_{A atuante secretário estadual de educação do Maranhão, Felipe Camarão participou de um importante diálogo promovido pela secretaria estadual de Educação (SEDUC-MA), com grandes nomes nacionais, prefeitos maranhenses, secretários municipais de educação e parceiros sobre os caminhos que pode ser trilhado em 2021.}

_{Felipe Camarão na oportunidade aproveitou para agradecer a presença maciça dos secretários municipais e reafirmar o seu compromisso com a educação em todos os níveis em nosso estado.}

_{O secretário externou seu entusiasmo de junto com todos às autoridades e referências na educação, vencer o abismo imposto por essa pandemia em todo planeta.}

_{O Ministério Público do Maranhão acionou na Justiça, nesta quarta-feira, 27, o Município e o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luís Fernando Coelho, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2017, com o objetivo de promover a municipalização do trânsito.}

_{Na ação, o MPMA requer a execução do inteiro teor do TAC e aplicação de multa no valor de R$ 977 mil, equivalente aos 977 dias do fim do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo.}

_{Entre as medidas a serem cumpridas estão ações de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito. O termo, que foi assinado em 20 de novembro de 2017 e cujo prazo para o seu cumprimento encerrou em 20 de maio de 2018, previa multa de R$ 1 mil por dia de atraso.}

_{Autor da ação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo, declarou que foram enviados vários ofícios ao prefeito, reiterando os itens do TAC e cobrando sua execução. Mas nunca houve resposta. “Transcorridos mais de três anos, os executados não cumpriram o TAC. Desse modo, não resta alternativa senão a execução das obrigações e multas pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta”, afirmou.}

_{Bom Jesus das Selvas é termo judiciário da Comarca de Buriticupu.}

_PEDIDOS

_{Na ação de execução do TAC, o Ministério Público requer a concessão de liminar  determinando que os executados cumpram as obrigações constantes no acordo, especialmente atos de engenharia de trânsito, tais como: realizar a definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal; exercer o planejamento da circulação, de pedestres e veículos; efetivar a implantação e a manutenção da sinalização (vertical, horizontal e semafórica); exercer o controle de autorização de obras e eventos, na via ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsito (obras viárias, shows, jogos de futebol, passeios ciclísticos, maratonas, festas juninas).}

_{Na área de fiscalização do trânsito, o TAC prevê a realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito, sendo que, até a posse e exercício nesse cargo, deve ser providenciada alteração da lei que dispõe sobre a organização da guarda municipal, para exercício cumulativo e temporário dessas atribuições; exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, aplicando as penalidades cabíveis e arrecadando as multas que aplicar dentro da competência legalmente estabelecida e no âmbito da circunscrição do município; atuação especificamente na prevenção e repressão à condução de veículos automotores, principalmente motocicletas, por crianças e adolescentes, os quais devem ser apreendidos e encaminhados para a autoridade policial, comunicando-se previamente o Conselho Tutelar, para a adoção das providências legais cabíveis; regulamentar e fiscalizar a circulação de taxistas, mototaxistas e de transporte alternativo (vans e microônibus) coletivo de passageiros.}

_{Também estão previstas obrigações ao Município de Bom Jesus das Selvas referentes à educação para o trânsito, como a implantação das medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito; promoção de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito; realização de campanha educativa específica, no sentido de estimular os condutores de motocicletas a usarem capacetes.}

_{A informação foi confirmada pelo próprio auxiliar do governador Flávio Dino (PC do B), que postou o resultado do teste nas suas redes sociais (veja Aqui).}

_{“Ontem eu fiz o teste rápido e o PCR para saber se estava com covid. O resultado do teste rápido deu NEGATIVO e o do PCR compartilho com vocês: também NEGATIVO. Agradeço a torcida, oração e preocupação de todos vocês. Deus no controle, sempre!”, disse.}

_{Camarão, resolveu isolar-se após apresentar sintomas gripais.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas irregularidades em uma licitação, realizada em 2014, para contratar serviços de limpeza pública no município de Buriti Bravo, no valor de R$ 1.317.720,00. Formulou a ação o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

_{Baseada no Inquérito Civil nº 08/2016-PJBB, a ACP cita como requeridos o ex-prefeito, Cid Costa; o ex-secretário municipal de Finanças, Clemens Pereira; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Silva; a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME e seu proprietário, Raimundo Vasco Filho.}

_{O inquérito, relativo ao Pregão Presencial nº 031/2014, foi aberto após denúncias de vereadores do município, relatando a precariedade da estrutura da R. V. de S. Coelho, considerada incompatível com os serviços contratados.}

_{“Constatou-se que a empresa não possuía estrutura mínima para a realização da limpeza pública do município. Também foi descoberto que a empresa recebeu dinheiro público sem contraprestação do serviço contratado, pois as pessoas que trabalhavam na limpeza pública eram escolhidas e pagas pelo prefeito”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Foi apurado que a empresa contratada é uma loja de cimento, com apenas um funcionário. Em 2016, informações do Ministério do Trabalho e Emprego demonstraram que a R. V. de S. Coelho teve RAIS negativa, ou seja, não possuiu empregados naquele mesmo ano.}

_{Uma vistoria do MPMA constatou que a limpeza pública é realizada por funcionários contratados de forma verbal, pelo valor de R$ 250, 00, e não usam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As carteiras de trabalho não são assinadas, e os pagamentos são feitos diretamente pelo ex-secretário de Obras.}

_{Da mesma forma, o empresário locou seu caminhão para o Município, recebe o valor em espécie (R$ 3 mil) e, com este, contrata um motorista para as rotas de limpeza.}

_{ASSESSORIA TÉCNICA}

_{Em 2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (AT-PGJ) observou diversas inconsistências no pregão presencial.}

_{A abertura do pregão não foi autorizada pelo prefeito (autoridade competente) e não foi delegada a competência ao secretário de Planejamento, Administração e Finanças para tal.}

_{No termo de referência, faltaram justificativa, indicação de recursos próprios para a despesa e comprovação da previsão de recursos orçamentários para pagar o contrato durante o exercício financeiro.}

_{Outros elementos ausentes foram a indicação precisa do objeto, orçamento detalhado, preços praticados no mercado, definição dos métodos e prazos de execução do contrato.}

_PUBLICIDADE

_{Quanto ao edital, não foram comprovadas publicações do documento resumido na internet, Diário Oficial do Estado do Maranhão ou jornal de grande circulação, como determinado pela legislação. Não foram, ainda, definidos objeto da licitação, condições de pagamento, além de prazos referentes aos serviços e vigência do contrato.}

_{As cláusulas do contrato não informavam prazos de etapas de execução e garantias. O documento também informava vinculação ao edital e nem continha a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações assumidas, condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.}

_{O contrato também não continha prazo de vigência e a indicação de que a duração dos serviços ficou ligada à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Não foi designado, ainda, um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.}

_{Além disto, foram pagos R$ 1.407.560,70, apesar de o valor do contrato firmado ser R$ 1.310.400,00.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pede a declaração de nulidade do contrato entre a Prefeitura de Buriti Bravo e a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME.}

_{Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa, sujeitando-os a punições como perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa até o dobro do dano.}

_{Entre as penalidades também estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão entregou na última quinta-feira (21), a reconstrução de toda estrutura da Quadra Poliesportiva do Colégio Militar Tiradentes III, que foi totalmente equipada e estruturada e irá atender cerca de 700 estudantes da unidade de ensino.}

_{Além da entrega dos equipamentos esportivos, o secretário agendou várias reuniões com professores, gestores e estudantes, para fazer uma avaliação da educação no importante município de Bacabal.}

_{Pelas redes sociais, o secretário comemorou a entrega do equipamento esportivo .}

_{“Eu acredito no merecimento e na honra. O governo do Maranhão honrou a escola que conseguiu a melhor nota no último Ideb: o Colégio Militar Tiradentes III, em Bacabal.}

_{Entregamos a Quadra Poliesportiva da escola e assinamos a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do prédio escolar. Desejo que vocês continuem evoluindo e voando alto! #EscolaDigna”, disse o secretário Felipe Camarão.}

_{Uma criança indígena de cinco anos de idade foi encontrada morta na região do município de Arame. Identificada como Vanessa Gomes Guajajara, a menina estava desaparecida desde a manhã desta segunda-feira (25), quando sumiu da Aldeia Barreirinha, que faz parte da Terra Indígena Arariboia.}

_{Segundo a mãe da criança, Regina Guajajara, Vanessa sumiu em um momento de distração, quando ambas estavam lavando louças dentro de casa.}

_{Após o sumiço da menina, policiais militares foram acionados e realizaram buscas pela região. Vanessa foi encontrada pelo pai em um córrego, próximo da Aldeia Barreirinha, e com marcas de violência.}

_{“A criança é uma deficiente física, não andava direito, não falava. Os índios querem justiça”, afirmou Érika Nogueira, que é ativista dos povos indígenas no Maranhão.}

_{A Polícia Federal informou que o caso não se tratava de violação dos direitos indígenas e deve ficar a cargo da Polícia Civil, que ainda não sabe a motivação do crime.}

_{O Maranhão é o 12º estado brasileiro em quantidade de doses de vacina contra a Covid-19 aplicadas na população.}

_{O dado é do perfil Coronavírus Brasil, que compila informações das secretarias estaduais de Saúde sobre a imunização em todo o país e as divulga no Twitter.}

_{De acordo com o levantamento, o Maranhão já vacinou 31.953 pessoas – informação que coincide com o “Vacinômetro” da Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{No total, 1.045.746 brasileiros já foram imunizados. São Paulo lidera o ranking, com 198.021 doses já aplicadas.}

_{O Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 25, uma Recomendação ao Município de Arari para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período da pandemia do novo coronavírus, bem como para se abster de promover o Carnaval em 2021.}

_{O documento encaminhado diretamente ao prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho recomenda a revogação de qualquer alvará de festa, show ou de eventos similares, eventualmente expedido, “impedindo sua realização, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência”.}

_{De autoria da titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Recomendação requer, ainda, ao Executivo municipal que se abstenha de conceder novos alvarás de festas e de realizar shows ou eventos similares, com previsão de grande aglomeração de pessoas, enquanto perdurar, no Brasil, a classificação da Covid-19 como pandemia.}

_{Também foi recomendado ao delegado de Arari que se abstenha de conceder novas licenças ou revogue aquelas já eventualmente concedidas para a realização de eventos festivos.}

_{O documento do Ministério Público sugere, ainda, que o Município de Arari divulgue “amplamente, nos meios de comunicação acerca dos cancelamentos que vierem a ser concretizados, nos termos da Recomendação, a fim de cessar o incentivo e o fomento à aglomeração de pessoas”.}

_{ARGUMENTAÇÕES}

_{Como argumentos para defender o teor da Recomendação, a promotora de justiça de Arari citou dados epidemiológicos que indicam uma segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, tal qual já se observa em países da Europa, que já reeditaram medidas de contenção.}

_{Também foi feita referência ao Decreto nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, o qual suspende, no Estado do Maranhão, as atividades festivas durante o período carnavalesco no ano de 2021 devido à pandemia.}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação, realizará nesta quarta-feira (27), às 10h, o Encontro dos Prefeitos e Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Maranhão. O evento tem como principal objetivo sinalizar aos prefeitos eleitos e reeleitos os caminhos possíveis a serem seguidos na área de educação básica e reforçar o compromisso do Governo com a alfabetização e a aprendizagem de todos os estudantes do território maranhense.}

_{Mais de 1.380 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação e técnicos de 208 municípios maranhenses já se inscreveram para participar do encontro que será online, por meio do canal do YouTube da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O evento se torna ainda mais necessário neste momento, diante do cenário de pandemia que os novos gestores terão que enfrentar nesse início de ano.}

_{“Será um momento muito importante para alinharmos o trabalho e continuarmos persistindo na melhoria da qualidade da educação prestada em todo Maranhão, com a participação de todos. Em muitos municípios tivemos troca de gestão e, termos esse momento com cada gestor municipal, nos ajudará a continuar trabalhando o regime de colaboração na área educacional”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{O encontro marca o lançamento da publicação Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão desenvolvida pelo Movimento Colabora Educação, em parceria com a Seduc e o apoio técnico das organizações: Todos Pela Educação e EloGroup. O estudo apresenta uma leitura abrangente das práticas de governança e do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, em especial nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Além de organizar a memória da experiência, a publicação pode servir como referência para outros Estados e Municípios.}

_{“Para nós, a produção e compartilhamento de conhecimento é uma premissa. Uma estratégia permanente para disseminar boas práticas e promover políticas educacionais cada vez mais colaborativas, com vistas à eficiência de recursos, garantia de continuidade e melhoria da aprendizagem. Nesse sentido, a experiência do Maranhão é singular e inspiradora, inclusive para a aprovação do Sistema Nacional de Educação, pois fortalece a ideia de pactuação da política educacional em seu território entre as redes”, avalia o secretário-executivo do Movimento Colabora Educação, Thiago Thobias.}

_{Participarão da abertura do evento o governador Flávio Dino; o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Furtado Lima Xavier. Na sequência, acontecerá o painel “Recomendações à gestão municipal frente aos desafios educacionais do período 2021-2024”, com Claudia Costin, professora da Fundação Getúlio Vargas e Faculdade de Educação de Harvard; Priscila Cruz, presidente do movimento Todos Pela Educação; Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef; e Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime.}

_SERVIÇO:

_{O QUÊ: Evento virtual entre Governo do Maranhão, especialistas e dirigentes municipais para discutir a Educação maranhense}

_{QUANDO: Nessa quarta-feira (27), às 10h}

_{ONDE: Canal YouTube Seduc Maranhão}

_{O Ministério Público do Maranhão tem acompanhado a vacinação contra a Covid-19 desde a fase de planejamento até a execução, cobrando transparência no processo. Até esta terça-feira, 26, foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.}

_{Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.}

_{Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.}

_{Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.}

_{Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.}

_{As Prefeituras e câmaras municipais maranhenses passaram, a partir de 2020, a integrar um ranking de desempenho em relação aos portais da transparência. Em janeiro deste ano, foi aprovada uma Instrução Normativa alterando alguns pontos do questionário que verifica o desempenho das entidades da administração direta, indireta e fundacional, reforçando a metodologia de análise, para melhorar a sistemática de avaliação do ranking.}

_{“Nós reeditamos os anexos do sistema de avaliação dos portais para uma melhor adequação a esse novo método”, explica o secretário de Fiscalização da corte de contas maranhense, Fábio Alex Melo. Com isso, o TCE vai estabelecer blocos de municípios para acompanhamento visando reforçar a avaliação dos portais, principalmente aqueles que tiveram notas mais baixas na última avaliação, ampliando as ações de supervisão da metodologia de análise.}

_{“Tudo isso acontecerá de forma concomitante para aplicação de penalidades, ressaltando o fato de que os gestores recém-empossados já têm que estar atentos às novas normas para as devidas adequações”, destaca Fabio Alex.}

_{O ranking de desempenho é parte de um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a avaliação dos portais realizada pelo TCE, que objetivam garantir maior transparência, no âmbito dos fiscalizados, bem como maior controle por parte do cidadão no acompanhamento das atividades sob a responsabilidade dos gestores públicos.}

_{Para ter acesso aos anexos alterados, clique abaixo no link do Diário Oficial; as alterações estão na PORTARIA TCE/MA Nº 88, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, da página 53 à página 59:}

_{Em atendimento a uma Recomendação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a todos os municípios maranhenses, o prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, editou decreto para suspender e revogar todas as licenças e autorizações de festas particulares ou públicas e atividades gerais na cidade que gerem aglomeração no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, devido ao crescimento de casos de Covid-19.}

_{O decreto municipal mantém o estado de calamidade pública, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais públicos, como ruas, praças, repartições públicas, entre outros.}

_{O titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, Carlos Pinto de Almeida Júnior, por meio de ofício, encaminhou no dia 19 à Prefeitura cópia da Recomendação assinada pelo procurador-geral de justiça. No dia seguinte, o Município editou o decreto.}

_{Também destinada às Secretarias Municipais de Saúde, às demais secretarias, à Polícia Militar e à Polícia Civil, bem como aos responsáveis por eventos nos municípios do Estado do Maranhão, a Recomendação do MPMA orienta aos destinatários que informem à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça respectiva as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo pelos Municípios em caso de descumprimento e também pelas Secretarias de Saúde, especialmente da Vigilância Sanitária municipal.
 
Foi requerido ainda que sejam informadas aos órgãos do Ministério Público as medidas adotadas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante no Município em caso de descumprimento.} 

_{O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acaba de anunciar nas redes sociais que o Governo do Estado decidiu recuar da decisão de proibir eventos com até 150 pessoas no Maranhão pelospróximos 14 dias.}

_{A medida entraria em vigor a partir de amanhã (26), mas agora está postergada até nova deliberação, que ocorrerá após reunião com representantes do segmento e com o Ministério Público.}

_{“Diante das manifestações do segmento de eventos, resolvemos, por ora, não adotar a medida de suspensão de pequenos eventos que se iniciaria amanhã, 26/01/21. Dialogaremos com os envolvidos e o Ministério Público ao longo da semana para deliberar sobre o assunto”, disse o titular da SES, no Twitter.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana recebeu a vacina contra a covid-19 (Coronavírus) do Governo do Estado do Maranhão e já iniciou a vacinação nesta segunda-feira (25). O primeiro lote 29 vacinas chegaram ao município no último dia 19 de janeiro. Nesta primeira etapa serão imunizados os profissionais da saúde que atuam na linha de frente.
A primeira pessoa a ser vacinada no município foi a enfermeira Normelia de Jesus Miranda, de 75 anos, que por 14 anos foi secretaria municipal de Saúde em nosso município e hoje é nossa atual gestora do Centro de Saúde Aprígio Silva.
“Me sinto privilegiada em ser a primeira profissional do município a ser vacinada. Hoje estamos vivendo esse momento de esperança com a chegada dessa tão esperada vacina”, disse.
“Em breve todos nós iremos receber as doses e ficarmos imunes ao vírus também. Estamos fazendo o possível para que todos fiquemos bem e para que nossa cidade volte a respirar sem medo do contágio do vírus que devastou nosso planeta”, Disse Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana, desde o ano passado, vem desenvolvendo importantes ações de controle da pandemia. 
Ainda em março, o prefeito, através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de coibir aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes.
As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, receberam da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.
O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções foram feitas visando garantir que a determinação fosse cumprida.
O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.
Três novas ambulâncias foram adquiridas, com recursos próprios do município, e reforçaram o trabalho de atendimento. Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o apoio de profissionais da Vigilância Sanitária, intensificaram o trabalho de monitoramento por meio de visitas domiciliares.
A Prefeitura de Godofredo Viana lembra que é preciso continuar respeitando as recomendações para deter o contágio do vírus, como o distanciamento social, o uso de máscaras e de álcool gel.}

_{O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, no Palácio dos Leões, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para tratar das demandas do Ministério Público do Maranhão com foco no atendimento aos cidadãos e realização de concurso para novos promotores de justiça.}

_{“O procurador-geral apresentou algumas iniciativas do Ministério Público que têm convergência com a nossa visão acerca do desenvolvimento social do Maranhão, notadamente a preocupação com a ampliação do Ministério Público. Ele me informou que haverá abertura de concurso público, o que nós achamos de grande importância”, afirmou Flávio Dino.}

_{Outro ponto discutido foi a implantação de Promotorias de Justiça em regiões com maior vulnerabilidade social e densidade populacional. “O governo do Maranhão assumiu o compromisso de apoiar o Ministério Público na estruturação dessas unidades porque vão na direção da ampliação do acesso à justiça, essencial para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente usufruídos pela população”, afirmou o govenador.}

_{O esforço conjunto para essas demandas foi confirmado pelo procurador-geral de justiça. “O governador ficou bastante suscetível ao nosso concurso e nossas Promotorias Distritais. As iniciativas vão ao encontro daquilo que ele também pensa: nós temos que melhorar a vida dos hipossuficientes, ou seja, dos mais pobres e das minorias. Isso tudo foi tratado e alinhamos essas ações de comum acordo para que possamos cada vez melhorar mais a vida do cidadão”.}

_{Também esteve presente na reunião o promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves.  “Esclarecemos ao governador o projeto da atual administração, de intervenção na defesa de direitos humanos no Estado, composto por um tripé de ações formado pela instalação das promotorias distritais em São Luís, elaboração de planos de ação sobre os seis eixos mais problemáticos no Maranhão e pela construção de normativas para a orientação da construção dos planos de atuação das promotorias prioritariamente voltados para o atendimento dos interesses jurídicos invisibilizados”.}

_{O secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, participaram da reunião.}

_COVID-19

_{Na reunião, Flávio Dino anunciou ao chefe do MPMA a extensão da vacinação, como público prioritário, aos pacientes que estão em tratamento contra o câncer e aos que fazem hemodiálise.}

_{“São pacientes que podem ter um quadro mais grave de coronavírus e, além de tudo, estão compulsoriamente expostos à uma rotina hospitalar, ou seja, obrigados a ir ao hospital com frequência e por isso podem estar expostos a uma carga viral mais significativa. Essa novidade foi informada ao dr. Eduardo Nicolau para que o Ministério Público nos ajude para que o plano de vacinação flua do melhor modo possível no âmbito do SUS”.}

_{O governador destacou, ainda, o trabalho do Ministério Público para suspender as festas de carnaval. “Há um alinhamento entre a visão do governo e a visão do Ministério Público no sentido de que nesse momento da pandemia não podemos correr riscos e expor a população. Pelo contrário, devemos ter uma união muito forte no sentido da prevenção, porque é um caminho decisivo para que, ao lado da vacinação, nós possamos vencer definitivamente esse terrível mal”.}

_{RECOMENDAÇÃO}

_{Em 18 de janeiro, o MPMA recomendou aos Municípios maranhenses, Polícia Militar, Polícia Civil e realizadores de festas a observância imediata de normas e condutas para evitar a proliferação da Covid-18 no período de Carnaval, bem como enquanto durar a pandemia. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça.}

_{As festividades e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração não devem ser promovidos. A Recomendação também orientou os órgãos a negarem licenças e autorizações para tais finalidades festivas.}

_{O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, em entrevista coletiva declarou que eventos de pequeno porte estão proibidos por 14 dias no Estado.}

_{O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (25).}

_{A medida vem após o aumento no número de casos da Covid-19 no Maranhão.}

_{Saltou para 81,08% a taxa de ocupação leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 na Grande São Luís, segundo boletim divulgado nesse domingo (24) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{A taxa estava em 57,66%, de acordo com o boletim de sábado (23). Do total de 111 leitos de UTI para tratar pacientes com coronavírus, apenas 21 estão livres. Com relação aos leitos clínicos, a taxa está em 73, 33%, ou seja, 36 estão desocupados de um total de 135 leitos.}

_{O Maranhão já aplicou 15.348 doses da CoronaVac – vacina do laboratório chinês Sinovac, distribuída pelo instituto Butantã no Brasil – desde o início da imunização no estado, ocorrido na última segunda-feira, 18. Os números estão atualizados até a noite de sexta-feira, 22, quando o mais recente boletim de dados emitio pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{A maioria dos imunizados está em.Sao Luís: foram 7.695, conforme informado na noite de ontem pelo prefeito Eduardo Braide.}

_{De acordo com o Governo do Estado, o Ministério da Saúde enviou ao Maranhão, na segunda-feira, 164.240 doses dos imunizantes, para a vacinação de 78.223 pessoas. Cada pessoa receberá duas doses e há, ainda, uma reserva técnica disponibilizada pelo Ministério da Saúde para garantir que as doses sejam suficientes.}

_{Pelos dados até agora informados oficialmente pelas gestões municipais à SES, pouco mais de 70 mil maranhenses ainda precisam ser vacinados nesta primeira fase. Ainda há prioridade para grupos ligados à área de saúde e para os idosos.}

_{Mais doses}

_{Na quinta-feira, 21, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, comemorou, a notícia de que a Índia exportaria as primeiras doses da vacina de Oxford, contra o novo coronavírus, ao Brasil.}

_{O imunizante foi desenvolvido pelo laboratório AstraZeneca, e será distribuído no país pela Fiocruz. Segundo Lula, mantidos os padrões atuais de distribuição de doses entre os estados, o Maranhão deve receber entre 50 mil e 55 mil doses dessa vacina específica.}

_{“Se as 2 milhões de vacinas chegarem ao Brasil como previsto, o Maranhão deve receber entre 50 mil e 55 mil doses, mantidos os parâmetros da primeira divisão. Vamos torcer!”, destacou o secretário, nas redes sociais.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O trabalho realizado pelo Governo do Maranhão no combate à Covid-19 tem se destacado diante do atual cenário da pandemia no Brasil. De acordo com os dados disponibilizados no Portal Coronavírus Brasil, do Ministério da Saúde, o Maranhão está entre os três estados com o menor índice de incidência de casos e mortes pela Covid-19 no país.}

_{De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, os dados comprovam que o trabalho que o Governo do Maranhão tem realizado durante a pandemia da Covid-19 tem gerado resultados positivos.}

_{“Desde o início da pandemia, trabalhamos na ampliação da rede de assistência contra a Covid-19 no estado. Entregamos novas unidades de saúde e investimos em ambulatórios para tratamento precoce da Covid-19, evitando, assim, o agravamento da doença e o aumento da ocorrência de óbitos. Além disso, investimos em fiscalizações e campanhas de conscientização da população quanto à importância da prevenção”, destaca Carlos Lula.}

_{No quesito Incidência de Casos por 100 mil habitantes, o Maranhão ocupa o terceiro lugar entre os estados com a menor incidência do novo coronavírus com uma taxa de 2.887,6 casos por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Pernambuco (2.561,6/100 mil hab.) e Rio de Janeiro (2.842,9/100 mil hab.)}

_{Já no que se refere à Taxa de Mortalidade por 100 mil habitantes, o Maranhão encontra-se empatado com a Bahia, ambos estão com a segunda menor taxa de óbitos entre os estados do país, 65,4 mortes por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas do estado de Minas Gerais (64,8/100 mil hab.).}

_{Os dados contabilizados foram atualizados na noite de quinta-feira (21). Mais informações podem ser acessadas através do endereço https://covid.saude.gov.br/.}

_{Com o objetivo de prevenir a disseminação da Covid-19 e evitar o aumento de casos nos municípios maranhenses, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se posicionaram, nesta sexta-feira, 22, em nota conjunta, contra a realização de eventos no período de carnaval.}

_{O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; e pelo prefeito de São Bernardo e membro da Famem, João Igor Carvalho.}

_{“O Ministério Público reafirma seu posicionamento contra as aglomerações e as festas de carnaval. O nosso país já teve mais de 210 mil mortes. Não é momento de festejar e sim de cautela. A prevenção é uma forma de evitar mais mortes. Precisamos de um esforço coletivo em nome da vida e da saúde de nosso povo”, afirmou Eduardo Nicolau.}

_{Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)}

_NOTA

_{O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) informam que, após planejamento conjunto, unirão esforços no sentido de adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a ocorrência de aglomerações e realizações de eventos no período carnavalesco, sejam em eventos públicos ou privados. Tal postura se faz imprescindível para evitar o aumento dos índices de contágio de Covid-19.}

_{Sabe-se que os dados epidemiológicos sinalizam para uma possível segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, tal qual já se observa em países da Europa, que já reeditaram medidas de contenção. Vale registrar o recente surgimento de uma mutação variante do coronavírus (Covid-19), que, segundo amplamente noticiado na imprensa, é mais contagiosa.}

_{Esclarecem ainda ser fundamental a compreensão de todos para que possamos eliminar definitivamente o estado pandêmico.}

_{São Luís, 22 de janeiro de 2021.}

_{EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU}

_{Procurador-Geral de Justiça}

_{JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA}

_{Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão}

_{JOÃO IGOR CARVALHO}

_{Representante da Famem}

_{O Ministério Público Federal ofereceu à Justiça Federal da Bahia, nessa quinta-feira (21), denúncia contra sete pessoas por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos. A partir da deflagração da Operação Cucurbitum pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2020, foram identificadas fraudes em 143 benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e um prejuízo de R$ 13,6 milhões} 

_{As investigações tiveram início quando uma das denunciadas utilizou documentos falsos para receber um benefício em uma agência do INSS no município baiano de Amélia Rodrigues – a 88km de Salvador. Na apuração deste caso, foi identificado o grupo criminoso, liderado por ciganos na região de Jeremoabo (BA), que desenvolveu um vasto esquema de fraudes para obtenção indevida de benefícios, especialmente os assistenciais. A ação dos denunciados envolveu beneficiários de seis estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.}

_{A partir da análise das informações obtidas com a Operação Cucurbitum, o MPF apurou que a organização atuava, pelo menos, desde 2011, e fraudou 143 benefícios, dos quais 117 ainda encontram-se ativos, sendo: 15 previdenciários – aposentadorias e pensões – e 102 assistenciais – Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei da Organização da Assistência Social (LOAS). Apenas com os 102 benefícios assistenciais ativos, o prejuízo aos cofres públicos somou R$13,6milhões.}

_{Com a continuidade das investigações, o prejuízo financeiro deve ser ainda maior, após finalizado o cálculo das fraudes a aposentadorias e pensões pelo INSS, além da grande possibilidade de existência de benefícios irregulares ainda não descobertos.}

_{O MPF requer o recebimento da denúncia pela Justiça Federal e a condenação dos sete envolvidos pelos crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), e no Código Penal (estelionato, falsificação de documentos e uso de documentos falsos), de acordo com a participação de cada um no esquema criminoso. Dois dos denunciados encontram-se custodiados no Presídio Regional de Paulo Afonso (BA), em cumprimento aos mandados de prisão preventiva executados pela PF na Operação Cucurbitum.}

_{Operação Cucurbitum – Foi deflagrada em 2 de dezembro de 2020 pela PF, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros estados. Na ocasião foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo (BA).}

_{O secretário de Educação, Felipe Camarão, participou nesta quinta feira pela manhã, em Bacabal, da entrega da obra de reforma da quadra poliesportiva Colégio Militar Tiradentes III. A solenidade contou com a presença do prefeito edvan Brandão e do deputado estadual Roberto Costa.}

_{O Colégio Militar Tiradentes III, simplesmente obteve a melhor nota do Ideb dentre as escolas públicas em todo o Maranhão, daí o reconhecimento do Governo do Maranhão.}

_{O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, comemorou ontem (21) a notícia de que a Índia entregará, nesta sexta-feira (22), as primeiras doses da vacina de Oxford, contra o novo coronavírus, ao Brasil.}

_{O imunizante foi desenvolvido pelo laboratório AstraZeneca, e será distribuído no país pela Fiocruz.}

_{Segundo Lula, mantidos os padrões atuais de doses, o Maranhão deve receber 50 mil dessa vacina específica.}

_{Da CoronaVac, chegaram ao estado algo em torno de 160 mil doses.}

_{O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, ontem quinta-feira (21), pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela atuação do ministério no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na decisão, proferida em petição apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, o ministro explica que compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar ministros e que, caso o partido pretendesse protocolar pedido de impeachment do ministro da Saúde, teria de endereçá-lo ao procurador-geral da República, e não diretamente ao STF.}

_{Dificuldade logística}

_{No pedido, a Rede também requeria o deferimento de tutela cautelar de urgência, em decorrência do que classifica como “nítida dificuldade logística, recorrentemente observada no âmbito do Ministério da Saúde”, para que sejam adotadas medidas urgentes em razão da possível falta de oxigênio nos estados da Região Norte. O partido pede que o governo federal especifique o estoque de oxigênio disponível no sistema de saúde, em especial na Região Norte, informando os estados que tenham feito pedido específico de auxílio ao Ministério da Saúde. Solicita, ainda, que a apresentação de um planejamento para fornecimento e o provisionamento imediato de oxigênio aos estados da Região Norte em que houver insuficiência ou perspectiva de ausência nos próximos 30 dias.}

_{Pedido genérico}

_{Na decisão, o ministro Lewandowski observou que a petição ultrapassa o objeto da ADPF 754, delimitado pela própria Rede na petição inicial, que é determinar ao governo federal a realização de todos os procedimentos para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O ministro explicou que, embora as causas de pedir nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, como a ADPF, sejam abertas, as decisões proferidas não podem estar fundamentadas em pedidos genéricos.}

_{O relator destacou que a Rede já protocolou diversas petições incidentais na ADPF 754, mas a última veicula pedidos sem comprovações empíricas, baseados apenas em notícias jornalísticas, sobre a falta de insumos médico-hospitalares na região Norte, em especial de estoques de oxigênio, o que impede o seu acolhimento.}

_{Crime de responsabilidade}

_{O ministro salientou que a solicitação de informações às autoridades sanitárias ou a exortação para que executem certas políticas públicas podem ser feitas pelo Poder Legislativo, sem a necessidade de intervenção do Judiciário, pois a Constituição Federal atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, e que sua ausência, sem justificação adequada, caracteriza crime de responsabilidade. Além disso, as Mesas das duas Casas Legislativas podem encaminhar pedidos escritos de informação às mesmas autoridades, também configurando crime de responsabilidade a recusa, o não atendimento no prazo de 30 dias ou a prestação de informações falsas.}

_{Na tarde desta quinta-feira, 21, foi realizada uma reunião virtual para discutir o tema “Orientações sobre a prevenção da Covid-19 no período de Carnaval”. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).}

_{Sob a coordenação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participaram promotores de justiça, integrantes da diretoria da Famem, prefeitos, secretários e assessores de vários municípios maranhenses.}

_{Um dos assuntos tratados foi o conteúdo da recente Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 18 de janeiro, com orientações para coibir eventos e festividades no período carnavalesco, que possam gerar aglomerações. O documento foi enviado a todos os prefeitos, às polícias Militar e Civil e a realizadores de festas de todo o estado.}

_{Na abertura, o chefe do MPMA ressaltou que a reunião foi uma oportunidade de unir forças e tirar dúvidas dos gestores de como proceder no período momesco para evitar que aconteça uma segunda onda do novo coronavírus no estado. “Temos que fazer um Maranhão melhor. Juntos, precisamos ter cautela. Não podemos deixar que ocorra uma situação semelhante à de Manaus. Todos nós já sofremos e perdemos conhecidos neste período de pandemia. Precisamos evitar qualquer possibilidade de aglomeração”, enfatizou Eduardo Nicolau.}

_{Em seguida, o secretário-geral da Famem, João Igor Vieira Carvalho (prefeito de São Bernardo), teceu elogios à Recomendação expedida pelo Ministério Público e reforçou a necessidade de coibir aglomerações nos municípios. “A Recomendação trouxe alívio para os prefeitos e para toda a população maranhense. Precisamos ser cautelosos, não podemos tolerar qualquer imprudência que coloque a nossa vida e a dos outros em risco. Temos que sair vitoriosos desse momento”, completou.}

_{A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, igualmente destacou a necessidade de reforçar a fiscalização para evitar a realização de eventos que possam contribuir para agravar a contaminação. “O momento exige bastante cautela. Nós promotores estamos trabalhando em todo o estado adotando estratégias para prevenir novos contágios. Agora, depois das eleições do ano passado, o Carnaval surge como uma nova preocupação. Portanto, a saúde é o bem mais importante que o Ministério Público pode tutelar nesse momento”.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{Para tirar dúvidas sobre a Recomendação expedida pelo Ministério Público a respeito do Carnaval, o assessor especial da PGJ, promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, explicou o teor do documento, apontando as três providências principais: que as instituições coíbam a promoção de festividades carnavalescas; que não sejam expedidas autorizações para a realização de festas privadas; que sejam adotadas medidas de fiscalização para evitar aglomerações.}

_{Joaquim Junior também comentou que o MP tem fiscalizado o trabalho de vacinação nos municípios, principalmente para evitar que pessoas furem a fila de prioridade. “O que estamos fazendo agora é dar continuidade ao trabalho destinado a preservar a vida da população. Graças à adoção de medidas mais rigorosas, estamos em uma situação mais confortável em relação a outros estados do Brasil. Mas não podemos nos descuidar”.}

_{A coordenadora do CAOp-Saúde, promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, também afirmou que os índices do Maranhão referentes à contaminação do coronavírus, melhor que o dos demais estados do Brasil, são também um resultado do esforço e do trabalho das instituições, incluindo o Ministério Público, para prevenir a contaminação. “Uma das providências tomadas pelo CAOp-Saúde foi o encaminhamento aos gestores do roteiro para a criação do Plano Municipal de Contingência e o Plano Municipal de Imunização”.}

_{Sobre o Carnaval, a promotora disse: “A gente tem um quadro de mais de 200 mil mortos no país. Não é momento para festejar. O que estamos propondo é a dispersão de todo evento que provoque aglomeração. Já está provado cientificamente que este tipo de situação contribui muito para o contágio. Sai caro para o Sistema Único de Saúde e precisamos sobretudo racionalizar recursos neste momento”.}

_{E completou: “A não realização do carnaval deveria ser um ponto de convergência de todos os gestores, porque não podemos permitir que a contaminação se agrave no estado. Não é coerente essa permissividade que ocorre nos municípios. O direito indisponível à vida todo maranhense e todo brasileiro têm”.}

_{Ilma de Paiva ainda sugeriu a publicação de decretos municipais, como forma de reforçar as medidas indicadas na Recomendação do MP e evitar eventos carnavalescos.}

_{No final da reunião, respondendo a dúvidas sobre a necessidade de apoio das polícias Militar e Civil para auxiliar a fiscalização de possíveis festas nos municípios maranhenses, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, prometeu entrar em contato o mais rápido possível com o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, para tratar do assunto.}

_{Participaram da reunião gestores dos municípios de Rosário, Codó, Arari, Parnarama, São Félix de Balsas, Igarapé do Meio, Olinda Nova do Maranhão, Buriti Bravo, Santa Inês, Balsas, Timbiras, Sambaíba, Sítio Novo, Porto Franco, Satubinha, Paraibano, Santa Luzia do Paruá, Miranda do Norte, Vitorino Freire, Davinópolis, Nova Colinas, São Francisco do Brejão, Maranhãozinho e Arame.}

_{O diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, também participou da reunião, além de promotores de justiça de várias comarcas.}

_{Em atendimento a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara de Vereadores de Cajapió suspendeu a sessão que discutiria, nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei n° 01/2021, que tratava de contratações temporárias de servidores para o quadro do município, incluindo pintores, pedreiros e auxiliares operacionais de serviços diversos.}

_{A Recomendação foi encaminhada, em 20 de janeiro, pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa (que responde temporariamente pela comarca de São Vicente Férrer), aos vereadores Edson Serra, Fábio Costa, Maria das Dores Serra, Senilson Dias, Carlos Jorge Costa, Miguel Ribeiro Filho, Diego Pinto, José Augusto Costa, Patricia Penha, Raimundo Dinis e Stella Rodrigues. Cajapió é termo judiciário de São Vicente Férrer.}

_{O projeto, enviado à Câmara Municipal em 7 de janeiro pelo prefeito Marcone Pinheiro Marques (mais conhecido como Dr. Marcone) não contém estudos de impacto orçamentário e de necessidade dos cargos e também não indica a forma de realização do processo seletivo para contratação dos servidores.}

_{“Além disso, a admissão de pessoal no serviço público em desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor caracteriza ato de improbidade administrativa, sujeitando o responsável a diversas penalidades”, alertou a representante do MPMA, na Recomendação. “As penas incluem a perda da função pública, reparação do dano causado e suspensão de direitos políticos por até cinco anos e pena de detenção de três meses a 3 três anos”.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai emitir um decreto nesta sexta-feira (22), cancelando todas as festas de Carnaval no estado. A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.}

_{A decisão vai proibir qualquer festa durante o feriado e vai cancelar o ponto facultativo do Carnaval para desestimular qualquer tipo de aglomeração na época.}

_{Dino disse que fez consulta aos prefeitos do Maranhão e 90% deles reconheceram que não há condições de lidar com festas no meio da pandemia.}

_{Além do Carnaval, o governo estuda suspender as festas juninas do estado, que, no meio do ano, costumam atrair diversos turistas para a tradicional celebração do bumba meu boi no Maranhão.}

_{Da CNN}

_{Um dos pacientes transferidos de Manaus à São Luís morreu na madrugada dessa quinta-feira (21), devido a uma parada cardiorrespiratória, complicação em decorrência da Covid-19.}

_{Segundo informações do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), o paciente de 36 anos precisou ser entubado e ligado ao respirador na noite dessa quarta-feira (20).}

_{Até o momento 11 pacientes receberam alta da ala Covid-19, com necessidade de continuação de atendimento na enfermaria clínica do hospital, sendo que dois desses pacientes já possuem condições de alta hospitalar.}

_G1,MA

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu, nesta quarta-feira, 20, ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.}

_{O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.}

_{Na primeira fase, devem ser vacinados os profissionais de saúde, população indígena, pessoas de 60 anos ou mais que estejam em instituições de abrigamento e pessoas com deficiência na mesma situação.}

_{“Para que haja o controle do estoque de vacinas e da correta aplicação das doses, é imprescindível que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na vacinação da Covid-19. Assim, os órgãos de controle poderão avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas”, alertou a promotora de justiça e coordenadora do Caop Saúde, Ilma de Paiva.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{O Ministério Público destaca que os dados epidemiológicos indicam que o Brasil passa por uma fase de aumento de casos da pandemia. No Maranhão, houve aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI e leitos clínicos exclusivos para Covid-19. A informação é confirmada ao se comparar o boletim epidemiológico do dia 1º com o dia 17 de janeiro.}

_{O MPMA destaca, ainda, a obrigatoriedade de registro das informações das pessoas imunizadas nos sistemas do Ministério da Saúde. O registro da aplicação de vacinas deve ser feito no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI). O objetivo é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do quadro de imunização, a quantidade de pessoas vacinadas, a faixa etária, permitindo o controle do estoque de imunizantes.}

_{REQUISIÇÕES}

_{O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.}

_{Também foi solicitado aos promotores de justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.}