_{O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste domingo (15), em suas redes sociais, o apoio do presidente Jair Bolsonaro às manifestações realizadas contra orientações de autoridades do seu próprio governo.}

_{“O mundo está passando por uma crise sem precedentes. O Banco Central americano e o da Nova Zelândia acabam de baixar os juros; na Alemanha e na Espanha, os governos decretam o fechamento das fronteiras. Há um esforço global para conter o vírus e a crise. Por aqui, o presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo”, afirmou.}

_{“A economia mundial desacelera rapidamente; a economia brasileira sofrerá as consequências diretas. O presidente da República deveria estar no Palácio coordenando um gabinete de crise para dar respostas e soluções para o país. Mas, pelo visto, ele está mais preocupado em assistir às manifestações que atentam contra as instituições e a saúde da população”, prosseguiu Maia.}

_{Segundo o presidente da Câmara, a situação é preocupante e exige de todos serenidade, racionalidade, união de esforços e respeito. “Somos maduros o suficiente para agir com o bom senso que o momento pede”, concluiu Maia.}

_{Da Agência Câmara de Notícias}

_{Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta com pedido liminar em tutela provisória de urgência.}

_{Os estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa, que visa minimizar os efeitos da pobreza com assistência social, saúde e segurança, e promove um desequilíbrio entre os entes da federação, pois o Nordeste é uma das regiões mais atingidas pela mudança. O tratamento não isonômico, a seu ver, desvirtua a finalidade do programa e desestabiliza o próprio pacto federativo, em razão da a inobservância de previsão constitucional sobre o combate das desigualdades regionais e sociais.}

_{Outro argumento apresentado é que o Bolsa Família tem grande relevância social e econômica nesses estados. Eles sustentam que a ausência da concessão de novos benefícios às famílias já inscritas – de maneira distinta em relação às demais regiões do país – implica aumento significativo da demanda social sem justificativa plausível da União sobre os dados divulgados até o momento.}

_{Por essas razões, pedem a concessão de liminar para determinar à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste e, ainda, que sejam observados a legislação, os objetivos constitucionais, os índices do IBGE e a isonomia entre os entes da federação em relação aos beneficiários do programa. Ao final, solicitam que o STF determine que a União indique os critérios aplicados e o eventual cronograma de concessão dos benefícios do programa, contemplando de forma isonômica e equânime todos os brasileiros que necessitam do benefício.}

_{Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB, Gustavo Bebianno morreu na madrugada deste sábado (14), aos 56 anos, após sofrer um infarto fulminante, em seu sítio em Teresópolis, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada ao jornal O Globo pelo presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho.}

_{Por volta de 4h30min, disse ao filho que estava passando mal. Em seguida, desmaiou e foi levado ao hospital, mas não resistiu. Ainda não há informações sobre o seu velório.}

_{A Petrobras informou nesta quinta-feira (12) que reduziu o preço da gasolina em 9,5%, ou R$ 0,1600 o litro, e do diesel em 6,5%, em R$ 0,1250 o litro em todas as praças. A queda vem em resposta à drástica redução do preço do petróleo no mercado internacional.}

_{Desde o início do ano a commodity vem caindo de preço por causa do coronavírus, que ameaça o crescimento da economia global, e mudou de patamar nos últimos dias por uma queda de braços entre a Rússia e a Arábia Saudita pelo volume de petróleo disponível no mercado.}

_{Nesta quinta, o barril do petróleo operava por volta dos US$ 33, depois de ter aberto o mês de março em torno dos US$ 50.}

_{O Ministério da Cidadania recebeu prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) a quantidade de novos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos, por estado, mês a mês, desde janeiro de 2019.}

_{A solicitação foi feita na sexta-feira (6) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) diante de denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a região Nordeste teria ficado com apenas 3% das concessões do Bolsa Família, embora concentre 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.}

_{De acordo com a reportagem, famílias do Sul e Sudeste foram responsáveis por 75% dos novos benefícios concedidos pelo Programa. “Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição”, aponta o texto.}

_{No pedido de esclarecimentos, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão solicita ao ministro Onyx Lorenzoni que indique os critérios e conjunto de indicadores sociais utilizados pela pasta para estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica utilizados na seleção de beneficiários. O órgão do Ministério Público quer ainda informações sobre a cobertura do Programa Bolsa Família por estado.}

_{“No caso da indisponibilidade orçamentária eventual para expandir o programa no ritmo necessário para alcançar novas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, os critérios para priorização na concessão dos benefícios devem ser claros e lícitos, não havendo qualquer possibilidade de preferências ou perseguições políticas”, destaca a PFDC.}

_{Nesse sentido, as informações sobre a concessão dos benefícios deverão ser prestadas ao Ministério Público Federal de acordo com o que estabelece o Decreto 5.209/2004 e a Portaria MDS 341/2008.}

_{“Para casos de existência de fila para concessão do benefício, o Decreto nº 5.209/2004 prevê que as famílias elegíveis e identificadas no CadÚnico poderão ser selecionadas a partir de um conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica, que obrigatoriamente deverá ser divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As demais regras aplicáveis, quando haja necessidade de priorizar a concessão do benefício, estão previstas na Portaria MDS nº 341/2009, segundo a qual a cobertura do Programa, em determinado município ou estado, é definida pela divisão entre o número de famílias beneficiárias e o número estimado de famílias pobres daquela unidade federativa calculada a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo que, quanto menor o número, maior a quantidade de famílias pobres desassistidos pelo programa”.}

_{Critérios de priorização – No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reforça que os critérios de priorização na concessão de benefícios são de famílias em situação de maior vulnerabilidade social e os municípios com menor cobertura do programa.}

_{O ofício esclarece que a existência de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no CadÚnico e sem receber os benefícios deve sempre ser transitória, apenas pelo tempo estritamente necessário para trâmite burocrático e, eventualmente, para obtenção de disponibilidade orçamentária.}

_{“O Estado é obrigado a atender todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com o Bolsa Família, desenvolvendo ações para ampliar o cadastro, especialmente para alcançar locais mais pobres e de difícil acesso, concedendo os benefícios e garantindo recursos para seu pagamento”.}

_{Dados apresentados pelo então Ministério do Desenvolvimento Social apontam que essa obrigação vinha sendo regularmente cumprida pelo Estado nos anos de 2017 e 2018, com a fila das famílias que aguardavam para receber o benefício constantemente sendo zerada.}

_{“Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada – especialmente quando se coteja com notícia divulgada no ano anterior, que, com a atual gestão, o Nordeste recebeu apenas 2,2% dos empréstimos fechados pela Caixa Econômica Federal em operações para governos regionais, bem como com as declarações do presidente da República, em 19 de julho do ano passado, captadas sem que ele soubesse que estava sendo gravado, sugerindo uma possível perseguição aos estados da região, por questões políticas”, aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria da República na Bahia.}

_{Para escolher novos prefeitos e vereadores nas Eleições 2020, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. Aqueles que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas por três eleições consecutivas devem procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência para regularizar a situação e votar tranquilamente no dia da eleição. O prazo final para regularizar o documento é o dia 6 de maio, portanto, daqui a dois meses.}

_{Se há dúvida sobre a regularidade do documento, basta uma consulta simples e rápida no Portal do TSE na opção serviços ao eleitor. É importante que o eleitor não deixe para a última hora a fim de evitar filas nos cartórios, uma vez que tal procedimento só pode ser realizado pessoalmente.}

_{Prefeitos e vereadores}

_{As eleições municipais deste ano estão marcadas para o dia 4 de outubro e vão eleger novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras. De acordo com dados estatísticos atualizados nesta sexta-feira (6), 148.176.223 eleitores estão aptos a votar.}

_{Para os jovens que vão votar pela primeira vez, dia 6 de maio também é a data-limite para tirar a primeira via do título de eleitor.}

_{A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.}

_Cancelamento

_{A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral.}

_{No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.}

_{Consequências para quem tiver o título cancelado}

_{O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.}

_{A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.}

_{Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais.}

_{O artigo 3º da norma, que alterou o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, afastou a necessidade de que os partidos e as coligações obtenham quociente eleitoral para participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da votação nominal mínima de 10%.}

_{De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores, geralmente vinculados à defesa de demandas de grupos socialmente minoritários, tenham representação parlamentar. Segundo ele, há casos em que candidatos dessas siglas foram bem votados, mas, pelas regras anteriores, não poderiam assumir o mandato, pois a sigla não alcançou o quociente eleitoral.}

_{O ministro apontou que a Constituição Federal (CF) não impõe um modelo único para a definição dos detalhes das regras eleitorais e que há diversos métodos para a distribuição das sobras eleitorais. No caso, o Legislativo optou por reforçar a efetiva participação das minorias no Parlamento.} 

_{Segundo o relator, como não há ofensa à Constituição Federal, a atuação do STF seria uma ingerência indevida nas atividades regulares do Congresso Nacional. “É eminentemente política a decisão aprovada nas duas Casas em relação à norma em questão”, concluiu.}

_{A Corregedoria Nacional do Ministério Público afastou, nesta terça-feira, 3 de março, do cargo de ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), o procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva. O afastamento foi decretado pelo corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, que também instaurou procedimento administrativo disciplinar contra o membro. A decisão do afastamento e a instauração do PAD serão submetidos ao referendo do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na próxima sessão ordinária do órgão, prevista para ser realizada no dia 10 de março.}

_{Ricardo Albuquerque é requerido em reclamação disciplinar apresentada ao CNMP pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Pará, em função de afirmações proclamadas publicamente durante palestra proferida para universitários de Direito.}

_{À época, Albuquerque ocupava o cargo de ouvidor-geral do MP/PA. Em um trecho gravado da fala, Albuquerque diz: “(…) Mas é o seguinte: eu não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós aqui, se você for ver sua família há 200 anos atrás (sic), tenho certeza que nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África para ser escravizadas aqui. E não esqueçam, vocês devem ter estudado História, que esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar pros portugueses. O índio preferia morrer. Foi por causa disso que eles foram buscar pessoas nas tribos na África, para vir substituir a mão de obra do índio. Isso tem que ficar claro, ora (…)”.}

_{De acordo com a decisão da Corregedoria Nacional do MP, a conduta imprópria do ouvidor faz romper o natural elo de confiança e autorreconhecimento que deve haver entre a população e o Ministério Público brasileiro. A decisão destaca, ainda: “mostra-se incompatível o exercício do cargo de Ouvidor-Geral no âmbito de Ministério Público Estadual por Membro que responde a expediente disciplinar em razão da imputação de conduta preconceituosa e discriminatória a grupos e povos tradicionais, manifestada em palestra dotada de expressões reveladoras de menoscabo a elementos raciais, históricos e culturais das coletividades afetadas”.}

_{Além disso, conforme a Corregedoria Nacional, “as Ouvidorias do Ministério Público representam um canal direto e desburocratizado dos cidadãos, servidores e membros com a instituição, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos. O cargo de Ouvidor no Ministério Público é função que exige altivez profissional e conduta funcional impecável, notadamente por ser uma das principais portas e canal de comunicação entre a população hipervulnerável e a Instituição ministerial. O desrespeito ao universo identitário de determinados segmentos da sociedade torna inconciliável a permanência do reclamado frente à direção da Ouvidoria-Geral, desestimulando inclusive o acesso a tal órgão pelos grupos e povos atingidos pela sua manifestação reputada como inadequada”.}

_{A Corregedoria Nacional do MP afirma que “a manutenção do reclamado no cargo de ouvidor impõe a permanência de um indesejável hiato causador de crise de legitimidade institucional e de malferimento aos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e cordialidade no atuar administrativo.”}

_{A Justiça Federal condenou sete servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participarem de um esquema de concessão fraudulenta de benefícios em agências da Previdência Social em Belém (PA). Somadas, as penas dos réus superam os 130 anos de prisão. As fraudes foram descobertas pela operação Flagelo, que a Polícia Federal (PF) deflagrou em fevereiro de 2008 e resultou na prisão de mais de 30 pessoas, após investigação do MPF, PF e INSS.}

_{Na sentença, assinada em 28 de fevereiro e divulgada nesta terça-feira (3), o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira aplicou a pena mais alta, de 26 anos e oito meses de reclusão, a Rosenil dos Santos Barros. Antônio Fernando da Silva Pereira e João Batista Chaves Monteiro foram condenados, cada um, a 20 anos de prisão.}

_{Quanto aos réus José Paulo dos Santos Nascimento, Raimundo Nonato Maciel Cardoso, Aladino Thadeu Ferreira e José Maria Batista de Lima, a sentença impôs a cada um a pena de 16 anos e oito meses de reclusão. O juiz federal também decretou a todos a perda do cargo público, por entender que os denunciados violaram os deveres funcionais de probidade, moralidade e legalidade.}

_{A sentença também decretou o perdimento de todos os valores em dinheiro apreendidos em moeda nacional ou estrangeira, veículos, joias, demais bens móveis e imóveis por serem produto de infração. Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).}

_{Denúncia de empresário – As investigações sobre a existência de uma organização criminosa no âmbito do INSS começaram quando um empresário compareceu em setembro de 2006 à PF, em Belém, e contou que não conseguiu obter uma certidão negativa de débito (CND) do INSS, sob a alegação da existência de dívidas de contribuições previdenciárias de sua empresa em relação a um ex-empregado. O empresário garantiu à PF, no entanto, que o suposto ex-empregado prejudicado nunca trabalhou em sua empresa.}

_{O MPF relatou, ainda, que, com base nas declarações do empresário à PF, surgiram fortes indícios do funcionamento de uma quadrilha especializada no desvio de dinheiro da Previdência Social, por meio da concessão indevida de benefícios, dentre eles aposentadorias por tempo de serviço, aposentadorias por invalidez e auxílios-doença.}

_{Na denúncia que ofereceu à Justiça Federal, o MPF ressaltou que, após levantamentos nos bancos de dados do INSS, constatou-se que apenas o réu Antonio Fernando Pereira habilitou e concedeu mais de 190 benefícios previdenciários, procedimentos funcionais que normalmente eram realizados por servidores distintos.}

_{Diante de tais indícios, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo telefônico de alguns servidores do INSS, tendo sido identificadas várias outras pessoas possivelmente envolvidas no esquema criminoso, entre funcionários do instituto e particulares, atuando de forma extremamente organizada, com repartição de funções entre os seus integrantes.}

_{A organização criminosa, conforme detalhou o MPF na denúncia, ramificava-se em servidores do INSS, médicos-peritos, falsários, corretores financeiros e intermediários, que atuavam de forma combinada para consumar as fraudes, conforme se constatou a partir das conversas entre os envolvidos, colhidas depois que o sigilo telefônico foi quebrado.}

_{Sobe para 13 o número de mortos em decorrência do naufrágio da embarcação Anna Karolinne III, no sul do Amapá. O número foi atualizado pelo governo do estado hoje (2). O acidente ocorreu na madrugada deste sábado (29) a cerca de 100 quilômetros do município de Laranjal do Jari. A embarcação havia deixado Porto do Grego, no município de Santana, com destino a Santarém, no Pará.}

_{Segundo o governo do Amapá, 46 sobreviventes foram resgatados. Dos corpos encontrados até o momento, oito são mulheres (entre elas, três meninas com idade entre sete e onze anos); e cinco são homens.}

_{As autoridades locais decidiram que todos os corpos encontrados passarão pelo processo de identificação e necrópsia, na polícia técnico-científica, em Macapá. Por meio de nota, o governo local informou que a estrutura montada para o resgate dos desaparecidos conta com quatro aeronaves.}

_{Duas embarcações também ajudam nas buscas. Uma do Corpo de Bombeiros do Amapá e outra da Marinha. A operação conta com a participação de mais de 50 militares da Marinha, do Corpo de Bombeiros e das policias militares do Amapá e do Pará. Cada um dos dois estados enviaram 9 mergulhadores para auxiliarem as buscas.}

_{Da Agência Brasil}

_{A bandeira tarifária em março de 2020 será verde, sem custo para os consumidores. Este será o segundo mês consecutivo de bandeira verde.}

_{Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico.}

_{Essa perspectiva refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.}

_{Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.}

_{Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.}

_{O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (28) que realizará uma campanha publicitária para reduzir o risco de transmissão do novo coronavírus. Segundo a pasta, o foco da ação será nos hábitos de higiene e nas precauções sobre contato físico entre as pessoas.}

_{O custo previsto da ação é de R$ 10 milhões e será veiculado em Internet, rádio e televisão. A campanha já começa a ser veiculada nesta sexta-feira (29).}

_{O ministério informou ainda que existem 182 casos considerados suspeitos de coronavírus no Brasil. Até agora, 71 casos já foram descartados e um caso confirmado em São Paulo.}

_{Os registros de casos suspeitos estão concentrados nos estados de São Paulo (66), Rio Grande do Sul (27), Rio de Janeiro (19), Minas Gerais (17), Santa Catarina (9), Paraná (5), Distrito Federa (5), Goiás (5) e Espírito Santo (2).}

_{O secretário de Vigilância da Saúde do ministério, Wanderson Kleber de Oliveira, disse que a partir da próxima semana a pasta também divulgará os “casos prováveis” para incluir as pessoas que têm contato com casos já confirmados. Segundo Oliveira, nestes casos não será necessária a realização de exames laboratoriais para confirmação da doença, que poderá ser confirmada apenas por critérios clínico-epidemiológico.}

_{Oliveira ressaltou ainda que a melhor estratégia de combate à doença é lavar as mãos e evitar compartilhar objetos pessoais. O secretário destacou ainda que o uso de álcool em gel é uma “boa estratégia”, mas alertou que a população não deve entrar em desespero caso não encontre o produto. “Lavar bem as mãos, as unhas, é suficiente”, disse}

_{Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.}

_{Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.}

_{Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.}

_{Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.}

_{“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.}

_{Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.}

_{“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.}

_{Confira aqui o levantamento completo do terceiro FPM de fevereiro.}

_{Do CNM}

_{Faltam apenas oito meses para que os mais de 148 milhões de eleitores se dirijam às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. No entanto, para votar nas eleições de outubro próximo, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito), segundo o Calendário Eleitoral 2020.}

_{Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório eleitoral para tirar o primeiro título e pedir transferência de domicílio eleitoral, estando apto a exercer o direito de voto.}

_{A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.}

_Cancelamento

_{A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral.}

_{É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar, na parte central da homepage, em Serviços ao Eleitor, e, depois, em Situação Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo nome completo, pelo número do título de eleitor ou pelo CPF.}

_{No ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado, entre outros casos, quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.}

_{Consequências para quem tiver o título cancelado}

_{O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.}

_{A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.}

_{A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo inferimento da denúncia por crime de responsabilidade apresentada por um grupo de parlamentares contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No entendimento do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, – amparado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) – nos casos de crimes de responsabilidade atribuídos a ministros, não conexos com atos da mesma natureza praticados pelo presidente da República, a competência para o julgamento é do STF e a legitimidade para propor o ajuizamento de eventual ação, do Ministério Público Federal (MPF).}

_{A peça cita decisões de ministros da Suprema Corte confirmando a competência do órgão ministerial para propor ações em casos como o retratado na petição inicial. Foram citadas decisões tomadas entre 2003 e 2018. Dessa forma – tendo tendo em vista a ausência de legitimidade dos autores, o vice-PGR manifestou-se pelo indeferimento da petição, sem entrar no mérito dos argumentos apresentados pelos políticos.}

_{No pedido de abertura de processo, os parlamentares imputam suposto crime de responsabilidade cometido pelo ministro da Educação devido à “omissão” do Ministério da Educação no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato, falta de decoro de Weintraub para o cargo e ineficiência quanto à gestão das políticas de alfabetização.}

_{Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. O sorteio utilizou os mesmos sistema e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria.} 

_{Confira os municípios sorteados}

_{Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Trata-se de mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, explica.} 

_{Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria. Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e aqueles que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período – que totalizam 160 municípios – estão em carência, não tendo participado do atual sorteio. Com base nesses critérios, o universo foi de 5.357 municípios, em todo o país, que participaram da seleção. O número de sorteados em cada estado variou de um a cinco.} 

_{Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O escopo de fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro.}

_{O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado na tarde desta quarta-feira (19), no município de Sobral (CE). Inicialmente a informação divulgada foi que o senador teria sido baleado por uma bala de borracha ao tentar dissipar o movimento de greve dos policiais do estado. Às 18h11, entretanto, a assessoria do Senador confirmou que a informação mais recente é de que Cid foi baleado por um projétil real e está recebendo atendimento médico no Hospital do Coração de Sobral. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do senador.}

_{O senador foi baleado ao avançar com uma retroescavadeira sobre um piquete feito por policias militares em greve. Em vídeos que mostram o momento dos disparos, Cid dirige a retroescavadeira em direção quartel onde estão os PMs e arranca o portão de entrada com a pá do trator.}

_{O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) divulgou nota sobre o caso.}

_{“Acompanho com preocupação os desdobramentos do ocorrido com o senador Cid Gomes, na tarde desta quarta-feira (19), em Sobral, no Ceará. Entrei em contato o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e com o governador do Ceará, Camilo Santana, para obter informações e garantir a segurança do parlamentar”, escreveu Alcolumbre.}

_{Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que “está acompanhando a situação no Ceará e analisando as providências que podem ser tomadas. Já foram enviadas equipes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal para Sobral para garantir a segurança do Senador Cid Gomes”.}

_{Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Roberto Barroso para mais um biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, deve ser o próximo presidente da Corte Eleitoral.}

_{De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.}

_{O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões. Isso sem se levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando somada a receita será de mais de R$ 982 milhões. O valor chegará aos cofres municipais na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro.}

_{Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do 2º decêndio de fevereiro será 64,66% maior do que a estimativa da própria STN divulgada anteriormente. Dessa forma, o valor ao ser comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 36,15% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).}

_{Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 22,44%. Mas quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 31,23%.}

_{A CNM explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.}

_{Ainda pelos cálculos da CNM, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 18,02% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período.}

_{Entenda o FPM
O ano de 2020 começou com informações que exigem atenção dos atuais gestores municipais com relação às variações de receitas, no caso do FPM inicialmente com perspectiva de queda da transferência. Mas essa perspectiva já sofreu alteração de cenário pelo bom desempenho que o repasse do fundo do mês de fevereiro vem apresentando, recuperando as perdas do repasse do mês de janeiro.}

_{Confira o valor que será creditado para seu Município.}

_{O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, oficiou à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (PA) para que apure e manifeste-se sobre fatos veiculados no site VER-O-FATO, que noticiou sobre suposto “esquema com cartórios” e “rachadinha” que dão prejuízos à Justiça do Pará.}

_{Segundo a matéria jornalística, “as denúncias são graves e os documentos internos da Secretaria de Planejamento (Seplan) do TJ encaminhados ao Ver-o-Fato corroboram que Suely Azevedo detém conhecimento de que os Cartórios Queiroz Santos – 3º Ofício de Notas de Belém-, Cartório de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Belém e Cartório do Único Ofício da Comarca de Itupiranga dentre outros, não repassaram por longo período de tempo as taxas de fiscalização devidas ao Judiciário, causando um enorme prejuízo à instituição”.}

_{Para o ministro Martins, a situação exposta pelo site de notícias impõe uma melhor análise por parte da corregedoria nacional, o que o levou a pedir que a corregedoria de Justiça local apure e manifeste-se sobre o caso.}

_{A Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém tem 60 dias para apresentar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça.}

_{Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu parcialmente – ao agravo de instrumento do MPF – que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) disponibilize, no prazo máximo de 90 dias, pessoal capacitado para efetuar o atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”, em todas as agências do INSS. Em caso de descumprimento, a multa diária está estipulada no valor de R$ 20.000,00.} 

_{O instituto também deverá adotar as providências necessárias para a conclusão, desde que cumpridas as exigências atribuídas aos segurado, da análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias, a teor do disposto no §5º, do Art. 41-A, da Lei 8.213/91 e no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 695, de 08 de Agosto de 2019.} 

_{Ação civil pública – Em maio do ano passado, o MPF ajuizou ação civil pública para que o INSS procedesse, analisasse e concluísse os procedimentos administrativos de requerimento de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, no prazo máximo de 45 dias, a partir da data do respectivo protocolo dos pedidos. Foi sugerida multa diária de até R$ 50 mil, caso a decisão não fosse acatada. (Ação civil pública n° 5029390-91.2019.4.02.5101/ 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)}

_{Desde 2016, o MPF acompanha a precariedade na execução dos serviços sob a responsabilidade do INSS no Rio de Janeiro, especialmente verificando irregularidades nos serviços prestados, tais como incapacidade na prestação de serviços de forma eficaz, insuficiência de servidores para atendimento da demanda crescente de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados.}

_{Várias representações feitas ao MPF, especialmente no ano de 2018, até a presente data, relatam a impossibilidade de os cidadãos em exercer seu direito constitucional à Seguridade Social e ver garantido o pagamento do respectivo benefício mensal, diante da exagerada demora na análise dos requerimentos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (como salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, LOAS etc).}

_{A aprovação do Governo de Jair Bolsonaro se mantém estável, sua reprovação caiu e, se as eleições fossem hoje, o presidente largaria na frente em todos os cenários. É o que mostra levantamento realizado pela consultoria política Atlas Político entre os dias 7 e 9 de fevereiro. A pesquisa aponta que, até o momento, os principais rivais de Bolsonaro são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-juiz Sergio Moro. Sem o petista e o ministro da Justiça na disputa, o atual presidente aparece com 41% das intenções de voto, com larga distância entre o segundo colocado, o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 14% dos votos. Atrás deles estão o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), com 13%, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 2,5%.}

_{A quantidade de eleitores indecisos ou que declararam voto branco ou nulo é expressiva, chegando a 27%. O percentual é muito próximo da realidade das presidenciais de 2018, quando essa faixa do eleitorado bateu 30%. Por outro lado, as abstenções diminuem significativamente quando Lula e Moro entram na disputa. Neste cenário, o total de votos brancos, nulos e indecisos fica em 9%. Bolsonaro e Lula brigam pelo primeiro lugar, com 32% e 28% das intenções de voto, respectivamente. Moro, que tem refutado oficialmente qualquer intenção de disputar a presidência como rival do atual presidente, segue logo atrás, com 20%, seguido de Huck (6%), Dino (3%) e Doria (0,6%). A pesquisa foi realizada na Internet via convites randomizados com 2.000 pessoas, entre os dias 7 e 9 de fevereiro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.}

_{O cenário em que Lula disputa a eleição é meramente hipotético hoje. Condenado em segunda instância no processo do tríplex, mesmo solto desde novembro o petista não pode se candidatar, já que se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Seus advogados, no entanto, tentam anular a condenação, questionando a atuação do então juiz Sergio Moro no caso. O pedido começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal no ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Caso a maioria dos ministros do STF decida que Moro atuou de forma parcial, a condenação do ex-presidente no caso do tríplex volta à estaca zero, retornando para a primeira instância. Neste caso, Lula deixaria de ser ficha suja e estaria livre para se candidatar.}

_{Em linhas gerais, a pesquisa do Atlas Político de agora mostra cenários bastante parecidos com o de 2018. Naquele ano, o PT lançou Lula candidato enquanto o petista ainda estava preso. Os levantamentos mostravam que ele liderava com folga em todos os cenários. Mas, impedido de disputar, o ex-presidente acabou substituído no último instante do prazo para o registro de candidaturas pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. As intenções de voto no “candidato de Lula” despencaram, mas ainda assim Haddad foi para o segundo turno. Bolsonaro foi eleito com 55% dos votos, contra 44% do ex-prefeito paulistano.}

_{Esse cenário se repete nesta pesquisa. Se o segundo turno das eleições fosse hoje, um candidato apoiado por Lula —qualquer que fosse ele—também ficaria em segundo lugar nos dois cenários criados pelos pesquisadores. Contra Jair Bolsonaro (45%), alguém apoiado por Lula teria 35% dos votos. O percentual do indicado pelo petista permanece parecido (36%) quando a disputa é contra Sergio Moro. O que muda, no entanto, é que o ministro ganharia com ainda mais folga, com 54% das intenções de voto.}

_{Do El País}

_{O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo não conhecimento de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no qual a defesa alegou parcialidade do desembargador Thompson Flores, em sentença proferida na ação criminal do triplex do Guarujá. Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas considerou o recurso como “mero inconformismo incompatível com a natureza do HC, desvirtuado com a intenção de veicular supostas ilegalidades e tumultuar o processo originário”. A defesa de Lula alegou a parcialidade do magistrado devido às manifestações públicas relacionadas à sentença na ação penal de origem, e ao suposto esforço para atrapalhar o cumprimento do alvará de soltura, expedido pelo desembargador de plantão.}

_{Em relação às declarações do desembargador aos meios de comunicação sobre o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quando apreciou o conjunto probatório dos autos e todas as teses apresentadas pela defesa, concluiu que não ficou demonstrada a quebra de imparcialidade de Flores, apenas que “os comentários se restringiram a elogiar a boa técnica jurídica da decisão”. No parecer, o MPF afirma que “a Corte de origem bem asseverou que o desembargador, ao ser questionado pela imprensa, apenas apoiou, no desempenho de sua função institucional, a sentença do magistrado de primeira instância de modo objetivo, sem adentrar no mérito da decisão”.}

_{Nívio de Freitas também lembrou que, em relação à suposta conduta do desembargador para interferir na liberdade de Lula, “concedida indevidamente pelo desembargador em plantão judiciário”, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não constatou nenhuma irregularidade. “Como é de conhecimento notório, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição apresentadas pela defesa a respeito da quebra da imparcialidade de juiz, desembargador e membro do Ministério Público”, pontuou.}

_{Na avaliação do subprocurador-geral o comportamento da defesa do ex-presidente não passa de mero “estratagema processual desleal e violador das normas fundamentais do processo”. Nívio de Freitas considerou, ainda, que se quer fazer com que a sociedade acredite “na mirabolante ideia de que existe um conjunto amplo de agentes estatais que não respeitam o Estado Democrático de Direito, no exercício de suas funções”.}

_{O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) participam, nesta quinta-feira (6), no Pará, da Operação Parasita. O objetivo é investigar irregularidades na contratação de empresa fornecedora de materiais e equipamentos laboratoriais pelo Instituto Evandro Chagas, instituição vinculada ao Ministério da Saúde que é referência nas áreas de pesquisas biomédicas e na prestação de serviços em saúde pública.}

_{A investigação teve início a partir de denúncias realizadas por cidadão por meio do Fala BR, canal do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal. Após realizar inspeções e levantamentos para apurar os fatos denunciados, a diretoria do Instituto Evandro Chagas levou a situação ao conhecimento da CGU e do MPF por meio de relatório detalhado.}

_{Em resumo, as fraudes investigadas ocorreriam desde o processo de seleção de fornecedores até a execução de contratos de fornecimento de insumos laboratoriais. Foram detectadas, em editais de licitações, cláusulas que restringiam a competição e acabavam por favorecer a empresa investigada. Além disso, verificou-se superfaturamento por quantidade e por preço, além do aceite, no ato da entrega, de produtos que não correspondiam ao que era solicitado nos pedidos.}

_{Os recursos envolvidos são provenientes do Ministério da Saúde. Com base em levantamentos preliminares feitos pela CGU, há suspeita de irregularidades em pelo menos dez processos licitatórios, que juntos somam mais de R$ 24 milhões. A operação consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belém e Ananindeua.}

_{O PT e o PSL são os maiores beneficiários do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonsro.}

_{Para as eleições de 2020, o Partido dos Trabalhadores terá R$ 204 milhões, contra R$ 201 milhões da sigla pela qual Bolsonaro se elegeu em 2018.}

_{Veja abaixo a lista completa de quanto cada uma das legendas receberá.}

_{PT – R$ 204,6 milhões
PSL – R$ 201,1 milhões
MDB – R$ 151 milhões
PP – R$ 138,2 milhões
PSD – R$ 136,3 milhões
PSDB – R$ 129,8 milhões
DEM – R$ 114,5 milhões
PL – R$ 113,6 milhões
PSB – R$ 109,1 milhões
PDT – R$ 106,7 milhões
Republicanos – R$ 98,7 milhões
Podemos – R$ 83 milhões
PTB – R$ 46,4 milhões
SD – R$ 46 milhões
PSol – R$ 40,6 milhões
Pros – R$ 37,1 milhões
Novo – R$ 36,6 milhões
Cidadania – R$ 35,6 milhões
Patriota – R$ 35,1 milhões
PSC – R$ 33,2 milhões
PCdoB – R$ 30,9 milhões
Avante – R$ 28,1 milhões
Rede – R$ 28 milhões
PV – R$ 20,5 milhões
PTC – R$ 11,3 milhões
PMN – R$ 7,8 milhões
DC – R$ 3,9 milhões
PRTB – R$ 1,2 milhão
PSTU – R$ 1,2 milhão
PCB – R$ 1,2 milhão}

_{PCO – R$ 1,2 milhão}

_{PMB – R$ 1,2 milhão}

_{UP – R$ 1,2 milhão}

_{A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta segunda-feira (20) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício no qual solicita que a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa até que as falhas ocorridas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 sejam corrigidas.}

_{O pedido busca evitar que as inconsistências na correção do Enem, já admitidas pelo MEC, venham a prejudicar milhares de estudantes que participarão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições foram anunciadas pela pasta para terem início amanhã (21). O Sisu utiliza resultados do Exame Nacional do Ensino Médio para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo país.}

_{Além da solicitação ao MEC, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que informe, em até 24 horas, os motivos que geraram as inconsistências na correção das provas do Enem.}

_{As notas individuais das 3.935.237 pessoas que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio 2019 foram anunciadas pelo Inep na última sexta-feira (17). No sábado, começaram a surgir relatos de estudantes questionando os resultados disponibilizados pelo site do Instituto. Com o volume de queixas, o Ministério da Educação admitiu falha em parte das provas corrigidas e anunciou que os alunos teriam até as 10h desta segunda-feira (20) para comunicar à pasta problemas na correção do exame.}

_{Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.}

_{Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.}

_{Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.}

_{O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou nesta terça-feira (28) que a pasta está analisando um possível caso de brasileiro infectado com coronavírus. Trata-se de uma estudante que esteve na cidade chinesa de Wuhan, epicentro da doença, e voltou para Belo Horizonte (MG), onde está isolada e realizando testes para confirmar se foi infectada. Segundo Mandetta, os resultados podem sair ainda no fim desta semana.}

_{O ministro afirmou que a pasta recebeu mais de 7 mil rumores sobre possíveis casos de coronavírus no Brasil, dos quais somente 127 exigiram a verificação se eles estavam dentro de padrão do vírus. Segundo Mandetta, pelo grande trânsito de pessoas entre Brasil e China, existe a probabilidade de o Brasil ter casos da doença.}

_{Apesar disso, ele afirma que esse é o terceiro caso de coronavírus nos últimos oito anos, o que possibilita “fazer muitas analogias aos coronavírus anteriores”. “Nós vamos superar como já superamos obstáculos muito maiores”, afirmou.}

_{“Vamos aguardar o que a ciência vai trazer. Não adianta nos antecipar, a realidade da China é uma, mas temos que observar como esse vírus vai se comportar em outros países, em outras culturas, porque isso ainda não está claro”, disse.}

_{Novas medidas}

_{O Ministério da Saúde anunciou que vai mudar as regras de monitoramento de possíveis portadores de coronavírus, para incluir todos aqueles que vieram da China. Até o momento, a pasta estava monitorando somente os que vieram da cidade de Wuhan, epicentro dos casos. A mudança segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).}

_{“Essa orientação da Organização Mundial da Saúde ela pode mudar. Nós temos agora que monitorar. Nós temos hoje um centro que monitora em caráter permanente, que é um comitê de orientações para emergência”, explicou.}

_{O aumento da abrangência, no entanto, não é para todos os viajantes, uma vez que o ministério está considerando suspeito apenas aqueles pacientes que viajaram para a China nos últimos 14 dias antes do início dos sintomas ou que tiveram contato com possíveis infectados.}

_{De acordo com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, as regras de monitoramento não foram expandidas para os países que já confirmaram ter casos de coronavírus, como França, Estados Unidos, Canadá e Austrália, porque ainda não há uma transmissão sustentada nos casos naquelas nações.}

_{“Se eles começarem a ter transmissão sustentada e o número de casos desses países demonstrarem que o vírus tem sustentabilidade e um spinning, a gente aumenta na vigilância para esses países também”, explicou.}

_{A nova orientação é um dos esforços do governo brasileiro, que desaconselhou a ida de brasileiros ao país asiático e está elaborando medidas de prevenção e informação em portos e aeroportos.}

_{Além disso, o Brasil elevou o risco da doença, passando para a categoria 2, a de “risco iminente”. A mudança faz parte de uma escala que chega até 3, ativada apenas após a confirmação da doença no país.}

_{Recomendações para a população}

_{Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;}

_{Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;}

_{Utilizar lenço descartável para higiene nasal;}

_{Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;}

_{Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;}

_{Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;}

_{Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;}

_{Manter os ambientes bem ventilados;}

_{Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;}

_{Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações}

_{O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.}

_{Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo.}

_{Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso receberá o valor bruto de R$ 264.211,59, enquanto um Município da Paraíba receberá R$ 333.341,09, também sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 498.192.464,80, ou seja, 12,81% do que será transferido nesta semana.}

_{Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento.}

_{Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.}

_{Confira os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos –20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep – por Municípios aqui.}

_{Do CNM}