^{O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (30) que não pretende assumir compromissos ambientais que impactem o agronegócio brasileiro. A resposta foi uma reação às declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que condicionou o avanço das negociações entre a União Europeia (UE) e o Mercosul à posição do governo eleito sobre o Acordo Climático de Paris.}

^{“O Macron está defendendo a França. Esse acordo Mercosul com a União Europeia atinge interesses da França, um país voltado também para o agronegócio. A partir do momento que querem diminuir a quantidade de exportáveis nossos, essas commodities, logicamente que não podem contar com o nosso apoio. Mas não é um não em definitivo, nós vamos negociar”, ressaltou Bolsonaro, após participar da cerimônia de formatura de sargentos da Força Aérea em Guaratinguetá, interior paulista.}

^{Macron disse ontem (29) que irá apoiar a parceria comercial se ela não significar um desequilíbrio nas condições comerciais entre os países. “Não podemos pedir aos agricultores e trabalhadores franceses que mudem seus hábitos de produção para liderar a transição ecológica e assinar acordos comerciais com países que não fazem o mesmo. Queremos acordos equilibrados.”}

^{No Twitter, Bolsonaro já tinha postado uma mensagem afirmando que “está fora de cogitação” o país se sujeitar automaticamente a interesses de outras nações. “Sujeitar automaticamente nosso território, leis e soberania a colocações de outras nações está fora de cogitação. É legítimo que países no mundo defendam seus interesses e estaremos dispostos a dialogar sempre, mas defenderemos os interesses do Brasil e dos brasileiros”, disse em mensagem na rede social.} 

^{Negociações}

^{A União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – a Venezuela está temporariamente suspensa) negociam o acordo, há quase 20 anos, com base em três pilares: diálogo político, cooperação e o livre-comércio.}

^{Bolsonaro disse que foi aconselhado pelo futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a ter cautela nas negociações. “Ele nos recomendou a ter um pouco mais de prudência para que o Brasil não perca mercado aí fora”, acrescentou.}

^{O presidente eleito ressaltou que pretende fazer mudanças na política ambiental para evitar prejuízos aos produtores. “O que nós queremos é uma política ambiental para preservar o meio ambiente, mas não de forma xiita como é feito atualmente. Vamos acabar com a indústria da multa nesse setor.”}

^Indulto

^{Bolsonaro reiterou hoje que não pretende conceder indulto natalino a condenados por crimes de menor potencial ofensivo.}

^{“Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir a sua pena de forma integral. É essa nossa política que eu acertei com o [juiz federal] Sergio Moro [confirmado para o Ministério da Justiça]. Se não houve punição ou a punição for extremamente branda, é um convite a criminalidade.”}

^{O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal considera, em geral, razões humanitárias. Está previsto na Constituição, mas não é obrigatório.} 

^{Ontem (29), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) , projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha.}

^{Um exemplo é quando o autor de feminicídio desrespeitar ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou testemunhas.}

^{Os deputados rejeitaram a emenda do Senado que propunha a revogação justamente desse agravante para a pena de feminicídio, previsto no projeto.}

^{Atualmente, a legislação prevê aumento de pena quando o crime de feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto. Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.}

^{O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio. A proposta será enviada à sanção presidencial.}

Fonte: Portal do Guará

^{A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.}

^{Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.}

^{Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.}

^{O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.}

^{Progressão de pena}

^{Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.}

^{O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.}

^{Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.}

^{Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.}

^{Monitoramento}

^{O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).}

^{Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.}

^{A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.}

Fonte: Agência Brasil

^{Saiu o processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças temporárias da Marinha do Brasil (MB), com oferta de 533 vagas. As oportunidades estão distribuídas pelos níveis fundamental (mais cursos correspondentes à educação profissional de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores) e médio/técnico, com remuneração em torno de R$2.320 e R$ 3.388,83, respectivamente, já contando com adicionais. As inscrições começam dia 27 de novembro e irão até o dia 11 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 75,00.} 

^{Praças que ingressam na MB pelo Serviço Militar Voluntário fazem parte da 2° Classe de Reserva da Marinha (RM2) e recebem remuneração atinente à sua graduação, seja Marinheiro Especializado (ensino fundamental) ou Cabo (médio/técnico), além terem acesso a diversos benefícios, como alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-hospitalar, religiosa, psicológica, entre outros.}

^{O SMV é de âmbito regional, por isso é realizado por cada Distrito Naval (DN), sendo que cada um abrange diversas cidades. Depois de concluir com êxito todas as etapas do processo seletivo e ter sido aprovado no curso de formação, ocorrerá um vínculo entre o novo militar e a Marinha, renovado de ano em ano podendo chegar a oito anos. Esta situação não permite que este militar consiga adquirir a estabilidade prevista aos militares na legislação brasileira.}

^{As fases do processo seletivo para o SMV-Praças} 

^{Os candidatos realizarão prova objetiva de Português e de Formação Militar Naval, sendo 25 questões para cada. A bibliografia estará indicada no Aviso de Convocação. Após isso, haverá os seguintes Eventos Complementares: Verificação de Dados Biográficos (VDB); Verificação Documental (VD); Inspeção de Saúde (IS); Prova de Títulos e Teste de Aptidão Física (TAF). Este último é composto por duas provas: uma de natação para a distância de 25 metros no tempo máximo de 50 segundos para os homens e de um minuto para as mulheres. A outra prova será uma corrida, com percurso de 2.400 metros a ser efetuado em 16 minutos pelos homens e 17 minutos para as mulheres.}

^Serviço

^{Processo Seletivo para Serviço Militar Voluntário – Praças}

^{Site: www.ingressonamarinha.mar.mil.br}

^{Inscrição: 27/11/2018 a 11/12/2018}

^{Taxa de inscrição: R$ 75,00}

^{Presidente eleito Bolsonaro}

^{O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).}

^{“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.}

^{Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.}

^{O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias.}

^{O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.}

^Polêmica

^{O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas penas.}

^{Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.}

^{A polêmica em torno dos indultos presidenciais ocorreu também durante o governo Dilma Rousseff, quando condenados pelo mensalão foram favorecidos pela medida. O fato chegou a ser lembrado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quando Barroso considerou inconstitucional partes do decreto de Temer.}

^{O ministro afirmou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, condenados por corrupção. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes.}

^Julgamento

^{O julgamento definitivo, retomado hoje, começou no último dia 21. Foi interrompido após as sustentações da PGR – contra o indulto, por entender que beneficia réus da Lava Jato – e da Defensoria Pública da União (DPU) – a favor. Segundo a Defensoria, o indulto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados por crime de corrupção, que representariam apenas 0,4% do total de presos.}

^{A DPU defendeu ainda a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto e sustentou que todos os indultos presidenciais serão contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo Supremo.}

^{Dois dias após a suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada”.}

Fonte: Agência Brasil)

^{O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta terça-feira 27, resolução que altera a Resolução CMN nº 3.922, de 2010, a fim de introduzir novos aprimoramentos na gestão das aplicações de recursos oriundos dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) visando, dentre outros objetivos, resguardar os recursos públicos que serão destinados ao pagamento das aposentadorias dos servidores públicos, contribuindo, dessa maneira, para o equilíbrio fiscal das entidades federativas que instituíram os correspondentes RPPS. A resolução também efetua pequenos ajustes na Resolução CMN nº 4.661, de 2018, que trata de aplicação de recursos dos fundos de pensão.}

^{O objetivo da alteração é fortalecer a governança dos RPPS, promover melhorias na gestão de liquidez e riscos, institucionalizar controles internos, criar metodologias de análise dos riscos, selecionar e avaliar os gestores etc.}

^{Com a adoção de regras de governança mais rigorosas, houve a possibilidade de incluir novas formas de investimentos a serem realizados pelos RPPS, tais como investimento no exterior e fundos de investimento classificados como “Ações – Mercado de Acesso”. Além disso, entidades consideradas como de elevado nível de governança pela Secretaria de Previdência terão limites de investimentos ampliados.}

^{A principal alteração na nova resolução é permitir que novas aplicações de recursos dos RPPS apenas sejam feitas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BCB, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do CMN. Aproximadamente 94% dos recursos dos RPPS já são destinados a estes gestores e administradores, que possuem bom histórico de gestão, baixo custo e maiores rentabilidades.}

^{O comitê de auditoria, de que trata a Resolução CMN nº 3.198, de 2004, é órgão estatutário fundamental ligado à alta administração das instituições, e tem como objetivo estabelecer as melhores práticas de governança corporativa relacionadas a todas as atividades desempenhadas em seu ambiente de negócio. As instituições financeiras obrigadas a constituir comitê de riscos, por sua vez, devem reforçar as práticas de governança no gerenciamento de riscos de suas operações, inclusive aqueles relacionados à prestação dos serviços de administração dos fundos de investimentos e de carteiras de valores mobiliários, nos termos da Resolução CMN nº 4.557, de 2017.}

^{Adicionalmente ao requisito dos comitês de auditoria e de riscos, os RPPS somente poderão investir em fundos de investimentos de administradores para os quais os recursos oriundos de RPPS representem no máximo 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração, com o objetivo de que os administradores elegíveis apresentem maior diversificação de seu campo de atuação e evidenciem reconhecida confiança e competência na administração de recursos de terceiros pelo mercado.}

^{Por fim, há alterações na redação da Resolução CMN nº 4.661, de 2018, que trata de aplicação de recursos dos fundos de pensão. Primeiramente, retifica-se erro material da norma, reintroduzindo-se a possibilidade de os Fundos de Investimento em Participação (FIP) prestarem fiança, aval, aceite ou coobrigarem-se de qualquer forma. Assim, os fundos de pensão voltarão a poder investir em FIP montados para participação em concessões de projetos de infraestrutura em que são necessárias coobrigações para estruturação das operações.}

^{A última mudança vai ao encontro da antiga Resolução CMN nº 3.792, de 2009, que desobriga que fundos de investimentos conhecidos como “ativos finais” mantenham controle de margem para eventuais posições em mercados de derivativos. O objetivo da alteração é permitir que os Fundos de Pensão invistam em instrumentos financeiros já ofertados no mercado financeiro e não apenas em instrumentos customizados para este segmento.}

Fonte: Atual7

^{O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avançou 7,1 pontos em novembro atingindo 93,2 pontos, o maior nível desde julho de 2014 (93,8). Após avançar pelo segundo mês consecutivo, o índice acumula uma alta 11,1 pontos no bimestre outubro-novembro, a maior da série histórica iniciada em setembro de 2005. O estudo está disponível no site da FGV.}

^{“Depois de um período de desconfiança, os consumidores voltam a ficar otimistas em relação às perspectivas econômicas do país, às finanças familiares e ao emprego. Mas além de se mostrar ‘esperançoso’ sobre o futuro, os consumidores já se mostram menos insatisfeitos com o presente. O resultado parece ter sido influenciado pela redução das incertezas políticas e o efeito ‘Lua de Mel’ com o novo governo”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora da Sondagem do Consumidor.}

^{Em novembro, houve melhora tanto nas avaliações sobre a situação atual quanto nas expectativas em relação aos próximos meses. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 2,7 pontos, de 71,9 pontos para 74,6 pontos, maior nível desde maio (77,2). O Índice de Expectativas (IE) cresceu 9,8 pontos, ao passar de 96,6 para 106,4 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2013 (106,7 pontos). O resultado mostra que a proporção de respostas otimistas supera a de pessimistas pela primeira vez desde março deste ano, acumulando uma alta de 16,7 pontos nos últimos dois meses.}

^{Em relação à situação atual, o destaque foi o indicador que mede o grau de satisfação com a economia, com alta de 3,3 pontos, para 81,1 pontos, o maior nível desde maio deste ano (82,0).}

^{Já em relação às perspectivas futuras, o indicador que mede o otimismo com a evolução da situação econômica nos próximos seis meses foi o que mais contribuiu para a alta da confiança em novembro, ao avançar 20,0 pontos e atingir 126,1 pontos, o maior nível da série histórica. A expectativa sobre a situação familiar também se tornou otimista, com uma alta de 13,5 pontos, para 106,9 pontos, o maior nível desde setembro de 2013 (108,2).}

^{Apesar de uma recuperação do otimismo sobre as finanças pessoais, houve devolução de 45% da alta observada no mês passado do indicador que mede a intenção de compras de bens duráveis, que caiu 5,4 pontos em novembro, para 85,3 pontos.}

^{Houve aumento da confiança em todas as classes de renda. Em médias móveis trimestrais, entretanto, nota-se um maior avanço entre os consumidores de maior poder aquisitivo, cuja confiança já vem subindo desde setembro, com alta de 4,3 pontos, em novembro, contra 3,1 pontos do indicador de média móvel do ICC. No bimestre outubro-novembro, a maior alta foi da faixa de renda mais baixa, de 14,1 pontos, mas nessa faixa a confiança havia recuado 3,9 pontos em setembro.}

^{A edição de novembro de 2018 coletou informações de 1776 domicílios entre os dias 1 e 21 de novembro. A próxima divulgação da Sondagem do Consumidor ocorrerá em 21 de dezembro de 2018.}

Fonte: Atual7

^{A turma mais pesada do PT anda com aquilo cortando prego. Tudo por conta da delação do ex-ministro Palocci sobre a participação da ex-presidente Dilma Rousseff na roubalheira implantada pelo partido no Brasil.}

^{A coluna Painel, da Folha de São Paulo, assinada pela jornalista Monica Bérgamo revela que os depoimentos inéditos do ex-ministro da Fazenda tiraram Lula do foco e miraram em Dilma.}

^{Com Lula julgado e condenado, além de preso, medidas mais duras contra Dilma Rousseff vão acabar de ferir de morte o PT. E o pior: a ex-presidente, que tinha como favas contadas a eleição para o Senado por Minas Gerais, ficou sem mandato.}

^{O Ministério da Educação (MEC)  autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso.}

^{A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para complementar o pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019 . Os estados precisaram encaminhar planos de trabalho e a indicar escolas onde o ensino em tempo integral será implementado.} 

^{O dinheiro do programa pode ser usado, entre outras coisas, para remuneração e aperfeiçoamento de professores e dos demais profissionais da educação; para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.}

^{Tempo integral}

^{O programa busca viabilizar uma das ações previstas no novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, de ampliar a educação em tempo integral. Os estudantes passam a participar de atividades na escola 7h por dia e não mais 5h ou 4h, como ocorre atualmente na maioria das escolas.} 

^{A proposta é seguir iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atender aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).}

^{Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024. Atualmente, a educação tem tempo integral chega a 40,1% das escolas públicas e atende a 15,5% das matrículas. Considerando apenas o ensino médio, a porcentagem é menor, 17,4% das escolas oferecem educação em tempo integral.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.}

^{Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.}

^{Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.}

^{O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), fez um paralelo entre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para sustentar que o não pagamento do IPTU não impede o proprietário de utilizar seu imóvel até que todos os débitos sejam quitados.}

^{Segundo ele, impedir o licenciamento anual por conta de débitos e sujeitar o cidadão a perder o direito a utilizar bem do qual é proprietário configuraria um confisco.}

^{“Reconhecemos que os tributos, encargos e multas incidentes sobre o veículo podem e devem ser cobrados de seu proprietário, mas, para isso, o Poder Público dispõe de instrumentos próprios e de legislação específica”, disse.}

^{O texto aprovado é um substitutivo de Macris ao Projeto de Lei 8152/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Originalmente, o objetivo do projeto é dar ao proprietário do veículo o direito de fazer o licenciamento anual sem a necessidade de pagamento de outros débitos (impostos e multas).}

Fonte: Portal do Guará

^{O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), participa da comemoração do 73 aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, na Vila Militar em Deodoro.}

^{O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (24) que vai submeter os programas sociais do governo federal a auditorias para verificar se há pessoas recebendo benefícios sem necessidade. Ao participar de evento da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ele afirmou que não vai acabar com nenhum programa, mas criticou a dependência de beneficiários que têm condições de trabalhar.}

^{“Projeto social tem que ser para tirar a pessoa da pobreza e não para mantê-la num regime de quase dependência. Nós não queremos nenhum brasileiro dependendo do Estado. Logicamente, ninguém será irresponsável a ponto de acabar com qualquer programa social, mas todos serão submetidos a auditorias para que aqueles que podem trabalhar entrem no mercado de trabalho e não fiquem dependendo do Estado a vida toda”, disse, ao ser questionado sobre a manutenção ou criação de programas como o Bolsa Família.}

^{Valores familiares – Bolsonaro participou nesta manhã do 73º aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, onde marchou com colegas do batalhão. Durante entrevista a jornalistas, ele disse que a indicação do filósofo Ricardo Vélez Rodríguez para o Ministério da Educação (MEC) atendeu a princípios dos valores familiares. O presidente eleito defendeu a valorização e o respeito à criança como fundamentais para a comunidade evangélica e o Brasil como um todo.}

^{“A bancada evangélica é muito importante não [apenas] para mim, mas para o Brasil. Reconheço o valor deles. E essa pessoa indicada, pelo que eu sei, não é evangélica, mas atende aquilo que a bancada evangélica defende. Realmente [o objetivo é] formarmos no final da linha [do ensino] alguém que seja útil para o Brasil, e não para o seu partido”, afirmou.}

^{Jair Bolsonaro comparece todos os anos à festa de confraternização da Brigada de Infantaria Paraquedista. Ele formou-se no curso de paraquedista militar no ano de 1977, e serviu no 8º Grupamento de Artilharia de Campanha Paraquedista no período de 1983 a 1986.}

^{Venezuelanos – Como medida para tentar resolver o problema dos venezuelanos que entraram no Brasil por Roraima, o presidente eleito sugeriu a criação de campos de refugiados. “A criação de campos de refugiados, talvez, para atender aos venezuelanos que fogem da ditadura de seu país”, disse durante cerimônia militar no Rio de Janeiro.}

^{Ele disse que esteve em Roraima por duas vezes ao longo dos últimos quatro anos e que o estado não vai conseguir resolver a situação sozinho.}

^{Para o presidente eleito, faltou ao governo brasileiro se antecipar ao problema e defendeu um controle migratório de venezuelanos mais firme. “Porque do jeito que estão fugindo da fome e da ditadura, tem gente também que nós não queremos no Brasil.”}

^{O presidente eleito mostrou-se contrário à proposta do governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), que cogita o fechamento da fronteira e defende a criação de um programa de devolução de venezuelanos para o país de origem. “Eles não são mercadoria nem objeto para serem devolvidos. Se tivesse um governo democrático há algum tempo, nós deveríamos tomar outras providências como, por exemplo, excluir a Venezuela do Mercosul. A Venezuela não pode ser tratada como país democrático.”}

^{Bolsonaro falou também sobre a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o governo Temer está realizando uma seleção para contratação de novos médicos para ocupar as vagas deixadas pelos cubanos e que já há número suficiente de profissionais para preencher as vagas.}

^{“Nós não podemos deixar as pessoas no Brasil num regime de semi-escravidão, completamente ao arrepio da lei federal. Qualquer um de fora que trabalhe aqui tem que ser submetido às mesmas leis de vocês que estão aqui. Não pode confiscar salário, não pode afastar famílias. Temos muitos cubanos e cubanas que têm famílias lá em Cuba e já constituíram novas famílias aqui. Este projeto [Mais Médicos] destruiu famílias e nós não podemos admitir isso”, avaliou.}

Fonte: Agência Brasil

^{O núcleo de autoridades de mais de 90 órgãos e entidades aprovou, na última quinta-feira 22, durante reunião plenária da XVI Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em Foz do Iguaçu (PR), 14 ações a serem implementadas pelas instituições participantes, a partir de 2019. Sete são de combate à corrupção e sete relativas à lavagem de dinheiro}

^{Dentre as ações que serão executadas estão a criação de fluxo de comunicação em casos de suborno transnacional; a criação de mecanismos de restrição para saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; a publicação de cartilha de integridade nas compras públicas, dirigida a gestores; a prevenção e o combate à corrupção de agentes públicos por meio do acompanhamento da evolução patrimonial dessas pessoas.}

^{Instituído desde 2003, a Enccla é coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), e tem a participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Todos os anos, os órgãos e as instituições que integram esse núcleo se reúnem para discutir e aprovar medidas.}

^{Abaixo, as 14 ações da Enccla aprovadas para 2019:}

^{Ação 01/2019: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social;}

^{Ação 02/2019: Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional;}

^{Ação 03/2019: Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigidas a gestores públicos;}

^{Ação 04/2019: Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos;}

^{Ação 05/2019: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos;}

^{Ação 06/2019: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso;}

^{Ação 07/2019: Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas;}

^{Ação 08/2019: Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal;}

^{Ação 09/2019: Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos;}

^{Ação 10/2019: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, a abrangência e a tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias;}

^{Ação 11/2019: Dar continuidade à ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro;}

^{Ação 12/2019: Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção;}

^{Ação 13/2019: Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos; e}

^{Ação 14/2019: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.}

Fonte: Atual7

^{O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.}

^{O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.}

^{Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.}

^{Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.}

^{Dos 203 candidatos a governador, 190 entregaram os documentos, o que representa 93,6% do total. O índice de prestação de contas entre os candidatos ao Senado é de 88,1% e à Câmara dos Deputados, 74%.}

^{Entre os que concorreram a deputado estadual, 72% entregaram as contas de campanha. Esse índice chegou a 77,7% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital.}

^{O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.}

^{Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.}

Fonte: Agência Brasil

^{O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta terça-feira 20, por meio de sua conta no Twitter, que Wagner de Campos Rosário permanecerá como o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em seu governo.}

^{Auditor Federal de Finanças e Controle, e primeiro servidor de carreira a assumir o cargo de secretário-executivo e de ministro da pasta, Rosário assumiu o comando da Transparência e CGU interinamente em maio de 2017, depois da saída de Torquato Jardim e da recusa de Osmar Serraglio, e foi efetivado no cargo em junho deste ano. Até o momento, ele é o primeiro ministro do governo de Michel Temer (MDB) que permanecerá na gestão de Bolsonaro.}

^{Criada em 2003, atualmente a Transparência e CGU tem status de ministério e responde por ações de controle interno do Governo Federal, a fim de prevenir e combater corrupção, incentivar a transparência na gestão e defender o patrimônio público, por meio de ações de auditoria pública, correição e ouvidoria.}

^{Desde que Rosário está a frente do ministério, diversas ações investigativas foram deflagradas no Maranhão — em parceria com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB) — dentre elas as operações Rêmora e Pegadores, consideradas 4.ª e 5.ª fases da Sermão aos Peixes, contra indícios de desvios de recursos públicos federais no governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com entidades do terceiro setor.}

^{Além de Wagner Rosário na CGU, já foram anunciados por Bolsonaro como ministros de seu futuro governo o deputado federal Onyx Lorenzoni (Casa Civil); o economista Paulo Guedes (Economia); o general Augusto Heleno (Segurança Institucional); o tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia); o ex-juiz federal Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública); a deputada federal Tereza Cristina (Agricultura); o general Fernando Azevedo e Silva (Defesa); e o diplomata Ernesto Araújo (Relações Exteriores).}

Fonte: Atual7

^{A Justiça de São Paulo abriu uma ação penal e tornou réu o ex-prefeito da capital paulista e candidato derrotado à presidência da República Fernando Haddad (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após acolher parcialmente denúncia do Ministério Público Estadual. O juiz Leonardo Barreiros, da 5.ª  Vara Criminal de SP, rejeitou a parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de formação de quadrilha. As informações são do Estadão.}

^{De acordo com o MP/SP, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões à empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o Chicão Gordo, ex-deputado estadual do PT.}

^{A promotoria sustenta que o valor dos repasses para Haddad chegou a R$ 2,6 milhões.}

^{Além de Haddad e Vaccari, formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), ambos da UTC ; o doleiro Alberto Youssef (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores; e Chicão Gordo (corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), dono da gráfica.}

^{De acordo com o Estadão, no dia 10 de setembro, a defesa de Haddad peticionou nos autos e alegou que “a denúncia é inepta por não conter a descrição individualizada mínima das condutas que teriam sido praticadas pelo denunciado, nem dos elementos nucleares que compõem o tipo penal da corrupção passiva”. A defesa do petista afirmou, ainda, que “a denúncia não aponta minimamente qual era o objetivo do pagamento, ao menos em perspectiva” e que esta seria “mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”.}

Fonte: Atual7

^{A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União, seção 2, página 47. Ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Também deve participar da equipe de transição do governo.}

^{O ato de número 428 é assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. Na sexta-feira (16) ele enviou ofício formalizando o pedido.}

^{No pedido de exoneração, Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo.”}

^{Em substituição a Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato ficará temporariamente a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, ela não pode assumir de forma definitiva a vaga de Moro.}

^{Após a publicação do ato de exoneração, deve ser expedido o edital para concurso de remoção. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região para preenchimento de vagas.}

Fonte: Agência Brasil

^{Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.}

^{Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.}

^{Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.}

^{Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.}

^{Quitação eleitoral}

^{Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.}

^{Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.}

^{O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.}

^{O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.}

^{A garantia de que o Ministério do Trabalho vai continuar foi dada hoje pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, mas acrescentando que não será uma secretaria, pois ficará com status de ministério.}

^{O presidente eleito havia informado desde o início deste mês o fim da pasta, mas recebeu muitas críticas de entidades relacionadas ao setor, assim como de parlamentares ligados às causas trabalhistas.}

^{Falta ainda definir o nome de quem vai ocupar o cargo de ministro.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (13), por meio das redes sociais, o nome do general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno. Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional.  Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.}

^{Atualmente, o general é assessor especial no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Natural do Rio de Janeiro, Azevedo e Silva foi declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria, em 14 de dezembro de 1976. Foi comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista (de 2007 a 2009); comandante do Centro de Capacitação Física do Exército (2009 a 2011); diretor do Departamento de Desporto Militar e presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil do Ministério da Defesa (2012). Foi presidente da Autoridade Olímpica (de 2013 a 2015) e comandante militar do Leste, no Rio de Janeiro, em 2016. Integrou, como atleta, as equipes das Forças Armadas de Voleibol e de Paraquedismo. Disputou os campeonatos Brasileiro (infantil e juvenil), os Jogos Estudantis Brasileiros (JEBs), o Mundial Militar do Conselho Internacional do Desporto Militar, entre outros.}

Fonte: Agência Brasil

^{Raissa Rayane, 18 anos, natural de Pernambuco, gravou um vídeo que começou a viralizar na internet, leiloando a virgindade por US$  1 milhão para bancar os estudos, morar fora do Brasil, e virar atriz. Confira no vídeo abaixo:}  

Fonte: Luis Cardoso

^{O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), garantiu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele também afirmou que Moro terá carta branca para trabalhar.}

^{“Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede arrastão de 500 metros”, afirmou o capitão reformado do Exército, durante live realizada em sua conta no Facebook, nesta sexta-feira 9.}

^{Durante a transmissão, Bolsonaro colocou sobre a sua mesa o livro “Não, Sr. Comuna! Guia para Desmascarar as Falácias Esquerdistas”, de Evandro Finotti.}

^{Não se pode afirmar se houve intenção do presidente eleito de fazer alguma provocação e alusão, mas, no Maranhão, o governador Flávio Dino — que vem criticando Bolsonaro e Moro quase que diariamente nas redes sociais — é do PCdoB, e teve a gestão alvo duas operações especiais e continua sob investigação na temível Sermão aos Peixes, uma das agendas prioritárias da PF a nível nacional, deflagrada no estado contra indícios de assalto aos recursos públicos federais encaminhados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

^{O titular da pasta, advogado Carlos Eduardo Lula, inclusive, foi indiciado no mês de junho último num inquérito da PF sobre corrupção, e um dos alvos da 5.ª fase da Sermão aos Peixes, denominada Pegadores, Phil Camarão, que segundo os federais teria intermediado o desvio de verbas públicas, permanece na direção-geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (antigo Hospital Pam Diamante).}

Fonte: Atual7

^{Ítalo Diniz, 30, era blogueiro em Governador Nunes Freire, cidade de 25 mil habitantes no oeste do Maranhão. Sem filiação partidária, ele escrevia artigos denunciando políticos da região e recebia ameaças públicas, como a de um ex-prefeito que prometeu sua morte e a de um guarda municipal que o hostilizou durante sessão da Câmara de Vereadores, fatos que relatou à polícia.}

^{No dia 13 de novembro de 2015, Ítalo foi atingido por quatro disparos feitos por dois homens em uma motocicleta, que fugiram. Morreu antes de receber atendimento médico.}

^{Na véspera do crime, ele havia relatado a colegas de imprensa ameaças feitas por “prefeitos, vereadores, capachos e seguranças”, sem citar nomes. Uma semana antes a mãe dele também fora ameaçada.}

^{Passados quase três anos, o inquérito sobre a morte de Ítalo não foi concluído e mandantes e executores não foram identificados. A investigação é acompanhada pelo Judiciário, uma vez que um dos suspeitos tem foro privilegiado.}

^{O caso faz parte do relatório “O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores”, lançado nesta quinta-feira (8) pela ONG Artigo 19. De acordo com o documento, metade dos profissionais de comunicação assassinados no país nos anos de 2015 a 2016 atuava como blogueiro.}

^{O estudo apresenta o monitoramento dos 22 assassinatos de comunicadores no país no período de 2012 a 2016. Doze deles constavam na análise anterior, apresentada há dois anos, sobre mortes no período de 2012 a 2014 –foram 3 blogueiros, 3 radialistas, 4 jornalistas, 1 proprietário e 1 fotógrafo.}

^{Dos dez novos casos, 5 eram blogueiros, 3 radialistas, 1 jornalista e um proprietário de veículo de comunicação, crimes praticados em cidades que tinham em média 50 mil habitantes. Ou seja, cresceu a proporção de blogueiros entre as vítimas.}

^{“Faz sentido que os blogueiros sejam os mais atacados, porque em boa parte das cidades menores do Brasil não existem jornais impressos estruturados. Nesses locais, quem acaba fazendo a comunicação são os blogueiros e radialistas comunitários, só que esses perfis de profissionais acabam ficando mais vulneráveis à lógica da violência”, afirma o coordenador do relatório e assessor do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19, Thiago Firbida.}

^{Segundo ele, uma característica comum entre os crimes é o planejamento e a participação de intermediários na execução. Cerca de metade dos casos envolve ainda agentes do Estado, como políticos, policiais e funcionários públicos, o que dificulta a investigação. Além disso, muitas delegacias não têm estrutura para fazer as perícias necessárias.}

^{“Essa falta de estrutura é um grande problema não só nos crimes contra comunicadores, mas em todo o processo de investigação de homicídios no Brasil. O que é diferente nesses casos é que, como os mandantes são pessoas poderosas, além da falta de estrutura das polícias, [a impunidade] também é influência dessas pessoas”, diz.}

^{Firbida aponta que mais da metade das investigações (59%) teve andamento insatisfatório, ou seja, após anos o inquérito não foi aberto, foi arquivado ou não chegou a ser concluído. Em 41%, o andamento foi satisfatório, com a abertura da ação penal e sentença. Em apenas um caso, porém, houve condenação do mandante, caso da morte do blogueiro Décio Sá, em São Luís (MA), em 2012.}

^{Os casos também revelam a falta de ação diante das ameaças sofridas pelos comunicadores, relatadas por 77% deles. “Se as autoridades não respondem a ameaças consideradas mais leves, o que a gente percebe é um agravamento até um grau extremo, que é o homicídio”, afirma.}

^{A organização também monitora ameaças a profissionais e aponta que elas podem gerar autocensura, mudança da área de cobertura e até abandono da profissão.}

^{Para evitar o cenário de impunidade, o relatório aponta um conjunto de medidas, como a proteção efetiva dos comunicadores pelo governo federal, o acompanhamento dos casos pelo Ministério Público e o investimento prioritário pelos governos estaduais nas polícias para investigar os crimes.}

^{“São casos que não têm só uma dimensão individual, mas social, porque quando um comunicador é assassinado você está atingindo o direito da sociedade de se informar. Essa é uma dimensão coletiva que os governos atuais precisam ter em mente”, diz Firbida.}

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

^{Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de outubro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter acho difícil, no pior estágio seria manter a amarela”, disse.}

^{A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês.  O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro. Segundo o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira.}

^{Entre os fatores está o nível de armazenamento e o GSF- fator que mede o nível entre a energia produzida pelos geradores do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e a soma das garantias físicas deles. É com este fator que se avalia quanta energia será alocada em cada usina.}

^{Conforme o diretor-geral, as chuvas estão boas e dentro das expectativas, ainda assim é preciso esperar, porque está no começo do mês, mas ele acrescentou que o prognóstico é bom. “De acordo com o cenário hídrico que estamos vivenciando hoje ele se apresenta favorável, mas temos que aguardar para não fazer um exercício de futurologia”, disse.}

^{Pepitone estimou que após o dia 20 será possível “ter uma sensibilidade com grande precisão” para definir a cor da bandeira. O diretor-geral da Aneel participou do 8º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e do 14º Brazil Energy and Power, organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio).}

^Chuvas

^{O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse que está muito feliz com a quantidade de chuva. Segundo Barata, até setembro as condições climáticas eram muito ruins tanto no Nordeste como no Centro-Oeste e no Sudeste. O quadro começou a mudar em outubro.}

^{Para novembro, as expectativas dos institutos de clima apontam para boa quantidade de chuva no Rio Paranaíba, o que deve melhorar também as condições no Rio Tocantins. “Deve começar a subir também as usinas do Rio Tocantins e mais para a frente a sinalização é que os rios do Norte, Madeira e Xingu, também vão ter uma condição boa”, disse, após participar do encontro de energia.}

^{Outra previsão que anima Barata é o fenômeno El Niño entre moderado e fraco. De acordo com o diretor-geral do ONS, isso é positivo, porque deve vir acompanhado de chuva na média ou pouco acima disso no Nordeste, enquanto na Região Sul a previsão é de chuva intensa.}

^{“Quando estávamos em setembro a nossa perspectiva era terminar o período seco na faixa dos 14% ou 15% [dos reservatórios] no Sudeste. No Nordeste, a previsão era terminar acima de 20%, não por causa da chuva, mas principalmente por causa da estratégia de controle de vazão. No Sudeste, estamos entre 19% e 20%, principalmente porque continua chovendo e de forma abundante na Região Sul. Se nós vínhamos em junho, julho, agosto e setembro com o fluxo de energia da Região Sudeste para a Região Sul, a partir de outubro passamos a ter o fluxo do Sul para o Sudeste. Esse é que foi o grande diferencial”, disse.}

Fonte: Agência Brasil

^{O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reiterou, nesta quinta-feira 8, em sua conta pessoal na rede de microblog Twitter, que abrirá os sigilos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na primeira semana de seu governo.}

^{“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que este é um anseio de todos. Um forte abraço!”, postou.}

^{Na quarta-feira 7, em Brasília, durante início oficial dos trabalhos do grupo de transição do governo, Bolsonaro já havia afirmado a jornalistas que pretendia abrir os arquivos dos contratos do banco, com o objetivo de revelar à população o destino de empréstimos realizados pelo banco ao longo dos últimos anos.}

^{Para ter acesso aos dados desses financiamentos, o presidente eleito terá de quebrar o sigilo que recai sobre boa parte dos contratos. Tal sigilo foi imposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, sob alegação de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária”.}

^{Lava Jato}

^{Além da Petrobras, o BNDES também esteve no alvo das investigações da Polícia Federal, em especial no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo já apurou a força-tarefa, por exemplo, os governos do PT usaram a agência de fomento para afagar aliados políticos e empresariais, como a JBS, transformada em gigante às custas do banco.}

^{Em agosto último, inclusive, a Polícia Federal (PF) indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho por supostas operações ilícitas na instituição financeira.}

^{CPI do BNDES}

^{Em março deste ano, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado Federal, criada após delação premiada da JBS no âmbito da Lava Jato para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, aprovou relatório sobre os trabalhos da comissão sem propor nenhum indiciamento.}

^{O relator foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que no documento apresentou apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propões a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.}

^{Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.}

Fonte: Atual7

^{Anúncio foi feito após almoço com o presidente do STJ. Presidente eleito não disse qual pasta irá incorporar atribuições do ministério}

^{O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto e incorporado a outra pasta.  O anúncio foi feito em rápida entrevista, em Brasília, após almoço com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, na sede do tribunal. Bolsonaro disse qual pasta irá incorporar as atribuições do Ministério do Trabalho.}

^{Na entrevista, o presidente eleito  disse que o futuro ministro das Relações Exteriores será um diplomata de carreira, e  que não está prevista a permanência de Ivan Monteiro na presidência da Petrobras a partir de janeiro.}

Fonte: Paulo Lima, do R7, com Reuters

^{A Suzano Papel e Celulose e a Emflors Empreendimentos Florestais foram condenadas a pagar R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão cada, uma a título de danos morais coletivos e a cumprir cinco obrigações de fazer, em razão da morte de três trabalhadores. A condenação é fruto de ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão.}

^{As três vítimas faziam parte da brigada de incêndio florestal da fazenda São José III, propriedade da Suzano na cidade de Cidelândia. Edione Pereira de Sousa (Suzano), Renato Cunha Linhares (Emflors) e Luis Rodrigues (Emflors) morreram asfixiados e queimados, ao tentar combater o avanço de um incêndio em terreno de área acidentada. Eles realizavam a abertura de um aceiro: retirada de faixa da vegetação para evitar a propagação do fogo. O caso ocorreu em 5 novembro de 2013.}

^{Relatório da Superintendência Regional do Trabalho constatou que as empresas deixaram de tomar medidas de segurança que poderiam evitar as mortes. No momento do acidente, os trabalhadores não dispunham de máscaras com filtro químico. A falta de treinamento da brigada para atuação em áreas acidentadas também foi relatada pela auditoria fiscal do trabalho.}

^{Na sentença, além do dano moral coletivo, a Suzano e a Emflors foram condenadas a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual. Elas terão, ainda, que providenciar a realização de avaliação clínica ou exames complementares aos operários. Em caso de descumprimento desses itens, será aplicada multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.}

^{As empresas também foram obrigadas a cumprir outras três obrigações: adotar medidas de proteção para minimizar os impactos das atividades em terrenos acidentados; garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde; e realizar avaliações dos riscos e adotar medidas de prevenção e proteção. Em caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil por fazenda ou unidade de trabalho irregular.}

^{A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho de Açailândia Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. Da decisão, cabe recurso.}

Fonte: Atual7

^{Com a vigência do horário especial, o Brasil terá quatro fusos diferentes}

^{O horário de verão de 2018 começa na primeira hora deste domingo (4). Isso quer dizer que, à meia-noite de sábado (3) para o domingo, os moradores de dez estados e do Distrito Federal deverão adiantar o relógio em uma hora. Assim, os moradores dos demais estados do Brasil ficarão uma hora a menos em relação ao fuso horário anterior.}

^{No total, o país terá quatro fusos horários diferentes, mas o horário de fechamento dos portões para o início da prova do Enem acontecerá na mesma hora, seguindo o horário de Brasília: 13h. Quem se confundir com o horário local e chegar atrasado perderá o exame.}

^{Neste ano, o horário de verão foi encurtado. Até o ano passado, o horário de verão se iniciava no terceiro domingo do mês de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou o período de duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.}

^{O Horário Brasileiro de Verão foi instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, pela primeira vez, entre 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Sua adoção foi posteriormente revogada em 1933, tendo sido sucedida por períodos de alternância entre sua aplicação ou não, e também por alterações entre os Estados e as regiões que o adotaram ao longo do tempo. O horário de verão também é adotado em países como Canadá, Austrália, Groelândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. Por outro lado, Rússia, China e Japão, por exemplo, não implementam esta medida.}

^{Segundo o decreto, dez estados, além do Distrito Federal, precisarão adiantar o relógio em uma hora.Veja abaixo os detalhes sobre o horário de verão deste ano e os horários locais de fechamento dos portões do Enem em cada estado:}

^{Região Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná; Região Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais; Região Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal}