação quanto ao presente reforço na segurança pública e, em seguida, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

_{Regras para autorização}

 _{A requisição de Força Federal, prevista no Código Eleitoral e na Resolução TSE 21.843/04, é feita pelo juiz eleitoral da Zona ao respectivo TRE, que a envia ao TSE, órgão competente para homologação.}

 _{Cabe ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração; se aprovados, são enviados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.}

_{Veja a relação dos municípios:}

 _{Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Araioses, Axixá, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajari, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Colinas, Coroatá, Cururupu, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Edison Lobão, Governador Luís Rocha, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mata Roma, Matões do Norte, Mirador, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Poção de Pedras, Porto Franco, Presidente Dutra, Presidente Sarney, Primeira Cruz, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São João do Paraíso, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Turiaçu, Turilândia, Tuntum e Urbano Santos.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, ajuizou Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 27, para suspender a realização de evento festivo orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas está o artista Matheus Fernandes, cujo show está marcado para esta terça-feira, 28, resultando em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista.}

_{Na Ação, em face do Município e do prefeito Raimundo Alves Carvalho, o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo requer a concessão de liminar para suspender/cancelar, de imediato, a realização dos shows dos artistas que serão contratados e dos serviços necessários para as apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.), bem como determinar aos requeridos que não promovam qualquer pagamento decorrente dos contratos, caso sejam firmados para a festividade do São João, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.}

_{Ainda de acordo com a Ação, diante da divulgação do evento nas mídias sociais, o MPMA instaurou Notícia de Fato e emitiu Recomendação no último dia 15, cuja resposta foi no sentido de não acatamento do recomendado. Também foram solicitados documentos dos eventos de São João 2022, especialmente licitações, contratos e empenhos.}

_{O promotor de justiça justifica na Ação “o fato de ser público e notório que o município de Presidente Dutra vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais, opção não restou ao Ministério Público que não a propositura desta ação para suspender o evento São João da gente, como forma de acautelar o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local, haja vista os gastos exorbitantes poderão chegar a R$ 1.914.850”.}

_{OUTRAS AÇÕES}

_{Na semana passada, a pedido do MPMA, a Justiça determinou o cancelamento de eventos que seriam realizados nos municípios de Lago Verde (termo judiciário de Bacabal), cujos gastos ultrapassariam R$ 1 milhão; e Arari, que custaria R$ 332 mil aos cofres municipais. Nos dois casos, o cantor Matheus Fernandes, conhecido no meio sertanejo, seria uma das principais atrações.}

_{A noite do último sábado (25), foi marcada pela abertura oficial do Arraiá de Nós Tudim 2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Godofredo Viana através da Secretaria de Cultura.}

_{A Quadrilha Aguenta Nois organizado pela Coordenação do Sinproessema abriu a noite de apresentação no arraiá que este ano, devido a reforma da Praça de Eventos, foi construido ao lado do Ginásio de Esportes.}

_{O chefe de gabinete Tiago Mota, que representou o prefeito Sissi Viana, destacou a volta do festejo após dois anos de pandemia “Este é um momento muito gratificante, após dois anos de Pandemia estamos com uma grande programação para o nosso povo” frisou Tiago.}

_{Diversas apresentações juninas fizeram suas apresentações, dentre elas o Boi Encanto da Natureza,Flor de Cheiro, Explosão Caru, Raiz da Mocidade,Sensação Nordestina mostraram o brilho e encantaram os presentes.}

_{O show do cantor San Diego e Banda marcou o ponto alto do evento e a primeira noite foi marcada pela mobilização de centenas de pessoas no arraiá de Nós Tudim.}

_{Este ano o São João de Godofredo Viana conta com o apoio da Mineração Auriozna e Governo do Maranhão.}

_{A cidade de Presidente Dutra recebeu um pacote de benefícios neste sábado (25), frutos de ações do Governo do Maranhão e da deputada Daniella (PSB), em parceria com a Prefeitura Municipal.}

_{A Parlamentar tem cumprido intenso trabalho em defesa da população. Desta vez, as ações foram voltadas para os setores de infraestrutura, educação e social. O ato solene contou com a presença de vereadores e do prefeito Raimundinho da Audiolar.}

_{Entre as localidades contempladas pelas açôes da deputada, está o Povoado Campeão, que recebeu Sistema Simplificado de Abastecimento de Água por meio de Emenda Parlamentar.}

_{“Esse era um anseio antigo dos moradores. Fomos provocados pelos nossos líderes, que estão diariamente acompanhando de perto a realidade local. Diante da necessidade, decidimos viabilizar recurso de Emenda nossa e acompanhar para que a implantação desse sistema fosse rápida, na medida do possível. Conseguimos! Estou muito feliz”, detacou Daniella.}

_{Alem da entrega do SSAA, a deputada Daniella participou da assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação de asfalto, que será executado via Secretaria de Estado da Infraestrutura.}

_{Confira mais detalhes da agenda.}

_{Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – CAEMA
Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (Bairro Campeão) – SAF}

_{Entrega da Creche Municipal Joana Lucena – SEDUC (no palco, de forma simbólica)}

_{Inauguração do Laboratório de Informática da UEMA – UEMA}

_{Entrega de 3 toneladas de peixes – SEGOV}

_{Entrega de 300 de cestas básicas – SEGOV}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arame, ofereceu à Justiça, nesta quinta-feira, 23, denúncia contra o advogado Wender de Lima e Lima, por ter se apropriado de valores pertencentes a seus clientes, na maioria idosos, obtidos em ações judiciais.}

_{Juntas, as 10 vítimas tiveram um prejuízo total no valor de R$ 207.866,50. Entre elas, a maior prejudicada foi uma senhora de origem indígena, que deixou de receber mais de R$ 52 mil.}

_{Wender de Lima entrou com diversas ações em 2021, obtendo sucesso nas causas, mas ficou com o dinheiro dos clientes. Outras vítimas surgiram este ano, o que motivou uma segunda denúncia do MPMA.}

_{Para o promotor de justiça Felipe Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame, não há dúvidas dos crimes praticados pelo advogado, considerando os alvarás juntados nos autos dos processos de indenização das vítimas, bem como pelos depoimentos prestados por elas, dando conta de que não receberam os valores obtidos nas ações judiciais.}

_{“Verifica-se que estão presentes de maneira suficiente indícios de materialidade e autoria delitiva dos crimes de apropriação indébita (art. 168, do Código Penal), por pelo menos 25 vezes, falsificação ideológica (art. 299, do CP), por pelo menos oito vezes, e fraude processual (art. 347, parágrafo único, do CP)”, observa na denúncia o membro do Ministério Público.}

_FATOS

_{Conforme os termos de depoimentos prestados à Promotoria de Justiça de Arame, as vítimas afirmaram que foram apresentadas ao denunciado pela senhora Franciane Silva Bruno. Ocorre que, após a expedição dos alvarás judiciais, elas informaram que tanto o denunciado quanto Franciane sumiram, não mais dando quaisquer notícias.}

_{Tendo em vista toda a situação, foi expedido ofício pela Promotoria de Justiça notificando o denunciado a apresentar, no prazo de 10 dias, comprovação de repasse dos valores aos seus clientes.}

_{Em resposta, o advogado apresentou explicações, anexando documentação com supostos repasses de importes pecuniários aos beneficiários dos alvarás e/ou acordos extrajudiciais dos respectivos processos.}

_{No entanto, as vítimas ouvidas foram unânimes em reafirmar que não receberam os valores, não assinaram termos de adimplemento e que não conhecem as testemunhas dos documentos.}

_{OUTROS CRIMES DO DENUNCIADO}

_{De acordo com o promotor de justiça Felipe Rotondo, o acusado já responde pelo mesmo crime (ação penal 0800643-27.2021.8.10.0068 – Vara Única de Arame), no qual, “se utilizando do mesmo modus operandi, também se apropriou de valores oriundos de Alvará Judicial de seis vítimas, bem como praticou falsidade ideológica e fraude processual”.}

_{O membro do Ministério Público destacou, ainda, que, “não obstante o aparente preenchimento dos requisitos objetivos à propositura do Acordo de Não Persecução Penal, deixa de propor, tendo em vista ser insuficiente à reprovação da conduta do denunciado, nos termos do art. 28-A, do CPP, visto que praticados tais delitos em desfavor de idosos, analfabetos e com clara fraude processual”.}

_{O trabalho e a verdade venceram e o povo turiense vai poder comemorar o São João ao melhor estilo. O prefeito Edésio Cavalcanti conseguiu perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, decisão favorável para a realização do arraial municipal.}

_{Veja na íntegra a decisão abaixo:}

_{Decisão Turiacú}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana continua investindo fortemente no setor educacional do município de Godofredo Viana.}

_{Esta semana, o governo municipal adquiriu novos climatizadores que serão instalados nas unidades da rede pública de ensino.}

_{Trata-se de mais uma ação que visa oferecer comodidade aos alunos e professores.}

_{Desde que assumiu a Prefeitura, em 2017, Sissi vem executando importantes ações que melhoraram significativamente o setor.}

_{Diversas escolas foram reformadas e ampliadas; e também receberam mobiliário novo.}

_{Novas unidades de ensino foram construídas, ampliando, desta forma, a oferta de vagas na rede municipal.}

_{O prefeito também valorizou a categoria dos docentes, implantando reajustes salariais e outros benefícios.}

_{Os estudantes, durante o período mais severo da pandemia, quando não podiam estar em sala de aula, além de receber o conteúdo em suas casas, também tiveram auxílio, por parte da Prefeitura, no que se refere à alimentação.}

_{“Investir na educação é investir em conhecimento, significa oferecer as nossas crianças e adolescentes a oportunidade de vencer na vida, de galgar novos espaços. Conhecimento é um bem que ninguém tira de você. Por isso a educação é e continuará sendo prioridade em nossa gestão”, pontuou Sissi.}

_{Honrando o compromisso lutar pelas demandas municipalistas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Daniella (PSB) segue percorrendo diversas cidades para ouvir as necessidades da população e para fortalecer as parcerias políticas que sempre acreditaram no seu trabalho parlamentar. Dessa vez, a comitiva da deputada passou por Riachão, Carolina, Imperatriz, São Francisco do Brejão e Açailândia.}

_{Na intensa agenda de Riachão e Carolina, Daniella dialogou com a população e com lideranças locais e renovou seu comprometimento com a viabilização de ações nos respectivos municípios. Ela estava acompanhada da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil e dos apoiadores Rafael, Lorenna Machado e Livia.}

_{Em São Francisco do Brejão, a deputada foi recepcionada pela prefeita Ednalva Brandão, que ratificou o apoio de seu grupo político ao mandato de Daniella e ao seu projeto de pré-candidatura à reeleição. O apoio de Ednalva representa, também, um reconhecimento à atenção que Daniella tem dado às demandas do município, inclusive, destinando emenda parlamentar.}

_{Já em Imperatriz, Daniella também foi recebida de forma muito calorosa por populares e lideranças políticas. No seu pronunciamento, ela reafirmou sua parceria com o município e disse que, no que depender dela, o município continuará recebendo incentivo para crescer cada vez mais.}

_{A agenda municipalista da parlamentar se encerrou em Açailândia ao lado dos vereadores Feliberg Melo, Thaís Brito, Kell Oliveira, Erivelton Trindade, Máximo e Odacy Miranda. Na ocasião, ela relembrou as ações parlamentares em prol do município e a destinação de emendas que viabilizaram benefícios para o povo açailandense. Por fim, Daniella agradeceu pelo apoio que sempre recebeu dos vereadores e da população e disse que continuará defendendo as reivindicações municipais.}

_{“Mais uma agenda encerrada com sucesso! Gratidão aos parceiros do nosso trabalho e a todas as pessoas que foram ao nosso encontro, às que nos receberam em suas casas, no seio de suas famílias, para reconhecer esse trabalho intenso que temos feito pelos nossos municípios e que tem sido traduzido na melhora de vida de milhares de maranhenses. Meu mandato sempre foi e sempre será municipalista e feito desse jeito: conversando de perto e interagindo com o povo do Maranhão”, enfatizou Daniella.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, solicitando a rescisão do contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.}

^{Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.}

^{O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.}

^DENÚNCIAS

^{Candidatos do certame denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.}

^{As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.}

^{Nesse mesmo dia, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do CEPERJ, Gabriel Lopes, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, em 7 de junho, um novo ofício foi encaminhado pelo Ministério Público concedendo 10 dias para prestar as informações.}

^{Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.}

^{Em 6 de junho, o Ministério Público emitiu Recomendação à Comissão do Concurso, Eduardo Ribeiro orientando que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas, além da publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.}

^{No dia 17 de junho, o MPMA encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando a indicação de local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ingressou, em 21 de junho, com uma Ação Civil Pública contra Iracely Izabel Calvet e o Município. Na Ação, o Ministério Público questiona a lotação da mãe do prefeito – que é professora da rede municipal – e a concessão de gratificação de 100% à servidora pública.}

_{Iracely Calvet é professora com jornada de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria requisitou informações da pasta, como a apresentação de contracheques e fichas financeiras, bem como os atos de nomeação ou concessão de gratificação à servidora.}

_{A Prefeitura respondeu que Iracely Calvet trabalha como coordenadora da Biblioteca SESI e teve gratificação concedida com base no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Municipal. No entanto, não foram apresentadas as portarias de nomeação para o cargo ou de concessão da gratificação.}

_{O termo de execução do projeto Sesi – Indústria do Conhecimento (ao qual a biblioteca estava vinculada) prevê que o Município indique um interlocutor e monitores para o projeto. “Não se consegue verificar de que forma a sra. Iracely possa exercer a coordenação da Bblioteca, já que além de tal ser responsabilidade do próprio SESI, a atividade não está dentre as ações a cargo do município”, observa a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato.}

_{A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ressalta, ainda, que embora seja notória a utilidade pública das bibliotecas do SESI, elas não podem ser confundidas com bibliotecas escolares, que têm uma proposta pedagógica e são dirigidas à apreensão de conteúdo curricular. Além disso, a função exercida fere a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo qual a servidora é remunerada.}

_{Ouvida pela Promotoria, a servidora disse que está afastada das salas de aula, recebendo alunos apenas para pesquisas. Além disso, ela afirmou trabalhar apenas 30 horas semanais, aquém das 40 horas pelas quais recebe a gratificação.}

_{“A requerida não demonstrou o menor constrangimento perante o Ministério Público, ao admitir não exercer o magistério e trabalhar 30 horas semanais, quando recebe como professoras 40 horas. Da mesma forma o Município não demonstrou o menor pudor ao justificar o pagamento da gratificação em dispositivo legal que claramente não se aplica ao caso”, afirma a promotora de justiça.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Município de Rosário apresente tabela remuneratória de professores atualizada, a ficha funcional e a ficha financeira de Iracely Calvet, bem como o processo administrativo que resultou em sua indicação para exercer atividades na Biblioteca SES, com aumento de carga horária para 40 horas.}

_{Também foi pedida a suspensão imediata do pagamento de gratificação de 100% e que seja determinado o retorno da servidora à docência na rede municipal de ensino, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo prefeito.}

_{Ao final do processo, Iracely Calvet deve ser obrigada a retomar suas atividades de magistério na rede municipal de ensino e ressarcir o erário dos valores recebidos irregularmente.}