^{O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59, no horário de Brasília, de domingo (27). As inscrições se encerrariam amanhã (25).} 

^{Desde o primeiro dia de inscrição, estudantes relatam dificuldade de acessar o site e problemas na hora de fazer a inscrição.} 

^{“O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira (24) e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável”, diz a pasta em nota.} 

^{O MEC também decidiu rever as divulgações de nota de corte. A partir de hoje as notas serão divulgadas apenas à 0h, como era feito nos últimos anos. Nesta edição a pasta começou a divulgar as notas cinco vezes por dia.}  

^{“A medida foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente”, justificou.} 

^{O resultado da seleção está mantido para segunda-feira (28), conforme calendário divulgado anteriormente.}

Fonte: Agência Brasil

_{O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresenta nesta tarde, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a redução da máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.}

_{“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx.}

_{O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outra meta é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias.}

_{O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é  “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.}

_{Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”}

Fonte: Agência Brasil

^{Brasileiros formados no exterior e estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos têm novas datas para selecionar os municípios que ainda têm vagas abertas. O primeiro grupo tem os dias 7 e 8 de fevereiro para escolher a localidade no site do programa. Nos dias 18 e 19 do mesmo mês, será a vez de estrangeiros terem acesso ao sistema para optar pelas vagas.}

^{De acordo com o Ministério da Saúde, a alteração no cronograma se deu por conta do período de carnaval, que seria durante o acolhimento dos médicos. Com a mudança, a validação dos médicos brasileiros que estão com a documentação correta está prevista para ser divulgada no dia 31 de janeiro. No dia 12 de fevereiro, será divulgado o resultado dos médicos estrangeiros, que terão a mesma oportunidade, conforme o novo cronograma.}

^{Após a escolha desses profissionais, o governo federal deve publicar, nos dias 13 e 21 de fevereiro, a lista com os nomes de brasileiros e estrangeiros respectivamente alocados nas cidades selecionadas. Ao todo, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros com habilitação para exercício da medicina no exterior (sem registro no Brasil) completaram a inscrição no Mais Médicos.}

^{As inscrições para o atual edital começaram com profissionais com registro no Brasil escolhendo as cidades disponíveis. Balanço divulgado no último dia 15 pela pasta mostra que 82% das vagas já foram preenchidas. Os postos que estiverem em aberto serão disponibilizados nesta próxima etapa.}

^{Confira o cronograma completo:}

^{31/01 – Publicação da validação dos documentos dos brasileiros formados no exterior.}

^{07/02 – Publicação da relação dos municípios com vagas remanescentes.}

^{07 e 08/02 – Brasileiros formados no exterior escolhem vagas disponíveis.}

^{12/02 – Publicação da validação dos documentos dos estrangeiros formados no exterior.}

^{18/02 – Publicação da relação dos municípios com vagas remanescentes.}

^{18 e 19/02 – Estrangeiros formados no exterior escolhem vagas disponíveis.}

Fonte: Agência Brasil

^{Localizado no Palácio do Planalto, funciona um órgão do governo federal que se propõe a implementar medidas que pretendem garantir mais agilidade aos serviços públicos para o cidadão. É a Secretaria Especial de Modernização do Estado, sob comando de Márcia Amorim. Segundo ela, o objetivo do órgão, que integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, é simplificar a vida das pessoas que necessitam de suporte do governo federal.}

^{Márcia Amorim disse à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que o esforço da secretaria será dar mais agilidade e utilidade aos órgãos públicos para o cidadão. Ela ressaltou que uma das principais determinações do presidente Jair Bolsonaro, que reiterou hoje (22) em Davos (Suíça), é adotar medidas para desburocratizar uma série de ações no país.}

^{“A nossa ideia é que o cidadão perceba por meio da simplificação e agilização de serviços mais simples de serem utilizados. A gente quer diminuir a jornada do cidadão em busca de soluções. A nossa ideia é trazer serviços mais simples, ágeis, acessíveis e que sejam úteis efetivamente”, disse}

^{As ações estão em fase de planejamento e reúnem um esforço conjunto de vários ministérios empenhados em desburocratizar os serviços oferecidos pelo Estado. “Vamos buscar ações nos próprios ministérios. Há ações de relevância nacional que impactam diretamente esse cidadão e que nós queremos tirar do papel. Em breve, muito breve, vocês vão receber informações sobre alguns desses projetos”, disse.}

^{Uma das ações já articuladas é a criação de uma base digital envolvendo os ministérios da Justiça; da Economia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Secretaria-Geral da Presidência.}

^{Essa ação pretende unificar documentos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista.}

^Orçamento

^{De acordo com a secretária, os recursos para área virão da racionalização da estrutura do governo. “Entendemos que para ganhar legitimidade, precisamos começar por dentro de casa. Uma das ações que estamos propondo é uma racionalização das estruturas e processos dos 22 ministérios. Essa já seria uma entrega agendada por nós.”}

^{Márcia disse que há a expectativa de participação da iniciativa privada na construção orçamentária. Nesse caso, um pool de investidores poderá investir em alguma ação específica proposta pelo governo. As negociações estão em curso.}

^Estrutura

^{Ocupando um espaço no Palácio do Planalto, a secretaria é dividida em três frentes. A de Pesquisa de Desenvolvimento, que busca práticas eficientes de administração para o governo federal, e a de Articulação e Comunicação, que se encarrega de envolver os órgãos do governo na construção dessas políticas.}

^{A terceira frente é denominada Gestão de Resultados e Projetos e visa monitorar as ações postas em prática.}

Fonte: Agência Brasil

^{Em discurso “curto” e “objetivo” como havia anunciado, com duração de 6 minutos e 36 segundos, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou hoje (22), no Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suíça, os compromissos de campanha. Ele destacou a determinação de abrir a economia, atrair investidores, fazer reformas, diminuir o peso do Estado e combater a corrupção. “Representamos um ponto de inflexão.}

^{Bolsonaro citou três de seus ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Após o discurso, ele respondeu a perguntas dos organizadores do fórum sobre preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico, combate à corrupção e crescimento da América Latina.}

^{O presidente se comprometeu a colocar o Brasil “no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios”, atrair capital estrangeiro, explorar recursos naturais, fazer as reformas tributária e da Previdência Social, investir em educação, incentivar turismo e manter a sustentabilidade do agronegócio. “Avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico.”}

^{Compatibilização}

^{Bolsonaro enfatizou que o Brasil é “o país que mais preserva o meio ambiente. Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e à competência do produtor rural. Menos de 20% do nosso solo é dedicado à pecuária”, destacou.}

^{“Essas commodities [produtos primários com cotação internacional], em grande parte, garantem superávit em nossa balança comercial e alimentam boa parte do mundo”, acrescentou o presidente. Ele também assegurou a vontade de “aprofundar” as relações comerciais.}

^{Segundo o presidente, seu esforço será para que o Brasil se torne um exemplo para o mundo. “Nossa missão agora é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico, lembrando que são interdependentes e indissociáveis.”}

^{Bolsonaro disse que está empenhado em “integrar o Brasil ao mundo”. Para ele, um dos caminhos é a “defesa ativa da reforma” da Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar a eliminação do que chamou de “práticas desleais de comércio e garantir segurança jurídica das trocas comerciais internacionais”.}

^Reformas

^{O presidente destacou que pretende implementar uma série de medidas no país, e citou as reformas, a redução de tributos e a desburocratização. Segundo ele, são ações que vão levar ao desenvolvimento econômico e à estabilidade.}

^{“Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos. Trabalharemos pela estabilidade macroeconômica, respeitando os contratos, privatizando e equilibrando as contas públicas.”}

^Valores

^{O presidente ressaltou que gastou menos de US$ 1 milhão na sua campanha e que o país precisa de resgatar valores. “Assumi o Brasil em uma profunda crise ética, moral e econômica. Temos o compromisso de mudar nossa história.”}

^{Bolsonaro enfatizou que vai resgatar valores. “Vamos defender a família e os verdadeiros direitos humanos; proteger o direito à vida e à propriedade privada e promover uma educação que prepare nossa juventude para os desafios da quarta revolução industrial, buscando, pelo conhecimento, reduzir a pobreza e a miséria.”}

^{Combate à corrupção}

^{No discurso, Bolsonaro destacou ainda a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro: “O homem certo para o combate à corrupção e o combate à lavagem de dinheiro”, disse. Ao ser questionado sobre seus planos para a área, ele disse que Moro tem “todos os meios para seguir o dinheiro no combate à corrupção e no combate ao crime organizado”.}

^{“É mudando a legislação e aperfeiçoando outra parte da mesma. Dessa forma, tenho certeza de que atingiremos nosso objetivo”, respondeu.}

^{Bolsonaro também acrescentou que os ministros foram indicados de forma técnica, sem participação político-partidária. “Precisamos, sim, muito do Parlamento brasileiro e confiamos que grande parte do mesmo nos dará respaldo na busca do combate à corrupção e na lavagem de dinheiro. Dessa forma, o Brasil será visto de forma diferente aqui fora.”}

^Segurança

^{De acordo com o presidente, o governo federal investirá de forma intensa na segurança pública e convidou os presentes a conhecer o Brasil, lembrando que, apesar das belezas naturais, o país não está entre os 40 principais destinos turísticos do mundo. Ele destacou que pretende dinamizar o turismo no Brasil}

^{“Vamos investir pesado na segurança para que vocês nos visitem com suas famílias, pois somos um dos primeiros países em belezas naturais, mas não estamos entre os 40 destinos turísticos mais visitados do mundo. Conheçam a nossa Amazônia, nossas praias, nossas cidades e nosso Pantanal. O Brasil é um paraíso, mas ainda é pouco conhecido.”}

^Estreia

^{Bolsonaro sublinhou que a sua presença no encontro é primeira viagem internacional que faz após a eleição, comprovando a importância que atribui às pautas que têm sido promovidas pelo Fórum de Davos.}

^{“Esta é a primeira viagem internacional que realizo após minha eleição, prova da importância que atribuo às pautas que este fórum tem promovido e priorizado”, disse. “É, para mim, uma grande oportunidade de mostrar para o mundo o momento único em que vivemos em meu país e para apresentar a todos o novo Brasil que estamos construindo.”}

^{O presidente disse que pretende viajar em breve para Israel, Itália, Argentina e Chile.}

^{“Excelente”}

^{O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, classificou o discurso de Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial como “excelente”.}

^{“Maravilhosas as palavras do presidente. De acordo com tudo o que estamos pensando e buscando para inovar no nosso país e que a gente tenha um rumo melhor e chegue aos nossos objetivos. A gente tem que lembrar que os nossos objetivos é que todo brasileiro tenha escola, acesso à saúde, ande na rua com segurança e tenha emprego e renda”, afirmou.}

^{Sobre a preservação do meio ambiente citada no discurso, Mourão lembrou que o Brasil está no Acordo de Paris. “Às vezes alguns ruídos acontecem, mas a gente não pode fugir dessa questão ambiental, a questão do clima. O presidente tem plena consciência disso aí e deixou claro no discurso dele”, disse Mourão. O presidente em exercício participou hoje da transmissão de comando do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, para o tenente-coronel Antonio Cesar Esteves Mariotti, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.}

Fonte: Agência Brasil

^{Levantamento divulgado pelo Banco Central do Brasil revela que, no ano passado, foram retiradas de circulação no Maranhão exatos R$ 196.249,00 em notas falsificadas.}

^{De acordo com o Sistema de Administração do Meio Circulante (Sismecir), responsável pela informação, ao longo de 2018 foram apreendidas 3.164 cédulas falsas no estado — a maioria de R$ 100 e R$ 50.}

^{São Paulo foi o estado que registrou o maior volume de cédulas falsificadas apreendidas, com 158.843 unidades. Na outra ponta, o Amapá registrou o menor volume do País em cédulas falsificadas apreendidas, com 214 unidades.}

^{No Nordeste, a Bahia lidera o ranking de dinheiro falsificado, com 23.032 unidades retiradas de circulação no ano passado. Em seguida aparecem Pernambuco (12.378), Ceará (9.286), Rio Grande do Norte (4.677), Paraíba (3.944) e Piauí (3.475). O Maranhão é o antepenúltimo na relação, e Alagoas o penúltimo, com 3.125 notas falsas apreendidas. Sergipe, com 2.272 unidades, foi o estado da região com o menor número de cédulas falsificadas.}

^{Em todo o país, o total de 469.298 cédulas irregulares foram apreendidas.}

^{O Banco Central orienta ao cidadão que não aceite notas ou moedas metálicas suspeitas de falsificação, pois são produtos de ação criminosa. Quem tentar colocar uma cédula falsa em circulação depois de tomar conhecimento de sua falsidade, mesmo que a tenha recebido de boa fé, pode ser condenado a uma pena de 6 meses a 2 anos de detenção. Já a falsificação é crime previsto pelo artigo 289 do Código Penal, com pena prevista de 3 a 12 anos de prisão}

^{Cabe ao próprio cidadão sempre verificar o dinheiro e seus elementos de segurança e, se não identificar algum elemento de segurança, recusar receber a cédula ou moeda.}

^{Para facilitar o conhecimento aos elementos de segurança das cédulas do Real e de como se deve proceder no caso de recebimento de cédulas suspeitas, além de página específica sobre o assunto em seu site institucional, o Banco Central disponibiliza para o cidadão a opção de baixar o aplicativo Dinheiro Brasileiro na Google Play ou na AppStore.}

Fonte: Atual7

^{O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.}

^{A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.}

^{Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.}

^{Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.}

^{O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.}

^{O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.}

Fonte: Agência Brasil

^{As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na internet, na Página do Participante  e no aplicativo oficial do Enem. Mais de 4,1 milhões de estudantes podem acessar o resultado individual em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.}

^{Para acessar os resultados individuais, é preciso usar a senha criada na hora da inscrição. Caso o participante não se lembre da senha, basta clicar no campo Esqueci minha senha. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária. Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária.}

^{O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará no dia 18 de março o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.}

^{A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, também será divulgada no dia 18 de março.}

^{O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova naLíngua Brasileira de Sinais (Libras).}

^{O que fazer com as notas?}

^{Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).}

^{O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia.  Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições.}

Fonte: Agência Brasil

^{O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira 18, de acordo com o cronograma para 2019 estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O primeiro foi liberado no último dia 10.}

^{A previsão do novo repasse para os municípios de todo o País é de pouco mais de R$ 1,2 bilhão. Essa é apenas uma estimativa, e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), estando sujeita a alterações.}

^{No primeiro repasse, o valor creditado nas contas das prefeituras no Maranhão foi de R$ 132 milhões, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

^{Vinculado ao Tesouro Nacional, o FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).}

^{No início deste mês, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu que os coeficientes utilizados para distribuir o Fundo ficarão congelados durante este ano. Com isto, municípios que tiveram suas populações reduzidas em 2018 segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não vão perder os recursos.}

^{Sem a norma, 135 municípios brasileiros seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com estimativas da área de Estudos Técnicos da CNM. Desse total, quatro seriam do Maranhão: Bacabeira, Jatobá, Paço do Lumiar e Raposa.}

Fonte: Atual7

^{A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira 15, a exclusão de 521 mil empresas do programa Simples Nacional. A decisão envolve empresas que não regularizaram débitos a partir do início deste ano. Em todo o País, as empresas devem R$ 14,4 bilhões ao Fisco.}

^{No Maranhão, foram eliminadas do Simples 9.535 empresas que devem, juntas, mais de R$ 208 milhões à Receita.}

^{O estado é o 13º do País em número de empresas inadimplentes que foram excluídas do regime tributário pela Receita, e o 4º entre os do Nordeste. Na Região, o primeiro é a Bahia, com 26.707 empresas excluídas por dívida; e o último é o Sergipe, com 2.698.}

^{De acordo com a Receita, em setembro do ano passado, foram notificadas em todo o Brasil 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apenas empresas que não regularizaram foram, então, excluídas.}

^{No comunicado, a Receita Federal informa que a empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até o próximo dia 31, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.}

^{O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos.}

Fonte: Atual7

^{O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 15, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas no Brasil. O texto modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no País.}

^{Pelo dispositivo, todo cidadão brasileiro, residente em área urbana ou rural, pode fazer o pedido para ter arma de fogo em casa. Caso cumpra os requisitos poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos.}

^{O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto de Bolsonaro.}

^{De acordo com as novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:}

^{• ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
• ser militar (ativo ou inativo);
• residir em área rural;
• residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o • Distrito Federal se encaixam nesse critério);
• ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
• ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.}

^{Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:}

^{• comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental.}

^{Não terá direito à posse a pessoa que:}

^{• tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
• mentir na declaração de efetiva necessidade; e
• agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.}

^{O decreto também prevê que a validade do registro para ter a arma em casa, hoje de cinco anos, passará para dez anos.}

^{O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:}

^{• obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
• ter ao menos 25 anos;
• ter ocupação lícita;
• não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; e
• não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral.}

^{Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armas e instituições de segurança pública.}

Fonte: Atual7

^{O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 345.906 famílias “com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda” no cadastro do Programa Bolsa Família. 
De acordo com a pasta, há pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em um período de dois anos.
Os dados fazem parte de uma avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para aprimoramento dos controles do programa.
A auditoria da CGU verificou a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, para identificar indícios de pagamentos indevidos e avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.
O Bolsa Família atende, de acordo com a CGU, a 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).
A concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.
A CGU informou que “nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano”.
O relatório concluiu “pela necessidade de aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias”.
“A expectativa é de que a realização sistematizada de cruzamentos de dados no momento do cadastro, para confirmar as informações prestadas pelos cidadãos, associado a um melhor fluxo de informações junto aos Municípios, diminua o número de declarações inverídicas”, diz nota da CGU.}

^{Recomendações da CGU}

^{– Adotar processo prévio de verificação das informações declaradas no Cadastro Único como requisito de validação do cadastro, proporcionando transparência em caso de divergência com dados registrados em bases oficiais, presumindo-se a veracidade das informações ratificadas pelo cidadão.
– Regulamentar critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de Averiguação Cadastral, incluindo o caso das famílias convocadas que não comparecem para atualização dos dados.
– Elaborar e executar plano para adoção de providências para o tratamento dos casos de subdeclaração apontados no Relatório, considerando prioritários os casos mais graves e materialmente mais relevantes, para ressarcimento e aplicação de penalidades.}

^{Medidas do MDS}

^{O Ministério do Desenvolvimento Social informou a adoção de medidas para aperfeiçoar o Cadastro Único:
– Lançamento da Rede Cadastro Único para coordenação das políticas sociais que utilizam os dados do Cadastro, bem como o lançamento de uma plataforma digital que permite o acesso mensal às bases de dados do Cadastro Único, de Averiguação e de Revisão Cadastral, as quais possuem informações relevantes para a gestão de outras políticas públicas.
– Impedimento à habilitação e pagamento do Bolsa Família às famílias cadastradas identificadas com divergência de informação em outras bases de dados oficiais.
– Estudo de alternativas para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras bases de dados oficias, com marcação de pendência diretamente no Cadastro e disponibilização das informações aos municípios para análise e tratamento.}

Fonte: exame.abril

^{Ele era considerado foragido desde 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição. Italiano foi condenado por crimes na década de 1970.}

^{O italiano Cesare Battisti foi preso na noite do último sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi feita pela polícia boliviana. A informação foi confirma da pela Polícia Federal.}

^{Ainda não foram dados detalhes sobre a prisão, nem sobre os próximos passos da extradição do italiano.}

Fonte: Brasil Notícias

^{Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.}

^{Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.}

^{O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar.}

^{A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.}

Fonte: Agência Senado

^{A Petrobras vai reduzir em 3,4%, a partir de hoje (11), o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial em suas unidades. É a primeira redução do GLP industrial neste ano e a terceira consecutiva. A primeira redução, de 9,2%, no dia 27 de novembro, foi a maior redução do ano passado. No dia 20 de dezembro, houve nova redução, de 4,7%.}

^{De acordo com a Petrobras, a queda oscilará entre 3,3% e 3,6%, dependendo do polo de suprimento.}

^{O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de ontem (10), sobre a queda no preço do GLP empresarial, destinado a embalagens acima de 13 quilos.}

^{“Cálculos do Sindigás indicam que o valor do GLP empresarial, destinado aos setores do comércio e da indústria, ficará, mesmo depois da queda, 15% mais caro do que o gás residencial (comercializado em botijões de até 13 qilos). A entidade reforça que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, acrescenta a nota.}

^{Política de Preços}

^{De acordo com a Petrobras, a política de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido em suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os importadores teriam como transporte e taxas portuárias.}

^{Já o preço do gás residencial é menor que o do GLP para uso industrial e comercial, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que considera de interesse para o setor a prática de preços inferiores para a comercialização do produto para uso residencial.}

Fonte: Agência Brasil

^{O presidente Jair Bolsonaro deve assinar,até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.}

^{Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.}

^{De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.}

^{Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.}

^{A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.}

Fonte: Agência Brasil

^{O piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 2.557,74, a contar de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (09) um reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.}

^{O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.}

^{O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.}

^{No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.}

^{Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017.}

^{Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.}

^{A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.}

^{De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.}

^{O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).}

^{Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.}

^{Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.}

^{Assinatura da MP}

^{O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.}

^{O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.}

^{Segurança jurídica}

^{Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.}

^{Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.}

^{Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.}

Fonte: Agência Brasil

^{O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será efetuado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira 10. O montante que deve ser pago a todos os municípios do País ultrapassa R$ 3,1 bilhões.}

^{Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao ano anterior, o crescimento é de 16,05%.}

^{O Demonstrativo de Distribuição do FPE, consultado junto ao site do Tesouro Nacional, registra que o Maranhão vai receber o montante exato de R$ 216.988.880 referente a primeira cota do Fundo de Participação dos Estados.}

^{Já aos municípios maranhenses, de acordo com o divulgado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), descontados os 20% para o Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será distribuído o valor líquido de R$ 105.661.092,73.}

^{Deste montante, exatos R$ 13.450.003,73 serão creditados apenas na conta da Prefeitura Municipal de São Luís, já descontados os repasses obrigatórios do Fundeb, Saúde e Pasep.}

^{Os próximos repasses do FPE e FPM deste mês, mais os do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-EXP), estão agendados para ocorrer nos dias 18 e 30.}

Fonte: Atual7

^{O médico do Maranhão, Allan Garcês foi nomeado como diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Allan Garcês foi candidato a deputado federal pelo PSL nas eleições de 2018, mas não saiu vencedor. O médico ainda participou da equipe de transição do governo de Bolsonaro.}

^{Allan já foi filiado ao PSDB e  se candidatou em 2012 e 2016 a uma vaga na Câmara Municipal de São Luís, porém saiu derrotado nas duas disputas.  O médico que se filiou ao PSL, partido que conseguiu eleger muitos candidatos nas últimas eleições em todos país, teve mais de 20 mil votos, mas não se elegeu.}

^{Allan Garcês desponta como um dos nomes fortes do PSL em São Luís. Aumentam as especulações em relação a uma possível candidatura do médico a prefeitura de São Luís nas eleições de 2020.}

Fonte: Portal do Guará

^{Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil, agora comandada por Rubem Novaes. A promoção foi efetivada um dia depois do empossamento de Novaes pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi publicada inicialmente no site O Antagonista.}

^{Antes da promoção, o salário do filho do vice-presidente da República — que é servidor de carreira da instituição financeira, por concurso público — estava na casa dos R$ 12 mil mensais. No novo cargo, será agora de mais de R$ 30 mil. Ele é servidor concursado do Banco do Brasil há 18 anos, e já atuava como assessor da diretoria de Agronegócios do banco há 11 anos.}

^{Rossell Mourão passa a integrar ainda o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus altos para quem ocupou cargo no banco por dois anos.}

^{De acordo com o Antagonista, a nomeação não consta na lista de nomeações divulgada pelo Banco do Brasil em comunicado ao mercado, mas foi confirmada pela instituição, que destacou que o cargo está previsto no estatuto do BB e é de livre provimento de seu presidente. Rossell Mourão vai auxiliar Rubem Novaes nas questões vinculadas ao setor, no qual tem uma pós-graduação.}

Fonte: Atual7

^{O novo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, afirmou que o banco vai adotar medidas para mudar o cenário do País por meio do microcrédito. Durante cerimônia de posse como presidente da instituição, nesta segunda-feira 7, ele destacou que é inaceitável que pessoas contratem empréstimos com juros maiores que 20% ao mês.}

^{Guimarães assegurou ainda que nas próximas 27 a 30 semanas irá a todas as unidades da federação para ouvir das pessoas o que elas esperam da Caixa. Segundo ele, essa agenda é parte do movimento para atender a ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro, que determinou mais Brasil e menos Brasília.}

^{“Nosso foco são as comunidades carentes, onde a Caixa tem impacto muito grande […] podemos devolver cidadania a essas pessoas”, salientou. Guimarães lembrou ainda o tamanho da Caixa, que tem 93 milhões de clientes e está entre as maiores instituições financeiras do planeta.}

^{O presidente da Caixa informou ainda que a instituição vai pagar, ao longo dos próximos quatro anos, uma dívida de R$ 40 bilhões com o Governo Federal. Para isso, ele pretende abrir capital de empresas que são controladas pelo banco, como as operações de cartões, de seguros, assets (empresa de gestão de recursos) e loterias.}

^{Sem interferência política}

^{Além de Pedro Guimarães, também foram oficializados no cargo os presidentes Rubem Novaes (Banco do Brasil) e Joaquim Levy (BNDES).}

^{Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro afirmou que a escolha dos presidentes de bancos públicos ocorreu sem interferências políticas e que esses executivos tiveram liberdade para escolher sua equipe.}

^{Em seu discurso, o presidente da República frisou que a ação dos bancos públicos brasileiros será transparente e que a atual gestão tornará públicas medidas tomadas em outros governos. “Eles tiveram liberdade de escolher todo seu primeiro escalão, sem interferência política”, afirmou. “Transparência acima de tudo, todos os nossos atos serão abertos ao público, o que ocorreu no passado também”, acrescentou.}

^{Segundo Bolsonaro, a gestão técnica dos bancos públicos e da política econômica de maneira geral será importante para superar a crise econômica, reduzir o desemprego e a criminalidade. “Se a economia for bem, teremos mais empregos, o índice de violência diminui, e a satisfação se fará presente ao povo”, disse.}

^{Bolsonaro também ressaltou que recursos públicos passarão a ser geridos com rigor e controle, como nos casos de repasses de dinheiro a Organizações Não Governamentais (ONGs) e verbas publicitárias no mercado de comunicação. “Os recursos que forem liberados sofrerão rígido controle para que possamos fazer com que sejam bem utilizados”, concluiu.}

^{O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que mantém o repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto já está publicado no Diário Oficial da União (DOE) e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.}

^{Os repasses do FPM são feitos de acordo com a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.} 

^{Segundo o IBGE, sem essa medida, 2.933 municípios (52,7%) que apresentaram redução populacional em 2018 seriam prejudicados. Ainda segundo o instituto, no ano passado, 2.626 (47,1%) cidades tiveram crescimento e apenas 11 (0,25%) permaneceram sem mudanças.}

Fonte: Atual7

^{Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.}

^{De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.}

^{Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.}

^{A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.}

Fonte: Agência Brasil

^{O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.}

^{“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.}

^{A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.}

^Alíquotas

^{Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.}

^{Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.}

^{O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.}

^{“Estamos ainda analisando as varias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.}

^{O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).}

^{“Ainda analisamos alternativas”, disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).}

^{“A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [à reforma tributária]”, afirmou Cintra.}

Fonte: Agência Brasil