_{Nesta semana, o Ministério da Saúde distribui a terceira e última remessa de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde que realizam atendimento dos pacientes infectados pelo coronavírus em todo o País. A distribuição totaliza 40 milhões de itens adquiridos para reforçar estoques de estados e municípios. Até esta quinta-feira (2), a região Norte e alguns estados do Nordeste receberão materiais como máscaras, aventais, toucas hospitalares, sapatilhas, luvas para procedimentos não cirúrgicos, além de álcool. As outras regiões já haviam recebido os insumos.}

_{A Força Aérea Brasileira (FAB) fará o apoio para a distribuição dos itens para os estados nortistas e nordestinos e transportará 18 toneladas em equipamentos. Os materiais foram adquiridos pelo Ministério da Saúde por meio de cinco editais de compra emergencial publicados entre os meses de fevereiro e março no Diário Oficial da União (DOU).}

_{Os EPIs foram distribuídos aos estados em três remessas diferentes, à medida que eram adquiridos. Foram 68,9 mil frascos de álcool 500 ml, 100 mil frascos de álcool 100 ml, 60 mil óculos de proteção, 24 de milhões de luvas para procedimentos não cirúrgicos, 100 mil sapatilhas, 14,2 milhões de máscaras cirúrgicas, 742 mil aventais e 209 mil toucas hospitalares.}

_{Nova compra
Além desse material, o Ministério da Saúde está adquirindo ainda 200 milhões de máscaras cirúrgicas, 40 milhões de máscaras N95, 1 milhão de frascos de álcool 500 ml, 1 milhão de frascos de álcool 100 ml, 240 milhões de luvas para procedimentos não cirúrgicos, 40 milhões de aventais, 80 milhões de aventais impermeáveis, 1 milhão de sapatilhas, 1 milhão de óculos de proteção, 120 milhões de toucas, 200 mil unidades de protetores faciais. Esses equipamentos de proteção incluem insumos comprados no exterior e devem chegar ao Brasil em até 30 dias.}

_{O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde por até 60 dias. A Portaria nº 151 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).}

_{A Força Nacional de Segurança Pública atuará de acordo com o planejamento feito em conjunto com o Ministério da Saúde para prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus.}

_{Entre as ações que poderão ser realizadas estão: reforço da segurança para garantia do funcionamento dos centros de saúde; da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e insumos médicos e farmacêuticos; garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.}

_{Além disso, a FNSP poderá ser empregada no patrulhamento ou guarda ostensivos com o objetivo de evitar saques e vandalismos e na aplicação de medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979/2020 e Portaria Interministerial nº 5.}

_{As ações deverão ser obrigatoriamente coordenadas com os governos dos Estados e do Distrito Federal.}

_{Subiu para 4.579 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. O número de óbitos também aumentou, agora são 159. A maior parte está em São Paulo, que concentra 113 mortes e lidera a lista nacional com 1.517 casos confirmados. Os números estão consolidados com as informações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até as 15h desta segunda-feira (30).}

_{As informações foram passadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília, que também contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Braga Netto; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça e da Economia, Paulo Guedes.}

_{As mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Bahia (1), Ceará (5), Maranhão (1), Pernambuco (6), Piauí (3), Rio Grande do Norte (1), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (18), São Paulo (113), Distrito Federal (1), Goiás (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (3) e Santa Catarina (1).}

_{“Nós vamos continuar seguindo o que a ciência e a medicina recomendam. Precisamos manter o foco e a paciência. Este é o momento que temos para estruturar melhor o Brasil, para que nossos profissionais de saúde tenham condições de atender com segurança os casos e para que os pacientes infectados pelo coronavírus recebam o melhor tratamento possível. Ainda não é momento de isolamento total, mas se você puder evitar ao máximo sair de casa o faça. Ajude a proteger você, a sua família e os nossos idosos”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.}

_{Atualização dos casos}

_{Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.}

_{A plataforma está disponível para livre acesso no endereço: covid.saude.gov.br}

_{Já estão em solo brasileiro as primeiras 500 mil unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19). É o primeiro lote de um total de 5 milhões adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde. Os testes serão usados em profissionais que atuam na área de saúde que atuam nos postos de saúde e hospitais de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis que estejam com sintomas da Covid-19. A ideia é que estes profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população, garantindo cuidados médicos e de segurança, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais.}

_{O teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, uma vez que não consegue diagnosticar o início da doença, como explica o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “É um teste rápido, mas ele mede o anticorpo. Você teve a gripe, que pode ser de qualquer vírus e, no sétimo dia, a gente fala que a gripe que você está ou que já acabou era causada pelo coronavírus. Esse teste vai ser fundamental para a gente saber se aquela enfermeira, aquele médico ou o profissional de segurança, que teve uma gripe ou que está com uma gripe, testou positivo para coronavírus. Se sim, vamos tratar de um jeito. Se não, poderá retornar ao trabalho”, esclareceu Mandeta.}

_{Funciona assim: entre o sétimo e décimo dia do surgimento dos sintomas de coronavírus coleta-se uma gota de sangue, a exemplo da medição de glicemia (taxa de açúcar no sangue). A partir desta gota de sangue é possível detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Os resultados deste teste saem praticamente na mesma hora, duram cerca de 15 a 30 minutos.}

_{Antes de começarem a ser distribuídos para o país os testes passam agora por análise da qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. A análise de qualidade de todos os insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde é praxe para garantir a segurança do produto. A expectativa é de que já a partir da próxima semana comecem a ser distribuídos para todos os estados do país.}

_{O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril.}

_{No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.}

_{Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.}

_{Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.}

_{Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.}

_{Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.}

_{Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.}

_{A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta segunda-feira (30), que abril será o terceiro mês consecutivo que a bandeira tarifária permanecerá verde, ou seja, sem custo para os consumidores. Em março, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês.} 

_{Não obstante abril ser um mês em que tipicamente se inicia a transição entre o período úmido e o seco, a previsão é de manutenção da condição hidrológica favorável nas principais bacias do SIN, indicando cenário de continuidade da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia.}

_Covid-19

_{Além disso, foram consideradas novas previsões de consumo de energia, em face das medidas de combate à propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País, com indicativo de redução da carga de energia em abril e maio. Essa perspectiva refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.}

_{Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.}

_{O último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 30 de março. As prefeituras irão partilhar R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação.}

_{Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3 bilhões. A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%.}

_{O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.}

_{Acumulado do ano
O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano.}

_{O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.}

_{Coeficientes
A CNM lembra que os valores dos repasses do FPM variam de acordo com o Estado e os coeficientes. Nesse sentido, pode ser usado um exemplo prático de um Município de 0,6 do estado do Amazonas que vai receber neste repasse o valor bruto de R$ 218 mil, enquanto outra cidade de Tocantins, que tem o mesmo coeficiente, terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 205 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0, que são 166 ou 2,98% do total desses entes do país, ficarão com o valor de R$ 394 mil, ou seja, 12,81% do montante que será transferido.}

_{Preocupações
A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população.}

_{Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. O gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio que será creditado para o seu Município nas tabelas feitas pela Confederação onde constam informações por coeficientes e por Estado. No documento são disponibilizados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.}

_{Do CNM}

_{Subiu para 3.904 os casos confirmados de coronavírus no Brasil. O número de óbitos também aumentou para 111. De acordo com informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde, até as 16h deste sábado (28), as mortes estão localizadas nos estados do Amazonas (1), Ceará (4), Pernambuco (5), Piauí (1), Rio de Janeiro (13), Goiás (1), Paraná (2), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (2). São Paulo continua registrando o maior número de casos e de mortes, são 84 óbitos no estado.}

_{Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as informações e permite uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.}

_{A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, na quarta-feira (25), as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19. Durante reunião virtual do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), também foi decidida a suspensão temporária, por razões de interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue.} 

_{Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a iniciativa. “Com o objetivo de facilitar o combate ao coronavírus, zeramos o Imposto de Importação da cloroquina e da azitromicina, para uso exclusivo de hospitais em pacientes em estado crítico. Essa redução também se estende a outros produtos e vai fazer toda a diferença em nossa luta!”}

_{A redução a zero das alíquotas inclui kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos médico-hospitalares, e drogas como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina. Também são relacionados, dentre outros, itens como álcool etílico, cloreto de sódio puro, oxigênio e dióxido de carbono medicinais; gaze, água oxigenada, lençóis de papel, luvas de proteção, esterilizadores e agulhas; equipamentos de oxigenação e de intubação, aparelhos de respiração artificial, termômetros, instrumentos e aparelhos para diagnóstico. Os detalhes dessa medida estão na Resolução nº 22, publicada na quinta-feira (26) no Diário Oficial da União.}

_{A nova lista foi elaborada pelos ministérios da Saúde e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela abrange 51 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em um total de 61 produtos que tinham tarifas de importação de até 35%, maior nível tarifário aplicado pelo Brasil para bens industriais.}

_{A decisão do Gecex amplia a relação de produtos do Anexo Único da Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, que já havia zerado a alíquota de importação de 50 produtos, incluindo itens como luvas médico-hospitalares, álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. As alíquotas ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.}

_Antidumping

_{Com base em proposta do Ministério da Saúde, o Ministério da Economia editou a Resolução nº 23, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, que suspende até a mesma data, por razões de interesse público, direitos antidumping aplicados às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido.}

_{Os direitos antidumping são valores adicionais ao Imposto de Importação, que podem ser cobrados quando uma empresa exporta ao Brasil a preço inferior ao praticado em seu mercado de origem. As medidas entraram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.}

_{A Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão definiu na quarta-feira (25) a divisão de R$ 20,1 milhões garantidos pelo governo Jair Bolsonaro para o combate ao novo coronavírus no estado.}

_{O valor soma-se aos R$ 14 milhões que já haviam sido disponibilizados no início do mês.}

_{Segundo os critérios aprovados durante o encontro, e já registrados em ata, serão R$ 4 milhões para a Secretária de Estado da Saúde (SES) – R$ 2 milhões dos quais devem ser utilizados para a compra de máscaras, álcool gel e outros Equipamentos de Protecao Individual (EPIs), a serem distribuidos pela Famem às prefeituras – e R$ 16 milhões para as gestões municipais.}

_{São Luís é a cidade que mais receberá recursos: serão R$ 2,5 milhões. Os valores foram divididos de acordo com critérios populacionais.}

_{Baixe a lista aqui.}

_{O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, flexibilizou o uso de R$ 107 milhões das transferências Fundo a Fundo para que os estados possam desenvolver ações de combate ao coronavírus nos ambientes prisionais. A decisão foi publicada através da Portaria N 138, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.}

_{A transferência dos recursos para o caixa dos estados foi feita no fim do ano passado, mas os recursos estavam carimbados. De acordo com a portaria, é autorizada a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação de recursos associados aos programas como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus no sistema prisional brasileiro.}

_{“Os recursos repassados serão bloqueados caso identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos”, disse o ministro Sérgio Moro, na justificativa da portaria.}

_{Na terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia liberado R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus nos estados.}

_{Durante entrevista coletiva ontem quarta-feira (25), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou que o medicamento cloroquina, usado há mais de 70 anos no combate à malária, será usado no tratamento de pacientes graves com Covid-19 no Brasil. Também será usado o remédio hidroxocloroquina, um análogo da cloroquina que, segundo Mandetta, causa menos efeitos adversos.}

_{“O Ministério da Saúde está propondo um protocolo de uso da cloroquina para pacientes graves hospitalizados, para que a gente possa oferecer uma alternativa terapêutica de curto prazo. Esse tratamento seria de apenas cinco dias”, detalhou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta, Denizar Vianna. “Estamos deixando a cloroquina à mão do médico como mais um reforço no atendimento a paciente grave hospitalizado”, complementou Mandetta.}

_{O ministro da Saúde alerta que o uso dos medicamentos não é recomendado fora do ambiente hospitalar, uma vez que eles podem provocar arritmia. “Se você cometeu essa iniciativa [de comprar a cloroquina sem recomendação médica] mediada pela falta de informação, o mais correto a fazer é pegar a caixa e entregar ao farmacêutico, ao hospital ou posto de saúde”, aconselhou.}

_{Mandetta afirmou também que a pasta estuda adotar medidas de “isolamento vertical” para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19), que incluiria apenas pessoas em grupos de risco, como aquelas com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas.}

_{“Estamos iniciando a subida da curva [de casos confirmados] agora, mas temos que ter cuidado, porque a quarentena é um remédio amargo. Antes de adotar o fecha-tudo, podemos adotar medidas como a redução da mobilidade urbana ou a atuação em bairros, isolando primeiro algumas regiões, depois algumas cidades”, disse Mandetta} 

_{Neste momento, o Ministério da Saúde recomenda o isolamento apenas a pessoas que apresentam sinais e sintomas de infecção pelo coronavírus, a moradores da mesma residência do paciente sintomático, bem como da população mais vulnerável, como os idosos acima de 60 anos, pelo prazo de 14 dias. Uma vez terminado esse período, não haveria mais necessidade da medida, a não ser em casos de uma condição médica específica.}

_{O Governo Federal anunciou ainda o repasse de R$ 600 milhões de reais as secretarias municipais de Saúde de todo o Brasil.}

_{Medidas de isolamento}

_{O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirma que o Governo Federal se reunirá nesta quinta-feira com secretários estaduais para debater o fechamento de comércios e escolas, mas que não vai determinar a reabertura dos mesmos.}

_{Atualização de casos}

_{O número de mortes em decorrência do coronavírus chegou a 57 pacientes, de acordo com informações do Ministério da Saúde publicadas nesta quarta-feira (25). Em todo Brasil, 2.433 tiveram o diagnóstico positivo para a doença.}

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União de mais dois estados – Maranhão (MA) e Paraná (PR). Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3366 (MA) e 3367 (PR), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ministro já havia deferido medida semelhante em relação à Bahia e a São Paulo.}

_{Momento imprevisível}

_{De acordo com o ministro, a argumentação dos entes federados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em razão do momento “extraordinário e imprevisível” é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual, o que demonstra a necessidade imperativa de destinação de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. Segundo ele, a atuação do poder público exige racionalidade, prudência, proporção “e, principalmente, nesse momento, a real e efetiva proteção ao direito fundamental à saúde”.}

_Dívidas

_{O Estado do Paraná afirma que as parcelas da dívida a vencer até o final do ano somam mais de R$ 638 milhões. Já o Estado do Maranhão sustenta que sua dívida com a União, com bancos públicos nacionais e com instituições financeiras internacionais chega a R$ 7,4 bilhões. A liminar deferida abrange apenas a dívida direta com a União, e o Maranhão deve justificar, especificadamente, caso a caso, a competência originária do STF em relação às outras dívidas.}

_Condição

_{O ministro Alexandre de Moraes impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às secretarias estaduais de Saúde exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar penalidades previstas nos contratos nos casos de inadimplência, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, o vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.}

_{Audiência virtual}

_{Outra determinação contida na decisão é a realização, com urgência, de uma audiência virtual para composição com a União, com a participação dos estados que, até o momento, obtiveram liminares para suspender o pagamento de suas dívidas: São Paulo, Bahia, Maranhão e Paraná.}

_{O Ministério da Saúde está ampliando para 22,9 milhões o número de testes que serão distribuídos para diagnosticar o novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. O órgão também definiu o aumento na aplicação dos testes em profissionais de saúde e de segurança, além da verificação dos casos graves e óbitos.}

_{A partir de agora, serão entregues dois tipos diferentes de testes para as redes de saúde do País: aqueles que detectam o vírus na amostra (RT-PCR) e outros que verificam a resposta do organismo ao vírus (teste rápido de sorologia, quando são verificados os anticorpos, na resposta imunológica do corpo ao micro-organismo invasor).}

_{Um novo protocolo também está sendo definido para testar os casos mais leves nos postos de saúde ou unidades volantes. A ideia é utilizar a estratégia para cidades com mais de 500 mil habitantes e pode ser uma ferramenta, por exemplo, para conter surtos, isolando os pacientes infectados pelo Covid-19.}

_{Nos próximos três meses, o Ministério da Saúde irá ampliar a Rede Sentinela de Vigilância de Síndrome Gripal, que monitora a doença no País. A expectativa é que o número de estabelecimentos que fazem a coleta de amostras para vigilância aumente de 168 para 500 unidades em todos os estados. As ações visam garantir resposta adequada à emergência.}

_Testes

_{Para identificar o novo coronavírus, são utilizados dois tipos testes: O RT-PCR em tempo real, em que o exame é realizado em laboratório, com uso de equipamentos. E o teste rápido sorológico para detecção de anticorpos (IgM/IgG), que pode ser feito até mesmo nos postos de saúde ou unidades volantes.}

_{O RT-PCR (biologia molecular) identifica o vírus no período em que está agindo no organismo. Desse tipo, são 14,9 milhões de testes. O uso desse método é feito para diagnosticar casos graves internados. Além disso, é utilizado na Rede Sentinela, ou seja, para acompanhar a evolução da doença no Brasil, como os sintomas dos casos mais graves associados ao vírus.}

_{Já o teste de sorologia verifica a resposta do sistema imunológico ao vírus. Desse tipo, serão 8 milhões de testes. Eles serão utilizados entre os profissionais de saúde e segurança para garantir a segurança e proteção deles.}

_{A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de aprovar, por unanimidade, em reunião virtual extraordinária, a suspensão do corte do fornecimento de energia em todas as residências do país, além das unidades consumidoras de serviços essenciais, como unidades de saúde. A suspensão será por 90 dias. Mas não estão impedidas cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplente em cadastros de crédito.}

_{A Aneel também determina a priorização na religação de energia quando houver queda, garantindo que as pessoas permaneçam em casa.}

_{Em Mato Grosso, os deputados estaduais chegaram a aprovar um projeto de lei que previa a suspensão do corte de energia, mas o governador Mauro Mendes já havia adiantado que não iria sancionar, porque tal decisão só cabia à Aneel.}

_{Com a decisão de hoje, todas as concessionárias de energia elétrica, como é o caso da Energisa em Mato Grosso, estão proibidas de suspender o fornecimento de energia devido o atraso no pagamento das contas.}

_{Veja as medidas aprovadas pela Aneel nesta tarde:}

_{Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população, em atendimento às restrições impostas por atos do poder público.}

_{Priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência.}

_{Intensificar o uso de meios automáticos de atendimento para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).}

_{Suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. A medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.}

_{Permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.}

_{Permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.}

_{Vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.}

_{A paralisação de quaisquer serviços ou canais de atendimento por parte da distribuidora deve ser precedida de ampla comunicação à população, devendo tal informação ser mantida em destaque em sua página na internet e adotadas todas providências possíveis para minimizar os impactos.}

_{A distribuidora deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento,  os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação.}

_{As concessionárias devem ainda preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, de que tratam o Decreto nº 10.282, de 2020 e o art. 11 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;}

_{Cabe às distribuidoras elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população, incluindo a verificação de disponibilidade e testes de funcionamento de unidades de geração ou a possibilidade de remanejamento da carga.}

_{Devem também reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necessários}

_{Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (23), através de resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU), três novos testes para detectar o Covid-19. Com isso, agora já são 11 os testes aprovados pela agência reguladora para aumentar a capacidade de diagnóstico do vírus no Brasil.}

_{Entre os novos produtos aprovados, dois são ensaios moleculares, do tipo PCR, que tem um alto grau de precisão. O terceiro é um novo teste rápido que faz a detecção de anticorpos, ou seja, que utiliza uma pequena amostra de sangue para a detecção.}

_{Dos 11 testes aprovados até o momento no Brasil, nove são do tipo rápido, com resultados em cerca de 15 minutos, e dois são do tipo molecular.}

_{Confira a publicação dos novos testes aprovados e publicados no Diário Oficial da União:}

_{– Anti COVID-19 IgG/IgM Rapid Test
– Família Kit de Detecção por PCR em Tempo Real VIASURE SARS-CoV-2
– Família cobas SARS-CoV-2}

_{Testes rápidos
Na semana passada, a Anvisa aprovou os primeiros oito kits específicos para o diagnóstico de Covid-19. Os novos produtos são testes rápidos voltados para uso profissional e permitem a leitura dos resultados, em média, em 15 minutos. Os dados devem ser interpretados por um profissional de saúde, com auxílio de informações clínicas do paciente e de outros exames.}

_{Os novos registros constam das Resoluções RE 776/2020 e RE 777/2020, publicadas no DOU de quinta-feira (19). A oferta e a produção dos kits vão depender da capacidade de cada empresa que recebeu o registro.}

_{A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PF/Anvisa), obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão que suspende os efeitos de decisões liminares que impediam a agência de exercer as suas competências fiscalizatórias em áreas restritas dos aeroportos situados nos estados da Bahia e do Maranhão.}

_{Com a suspensão das liminares, a Anvisa volta a poder desempenhar a sua atribuição institucional no interior das aeronaves, nas áreas de embarque e desembarque, e demais localidades de acesso restrito. As autoridades sanitárias estaduais, por sua vez, poderão atuar de forma complementar, em colaboração com a Anvisa, nas áreas comuns dos terminais aeroportuários.}

_{A atuação conjunta já vem sendo fomentada pela Anvisa por meio de ofícios e notas técnicas nas quais a agência indica que “os órgãos municipais e estaduais que queiram fazer triagens entrem em acordo com os responsáveis pelo aeroporto para que seja definida uma área específica para que esse serviço possa ser feito fora da área restrita do aeroporto”.}

_{Em meio a tantas fake News em circulação no País, o Governo Federal alerta sobre a falsa notícia sobre a existência de cadastramento para que pessoas recebam o “Auxílio Cidadão”. A mensagem informa sobre uma ajuda mensal de R$ 200 para trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda para combater a pandemia do novo coronavírus.}

_{A única informação correta no material divulgado é a ajuda de R$ 200 por pessoa, por um período de três meses.  A medida do Governo Federal é auxiliar de alguma forma os trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda e que estão sendo afetadas com o efeito do coronavírus.}

_{O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou que não está medindo esforços para auxiliar a população neste momento. “Dá nossa parte. Estamos criando um voucher de R$ 200 reais para 20 milhões de pessoas. Estamos aplicando nessa área”, ressaltou.}  

_{Já o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Saccida destacou que os efeitos da crise originadas pelo Covid-19 se espalharam de maneira muito rápida ao redor de todo o mundo, e que o Brasil está trabalhando com transparência para assegurar a economia do País. “A crise que a economia brasileira se defronta não é nada diferente da crise que outros países estão enfrentando agora. As medidas estão sendo tomadas. Então, mais uma vez, nós assumimos o nosso compromisso com a transparência”, ressaltou.}

_{A ação vai beneficiar aproximadamente 20 milhões de brasileiros. O suporte deve injetar cerca de R$5 bilhões por mês na economia do País. O Projeto de Lei depende ainda de aprovação do Congresso Nacional.}

_{O Ministério da Saúde inicia na segunda-feira (23/3) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Serão realizadas mais duas etapas em datas e para públicos diferentes, alcançando cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. Para isso, foram adquiridas 75 milhões de doses da vacina, que já estão sendo enviadas aos estados. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 9 de maio (sábado). Nesta data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender todos os grupos prioritários.}

_{Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. Estudos e dados apontam que casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.}

_{A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril com objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança e salvamento. A última fase, que começa no dia 9 de maio, priorizará crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.}

_{Para viabilizar a campanha, o Ministério da Saúde investiu R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina. Até o momento, a pasta enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o final de março. A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).}

_{A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe envolve as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), contando com recursos da União, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.}

_{CAMPANHA DE VACINAÇÃO}

_{A partir deste sábado (21) começa a veicular a campanha publicitárias do Movimento Vacina Brasil contra a Gripe 2020. Com o conceito “Gripe. Tem que vacinar”, o Governo Federal irá convocar pessoas com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde a se vacinarem contra a gripe a partir de segunda-feira (23/03). A campanha também traz como alerta o fato de a vacina não ter eficácia contra o coronavírus, mas proteger contra os outros tipos de vírus da gripe.}

_{Também voltada para as outras duas etapas da campanha, as peças destacam as datas de início da vacinação para cada grupo e chamam a atenção para a importância de se respeitar o calendário para que todos sejam vacinados. A mensagem será transmitida por filme para redes e TV, spot de rádio, anúncio, cartazes, peças on-line, entre outras mídias, no período entre 21 de março a 22 de maio.}

_{CASOS DE INFLUENZA NO BRASIL}

_{O Ministério da Saúde mantém a vigilância da influenza no Brasil por meio da vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG) e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes hospitalizados. São 114 unidades distribuídas em todas as regiões geográficas do país e tem como objetivo principal identificar os vírus respiratórios circulantes, permitir o monitoramento da demanda de atendimento dos casos hospitalizados e óbitos.}

_{Em 2020, até a Semana Epidemiológica 11 (14 de março), foram registrados 165 casos e 13 óbitos por Influenza A (H1N1), 139 casos e 14 óbitos por Influenza B e 16 casos e 2 óbitos por Influenza A (H3N2). O estado de São Paulo concentra o maior número de casos de H1N1, com 42 casos e 2 óbitos. Em seguida, estão a Bahia (40 casos e 3 óbitos) e o Paraná (20 casos e 5 óbitos). No ano passado, o país registrou 5.800 casos e 1.122 óbitos pelos três tipos de influenza}

_{O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), confirma o registro do segundo caso do novo coronavírus (Covid-19) no Pará. A paciente é uma mulher de 36 anos de idade que chegou a Belém no último dia 14 de março. Ela esteve no Rio de Janeiro e em São Paulo.}

_{A paciente apresentou tosse, febre e dores no corpo e não teve internação hospitalar. O estado de saúde é estável e ela está em isolamento domiciliar.}

_{O primeiro caso no Pará foi confirmado no último dia 18 de março. O paciente é homem de 37 anos, também de Belém.}

_{Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.}

_{De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.}

_{A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.}

_{Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.}

_{A decisão foi unânime.}

_{A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas municipais na próxima sexta-feira, 20 de março, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com base nos dados públicos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a partilha de quase R$ 521 milhões, entre as 5.568 prefeituras, considerando o porcentual destinado a educação.}

_{Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no segundo decêndio, o Fundo totalizará R$ 651 milhões. Por conta da redução de quase 14% no primeiro repasse, o valor positivo não será suficiente para cobrir a redução de 11% deste mês. Isso em termos nominais e em comparação com o mesmo período de 2019.}

_{Ao aplicar a inflação do período, sobre os montantes, o saldo positivo do decêndio reduz de 10,89% para 7,42%. Em relação ao acumulado do mês, a soma do 1º e 2º decêndio do Fundo apresenta redução de 13,79%. Em números nominais, os Municípios partilharão R$ 651,200.441,43. Desse total, 2.454 localidades de coeficientes 0,6 ficarão com quase R$ 129 milhões enquanto 166 Municípios de coeficientes 4,0 vão dividir R$ 83,4 milhões.}

_{De modo geral, até o momento, o Fundo apresenta crescimento de 2,73%, sem considerar os efeitos da inflação e em comparação com o mesmo período do ano passado, com a inflação o Fundo fica negativo em -1,16%. Conforme mostra o levantamento da CNM, além da retenção constitucional do Fundeb, os Entes municipais devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).}

_{Sazonalidade
Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a instabilidade do Fundo é uma constante preocupação dos gestores, e a tensão aumenta com o provável crescimento dos casos de coronavírus – Covid 19 no país. “As receitas não batem com as despesas, por conta da transferência de responsabilidades. Ainda tem as ações atípicas, como o combate ao coronavírus no país, que recaem sobre os Entes municipais”, lembrou.}

_{O levantamento indica ainda fraco crescimento da economia, que tende a piorar com a paralisação das atividades produtivas por conta da pandemia. Contudo, projetos em tramitação no Congresso Nacional podem amenizar a pressão orçamentária municipal como, por exemplo, a regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reforma tributária, novo critério de reajuste do piso nacional do magistério. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo também se enquadra.}

_{Confirme aqui a íntegra do levantamento.}

_{Do CNM}

_{Neste momento, o Ministério da Saúde está anunciando dados atualizados sobre coronavírus no Brasil. Até ontem (18), o país registrava 428 casos confirmados de Covid-19, no entanto, o número de infectados no país já chega a 621. O número de mortos também aumentou, já são 6 óbitos, 5 em São Paulo e 1 no Rio de Janeiro.}

_{O Ministério revelou também que, além de São Paulo e Rio de Janeiro, os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina também já registram casos de transmissão comunitária.}

_{Calamidade Pública}

_{O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.}

_{A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia do coronavírus.}

_{O pagamento do programa Bolsa Família tem início nesta quarta-feira (18.03) e segue até 31 de março. Ao todo, o Ministério da Cidadania vai repassar mais de R$ 2,5 bilhões aos beneficiários. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.}

_{O valor médio do benefício subiu de R$ 190,75 para R$ 191,86. Neste mês, mais de 13 milhões de famílias aptas, de todos os municípios brasileiros, receberão o pagamento. Mais de 330 mil famílias foram emancipadas do programa por apresentarem melhora de condições financeiras. A diretora de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Caroline Paranayba, ressalta que as famílias emancipadas deixaram de ter perfil para o atendimento do programa.}

_{Segundo Caroline, o Bolsa Família garante a famílias de pobreza e extrema pobreza um complemento de renda e o acesso a políticas públicas de saúde, assistência social e educação: “A primeira atuação é garantir o alívio imediato da pobreza. Por isso, todos os meses, é feito esse repasse de recursos a famílias atendidas pelo programa para auxiliá-las a suprirem suas necessidades básicas e alimentação ao longo do mês”.}

_{O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou em fevereiro, durante transmissão ao vivo com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ingresso de novas 185 mil famílias no programa. Essas famílias estão incluídas na folha de pagamento de março e passam a receber o benefício.}

_{A assessoria de imprensa do Senado informou nesta quarta-feira (18) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu o novo coronavírus.}

_{De acordo com a assessoria, o primeiro teste ao qual ele foi submetido deu negativo, mas, na noite desta terça (17), o presidente do Senado fez um novo exame, que deu resultado positivo.}

_{“Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”, acrescentou a assessoria.}

_{Além de Alcolumbre, outros parlamentares foram diagnosticados com o novo coronavírus, entre os quais o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).}

_{A Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) enviou nessa terça-feira (17), aos governadores de todo o país, portaria conjunta firmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Governo de Minas Gerais com medidas para conter o avanço do coronavírus nas unidades prisionais do estado. Assinado pelo coordenador da Câmara, o subprocurador-geral da República Domingos Silveira, o ofício sugere adoção de medidas similares nos demais estados, considerando a situação do sistema prisional e a vulnerabilidade da população carcerária brasileira frente à pandemia.}

_{A portaria conjunta editada em Minas recomenda aos diretores e aos juízes corregedores das unidades prisionais providências como a análise para concessão de prisão domiciliar aos detentos dos regimes aberto, semiaberto e inadimplentes de pensão alimentícia; revisão de todas as prisões cautelares, para verificar a possibilidade de aplicação, em caráter excepcional, de medida alternativa à prisão; reavaliação da prisão, para eventual aplicação de medida alternativa, no caso de presos que estejam no grupo de risco definido pelo Ministério da Saúde para a covid-19 (cardiopatas, portadores de tuberculose, HIV, entre outros).}

_{No ofício, o coordenador informa que as medidas contam com o apoio da Câmara de Sistema Prisional do MPF e são “um eficiente caminho para harmonizar os direitos fundamentais em conflito (vida dos detentos e segurança pública), nestes tempos de aguda crise sanitária”. Segundo a portaria mineira, assinada na segunda-feira (16), a concessão de prisão domiciliar ou de medidas alternativas não é automática e depende da análise individualizada de cada caso.}

_{O Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) confirmam o registro do primeiro caso do novo Coronavírus (Covid-19) no Pará. O paciente P.R.O. tem 37 anos de idade, é do sexo masculino e está em isolamento domiciliar. Seu estado de saúde é estável.}

_{Logo mais, às 16h, o governador Helder Barbalho concede coletiva de imprensa no Palácio dos Despachos para dar mais informações sobre o caso, o estado de saúde do paciente e ainda sobre as ações de combate que serão adotadas e/ou reforçadas a partir deste cenário.}

_{Desde o início da semana, por meio de decretos governamentais, Helder Barbalho vem determinando medidas no sentido de proteger a população e evitar a proliferação da doença em todo o Estado.}

_{O estado de São Paulo registrou o primeiro caso de morte de uma vítima por coronavírus. A informação foi divulgada pelo governo estadual na manhã desta terça-feira (17). Não há informações se a vítima mora na capital paulista e qual o sexo. Ainda não há detalhes se a vítima viajou ao exterior ou se teve contato com alguém contaminado no Brasil. Esse também foi o primeiro óbito registrado no Brasil.}

_{O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) 924/20, que libera R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).}

_{Desse total, R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios.}

_{Do restante, R$ 204 milhões serão destinados aos hospitais universitários federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 milhões irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), todos vinculados ao Ministério da Educação.}

_{Outros R$ 20 milhões serão liberados para a Fundação Oswaldo Cruz, principal instituto brasileiro de pesquisa em vacinas.}

_{Os valores foram retirados de emendas individuais ao Orçamento que já estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades apontadas pelos parlamentares. A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores abriram mão de parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do Covid-19 no Brasil.}

_{Reunião
A edição da MP havia sido anunciada na última quarta-feira (11), após reunião de emergência entre os líderes partidários da Câmara e do Senado com o ministro da Saúde, além de outros ministros, incluindo o da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.}

_{A liberação dos recursos foi garantida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.}