^{O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça.}

^{Em nota, ele disse aceitar o convite com “certo pesar”, porque ainda teria 22 anos na carreira de juiz. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.}

^{Agora indicado para um cargo político, Moro também falou sobre os próximos passos da operação que o levou ao conhecimento do público nacional e o transformou em uma figura popular:}

^{“A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências.”}

^{O futuro ministro da Justiça deverá dar conceder entrevista a jornalistas na próxima semana para dar mais detalhes.}

Fonte: Isto É

^{O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 foi prorrogado para o dia 16 de novembro. Até então, a data final para fazer o aditamento era nesta quarta-feira, 31 de outubro. Devem fazer o aditamento pelo sistema SisFies os estudantes que contrataram o FIES até 31 de dezembro de 2017.}

^{É importante esclarecer que os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa Econômica Federal, que, de acordo com a Lei 13.530, de 07 de dezembro de 2017, é o Agente Operador do Novo FIES.}

^{Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para depois as informações serem validadas pelos estudantes no sistema. Neste semestre cerca de 890 mil contratos devem ser renovados no SisFies.}

^{Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.}

^{Novo Fies – Estudantes que ingressaram no Fies a partir de 2018 já entraram em um novo sistema de financiamento. O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, em que o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato. Mais informações sobre o novo modelo podem ser obtidas na página do Fies.}

^{Dando cumprimento ao seu plano de redução da máquina pública, a estrutura de governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá de 15 ministérios a 17 ministérios, segundo fusões confirmadas em reunião da equipe de transição, na terça-feira 30. Atualmente, o presidente Michel Temer (MDB) tem à disposição 29 pastas. A Informação é do Estadão Conteúdo e Folhapress.}

^{Dos nomes já confirmados por Bolsonaro no esboço inicial estão Paulo Guedes no superministério da Economia – que englobará Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio -; o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na Casa Civil – que deverá incluir a Secretaria de Governo; o general reformado Augusto Heleno no Ministério da Defesa; e o astronauta Marcos Pontes no Ministério Ciência e Tecnologia, que será unido ao Ensino Superior.}

^{O Ministério dos Transportes, que abarca Portos e Aviação Civil, será fundido com a Infraestrutura. Permanece em discussão a possibilidade de que a pasta abrigue também Comunicações, hoje vinculada à Ciência e Tecnologia.}

^{Já o de Desenvolvimento Social se juntará ao de Direitos Humanos e cogita-se uma mulher ligada a movimentos sociais para ocupar o cargo. A equipe estabeleceu também a fusão do Ministério da Justiça com o da Segurança Pública. Esse superministério está sendo oferecido ao juiz Sérgio Moro, e poderá englobar também órgãos afins como Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), além do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).}

^{Haverá ainda a fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente; e uma dúvida em relação ao Ministério da Integração Nacional, se este deverá juntar o das Cidades e de Turismo. Permanecerão separados os ministérios da Defesa, Trabalho, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional.}

^{A secretaria do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), criada por Temer para cuidar de concessões e privatizações, deve ser ligada diretamente ao Palácio do Planalto. Atualmente, o PPI estava vinculado à Secretaria da Presidência. No governo Bolsonaro, estuda-se passar a estrutura a um vínculo direto à Presidência da República ou mesmo ao vice, general Hamilton Mourão.}

Fonte: Atual7

^{O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) mal acabou de comemorar a vitória e já recebeu um pedido de R$ 28 bilhões dos prefeitos. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelo governo federal aos municípios para a conclusão de milhares de obras paradas, mas a União costuma postergar o repasse desses recursos para o ano seguinte.}

^{O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, já se reuniu cinco vezes com a equipe de Bolsonaro e vai retomar o diálogo nos próximos dias. “São restos a pagar da União, que nós chamamos de restos a receber”, diz Aroldi, que vê no novo governo uma preocupação em resolver o problema.}

^{Em seu discurso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro disse que as pessoas vivem nos municípios e que “os recursos federais irão diretamente do governo central para os Estados e municípios.”}

^{Além dos recursos para concluir obras paradas, a CNM negocia outras mudanças como por exemplo a chamada “transferência fundo a fundo”, no qual o recurso federal é depositado diretamente em uma conta bancária da prefeitura. Com isso, seriam eliminados os trâmites burocráticos hoje existentes nos ministérios responsáveis pela obra e na Caixa, que atua como agente financeiro.}

^{Outro item da pauta é o reforço da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e a própria continuidade do fundo, previsto para acabar em 2020. Os prefeitos querem ainda assento nos diversos conselhos do governo federal e um diálogo permanente.}

^{Esses pedidos convergem com ideias em discussão na equipe de Bolsonaro. Segundo um colaborador, a ideia é mesmo fortalecer as prefeituras para que elas liderem a retomada da atividade econômica e do emprego.}

^{A nova divisão de recursos e responsabilidades seria amparada numa nova lei complementar, que já está em estudo. Ela regulamentaria o artigo 23 da Constituição Federal, que lista 12 tarefas de competência partilhada entre as três esferas de governo. Por exemplo, proteção do meio ambiente, programas de construção de moradias, combate à pobreza. Embora a Carta seja de 1988, essa questão até hoje não recebeu uma lei específica.}

^{A falta dessa regulamentação gera uma descoordenação do setor público e prejudica a prestação de serviços aos cidadãos, comentou o professor Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Não há clareza na divisão de competências.”}

^{O problema é que não há dinheiro para isso, segundo alerta o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. “A equipe econômica [DE BOLSONARO]está se iludindo com uma proposta que pode fazer sentido teórico, mas é desprovida de viabilidade fiscal”, disse. “Não estão fazendo as contas.”}

^{Ele diz que, se forem somadas as despesas de pessoal, previdência, educação, saúde e juros, todas obrigatórias, o valor ultrapassa a previsão de receitas para o ano que vem. “Vão transferir o quê?”, questionou.}

Fonte: O Estadão

^{Justiça Eleitoral afirma que lei obriga que valores arrecadados e não usados na campanha sejam devolvidos ao diretório nacional do partido}

^{O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta terça-feira (30) que pretende fazer uma doação milionária à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, onde ele foi atendido após ser esfaqueado. Segundo ele, trata-se de arrecadação de campanha que não foi gasta.}

^{De acordo com a prestação de contas atualizada, a campanha presidencial do PSL arrecadou R$ 4,15 milhões (R$ 3,72 milhões por meio de financiamento coletivo) e gastou R$ 2,45 milhões, gerando uma sobra de R$ 1,70 milhão.}

^{Ocorre que a legislação proíbe esse tipo de repasse desejado por Bolsonaro.}

^{O TSE informou que “a legislação eleitoral não permite a doação, uma vez que as sobras de campanha devem retornar ao partido e o comprovante de transferência deve ser enviado junto com a prestação de contas à Justiça Eleitoral”.}

^{A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora diz que tomou conhecimento da intenção de Bolsonaro pelas redes sociais, mas não foi comunicada oficialmente.}

^{Um boato já havia circulado pelo Facebook, informando que o dinheiro fora recebido pela instituição de saúde, no entanto, o hospital desmentiu a informação.}

Fonte: R7

^{A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em novembro será amarela. Assim, haverá uma redução na cobrança em relação aos cinco meses anteriores, quando a bandeira foi vermelha.}

^{A bandeira amarela tem custo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Já a bandeira vermelha, que vigorava desde junho, prevê cobrança de R$ 5 a cada 100 kWh.}

^{A justificativa para a redução na cobrança está no início do período de chuvas. Segundo a Aneel, apesar de os reservatórios ainda estarem com níveis reduzidos, a agência acredita que com o início da estação chuvosa haja elevação gradual no nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas.}

^{O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, de R$ 5.}

^{Dicas de economia – Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel faz algumas recomendações aos consumidores, entre as quais de banhos mais rápidos para quem usa chuveiro elétrico, e optar por temperatura morna ou fria.}

^{A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, não se deixem portas e janelas abertas. Além disso, é preciso manter limpo o filtro do aparelho. Outra sugestão é que o consumidor fique atento ao tempo em que a porta da geladeira fica aberta e que nunca se coloquem alimentos quentes em seu interior.}

^{Outras dicas são juntar as roupas para serem passadas de uma só vez e não deixar o ferro ligado por muito tempo e, em caso de longos períodos de ausência de casa, evitar que os aparelhos fiquem no sistema stand-by (em espera). Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada.}

Fonte: Agência Brasil

^{O Antagonista apurou que a minuta do decreto de indulto de Natal, aprovada há pouco pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é uma das mais duras dos últimos anos.}

^{O texto foi apresentado pelo relator Márcio Schiefler Fontes, ex-juiz auxiliar de Teori Zavascki na Lava Jato e hoje conselheiro do CNJ. Ele propôs a proibição de indulto aos condenados por crimes ligados à corrupção.}

^{A minuta também contém o chamado “indulto condicional”, pelo qual o condenado vai precisar provar que estudou ou trabalhou no presídio por no mínimo 12 meses nos últimos 3 anos.}

^{Além disso, não poderão receber o indulto quem tiver praticado crime contra militares, policiais e agentes de segurança em serviço.}

^{Schiefler aumentou ainda a “black list” para quem cometeu crimes contra menores e adolescentes, especialmente de natureza sexual.}

^{A minuta agora segue para o ministro Raul Jungmann, que a submeterá ao presidente Michel Temer. Caberá a ele acatar o texto integralmente ou vetar artigos.}

Fonte: O Antagonista

^{Agentes de saúde ajudam no combate a focos do Aedes aegypti}

^{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.}

^{Ontem (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.}

^{O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual.}

^{O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.}

^{“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre o risco de isso acontecer, sim”.}

^{Federalização}

^{Com a dificuldade de financiamento do programa, Aroldi propõe a federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações. “A União, ao longo dos anos, se afastou dos serviços prestados à população e, através desses programas, transferiu a responsabilidade para os municípios. Ela subfinancia esses programas e, ao longo dos últimos dez anos, acabou diminuindo o percentual de investimento em pessoal e nós, nos municípios, aumentamos consideravelmente. Isso tem machucado muito a gestão municipal”, afirmou.}

^{O governo federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes definido para cada município. Segundo Aroldi, hoje o país conta com 43 mil equipes de Saúde da Família com 244 mil agentes de saúde. “Também estamos preocupados com a desassistência que a população vai ter se tivermos que diminuir o número de agentes”, disse.}

^{Previsão de impacto}

^{De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se o número de agentes de saúde continuar o mesmo, o impacto fiscal do novo piso salarial será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020, e R$ 2,2 bilhões em 2021. A pasta não esclareceu, entretanto, como esse valor será encaixado no orçamento do próximo ano.}

^{Em mensagem nas redes sociais, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia, disse que a derrubada do veto traz dignidade para a categoria, ao garantir o reajuste do piso salarial dos agentes. “Aos prefeitos que vieram aqui dizer ‘sim’ ao veto e ‘não’ ao reajuste, quero pedir que venham para o nosso lado para que possamos dar condições dignas de saúde para o nosso povo”, disse.}

^{A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda o retorno da assessoria.}

^{Revisão do programa}

^{A Estratégia Saúde da Família é o modelo prioritário de atendimento na atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde e é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Entretanto, no ano passado, o Ministério da Saúde editou uma portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica, possibilitando que o governo federal financie outras equipes de atenção básica, de acordo com características e necessidades locais, desde que tenham, ao menos, médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.}

^{Mesmo sem a obrigatoriedade de essas equipes terem agentes comunitários de saúde, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e vulnerabilidade não sofreram com a mudança da política. Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos. Os agentes comunitários de endemia também podem compor as equipes com os de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica.}

Fonte: Agenciabrasil

^{A Policia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e mais dez acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.}

^{Paulo Guedes, assessor econômico de Jair Bolsonaro fala com a imprensa em 21 de agosto de 2018 no Rio de Janeiro – AFP}

^{O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília abriu uma investigação contra Paulo Guedes, assessor econômico do candidato de extrema direita à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), por suspeitas de fraude com fundos de pensão de empresas estatais, indicou essa instituição à AFP.}

^{A investigação, revelada nesta quarta-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo, busca esclarecer se Guedes captou, enquanto estava à frente de fundos de investimento, recursos fraudulentos de fundos de pensão ligados a empresas públicas.}

^{O MPF vê “relevantes indícios” de que entre fevereiro de 2009 e junho de 2013 vários diretores de fundos de pensão “possam ter se consorciado” com Paulo Guedes para cometer os “crimes de gestão fraudulenta ou temerária”, assinala em seu auto.}

^{O caso faz parte da Operação Greenfield, que investiga desde 2016 um esquema de desvio de recursos em fundos de pensão de empresas estatais, na qual estariam envolvidos dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).}

^{Paulo Guedes, um ultraliberal de 69 anos, é o principal assessor econômico de Bolsonaro, favorito para ganhar o segundo turno, em 28 de outubro, que fez campanha com as bandeiras da luta contra a criminalidade e a corrupção.}

^{Se Bolsonaro vencer o segundo turno contra Fernando Haddad (PT), Guedes se converteria em um “superministro”, que deveria unir sob o seu comando as atuais pastas de Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento e a secretaria encarregada de Associações e Investimentos do Estado.}

Fonte: Isto É

^{O pedido de suspensão da liminar que autorizava a entrevista foi ajuizado pelo Partido Novo.}

^{O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite de ontem (28), a liminar concedida hora antes pelo ministro Ricardo Lewandowski, autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevista à Folha de S.Paulo. Em matéria publicada hoje (29), o jornal reagiu com críticas à decisão.}

^{O pedido de suspensão da liminar que autorizava a entrevista foi ajuizado pelo Partido Novo, sob a argumentação de que afrontaria o princípio republicano e a legitimidade das eleições. Ainda segundo as argumentações apresentadas pelo partido, citadas na decisão de Fux, “a liberdade de imprensa deve ser ponderada em face da liberdade do voto”. Na decisão em que indefere a liminar do ministro Lewandowski, Fux remete o caso ao plenário, para que aprecie a matéria de forma definitiva.}

^{“Por conseguinte, determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, argumentou o ministro.}

^{Segundo ele, a decisão do relator da matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, – amparada pelo princípio constitucional que garante a plena liberdade de imprensa como categoria proibitiva de qualquer tipo de censura prévia e sob a justificativa de que tal proibição negaria ao preso o direito de contato com o mundo exterior – “ exorbita de seus termos e expande a liberdade de imprensa a um patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”.}

^{Ainda segundo as argumentações apresentadas por Fux, “o mercado livre de ideias… tem falhas tão deletérias ao bem-estar social quanto um mercado totalmente livre de circulação de bens e serviços”.}

^{“Admitir que a transmissão de informações seria impassível de regulação para a proteção de valores comunitários equivaleria a defender a abolição de regulações da economia em geral”, acrescentou ele, ao defender a regulação da livre expressão de ideias no período que antecede as eleições, como forma de proteger o eleitor de informações falsas ou imprecisas e, por consequência, o bom funcionamento da democracia, a igualdade de chances, a oralidade, a normalidade e a legitimidade das eleições.}

^{Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.}

^{A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (4) com dois recursos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar mantê-lo na disputa pelo Palácio do Planalto.}

^{É que na semana passada o plenário do TSE decidiu – por 6 votos a 1 – barrar a candidatura de Lula, por julgá-lo inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, pois o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal.}

^{A Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.}

^{O recurso da defesa protocolado no TSE tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas – ONU – que permitiria a Lula disputar as eleições.}

^{A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.}

^{Recurso ao STF}

^{Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.}

^{Antes, porém, deve ter sua plausibilidade novamente analisada por um relator, ainda a ser sorteado entre sete dos 11 ministros do STF. Três deles – a própria Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – ficam excluídos do sorteio por serem também ministros do TSE, conforme prevê o regimento interno do STF.}

^{Em outra frente, a defesa de Lula entrou com novo pedido no STF para que suspenda os efeitos da condenação contra o ex-presidente, o que permitiria que ele dispute as eleições.}

^{O argumento é o de que o processo ainda não transitou em julgado, isto é, ainda pode ser alvo de novas discussões em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo.}

^{Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.}

Fonte: Imirante

^{Mais uma vez o estado do Maranhão virou motivo de chacota em rede nacional. Desta vez, o Fantástico em sua edição de ontem apresentou as péssimas condições atuais da MA-006, que interliga cidades importantes, como Grajaú e Arame.}

^{Na ocasião, o Governo informou que as obras começariam em março deste ano, o que não ocorreu. Agora, de acordo com o  Fantástico, o Governo informou que os serviços estão sem orçamento e sem prazo para a execução.}

^{Melhor esperar de novo…sentado…}

^{Pelo menos alguém se dá bem com a omissão governamental. É o caso de seu Manoel, que recolhe a soja que cai dos caminhões devido aos buracos na estrada.}

^{Seu Manoel recolhe o que vem dos caminhões a partir da falta de pavimentação}

^{Por meio de nota, a União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) afirmou que fará uma mobilização em todo o país, após o feriado da Independência, a partir do dia 7 de setembro, por tempo indeterminado.}

^{De acordo com caminhoneiros da entidade, o Governo não cumpriu com o acordo em relação ao preço do diesel, que aumentou nessa sexta-feira (31), com reajuste de 13%.}

^{Segundo a nota divulgada, “a falta de fiscalização e atitudes práticas por parte do órgão fiscalizador, tem trazido enormes prejuízos aos caminhoneiros autônomos do Brasil, o desrespeito descarado das empresas transportadoras que não estão obedecendo a LEI 13.703 e ainda sim fazendo escárnio à categoria tão sofrida que se sente desamparada diante da situação”, diz UDC.}

^{Impactos
A greve dos caminhoneiros, também conhecida como ‘Crise do Diesel’ que teve o seu início no dia 21 de maio, teve fortes impactos na economia em 2018. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial teve forte queda, encolhendo 11% em relação a abril e as vendas no varejo caíram 5,1%.}

^{Caso a greve retorne, os impactos podem ser ainda maiores.}

Fonte: Imirante

^{inclusive os 13 candidatos à Presidência da República devem preencher a declaração de bens.}

^{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou na noite de ontem (20) todos os candidatos às eleições deste ano, inclusive os 13 candidatos à Presidência da República, a detalharem a declaração de bens, após a Corte recuar de uma simplificação no sistema de declarações para as eleições deste ano.}

^{Na eleição de 2014, ao declarar um bem imóvel, por exemplo, o candidato precisava detalhar além do valor, o tamanho e o endereço, mas neste ano tais informações não estavam sendo exigidas.}

^{No ano passado, o TSE resolveu simplificar o sistema de prestação de informações, com o intuito de torná-lo mais leve e célere, e extraiu os campos de detalhamento na declaração de bens. Com a repercussão negativa da medida, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte até a semana passada, decidiu recuar e reincluir os campos no sistema.}

^{Segundo o TSE, a medida tem por objetivo conferir “o maior grau de transparência possível ao processo eleitoral”.}

^{c Ao todo, 27.811 políticos tiveram pedidos de registro de candidatura protocolados no TSE.}

^{Somados somente os candidatos à Presidência da República, o patrimônio declarado neste ano foi de mais de R$ 834 milhões. Os dois mais ricos concentram boa parte dessa quantia: João Amoêdo (Novo), com R$ 425 milhões; e Henrique Meirelles (MDB), com R$ 377,5 milhões.}

^{Neste ano, os candidatos têm permissão, se quiserem, a bancar a integralidade dos gastos de campanha, observados os limites de R$ 70 milhões para o primeiro turno e de R$ 35 milhões para o segundo turno.}

Fonte: Imirante

^{A incidência das doenças vai variar de região para região.}

^{A poucos meses do início do verão, especialistas alertam que o Brasil pode voltar a sofrer com epidemias de Zika e Chikungunya. Apesar da redução da incidência de casos este ano, as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti podem voltar a ter força a partir de dezembro ou janeiro de 2019, quando já terá passado o período da primeira onda de surto em alguns estados.}

^{O pesquisador colaborador da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco, Carlos Brito, disse que o país se dedicou mais nos últimos dois anos no estudo dos impactos do Zika, devido ao surto e a perplexidade causada pelos casos de microcefalia nos bebês. Ressaltou, no entanto, que mesmo assim o país continua despreparado para atender novos casos das arboviroses, principalmente de Chikungunya.}

^{“Na verdade, deixou-se um pouco de lado a Chikungunya que, para mim, é a mais grave das arboviroses. E as pessoas geralmente nem têm ciência da gravidade, nem estão preparadas para conduzir a Chikungunya. É uma doença que na fase aguda não só leva a casos graves, inclusive fatais, mas deixa um contingente de pacientes crônicos, que estão padecendo há quase dois anos com dores, afastamento das atividades habituais de trabalho, lazer, vida social”, explicou Brito à Agência Brasil.}

^{O pesquisador disse que a incidência das doenças vai variar de região para região. Aqueles estados onde muitas pessoas já foram infectadas no início do surto em 2016, como no Nordeste, poderão ficar imunes por mais um tempo. No entanto, muitos municípios ainda têm a probabilidade de enfrentar novos surtos, como o Rio de Janeiro, que recentemente registrou vários casos.}

^{“No Brasil tudo toma uma dimensão muito grande, porque é um país de dimensão continental. Então, não estamos preparados, nem os profissionais de saúde foram treinados, nem estamos tendo a dimensão da intensidade da doença, nem as instituições estão atentas para uma epidemia de grandes proporções em um estado como São Paulo, com 40 milhões de habitantes, ou no Rio de Janeiro, com 20 milhões de habitantes”, alertou Brito.}

^Redução

^{Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado na sexta-feira (17), de janeiro até 28 de julho deste ano foram registrados 63.395 casos prováveis de febre Chikungunya. O resultado é menos da metade do número de casos reportados no mesmo período do ano passado, de 173.450. Em 2016, foram 278 mil casos.}

^{Mais da metade, 61% dos casos reportados neste ano, estão concentrados na Região Sudeste. Em seguida, aparece o Centro-Oeste (21%), o Nordeste (13%), Norte (7%) e Sul (0,35%).}

^{Nos primeiros sete meses de 2018, foram confirmadas 16 mortes por Chikungunya. No mesmo período do ano passado, 183 pessoas morreram pela arbovirose. A redução no número de óbitos foi de 91,2%. Já para o Zika, em todo o país foram registrados 6.371 casos prováveis e duas mortes até o fim de julho. No ano passado, o vírus tinha infectado mais de 15 mil pessoas no mesmo período. A maior incidência de Zika este ano também está no Sudeste (39%), seguida da Região Nordeste (26%).}

Fonte: Agência Brasil

^{O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nessa terça-feira 14, um guia de combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, no processo eleitoral de 2018.}

^{A publicação, disponível gratuitamente na internet, é resultado de debates promovidos pela entidade em abril deste ano com especialistas da comunidade científica e tecnológica, terceiro setor, setor empresarial e setor governamental, e traz dicas práticas para que os eleitores não sejam vítimas ou compartilhem notícias falsas.}

^{Denominado Internet, Democracia e Eleições, o guia pretende facilitar ao eleitor a separação do que é fato e do que é opinião. O material tem como objetivo informar a população e servir como referência para formuladores de políticas públicas, membros do Judiciário e representantes das empresas de internet.}

^{Segundo a própria CGI.br, a iniciativa reflete as preocupações do comitê com recentes escândalos envolvendo a disseminação de desinformação de forma coordenada, além da multiplicação de agressões direcionadas a grupos específicos. “A importância que a Internet assumiu para a política vem suscitando intensos debates nacional e internacionalmente. É essencial que o CGI.br contribua com essa discussão por meio do Guia, buscando o fortalecimento da democracia no País e um processo eleitoral transparente por meio da Internet”, ressalta o coordenador do órgão, Maximiliano Martinhão.}

^{O guia Internet, Democracia e Eleições está dividido em cinco partes e inclui uma explicação sobre o funcionamento das redes sociais e o modelo de negócios adotado por várias empresas de internet; questões relativas às eleições, a propaganda eleitoral e aos fenômenos de desinformação online; diretrizes que devem ser observadas pelos agentes empenhados no combate à desinformação; dicas para não ser vítima ou compartilhar notícias falsas, além da compilação de fontes de informação adicionais.}

Fonte: Atual7

^{A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (31) a rejeição do pedido no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato.}

^{No parecer, Dodge afirma que a prisão de Lula deve ser mantida como forma de prevenção e repressão dos crimes cometidos pelo ex-presidente. Segundo a procuradora, pesam contra Lula “gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro”.}

^{“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, argumentou.}

^{Raquel Dodge afirmou ainda que os crimes cometidos por Lula tiveram como motivação “manter o esquema de cartel e corrupção na Petrobras funcionando”.}

^{“Os motivos dos crimes também ensejam avaliação desfavorável ao requerente. È evidente que o motivo dos crimes constituiu a ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder, comprometendo o correto funcionamento do processo decisório da Petrobras, bem como interferindo e promovendo o desequilíbrio no sistema econômico e político do país”, completou a procuradora-geral.}

^{Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.}

^{O STF retoma amanhã (1º) os trabalhos do segundo semestre após o recesso em julho, mas a data de julgamento do recurso ainda não foi definida.}

Fonte: Agência Brasil

^{O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo tribunal.}

^{De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.}

^{“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.}

^{A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.}

^{O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.}

^{Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de “rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.}

^{Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”.}

Fonte: Agência Brasil

^{Os estudantes pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2018, têm de hoje (30) até sexta-feira (3) para fazer a complementação da inscrição.}

^{O processo de complementação deve ser feito por meio do acesso à página do Fiesna internet}

^{A página do Fies orienta passo a passo o que fazer. Por exemplo, a porcentagem a ser financiada e os dados da agência bancária para receber o benefício.}

^{Dúvidas e informações estão contidas no item “Complementação da inscrição no FiesSeleção” .}

^Detalhes

^{O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001.}

^{Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.}

^{Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano.}

^{Segundo o MEC, o valor contribui para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior.}

Fonte: MA10

^{Olhar para o céu no início da noite de amanhã (27) será um convite obrigatório. A partir das 16h30 começa o eclipse lunar mais longo do século 21, que deve durar cerca de uma hora e 43 minutos. Em quase todo o planeta será possível acompanhar o fenômeno que, geralmente, ocorre duas vezes por ano, com um tempo de duração de 60 a 80 minutos, podendo durar até muito menos. Em 2015, por exemplo, a cobertura total da Lua durou apenas 12 minutos.}

^{“Agora a Lua vai atravessar bem no centro da sombra da Terra”, explicou a pesquisadora Josina Nascimento, do Observatório Nacional. E é por isso que vai demorar mais tempo até que ela volte a aparecer. Mas, no Brasil, essa fase do eclipse não será visível pelo período integral de 104 minutos. “Toda a parte leste do Brasil vai ver a Lua nascer já durante o eclipse total. Dependendo do lugar, no Rio de Janeiro, por exemplo, a Lua vai nascer 17h26, quando o céu ainda estará claro. Por volta de 18h13, fica mais visível e é quando começa o eclipse parcial [quando a Lua começa a sair da sombra da Terra]”, afirmou.}

^{O eclipse da Lua acontece quando o Sol, Terra e Lua ficam alinhados nesta ordem. O Sol, iluminando a Terra, faz uma sombra no espaço em duas partes: a penumbra, que ainda revela raios do Sol, e a umbra que não recebe qualquer feixe de luz. “Quando a Lua, caminhando em torno da Terra, penetra totalmente na sombra escura temos o eclipse total”, completou a pesquisadora.}

^{No Brasil, em toda a parte leste do país, a Lua já vai nascer na fase total do eclipse, fase que termina às 18h13, no horário de Brasília. A partir desse horário, a Lua começa a sair da sombra mais escura da Terra [umbra], iniciando o eclipse parcial, que dura até 19h19. O fenômeno completo, que inclui a fase penumbral do eclipse, termina às 20h29. Segundo Josina, o eclipse total será visto por toda as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. “O Centro-Oeste e parte da Região Norte verá o eclipse parcial e a parte mais a oeste da Região Norte verá somente o eclipse penumbral”, disse.}

^{Se o tempo do fenômeno já carrega um grau de ineditismo, o espetáculo promete ser ainda maior pelas cores com as quais a Lua despontará no horizonte: um efeito laranja avermelhado que dá nome à Lua de Sangue, provocado durante o eclipse total.}

^{“Depois que o sol se põe você tem a tonalidade do horizonte avermelhado que é causado pelos raios de sol passando pela atmosfera. Ou seja, mesmo sem ver o sol, ainda recebe um pouco dessa luz. Os tons vermelhos são os menos filtrados e acabam se destacando mais. O mesmo acontece no eclipse total da Lua. Quando está totalmente na umbra [sombra mais escura da Terra] fica totalmente escura mas ainda chega à Lua os raios solares que passam pela atmosfera da Terra. Passam os mais próximos do vermelho e ela fica com essa tonalidade”, explicou a pesquisadora.}

^{O show celeste ainda promete a maior visibilidade de planetas que estarão na mesma linha. Marte, sem dúvida, merecerá o destaque por estar, desde o início do ano, em máxima brilhância, se destacando como um ponto vermelho ao lado da Lua. O pico desse efeito está previsto para o dia 3 de agosto, mas já é impossível ignorar a presença desse planeta visto a olhos nus. “Júpiter também estará no alto. Vênus está a oeste e Saturno estará entre Marte e Júpiter, na mesma linha, também muito brilhante mas menos que Marte.”}

Fonte: Imirante

^{Não é novidade que a Lei 13.281/16 trouxe uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças surgiram os questionamentos, as dúvidas e as discussões em torno de determinados pontos considerados polêmicos. Dentre eles, talvez o que desperta acirrada controvérsia é o art. 165-A, que estipula punições severas para a recusa ao bafômetro. cujo teor é o seguinte:}

^{Art. 165-A – Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.}

^{Em outra oportunidade fizemos análise em relação à constitucionalidade do dispositivo e nos manifestamos, com base na Doutrina, bem como nos fundamentos das decisões judiciais, a favor de sua inconstitucionalidade, por ferir direitos fundamentais do indivíduo. Importante salientar que o objetivo do artigo anterior e deste não é defender a possibilidade de o condutor dirigir embriagado, mas possibilitar a correta defesa e análise do caso concreto, com o fito de evitar injustiças.}

^{Veja o artigo: Recusa bafômetro | Presunção de inocência e teste bafômetro}

^{À época em que comentamos sobre o tema inexistiam decisões judiciais no sentido de ratificar ou não os argumentos ali levantados.}

^{Passados quase dois anos, começa a se formar entendimento judicial em alguns estados-membros no sentido de considerar a simples recusa ao bafômetro como fator insuficiente para a aplicação da multa e demais cominações previstas no CTB.}

Fonte: Abrahão Nascimento

^{Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).}

^{Após prorrogação, termina às 23h59 de hoje (24) o prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para vagas no segundo semestre deste ano. As inscrições devem ser feitas na página do Fies, na internet.}

^{Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano passado 388.263 casos de agressão contra mulheres, o que representa um aumento de 16% em relação ao ano de 2016. Para tentar diminuir essas estatísticas, diversas propostas legislativas avançaram no Senado no primeiro semestre deste ano.}

^{Somente em março, nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, três projetos foram aprovados com o mesmo objetivo, atendendo a uma reivindicação da bancada feminina. Dois deles já foram publicados no Diário Oficial da União e transformados em leis.}

^{Originada do PLC 186/2017, a Lei 13.642/2018 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O projeto alterou a Lei 10.446/2002, com parecer favorável em Plenário da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a investigação desses crimes deve ter máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso, Gleisi considera que a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada, conseguirá maior eficiência celeridade nas investigações.}

^{Outra lei já em vigor (13.641/2018) teve origem no PLC 4/2016, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer à decisão judicial nesse sentido e suspende ou restringe o direito do agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença.}

^{Propostas em análise}

^{Uma proposta que criminaliza a violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário do Senado e retornou para análise da Câmara dos Deputados por ter sofrido modificações. O PLC 18/2017 enquadra o registro ou divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual – a chamada “vingança pornográfica” – como uma forma de violência doméstica e familiar. A pena deverá ser de reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.}

^{Também foi remetido à Câmara o PLS 233/2013, que reserva vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos cursos oferecidos pelo “Sistema S”. Pelo texto, 5% das vagas disponibilizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres nessa situação.}

^{O autor da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), considera a iniciativa essencial para proporcionar independência financeira à mulher agredida, garantindo que ela tenha meios para prover a si e a seus filhos, sem a necessidade de continuar convivendo com o agressor. Já a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressalta a necessidade dessas e de outras medidas, para que crimes contra a mulher tenham punições cada vez mais duras e rápidas, a fim de evitar novas agressões.}

^{Representatividade}

^{Tão importante quanto a aprovação de leis em favor das mulheres, Vanessa Grazziotin também destaca a mobilização da bancada feminina que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a destinar um Fundo Eleitoral para mulheres em valor proporcional ao número de candidatas. Com mais verba para mulheres nos partidos e condições disputarem as eleições, Vanessa acredita que haverá mais representatividade feminina já na próxima legislatura.}

^{— Se a gente tem mais mulheres no Parlamento, tudo caminha de forma mais simples, mais rápida. Fica mais fácil inclusive criar, examinar, encaminhar e aprovar projetos que nos interessam em áreas como trabalho, saúde, cultura, enfrentamento à violência e outras – ponderou.}

Fonte: Imirante

^{Nesta terça-feira, 10 de julho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor é de R$ 1,9 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2,38 bilhões.}

^{De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de julho de 2018, comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou uma pequena queda de 0,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.}

^{Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a queda é mais expressiva, alcançando 4,55%, levando-se em conta a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.}

^{Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro 2018 até o 1º decêndio de julho, apresenta um crescimento de 8,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017.}

^{Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2018 cresce 5,37% em relação ao mesmo período do ano anterior.}

^{Apesar do cenário positivo do FPM no acumulado do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipalistas para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano, uma vez que, historicamente, os recursos do Fundo do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas.}

^{Confira o estudo completo do FPM e valor que seu Município receberá}

Fonte: CNM