^{O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira 12, o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.}

^{Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.}

^{A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.}

^{A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.}

^{O texto ressalta que, na ocorrência de transação penal, esta deve ter caráter educativo e moralizador. A transação penal é um mecanismo pelo qual, em crimes e contravenções de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado aceita uma forma de acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado.}

^{Como a transação penal envolve o cumprimento de penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de determinado valor para instituição de caridade –, o projeto de lei determina a aplicação de pena de caráter educativo e moralizador.}

^Empresas

^{A relatora explicou que não acatou emendas para incluir penalidades para empresas nas quais ocorrerem os crimes de assédio moral porque o Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas.}

^{Ela também não aceitou emenda para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão por justa causa se sofrer assédio moral no trabalho.}

^{Divergências}

^{A proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a definição do texto é muito ampla. “Precisamos definir o que é dano, o que é sofrimento. Não estamos entregando um trabalho completo”, afirmou.}

^{O projeto também foi criticado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). “Temos de rever o texto para que o País não perca a capacidade de gerar empregos”, declarou.}

^{Já a relatora, Margarete Coelho, defendeu a medida. “Este texto não pune as empresas em momento algum, estamos na esfera penal, onde a responsabilidade é do agente”, ressaltou.}

^{A deputada Erika Kokay (PT-DF) também foi favorável à proposta. “São as mulheres as maiores vítimas do assédio moral, da coisificação e objetificação”, declarou.}

^{Vários deputados destacaram que a prática de assédio moral leva ao adoecimento de empregados. “O assédio moral leva ao adoecimento psíquico, tantas vezes ao suicídio, em todas as profissões”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).}

^{O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que a proposta vai fortalecer as relações de trabalho. “Quem é subordinado sabe do significado e da relevância da relação respeitosa, segura e madura no mundo do trabalho”, afirmou.}

^{Autor de uma das propostas que tramitam em conjunto, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que o tema é de relevância para as trabalhadoras da segurança pública. “É fundamental que o assédio moral esteja no Código Penal para evitar a humilhação e o adoecimento dos trabalhadores em razão de uma relação de dominação”, declarou.}

^{Brasil e Estados Unidos concluíram na semana passada as negociações do novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O tema é debatido pelos dois países desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional. Em entrevista à reportagem, o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, revelou parte das mudanças no novo texto. Para ele, as negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, a críticas levantadas anteriormente pelo Congresso.}

^{“Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite”, afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.}

^{O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.}

^{Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o País, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.}

^{“Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender às críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”}

^{O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador. A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro.}

^{“São questões que reduzem substancialmente o caráter unilateral, o caráter intrusivo dos EUA”, diz. “Os americanos terão acesso ao espaço em que estará essa tecnologia mas isso não quer dizer que não teremos qualquer avaliação sobre as pessoas que entram, tudo será decidido de comum acordo.” Também houve redução da ingerência exclusiva americana desde o transporte até a guarda e o uso tecnologia. O escopo do acordo também ficou mais restrito. Antes, a previsão era de proteção de toda a tecnologia usada. Agora, ela é limitada a mísseis, foguetes, artefatos e satélites só quando tiverem tecnologia ou equipamentos americanos.}

^{Uma das questões controvertidas na discussão sobre o acordo é com relação ao uso de recursos obtidos da exploração comercial do lançamento de satélites. Os recursos poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, mas não no desenvolvimento de veículo lançador.}

^{Segundo Amaral, isso ocorre porque parte da política de não proliferação e da legislação americana proíbe os EUA de entrarem em acordos em que, de uma forma ou outra, promova transferência, desenvolvimento de tecnologia ou financiamento do desenvolvimento de foguetes lançadores. Para ele, contudo, a cláusula é inócua, porque nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores. O novo acordo inclui uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro.}

^{“É uma parceria com os Estados Unidos na exploração comercial do centro espacial de Alcântara.” Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negociações estão concluídas, e o acordo passa por revisão de tradução dos dois lados e última análise jurídica. A ideia dos governos é encerrar os trâmites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que terão na Casa Branca, em Washington, no próximo dia 19.}

Fonte: Do Estadão

^{A forte tempestade que atingiu a capital paulista na noite de ontem (2) fez com que a sede social do São Paulo Futebol Clube, no bairro do Morumbi, fosse interditada, devido aos estragos e ao lamaçal no local. A interdição será por tempo indeterminado a partir de hoje (3), para trabalho de limpeza e reparos nas áreas afetadas pelo acúmulo de água, após as fortes chuvas deste sábado.}

^{“O clube pede a compreensão e o apoio dos associados neste momento difícil, e informa que trabalhará intensamente para readequar as dependências do complexo social às devidas condições”, diz a nota publicada no site do clube.}

^{A forte chuva que atingiu toda a capital paulista colocando toda a cidade em estado de atenção das 17h42 às 20h55. Segundo informações Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), houve 16 pontos de alagamento intransitáveis. No momento não há mais locais alagados.} 

^{Segundo o Corpo de Bombeiros, houve 66 chamados para quedas de árvore, 34 chamados para desmoronamentos e desabamentos e 140 chamados para enchentes e alagamentos.}

^Previsão 

^{O domingo começou com variação de nebulosidade e termômetros oscilando em torno dos 18,6ºC na região metropolitana de São Paulo. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), no decorrer do dia o sol aparece entre nuvens e favorece a elevação da temperatura, com máxima que pode chegar aos 29ºC e umidade relativa de 45% nas horas mais quentes.}

^{Entre o final da tarde e o início da noite, a nebulosidade aumenta com a chegada da brisa marítima, o que intensifica a instabilidade e deve provocar chuva na forma de pancadas. Há condições para pontos de forte intensidade, com raios e rajadas de vento, o que em conjunto com o solo que permanece encharcado, mantém elevado o potencial para a formação de alagamentos, queda de árvores e deslizamentos de terra nas áreas de risco.}

Fonte: Agência Brasil

^{O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e três diretores da mineradora foram afastados por decisão do Conselho de Administração da empresa. Segundo nota divulgada à imprensa, os pedidos de afastamento foram feitos pelos próprios executivos, depois de recomendações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil do estado. Os afastamentos são temporários.}

^{A decisão de aceitar os pedidos foi tomada entre a noite de sexta-feira (1º) e a madrugada de ontem (2). A presidência interina da empresa já foi assumida pelo diretor executivo de Metais Básicos da Vale, Eduardo de Salles Bartolomeo, conforme plano de interinidade previamente discutido.}

^{Além de Schvartsman, foram afastados Gerd Peter Poppinga (diretor executivo de Ferrosos e Carvão), Lucio Flavio Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão) e Silmar Magalhães Silva (diretor de Operações do Corredor Sudeste).}

^{Claudio de Oliveira Alves, atual diretor de Pelotização e Manganês, ocupará interinamente a função de diretor executivo de Ferrosos e Carvão, e Mark Travers, atual diretor Jurídico, de Relações Institucionais e Sustentabilidade de Metais Básicos, ocupará interinamente a função de diretor executivo de Metais Básicos.}

^{“A Vale informa também que seu Conselho de Administração permanece em prontidão, na busca de um relacionamento transparente e produtivo com as autoridades brasileiras, visando ao esclarecimento dos fatos, à reparação apropriada dos danos e à integridade da empresa, e que manterá a sociedade e os mercados informados sobre qualquer fato novo”, diz a empresa em nota.}

^{Presidente interino}

^{O presidente interino da Vale, Eduardo Bartolomeo, estava na Diretoria Executiva de Metais Básicos da empresa desde 1º de janeiro de 2018. Antes disso, no entanto, já havia passado por outras diretorias. De 2004 a 2006, foi diretor do Departamento de Operações Logísticas e, de 2007 a 2012, foi diretor executivo na empresa.}

^{De setembro de 2016 a dezembro de 2017, integrou o Conselho de Administração da Vale como representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).}  

^{Graduado em Engenharia Metalúrgica pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1988, tem títulos de MBA pela Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos.}

Fonte: Agência Brasil

^{O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.}

^{A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”. Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.}

^{“A MP deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador”, explicou o secretário na rede social.}

^{O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório. Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.}

^{A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado.}

Fonte: Da Folha/Uol

^{Influenciada pela sazonalidade de início do ano, a taxa de desocupação do país voltou a crescer depois de duas quedas consecutivas e fechou o trimestre móvel encerrado em janeiro em 12%, resultado 0,3 ponto percentual superior aos 11,7% relativos ao trimestre encerrado em outubro do ano passado. Com a alta, a população desocupada passou a 12,7 milhões – crescimento de 2,6% (mais 318 mil pessoas) frente ao trimestre agosto a outubro de 2018.}

^{Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2017 a janeiro de 2018 (12,2%), o quadro foi de estabilidade.}

^{A subutilização da força de trabalho ficou em 24,3% no período, somando 27,5 milhões de pessoas. Na avaliação do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a alta foi provocada pela sazonalidade comum a esta época do ano.}

^{“Com a entrada do mês de janeiro, houve um aumento da taxa de desocupação. É algo sazonal, é comum a taxa aumentar nessa época do ano por causa da diminuição da ocupação, explicou.}

^{Mesmo com o fator sazonalidade, o coordenador do IBGE destacou o fato de que este trimestre fechado em janeiro foi “menos favorável” que os mesmos períodos de 2018 e 2017. “Ano passado houve estabilidade na população ocupada e na desocupada, enquanto, neste ano, cresceu o número de desocupados”.}

^{População ocupada cai}

^{Os dados da Pnad Contínua indicam que a população ocupada do país fechou o trimestre encerrado em janeiro deste ano em 92,5 milhões, registrando uma queda de 0,4% (menos 354 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2018, mas cresceu 0,9% (mais 846 mil pessoas) em relação ao trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018.}

^{A taxa de subtilização da força de trabalho fechou em 24,3% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, apresentando estabilidade em relação aos 24.1% do trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior (23,9%), houve aumento de 0,4 ponto percentual.}

^{A população subutilizada ao fechar em 27,5 milhões, ficou estável em relação aos 27,3 milhões do trimestre de agosto a outubro de 2018, embora tenha crescido 2,5% em relação às 26,8 milhões de pessoas que encontravam-se subutilizadas no mesmo trimestre de 2017 – mais 671 mil pessoas.}

^{Os dados indicam que o número de pessoas desalentadas (4,7 milhões) ficou estável em relação ao trimestre agosto a outubro de 2018, mas subiu 6,7% em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior (4,4 milhões).}

^{Carteira de Trabalho}

^{Outra constatação importante relativa à Pnad Contínua diz respeito ao comportamento do percentual dos trabalhadores com e sem carteira assinada, que ficou estável em ambas as comparações.}

^{Segundo o IBGE, o número de empregados no setor privado com carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) foi 32,9 milhões de pessoas. Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 2,8% para 11,3 milhões, na comparação com o trimestre anterior (menos 321 mil pessoas). Em relação ao mesmo trimestre de 2017, no entanto, este percentual subiu 2,9%, um adicional de 320 mil pessoas.}

^{“Tivemos queda no contingente de empregados do setor privado e no setor público. No primeiro, isso atingiu, principalmente, os trabalhadores sem carteira assinada. Apesar disso, a informalidade aumentou ainda mais, com influência do crescimento dos trabalhadores por conta própria”, diz Cimar.}

^{Por outro lado, o rendimento médio real habitual do trabalhador, que era de R$ 2.270, no trimestre encerrado em janeiro, cresceu 1,4% frente ao trimestre anterior, quando esse valor era de R$ 2.240, e ficou estável em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.}

^{“Houve aumento significativo no rendimento, mas esse aumento não se traduz em aumento na massa de rendimento, de R$ 205 bilhões, que se manteve estável, porque também houve queda na população ocupada. Isso pode ter sido causado por uma queda na ocupação justamente entre os trabalhadores de remuneração mais baixa, o que justificaria isso”, conclui Cimar.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.}

^{Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.}

^{Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.}

^{No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.}

^{Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.}

^{A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.}

Fonte: Agência Brasil

^{O fenômeno da superlua, quando o satélite natural estará no ponto mais próximo da Terra de sua órbita, ocorre na noite de hoje (19). Segundo a Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa, na sigla em inglês), das três vezes que o fenômeno deve ocorrer em 2019, esta será a maior superlua do ano. A última ocorrência foi em 20 de janeiro e a próxima será em março.}

^{A Lua aparecerá 10% maior do que em uma lua cheia convencional. Ela estará a 356,7 mil quilômetros de distância da Terra. Em um apogeu, quando a Lua está no ponto mais longe da terra, ela chega a ficar a 405,7 mil quilômetros de distância. Em março de 2011, a Lua esteve em um perigeu (ponto em que a Lua está mais próxima da Terra) ainda mais próximo do que o de hoje, a 203 mil quilômetros.}

^{O fenômeno pode ser visto a olho nu, sem a necessidade de qualquer tipo de proteção ou equipamentos.}

^{O termo superlua foi criado pelo astrólogo norte-americano Richard Nolle em 1979. Ele definiu como superlua as ocorrências de Lua cheia em que o satélite estivesse dentro da linha de até 90% do ponto mais próximo da Terra.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira 19, durante a Operação Fantoche, o presidente da CNI, Robson Andrade.}

^{Deflagrada em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União), a operação investiga uma suposta organização criminosa suspeita de desviar R$ 400 milhões do Ministério do Turismo e de entidades do Sistema S, entre elas o Sesi.}

^{A investigação aponta que um grupo de empresas de fachada, sob o controle de uma mesma família, vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios tanto com o ministério, quanto com as entidades. Eles já receberam mais de R$ 400 milhões.}

^{Também foram presos os donos da empresa Aliança Comunicação e Cultura, Lina Rosagomes Vieira da Silva e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, e o presidente da Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), Ricardo Essinger.}

^{No total estão sendo cumpridos dez mandados de prisão temporária, e 40 de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Alagoas. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.}

^{A PF afirma que a organização era voltada para a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.}

^{O nome da operação se deve a um dos festivais realizados pelo Sesi, o Bonecos do Mundo, idealizado por Lina Rosagomes.}

Fonte: Atual7

^{Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo.}

^{O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.}

^{No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderá pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.}

^{De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018.}

^{Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS.}

^{O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras.}

^{Oferta por telefone}

^{Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado.}

^{“A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales.}

^{A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores.}

^{Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras”. A nota diz também que “todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que o INSS adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”.}

^{Ações na Justiça}

^{No país, há várias ações na Justiça contra o assédio na oferta de crédito consignado a idosos. Em 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e uma financeira, acusada de usar dados pessoais de beneficiários da Previdência para a oferta de crédito consignado. Segundo o Ministério Público, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. O processo ainda corre na Justiça.}

^{Além dos empréstimos, os bancos também oferecem o cartão de crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento). É o caso da aposentada Rosana Miranda, de 61 anos. Ela conta que recebeu uma ligação com oferta de cartão de crédito consignado pelo banco BMG e gostou da taxa de juros mais baixa. O problema é que, além do cartão, foi creditado um valor em sua conta corrente, sem que ela tenha permitido. “Na hora que mandaram o contrato, tinha minha assinatura falsificada. As ligações que recebi eram todas de São Paulo e contrato veio como se eu tivesse feito aqui em Uberlândia, na loja deles, que não sei nem onde fica”, disse. Ela contou ainda que entrou em contato com o banco e foi orientada a devolver o dinheiro e pagar o valor gasto no cartão, mas houve cobrança de juros sobre o valor devolvido e, por isso, ela precisou entrar na Justiça.}

^{Segundo o INSS, o contrato do crédito consignado deve que ser obrigatoriamente assinado pelo próprio segurado, no banco ou financeira.}

^Ação

^{Segundo a advogada Lillian Salgado, o IDC entrou, em 2006, com uma ação contra o banco BMG, pioneiro na oferta do cartão de crédito consignado. Em 2008, o banco foi proibido de fazer comercialização do cartão por telefone para qualquer cliente, com multa limitada a R$ 1 milhão. “O banco achou mais lucrativo continuar a ofertar o cartão. Recebemos mais de mil denúncias de que o banco continuava fazendo essa contração pelo telefone. Em 10 anos, o banco lucrou quase 100 milhões [com o cartão de crédito consignado]”, disse.}

^{Neste mês, a Justiça aumentou a multa para até R$ 100 milhões para o banco e proibiu a oferta do cartão por telefone somente para aposentados. “Além disso, a Justiça aceitou nosso pedido de que a Polícia Federal investigue o crime de desobediência já que o banco descumpriu a decisão por 10 anos”, disse Lillian Salgado. A advogada diz ainda que houve má-fé da instituição financeira ao mudar o nome do produto de Cartão BMG Master para Cartão BMG Card, após a primeira sentença. Ela defendeu também no processo que o banco seja obrigado a fazer uma campanha de advertência ao consumido idoso sobre o risco de endividamento. No próximo dia 28, haverá uma audiência de conciliação desse caso.}

^{Em nota, o Banco BMG disse que “obteve posicionamento favorável perante o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao recorrer da decisão proferida pelo MM Juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Isto significa que o BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cartão de crédito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis às suas operações.”}

Fonte: Agência Brasil

^{Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez assinaram um protocolo de intenções, nessa quinta-feira 14, que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores.}

^{O acordo é o marco inicial para uma ampla investigação interministerial, e pode dar início à Lava Jato da Educação, segundo afirmação de Vélez.}

^{Durante a reunião, dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni); desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S; concessão ilegal de bolsas de ensino a distância; e irregularidades em universidades federais.}

^{A investigação é uma das principais metas em desenvolvimento pelo MEC dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias. A partir de agora, a pasta encaminhará os documentos necessários para que Ministério da Justiça e Segurança Pública, PF, AGU e CGU possam aprofundar as investigações, instaurar inquéritos e propor as medidas judiciais cabíveis.}

^{Além de Sério Moro e Ricardo Vélez, o documento foi assinado também pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e pelo chefe da Advogacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que será peça fundamental na apuração dos fatos.}

Fonte: Atual7

^{Termina nesta quinta-feira (14) o prazo de inscrição para o Fies(Fundo de Financiamento Estudantil). Os candidatos devem acessar o site para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas.}

^{O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.}

^{Podem participar os estudantes que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.}

Fonte: R7

^{O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).}

^{As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.}

^{Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.}

^{Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.}

^{Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.}

^{O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.}

^{O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou hoje (11) que determinou às mineradoras que façam inspeções diárias em barragens de rejeito classificadas como alteamento a montante, do mesmo tipo da que rompeu em Brumadinho, no último dia 25 . As informações sobre as inspeções deverão ser enviadas para o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração. Quem não cumprir a determinação poderá ser multado e até ter a barragem interditada.}

^{As empresas que possuem este tipo de barragem deverão apresentar no prazo de até 30 dias Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da barragem. A declaração deve levar em consideração “todos os estudos necessários à verificação da efetiva condição da estrutura, incluindo estudo de susceptibilidade à liquefação para condição não drenada, sob pena de sanções previstas na regulamentação vigente, incluindo multas e interdições”.}

^{Além disso, as empresas terão que realizar  na barragem, reservatório e área de influência da estrutura inspeção com métodos indiretos, tais como geofísica, microssísmica ou outros métodos que possam apoiar as análises do comportamento no interior da barragem, de modo a complementar as informações sobre o estado da barragem, desde que não interfira na condição de estabilidade da estrutura e antecipar até o dia 30 de abril a instalação das sirenes.}

^{A agência expediu ainda outras determinações, que valem para todos os tipos de barragem. As empresas deverão informar quais foram as providências adotadas, após o rompimento da barragem de Brumadinho, quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado. O prazo para o envio de informações é três dias.}

^{Elas também deverão informar, no mesmo prazo, alguma ação urgente que tenham adotado e/ou que venham a adotar para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e prevenção de risco e de dano potencial associado.}

^{As empresas com barragens terão o prazo de 15 dias para atualizar o Plano de Atendimento a Emergência de Barragem da Mineração. Elas deverão apresentar o mapeamento sobre a existência de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, “avaliando, de imediato, a necessidade de remoção dessas instalações com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores desses empreendimentos, quantificando as pessoas potencialmente afetadas na Zona de Autossalvamento”.}

Fonte: Agência Brasil

^{O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.}

^{Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.}

^Direitos

^{O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.}

^{No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.}

^{O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.}

^{Sem indulto}

^{Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.}

^{Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.}

^{O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.}

^{De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.}

^{Defensoria Pública}

^{A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.}

^{O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.}

^{O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu um trabalho para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.}

^{A informação sobre a investigação foi revelada pela coluna Radar, de Veja, nesta sexta-feita 8.}

^{De acordo com a publicação, o relatório, produzido em maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de exatos R$ 696.396,00 do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.}

^{O relatória afirma, ainda, que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher “normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento”.}

^{Ao tomar conhecimento de que á alvo de uma investigação da Receita com a sua mulher, Gilmar Mendes encaminhou ofício ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, solicitando a investigação e “adoção de providências urgentes” em relação aos auditores fiscais sobre eventual ato “ilícito”.}

^{Gilmar aponta também “abuso de poder” por parte dos fiscais da Receita. 
“Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.}

^{O ministro também pediu a “adoção de providências urgentes”para “apurar a responsabilidade por eventual ilícito” e garantiu que “nenhum fato concreto é apresentado” nos documentos publicados pela imprensa. Ele pede que seja apurado o vazamento das informações.}

^{Em atendimento ao pedido, Toffoli enviou ofícios à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; e ao Secretário da Receita, Marcos Cintra, solicitando a “devida apuração e adoção das providências cabíveis”.}

^{Como ministro do STF, Gilmar Mendes tem direito ao foro privilegiado e só pode ser investigado pela própria Corte.}

Fonte: Atual7

^{O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.}

^{“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.} 

^{“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.} 

^{Paulo Guedes disse que pediu a Rodrigo Maia um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.}  

^{Idade mínima}

^{Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado ontem (4), do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República.}

^{“Vocês sabem que a posição, por exemplo, do deputado Rodrigo Maia, é que fosse iguais [as idades mínimas de aposentadoria], porque as mulheres têm, inclusive, uma expectativa de vida mais longa. Só que a posição do presidente Bolsonaro sempre foi que não, que as mulheres deviam ficar com uma idade menor. E foi o que o general Mourão falou hoje, que a palavra final nisso é do presidente, porque ele que asina a PEC [proposta de emenda constitucional]. Nós vamos ser mais precisos muito brevemente”, acrescentou.}

^{Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.}

^{“O presidente chegou a dizer 57 para mulheres e 62 para os homens. E o próprio deputado Rodrigo Maia disse, na época, que a transição teria que ser mais estreita, mais rápida. Nós simulamos isso também, fizemos com números. Favorece muito o nosso governo, mas não é generosa o suficiente para quem estava na iminência [de se aposentar]”, comentou.}

Fonte: Agência Brasil

^{As inscrições para o Concurso Público para os cargos técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) encerram na próxima sexta-feira (8). Estão sendo oferecidas 15 vagas para nível técnico e superior.  O concurso será executado pela própria instituição, através do Núcleo de Eventos e Concursos (NEC).}

^Vagas

• ^{Cargo de nível técnico: Técnico de Laboratório na área de Física;}
• ^{Cargos de nível superior: Analista de Tecnologia da Informação, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho, Publicitário e Redator (Comunicação Social, Jornalismo ou Letras)}

^{Os profissionais acima poderão ser lotados nos Câmpus São Luís, Imperatriz, Chapadinha, Codó, Bacabal, Pinheiro, Grajaú, São Bernardo e Balsas.}

^{A remuneração é de R$ 2.446,96 para o cargo de nível técnico e de R$ 4.180,66 para os cargos de nível superior. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais para os cargos médicos e de 40 horas semanais para os demais cargos.}

^{Do total de vagas, duas estão reservadas para candidatos negros, sendo uma para Técnico de Laboratório na área de Física e uma para Médico do Trabalho. Em razão do quantitativo de vagas totais oferecidas, não há vagas reservadas para provimento imediato aos candidatos com deficiência.}

^Inscrições

^{As inscrições serão realizadas entre os dias 14 de janeiro e 08 de fevereiro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.concursos.ufma.br.}

^{O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o cargo de nível técnico e de R$ 100,00 para os cargos de nível superior.}

^Provas

^{O concurso UFMA será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 24 de março de 2019, na cidade de São Luís – MA. Esta prova terá duração máxima de três horas, sendo realizada das 09 às 13 horas, podendo o candidato se retirar do local da prova somente após 30 minutos de seu início.}

^{A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, sendo 10 questões de Língua Portuguesa valendo 1,5 ponto cada, 10 questões de Legislação valendo 1 ponto cada e 30 questões de Conhecimentos Específicos valendo 2,5 pontos cada. Esta prova valerá 100 pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.}

^{Serão aprovados no concurso UFMA os candidatos que acertarem, no mínimo, quatro questões de Língua Portuguesa, quatro questões de Legislação e seis questões de Conhecimentos Específicos.}

^{Critérios de desempate}

^{Em caso de empate na pontuação entre dois ou mais candidatos, será utilizado os seguintes critérios desempate:}

1. ^{Candidato com a maior idade, entre os candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com o disposto no Estatuto do Idoso;}
2. ^{Candidato com a maior idade, contado da publicação do edital no Diário Oficial da União;}
3. ^{Menor número de inscrição.}

^Validade

^{O concurso UFMA terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação dos resultados, no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Maranhão.}

^Edital

^{Para demais informações sobre o concurso UFMA consulte o edital publicado no site da UFMA.}

^{Atribuições dos cargos}

• ^{Técnico de Laboratório em Física: executar trabalhos técnicos de laboratório na área de física, realizando ou orientando a coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos;}
• ^{Analista de Tecnologia da Informação: implantar sistemas informatizados, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; pesquisar tecnologias em informática;}
• ^{Enfermeiro: prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio; realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações;}
• ^{Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista: desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar e avaliar a contratação de serviços dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica;}
• ^{Médico: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica;}
• ^{Publicitário: desenvolver atividades artísticas e técnicas através das quais estuda, concebe, executa e distribui propaganda; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;}
• ^{Redator: preparar roteiros e redigir histórias originais ou adaptadas de obras literárias, textos e anúncios publicitários, artigos mensais, folhetos e outras publicações, de acordo com a sua especialidade.}

Fonte: Concursos no Brasil

^{Empresas que vendem embarcações de luxo como Lancha, Veleiro, Escuna, Pesqueiro, Trawler, Iate, Jet-Ski, Jet Boat e Caiaque foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por não recolherem o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido ao Estado e ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), em vendas que totalizaram R$ 4 milhões.}

^{Segundo divulgado pelo governo estadual, no cruzamento de informações realizado pela pasta, uma das embarcações identificadas sem o pagamento dos tributos foi vendida por R$ 700 mil.}

^{O secretário da Fazenda, Marcellus Alves, destacou que essa ação é o início de um processo maior de fiscalização, para identificar a sonegação de imposto e manter os repasses ao Fumacop, criado pela Lei 8.205/2004, para garantia de ações, como o Plano ‘Mais IDH’, direcionado aos 30 municípios mais pobres do estado.}

^{A Intimação Fiscal foi encaminhada para as empresas e também as notas fiscais eletrônicas que resultaram na cobrança.}

^{A principal receita do Fumacop é um adicional de 2% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações realizadas com os produtos e serviços relacionados na Lei 8.205/2004.}

^{As empresas tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para realizar contestação via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou correios, endereçado a Secretaria da Fazenda, COTAF/Preventiva, com o assunto “Contestação Intimação Fiscal Fumacop”.}

^{A Sefaz já iniciou a fiscalização do setor de Quadricículos motorizados que não pagaram Fumacop e ICMS e nos próximos dias será realizada a comunicação para as empresas.}

^{O objetivo da ação é fiscalizar o pagamento em relação a todos os produtos que integram  o Fundo Maranhense de Combate a Pobreza de modo a promover a melhor distribuição da renda no Estado.}

Fonte: Atual7

^{Hoje (4) é o último dia para que os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes devem verificar os horários e locais de atendimento definidos pelas instituição em edital próprio.}

^{Quem tiver o interesse e preencher os requisitos pode pleitear assistência estudantil para cobrir custos como transporte e moradia. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições, por isso, os candidatos devem buscar informações na própria instituição de ensino.}

^{O resultado do Sisu está disponível desde o dia 28, na página do programa. O período de matrícula começou no último dia 30.}

^{Lista de espera}

^{Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso podem integrar, até amanhã (5), a lista de espera do programa. A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.}

^{A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.}

^{Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.}

Fonte: Agência Brasil

^{Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander oferecem, juntos, cerca de 150 cursos online gratuitos e abertos para toda a sociedade. As aulas abrangem diversas áreas de conhecimento, como administração, finanças, desenvolvimento pessoal e profissional, informática e idiomas, com cursos que incluem até o ensino da língua chinesa.}

^{Com as novas áreas TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), as instituições financeiras investem na oferta de cursos online gratuitos, que mudam a forma e os processos de ensino e aprendizagem. O objetivo é permitir desenvolver competências individuais e aperfeiçoar a formação pessoal e profissional, qualquer que seja o tempo disponível e a localização do aluno. Os bancos aproximam-se, assim, das comunidades a que pretendem servir.}

^{“Em um mundo cada vez mais dinâmico e digital, a educação assume papel importante, porque sempre haverá espaço para aprender, reaprender e se qualificar para novos desafios”, avalia Fernanda Hatanaka, coordenadora de Soluções Educacionais do INFI- Instituto Febraban de Educação. “Neste ponto, os bancos contribuem com um papel social ao oferecer um portfólio de diferentes cursos gratuitos para seus clientes e não clientes, qualificando a sociedade e estimulando a busca pelo conhecimento.”}

^{Entre os cursos mais procurados pelos alunos que participam dos programas gratuitos dos bancos está o de empreendedorismo. De acordo com a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), produzida pela equipe do IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade) com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a taxa total de empreendedorismo registrada no país foi de 36,4%, em 2017, o que significa dizer que de cada 100 brasileiros e brasileiras adultos, entre 18 e 64 anos, 36 deles estavam engajados em alguma atividade empreendedora, seja na criação ou aperfeiçoamento de um novo negócio ou na manutenção de um negócio já estabelecido. Em números absolutos, esse percentual representa 49,3 milhões de empreendedores em todo o país.}

^{A Febraban, por meio do programa Meu Bolso em Dia, fez uma parceria com o Sebrae, e desenvolveram materiais de estudo voltados aos empreendedores. No Canal do Empreendedor, disponível no portal do programa (www.meubolsoemdia.com.br) é possível acessar conteúdo ligado ao cotidiano dos empreendedores por meio de matérias, vídeos, infográficos e outros formatos, com informações como dicas para ampliação dos negócios, instruções sobre controle do fluxo de caixa e um passo a passo sobre como se tornar um microempreendedor individual (MEI).}

^{O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais fará uma homenagem hoje (1º) às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, com o lançamento de flores no local do desastre. A previsão é que o helicóptero decole por volta das 12h30 de Belo Horizonte.}

^{“Para quem quiser enviar uma flor para Brumadinho, homenageando as pessoas que perderam a vida, os familiares e amigos dos vitimados por essa tragédia, podem entregar no Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros”, informou a corporação. O batalhão está localizado na Rua Líder, 84, bairro Aeroporto, na capital mineira.}

^{De acordo com os bombeiros, o lançamento será feito a partir do local do rompimento da barragem, passando pelo refeitório e seguindo os demais pontos por onde a lama passou, a depender da quantidade de flores e pétalas doadas.}

^{As buscas por vítimas do desastre recomeçaram hoje às 7h30. Antes disso, as equipes se reuniram para alinhar as estratégias de trabalho do dia. O balanço mais recente indica 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas.}

Fonte: Agência Brasil

^{A 57 quilômetros de Belo Horizonte, Brumadinho se tornou referência na região por causa da empresa Vale e da proximidade com o Museu do Inhotim, mas desde o desastre há uma semana, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, a cidade vive em clima de luto e tristeza. As pessoas caminham sem sorrir nem conversar em voz alta, há enterros todos os dias, parte do comércio fechou as portas e até bares e restaurantes se impuseram luto.}

^{Com pouco mais de 36 mil moradores, Brumadinho é a típica cidade do interior de Minas Gerais: praça onde todos se reúnem, bares com música ao vivo e a igreja, ponto de encontro da maioria. Com a tragédia que matou 110 pessoas e deixou 238 desaparecidas, de acordo com o último balanço, todos têm um parente ou amigo entre as vítimas.}

^{A esperança que dominou as pessoas, nos primeiros dias de resgate, cedeu lugar à angústia e ao desânimo. É comum encontrar pessoas que afirmam que querem apenas dar um sepultamento digno para uma vítima ainda desaparecida. No desespero, há quem se aventure pela lama e na mata em busca do parente ou amigo desaparecido, o que é condenado pela Defesa Civil e pelos bombeiros.}

^{Heróis invisíveis}   

^{Nas ruas, o único assunto desde o dia 25 é o desastre. Em meio à tristeza que predomina na cidade, surgem heróis invisíveis que estão em todos os lugares. Mulheres de várias idades se uniram e montaram uma lavanderia coletiva. Nela, lavam as roupas dos bombeiros que estão acampados no município para ajudar nas operações de resgate.}

^{Em outro local, voluntários se revezam para tomar conta e brincar com crianças cujos pais estão envolvidos nas buscas ou entre os desaparecidos. Também há grupos de apoio aos militares e civis que atuam diretamente nas ações.}

^{Preocupações}

^{A preocupação da maioria dos moradores se concentra no bairro rural Córrego do Feijão, próximo à barragem. Lá, a comunidade é dependente da Vale e foi duramente atingida pela tragédia. Com a lama por todos os lados, a imagem é desoladora.}

^{Nas pousadas da região, chegam curiosos todos os dias. Pessoas que querem ver de perto a área do desastre e acompanhar os trabalhos de buscas. O movimento ocorre na contramão da economia local, que dependia basicamente da empresa Vale e dos seus impactos.}  

Fonte: Agência Brasil

^{Os Correios reajustaram hoje (31) as tarifas de alguns dos serviços. A tabela com os novos preços está publicada no Diário Oficial da União.}

^{O telegrama nacional redigido pela internet, por exemplo, passou de R$ 8,15 por página, para R$ 8,19. O preço dos primeiros portes da carta comercial e a carta não comercial permanecerão os mesmos, de R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente. A correção média deste ano, de 0,3893%, também não incide sobre os segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.}

^{De acordo com a Portaria nº 349/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o reajuste, válido para serviços nacionais e internacionais, tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro a dezembro de 2018.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Justiça do Trabalho autorizou um novo bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho. Na última segunda-feira (28), já haviam sido bloqueados R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).}

^{“Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais”, informou o MPT-MG, por meio de nota.}

^{De acordo com o órgão, também foram impostas à mineradora obrigações como arcar com custos de sepultamento e a manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, além da entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.}

^{“O Ministério Público do Trabalho apresentou pedido de reconsideração da decisão para a acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho, na tarde desta quarta-feira (30).”}

Fonte: Agência Brasil

^{O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O próprio ex-presidente teria comunicado seus advogados após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.}

^{“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Okamotto.} 

^{O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Lula e havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.} 

^{Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13 horas.}

^{Na decisão, Toffoli frisou que, segundo a Polícia Federal, não haveria tempo hábil para o deslocamento de Lula ao local do sepultamento, além dos riscos à segurança dos presentes e de agentes públicos mobilizados para o deslocamento.}

^{“Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente (Lula) encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, ressaltou Toffoli.}

Fonte: Agência Estado

^{As contas de luz continuarão sem taxa-extra em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nessa sexta-feira 25, que irá aplicar a bandeira tarifária verde no próximo mês, o que significa que não haverá custo extra para o consumidor. A bandeira verde está em vigor desde dezembro.}

^{Mesmo com a elevação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) provocada pela diminuição das chuvas em janeiro, a estação chuvosa está em curso, propiciando elevação gradativa da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e melhora do nível dos reservatórios, com a consequente recuperação do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.}

^{O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel, e sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.}

^{No caso, a bandeira verde sinaliza que não há cobrança extra, enquanto na amarela é acrescido R$ 1 a cada 100 100 kWh (quilowatts-hora). Já a vermelha tem dois patamares: no patamar 1, o adicional é de R$ 3 a cada 100 kWh, enquanto no pa­tamar 2 a taxa extra cobrada é de R$ 5.}

^{Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.}

Fonte: Atual7