^{O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF–4) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso. O desembargador Thompson Flores afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto.}

^{Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto.}

^{“Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto”.}

^{O desembargador considerou que, como há um conflito de competência entre os dois desembargadores, cabe a ele decidir qual decisão valeria, se a do plantonista, o desembargador Rogério Favreto, ou do relator, João Pedro Gebran Neto.}

^{Flores afirmou que não há como negar que o desembargador plantonista não tinha poder para esse tipo de decisão e que, portanto, a decisão do relator deveria ser a definitiva.}

^{“Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, disse, em referência à decisão que manteve Lula na prisão.}

Fonte: O Globo

^{O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja solto em até uma hora.}

^{Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.}

^{“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.}

Fonte: Imirante

^{Helton Yomura}

^{O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afastou liminarmente do cargo o ministro do Trabalho Helton Yomura, do PTB de São Paulo. Yomura também foi alvo de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (5) pela Polícia Federal (PF) em seu gabinete em Brasília.}

^{O agora ministro do Trabalho afastado é investigado na terceira fase da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.}

^{O gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) também foi alvo de busca e apreensão realizada por agentes da PF e autorizada por Fachin.}

^{Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e três de prisão temporária autorizados pelo ministro do STF. As ordem judiciais são cumpridas em Brasília e no Rio.}

^{Ministro vai recorrer}

^{Helton Yomura deve recorrer da decisão de Fachin. Em nota emitida nesta manhã pela defesa do ministro, os advogados César Caputo Guimarães e André Hespanhol afirmam que: “Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema.”}

^{Os defensores informam ainda que Yomura tomou “rigorosas providências institucionais”, como a exoneração de servidores investigados na operação e a abertura de sindicância e processos administrativos.}

^{Os advogados sustentam que o cliente desconhece as acusações, mas, ainda assim nega “qualquer imputação de crime ou irregularidade”.}

Fonte: Valor Econômico

^{A cantora Maranhense Alcione, conhecida como”MARRON”, deu entrada hoje(03.07) no Hospital Sírio Libanês, com quadro de enigma instável.}

^{Alcione foi submetida a um cateterismo, seguido de angioplastia. A intervenção transcorreu com sucesso e sem  intercorrências.}

^{Veja a nota abaixo:}

^{Em breve, mais informações sobre o estado de saúde da Marron.}

^{Com os votos dos ministros Luis Fuz, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal acabou de vez com a mamata do sindicatos brasileiros com o fim do imposto obrigatório, aquele verba descontada anualmente do bolso do trabalhador.}

^{Tido como um dos pontos prioritários da Reforma Trabalhista defendida e aprovada pelo Congresso Nacional no governo Michel Temer, o tema ainda despertava ações judiciais contra a medida.}

^{Votaram a favor da manutenção do imposto os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dia Toffoli.}

Fonte : Luis Cardoso

^{O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia proibido Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia (MG), de veicular notícias e reportagens sobre o envolvimento de um advogado num crime falimentar com pagamento de suborno.}

^{Lewandowski lembrou que a Constituição Federal (artigo 5°, incisos IV e IX, e artigo 220) garante o direito coletivo à manifestação do pensamento, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, independentemente de licença e a salvo de toda restrição ou censura. Segundo ele, a decisão reclamada violou o entendimento do STF sobre a liberdade de imprensa, delineado na ADPF 130, ao determinar a prévia exclusão de matérias jornalísticas em vez de fazer valer, aos que se sentiram prejudicados, a garantia do direito de resposta e de reparação civil também assegurado pela Constituição (artigo 5°, incisos V e X).}

^{Ao julgar procedente a reclamação, Lewandowski afirmou que a censura prévia contraria a Constituição e o entendimento do Supremo definido na ADPF 130. Naquela ocasião, a corte declarou a antiga Lei de Imprensa não recepcionada pela Constituição Federal.}

^{No caso dos autos, a empresa afirmou ter recebido denúncia de envolvimento do advogado no crime – num diálogo gravado, ele oferece R$ 1 milhão ao ex-presidente de um hospital para que ele influenciasse outra pessoa a confessar a falência da instituição.}

^{Após a veiculação de reportagens, o advogado conseguiu uma liminar proibindo o canal de TV de envolver seu nome e o de seu escritório no caso. A decisão chegou a ser mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.}

^{Na reclamação ao STF, a empresa afirma que o advogado nunca negou que a voz na gravação fosse sua, que a oferta de propina tivesse ocorrido. Também informou que não houve pedido de direito de resposta ou de esclarecimento.}

^{Ao deferir o pedido, Lewandowski afirmou que tanto a liminar quanto a decisão do TJ de Minas se basearam em fundamentos genéricos de proteção à honra e à imagem do advogado sem apontar erros ou abusos de direito por parte da afiliada do SBT. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.}

Fonte : Conjur.com

^{O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da Corte. No julgamento de mérito do RE, ainda sem data prevista, os ministros deverão definir se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante (SV) 13, alcança a nomeação para cargos políticos.}

^{No caso dos autos, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar a Lei 4.627/2013, do Município de Tupã (SP), que, ao alterar a Lei Municipal 3.809/1999, excepcionou da regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes aquelas feitas para cargo de agente político de secretário municipal. O TJ-SP assentou que a ressalva prevista na norma afrontaria a SV 13, que somente excluiu a sua incidência de maneira excepcional.}

^{Os recorrentes (entre eles, o Município de Tupã) argumentam que o entendimento adotado no acórdão do TJ-SP para julgar parcialmente procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade da expressão “exceto para cargo de agente político de secretário municipal” viola diversos dispositivos da Constituição Federal. Apontam que o ato questionado afrontou entendimento do STF quanto à inaplicabilidade da SV 13 para a nomeação de agente político.}

^{Em contrarrazões, o Ministério Público de São Paulo, por sua vez, afirmou que a alteração de disposição legal admitindo a contratação de secretários municipais com vínculo de parentesco com agentes políticos ofende o artigo 111 da Constituição paulista e o artigo 37, caput, da Constituição da República.}

^{Manifestação}

^{O ministro Luiz Fux, relator do recurso, explicou que a questão em debate se resume a saber se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. Ele lembrou que a Súmula Vinculante 13 não contém exceção quanto ao cargo político. “A discussão orbita em torno do enquadramento dos agentes políticos como ocupantes de cargos públicos, em especial cargo em comissão ou de confiança, mas, ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”, observou.}

^{O ministro verificou que é controversa a extensão da vedação ao nepotismo à nomeação de parentes para cargos políticos. Ao citar decisões do STF, destacou que a Corte tem entendido ser necessário apreciar caso a caso para se apurar a ausência de qualificação técnica dos nomeados como indicativo de fraude à lei e aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Segundo Fux, a indefinição sobre a questão tem provocado grande insegurança jurídica. “Tanto o administrado quanto o Poder Público desconhecem a real legitimidade de diversas nomeações a cargos públicos até que haja um pronunciamento definitivo do Poder Judiciário”, ressaltou.}

^{Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o ministro destacou a relevância social e jurídica da matéria em análise, que transcende o interesse das partes do recurso, com impacto em diversos casos semelhantes em que se discute a legalidade de indicações para cargos políticos. Sua manifestação foi seguida por unanimidade.}

Fonte : Atual7

^{Os trabalhadores do Sistema Eletrobras vão paralisar às atividades por três dias, a partir da próxima segunda-feira (11), em protesto contra a privatização da estatal. De acordo com a Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), os serviços essenciais não serão afetados.}

^{A paralisação terá início à 0h de segunda-feira e irá até a 0h de quarta-feira (13). A expectativa do Coletivo é que a adesão ao movimento seja feita pelos 24 mil funcionários do sistema Eletrobras.}

^{Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários, que reúne os servidores da Eletrobras, o movimento deve parar as áreas administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), além das distribuidoras dos estados do Piauí, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.}

^{De acordo com o coordenador do CNE e diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Wellington Araújo Diniz, os serviços essenciais serão garantidos, sem prejuízo aos usuários, e, caso aconteça alguma ocorrência no sistema, os sindicatos acionarão as equipes de manutenção e urgência.}

^{“Nossa greve é contra o processo de privatização da Eletrobras, que é uma tentativa de desmonte das empresas do sistema elétrico nacional. A empresa está sendo posta à venda por um preço vil para satisfazer interesses de grandes grupos financeiros nacionais e internacionais e de países como a China, Itália e França, que têm interesse em se apropriar do patrimônio estratégico que representam as empresas do sistema Eletrobras”, avaliou o dirigente sindical.}

^{Procurada, a Eletrobras informou que ainda não tem posicionamento oficial sobre a paralisação dos servidores.}

^{Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a publicação do edital de privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A intenção do governo é finalizar o processo até 31 de julho, mas uma decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo. Segundo o governo, a privatização da Eletrobras vai elevar o nível de eficiência e trazer dinamismo à empresa.}

Fonte : Portal do Guará

^{O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.}

^{Os estudantes que querem concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos prazos. As inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo regular estão abertas desde o dia 28 de maio. Os prazos variam de acordo com o perfil dos candidatos.}

^{Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862.}

^{As inscrições são feitas pela internet.}

^{O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o número de vagas totais para este ano poderá chegar a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.}

^{Prazos vigentes}

^{Termina hoje (4) o prazo de inscrição daqueles que concluíram ou não o ensino superior e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que não estão matriculados. O prazo vale tanto para aqueles que ainda não foram beneficiados pelo financiamento estudantil, quanto para os que foram e já o quitaram.}

^{Estão abertas as inscrições, até o dia 26 de junho, para aqueles que concluíram ou não o ensino superior, foram beneficiados ou não pelo financiamento estudantil e o quitaram e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que já estão matriculados.}

Fonte : Imirante

^{O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”.}

^{Marun disse que o caminhoneiro terá, a partir desta sexta-feira (1º), o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.}

^{O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa após reunião do gabinete de monitoramento criado para acompanhar o movimento dos caminhoneiros.}

^{Avaliação do governo
A declaração do ministro se dá no momento em que o governo avalia o que fará com o projeto aprovado no Senado e enviado para o presidente da República. O projeto aprova a reoneração da folha de pagamento de 28 setores e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins (respectivamente, as siglas dos tributos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Este último, no entanto, é um imposto de que o governo não pretende abdicar e não estava no acordo inicial entre Planalto e Congresso.}

Fonte : Portal do Guará

_{A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões.}

_{De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.}

_{Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.}

_{No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais. Há um ano atrás, na mesma época, o FPM acumulava R$ 38,8 bilhões. Mesmo com valores positivos, a Confederação chama a atenção para os efeitos inflacionários, que reduz o salto para 5,84%.}

_{Dentre os cinco primeiros meses do ano, os melhores repasses foram em fevereiro e em março, quando ocorreram as melhores taxas de crescimento, em comparação com os mesmos meses de 2017. O mês de maio encerra com o FPM maior que a expectativa prevista pela STN, que estimou o fechamento do mês em 7,1% de crescimento nominal, comparado com o mesmo período de 2017. A CNM alerta para a tendência sazonal do Fundo, que historicamente apresenta os menores resultados no segundo semestre. “Os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, destaca o levantamento da CNM desse decêndio. Veja o levantamento aqui.}

^{Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.}

^{O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (29) que representantes das entidades de caminhoneiros que negociam com o Palácio do Planalto afirmam que a paralisação por parte deles acabou. Segundo Padilha, existem agora predominantemente manifestações de cunho político envolvendo “populares”.}

^{“Estamos tendo hoje manifestações que envolvem populares, outras pessoas que não caminhoneiros, em alguns casos caminhoneiros, e que o cunho da manifestação já extravasa as revindicações dos caminhoneiros e ganha corpo de manifestações políticas”, disse Padilha, ao destacar que o governo segue em diálogo com a categoria: “Temos que tratar e estamos tratando desse assunto de forma a não prejudicar os caminhoneiros que estão retornando ao trabalho”.}

^{Padilha disse ter ouvido de representante de entidades de caminhoneiros que os trabalhadores querem retomar as atividades e existem “infiltrados” que tem imposto dificuldades. Para garantir os retorno dos caminhoneiros às estradas, eles estão formando comboios escoltados. Segundo Padilha, não há mais bloqueio de estradas, existem concentrações de caminhoneiros e quando o comboio passa, elas se dissolvem.}

^{Segundo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, 1.129 carretas estão sendo escoltadas pela Polícia Rodoviária Federal nas estradas do país.}

^{Etchegoyen informou que houve a prisão de sete manifestantes no Maranhão, em razão de bloqueio e ações criminosas contra comboios.}

^{Segundo ele, houve avanços no panorama em relação aos dias anteriores. “No dia de hoje estamos escoltando e transportando o dobro da carga que foi escoltada e transportada no dia de ontem, o que dá uma medida do retorno do trânsito, da disponibilidade de caminhões que vem crescendo nessa jornada”, disse o ministro.}

^{O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que “quem está agindo fora da lei tem que sofrer os rigores da lei”.}

^{Organizados por WhatsApp, os caminhoneiros estão irredutíveis. Nos grupos de alguns manifestantes, as medidas anunciadas no domingo, 27, pelo presidente Michel Temer não surtiram efeito.}

^{Pelo contrário, nesta segunda-feira, 28, os participantes demonstram impaciência e irritação com Temer. Além de afirmarem que as reivindicações não foram completamente atendidas, eles aumentam a incitação por uma intervenção militar. Em alguns grupos, essa medida é uma questão de tempo.}

^{Pelo WhatsApp, caminhoneiros afirmam que suas reivindicações não foram completamente atendidas e incitam uma intervenção militar}

^{O Estado participa de três grupos, cada um deles com pelo menos 200 participantes. Na troca de mensagens, eles se organizam rapidamente. As informações se alastram em minutos, como ocorreu após o pronunciamento do presidente. Em áudios, líderes de cada Estado mostravam a situação do momento e as decisões de manter a paralisação.}

^{Mas, na manhã desta segunda-feira, 28, começam a surgir áudios de representantes tentando explicar os benefícios das medidas concedidas pelo governo. A maioria, no entanto, não estava muito interessada em ouvir e simplesmente ignora as explicações. Eles repetem que a redução do preço é “uma enganação” e que, depois de 90 dias, tudo voltará como era antes.}

^{Após a publicação das medidas anunciadas pelo governo no Diário Oficial da União, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, pediu que os motoristas “levantem acampamento e sigam a vida”. Nos grupos, a ordem de lideranças grevistas ainda era manter os protestos.}

^{Momentos após o pronunciamento do presidente da República, Michel Temer, atendendo as reivindicações dos caminhoneiros, as lideranças inflamavam os motoristas a continuarem parados. Pelo WhatsApp, a ordem que circulava nos grupos era a de manter os protestos. Frases como “Não vamos sair”, “É guerra”, “Não quero mais saber de imposto, quero todo o governo fora” e “Não podemos parar, eles viram a força que temos” davam noção do clima entre os caminhoneiros no domingo.}

^{Protesto político. Pelo tom das conversas, as reivindicações saíram do campo econômico e entraram na esfera política. Depois da dimensão que a greve tomou nos últimos dias, os caminhoneiros passaram a acreditar que podem mudar o rumo do País. Cada um tem uma tese diferente, expressa nas mensagens de WhatsApp.}

^{Alguns acreditam que se conseguirem manter a paralisação por mais tempo, o governo atual será obrigado a renunciar. A maioria apoia a intervenção militar. Isso acabou criando uma situação inusitada com o Exército. Alguns vídeos mostram a atuação dos soldados acionados para liberar as estradas. Eles foram recepcionados com palmas e continência pelos caminhoneiros.}

^{As fake news também são fartas nos grupos. No sábado, circulavam vídeos com informações de que o governo cortaria energia elétrica de todo o País se a greve não chegasse ao fim ou de supostos áudios de integrantes do governo criticando a condução da greve. Também ganhavam simpatia dos grupos teses sobre uma possível intervenção militar. Numa delas, eles afirmavam que a Constituição Federal dava prazo de 7 dias e 6 horas de paralisação para que o Exército assumisse o poder.}

^{Militares. A cúpula das Forças Armadas avalia que a situação da greve dos caminhoneiros é “muito delicada” e que o quadro se agravou no domingo. Comandos de todo o País têm feito duas reuniões diárias e consideram que esta segunda-feira será um dia crucial para medir a temperatura do que está por vir. Os militares temem a adesão de novas categorias e consideram que isso poderá trazer novo complicador à situação.}

^{Pela segunda vez, em menos de seis meses, os militares estão preocupados com a posição em que foram colocados, diante da população, por conta de uma nova crise, agora provocada pela paralisação dos caminhoneiros.}

^{A grande preocupação das Forças Armadas é parecer que os militares querem um protagonismo. A avaliação é de que, no processo dos caminhoneiros, todas as medidas foram tomadas de afogadilho, atirando para todos os lados e, ao final, se tornando refém da categoria, deixando claro para o País a péssima sensação de que “está dando tudo errado”. Os militares observam ainda que é muito ruim o governo estar negociando com a faca no pescoço.}

Fonte : John Cutrim

^{Após 12 horas de articulações e reuniões com diversos segmentos de caminhoneiros nesse domingo 27, o presidente Michel Temer (MDB) cedeu aos apelos da categoria e anunciou corte de R$ 0,46 que equivale à isenção de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. A medida irá vigorar por 60 dias. Depois, os reajustes serão mensais até dezembro.}

^{Temer também se comprometeu com a edição de três medidas provisórias (MP). A primeira vai garantir a isenção de pagamento de eixo suspenso de caminhões vazios em passagens por pedágios de todo o país, e não só em rodovias federais. A segunda vai garantir uma política de preço mínimo para fretes, nos mesmos termos de um projeto de lei que está em tramitação no Senado, com expectativa de aprovação nos próximos dias. O pedido dos caminhoneiros agiliza a entrada em vigor das tabelas de referência.}

^{A última MP é voltada para os caminhoneiros autônomos, segmento da categoria que elevou a voz durante as manifestações e recusou o acordo que havia sido oferecido pelo governo na última semana. Esses trabalhadores ficarão responsáveis por 30% de todos os frentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O grupo também reivindicou o mesmo percentual nas viagens dos Correios e da Petrobras, mas não foi atendido neste momento.}

^{A renúncia fiscal do governo federal com a redução no litro do diesel é estimada em R$ 10 bilhões. A fonte para cobrir o montante não foi indicada.}

Fonte : Atual7

^{O ministros Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, informou hoje (26) que o governo começará a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada a quem descumprir o acordo firmado para desbloqueio das rodovias. Acrescentou que a Polícia Federal já tem inquéritos abertos para investigar a origem do movimento e que já existem até mesmo pedidos de prisão.}

^{Marun concedeu entrevista após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e ministros que integram o gabinete de crise, para avaliar a situação nas rodovias federais.}

Fonte : Portal do Guará

^{O presidente Michel Temer anunciou no começo da tarde desta sexta-feira (25) que usará forças de segurança para desbloquear rodovias onde haja protestos de caminhoneiros.}

^{Ele destacou o acordo firmado ontem com representantes da categoria e disse que o governo concordou em atender 12 reivindicações imediatas dos caminhoneiros e que a contrapartida seria a liberação imediata das estradas.}

^{— Esse foi o compromisso conjunto, esse deveria ter sido o resultado do diálogo. Muitos caminhoneiros, aliás, estão fazendo sua parte. Mas, infelizmente, uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer o seu trabalho.}

^{O presidente também disse que pediu aos governadores ajuda para por fim aos protestos.}

^{— Eu quero anunciar, portanto, que de imediato, vamos implantar o plano de segurança para superar os graves efeitos do desabastecimento causado por essa paralisação. Comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo.}

^{Na noite de ontem, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Eduardo Guardia (Fazenda) anunciaram que haviam chegado a um acordo para suspender por 15 dias os atos nas rodovias.}

^{A principal contrapartida foi o congelamento do preço do diesel, no qual o governo prometeu repassar à Petrobras eventuais variações no valor do produto no próximo mês.}

^{Dois representantes de movimentos de caminhoneiros abandonaram o encontro por discordar das propostas do governo e pediram à categoria que continuasse mobilizada.}

Fonte : Weberth Saraiva

^{A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento.}

^{Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até hoje (23) para pagar a taxa de inscrição de R$ 82. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição.}

^{A guia pode ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, respeitados os horários de compensação bancária.}

^{A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a inscrição cujo pagamento não tenha sido feito até esta quarta-feira não será confirmada. É responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do local de prova na página do participante.}

^{O prazo de inscrição terminou às 23h59 de sexta-feira (18). O último balanço divulgado pelo Inep foi na manhã desse dia, quando o número de inscritos tinha chegado a 6 milhões. No ano passado, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para participar do Enem.}

^{Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.}

^{As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.}

^{Além de avaliar o desempenho dos estudantes de escolas públicas e particulares do ensino médio, o Enem é uma ferramenta que ajuda na seleção de candidatos a ingressar no ensino superior e a ter acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).}

Fonte : Imirante.com

^{O presidente Michel Temer abre a 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em sessão solene no Centro Internacional de Convenções do Brasil.}

^{O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 25.237.316,67 para auxiliar as prefeituras municipais do Maranhão a superar dificuldades financeiras emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).}

^{O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).}

^{O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.}

^{A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.}

^{O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.}

^{Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.}

Fonte : Aquiles Emir

^{As 25 pessoas de diferentes países africanos tiveram que pagar cada um R$ 4,8 mil como passagem para fazer a travessia de  Cabo Verde para a costa brasileira com destino ao Rio ou São Paulo. O montante de R$ 120 mil foi pago para dois coiotes brasileiros, que estão presos na Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, enquanto os refugiados estão alojados no Ginásio Costa Rodrigues aguardando uma decisão do governo brasileiro se serão extraditados ou ficarão no nosso país.}

^{O objetivo dos 25 refugiados e dos dois brasileiros donos do catamarã alugado para a travessia, não deu certo por causa das fortes tempestades que atingiram o mastro da embarcação, deixando todos os tripulantes à deriva por cinco dias.}

^{Já sem comida e nem água, eles tiveram que tomar água do mar e urina. Um deles estava tão debilitado que não aguentaria mais um dia de sofrimento, foi quando um barco pesqueiro do Ceará os encontrou em Camucim, no alto mar, e com outra embarcação que apareceu no local fez o reboque até o cais de São José de Ribamar, na noite de sábado, dia 12 deste.}

^{Defensoria da União}

^{Os dois brasileiros, do Rio de Janeiro, tiveram prisão decretada e permanecem à disposição do Polícia Federal, enquanto os africados estão em alojamentos no Costa Rodrigues tendo toda a assistência do Governo do Estado e da Defensoria Pública Federal.}

^{Os defensores públicos federais Carlos Eduardo Marão e Ana Carolina Valinhas dos Santos  (foto abaixo) estão acompanhando os refugidos diariamente e perceberam neles o sentimento de ficar no Brasil temendo perseguições nos países de origem. O caso vai ser estudado pelo governo Brasileiro e é bem provável que permaneçam em nosso país, com a situação regularizada e aptos para o trabalho.}

Fonte : Luis Cardoso

^{Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos.}

^{Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos. Procurado pela reportagem, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.}

^{O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito.}

^{A portaria suspensa também autorizava os órgãos e as entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito a assinar acordos de parcerias técnico-operacionais com empresas aptas a implantar um sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.}

Fonte : Imirante.com

^{Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular.}

^{A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.}

^{Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.}

^{Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.}

^{Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.}

^{Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.}

^{O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.}

^{Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:}

^{Alterar meio de pagamento}

^{Atualizar dados cadastrais do beneficiário}

^{Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes}

^{Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País}

^{Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf}

^{Cadastrar Declaração de Cárcere}

^{Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família}

^{Cadastrar ou renovar procuração}

^{Cadastrar ou renovar representante legal}

^{Desbloqueio do benefício para empréstimo}

^{Desistir de aposentadoria}

^{Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados}

^{Pensão por morte}

^{Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS}

^{Reativar benefício}

^{Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho}

^{Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão}

^{Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido}

^{Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário}

^{Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho}

^{Transferir benefício para outra agência.}

Fonte : Imirante.com

^{As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.}

^{Após o término das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), às 23h59 dessa sexta-feira (18), os estudantes têm até a próxima quarta-feira (23) para pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Os alunos de escolas públicas são isentos do pagamento. Para os demais, o valor da taxa é de R$ 82 e pode ser pago em agências bancárias e dos Correios, internet banking e lotéricas.}

^{No caso dos concluintes do 3º ano do ensino médio da rede pública, o sistema de inscrição dará a isenção automaticamente, mesmo que o candidato tenha se esquecido de solicitá-la antes.}

^{Até as 23h, mais de 6 milhões de candidatos estavam inscritos para a prova do Enem. O balanço final é aguardado para qualquer momento.}

^{O Enem, além de avaliar o desempenho dos estudantes de escolas públicas e particulares do ensino médio, é uma ferramenta que ajuda na seleção de candidatos a ingressar no ensino superior e a ter acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).}

^{As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.}

Fonte : Imirante.com

^{As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.}

 ^{Termina hoje (18) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. As inscrições são feitas pela internet, na página do participante.}

^{Mesmo os candidatos que pediram a isenção da taxa do Enem devem fazer a inscrição para a prova. Para se inscrever, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha. O candidato precisa também informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que será usado para enviar informações sobre o exame.}

^{O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, deve ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.}

^{Com o fim do prazo de inscrição, também fica encerrada a possibilidade de alterar dados cadastrais, o município onde o estudante quer fazer a prova e a opção de língua estrangeira. Os candidatos que precisarem de atendimento especializado têm que fazer o pedido no ato da inscrição.}

^{Para o uso do nome social na prova do Enem, o pedido poderá ser feito entre os dias 28 de maio e 3 de junho.}

^{As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.}

Fonte : Imirante.com