^{O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (2) que o pagamento do 13º aos beneficiários do programa Bolsa Família está garantido e será feito no fim deste ano. “Vai ter o 13º. O presidente [Jair Bolsonaro] prometeu, e nós vamos fazer cumprir”, afirmou Terra, na cerimônia em que recebeu o cargo do ex-ministro do Desenvolvimento Social Alberto Beltrame.}

^{Segundo o ministro, o impacto do 13º no orçamento do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, e será necessário um reforço orçamentário para a pasta. “Vamos trabalhar a questão orçamentária, porque nos deram um orçamento perna curta nessa área”, afirmou Terra.}

^{Ele acrescentou que o programa passará por uma avaliação geral para que sejam beneficiadas somente as famílias necessitadas.}

^Desafio

^{Em discurso, Terra disse que o desafio da nova pasta, criada a partir da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura, será aprimorar programas já existentes nessas áreas e integrar ações para assegurar a inclusão das populações carentes. De acordo com o ministro, nenhum setor perderá espaço, mas será necessário, a partir de agora, trabalhar a organização interna da nova pasta.}

^{Entre os programas que serão aprimorados, o ministro citou o Bolsa Família e o Bolsa Atleta, além da Lei Rounet.}

^{Para Terra, o Bolsa Família precisa avançar e incluir ações produtivas, visando abrir campo de trabalho para os beneficiários do programa e gerar renda.}

^Base

^{No caso do Bolsa Atleta, o ministro defendeu o desenvolvimento de ações voltadas para a formação de jovens atletas. ”Foi cortado recurso, vamos  lutar para ter mais, mas, enquanto não vem o recurso, vamos distribuir melhor essas bolsas, privilegiando o esporte de base”, argumentou. No fim do mês passado, foi anunciado um corte de 47,5% no número de bolsas e a extinção das categorias atleta estudantil e atleta de base.}

^{Outra proposta apresentada pelo ministro foi a democratização da Lei Rouanet, principal instrumento de financiamento do setor cultural no país, através de incentivos fiscais para os patrocinadores. A ideia do ministro é priorizar os novos movimentos e os jovens talentos culturais.}

^{“A Lei Rouanet não pode ser muito concentrada. Hoje 80% dos benefícios vão para Rio e São Paulo. O Nordeste e a cultura popular também têm de ter patrocínio”, afirmou.}

^Expectativa

^{Conforme Terra, há uma grande expectativa da população em relação às mudanças estruturais que o governo Bolsonaro pretende fazer. “O Brasil está esperando muito da gente, e não podemos falhar”, disse o ministro, que prometeu se esforçar para cumprir o programa de governo do presidente Jair Bolsonaro.}

^{Terra disse que a orientação do presidente a sua equipe ministerial foi para que todos trabalhem pelo país, e não para grupos políticos. “É um presidente preocupado em que as coisas aconteçam, não em beneficiar um partido político ou um grupo político”, afirmou. “[Ele] disse que seus ministros não precisam se preocupar em servir a interesses menores, mas em servir aos interesses do Brasil.”}

Fonte: Portal do Guará

^{O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.}

^{De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar.}

^{A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.}

^{O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.}

^Fórmula

^{A regra de aposentadoria é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.}

^{Além de se aposentar por essa regra, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.}

^{Faltando menos de três dias para o fim do prazo de apostas, já foram registrados mais de 90 milhões de jogos na 10ª edição da Mega da Virada. O volume representa uma arrecadação superior a R$ 548 milhões.}

^{Para concorrer ao prêmio estimado em R$ 280 milhões, apostadores ainda podem tentar a sorte até as 16h da próxima segunda-feira (31) em qualquer lotérica do país ou no Portal Loterias Online.}

^{Pela internet, o valor mínimo exigido para apostas por dia é de R$ 30,00 e o máximo de R$ 500,00. Titulares de conta corrente na Caixa podem fazer jogos pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking.}

^{A aposta simples custa R$ 3,50, mas há outras modalidades que podem ampliar as chances para quem sonha em receber o dinheiro. Uma das maneiras é reunir grupo de apostadores e escolher os números da aposta e marcar a quantidade de cotas. São gerados recibos de cota para cada participante e, em caso de premiação, cada apostador poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.}

^{Um bolão com dez pessoas para um jogo de 10 números, por exemplo, tem custo individual de R$ 73,50. Se o jogo for contemplado, cada apostador do grupo receberá R$ 28 milhões.}

^{De acordo com a Caixa, responsável pela loteria, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de 10 números, aumenta para uma em 238 mil. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas.}

Fonte: Agência Brasil

^{Em documento entregue à equipe ministerial, nesta quinta-feira (27), o governo Bolsonaro determina a realização de um pente-fino nos últimos atos da gestão Temer e descreve órgãos de governança como disfuncionais.}

^{No texto, antecipado pelo site Poder360 e obtido pela reportagem, o presidente eleito ainda se propõe a “identificar a proposta prioritária que deverá ser objeto de esforços para implementação ou envio ao Congresso Nacional nos cem dias iniciais de governo”.}

^{Esta é a primeira vez que o governo eleito divulga um documento organizado, com metas e cronogramas, estabelecendo, inclusive, reuniões semanais -às terças-feiras- do núcleo do Planalto para acompanhar os resultados.}

^{Um dos principais objetivos é “reavaliar os atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior”.}

^{Entre as medidas previstas estão “encaminhar proposta de possíveis decretos e leis que devam ser revogados”, “reformular, quando necessário, o planejamento estratégico do órgão” e “verificar sobreposições ou lacunas em função da (nova) estrutura e das competências do órgão”.}

^{No tópico intitulado “conhecer o modelo de governança do órgão”, são apontados riscos: “O sistema de governança do órgão é disfuncional, prejudicando a qualidade das políticas produzidas ou impedindo que os interesses da sociedade sejam corretamente identificados”, diz o texto.}

^{O guia traz explicações muito básicas como o uso, por exemplo, de cartões corporativos, aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) e diárias e passagens por parte de integrantes do governo.}

^{O documento também explica a função de cargos-chaves dos ministérios, como secretário-executivo e chefe de gabinete, e o significado de autarquia, empresa pública e agência reguladora, por exemplo.}

^{Dentre os pré-requisitos do novo governo para nomeações a cargos públicos estão, segundo o texto, a “idoneidade moral e reputação ilibada”, além de “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função”.}

^{Bolsonaro nomeou para o primeiro escalão de seu governo pessoas indicadas, principalmente, pelas bancadas temáticas no Congresso, evitando, assim, as indicações partidárias comuns no presidencialismo de coalizão.}

^{Para os postos de segundo e terceiro escalão, porém, o presidente eleito não conseguiu impedir as negociações com parlamentares no varejo, que pleiteiam participação e influência em diversos postos da União.}

Fonte: Folhapress

^{O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou hoje (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos.}

^{“Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos.}

^{No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico.}

^{A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.}

^{A quatro dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área.}

Fonte: Agência Brasil

^{A pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO) determinou o bloqueio de R$ 50 milhões de contas pessoais do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus.}

^{Segundo o MP-GO, o pedido foi atendido na noite desta quinta-feira (27). A defesa do médium disse não ter conhecimento da decisão.}

^{No pedido apresentado à Justiça, os promotores goianos pedem que R$ 20 milhões sejam destinados a reparar as eventuais vítimas de João de Deus, que é acusado de abusar sexualmente de mulheres que frequentavam o centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). Os R$ 30 milhões restantes serão reservados a indenizar danos morais coletivos.}

^{Só em uma mala encontrada num dos endereços de João de Deus, a polícia apreendeu R$ 1,2 milhão. No mesmo local, haviam ainda US$ 908 e 770 euros, além de pedras preciosas.}

^{O médium está preso em caráter preventivo desde o último domingo (16), quando se entregou às autoridades policiais. Ele está em uma cela de 16 metros quadrados do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).}

^{Também nessa quinta-feira, o juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no TJ-GO, converteu em domiciliar a prisão preventiva decretada pela posse ilegal de cinco armas de fogo apreendidas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços associados ao médium. Mesmo com esta decisão, João de Deus permanece preso devido a outro mandado de prisão preventiva, decretado em face das acusações de crimes sexuais.}

^{Denunciado por crimes sexuais, João de Deus garante ser inocente. Na quarta-feira (26), ao prestar depoimento no MP-GO, o médium disse aos promotores Luciano Miranda Meireles e Paulo Eduardo Penna Prado que nunca cometeu nenhum abuso contra frequentadores do centro espírita e que não se recordava das três mulheres em cujas denúncias os promotores se fixaram neste primeiro depoimento. O médium também afirmou que, ao contrário do que as vítimas afirmam, ele não atendia aos frequentadores do centro em ambientes separados do centro espírita.}

^{Até a última quarta-feira, o MP-GO já tinha recebido mais de 600 mensagens de mulheres que afirmam ser vítimas do médium. Nem todos os contatos serão convertidos em inquéritos já que, além de avaliar a consistência dos relatos, os promotores precisam verificar quais deles caracterizam potenciais casos de abuso sexual, descartando aqueles que não passam de desabafos ou de denúncias em duplicidade.}

^{Dos mais de 600 relatos recebidos por meio do endereço denuncias@mpgo.mp.br, dos telefones 62 3243-8051 e 8052 ou presencialmente, há, segundo o MP estadual, pelo menos 260 potenciais vítimas do médium, sendo que 11 delas residem no exterior: Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).}

Fonte: Agência Brasil

^{Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).}

^{A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.}

^{Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.}

^{Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).}

Fonte: Agência Brasil

^{Termina em 31 de dezembro o prazo para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), obrigatório para idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Beneficiários que não renovarem seu registro até a data poderão ter o pagamento suspenso até regularização, que poderá ser feita conforme calendário estabelecido pelo governo federal, com regras que variam conforme o dia do aniversário do titular.}

^{O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é concedido a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência com renda familiar de até R$ 238,50.}

^{Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde residem, apresentando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e um comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.}

^{Caso não se inscreva no CadÚnico até o final deste ano, para evitar a suspensão do pagamento, o beneficiário deverá colocar sua situação em dia até o final do prazo do lote ao qual está vinculado. Nascidos nos primeiros três meses do ano, por exemplo, têm até 31 de março de 2019 para regularizar sua situação. Caso contrário, o benefício poderá ser interrompido a partir de abril.}

^{O benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada, quando receberá o valor referente ao período de suspensão, de modo retroativo. Segundo portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, beneficiários não inscritos no CadÚnico serão notificados sobre os prazos que devem seguir, através de comunicado emitido pela rede bancária ou por carta encaminhada pelos Correios, com aviso de recebimento (AR).}

^{Para se inscrever, os beneficiários devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social}

^{Por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o telefone 135, o beneficiário poderá informar a realização de sua inscrição no CadÚnico ou o motivo pelo qual está impossibilitado de se inscrever.} 

^{Aqueles que não realizarem a inscrição no CadÚnico dentro do prazo estabelecido e não entrarem em contato com o INSS em até 30 dias após a data do bloqueio do benefício, terão que entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS, para que o benefício não seja definitivamente cortado.}

^{Além do valor em dinheiro viabilizado pelo BPC, outra vantagem trazida pelo CadÚnico é a possibilidade de adesão a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.}

Fonte: Agência Brasil

^{A partir do dia 31 de dezembro, o trabalhador que pedir para se aposentar por tempo de contribuição terá que observar o novo cálculo para garantir a totalidade do benefício. Isso porque o chamado fator previdenciário terá um aumento de um ponto, tanto para homens quanto para mulheres. Com a mudança, os beneficiários deverão contribuir com o INSS por mais seis meses.}

^{O fator previdenciário é um multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Assim, com a alteração, a soma da idade da pessoa mais o tempo de contribuição ao INSS deve dar 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens. Além disso, o fator é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede para se aposentar mais cedo.}

^{Vale lembrar que a mudança não faz parte da reforma previdenciária, ainda em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo cálculo se deve ao aumento na expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 75,8 anos, em 2016, para 76 anos no ano passado. O impacto se dá porque o fator leva em conta esse dado para definir o pagamento do benefício aos aposentados.}

^{A mudança, no entanto, não vai interferir no período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima. Nesse caso, o período continuará sendo de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens.}

^{A estimativa é que em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90 pontos para mulheres e 100 anos para homens.}

Fonte: Agência do Rádio

^{O prazo para o saque do abono salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira (28). O valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em Pernambuco, cerca de 37 mil pessoas ainda têm R$ 28 milhões a receber de abono, de acordo com os números do Ministério do Trabalho.}

^{Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber. O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é de mais de R$ 297 milhões. No Nordeste, 311 mil pessoas têm R$ 238 milhões a sacar.}

^{Já o Distrito Federal é a unidade da Federação com maior número proporcional de beneficiários com direito ao saque que ainda não retiraram o valor. Na capital federal, 29,33% estão nessa situação. São 148,5 mil trabalhadores com R$ 110 milhões para retirar.}

^{Direito
Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).}

^{A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.}

^{Trabalhadores da iniciativa privada com dúvidas devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.}

Fonte: Folha de Pernambuco

^{O seguro-desemprego já pode ser integralmente solicitado pela internet por meio do Portal Emprega Brasil. Desenvolvida pela Dataprev, a iniciativa foi apresentada nesta quarta-feira (19), em Brasília, em cerimônia realizada no auditório do Ministério do Trabalho.}

^{A ferramenta deve trazer mais eficiência na prestação de serviços públicos, além de reduzir custos e oferecer mais comodidade aos trabalhadores de todo o País.}

^{A informatização integral do serviço também deve aumentar a capacidade de atendimento mensal de trabalhadores em busca do benefício – hoje, a média é de cerca de 600 mil requerimentos por mês. Além disso, o prazo para o recebimento do auxílio, de 30 dias, passará a valer a partir da solicitação feita pela internet.}

^{O pedido do seguro-desemprego já podia ser feito pela internet desde novembro do ano passado, mas a validação dos dados do trabalhador deveria ser realizada presencialmente, em um posto de atendimento. A partir de agora, o processo pode ser concluído de maneira remota, desde que as informações estejam corretas e não haja nenhum tipo de pendência.}

^{Crédito em conta}

^{O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, também na quarta, o prazo de 180 dias para que o pagamento do seguro-desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador. A medida trará economia, além de evitar o risco de fraude no recebimento do benefício.}

^{O Ministério do Trabalho atuará em conjunto com a Caixa, a fim de criar mecanismos eficazes de orientação ao trabalhador em relação aos novos procedimentos a serem adotados, em especial àqueles que não dispõem desse canal de pagamento. O trabalhador poderá transferir o seu recurso para contas particulares em outros bancos.}

^{Atualmente, os pagamentos do seguro-desemprego são realizados em três modalidades: Cartão Cidadão; na própria agência, em espécie; e em crédito em conta, sendo que 55% dos beneficiários já recebem por meio de depósitos em conta poupança ou simplificada.}

^{Passou de 64,7% para 69,8% o número de brasileiros com 10 anos ou mais (181 milhões da população) que acessaram a internet de 2016 para 2017. São quase 10 milhões de novos usuários na comparação entre o último trimestre de cada ano.}

^{Os dados constam no suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição foi divulgada pela primeira vez trazendo informações relativas a 2016.}

^{Em todas as regiões do país, houve variação positiva entre quatro e seis pontos percentuais. “Esse é um processo que vem ocorrendo de uma maneira relativamente rápida. Em um ano, houve um avanço de quase 10 milhões usuários de internet. Isso está ocorrendo em diversos grupos etários, tanto entre os jovens quanto entre os mais velhos”, explica a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy.}

^Idosos

^{Proporcionalmente, o maior crescimento ocorreu entre as pessoas com 60 anos ou mais, com alta de 25,9%. A pesquisa também mostra aumento de 7,4% no uso da internet entre adolescentes de 10 a 13 anos. Nesta faixa etária, 71,2% das pessoas já acessaram o ambiente virtual e 41,8% têm telefone celular pessoal.}

^{Internet na TV}

^{De acordo com a pesquisa, no último trimestre de 2017, 16,3% da população brasileira com 10 anos ou mais fizeram uso da internet através da televisão. Em 2016, esse percentual foi de 11,3%. Esse aumento de 5 pontos percentuais foi o mais expressivo. “[Isso] é viabilizado pelas Smart TVs, que vem ganhado cada vez mais espaço no mercado”, diz Adriana.}

^{No caso dos celulares, houve um salto de 2,4 pontos percentuais, saindo de 94,6% para 97%. De outro lado, em 2016, 63,7% dos usuários acessaram a web através de um computador, percentual que caiu para 56,6% em 2017. A redução no tablet foi de 16,4% para 14,3%. A pesquisa também mostrou que de 2016 para 2017, cerca de 835 mil casas deixaram de ter um computador.}

^Conexão

^{Em relação aos tipos de conexão, a banda larga móvel é mais usada, com presença em 78,5% dos domicílios. A banda larga fixa está em 73,5%. A internet discada se mostrou irrelevante: apenas 0,4% dos domicílios com acesso registraram esse tipo de conexão.}

^{Os dados de banda larga não são uniformes para todo o país. “Em áreas mais afastadas, prevalece a banda larga móvel”, explica Adriana. Em comunidades da floresta amazônica, por exemplo, há maior dificuldade de implantação de internet a cabo. Dessa forma, na Região Norte, em 88,7% dos domicílios com acesso à internet, as pessoas se conectam usando serviços de banda larga móvel, enquanto em apenas 48,8% das casas há banda larga fixa.}

^{No Sudeste, de outro lado, os percentuais são mais próximos. A banda larga móvel está presente em 83,5% dos domicílios com conexão e a fixa em 72,5%. O Nordeste é a única região em que os índices se invertem: a banda larga fixa existe em 74,2% dos domicílios com internet e supera os 63,8% da banda larga móvel.}

^{A Pnad Contínua também mostrou crescimento mais expressivo de conexão na área rural do que na urbana. De 2016 para 2017, a quantidade de casas na área rural com acesso subiu mais de sete pontos percentuais, de 33,6% para 41%. No mesmo período, as residências com conexão nos centros urbanos tiveram alta de cinco pontos percentuais, de 75% para 80,1%.}

^Finalidade

^{Outro dado que consta na pesquisa diz respeito à finalidade de uso. O acesso para enviar e-mails foi relatado por 66,1% dos usuários, uma queda em relação aos 69,3% de 2016. De outro lado, houve aumentos expressivos na utilização da internet para fazer chamadas de voz ou de vídeo, que saltou de 73,3% para 83,8%, e para assistir a programas, séries e filmes, número que saiu de 74,6% e alcançou 81,8%.}

^{Foi ainda observado crescimento do acesso para enviar mensagens de texto ou de voz através de aplicativos diferentes de e-mail, como o Whatsapp ou o Telegram. Essa finalidade foi mencionada por 95,5% dos usuários, representando aumento em relação aos 94,2% registrados em 2016.}

^{Não uso}

^{A falta de conhecimento é a principal causa para não acessar a rede mundial de computadores. O motivo foi citado por 38,5% dos entrevistados. “A população que afirma não saber usar a internet é maior na região urbana do que na região rural. Pode influenciar o fato de a região rural ter uma estrutura etária mais jovem. E apesar do acesso à internet entre a população mais velha ter crescido de forma mais expressiva, os idosos ainda são os que a utilizam em menor proporção”, analisa Adriana.}

^{A falta de interesse foi o segundo motivo mais alegado para o não uso da internet. Ele foi mencionado por 36,7%. Somadas, não saber usar a internet e a falta de interesse foram as razões apresentadas por 75,2% das pessoas que não acessam a internet. O preço, a indisponibilidade do serviço na região e o custo do equipamento necessário para o acesso estão entre as outras explicações.}

^{A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua substituiu a Pnad e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Por meio da pesquisa, são publicados relatórios mensais e trimestrais com informações conjunturais relacionadas à força de trabalho. Também são divulgadas informações educação e migração. Há ainda suplementos em que determinados assuntos são pesquisados com periodicidades diferentes.}

Fonte: Agência Brasil

^{Os trabalhadores devem receber até esta quinta-feira (20) a segunda parcela do 13º salário. No país, cerca de 48,7 milhões de empregados com carteira profissional assinada têm direito à bonificação, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).}

^{Para quem está empregado desde o início do ano, a segunda parte da gratificação equivale à metade do salário, descontados a contribuição ao INSS, obrigatória a todos os trabalhadores, e o Imposto de Renda, para quem possui rendimentos a partir de R$ 1.903,99.}

^{Quem iniciou no atual emprego no decorrer de 2018 recebe valores proporcionais e também está sujeito aos descontos de INSS e IR.}

^{Os abatimentos aplicados na segunda parcela são calculados sobre o valor total do salário, reduzindo o valor dessa parte do benefício em relação à primeira parcela, que foi paga até 30 de novembro, conforme a lei, e que não possui deduções.}

^{Simulações feitas pela reportagem sobre salários que vão de R$ 954 a R$ 10 mil demonstram que a tributação diminui em até 46,6% a segunda parcela, em relação à primeira.}

^{Caso o empregado não receba o 13º dentro do prazo, é recomendável reclamar primeiro com o sindicato da categoria para que ele notifique o empregador e a situação seja corrigida, orienta a advogada trabalhista Mayara Gaze, do escritório Alcoforado Advogados Associados. “O trabalhador também pode fazer denúncia anônima à Superintendência Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho”, comenta a advogada.
Se necessário, o funcionário poderá recorrer à Justiça para exigir o direito.}

^{A gratificação natalina aos trabalhadores foi criada por lei em 1962 e incorporada à Constituição como cláusula pétrea, o que significa que ela não pode ser desfeita.}

Fonte: Folhapress

^{A procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

^{Raquel justifica que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser ‘integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira’ – ainda assim, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia simplesmente para aplicarem sentença proferida em 2015, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.}

^{As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.}

^{Raquel pontua que, embora tenha o Ministério Público Federal iniciado o cumprimento de sentença, diversos municípios passaram a ajuizar execuções individuais com base na sentença – alguns deles, contratando escritórios de advocacia.}

^{Além de contratos sem licitação, o MPF identificou que os honorários têm sido descontados dos precatórios do Fundef recebidos pelo município.}

^{A procuradora-geral relata que o cálculo inicial do montante do fundo é de R$ 90 bilhões. Ela narra ainda que alguns contratos preveem a destinação de até 20% do valor recebido pelo município para os advogados.}

^{“O objetivo da suspensão solicitada ao Supremo é evitar que parcela considerável desse valor seja desviada de sua finalidade constitucional e legal, que somente compreende os gastos com ações e serviços para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica”, sustenta Raquel.}

Fonte: Estadão

^{Pelo menos 504 municípios brasileiros registram alto índice de infestação pelo Aedes aegypti e apresentam risco de surto para doenças transmitidas pelo vetor – incluindo dengue, zika e chikungunya.}

^{Dados divulgados hoje (12) pelo Ministério da Saúde revelam que, das 5.358 cidades que realizam algum tipo de monitoramento do mosquito, 1.881 estão em situação de alerta, enquanto 2.628 apresentam índices considerados satisfatórios.}

^Capitais

^{O mapa da dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas (TO), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.}

^{Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).}

^{Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) têm índices considerados satisfatórios. Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram a coleta de dados por armadilha – metodologia utilizada quando a infestação pelo mosquito é muito baixa ou inexistente.}

^Criadouros

^{Além de identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, o levantamento revela quais os principais tipos de criadouros por região. No Nordeste, por exemplo, o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo identificado.}

^{No Sudeste, o maior número de depósitos encontrados foi em domicílio, caracterizados por vasos e frascos com água e pratos e garrafas retornáveis. Já nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, predominou o lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.}

^Dengue

^{Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes.}

^{Em relação ao número de óbitos causados pela doença, a queda é de 19,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.}

^Chikungunya

^{No mesmo período, foram notificados 84.294 casos de chikungunya no Brasil – uma redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344 casos). A taxa de incidência da doença é de 40,4 casos para cada 100 mil habitantes.}

^{Em relação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.}

^Zika

^{Os números mostram ainda que, até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país – uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025 casos). A taxa de incidência é de 3,8 casos para cada 100 mil habitantes.}

^{Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika.}

Fonte: Agência Brasil

^{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, na sexta-feira 7, a ordem de habeas corpus concedida pelo ministro Celso de Mello, também do STF, e tornou sem efeito a liminar que suspendeu as investigações da Operação Ápia, a maior da Polícia Federal no Tocantins.}

^{A operação estava na sexta fase, com mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos, além de 41 pessoas com bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, quando o ministro Celso de Melo concedeu a medida cautelar à defesa do empreiteiro Geraldo Magela, suspendendo o prosseguimento do inquérito, por alegado erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado.}

^{Um dos alvos da operação é a empresa maranhense Epeng – Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, de Codó, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), todos com as obras em atraso na conclusão e entrega. A Epeng tem como sócio-proprietários o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Ápia.}

^{O principal contrato com Dino é o para construção da célebre ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo sob fortes indícios de ilícitos desde a licitação, a obra teve a continuidade liberada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).}

^{Segundo a PF e o Ministério Pública Federal (MPF), a empreiteira maranhense seria a cabeça de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. A Orcrim, diz a investigação, funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários.}

^{Em reportagem à época da primeira fase da Operação Ápia, o Jornal Pequeno publicou que, em depoimento à Polícia Federal, Delson Brito de Sousa, sócio da Delbrisa Engenharia, que fez o projeto da estrada sede do município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti, outro contrato celebrado entre a Epeng e o governo Flávio Dino, disse que 1 Km de terraplanagem custava R$ 300 mil, mas nas planilhas da obra contratada pela Sinfra o valor era de R$ 600 mil.}

^{Com a retirada dos efeitos do HC que suspendeu os inquéritos da Ápia, essa suposta corrupção ocorrida na obra do governo comunista deve agora ter avanço nas investigações.}

Fonte: Atual7

^{O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que recursos de precatórios relativos à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizados para pagamentos aos profissionais da educação.}

^{Os ministros do TCU firmaram o entendimento de que os recursos não estão submetidos à subvinculação de 60%, prevista no artigo 22, da Lei 11.494/2007, que regulamentou o Fundeb em substituição ao Fundef.}

^{RECOMENDAÇÕES}

^{O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação devem divulgar o teor da deliberação aos estados e municípios, bem como aos Conselhos do Fundeb dessas localidades que fazem jus aos recursos provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef, referente aos exercícios de 1998 a 2006.}

^{O TCU recomendou também que os entes beneficiários dos recursos, antes da sua utilização, elaborem planos de aplicação, compatíveis com a decisão da corte de contas, com os planos nacional, estaduais e municipais de educação e com os objetivos das instituições educacionais. “Deem a mais ampla divulgação do plano de aplicação dos recursos, à luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo conselho do Fundeb, os membros do Poder Legislativo local, o tribunal de contas estadual respectivo e a comunidade diretamente envolvida – diretores das escolas, professores, estudantes e pais dos estudantes”, orientou.}

^{AÇÕES DA REDE DE CONTROLE}

^{A decisão do TCU atende aos anseios da Rede de Controle da Gestão Pública, formada pelo Ministério Público do Maranhão e outras instituições públicas do estado, que realizou uma série de ações em defesa da aplicação dos recursos do Fundef exclusivamente na educação.}

^{Um assaltante tombou ontem quando fazia uma idosa de 83 anos como refém. O policial que acertou o tiro fatal foi elogiado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.}

^{O fato aconteceu no Rio de Janeiro quando o bandido ficou por 20 minutos apontando uma pistola para a cabeça da idosa, após assaltar uma joalheria, onde ela fazia compras. Confira abaixo o elogio do presidente e o vídeo da morte do bandido:}

Fonte: Luis Cardoso

^{A décima edição do projeto Balcão de Renegociação de Dívidas, promovida pelo Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Maranhão, no período de 26 a 30 de novembro, no Pátio Norte Shopping, movimentou o montante de R$ 852.262,75 em acordos financeiros entre empresas, instituições e cidadãos. A iniciativa contou com o apoio do Governo do Maranhão. A informação é da assessoria de comunicação do TJ/MA.}

^{De acordo com dados oficiais – divulgados pelo Nupemec – o evento registrou mais de 1.200 atendimentos presenciais, que resultaram em negociações num valor final de R$ 482.428,22, com um percentual médio de descontos de 43%. Os valores também incluem as negociações intermediadas pela equipe de conciliadores do Núcleo de Conciliação.}

^{Além desse total, foram registradas ainda, no stand da Mediação Digital, propostas de negociação com cerca de 450 empresas acessíveis por plataformas digitais, com valor total de R$ 358.949,77, sugerido pelos consumidores em 152 atendimentos. As empresas possuem um prazo de 20 dias úteis, após o envio das tentativas de acordos, para confirmar as negociações.}

^{O Balcão de Renegociação de Dívidas integra o projeto Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos, desenvolvido pelo Núcleo, com a finalidade de viabilizar o encontro entre consumidores em situação de inadimplência e entidades credoras, facilitando o diálogo entre as partes na tentativa de acordos para a renegociação de dívidas.}

^Avaliação

^{No encerramento oficial desta edição do projeto, em Paço do Lumiar, a juíza coordenadora do Centro de Conciliação da comarca, Joelma Sousa Santos, fez uma avaliação do alcance social do evento e agradeceu o apoio e comprometimento de todos os parceiros e servidores envolvidos.}

^{“O balanço geral do evento foi bastante positivo. Espero que seja a primeira edição de muitas, aqui, na comarca. Durante a semana, as pessoas tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas, com parcelas que couberam no orçamento, e, assim, irão começar o ano equilibradas financeiramente e com os nomes limpos. A conciliação, sem dúvidas, é o melhor caminho para solucionar as demandas da população”, pontuou.}

^{O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz Almeida, atribui o sucesso do evento à mudança de cultura vivenciada pela sociedade, que tem valorizado cada vez mais a solução de conflitos por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.}

^{“A Justiça maranhense manterá o compromisso assumido com a sociedade de continuar priorizando os investimentos nos projetos e meios consensuais de solução de conflitos, inclusive digitais, com vistas a contribuirmos para instaurar a paz social”, frisou, agradecendo o apoio incondicional do presidente do TJ/MA, desembargador Joaquim Figueiredo, pelo apoio incondicional aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo.}

^Parceiros

^{No encerramento, cada participante do projeto recebeu um certificado entregue pela magistrada Joelma Santos. Na oportunidade, os representantes das empresas e instituições enfatizaram a importância do projeto para os cidadãos e os ganhos imensuráveis para todos os envolvidos.}

^{“Esse evento trouxe inúmeros benefícios para todos: empresas, instituições e cidadãos. Durante a semana, conseguimos negociar o valor de R$ 105 mil reais, recuperando muitos clientes que estavam inadimplentes. Isso prova que o diálogo é a melhor forma de resolvermos as questões. Por isso, somos parceiros da Justiça há muitos anos”, disse Carlos André Reis, preposto das Lojas Santa Maria, de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, no evento e nas audiências de conciliação.}

^{A equipe organizadora anunciou que a próxima edição do Balcão já acontece nesta semana, na comarca de Bacabal, de 4 a 6 de dezembro, no Sebrae.}

^Serviços

^{Além da renegociação de dívidas, outros serviços foram oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.}

^{Também houve orientação e conscientização de direitos, com distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos para orientar o consumidor.}

^{Mediação Digital}

^{No local, também havia um espaço voltado especificamente para mediação digital, visando auxiliar os cidadãos a solucionar questões com cerca de 450 empresas acessíveis por plataformas digitais. O consumidor conseguiu cadastrar reclamações, informar interesse em negociar dívidas ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estavam participando fisicamente do Balcão.}

^Empresas

^{Participaram desta edição do Balcão: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretarias municipal e estadual da Fazenda, Banco Bradesco, Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Lojas Santa Maria, Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (CEAP) do Maranhão, BRK Ambiental, Universal Informática, Escola CEIproViF, Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), Lojas Torres, além de diversas lojas instaladas no Pátio Norte Shopping.}

^Dados

^{O projeto Balcão de Renegociação de Dívidas já contabilizou, nas nove edições anteriores, realizadas em São Luís e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon — a marca de 21 mil atendimentos, 41 milhões (débitos originais) e mais de R$ 26 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 30% de abatimento.}

Fonte: Atual7

^{O faturamento da indústria brasileira caiu 2,2% em outubro frente a setembro, na série com ajuste sazonal. Foi a segunda queda consecutiva do indicador nesta base de comparação. Em relação a outubro de 2017, o faturamento cresceu 2,4%, informam os Indicadores Industriais, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira 3.}

^{A pesquisa mostra ainda que as horas trabalhadas na produção ficaram estáveis em outubro na comparação com setembro, na série com ajuste sazonal. No entanto, em relação a outubro do ano passado, registram crescimento de 1,1%. A utilização da capacidade instalada caiu 0,2 ponto percentual em relação a setembro e ficou em 77,1% em outubro, na série com ajuste sazonal. Com a queda, a utilização da capacidade instalada está 0,7 ponto percentual abaixo da de outubro de 2017. “A atividade industrial segue fraca”, constata a CNI.}

^{O emprego voltou a cair e recuou 0,2% em outubro frente a setembro, na série dessazonalizada. Foi a sexta queda consecutiva do indicador. Em relação a outubro do ano passado, o emprego também apresenta queda de 0,2%. A massa real de salários aumentou 0,3% e o rendimento médio do trabalhador subiu 0,7% em outubro, frente a setembro, na série livre de influências sazonais. Na comparação com outubro de 2017, a massa real de salários caiu 2,5% e o rendimento médio do trabalhador caiu 2,3%.}

^{“Os dados de outubro ainda se referem ao período dominado por incertezas com as eleições e não capturam a melhora do otimismo e da confiança com a definição do quadro eleitoral que outros indicadores mostram”, afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.}

^{“De fato, a atividade da indústria ainda patina e necessita de maiores estímulos vindos da demanda de consumo das famílias para mostrar uma reação mais forte, o que deve ocorrer neste fim de ano. No médio prazo, o crescimento dependerá dos avanços na pauta de reformas que o governo conseguir levar adiante, para provocar uma resposta mais efetiva do investimento”, completou Castelo Branco.}

Fonte: Atual7

^{Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda, um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.}

^{As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.}

^{O estudo Millennials na América e no Caribe: trabalhar ou estudar? sobre jovens latino-americanos foi lançado hoje (3) durante um seminário no Ipea, em Brasília. Os dados envolvem mais de 15 mil jovens entre 15 e 24 anos de nove países: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai.}

^Nem-nem

^{De acordo com a pesquisa, embora o termo nem-nem possa induzir à ideia de que os jovens são ociosos e improdutivos, 31% dos deles estão procurando trabalho, principalmente os homens, e mais da metade, 64%, dedicam-se a trabalhos de cuidado doméstico e familiar, principalmente as mulheres. “Ou seja, ao contrário das convenções estabelecidas, este estudo comprova que a maioria dos nem-nem não são jovens sem obrigações, e sim realizam outras atividades produtivas”, diz a pesquisa.}

^{Pesquisadora diz que os jovens que não trabalham nem estudam não são preguiçosos, mas jovens que têm acesso à uma educação de baixa qualidade}

^{Apenas 3% deles não realizam nenhuma dessas tarefas nem têm uma deficiência que os impede de estudar ou trabalhar. No entanto, as taxas são mais altas no Brasil e no Chile, com aproximadamente 10% de jovens aparentemente inativos.}

^{Para a pesquisadora do Ipea Joana Costa, os resultados são bastante otimistas, pois mostra que os jovens não são preguiçosos. “Mas são jovens que têm acesso à educação de baixa qualidade e que, por isso, encontram dificuldade no mercado de trabalhos. De fato, os gestores e as políticas públicas têm que olhar um pouco mais por eles”, alertou.}

^{Políticas públicas}

^{A melhora de serviços e os subsídios para o transporte e uma maior oferta de creches, para que as mulheres possam conciliar trabalho e estudo com os afazeres domésticos, são políticas que podem ser efetivadas até no curto prazo, segundo Joana.}

^{Com base nas informações, os pesquisadores indicam ainda a necessidade de investimentos em treinamento e educação e sugerem ações políticas para ajudar os jovens a fazer uma transição bem-sucedida de seus estudos para o mercado de trabalho.}

^{Considerando a incerteza e os níveis de desinformação sobre o mercado de trabalho, para eles [jovens] é essencial fortalecer os sistemas de orientação e informação sobre o trabalho e dar continuidade a políticas destinadas a reduzir as limitações à formação de jovens, com programas como o Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Os programas de transferências condicionadas e bolsas de estudo obtiveram sucesso nos resultados de cobertura”, diz o estudo.}

^{De acordo com o Ipea, o setor privado também pode contribuir para melhorar as competências e a empregabilidade dos jovens, por meio da adesão a programas de jovens aprendizes e incentivo ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais requeridas pelos empregadores, como autoconfiança, liderança e trabalho em equipe.}

^{No Brasil, por exemplo, segundo dados apresentados pelo Ipea, há baixa adesão ao programa Jovem Aprendiz. De 2012 a 2015, o número de jovens participantes chegou a 1,3 milhão, entretanto esse é potencial anual de jovens aptos para o programa.}

^{É preciso ainda redobrar os esforços para reduzir mais decisivamente a taxa de gravidez de adolescentes e outros comportamentos de risco fortemente relacionados com o abandono escolar entre as mulheres e uma inserção laboral muito precoce entre os homens.}

^{Conhecimento e habilidades}

^{As oportunidades de acesso à educação, os anos de escolaridade média, o nível socioeconômico e outros elementos, como a paternidade precoce ou o ambiente familiar, são alguns dos principais fatores que influenciam a decisão dos jovens sobre trabalho e estudo, de acordo com a pesquisa. Em todos os países, a prevalência de maternidade ou paternidade precoce é maior entre os jovens fora do sistema educacional e do mercado de trabalho.}

^{A pesquisa traz variáveis menos convencionais, como as informações que os jovens têm sobre o funcionamento do mercado de trabalho, suas aspirações, expectativas e habilidades cognitivas e socioemocionais. Para os pesquisadores, os jovens não dispõem de informações suficientes sobre a remuneração que podem obter em cada nível de escolarização, o que poderia levá-los a tomar decisões erradas sobre o investimento em sua educação. No caso do Haiti e do México, essa fração de jovens com informações tendenciosas pode ultrapassar 40%.}

^{A pesquisa aponta ainda que 40% dos jovens não são capazes de executar cálculos matemáticos muito simples e úteis para o seu dia a dia e muitos carecem de habilidades técnicas para o novo mercado do trabalho. Mas há também resultados animadores. Os jovens analisados, com exceção dos haitianos, têm muita facilidade de lidar com dispositivos tecnológicos, como também têm altas habilidades socioemocionais. Os jovens da região apresentam altos níveis de autoestima, de autoeficácia, que é a capacidade de se organizar para atingir seus próprios objetivos, e de perseverança.}

^{De acordo com a pesquisa, os atrasos nas habilidades cognitivas são importantes e podem limitar o desempenho profissional dos jovens, assim como a carências de outras características socioemocionais relevantes, como liderança, trabalho em equipe e responsabilidade. Soma-se a isso, o fato de que 70% dos jovens que trabalham são empregados em atividades informais. Entre aqueles que estão dentro do mercado formal há uma alta rotatividade de mão de obra, o que desmotiva o investimento do empregador em capacitação.}

^{Realidade brasileira}

^{No Brasil há cerca de 33 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos, o que corresponde a mais de 17% da população. Segundo a pesquisadora do Ipea Enid Rocha, o país vive um momento de bônus demográfico, quando a população ativa é maior que a população dependente, que são crianças e idosos, além de estar em uma onda jovem, que é o ápice da população jovem.}

^{“É um momento em que os países aproveitam para investir na sua juventude. Devemos voltar a falar das políticas para a juventude, que já foram mais amplas, para não produzir mais desigualdade e para que nosso bônus demográfico não se transforme em um ônus”, disse.}

^{Além das indicações constantes no estudo, Enid também destaca a importância de políticas de saúde específica para jovens com problemas de saúde mental, traumas e depressão.}

^{A pesquisa foi realizada em parceria do Ipea com a Fundación Espacio Público, do Chile, o Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional (IRDC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).}

^{A pesquisa completa, em espanhol, está disponível na página do BID. Acesse aqui o sumário executivo da pesquisa, em português.}

Fonte: Agência Brasil

^{No Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado hoje (01), o programa das Nações Unidas de Combate à Aids (Unaids), promove campanha com foco na ampliação do teste para diagnosticar a infecção pelo vírus HIV. Em todo o mundo, mais de 9,4 milhões de pessoas não sabem que estavam infectadas pelo vírus e necessitam de acesso urgente ao teste e serviços de tratamento, segundos levantamento feito pela organização na última semana.}

^{O documento Conhecimento é Poder revela que 37 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo, o maior número registrado na história. O relatório apontou ainda que, em 2017, 75% das pessoas que vivem o HIV sabiam da carga viral e 58,6% delas (21,7 milhões) tiveram acesso à terapia antirretroviral.}

^{Há três anos, o percentual de pessoas que sabiam da sua condição viral era de 67% e mais da metade (59%) dos diagnosticados estavam se tratando da doença. A agência da ONU ressalta que saber do status de infecção traz muitas vantagens, como o acesso aos serviços de tratamento, prevenção, cuidado e apoio.}

^Brasil

^{No Brasil, o Ministério da Saúde estima que 866 mil pessoas viviam com o HIV no ano passado. Desse total, 84 (731 mil) já estavam diagnosticadas e 75% (548 mil) estavam em tratamento antirretroviral. Segundo a pasta, em 2017, 92% (503 mil) dos infectados já tinham carga viral indetectável e, até setembro deste ano, havia 585 mil pessoas em tratamento para HIV/Aids.}

^{A meta é garantir que, até 2020, todas as pessoas vivendo com HIV no país sejam diagnosticadas; que 90% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento; e que 90% das pessoas em tratamento alcancem carga viral indetectável.}

^Campanha

^{Em nova campanha publicitária, lançada nesta semana, o Ministério da Saúde lembra as conquistas alcançadas desde que a data mundial de luta foi instituída pela ONU, em 1988.}

^{A campanha nacional 30 anos do Dia Mundial de Luta contra a Aids – Uma Bandeira de Histórias e Conquistas destaca que a doença deixou de ser sinônimo de morte e que diagnóstico e tratamento evoluíram. Os efeitos colaterais dos tratamentos também foram reduzidos e surgiram novas formas de prevenção, além do uso da camisinha.}

^{O Dia Mundial de Luta contra a Aids foi criado cinco anos após a descoberta do vírus causador da doença. Em 1988, mais de 65 mil pessoas já tinham sido diagnosticadas com o HIV e 38 mil já tinham morrido. De 1980 a 2018, o país identificou quase 927 mil casos de aids, cerca de 40 mil novos casos por ano.}

^{O boletim epidemiológico mais recente mostra que no Brasil caiu o número óbitoscausados pela doença. A taxa de mortalidade por aids passou de 5,7 a cada 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos, em 2017. O índice é o menor desde a adoção do coquetel para tratamento da doença, em 1995.}

^{No início da campanha, na última terça-feira (27), foram expostas nos gramados da Esplanadas dos Ministérios, em Brasília, colchas de retalhos em que estão impressas mensagens de apoio às pessoas que vivem com o vírus HIV.}

^{A ação lembrou a forma como a memória das vítimas da aids era homenageada há 30 anos.}

^{Preocupação}

^{No marco dos 30 anos de combate à epidemia, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) emitiu nota em que demonstra preocupação com  alguns dados do último boletim epidemiológico divulgado nesta semana pelo ministério.}

^{Entre os pontos que devem ser analisados com cautela, segundo a entidade, estão os índices de detecção de HIV e mortalidade por AIDS. A Abia reconhece que houve avanços, mas avalia que os diagnósticos e o óbitos continuam altos.}

^{Para a associação, a taxa de mortalidade pode ser reduzida com investimentos para aumentar a oferta de testes e incorporar o medicamento Dolutegravir no tratamento.}

^{A organização também chama a atenção para a necessidade de considerar as experiências das populações mais vulneráveis, como jovens gays, pessoas trans e os negros, que ainda são os mais afetados pela epidemia da Aids e enfrentam dificuldades de vinculação ao sistema de saúde pública.}

^{A Abia lembra ainda que o problema está concentrado de forma diferenciada em algumas regiões, como a cidade de Porto Alegre, que atingiu a maior taxa de detecção de HIV em gestantes do país e o dobro em relação a outras cidades do Rio Grande do Sul.}

Fonte: Portal do Guará

^{O prazo para realização dos procedimentos para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2018. Os procedimentos devem ser realizados por meio da página www.sifesweb.caixa.gov.br.}

^{Do total de estudantes inscritos no Novo Fies no primeiro semestre, aproximadamente 70% já concluiu o seu aditamento ou teve o processo iniciado pela Instituição de Ensino Superior. Caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o estudante deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.}

^{O Novo Fies é um modelo que traz melhorias na gestão do fundo, dando sustentabilidade financeira ao programa a fim de garantir e viabilizar um acesso mais amplo ao ensino superior. As principais mudanças do Novo Fies, quando comparado ao processo anterior, são a forma de pagamento do curso, que passa a ser mensal em emissão de boleto, a exigência de seguro prestamista (cobertura em caso de falecimento do estudante) e a ausência de carência para pagamento da amortização do contrato.}

^{Estudantes podem fazer o download da cartilha com mais orientações no link http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/fies/Paginas/default.aspx. Já as instituições de Ensino, podem consultar o endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/empresa/instituicoes-ensino-fies/Paginas/default.aspx, para mais informações sobre os procedimentos a serem adotados.}

^{Conta Universitária – O banco oferece aos clientes que estão cursando graduação ou pós graduação a Conta Universitária Caixa. O pacote de benefícios inclui uma conta corrente de livre movimentação, com cartão de crédito pré-aprovado* sem comprovação de renda, e ainda uma das cestas de serviços mais interessantes do mercado, que inclui serviços na medida certa para o universitário, baixo custo e pra completar, o valor pago mensalmente pela cesta é convertido em bônus para celular. Para aderir ao serviço, os universitários com mais de 16 anos devem comparecer a uma agência munidos de identidade, CPF, Comprovante de residência e declaração da instituição de ensino. (*sujeito à aprovação pelo banco)}

^{Cesta Bônus – A Caixa também está oferecendo aos seus clientes universitários uma cesta de serviços diferenciada: a cesta bônus. Nessa opção, o estudante poderá converter 100% do valor pago pela tarifa em bônus de celular que poderá ser utilizado em mensagens SMS, internet e ligações de acordo com as regras de cada operadora de telefonia.}

^{O bônus será creditado em até 10 dias após o pagamento pontual e integral da cesta. A tarifa custa R$ 15 para a conta universitária. Os clientes que contratarem o serviço ainda este ano ganham um bônus extra no valor da cesta pela adesão.}

^{A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.}

^{Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.}

^{O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.} 

^{A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.}

Fonte: Agência Brasil