^{O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar, ainda nesta terça-feira (16/04/19), pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.}

^{De acordo com o parlamentar, os pedidos terão como argumentos a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e no bloqueio de redes sociais, medidas determinadas por Moraes.}

^{“Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.}

^{Minoria
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”, declarou.}

^{“Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, disse, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.}

Fonte: Metropoles

^{A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira (16/04/19) que, em sua “concepção cristã”, a mulher deve ser submissa ao homem no casamento. A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara dos Deputados, que debateu o plano do governo para o enfrentamento da violência contra a mulher.}

^{Quando questionada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se a mulher deveria ser submissa ao homem, a ministra declarou: “Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que, em um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento. Então, essa é uma percepção lá dentro da minha igreja, dentro da minha fé”.}

^{Damares completou, dizendo que nem todas as mulheres devem ser submissas e “abaixar a cabeça para o patrão, para o agressor e para os homens que estão aí”. “Mas, na minha concepção, isso é uma questão de fé”, completou a ministra.}

^{“Isso não me faz menos capaz de dirigir este ministério. Não me faz mais incompetente”, arrematou Damares.}

^{Armamento
Quanto ao assunto posse de armas em relação ao feminicídio, Damares disse que prefere “deixar suas intenções pessoais sobre desarmamento para um segundo momento”.}

^{“Podemos fazer um debate bem técnico sobre o impacto disso [posse de armas] na violência contra a mulher. Não dá para dizer ainda se impactou. É tudo uma expectativa que pode aumentar. Mas o homem mata com dentes, com mão, com pau. A violência contra a mulher se configura de diversas formas”, ressaltou a ministra.}

^{Aborto
Damares reforçou sua opinião contrária à legalização do aborto, mas afirmou que sua posição não vai nortear as políticas do ministério. “Tenho tantas coisas para fazer naquele ministério, que o tema aborto eu não vou fazer discussão. É assunto do Parlamento e agora, do Judiciário”, disse Damares.}

Fonte: Metropoles

^{A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou hoje (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a 
Corte como alvo. Em manifestação enviada ao Supremo, Dodge também informou que as provas produzidas na investigação própria da Corte não serão usadas pelo Ministério Público para acusar os envolvidos.} 

^{Dodge arquivou a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR.  Apesar da decisão, o inquérito continuará em tramitação pelo Supremo.} 

^{Em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal.} 

^{“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge.} 

^{A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes, designado como relator do caso, autorizar a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).}

^{Ontem (15), em outra decisão, Moraes determinou a retirada de uma matéria jornalística relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli.} 

^{Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.}

^{Até a publicação desta reportagem, o STF não havia se manifestado sobre a decisão de Dodge de arquivar o inquérito.}

^{A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira 16, mandados de busca e apreensão contra suposta injúria e difamação na internet contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).}

^{De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo e do site G1, a ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelo inquérito combo aberto em março – e que abarcou a censura, nessa segunda-feita 15, do site O Antagonista e da revista Crusoé, por reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.}

^{Um dos alvos da investigação é o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato ao Governo do Distrito Federal em 2018 pelo PRP.}

^{A informação foi dada por ele próprio, mais cedo, em anúncio no Twitter: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente”, publicou.}

^{Esta é a segunda operação da PF no inquérito, que contra com apoio de presidentes do Poder Judiciário nos Estados, dentre eles o do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo. As primeiras medidas ocorreram uma semana após a abertura da investigação. Na ocasião, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de suspeitos em São Paulo e Alagoas.}

Fonte: Atual7

^{Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.}

^{Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.}

^{A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.}

Fonte: Agência Brasil

^{O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa.}

^{O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.}

^{A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.}

^{De acordo com o autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.}

^{Roberto Rocha explicou ainda que esses descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.}

^{O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro do ano passado, solicitou a discussão em Plenário.}

^{Taxa – A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal que tenham renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.}

^{Para ter acesso à TSEE, um membro da família deve ir à distribuidora local de energia elétrica com CPF e documento de identificação com foto, ou com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). É preciso informar:}

• ^{Código da unidade consumidora a ser beneficiada;}
• ^{Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do BPC, Número do Benefício (NB);}
• ^{Telatório e atestado assinado por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.}

^{O PLS 260/2017 segue agora para a Câmara dos Deputados.}

^{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou nesta quinta-feira (11) as contas do Diretório Nacional do PT relativas ao ano de 2013. Por unanimidade, os ministros entenderam que o PT deve devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal e que não foram esclarecidas pela legenda.}

^{Entre as irregularidades, estão despesas com fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem comprovação do nome dos passageiros e da vinculação das viagens a atividades partidárias, além do recebimento de recursos de origem não identificada. Os técnicos apontaram ainda e falta de comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres na política.}

^{Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas as contas partidárias do PSOL relativas ao exercício de 2013. Com a decisão, a legenda deverá devolver aos cofres públicos R$ 151 mil por algumas irregularidades encontradas, como falta de comprovação de 5% dos recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres na política e pagamento de juros com os recursos do fundo, conduta não prevista em lei.}

^{Defesa – Durante o julgamento, a defesa do PT defendeu a regularidade das contas e informou que os passageiros das aeronaves eram dirigentes do partido que viajaram para participar de eventos políticos vinculados às atividades partidárias.}

^{A defesa do PSOL argumentou que o partido teve dificuldades para comprovar a aplicação de recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de mulheres. Segundo os advogados, a legenda tinha somente uma conta para gerenciar todos os recursos. A partir de 2013, o partido passou a separar, em contas específicas, as despesas para promoção das mulheres, movimento de negros e para políticas voltadas à população LGBTI+.}

Fonte: Agência Brasil

^{A mobilização da 22° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, encerrou hoje (11) com a divulgação de uma carta listando avanços e conquistas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O evento reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).}

^{A carta destaca que um dos avanços alcançado foi o apoio do presidente Jair Bolsonaro à construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que acrescenta 1% ao primeiro decênio do FPM no mês de setembro de cada ano. A carta final do encontro cita ainda que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comissão especial para analisar o texto.}

^{O anúncio do Ministério da Saúde de propor a revisão do programa Estratégia Saúde da Família, com medidas como alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40 horas para 20 horas semanais, foi ressaltada pelos prefeitos como outro item positivo da jornada.}

^{Junto ao Judiciário, aparece como conquista o agendamento para 20 de novembro do julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos municípios”, diz o texto.}

Fonte: Agência Brasil

^{O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).} 

^{Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.} 

^{De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.}

^{O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.}

^Avaliação

^{A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.}

^{A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.}

^{A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.}

^{Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.}

^{Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.}

Fonte: Agência Brasil

^{O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomendou, nessa terça-feira 9, a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Logo após a leitura do parecer, que aconteceu depois de mais de quatro horas de discussão e bate-boca, foi concedida vista coletiva, pelo período de duas sessões do Plenário da Câmara. Pelo cronograma proposto, a CCJ deve votar o parecer no próximo dia 17.}

^{Em seu parecer, Freitas seguiu o mesmo entendimento do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao colegiado cabe apenas avaliar a admissibilidade do texto e que a análise do mérito só deve ser feita depois por uma comissão especial. Parlamentares contrários à reforma tentaram, ao longo de toda a reunião, questionar esse entendimento, além de usar artifícios regimentais para atrasar os trabalhos.Entenda a tramitação da reforma da Previdência.}

^{Ao mesmo tempo, porém, o relator usou o parecer para comentar vários pontos da proposta do governo Bolsonaro. Disse que os dispositivos sobre Previdência Social não são cláusulas pétreas e podem, assim, ser retirados da Constituição e regulamentados por meio de lei complementar, como sugere a PEC 6/19. Para Freitas, caberá à comissão especial definir sobre a conveniência dessa alteração.}

^{Aposentadoria rural e BPC}

^{O relator recomendou atenção da comissão especial e de todos os deputados com as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes. Esses dois pontos estão entre os mais criticados por parlamentares. Freitas também alertou para as regras sobre pensões e acumulação de benefícios previdenciários – nos dois casos, a proposta do governo prevê redução dos valores em relação ao modelo atualmente em vigor.}

^{Por outro lado, o relator não viu problemas na eventual adoção de um regime de capitalização, em que cada trabalhador teria uma espécie de conta individual para juntar recursos para a aposentadoria. Também disse que é possível criar alíquotas progressivas, como as do Imposto de Renda, para os servidores públicos ativos.}

^{No total, Delegado Marcelo Freitas sugeriu 22 alterações de redação no texto apresentado pelo governo, a fim de adequá-lo à técnica legislativa. “As impropriedades detectadas devem ser enfrentadas e sanadas por ocasião do debate do mérito a ser realizado na comissão especial”, afirmou o relator, antes de concluir e recomendar à CCJ a admissibilidade da reforma.}

^{Regras alteradas}

^{A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.}

^{O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.}

^{Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em audiência pública na CCJ que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Ele também admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Mas Guedes afirmou que, no de caso de alterações no texto do governo, no futuro uma nova reforma terá de ser avaliada.}

^{O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.}

^{“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.}

^{Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.}

^{Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.} 

^{O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.}

^{“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.}

^{O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.}

^Previdência

^{Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.}

^{Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.}

^{“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.} 

Fonte: Agência Brasil

^{O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. A informação foi dada nesta segunda-feira (08) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.}

^{“[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil”, afirmou o porta-voz.}

^{A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties. Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%. Os estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.}

^{Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. Os royalties são recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo.}

^{Crédito a estados – A outra medida que o governo também pretende anunciar em breve, por meio do Ministério da Economia, é a abertura de uma linha de crédito, com aval do Tesouro Nacional, para estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras.}

^{“Para dar aos gestores que se comprometerem em buscar o equilíbrio das contas”, afirmou Rêgo Barros.}

^{Pacote de medidas – O porta-voz ainda anunciou outras medidas do Ministério da Economia para aumentar a produtividade, gerar emprego e destravar a atividade econômica. Segundo ele, elas serão anunciadas paulatinamente ao longo deste mês.}

^{Uma das medidas, chamada de “Emprega Mais”, segundo Otávio Rêgo Barros, terá o objetivo de estimular novas contratações no mercado de trabalho. Os demais programas também já têm nome: “Simplifica”, “Brasil 4.0” e “Pró-Mercados”, mas estão em fase de elaboração.}

Fonte: Agência Brasil

^{Começa nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, de acordo com o Ministério da Saúde, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.}

^{A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.}

^{A escolha dos grupos segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo a pasta, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.}

^{A vacina}

^{Em nota, o Ministério da Saúde destacou que, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Em função da mudança na composição, a pasta considera “imprescindível” que os grupos selecionados, ainda que já tenham sido imunizados anteriormente, recebam a nova dose este ano.}

^{“O Ministério da Saúde não indica a utilização da vacina contra influenza com cepas 2018, pois não tem a mesma composição da vacina de 2019, o que faz com que não seja eficaz para proteção.”}

^{Sintomas e prevenção}

^{A orientação da pasta é que indivíduos que apresentem sintomas de gripe evitem sair de casa durante o período de transmissão da doença (até sete dias após o início dos sintomas), restrinjam o ambiente de trabalho para evitar disseminação, evitem aglomerações e ambientes fechados, procurando manter os ambientes ventilados, e adotem hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos.}

^{Para prevenir a doença, o ministério recomenda medidas gerais de proteção, como a constante lavagem das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento, e a adoção da etiqueta respiratória, que consiste em espirrar na parte de dentro dos cotovelos e cobrir a boca ao tossir, visando à redução do risco de infecção pelo vírus.}

^{Outra dica importante é não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas. É importante ficar alerta a sinais e sintomas de gravidade para, nesses casos, buscar imediatamente avaliação em uma unidade de saúde.}

Fonte: Agência Brasil

^{Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas.}

^{A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.}

^{Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.}

^{Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados.}

^{Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.}

^{Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.}

^{A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.}

^{Dados de trabalhadores}

^{A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.}

^{A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.}

^{Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.}

^{As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial.}

^{O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos trabalhadores.}

^{O segundo grupo, com empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.}

^{Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no eSocial.}

^{O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.}

Fonte: Agência Brasil

^{O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta segunda-feira 8, pelo Twitter, a demissão de Ricardo Vélez do Ministério da Educação (MEC). Segundo o presidente, a pasta passa a ser comandada agora pelo economista Abraham Weintraub.}

^{“Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados”, postou.}

^{Ricardo Vélez deixa o comando do MEC depois de uma crise que causou uma sequência de demissões na pasta. graças à falta de sintonia entre militares e olavistas (seguidores do ‘guru’ de Bolsonaro, Olavo de Carvalho).}

^{Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub é mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa. Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores da Unifesp.}

^{Segundo a Agência Brasil, ele já fazia parte do governo de Jair Bolsonaro, atuando como secretário-executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni.}

^{O custo do conjunto de alimentos essenciais subiu em todas as capitais em março de 2019, como mostra o resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 18 cidades. As altas mais expressivas ocorreram em Brasília (11,09%), Florianópolis (7,28%), São Luís (7,26%) e Curitiba (7,20%).}

^{A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 509,11), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 496,33) e Porto Alegre (R$ 479,53). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 382,35) e Aracaju (R$ 385,62).}

^{Em 12 meses, entre março de 2018 e o mesmo mês deste ano, todas as cidades acumularam alta, as mais expressivas em Goiânia (20,25%), Salvador (18,42%) e Brasília (17,39%). Nos primeiros três meses de 2019, todas as cidades mostraram alta acumulada, com destaque para Recife (17,85%), Vitória (17,84%) e Natal (16,87%). A menor alta foi registrada em Porto Alegre (3,19%).}

^{Com base na cesta mais cara que, em março, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.}

^{Em março de 2019, o valor necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.277,04, ou 4,29 vezes o mínimo de R$ 998. Em fevereiro de 2019, o piso necessário correspondeu a R$ 4.052,65, ou 4,06 vezes o mínimo vigente. Já em março de 2018, o valor necessário seria de R$ 3.706,44, ou 3,89 vezes o salário mínimo, que era R$ 954.}

^{Preços dos produtos}

^{Entre fevereiro e março de 2019, os preços dos produtos in natura ou semielaborados apresentaram tendência de alta: tomate, batata (pesquisada na Região Centro-Sul), feijão e banana. Já as cotações da carne bovina de primeira e do açúcar tiveram redução média de valor na maior parte das cidades.}

^{O preço do quilo do tomate aumentou em todas as capitais de fevereiro para março. As taxas variaram entre 10,12%, em Campo Grande, e 54,33%, em Florianópolis. Em 12 meses, as altas acumuladas oscilaram entre 10,09%, em Porto Alegre, e 58,59%, no Recife. A redução da oferta devido ao fim da safra de verão explica a elevação expressiva dos preços no varejo.}

^{A batata, pesquisada no Centro-Sul, ficou com o preço alto em todas as cidades. Os aumentos mais expressivos foram registrados em Brasília (79,11%), Porto Alegre (34,27%) e São Paulo (20,84%). Em 12 meses, as taxas acumuladas variaram entre 52,68%, em Goiânia, e 130,92%, em Belo Horizonte. A menor oferta de batata, com as chuvas e o fim da safra das águas, elevou o preço no varejo.}

^{O preço médio do feijão subiu em 17 capitais em março de 2019. O tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, só não apresentou aumento em Campo Grande (-10,92%). Destacam-se as elevações em Brasília (102,13%), Belém (26,55%) e São Luís (17,55%). Já o feijão-preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, apresentou elevação de valor entre 6,94%, em Porto Alegre, e 19,84%, em Curitiba. Em 12 meses, o preço médio do grão carioquinha acumulou alta acima de 100%, em todas as capitais: as taxas variaram entre 112,84%, em Aracaju, e 191,44%, em Belém.}

^{As variações acumuladas do tipo preto também foram positivas, mas em patamares menores: entre 37,93%, no Rio de Janeiro, e 69,27%, em Vitória. A redução da área plantada do feijão-carioca na chamada safra das águas e as chuvas intensas diminuíram tanto a disponibilidade quanto a qualidade do grão. No caso do tipo preto, o aumento médio de cotação se deu pela maior demanda, uma vez que o consumidor teve a opção de substituir o grão carioca pelo preto.}

^{Já a dúzia da banana aumentou em 15 cidades e diminuiu em três. A pesquisa coleta os tipos prata e nanica e faz uma média ponderada dos preços. As altas mais expressivas foram registradas em Brasília (35,04%), Belo Horizonte (20,79%), Curitiba (18,98%) e Campo Grande (18,32%). Bananas prata e nanica apresentaram diminuição de oferta, em decorrência de problemas climáticos. No caso da nanica, também ocorreu antecipação de safra, devido ao calor. Os preços aumentaram no varejo na maior parte das cidades.}

^{O preço do quilo da carne bovina de primeira diminuiu em 11 cidades e subiu em sete. Os recuos variaram entre -2,71%, em Brasília, e -0,22%, em Curitiba. A maior alta foi registrada em Vitória (1,39%). Em 12 meses, o produto teve alta em 17 cidades, entre 1,24%, em Belém, e 11,75%, em Goiânia. A única redução ocorreu em Florianópolis (-1,60%). A maior oferta de animais abatidos e o decréscimo no preço dos insumos aumentou o volume de carne comercializada e diminuiu o preço no varejo.}

^{O quilo do açúcar diminuiu em dez cidades, ficou estável em Belo Horizonte e João Pessoa e aumentou em seis capitais. As quedas mais expressivas foram registradas em Florianópolis (-5,99%) e São Paulo (-5,96%). A maior alta ocorreu em Brasília (6,35%). Em 12 meses, o preço do açúcar subiu em 11 cidades, com variações entre 3,26%, em Fortaleza, e 30,87%, em Goiânia.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Justiça Federal de São Paulo aceitou hoje (4) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores da empresa Argeplan.}  

^{“A narrativa [da denúncia do MPF] é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, disse na decisão o juiz federal substituto da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Diego Paes Moreira.} 

^{Segundo a denúncia do MPF, Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, entre os anos de 2013 a 2015, sob a orientação e comando do ex-presidente Temer e do coronel Lima, teriam ocultado e dissimulado a origem de R$ 1,6 milhão, empregando o valor na reforma da residência de Maristela , na capital paulista.} 

^{De acordo com a acusação, o montante não pertencia a filha de Temer e foi obtido em decorrência de crimes contra a administração pública praticados pela empresa Argeplan. O MPF destaca que o escritório da Argeplan, na vila Madalena, zona oeste da capital, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.}  

Fonte: Agência Brasil

^{O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito para apurar mudanças feitas pela gestão do governador João Doria (PSDB) em móveis e pisos do Palácio dos Bandeirantes. O imóvel é parcialmente tombado. Foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões nas alterações.}

^{O promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital, aponta, na portaria que deu início ao procedimento, que a remodelação e a redecoração feitas no local descaracterizaram móveis de madeira de lei, pisos e adornos, que foram pintados com tinta preta, incluindo brasões do estado de São Paulo.}

^{De acordo com o MP, o inquérito pretende determinar se o governo poderia modificar o mobiliário, o piso, as mesas e os demais bens sem a consulta de órgãos de preservação, tendo em vista que são itens de interesse histórico e artístico.}

^{O promotor enviará ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que o órgão informe se teve conhecimento das alterações feitas no Palácio dos Bandeirantes, localizado no bairro Morumbi.}

^{O Ministério Público informou ainda que a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público também será acionada “para análise e adoção das medidas cabíveis com relação ao gasto de aproximadamente R$ 2 milhões em reformas e ações de redecoração desnecessárias”.}

^{Outro lado}

^{O governo paulista informou, por meio de nota, que, após 10 anos, foram feitas obras de manutenção corretiva no Palácio dos Bandeirantes. Foram listados serviços como “troca de forros e pisos, vidros e recuperação da elétrica e hidráulica das instalações, assim como pintura depois de relatório técnico apontar a necessidade de correção para a proteção do patrimônio público”.}

^{A assessoria de imprensa do governo destaca ainda que “não houve nenhum prejuízo ou maculação de móveis ou bem histórico”. “Pelo contrário, o acervo do Palácio foi protegido e qualquer dano a obras de Tarsila Amaral, Brecheret, entre as 4 mil obras existentes, seria irreparável”, diz a nota.}

^{O texto acrescenta também que a manutenção passou por avaliação e acompanhamento do Acervo Cultural e Artístico dos Palácios do Governo e que oferecerá todas as informações solicitadas pelo MP.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Justiça do Paraná mandou soltar hoje (4) o ex-governador do Paraná Beto Richa, preso no mês passado, por determinação 9ª Vara Criminal de Curitiba, em função das investigações da Operação Quadro Negro, que apura a suspeita de desvios de recursos destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais entre os anos de 2012 e 2015.} 

^{A soltura foi determinada pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) após pedido de liberdade feito pela defesa.} 

^{De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, os desvios contavam com a participação de agentes públicos e privados, que atuavam na Secretaria da Educação estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações na construção e reformas de escolas.} 

^{Além disso, para acobertar as supostas práticas delituosas, o grupo teria cometido outros ilícitos, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro, segundo o MP. A suspeita é que parte dos recursos públicos desviados tenha sido usado em campanhas eleitorais de Richa e aliados.} 

^{Ao pedir a liberdade do ex-governador, a defesa disse que a nova prisão do ex-governador foi infundada e está relacionada a “fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos”. Segundo os advogados, os desvios na rede pública de ensino foram descobertos e denunciados por Richa.} 

Fonte: Agência Brasil

^{Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.}

^{De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.}

^{O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.}

^{O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.}

^Concurso

^{Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.}

^{O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.}

^{Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.}

^{Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.}

^{Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.}

Fonte: Agência Brasil

^{O sistema de pagamento de boletos, conhecido por Nova Plataforma de Cobrança, criado pelos bancos, reduziu a necessidade de saques de dinheiro em espécie no total de R$ 5,1 bilhões, em seus três primeiros meses de funcionamento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).}

^{A federação acredita que os investimentos de R$ 500 milhões feito pelos bancos para criar a plataforma vai eliminar o equivalente a R$ 450 milhões em fraudes por ano.}

^{A economia no uso de dinheiro em espécie foi obtida com 50 milhões de boletos que, no período de dezembro de 2018 a fevereiro deste ano, foram pagos em uma instituição financeira diferente daquela em que foi emitido o boleto. O total é equivalente a 65% dos documentos pagos, nesse período, após a data de vencimento. Antes da Nova Plataforma, uma conta vencida só poderia ser quitada na própria instituição financeira destinatária (emissora do boleto), o que exigia o saque em dinheiro para pagamento.}

^{A estimativa da Febraban é que, em 2019, 6,6 bilhões de boletos sejam registrados na Nova Plataforma e mais de 25 bilhões de operações sejam realizadas, considerando o desempenho dos três primeiros meses de plena operação do sistema.}

^{Segundo a Febraban, a adulteração do código de barras nos boletos de pagamento, fraude mais frequente aplicada nos pagamentos com boletos, foi inviabilizada com a Nova Plataforma, que facilita a conferência de dados de pagamento e alerta para inconsistências.}

^{Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.}

^{Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.}

^{Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.}

^{No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.}

^{Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.}

^{O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.}

^Entenda

^{Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.}

^{A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.}

Fonte: Agência Brasil

^{Portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada hoje (26) no Diário Oficial da União torna sem efeito texto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A nova decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.}

^{A portaria anterior, publicada ontem (25), definia, entre outras coisas, que a medição da qualidade da alfabetização de estudantes de todo o país só seria feita a partir de 2021. A decisão foi tomada, segundo o Inep, para dar tempo para as escolas se adequarem aos novos currículos elaborados a partir da nova Base Nacional Comum Curricular.}

^{A alfabetização é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O Ministério da Educação deverá apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de Política Nacional de Alfabetização.}

^{Sistema de avaliação}

^{O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas avaliadas. A avaliação externa em larga escala é realizada pelo Inep desde 1990. O sistema mede o aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e matemática e, com isso, subsidia o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação básica.}

Fonte: Agência Brasil

^{Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.} 

^{Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.}

^{“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.”} 

^BPC

^{O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.}

^{Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada.} 

^{“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.}

^Oposição

^{Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados.} 

^{“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.}

Fonte: Agência Brasil

^{A inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, este ano, R$ 85, conforme previsto no edital do exame, publicado hoje (25), no Diário Oficial da União. O valor é maior do que o cobrado no ano passado, R$ 82. Os estudantes que se enquadrarem nos critérios de isenção, terão entre os dias 1º e 10 de abril para fazer a solicitação. As inscrições no Enem 2019 poderão ser feitas de 6 a 17 de maio.} 

^{Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor cobrado segue abaixo do custo real do exame, como nos anos anteriores. Caso fossem considerados os custos reais do exame por estudante, o preço seria R$ 106,59 por participante.}

^{Após fazer a inscrição, os estudantes terão até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento, respeitando os horários de compensação bancária. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada.}

^{Até 2014, o Enem custava R$ 35. Em 2015, foi feito o primeiro reajuste desde que o exame passou a valer também para o ingresso em universidades, modelo vigente hoje. Nesse ano, o Enem passou a custar R$ 63. Em 2016, foi reajustado para R$ 68. Em 2017, passou a custar R$ 82, valor mantido em 2018.} 

^Isenção

^{A isenção deve ser solicitada pela Página do Participante do Enem, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23,59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram o exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.}

^{Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.}

^{São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.}

^{No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado. Esses participantes, assim como os demais, deverão fazer ainda a inscrição no Enem no período de 6 a 17 de maio.}

^{Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.}

^{Segundo o Inep, os participantes isentos representam, geralmente, cerca de 70% do total de inscritos.}

^{Enem 2019}

^{O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5h30.}

^{No segundo dia, os estudantes terão 5h para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.}

^{Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.}

^{As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).}

Fonte: Agência Brasil

^{A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.
 
Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).}

^{O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.
 
Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.
 
O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.}

^{Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.
 
Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.}

Fonte: Agência Brasil