_{A Prefeitura Municipal de Carutapera através da secretaria municipal de saúde, recebeu ontem, 02/02, a segunda remessa de vacinas contra a Covid-19.
Novamente um helicóptero do governo do Estado pousou ontem em solo carutaperense para entregar às secretarias de saúde dos municípios da região.
Diante deste grande avanço científico ora encontrado, ainda temos a prevenção como a melhor forma de evitar perdas de entes queridos.}

_{A Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou Denúncia contra a professora Antônia Alves Feitosa pelo crime de peculato. A denunciada, professora da rede estadual de ensino, obteve um contrato especial de trabalho (CET) no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar, em Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), mas nunca exerceu nenhuma atividade na escola.}

_{Diante da ausência de Antônia Feitosa, os gestores da escola, Agna da Silva Melo e Luís Teixeira Neto contrataram informalmente Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino para efetivamente dar aula no Centro de Ensino. Os quatro também foram denunciados por peculato e pelo crime de usurpação de função pública.}

_{O salário de Antônia Feitosa por supostamente dar aulas no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar era de R$ 1.596,82 mensais. Desse total, R$ 1.000,00 eram repassados, por meio dos gestores, para as professoras que efetivamente estavam em sala de aula.}

_{Chama a atenção que o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão a partir de representação da própria Antônia Feitosa, alegando que Agna Melo e Luiz Teixeira Neto estariam se apropriando ilegalmente dos proventos recebidos por ela.}

_{“O esquema criminoso somente foi desfeito quando a denunciada Antônia resolveu não mais repassar os valores para pagamento de Teresa e Rosanny, momento em que Agna e Luís passaram a pressioná-la e cobrá-la para que repassasse os valores, inclusive ameaçando suspender a CET de Antônia”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.}

_IMPROBIDADE

_{Além da Denúncia, Antônia Alves Feitosa, Agna da Silva Melo, Luís Teixeira Neto, Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino também foram alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, também protocolada em 2 de fevereiro.}

_{As investigações apontaram para o enriquecimento ilícito de Antônia Feitosa, com a participação e ciência dos demais envolvidos. O total recebido pela professora foi de R$ 19.534,42. Além disso, os acionados violaram os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública, além do dever de honestidade inerente ao exercício de cargos públicos.}

_{Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos , pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.}

_{Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho foram eleitos para três cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vagos em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Raimundo Nonato Magalhães Melo e do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (3). Os magistrados e a magistrada acessaram aos cargos de acordo com os Editais Nº 12021, Nº 22021 e nº 32021.}

_{Os acessos para os cargos pelo critério de merecimento foram providos pelos magistrados José Gonçalo de Sousa Filho, que alcançou 2.599 pontos, e Francisca Maria Gualberto de Galiza, com 2.587 pontos. A juíza Francisca Galiza já havia figurado em lista de acesso por merecimento.}

_{Pelo critério de antiguidade, a terceira vaga de desembargador foi provida pelo juiz Antonio José Vieira Filho, que atuava na Vara da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, primeiro a figurar na lista de antiguidade da entrância final.}

_{O terceiro e quarto colocados para o critério de merecimento foram os juízes Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, com 2.549 pontos e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, com 2.539 pontos. Também participaram como candidatos os juízes Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; Gervásio Protásio dos Santos Júnior; José Américo Abreu Costa; Jamil Aguiar da Silva; Samuel Batista de Souza e Nelson Melo de Moraes Rêgo.}

_{Vinte e sete membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos membros da Corte estadual, tendo manifestado sua avaliação individual em relação aos candidatos referentes às vagas por merecimento, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).}

_{Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada às pontuações atribuídas para cada um dos candidatos. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, após a eleição.}

_POSSE

_{Após a sessão plenária administrativa, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo empossou os três novos desembargadores, José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da Presidência, na sede do Tribunal de Justiça, com a presença de demais desembargadores da Corte estadual.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou ontem (2), após reunião do seu Comitê Científico, que não apenas as festas de Carnaval estão proibidas no Maranhão, mas o próprio feriado também está cancelado.}

_{Segundo ele, os dias 15 e 16 de fevereiro – segunda e terça-feira de Carnaval – serão dias normais de trabalho no serviço público estadual, “não incidindo qualquer feriado ou ponto facultativo”.}

_{Segundo Dino, a decisão acompanha orientação do Fórum de Governadores do Brasil.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera decidiu, levando em consideração o período pandêmico do coronavírus, cancelar o Carnaval em todo município de Carutapera-MA.
A Prefeitura não fará e nem vai permitir que sejam realizadas festas de Carnaval de modo a evitar a propagação do Covid-19.}

_{Diante do aumento de casos da Covid-19 no estado, o Governo do Maranhão segue alertando a população para a importância das medidas de prevenção. O alerta é baseado nas avaliações do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, que acompanha constantemente a evolução da pandemia no estado e embasa as estratégias do poder público estadual para o enfrentamento ao novo coronavírus.}

_{Segundo Conceição Pedrozo, médica infectologista que integra o Comitê, medidas como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social podem minimizar os impactos da Covid-19 e até salvar vidas.}

_{“O vírus está em circulação. A única maneira de evitar a infecção é manter-se afastado da aglomeração, seguindo os protocolos de segurança já conhecidos. Por isso, é de extrema importância a utilização da máscara, principalmente se não houver a possibilidade do distanciamento social de cerca de 1,5 metros, assim como a higienização das mãos e a manutenção dos demais cuidados”, ressalta a Conceição Pedrozo.}

_{De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Maranhão já são mais de 207 mil casos confirmados da doença, sendo mais de 7 mil casos ativos em todo o estado. Diariamente, novos casos são detectados e a taxa de contágio no Maranhão é de 1,35 há cerca de vinte dias, segundo a plataforma Covid-19 Analytics.}

_{O cenário comprova o avanço da nova onda da doença no estado e exige atenção aos cuidados que podem contribuir para a redução da taxa de contágio. “Precisamos lembrar que cada um de nós pode ser responsável pela interrupção ou disseminação do vírus SARS-COV-2”, completa a infectologista.}

_Ações

_{“Estamos acompanhando o cenário no estado e agindo conforme a necessidade para garantir a assistência à população. As ações do Governo estão voltadas para reforçar a rede estadual, oferecer as condições adequadas de atendimento e reduzir a taxa de contágio, pois o número de novos casos sob controle aumenta a chance de recuperação dos pacientes que precisarem de internação”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.}

_{Para reforçar a necessidade da prevenção, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), realiza continuamente as ações de fiscalização e orientação aos estabelecimentos comerciais. Desde o início da pandemia, 4.648 ações já foram executadas.}

_{Em paralelo, o Governo segue investindo na rede estadual de saúde com a entrega de novos leitos exclusivos para pacientes com a Covid-19 e, ao mesmo, garantindo o atendimento especializado com a Policlínica de Açailândia, prevista para esta semana, e a manutenção do Programa Mais Cirurgias em regiões onde o número de casos segue em estabilidade.}

_{O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na tarde de ontem, terça-feira, 2, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, para dar continuidade às tratativas sobre novas medidas para coibir aglomerações no Maranhão, por conta da disseminação da Covid-19. Também estiveram presentes à reunião os promotores de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial), Reinaldo Campos (titular da Promotoria de Justiça de Raposa) e Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão).}

_{A primeira reunião foi realizada no dia 27, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, reunindo, além do Ministério Público, representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), empresários, representantes de bares, restaurantes, profissionais de eventos e de cerimonial. O objetivo foi discutir medidas para evitar aglomerações, principalmente no período de Carnaval.}

_{Na ocasião, foi alinhado que o Governo do Estado iria editar novo ato normativo disciplinando o funcionamento de estabelecimentos, como bares, restaurantes, buffets, entre outros, por conta do aumento do número de casos de Covid-19 em todo o país. “Nós entendemos que qualquer decisão precisa ser tomada com muito diálogo, com muita transparência, um processo que o procurador-geral e os promotores puxaram na semana passada e que a gente está tendo muita cautela para adotar as melhores providências a respeito do assunto”, destacou Simplício Araújo, que esteve acompanhado do secretário- adjunto e do subsecretário da Seinc, Saulo Mendonça e Expedito Rodrigues.}

_{De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Ministério Público do Maranhão tem tomado todas as medidas necessárias para garantir a saúde da população. “Estamos nesse diálogo com o Governo do Estado, representantes das categorias e instituições envolvidas porque entendemos que essas medidas são necessárias para conter os avanços da doença. Precisamos proteger a população, e é isso que estamos tentando fazer, ressaltou.}

_{Uma nova reunião sobre o assunto deve ser realizada até esta quarta-feira.}

_{Na tarde desta terça-feira, 2, o município de Godofredo Viana recebeu o segundo lote de vacinas contra a Covid-19, com um total de 49 doses, sendo 20 doses de AstraZeneca e 29 doses de CoronaVac.}

_{As vacinas foram recebidas pelo chefe de gabinete, Thiago Mota, pela diretora do Centro de Saúde Aprígio Normélia Miranda e Silvana, Coordenadora do Programa de Imunização. Segundo o secretário de saúde, Emanoel Coimbra ainda não foram vacinados todos os profissionais de saúde do Município.}

_{Em sua rede social, o Secretário de estado da Educação Felipe Camarão anunciou que já está em fase de construção o primeiro IEMA GASTRONOMIA do estado.}

_{A obra no prédio do antigo INSS, no Centro Histórico, segue em ritmo acelerado. A reforma é feita em parceria cm a Segov, comandada pelo amigo Diego Galdino.
A parte debaixo do prédio, será um restaurante popular. Não tenho dúvidas que ficará incrível.}

_{O juiz da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu deu um prazo de 90 dias para o Município de Buriticupu e o Estado do Maranhão providenciarem o funcionamento adequado da Unidade de Cuidados Intermediários em Neonatologia Convencional – UCINCO, com oito leitos, e a Unidade de Cuidados Intermediários Canguru – UCINCA, com quatro leitos, com equipes médica e de enfermagem.} 

_{O descumprimento desta decisão, ou o cumprimento apenas parcial, implicará multa diária de R$ 20 mil, bem como possível ato de improbidade administrativa do gestor público e prática de possível ato ilícito de descumprimento de ordem judicial.}

_{A sentença confirmou decisão liminar do juiz Raphael Leite Guedes no julgamento do mérito da Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela de autoria da Defensoria Pública Estadual, contra o Município de Buriticupu e Estado do Maranhão, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado dessas unidades hospitalares, assegurando os procedimentos necessários naquelas unidades, no prazo de 60 dias.} 

_{Quando intimado do pedido liminar, o Município de Buriticupu se manifestou informando a necessidade de ao menos 120 dias para o cumprimento do pedido. Já o Estado do Maranhão não se manifestou nos autos. Após a manifestação dos requeridos, o juiz concedeu decisão liminar acolhendo, parcialmente, os efeitos da tutela, e no dia 31 de janeiro, julgou o mérito da ação, determinando o cumprimento daquelas medidas em 90 dias.}

_{DIREITO À SAÚDE}

_{Da análise dos aos autos, o juiz observou a veracidade das alegações da Defensoria Pública, e a existência dos fatos alegados de que o serviço de assistência de Neonatologia (UCINCO e UCINCA) encontra-se concluído e equipado, com a necessidade apenas de contratação de médico pediatra para conclusão do processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde.}

_{Ficou comprovado nos autos que o Município de Buriticupu foi contemplado com recursos para construção do Centro Normal e dos componentes de Assistência em Neonatologia, além do recurso na ordem de R$ 860 mil para equipar os serviços, mas não adotou medidas ativas a realização do funcionamento adequado dos serviços. Além disso, o serviço de assistência de Neonatologia (UCINCO e UCINCA) encontra-se inativo gerando prejuízos à saúde dos recém-nascidos de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas que não contam com tais serviços de saúde e são removidos ao Município de Açailândia ou Imperatriz.}

_{“Da análise do histórico processual, verifico que a Defensoria Pública demonstrou que os entes requeridos (Estado e Município) não adotaram as medidas necessárias para o funcionamento dos serviços de saúde, conforme comprovou através do documento Relatórios De Inspeção Ao Centro de Parto, no qual há comprovação evidente e robusta que o serviço não está ativo de forma adequada, em que pese o deferimento de decisão judicial nos autos com efeitos antecipatórios do mérito”, declarou o juiz nos autos.}

_{O governador Flávio Dino participou, de forma virtual, da sessão solene de abertura do ano legislativo e da posse da nova Mesa Diretora da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento foi realizado ontem segunda-feira (1).}

_{Na ocasião, o governador Flávio Dino defendeu a união entre os poderes para superar as crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia de coronavírus.}

_{“A Assembleia Legislativa tem sido desde o início desse período tão difícil solidária em relação às iniciativas do Executivo, para viabilizar o aprimoramento da ação governamental contra o coronavírus e a atenuação dos efeitos sociais e econômicos”, afirmou o governador em sua fala.}

_{“Transmito votos de êxito nesta nova etapa da caminhada do parlamento em nosso estado, sempre com a convicção de que independência e harmonia são as marcas dessa nova quadra, como tem sido desde que tive a honra e alegria de ser empossado como chefe do executivo estadual”, complementou.}

_{Cenário nacional}

_{Flávio Dino também demonstrou preocupação com o avanço da Covid-19 em todo o país e o fim do auxílio emergencial, que durante 2020 foi o único sustento de milhares de famílias afetadas pelo desemprego.}

_{“A estas alturas centenas de milhares de famílias do nosso país estão sofrendo em razão da perda de familiares, assim como temos milhões de brasileiros e brasileiras nesse momento no limiar do desespero pela perda de sustentação básica de suas famílias em razão do equivocado término do auxílio emergencial em pleno vigor da pandemia de coronavírus”, pontuou o governador.}

_{Para o governador, a saída da crise está “nos trilhos da Constituição, que conduzem o país a bons destinos”.}

_{Para garantir a implantação e a estruturação de bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas em Matões, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de janeiro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e o prefeito Ferdinando Coutinho.}

_{Estas obrigações são determinadas pela lei federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe, ainda, sobre o número mínimo de um livro por aluno matriculado, cujo acervo deve ser controlado por profissional de Biblioteconomia. O prazo para cumprimento da lei expirou em maio de 2020 (dez anos após a sanção).}

_{A Ação, assinada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, é baseada no Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) nº 462-073/2018-PJM, encaminhado, em dezembro de 2018, à Promotoria de Justiça de Matões pela Procuradoria da República em Caxias (à qual o município de Matões é ligado).}

_{SEM RECURSOS}

_{Em fevereiro de 2019, o Município informou que, por escassez de recursos, a implantação das bibliotecas estava sendo realizada de forma gradual. Também comunicou que em unidades escolares dos povoados Santo Antônio, Marajá e Santa Luzia as bibliotecas já estavam em funcionamento.}

_{Da mesma forma, relatou que as bibliotecas das Unidades Escolares João Alves de Morais, Rodrigo de Oliveira e Padre Delfino estavam sendo estruturadas.}

_{No mês de abril, o MPMA pediu ao Município informações sobre disponibilidade de bibliotecas e medidas tomadas para construção de novas unidades. Em agosto, o Município informou ao MPMA a lista de todas as unidades.}

_{Vistorias realizadas em novembro demonstraram que as unidades escolares Mário Alves de Carvalho (povoado Santo Antônio), Carmosina Coutinho (povoado Marajá) e Santa Luzia (povoado Santa Luzia) cumpriam a exigência do número mínimo de um livro por aluno matriculado.}

_{Em dezembro, foram realizadas vistorias nas unidades escolares Rodrigo de Oliveira, João Alves de Morais, Presidente Costa e Silva, Padre Delfino, Tia Suely, Tia Maria do Carmo, Centro de Ensino João Paulo I, Centro de Ensino Eugênio Barros, Escola Êxito, Creche Tia Eunice Portela Barros, Professora Eliene Pereira, Rodrigo de Oliveira (Anexos II e I), José João Pereira e Escola Infantil Tia Maria Adriano.}

_{Nestas unidades, o MPMA verificou que o requisito de quantidade de um livro por aluno matriculado não estava sendo cumprido.}

_{Com o fim do prazo para implementação das bibliotecas, o MPMA solicitou dados sobre número de estudantes matriculados na rede pública de ensino; livros disponíveis aos alunos; alocação e forma para guarda do acervo bibliográfico. Também pediu informações sobre forma de tombamento e controle e acesso aos livros.}

_{Em agosto de 2020, o Município informou que não possuía acervo próprio de livros didáticos e paradidáticos para todos os alunos e que havia 8.135 estudantes matriculados na rede pública de ensino municipal.}

_{“Apesar do reconhecimento de que a Prefeitura de Matões vem ampliando gradualmente a oferta de bibliotecas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, ainda há uma carência de bibliotecas (ou salas similares), com estrutura e acervo de material adequado e proporcional ao número de alunos matriculados”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.}

_PEDIDOS

_{O MPMA requer que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho sejam condenados a implantar bibliotecas (ou salas de estudo similares) em todas as unidades escolares da rede municipal. Os espaços devem possuir infraestrutura adequada, mobília e acessibilidade à faixa etária e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.}

_{Requer, ainda, que sejam oferecidos acervos de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, como determina a legislação. Outro pedido é a adoção das medidas necessárias para catalogação, organização e preservação dos acervos, cuja supervisão deve ser feita por um profissional de Biblioteconomia.}

_{A Promotoria de Justiça de Matões solicita que o prazo e as multas por descumprimento sejam estipuladas pela Justiça.}

_{Os defensores públicos estaduais Clarice Binda, do Núcleo de Direitos Humanos, Cosmo da Silva, do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, e Diego Bugs, do Núcleo Regional da Raposa, protocolaram no fim da noite de ontem (1º) pedido para que a Justiça obrigue o Governo do Maranhão e todas as prefeituras do estado a decretarem lockdown em todos os municípios maranhenses por 14 dias.}

_{O caso será julgado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.}

_{Segundo os defensores, houve flexibilização de medidas de distanciamento social nos últimos meses, e um relaxamento por pate da população – além da falta de fiscalização por parte do poder público.}

_{“Ocorre Exa. que, infelizmente, com o passar do tempo, o cenário de controle da pandemia no estado do Maranhão mudou. Nos últimos meses, com a estabilização do contágio, houve uma flexibilização das medidas de restrição de circulação e, principalmente, devido as festividades do fim do ano de 2020, a população passou a viver como se o vírus não estivesse mais em circulação no nosso estado”, destacam.}

_{Para eles, o ideal é trancar todos em casa, restringir a circulação de veículos, reduzir o número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal, limitar o funcionamento do transporte público urbano e usar as forças policiais para fazer cumprir o decreto, caso determinado pela Justiça.}

_{Baixe aqui a íntegra do pedido.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a Justiça Federal determinou, na última sexta feira (29), que o Estado do Maranhão e os Municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo realizem a adequada fiscalização de eventos autorizados ou clandestinos, que não estejam observando as normas sanitárias vigentes, com público superior a 150 pessoas, exercendo poder de polícia, quando necessário, sob pena de multa. O estado e os municípios também terão que publicar a decisão e as normas para eventos em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, com o objetivo de evitar a disseminação da covid-19.}

_{Além disso, os municípios de Governador Edison Lobão e Sítio Novo terão que anular autorizações concedidas e não poderão mais autorizar a realização de eventos de médio e grande porte, a exemplo de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, que desrespeitem as normas sanitárias estaduais vigentes, sob pena de multa a ser aplicada no patamar de R$ 100 mil reais, por evento realizado.}

_{O município de Imperatriz já havia editado o Decreto Municipal nº 07, de 27 de janeiro de 2021, após ser intimado para prestar esclarecimentos sobre os pedidos feitos pelo MPF e pelo MP-MA na ação judicial. Por conta disso, a Justiça Federal entendeu não mais haver interesse processual em parte do pedido de urgência quanto à Imperatriz. Entretanto, no entendimento dos autores da ação, ainda há necessidade de um provimento judicial, para evitar que o município revogue o decreto municipal e volte a editar normas e autorizações em desacordo às normas estaduais.}

_{Acesse aqui a íntegra da decisão da Justiça Federal.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (1º), Portaria com as diretrizes pedagógicas a serem adotadas pelos Centros de Ensino da Rede Pública Estadual no ano letivo de 2021, considerando atividades presenciais e não presenciais durante o período de pandemia da Covid-19. As orientações valem para o retorno das aulas, que pode ser em formato híbrido ou remoto, conforme indicadores epidemiológicos de cada região ou das características de cada unidade de ensino.}

_{A Portaria estabelece o retorno das atividades pedagógicas, em caráter híbrido ou remoto, nas seguintes etapas: em janeiro, as escolas tiveram seus calendários regulares, com retorno presencial dos professores, equipe pedagógica e administrativa dos Centros de Ensino de tempo parcial, Centros Educa Mais e das Unidades Plenas do IEMA, para fins de planejamento e organização do ano letivo de 2021; e, a partir deste mês de fevereiro, o retorno dos estudantes, com o início do ano letivo nas escolas de Rede no dia 8, para o Ensino Médio Integral dos Centros Educa Mais e Unidades Plenas do IEMA; e dia 22 em escolas que funcionam em tempo parcial (Fundamental e Médio).}

_{“A Portaria é um instrumento importante que irá nortear o trabalho da gestão escolar, bem como de toda a comunidade escolar, uma vez que estamos trabalhando para mitigar os impactos negativos da pandemia e garantir que nossos estudantes tenham acesso à aprendizagem com qualidade e segurança”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que assinou a Portaria.}

_{O documento também traz informações importantes como o cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória, e o continuum curricular, que foi definido pela Resolução nº 200, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual de Educação, para o Ciclo de Aprendizagem, formado pela fusão de duas séries ou anos escolares contínuos, totalizando oito períodos letivos. Excetua-se nessa medida os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA).}

_{A Portaria orienta, ainda, que, na retomada das atividades pedagógicas, as unidades de ensino devem destinar momentos para: abordagem e acolhimento socioemocional dos estudantes e professores; avaliação diagnóstica e formativa, que contemple as especificidades de cada componente curricular para identificar as habilidades efetivamente consolidadas, no ano letivo de 2020, bem como aquelas que devem ser retomadas e/ou aprofundadas, no ano letivo subsequente.}

_{O documento trata, também, da 4ª Série Opcional do Ensino Médio, que é facultada aos estudantes concluintes do Ensino Médio, em caráter excepcional, e permite a matrícula do aluno em períodos de estudos suplementares, presenciais ou híbridos, em conformidade com a disponibilidade de vagas ofertadas pela Rede Estadual de Ensino.}

_{Medidas de Biossegurança}

_{A Portaria também prevê, no caso de implementação de atividades pedagógicas presenciais, que deverá ser assegurado o cumprimento das medidas de biossegurança previstas no Decreto Estadual nº 35.897, de 30 de junho de 2020, e estabelecer o rodízio de estudantes, de todas as etapas e modalidades, distanciamento obrigatório nos espaços de convívio coletivo, e as unidades de ensino devem adotar todas as medidas necessárias: higiene e desinfecção dos espaços e das superfícies; escalonamento de horário de entrada e saída de séries e turmas, com intervalos entre os grupos, a fim de evitar aglomerações; distanciamento nas filas; aferição da temperatura de todos que estudam ou trabalham no ambiente escolar; suspensão de atividades capazes de provocar aglomeração e uso obrigatório de máscaras.}

_{Confira a Portaria na íntegra aqui.}

_{As prefeituras maranhenses e o Governo do Estado já imunizaram 56.435 pessoas desde o início da vacinação.}

_{Os dados são do Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{Desse total, 50.269 são profissionais de saúde, que são grupo prioritário.}

_{No geral, o Maranhão é o 10° estado do país no ranking de doses aplicadas. Se for levada em consideração a proprocao da população já imunizada, o estado fica em 20°, com 0,79%.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai apreciar nesta quarta-feira (03) projeto de Decisão Normativa da Secretaria de Fiscalização do órgão voltado para o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa}

_{Ao garantir maior publicização dos planos, a decisão objetiva garantir maior efetividade ao Planos de Vacinação, permitindo seu acompanhamento por parte da população em geral, e em especial pelos conselheiros sociais, que exercem um papel importante no processo.}

_{Além da publicação dos planos nos Portais, Estado e município terão ainda que enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico, e também responder a um questionário relacionado à execução do serviço de imunização. O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.}

_{Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE vai querer saber também sobre como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais. “Ou seja, vamos saber como Estado está acompanhando a execução do Plano Estadual, que se desenvolve por meio dos municípios. Temos conhecimento de municípios que ainda não elaboraram seu Plano de Vacinação, o que é um evidente absurdo a essa altura”, observa o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo.}

_{De acordo com o secretário, a partir da aprovação da Decisão Normativa, os gestores terão um prazo curto para o envio dos relatórios e dez dias para a publicação dos planos de vacinação em seus portais. “A partir daí a Secretaria de Fiscalização irá representar pelo pagamento de multa visando forçar o cumprimento da determinação”, conclui Melo.}

_{Aconteceu na última sexta-feira, 29, na sede das Promotorias de Justiça de Presidente Dutra, uma reunião, mediada pelo Ministério Público do Maranhão, para discutir o pagamento de salários atrasados, relativos a dezembro de 2020, ao funcionalismo público municipal.}

_{A reunião foi conduzida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Clodoaldo Nascimento Araújo, e contou com a participação do prefeito Raimundo Alves Carvalho, do procurador-geral do Município, Eder da Silva Lima, e de vários representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintespem).}

_{Na reunião, o promotor de justiça reforçou a disponibilidade do Ministério Público em intermediar o diálogo entre o Município e o Sintespem, ressaltando que estão em discussão questões que podem trazer reflexos aos diversos serviços públicos.}

_{Durante o encontro, o prefeito Raimundo Carvalho afirmou não ser possível o pagamento imediato de todos os servidores municipais, pois há bloqueios de recursos das contas municipais. O gestor apresentou a proposta de realizar o pagamento dos servidores da educação em cinco parcelas, iniciando em 10 de fevereiro.}

_{Com relação aos demais servidores, o pagamento dependeria do julgamento de um pedido de liminar junto à Justiça Federal, pedindo o desbloqueio dos valores. Caso sejam liberados os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma nova proposta seria apresentada pela Prefeitura, inclusive com a possibilidade de pagamento em menos de cinco parcelas.}

_{O presidente do Sintespem, Gilvan Freire, informou que a proposta do Município seria levada à assembleia geral do sindicato. Além disso, as partes concordaram em realizar uma nova reunião após o julgamento da ação judicial, quando terão elementos para a formalização de um acordo.}

_{No último fim de semana, a Operação Harpócrates interditou três bares de São Luís por infração às medidas sanitárias: Quartetto (Calhau), Woodstock (Lagoa da Jansen) e Bbemilounge (Ponta d’Areia). Havia aglomeração em todos os três locais. Os referidos estabelecimentos tiveram a licença de funcionamento cassada.}

_{Na ação, também foram presos os proprietários da Choperia Faz Parte e do bar Caminho de Casa, ambos localizados na Avenida Santos Dumont, e da Associação do Boi da Mata (Mata), todos flagrados cometendo crime de poluição sonora. A ação teve início na noite de sábado encerrando na manhã de domingo.}

_{A Operação Harpócrates é realizada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros. Também participam agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e do Instituto de Criminalística (Icrim).}

_{Por crime de poluição sonora, também foram presos três motociclistas e o proprietário de um veículo. A fiança dos proprietários dos bares Choperia Faz Parte e Caminho de Casa e da Associação do Boi da Mata e do condutor do automóvel foi de R$ 5 mil. A dos motociclistas, R$ 1.100,00.}

_{Os proprietários e produtores dos bares Quartetto, Woodstock, e Bbemilounge vão responder pelo crime do artigo 268 do Código Penal, que trata da infração à determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e pagamento de multa.}

_{Pelo MPMA, coordenou a operação o promotor de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial de São Luís). O representante do MPMA explicou que com a proximidade do período de carnaval, as fiscalizações serão rigorosas. “Vamos continuar atuando da mesma forma para coibir a prática de poluição sonora e outros crimes na ilha de São Luís”.}

_{Deflagrada desde o ano passado, a Operação Harpócrates (uma referência ao Deus do silêncio da mitologia grega) tem como objetivo principal combater a poluição sonora em todos os municípios que formam a ilha de São Luís.}

_{Com o objetivo de assegurar a realização de concurso público para o preenchimento do quadro de servidores da Prefeitura de Buriti Bravo, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública contra o referido Município. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

_{O MPMA solicita, em caráter liminar, que o Município seja obrigado a realizar o concurso público, no prazo máximo de 180 dias, ocupando todos os cargos e funções que hoje são preenchidos irregularmente, sob pena de imposição de multa diária.}

_{Também foi requerido à Justiça que declare a nulidade dos contratos dos servidores públicos municipais admitidos sem a aprovação em concurso público, determinando-se a imediata exoneração dos mesmos.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Na Ação, o representante ministerial ressalta que o último concurso público realizado pelo Município de Buriti Bravo foi homologado há mais de seis anos, em outubro de 2014, e não se encontra mais em seu período de vigência.}

_{Em 2016, quando o último concurso ainda estava vigente, o Ministério Público agiu extrajudicialmente e expediu Recomendação ao Município para que fosse feita a nomeação dos aprovados. Porém, mesmo informando que cumpriria a orientação ministerial, o Município manteve conduta contrária.}

_{Em 2017, o ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Pereira da Costa, encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que versava sobre autorização para contratação de servidores sem concurso público. O MPMA emitiu Recomendação orientando a não aprovação do projeto, mas o mesmo foi convertido em lei no dia 15 de junho de 2017.}

_{Segundo o promotor de justiça, ao invés de rescindir os contratos precários e nomear os candidatos classificados no último concurso público, o Município criou lei que representaria burla às regras constitucionais.}

_{Conforme consta nos autos, a título de supostas contratações temporárias, o Município vem admitindo várias pessoas para o atendimento de necessidade permanente da Administração Pública Municipal, num patente desvio de finalidade.}

_{“Demostra-se imprescindível a realização de novo certame que contemple os cargos vagos, bem como aqueles que estão sendo ocupados por servidores com vínculos precários”, afirma Gustavo Pereira Silva na ACP.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou ontem (29), em entrevista coletiva, que é provável as festas de São João não sejam realizadas em 2021, por conta da falta de garantia de oferta ampla das vacinas contra a Covid-19.}

_{Questionado sobre a realização do evento que movimentam o cenário cultural e econômico de todo o estado, o governador explicou que somente no início do mês de maio, será possível haver uma decisão sobre a realização do São João no Maranhão.}

_{“Nós estamos apelando ao Ministério da Saúde, que o ministério diga formalmente ao Instituto Butantã se vai ou não comprar as vacinas, caso ele não compre, nós dos estados vamos comorar, o Maranhão vai comprar e então teremos uma ampliação da vacinação. Se isso e outras providências derem certo, é claro que o governo com muita alegria, fará as festas juninas. No ritmo atual, não nos parece provável. Exatamente porque a vacinação caminha no Brasil a ritmo muito lento ainda”, explicou o governador.}

_{Durante a coletiva, Dino também reafirmou que estão suspensas no estado as festas de pré-carnaval e carnaval, como forma de prevenir novos casos da doença. Ele explicou que o governo ainda está definindo se a segunda e terça-feira de carnaval serão pontos facultativos.}

_{Do G1,MA}

_{Foram presos ontem (30) três suspeitos de assassinar o tenente-coronel Ronilson Ponto, da Polícia Militar do Maranhão. A namorada do homem apontado como autor dos disparos delatou o grupo e também chegou a ser conduzida para esclarecimentos.}

_{Dois dos acusados foram presos em incursões do Serviço de Inteligência da PMMA.}

_{Já o possível atirador apresentou-se na delegacia já com advogado, e foi preso em flagrante.}

_{Com os suspeitos foram encontrados R$ 4,4 mil em espécie, aparelhos celulares, cordões, pulseira e um veículo, provavelmente utilizado em outras ações criminosas.}

_{Desde que foi instituída na rede pública estadual de ensino do Maranhão, pelo governador Flávio Dino, a educação em tempo integral se consolidou no Estado, como um modelo educacional de êxito, ao formar jovens estudantes como agentes de mudança e protagonistas, em todas as esferas da sociedade, sobretudo porque proporciona todas as condições, para que possam escolher e iniciar seus projetos de vida.}

_{Orgulha-nos contemplar os resultados dessas escolas, que já passaram de 70, em todas as regiões do Maranhão, entre Centros Educa Mais e unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), lembrando que mais de seis IEMAs iniciarão suas atividades, neste ano letivo de 2021.}

_{O IEMA, por exemplo, foi primeiro a ofertar, no Brasil, os cursos subsequentes de Vulcanização e Informática Biomédica, aprovados com Resoluções pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão, em conformidade com os arranjos produtivos locais e com a inovação, o empreendedorismo, o trabalho, a pesquisa, a ciência e a tecnologia. Cabe ressaltar que esses cursos já constam como Cursos Experimentais, na mais recente edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.}

_{Agora, será o primeiro a implementar, já neste ano letivo, a reforma curricular do Novo Ensino Médio, em observância à Lei 13. 415 de 2017, que altera a LDBEN nº 9.394/96 e de acordo com as resoluções que definem diretrizes curriculares para o Ensino Médio (Res nº 03/2018) e para a Educação Profissional (Res. nº 01/2021). As 23 Unidades Plenas do IEMA seguirão o modelo curricular do Novo Ensino Médio, com foco no V Itinerário formativo (formação técnica e profissional), ao ofertar educação profissional e tecnológica integrada ao Ensino Médio, em Tempo Integral, com 44 cursos técnicos diferentes, organizados em 11 eixos tecnológicos. Trata-se de uma ação que, além de ampliar as possibilidades de aprendizagem, abre novos caminhos para o desenvolvimento de habilidades e competências, inclusive para a inserção no mundo do trabalho.}

_{Nos Centros Educa Mais, o Novo Ensino Médio chegará, neste ano, a 12 escolas localizadas em São Luís, que servirão como piloto para implantação posterior, nos demais centros das diferentes regionais maranhenses. Na última semana, em parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), de Pernambucano, que esteve conosco desde o início da implantação do Ensino Médio Integral no Estado, o Governo do Maranhão promoveu formação para os gestores escolares e professores, com ênfase na Formação Diversificada do currículo e inovações do Novo Ensino Médio, à luz do Modelo da Escola da Escolha, que é aplicado nos Educa Mais. O intuito é engrandecer, ainda mais, a formação dos jovens, como protagonistas, com novos itinerários formativos, disciplinas eletivas e as habilidades socioemocionais, que podem ser trabalhadas, processos criativos e o reconhecimento de potencialidades e valores de mobilização e participação dos estudantes.}

_{Seguiremos, assim, ampliando oportunidades com educação pública de qualidade, com investimentos na formação integral, essencialmente, para aqueles que mais precisam.}

_{Tenham a certeza de que, mesmo em meio a um cenário de pandemia e seus impactos desafiadores, o governo Flávio Dino não baixará a guarda para o combate às desigualdades educacionais, promoção da dignidade humana e garantia de direitos à aprendizagem do povo maranhense, sempre com o mesmo espírito combativo de Paulo Freire, que afirmou: “Enquanto eu luto, sou movido pela esperança; e se eu lutar com esperança, posso esperar”.}

_{Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação e Reitor IEMA
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, nesta sexta-feira (29), edital que compreende as normas e procedimentos para o processo de matrícula de estudantes interessados em cursar a 1ª série do Ensino Médio, nos Centros de Ensino de Tempo Parcial, no ano letivo de 2021. Nesse momento, as matrículas estão abertas para escolas da rede estadual de 79 municípios, sendo que em 67 municípios será realizada a pré-matrícula de forma online e em outros 11 a matrícula será presencial, diretamente nas escolas.}

_{Vale ressaltar que este ano os municípios foram divididos em 12 grupos, onde as matrículas acontecem em períodos diferentes, de acordo com a conclusão do ano letivo de 2020 em cada município, e de forma presencial (diretamente na escola) ou on-line (pelo sistema de pré-matrículas que será disponibilizado no site da Seduc e posterior confirmação na escola pretendida). Os primeiros 102 municípios encerraram a matrícula nesta sexta-feira. Nos 67 municípios onde o processo de matrícula será realizado de forma online, os interessados podem se pré-matricular por meio do sistema disponível no site da Seduc e depois deverão comparecer às escolas para confirmação da matrícula.}

_{Já nos outros 11 municípios, a matrícula será realizada de forma presencial, diretamente nas escolas. São eles: Conceição do Lago Açu, Nova Colinas, Duque Bacelar, Coelho Neto, Matões do Norte, Bequimão, Joselândia, Pindaré-Mirim, Satubinha, Mirador e São Francisco do Maranhão.}

_Edital

_{Para saber em qual grupo o município está incluso, ter acesso ao edital e informações como listagem dos Centros de Ensino com vagas disponíveis, ponto de apoio, documentação necessária para confirmação da matrícula, dentre outras, os interessados devem acessar o site da Seduc: https://www.educacao.ma.gov.br/matricula-escolas-da-rede-parcial-2021/}

_{As matrículas para a educação do campo, educação especial, educação indígena, educação quilombola e educação de jovens e adultos (EJA) serão realizadas diretamente nos Centros de Ensino.}

_{A prefeitura Municipal de Turiaçu na administração do prefeito Edésio Cavalcanti, acatou o pedido do Ministério Público e cancelou a programação do Carnaval 2021, por causa da pandemia da Covid-19. O decreto que prevê a suspensão de shows e festas públicas e privadas para evitar aglomeração de pessoas, foi publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial.}

_{No artigo 5 do oficio lançado pelo MP, aparece um trecho com a seguinte mensagem:
Com o intuito de evitar contaminação da população e orientar como devem proceder durante o período que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), adotem as providências necessárias para impedir a realização de eventos, confraternizações, atos corporativos institucionais e/ou sociais, públicos ou privados, os quais venham a gerar aglomerações desordenadas, ainda que em espaços abertos ou semiabertos, sobretudo durante o período pré-carnavalesco e carnavalesco que se aproxima.}

_{No artigo 2 do mesmo documento também diz que “fica determinado a suspensão das comemorações de Carnaval do exercício de 2021, tanto em ambiente público quanto privado em virtude da pandemia de COVID-19”.}

_{Outros municípios já anunciaram o cancelamento dos eventos de carnaval, como Alto Parnaíba, Brejo, Chapadinha, Governador Nunes Freire, Lago do Junco, Parnarama, Pinheiro, Pio XII, Presidente Dutra, Santo Amaro, Santa Helena, São Domingos do Azeitão, São Vicente Ferrer, Timon e Vitória Do Mearim.}

_{Agora os casos ocorreram nas cidades de Tutóia e Davinópolis, foram registrados duas tentativas de sequestros e comunicados por meio de alerta para os pais e responsáveis das localidades, deixando claro os números das autoridades competentes.}

_{Segundo informações apuradas o primeiro caso , os sequestrados, usaram uma canoa para atrair cinco crianças que estavam brincando em um igarapé no povoado de Tutóia Velha , oferecendo para os menores bombons, mas as crianças perceberam que os homens estavam usando armas e pularam da canoa e o da cidade de Davinópolis, um casal oferecendo bombons e brinquedos em uma Hilux de cor Branca , ambos os casos estão sendo investigados pela polícia civil e militar.}

_{Considerada uma das bandeiras da deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), a melhoria no serviço de transporte aquaviário entre Ponta da Espera e Cujupe tem sido uma luta incansável da parlamentar junto à Agência de Mobilidade Urbana do Maranhão, desde o início do seu mandato, em 2019.}

_{Nesta quinta-feira (28), a parlamentar lamentou o resultado da licitação da MOB no modo Concorrência (Nº 01/2020), declarada “FRACASSADA” pela agência, “enquanto as empresas se perpetuam nos velhos problemas e preocupações”.}

_{“Lamentável! Mais uma tentativa de licitação e voltamos à estaca zero. Enquanto isso, vejo a constante intervenção do Governo do Maranhão, do Ministério Público com o novo TAC, a atuação do Procon e minhas constantes cobranças, mas as embarcações continuam com os mesmos problemas e preocupações. Desde o início da semana, tenho recebido inúmeras reclamações a respeito de panes e insatisfações dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas empresas de ferry-boat, principalmente da Serviporto”, declarou a deputada.}

_{Força-tarefa}

_{Thaiza Hortegal diz, ainda, acreditar que o governador Flávio Dino (PCdoB) encerre sua gestão resolvendo o problema que, até hoje, nenhum governo conseguiu. E propôs uma força-tarefa entre os poderes para ajudar na finalização de um novo edital.}

_{“Tenho fé de que o governador Flávio Dino não vai terminar sua gestão com esse gargalo. E, diante desse fracasso, quero propor uma união dos poderes, que todos os órgãos citados aqui, e o que mais for necessário, para realizarmos uma força-tarefa e garantir agilidade para um novo edital e o mais rápido possível abrir novo processo licitatório, único meio para a tão sonhada vinda de novas empresas realmente comprometidas com os serviços. Não vou desistir dessa luta!”, finalizou.}

_{De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta quinta-feira (28), o Maranhão criou 19.753 postos de trabalho com carteira assinada em 2020.}

_{Entre as cinco regiões do país, quatro apresentaram saldo positivo no acumulado de 2020. No Nordeste, o Maranhão lidera o ranking, seguido pelo Ceará, que criou 18.546 postos – juntos, os estados apresentaram o saldo positivo de 34.689.}

_{“As estratégias executadas pela Seinc e pelo Governo do Estado de enfrentar esta crise, como criar protocolos sanitários importantes para a população maranhense, visou, também, buscar ações que possibilitassem a criação de empregos ao cidadão maranhense”, analisa o secretário da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo.}

_{Ainda segundo os dados revelados, o Caged informou que Brasil fechou dezembro de 2020 com saldo de -67.906 postos de trabalho com carteira assinada. No total, foram registradas 1.239.280 admissões e 1.307.186 desligamentos no último mês do ano passado.}

_{Em 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus, foram criados 142,6 mil postos de trabalho no Brasil, afirma o levantamento. Entre outros dados, está que o salário médio de admissão em dezembro foi de R$ 1.735,39, considerando o conjunto do território nacional.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público no Estado do Maranhão (MP/MA) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, na última terça-feira (26), contra o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, para que se abstenham de autorizar a realização de eventos, a exemplo de festas, shows e similares, em desrespeito às normas sanitárias estaduais vigentes. Com o objetivo de evitar a propagação da covid-19 na região, foi pedido, ainda, que o governo estadual e os municípios revoguem eventuais autorizações já concedidas e fiscalizem tanto possíveis eventos clandestinos como eventos autorizados que não estejam observando a legislação.}

_{De acordo com a ação, imagens extraídas de perfis públicos nas redes sociais demonstram, em recentes eventos realizados no município de Imperatriz, por exemplo, o desrespeito às normas vigentes e às recomendações sanitárias de prevenção da covid-19. A ausência do controle de aglomerações representa desrespeito aos trabalhadores da área da saúde e aos hospitalizados acometidos pela doença, bem como a toda a população, que passa a ter maior risco de contaminação.}

_{Com base em registros desses eventos, todos de médio e grande porte, foi constatada a presença de mais de 150 pessoas, o que está proibido pelas normas estaduais. Além disso, verifica-se ausência de uso de máscaras, nenhum distanciamento social, aglomerações na entrada e no interior dos espaços e falta de locais para constante higienização das mãos. Junto a isso, a ação alerta que ainda está prevista a realização de mais eventos nas mesmas condições e que, se de fato acontecerem, contribuirão ainda mais para o aumento exponencial do número de casos de covid-19.}

_{Nesse sentido, o MPF e o MP/MA pedem à Justiça Federal que, em tutela de urgência, obrigue o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo a se absterem de autorizar eventos e anularem autorizações já concedidas aos promotores de eventos, para a realização de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, em desacordo às normas sanitárias vigentes, especialmente as Portarias n. 42 e n. 55 da Casa Civil do Estado do Maranhão, sob pena de multa a ser aplicada por evento realizado.}

_{Além disso, foi solicitada a determinação para que o estado e os municípios referidos realizem a adequada fiscalização de eventos clandestinos, bem como daqueles que, autorizados, não estejam observando as normas sanitárias vigentes, exercendo poder de polícia, sob pena de multa diária. Requereu-se também que os entes públicos sejam obrigados a promover em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, a divulgação da decisão judicial e das normas vigentes para eventos, com fins pedagógicos.}

_{Antes de decidir sobre os pedidos formulados na ação civil pública, a Justiça Federal determinou intimação do Estado e dos municípios para manifestação, no prazo de 72 horas.}

_{Um tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão identificado como Ronilson foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (28) no bairro Residencial Pinheiros, em São Luís.}

_{Segundo a polícia, as informações preliminares apontam que o assassinato aconteceu após uma tentativa de assalto na porta da casa onde o policial morava. Ronilson teria reagido para impedir o assalto, mas acabou alvejado. Testemunhas afirmam terem ouvido de quatro a cinco tiros na região.}

_{Policiais realizam buscas pela região, mas, até o momento, não há informações sobre a prisão de algum suspeito do crime.}

_{Do G1MA}