_{Na última sexta-feira (23), o deputado estadual Duarte apresentou Indicação para ser instalada uma unidade do Viva/Procon em Paço do Lumiar, localizado a 26 km de São Luís. A proposta aconteceu após diálogo com a presidente dos órgãos, Karen Barros; com a prefeita Paula Azevedo; e com o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Diego Ricci.}

_{Com a unidade, luminenses terão acesso com mais facilidade a serviços básicos como emissão de RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), inscrições em concursos, além de registro de denúncias contra empresas, orientação de consumidores e fornecedores.}

_{“É de grande importância que um dos principais municípios da Região Metropolitana de São Luís, que é Paço do Lumiar, com uma população acima de 123 mil habitantes, tenha a sua própria unidade, para que os luminenses acessem serviços da cidadania com maior facilidade de deslocamento, mais qualidade, conforto e segurança, principalmente nesse período de pandemia”, disse Duarte.}

_{O deputado também destinou ao município emenda de R$ 500 mil para reforma da Feira da 10, localizada no Maiobão. Com as obras, o espaço ganhará novos boxes, telhados e banheiros, o que proporcionará melhores condições aos consumidores e aos mais de 50 feirantes que trabalham no local.}

_{Na tarde deste domingo (25) a estrada que dá acesso ao Distrito de Aurizona ficou bloqueada por várias horas devido uma manifestação pacífica realizada por populares.}

_{A manifestação teve como objetivo reivindicar melhorias no abastecimento de água do Distrito.}

_{“Estamos vivendo uma situação muito triste, queremos um abastecimento de água para toda comunidade e que seja feita de forma regular”. Disse uma moradora.}

_{No dia 25 de março, o principal rio que abastecia toda a comunidade, o Juiz de Fora, aonde fica instalada a ETA- Estação de Tratamento de Água, foi afetado devido um transbordamento de uma lagoa que fica nas dependências da Mineração Aurizona.}

_{Uma mulher de 53 anos foi presa na noite deste sábado (24), acusada de agredir um menor de idade com deficiência física, no povoado Coloninha, em Turiaçu.}

_{Moradores acionaram à Polícia Militar sobre um caso onde uma mulher embriagada e com suspeita de estar sobre efeitos de drogas teria agredido um adolescente com deficiente físico, de prontidão os policiais e conselheiros tutelares se deslocaram ao povoado, ao chegar na residência do jovem foi constatado a veracidade dos fatos.}

_{Os policiais foram em busca da agressora em sua residência onde a encontraram, ela recebeu voz de prisão e foi conduzida até a Delegacia Regional de Pinheiro sem lesões corporais.}

_{Um vídeo recebido pela redação do Blog do Celso Almeida, mostra a triste situação da saúde na cidade de Cândido Mendes, administrada pelo prefeito JOSÉ BONIFÁCIO “Facinho” PL.}

_{No vídeo gravado pelo neto de uma paciente que sofreu um AVC, o mesmo mostra indignação com uma cena triste. ” Não tem médico, as enfermeiras disseram que vai ter médico, só nos dias de terça e quarta-feira. Um absurdo pra quem precisa.}

_{Veja o vídeo abaixo:}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana iniciou, nesta última sexta-feira, dia 23,  o trabalho de vacinação contra o novo coronavírus de profissionais que trabalham na rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana.}

_{A primeira etapa está contemplando servidores com idade acima de 55 anos.}

_{A imunização, vale destacar, está sendo realizada na Escola Iolanda Costa e Silva.}

_{As demais etapa da vacinação continuarão obedecendo as faixas etárias dos profissionais.}

_{O Ministério Público do Maranhão firmou, em 29 de março, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire para a correta implantação do Portal da Transparência no prazo de 60 dias. Assinaram o acordo a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza e o presidente da Casa Legislativa do referido município, Valderly Pereira da Silva.}

_{Pelo TAC, o Portal da Transparência deve ser implantado com ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso às informações de forma objetiva, transparente e clara, em linguagem de fácil compreensão.}

_{Devem ser disponibilizados dados detalhados e atualizados das despesas, receitas e dos procedimentos licitatórios. Igualmente deve constar a apresentação das prestações de contas, incluindo o Relatório de Gestão (correspondente ao ano anterior), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, estes dois com informações dos últimos seis meses.}

_{Outras informações obrigatórias são estrutura organizacional; remuneração de todos os agentes públicos; telefone, endereço e horário de atendimento ao público das unidades da Câmara; diárias e passagens com o nome do favorecido.}

_{O descumprimento parcial ou total das obrigações poderá ocasionar pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.}

_{O Portal da Transparência é previsto pela Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação).}

_{No TAC, foi destacado que a Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire não cumpria integralmente as obrigações legais, porque o Portal da Transparência da Casa Legislativa Municipal não estava adequado ao formato previsto em lei.}

_{O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 224 km de São Luís.}

_{A esperança está para a Educação como um combustível que a mantém viva em difíceis momentos, como este que estamos atravessando. É a partir da Educação que enxergamos um horizonte de esperança, seja com a formação de indivíduos mais conscientes de seus direitos, por meio de uma aprendizagem transformadora, ou um mundo promissor e melhor para se viver com justiça e equidade.}

_{Steen Larsen, um dos mais renomados educadores europeus, após uma visita ao educador Paulo Freire, em sua residência em São Paulo, escreveu o artigo Pedagogia da Esperança: uma conversa com Paulo Freire, quando destacou as percepções de Freire sobre “sonhos e esperanças”, entre as quais destaco: “Mas nossos sonhos e nossas utopias não se realizam sozinhos. Nós precisamos criá-los, produzi-los, lutar para que se tornem realidades”, observou. Notadamente, não basta sonhar sem movimento, sem batalha.}

_{No Maranhão, mesmo antes do início da distribuição da vacina contra a Covid-19, o governador Flávio Dino trabalha, intensamente, para garantir a imunização do maior número de maranhenses possível para conter a pandemia no Estado, somado a outras medidas estratégicas, implementadas até aqui. Nesse contexto, cabe frisar que os profissionais da educação sempre estiveram entre os grupos prioritários para a vacinação.}

_{Desde o dia 20 de abril, vemos sonhos realizados e esperanças renovadas por todo o Estado, com a chegada da vacina aos profissionais da Educação. Em cada ponto de vacinação, desse imenso Maranhão, vemos lágrimas, sorrisos e expressões de esperança por um futuro que está, cada vez mais, próximo de todos nós – o retorno às escolas.}

_{Fiz questão de registrar a aplicação da primeira dose em um profissional da educação, ajoelhando-me para captar a melhor imagem pelo celular. Tive a honra de ver a empolgação da professora Ângela Silva, servidora pública de carreira, que completou 61 anos de vida, no dia que recebeu a primeira dose da vacina. “Hoje recebi um dos presentes mais importantes da minha vida, a vacina, que é uma esperança para mim e todos os profissionais do Brasil”, disse emocionada.}

_{Alegria contagiante senti, também, ao ver o vídeo que recebi da professora Maria Gorethe Sousa Santos, gestora da Escola Municipal Monteiro Lobato, em Presidente Dutra. “A gente se sente privilegiada. Muito obrigada, governador Flávio Dino, por ter nos favorecido com essa prioridade para receber a vacina. Isso nos dá a esperança de que nossas aulas presenciais podem voltar muito antes do que se havia planejado. A felicidade é geral!”.}

_{A imunização dos profissionais da escola é fruto da sensibilidade de um governo que trata a educação com a prioridade máxima de gestão. Por isso, nossa expectativa é vacinar 100% dos profissionais de todas as escolas maranhenses.}

_{Em nome de todos que fazem a educação do Maranhão, registro minha gratidão ao governador Flávio Dino e à parceria do secretário Carlos Lula, que, junto com toda a equipe da Secretaria de Estado da Educação, abre um novo horizonte de esperança na Educação, pois, a partir de agora, estamos em contagem regressiva para a abertura progressiva das nossas escolas.}

_{“Porque a nossa leve e momentânea tribulação produz para nós um peso eterno de glória mui excelente; Não atentando nós nas coisas que se veem, mas nas que se não veem; porque as que se veem são temporais, e as que se não veem são eternas.” 2 Coríntios 4:17-18.}

_{Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão}

_{O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republianos) perdeu, na noite de sexta-feira (23), seu segundo familiar para a Covi-19.}

_{Morreu em um hospital de Teresina, onde estava internado tratando-se da enfermidade, o secretário de Finanças e Planejamento da cidade, Talmir Rosa Neto, que era irmão do gestor.}

_{Talmir Franklin Rosa Neto, 54 anos, estava internado desde o mês passado, com sintomas graves da Covid-19. Nas últimas semanas, precisou ser intubado devido ao agravamento do seu quadro clínico.}

_{O secretário chegou a apresentar melhora, mas ontem, pouco depois das 22h, não resistiu.}

_{Pelo menos 16,5 mil pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Brasil têm registro de primeira dose da vacina da Coronavac e a segunda dose da Oxford/AstraZeneca, ou vice-versa, de acordo com o Datasus, sistema de informações do Ministério da Saúde.}

_{A maioria (14.791) começou a trajetória vacinal contra Covid-19 com a Oxford/AstraZeneca e recebeu uma segunda dose da Coronavac. Uma parte menor (1.735 pessoas) recebeu primeiro a Coronavac e depois a vacina de Oxford/AstraZeneca, segundo o sistema. A troca aconteceu em praticamente todo o país, com exceção do Acre e do Rio Grande do Norte.}

_{A informação é da Folha de S. Paulo.}

_{Segundo o levantamento, no Maranhão esse número chega a 421.}

_{Os dados referem-se apenas aos pacientes imunizados no primeiro mês da campanha vacinal (de 17 de janeiro a 17 de fevereiro), que retornaram para a segunda dose até 8 de abril.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou há pouco o aumento da exigência para envio de vacinas contra a Covid-19 aos prefeitos do Maranhão.}

_{A partir de agora, e pelos próximos sete dias, só receberão novas doses os municípios que comprovarem a aplicação de, pelo menos, 75% das doses recebidas.}

_{Na semana seguinte, a exigência será ainda maior: 80%.}

_{Nesta sexta-feira (23), o Maranhão recebeu 86,6 mil novas doses de vacinas.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por meio da assessoria jurídica da entidade, enviará até a primeira semana de maio a todos os gestores municipais a minuta do projeto que trata da nova destinação da receita do Imposto Sobre Serviços, ISS, provenientes das operações realizadas com cartões de crédito, planos de saúde, leasin e fundo de investimentos.}

_{Segundo o chefe da assessoria jurídica, Dr. Santiago, a minuta está sendo elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios que vai uniformizar as informações. “O documento trará orientações sobre todas as alterações promovidas pelas Leis Complementares 157/2016 e 175/202, aprovadas pelo Congresso Nacional”, assinala o assessor jurídico da Famem. Santiago chama a atenção para a urgência na aprovação de lei municipal que trata sobre a destinação da receita do ISS. A projeção é de que esses recursos somam entre 15 e 20 bilhões de reais rateado entre todos os municípios do país.}

_{Esta semana, Santiago esteve reunido com equipe técnica da prefeitura de Pedro do Rosário para tratar sobre o tema e outros assuntos relativos à administração pública como novas regras do marco regulatório do saneamento; administração tributária; cobrança de tributos municípios; repartição do ICMS entre outros.}

_{Na ocasião, o assessor da Famem também tratou sobre a habilitação junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente que permite arrecadação e gestão da receita originária do licenciamento ambiental. Maiores esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos em contato com a assessoria jurídica da Famem pelos telefones: (98) 2109-5416 / 5417.}

_{O Poder Judiciário da 1ª Vara de Maracaçumé concedeu uma liminar interditando, de imediato, um estabelecimento na cidade de Centro Novo do Maranhão. A decisão, assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, relata que o Ministério Público havia recebido denúncia de que no estabelecimento comercial conhecido como Bar do Diaquino ocorreria festas com participação de crianças e adolescentes, ingerindo bebidas alcoólicas.} 

_{A comunicação junto ao MP foi feita pelo Conselho Tutelar, que narra, ainda, ter acesso a vídeos demonstrando provável participação de menores de idade fazendo ‘strip-tease’ no citado estabelecimento, que fica no Povoado ‘Chega Tudo’. O MP requereu a interdição, até que o proprietário do bar apresente na Justiça alvarás do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, para demonstrar o regular funcionamento e adequação de suas instalações, bem como medidas adotadas para impedir o acesso ao local de crianças e adolescentes.}

_{“A Constituição Federal no art. 227 determina que ‘é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’ (…) Trata-se da máxima da proteção integral, alçada à condição de princípio regente de toda a disciplina normativa afeta às crianças e adolescentes”, fundamenta o magistrado na decisão.}

_{Ele destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no artigo 80 o seguinte: “Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público”.}

_{Para a Justiça, os vídeos que instruem o pedido não são suficientes para que se constate a presença de crianças e/ou adolescentes nas festas realizadas no Bar do Diaquino. “Entretanto, não se pode fechar os olhos para o ofício lavrado pelo Conselho Tutelar, órgão dotado do mister legal de velar pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, dando conta da participação de menores de idade (…) Quanto ao perigo da demora, a despeito do órgão ministerial ter ajuizado com a ação, tão somente, nesta data, ao passo que foi notificado pelo Conselho Tutelar em meados de fevereiro deste ano, entendo que a proteção integral a que fazem jus as crianças e os adolescentes permite-se que se constate presente a todo o momento a necessidade de resguardar os seus direitos”, observa Raphael Amorim.}

_COVID-19

_{A liminar ressalta que, em plena pandemia da Covid-19, a aglomeração exposta nas mídias que instruem o pedido de interdição confronta com o que dispõe o Decreto Estadual nº 36.531/2021, o qual suspendeu em todo o estado a autorização para realização de reuniões e eventos durante o período de 05 de março a 18 de abril de 2021. “Logo, com base em toda esta fundamentação, diante da necessidade de proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes, ressoa límpida a necessidade de interditar, temporariamente, as atividades do Bar do Diaquino”, decide o juiz.}

_{Ele esclarece que, em não se podendo determinar com precisão um prazo para a interdição, ainda mais quando se busca tutelar de forma efetiva os direitos das crianças e dos adolescentes, entende-se ser prudente que a interdição perdure até a realização de audiência de mediação. “Não sendo alcançada a composição amigável entre as partes, proceder-se-á a uma nova avaliação sobre o período de duração da interdição deferida nesta decisão (…) O descumprimento desta liminar ensejará a aplicação de multa única no montante de mil reais”, finalizou o magistrado, designando para o dia 18 de maio a audiência de conciliação, que será realizada pelo CEJUSC por videoconferência.}

_{Em conjunto com a Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moedas da Polícia Federal e com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão realizou três  prisões durante diligências da Operação Rebote Fakes 2, que investiga supostas organizações
criminosas suspeitas de falsificarem e revenderem moeda falsa pela internet.}

_{Segundo informações, um suspeito foi preso em São Luís e outra pessoa foi presa em Santa Rita. Com eles, foram apreendidos aproximadamente dez mil reais em cédulas falsas.}

_{Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, art. 289, §1º do CPB, cuja
pena é de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa.}

_{Os bancários maranhenses já começam a discutir a deflagração de uma GREVE GERAL SANITÁRIA em defesa da saúde e da vida da categoria e da população no Maranhão.}

_{Desde janeiro de 2021, o SEEB-MA tem solicitado a todas as esferas do poder público – municipal, estadual e federal – que os bancários sejam incluídos no grupo de vacinação prioritária contra a Covid-19. Afinal, a categoria exerce atividade essencial e não parou de trabalhar presencialmente durante a pandemia.}

_{Além disso, tem atuado na linha de frente da crise, em agências fechadas, sem ventilação natural, com aglomerações e alto risco de contágio pelo coronavírus, a fim de pagar o auxílio emergencial e evitar o colapso econômico-social do país. Vale ressaltar que o Governo Flávio Dino já incluiu diversas categoria na lista de imunização prioritária, mas excluiu os trabalhadores dos bancos, o que tem contribuído para o aumento do número de óbitos no Estado.}

_{Para se ter ideia, nos últimos meses, 14 bancários tombaram vítimas da Covid-19, além de milhares de maranhenses, que podem ter se contaminado nos bancos, um dos locais mais perigosos para a transmissão do vírus, segundo o médico especialista em doenças infecciosas da UFES, Crispim Cerutti.}

_{“Desde o início, cobramos do Governo Federal um lockdown nacional e, sobretudo, a vacinação em massa e gratuita para todos os brasileiros. Diante da omissão do presidente e do aumento do número de casos e óbitos, recorremos ao governador e aos prefeitos do Maranhão para garantirem a vacina não só para os outros trabalhadores, mas também, para os bancários, devido às peculiaridades já citadas da categoria, a fim de salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde. Caso, nos próximos dias, não haja uma resposta satisfatória e definitiva do poder público a respeito do pleito da categoria, não restará alternativa a não ser a deflagração de uma GREVE GERAL SANITÁRIA dos trabalhadores dos bancos. Os preparativos já começaram. Vamos à luta” – afirmou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.} 

_{O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota dessa terça-feira (20), projetos de decretos legislativos reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 15 municípios maranhenses por conta da pandemia da Covid-19.}

_{Integram a nova lista os municípios de Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda e Conceição do Lago-Açu.}

_{A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia já havia dado pareceres favoráveis aos projetos de decretos na reunião remota realizada na última segunda-feira (19).}

_{Projeto estabelecendo critérios para o reconhecimento de estado de calamidade pública veja:
O Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT),  estabelece critérios para o reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios maranhenses.}

_{Durante a sessão, o parlamentar explicou que o PL 216/2020 define alguns requisitos para o recebimento de solicitações de decretos de calamidade pública, encaminhados pelas Prefeituras à Assembleia Legislativa, a fim de que os deputados possam apreciar as matérias com mais segurança.}

_{O deputado federal maranhense Josivaldo JP (Podemos) quer incluir mais algumas categorias entre as prioridades de vacinação contra Covid-19: pastores, padres e líderes espirituais.}

_{Proposta de autoria do parlamentar, com esse objetivo, foi apresentada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 20 (leia aqui o projeto).}

_{“A relevância da inclusão das autoridades eclesiásticas (Padres, Freiras, Sacerdotes) e Pastores Evangélicos no processo de imunização da COVID-19 são de suma importância, pois estão na seara de suas missões levando uma palavra de esperança aos doentes e em especial as famílias vitimadas pela pandemia, no fiel cumprimento de sua fé é de sua missão cristã, muito das vezes colocando em risco a sua integridade física para semear a boa nova (sic!)”, justifica Josivaldo em seu mal escrito projeto de lei.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão por intermédio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos – DCCT/SEIC, efetuou as prisões em flagrante de duas pessoas, sendo uma mulher de 37 anos e um homem de 29 anos, por incorrerem nos crimes tipificados nos artigos 171 c/c, 71 e 154 todos do Código Penal Brasileiro.}

_{Os acusados foram presos em flagrante delito por estarem envolvidos em golpes realizados através do aplicativo WhatsApp contra Deputados Estaduais, Prefeitos e Empresários maranhenses, os quais em apenas 5 dias o prejuízo causado às vítimas foram mais de R$ 60 mil.}

_{O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas “emprestadas” pelos laranjas para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas que constavam em suas listas de contato.}

_{Os presos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário, onde ficarão à disposição da Justiça.}

_{As investigações contra esse grupo criminoso continuam. Agora o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos-DCCT/SEIC, irá apurar as participações de mais pessoas envolvidas nesse tipo de crime.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) assinou, ontem terça-feira (20), ordens de serviços para a construção de três Escolas Dignas e reformas do Centro de Ensino José Maria de Araújo e do Farol do Saber Maria Veras C. Branco, no município de Olinda Nova do Maranhão. As obras receberão investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões.}

_{As três Escolas Dignas serão construídas nos povoados: Queluz, Coqueiro e São Benedito, em substituição a espaços educacionais inadequados que atendem essas comunidades. A previsão é de que em 120 dias as obras sejam concluídas.}

_{“Hoje é uma data muito especial para a querida Olinda Nova, onde assinamos as ordens de serviços para a execução de cinco obras educacionais, que são indicações dos deputados Glalbert Cutrim e Gil Cutrim. O município ganhará três Escolas Dignas de substituição e a reforma de sua escola de ensino médio e do Farol do Saber. Importantes equipamentos educacionais para o município”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{Para a prefeita de Olinda Nova, Conceição de Maria Cutrim, as obras serão de grande importância para a população olindense. “Agradecemos aos deputados pela indicação, ao secretário Felipe Camarão e ao governador Flávio Dino. Tais obras vêm para contribuir muito para o conhecimento dos nossos alunos, que precisam ter Escolas Dignas, de boa qualidade, e a reforma do nosso Farol do Saber, que será de extrema importância para nossa população”, reforçou a prefeita.}

_{As obras são indicações do deputado federal Gil Cutrim e deputado estadual Glalbert Cutrim. “Olinda Nova é uma cidade que temos raízes, município onde nossos pais nasceram, onde grande parte da nossa família reside até hoje e nós temos um carinho muito especial. Quero agradecer ao secretário Felipe e ao governador Flávio Dino pelo atendimento. Hoje estamos com o pé direito dando o pontapé nessas grandes realizações que teremos na educação do município, então ficamos muito felizes de estar aqui e agradecemos ao governador Flávio Dino pelo carinho com a cidade”, finaliza Glalbert Cutrim.}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, ontem terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 115/21, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que cria o ‘Selo Amigo da Saúde’, destinado a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins que adotem todos os protocolos sanitários de higiene e segurança alimentar contra a covid-19, em todo o Estado do Maranhão.}

_{De acordo com o PL, a iniciativa visa conceder certificação de segurança sanitária, agraciando os estabelecimentos que atendam essas exigências para garantir mais segurança aos clientes. A obtenção do selo somente será possível após a emissão do certificado de regularidade concedido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com aval da Vigilância Sanitária.}

_{Segunda a deputada Ana do Gás, a certificação visa estimular os estabelecimentos a adotarem todas as práticas de segurança sanitária para evitar o contágio pelo coronavírus, na retomada das operações. “E, assim, tornar os ambientes mais seguros aos clientes, já que esses espaços vão estar aptos para atender às pessoas com mais segurança, respeitando todos os regramentos de distanciamento social, segurança, higiene e desinfecção”, enfatizou a parlamentar.}

_{Para a obtenção do selo é necessária observar todos os procedimentos exigidos com relação ao correto distanciamento social, uso das máscaras e a devida troca após duas horas de sua utilização pelos funcionários, bem como assegurar o uso delas por  todos os clientes ao entrarem no ambiente e ao transitarem pelo espaço, além de disponibilizar álcool em gel em todos os locais de utilização comunitária, principalmente, próximo a lavatórios, maçanetas e sanitários.}

_{O selo terá prazo de validade de um ano, devendo o estabelecimento renová-lo após o término desse período, sendo tolerável o prazo de 30 dias para o protocolo do pedido de emissão do ‘Selo Amigo da Saúde’.}

_{Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.}

_{Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.}

_{ENTENDA O CASO}

_{De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.}

_{Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de justiça.}

_{O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.}

_{“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.}

_{Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.}

_{As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.}

_{A Polícia Federal instaurou Inquérito Policial, no dia 17 de março de 2021, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da Saúde Indígena do Polo Base de Barra do Corda que desviou doses da vacina CORONAVAC destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.}

_{Equipe da Polícia Federal se deslocou aos Municípios de Barra do Corda/MA e de Jenipapo dos Vieiras/MA para a colheita dos depoimentos dos envolvidos. Na oportunidade, a técnica de enfermagem confessou a prática delitiva e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses da vacinação.}

_{Com o desenrolar das investigações foi possível verificar que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.}

_{Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato (art. 312 do CP) e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria (art. 312 c/c art. 13, §2º, “b” do CP), pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.}

_{A Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura supostas irregularidades nos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão, aprovou requerimento permitindo a realização de sessões da CPI dos Combustíveis em todos os municípios do Estado. A solicitação foi feita pelo presidente da Comissão, deputado Duarte Júnior (Republicanos), e aprovada por unanimidade na sexta reunião do colegiado, realizada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa.}

_{“Nos próximos dias vamos realizar reuniões da CPI em outras cidades do Maranhão, com o objetivo de facilitar as investigações, fazer oitivas de pessoas de outros municípios e, consequentemente, alcançar o objetivo da CPI que é a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha em nosso Estado”, afirmou o parlamentar.}  

_{A reunião, que aconteceu de forma híbrida com participação presencial e remota dos deputados Welington do Curso, Ciro Neto, Ana do Gás, Zito Rolin, Zé Inácio e do relator, deputado Roberto Costa, aprovou ainda o requerimento apresentado pelo deputados Wellington do Curso, que tem como objetivo solicitar à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) informações por meio de relatório detalhando como se chega ao preço médio final ao consumidor, no Maranhão.}

_{Wellington apresentou ainda mais dois requerimentos, que serão apreciados na próxima reunião. Um deles é relativo à transparência dos atos da CPI. O deputado quer que as reuniões sejam transmitidas ao vivo e que os dados apurados pela Comissão sejam publicizados de forma que a imprensa tenha mais acesso a essas informações. O outro requerimento do parlamentar solicita à relatoria da CPI informações que comprovem que mais de 70 por cento dos postos cometeram algum tipo de irregularidade durante o mês de fevereiro.}

_{A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, ontem segunda-feira (19), cerca de 50 matérias, entre projetos de lei, Medidas Provisórias, moções e decretos legislativos de reconhecimento de calamidade pública em mais 16 municípios maranhenses, relacionados ao combate à pandemia da Covid-19. A reunião, realizada de forma remota, foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB).}

_{Uma das medidas provisórias é a de nº 346/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016, instituindo o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, visando à ampliação do programa realizado em parceria com os municípios.}

_{Outra MP analisada foi a de nº 347/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens localizadas no Estado, em compensação aos reflexos da pandemia sobre o setor do turismo. O benefício será no valor de R$ 1.000 pago em cota única. A matéria foi relatada por Adelmo Soares.}

_{O presidente da CCJ foi também relator de 16 projetos de decretos legislativos aprovando o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda, Santa Inês e Conceição do Lago-Açu.}

_{A CCJ deu sinal verde também à emenda modificativa que regulamenta a decretação de calamidade pública em municípios, proposta pelo deputado Zé Inácio Lula (PT). Segundo o autor, a proposição visa estabelecer requisitos e resguardar mais os deputados, por ser dever da Assembleia tratar do reconhecimento da decretação de calamidade.}

_{De autoria parlamentar, alguns projetos receberam parecer favorável e outros foram reprovados pela CCJ por conta da inconstitucionalidade das matérias. Um dos projetos que receberam parecer positivo é o PL nº 179/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui o “Dia do Produtor Rural Maranhense”, a ser celebrado anualmente em 8 de janeiro, tendo como relator deputado Adelmo.}

_{Também vai para apreciação do Plenário o PL nº 153/2021, de autoria do deputado Doutor Yglésio (PROS), que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social em lápides de pessoas transexuais, transgêneros e travestis. Essa proposição foi relatada por Ciro Neto.}

_{Ciro Neto é o autor do projeto de lei nº 168/2021 que institui o “Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária”, que seria celebrado anualmente em 15 de junho, mas a matéria não passou por ser de iniciativa do Governo do Estado.}

_{Além de Adelmo Soares, participaram também da reunião os deputados Doutor Yglésio, Ciro Neto, Roberto Costa (MDB), Zé Inácio Lula (PT) e Wellington do Curso (PSDB).}

_{Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.}

_{Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.}

_{ENTENDA O CASO}

_{De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.}

_{Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de justiça.}

_{O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.}

_{“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.}

_{Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.}

_{As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.}

_{Denúncia apresentada na noite deste domingo (18) pelo Fantástico mostra que o deputado federal maranhense Marreca Filho (Patriotas) abastecido 1.180 litros de combustível apenas no dia em 21 de dezembro de 2019.}

_{A reportagem tratava do uso de verba indenizatória para a compra de combustíveis.}

_{Marreca Filho é o atual coordenador da bancada do Maranhão em Brasília, e à TV Globo alegou ter perdido ou rasgado as notas fiscais que comprovariam a regularidade dos abastecimentos.}

_Gastador

_{Esta é a segunda revelação de gastos exorbitantes feitos por parlamentares maranhenses neste fim de semana.}

_{O “Ranking dos Políticos”, por exemplo, mostrou que senador Roberto Rocha (sem partido) é o que mais gasta com assessores no Senado: R$ 611 mil por mês}

_{Os trabalhadores da educação do ensino básico e superior, que estejam em atividade, iniciarão a vacinação contra a Covid-19 nesta terça-feira (20). As doses da vacina serão utilizadas de acordo com a orientação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), devendo, obrigatoriamente, considerar os seguintes critérios: trabalhadores da educação, tanto do ensino básico como do ensino superior, das Redes Federal, Estadual, Municipal e Particular; professores e outras categorias de profissionais em atividade, com idade de 55 anos ou mais.}

_{A vacinação ocorrerá por etapas, estendendo-se gradativamente de acordo com as pautas de distribuição das doses de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. Em São Luís e Imperatriz, o Estado vacinará somente professores da Rede Estadual e Federal. Na capital maranhense, haverá um drive-thru no São Luís Shopping e ainda serão disponibilizadas duas escolas para servir como pontos de vacinação. Em Imperatriz, o drive-thru acontecerá no Imperial Shopping e uma escola também será utilizada como local para a vacinação dos profissionais da educação.}

_{Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, as escolas já foram indicadas para servir com posto de vacinação. Com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Saúde vacinará todos os profissionais da educação de todas as redes nestas escolas que receberam indicação. Este ato não impede que as prefeituras coloquem outros pontos de vacinação para a rede municipal, possibilitando que os profissionais da educação possam utilizar outros espaços para a sua vacinação. Nas demais cidades, o processo de vacinação de todas as redes será liderado pelas prefeituras, que determinarão os locais e a dinâmica para vacinar os profissionais da educação.}

_{Os trabalhadores da educação, que estão aptos a se vacinar, conforme critérios estabelecidos, devem ficar atentos aos documentos que serão exigidos para poder garantir a aplicação da dose. No dia da vacinação, será necessária a apresentação de contracheque ou declaração de vínculo emitida pelo serviço onde o trabalhador da educação está cumprindo a sua função, para a comprovação do vínculo ativo.}

_{Em resolução assinada na última sexta-feira (16), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MA) aprovou a execução da campanha de vacinação contra Covid-19, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com os municípios, para os trabalhadores da educação do ensino básico e superior, visando à respectiva celeridade da cobertura vacinal desse público-alvo.}

_{A Resolução Nº 09/2021 considera o cenário epidemológico atual da Covid-19 no Estado do Maranhão e leva em conta que as escolas são ambientes fechados, com grande número de pessoas, e a execução regular de atividades coletivas constitui risco elevado de ocorrência de casos da doença entre os trabalhadores da educação, tanto do ensino básico como do ensino superior. Considera ainda que as escolas constituem serviço essencial, e a retomada das aulas presenciais é de grande relevância, onde os trabalhadores da educação devem ser incluídos no grupo prioritário para receber a vacinação.}

_{Pouco ou nenhum acesso a água corrente, casas de um cômodo para mais de cinco moradores e trabalho informal são as condições de vida mais propícias para contágio pelo novo coronavírus. Favelas e bairros pobres apresentam, por isso, as piores taxas de Covid-19 no Brasil e fora. Mas há uma exceção: o Maranhão, estado com maior proporção de habitantes na extrema pobreza, e onde se localizam algumas das cidades brasileiras mais pobres. Na pandemia, o estado registra a menor taxa de óbitos por 100 mil habitantes entre as 27 unidades da federação – e nem as autoridades de saúde locais têm uma explicação definitiva para esse cenário.}

_{Segundo o painel do site Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta sexta-feira, 16, o Maranhão tem 95 mortes por 100 mil habitantes – é o único estado com o índice abaixo de 100. Depois vem a Bahia, com 114. O pior lugar da pandemia no Brasil é o Amazonas, onde morrem 293 pessoas a cada 100 mil habitantes. A média nacional está em 171.}

_{Marajá do Sena, no Oeste maranhense, já recebeu o título de município mais pobre do país. Reportagem do Projeto Colabora de 2018 constatou que, na ocasião, 78% da população da cidade viviam na pobreza, ou seja, com menos de 5,50 dólares por dia, segundo critérios do Banco Mundial. Apenas 2% tinham emprego formal, e 86% das casas não tinham banheiro nem água encanada. Em toda a pandemia, o município registrou até agora cinco óbitos, o que lhe confere uma taxa de 64 óbitos por 100 mil habitantes – segundo projeção do IBGE para 2020, moram lá 7.775 pessoas.}

_{Segundo a promotora Ilma Pereira, entre as possíveis explicações para o relativo controle da pandemia no Maranhão está o fato de as estradas precárias restringirem a circulação de pessoas e, portanto, do vírus. Nos municípios do interior, a falta de opções de lazer mantém os moradores em casa. “Não tem balada, restaurante, equipamento que favorece contaminação. As pessoas não viajam de férias para os Lençóis ou Recife, não pegam aeroporto”, resumiu Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA.}

_{O secretário de Saúde do estado, Carlos Lula, não concorda com essa análise. Segundo ele, tanto há circulação pelo estado que o vírus chegou a todos os municípios.}

_{Outro aspecto a ser analisado é a rede de saúde. Lula disse que a debilidade do sistema municipal fez com que a gestão das unidades de pronto atendimento, em geral atribuída às cidades, seja da competência do estado. Na pandemia, isso se mostrou uma vantagem, porque a rede estadual tem atenção secundária e terciária também, dando resposta mais funcional aos casos de Covid. Na segunda onda, com a explosão de muitos casos graves ao mesmo tempo, a porta de entrada no sistema dava acesso direto a atendimento de maior complexidade.}

_{Lula atribui à expansão da rede hospitalar a principal explicação da resposta do estado ao vírus. O governo diz que inaugurou quase quinhentos leitos hospitalares em 2020, primeiro ano da pandemia. Alguns foram desmontados com o arrefecimento do vírus e reativados na segunda onda, em 2021, que já conta com 983 leitos adicionais.}

_{Da Revista Piauí}

_{Servidores públicos estaduais, municipais e empregados públicos e privados do Estado do Maranhão, beneficiados pela Lei Estadual n° 11.274/2020 – Lei dos Consignados, não deverão ser obrigados ao pagamento de novos juros ou correção monetária em parcelas suspensas no ano passado.}

_{A orientação é do PROCON/MA, que alerta para a prática ilegal que tem sido realizada por algumas instituições financeiras no estado.}

_{“Se o consumidor teve empréstimo consignado suspenso pela lei estadual no ano passado, e agora o banco está cobrando uma nova dívida, com novos juros, isto é ilegal. É considerada uma cobrança indevida, segundo o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou a presidente do órgão Karen Barros.}

_Suspensão

_{Publicada em junho de 2020, a Lei Estadual n° 11.274 suspendeu por 90 dias, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos no Maranhão.}

_{Alterada ainda por outra lei, a Estadual n° 11.298/2020, a norma previu que além de não serem aplicados juros, multas ou correção monetária sobre os valores que ficariam em aberto, as parcelas suspensas deveriam ser incorporadas ao final dos contratos, respeitando regras como o limite de comprometimento do salário dos servidores ou então serem pagas de acordo com condições facilitadas e favoráveis ao consumidor.}

_{Na prática, o PROCON/MA tem recebido denúncias de que bancos estariam incluindo novos valores, que aumentam a dívida total previamente contratada.}

_{“Se isso acontecer, orientamos que o consumidor procure imediatamente o PROCON para registrar uma reclamação, informando o valor da dívida original, valores suspensos e novos valores que estão sendo cobrados pelos bancos”, alertou Karen Barros.}

_{O Ministério Público do Maranhão encaminhou, ontem sexta-feira, 16, Recomendação para o Município de Tutoia, na pessoa do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como Diringa, para que sejam exonerados parentes seus nomeados para cargos de secretários municipais, secretários adjuntos e cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada.}

_{O titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, requisitou que seja encaminhado ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, documento comprobatório dos atos administrativos praticados para o cumprimento da Recomendação.}

_{Conforme procedimento investigatório do Ministério Público, o prefeito de Tutóia nomeou os próprios filhos como secretários adjuntos e sobrinhos para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, bem como nomeou, como secretários municipais, pessoas que não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou correlata.}

_{Para o promotor de justiça, as nomeações configuram a prática de nepotismo, o que viola a Constituição Federal, definida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal como “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.}

_{Na condição de secretários municipais que não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou qualificação técnica para o exercício do cargo, estão Tony Rayder Filgueiras Lima Baquil (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Helimárcio Sousa Costa (Agricultura Familiar) e Rodrigo Silva Sales (Esporte e Lazer).}

_{Como secretários municipais adjuntos com relação de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, ou vereadores, estão Kelle Roberta Filgueiras Lima Baquil e John Rayder Filgueiras Lima Baquil.}

_{Entre os ocupantes de cargos comissionados alcançados pela Recomendação encontram-se Karine Neves Baquil, Antônio Jamílson Neves Baquil, Francinato do Nascimento Baquil, Wanderson da Silva Baquil, Magda Maelly Silva Baquil, Diego Silva Baquil, Ismara Silva Baquil, Odaílton José Matos Araújo, Orlênio de Jesus Matos Araújo, Maimonedes Matos Araújo, Tamara Raimunda Matos Araújo.}

_{A Recomendação do Ministério Público orienta que todos os nomeados em relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município ou vereadores sejam exonerados imediatamente.}

_{CARGOS POLÍTICOS}

_{Embora os secretários municipais não sejam enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, por se tratarem de cargos de natureza política, para o Ministério Público, os secretários Tony Rayder Lima Baquil, Helimárcio Sousa Costa e Rodrigo Sales não devem ser beneficiados, porque, “além de não serem portadores de qualquer curso superior, não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou correlata, o que revela a ausência de qualificação técnica para o exercício eficiente do cargo”.}

_{Quanto ao cargo de secretário municipal adjunto, o promotor de justiça de Tutóia esclarece que o mesmo possui natureza administrativa e não política, por ser a pessoa escolhida e associada ao titular de uma pasta (Saúde, Educação etc.) para auxiliá-lo em suas funções. Portanto, está sujeito à vedação da prática de nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13.}

_{DEFINIÇÃO DE PARENTES}

_{Citando o artigo 1.594 do Código Civil, o promotor Fernando José Alves Silva explica que os pais e os filhos são parentes de 1º grau; os irmãos, avôs e netos são parentes de 2º grau; e os bisavós, tios, sobrinhos e bisnetos são parentes de 3º grau. Já o parentesco por afinidade, conforme o artigo 1.595, é aquele em que cada cônjuge ou companheiro se alia aos parentes do outro.}