_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta terça-feira (5), ao governador em exercício, Carlos Brandão, que assumiu interinamente o comando do Executivo, após pedido de licença do governador Flávio Dino. No encontro, ocorrido no Palácio dos Leões, foi reforçada a importância do diálogo, da independência e da boa relação institucional visando à melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.}

_{Othelino destacou que o Maranhão tem dado um bom exemplo para o Brasil, no que diz respeito ao equilíbrio das relações entre todos os Poderes. “É um prazer visitar o governador em exercício, Carlos Brandão, para que nós possamos conversar sobre temas importantes para o estado. Estamos sempre exercitando essa capacidade de diálogo, que é uma marca da relação harmônica e independente que mantemos entre os Poderes constituídos no Maranhão”, assinalou o presidente da Alema.}

_{Carlos Brandão pontuou que a boa relação entre o Legislativo e o Executivo vem se mantendo durante todos os seis anos de governo, com o apoio da Assembleia em diversos temas relevantes para o desenvolvimento do estado e melhoria da qualidade de vida da população.}

_{“Desde o início da nossa gestão, sempre primamos por essa relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo. Agradeço a visita do presidente Othelino Neto e quero reforçar a minha disposição em manter essa boa relação, afinal, temos que andar juntos nas parcerias em favor da nossa população”, afirmou Brandão.}

_Diálogo

_{Também presentes ao encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) falaram sobre a importância do diálogo permanente entre as esferas de Poder.}

_{“Isso mostra a junção de interesses comuns em defesa das causas mais importantes para o povo do Maranhão. O presidente Othelino é muito bem-vindo e traz o abraço de todos os deputados ao governador em exercício. Juntos, tenho a convicção de que faremos um Maranhão cada vez melhor”, disse Marcelo Tavares.}

_{O deputado federal Rubens Júnior destacou que a harmonia entre os Poderes é uma determinação constitucional acatada em sua plenitude no Maranhão. “Isso é muito salutar para o Estado, pois fortalece as parcerias e favorece o povo, que é o mais importante”, completou o parlamentar.}

_{Os prefeitos dos municípios filiados e aptos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão têm até amanhã, às 18h, para registrar chapas e concorrer as eleições da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade.}

_{São elegíveis para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal todos os prefeitos dos municípios associados quites com as obrigações perante a instituição no ato do pedido de inscrição.} 

_{Poderão participar do processo de eleição à Diretoria e Conselho Fiscal da FAMEM qualquer chapa inscrita e registrada na Coordenação Administrativa da entidade até 08 (oito) dias antes da data marcada para a Assembleia Eletiva, ou seja, às 18h do dia 06/01/2021, nos termos do art. 57 do Estatuto.}

_{A eleição será realizada no dia 14 de janeiro de 2021, quinta-feira, das 08h às 18h, na sede da FAMEM, na Av. dos Holandeses, n.06, Qd.08. Calhau, em São Luís, capital do Maranhão, por votação direta e secreta em cédula única.}

_{Nenhum destino do Maranhão aparece entre os 10 primeiros mais procurados por viajantes neste verão na Pesquisa de Sondagem Empresarial do Ministério do Turismo, O levantamento é feito com agências e organizações de viagens com base em clientes que procuraram por pacotes.}

_{Por outro lado, dados da mesma consulta apontam que a temporada de verão 2020-2021 tem no Nordeste seis desses 10 destinos.}

_{A capital do Rio Grande do Norte, Natal, desponta como destino mais procurado por pessoas que desejam viajar. É seguida por Foz do Iguaçu, no Paraná, e Fortaleza, no Ceará.}

_{Completam a lista, ainda, as cidades do Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL), Gramado (RS), Ipojuca (PE), São Paulo (SP), Porto Seguro (BA) e Salvador (BA). O resultado confirma outro achado do estudo, de que 46,4% dos viajantes em potencial procuraram informações sobre destinos de Sol e Praia. O número é bem superior ao segundo lugar das buscas, que são destinos culturais e de patrimônio histórico (13,8%). A procura por opções de turismo de natureza e ecoturismo foi registrada por 9,9% dos clientes.}

_{Do Veja}

_{A primeira semana do ano e uma rotina já conhecida no governo Flávio Dino (PC do B), continua: a entrega de escolas e equipamentos na educação.}

_{O secretário de educação Felipe Camarão antecipou que nesta primeira semana do ano serão entregues uma unidade de Escola Digna através da reforma e ampliação do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação “Joãozinho Trinta” – NAAHS, no bairro da Cohab, e a reconstrução do Ginásio poliesportivo do CAIC de São José de Ribamar (escola em tempo integral).}

_{É sem dúvidas um bom começo de ano para a área educacional do estado do Maranhão. Muitos outros equipamentos serão entregues ao longo deste ano de 2021.}

_{Em cerimônia a ser conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2 e 17 TVN), acontecerá, ontem segunda-feira (4), às 11h, no Plenário Nagib Haickel, a posse de três novos parlamentares que vão assumir mandatos por conta das eleições dos titulares para administrar prefeituras municipais.
  
Serão empossados os suplentes Socorro Waquim (MDB), no lugar do deputado Rigo Teles (PL),  eleito prefeito na cidade de Barra do Corda; Betel Gomes (PRTB), que ocupará a vaga de Felipe dos Pneus (Republicanos), eleito em Santa Inês; e Fábio Braga (Solidariedade), que ficará com a cadeira de Fernando Pessoa (Solidariedade), eleito prefeito em Tuntum.}

_{Socorro Waquim e Fábio Braga são veteranos no Plenário da Assembleia Legislativa. Ambos exerceram mandatos em legislaturas anteriores e, recentemente, na condição de suplentes, estiveram interinamente no exercício de mandato por conta do pedido de licença dos respectivos titulares.}

_{Já a suplente do PRTB, Betel Gomes, assume o mandato pela primeira vez, passando a compor a bancada feminina no Plenário da Assembleia Legislativa, ao lado das deputadas  Ana do Gás (PCdoB); Andreia Rezende (DEM); Cleide Coutinho (PDT); Daniella Tema (DEM); Detinha (PR); Drª Thaiza (PP); Helena Duailibe (Solidariedade); e Mical Damasceno (PTB).}

_{O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve decisão que determinou o bloqueio da quantia de quase R$ 3 milhões na conta bancária do município de Pindaré-Mirim (MA) até o julgamento do mérito de mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito do município, Alexandre Colares Bezerra Júnior.}

_{No caso, o prefeito eleito impetrou mandado de segurança contra decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou a conversão em renda de quase R$ 3 milhões – bloqueados em uma execução fiscal ajuizada pelo município de Pindaré-Mirim contra o Banco do Brasil. De acordo com o processo, a autorização permitiria a utilização imediata dos valores pela municipalidade mediante sua conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, valor garantido pelo Fundo de Participação do município.}

_{No mandado de segurança, Alexandre Colares Júnior argumentou que a decisão do TJMA é completamente ilegal e ofende o direito líquido e certo do município de Pindaré-Mirim de integridade dos cofres públicos e de transparência no uso das verbas públicas. Para a defesa do prefeito eleito, caso a decisão não tivesse seus efeitos sustados, poderia acarretar irreversíveis danos ao erário e a sua gestão.}

_{Ao deferir o pedido de liminar no mandado de segurança, o desembargador relator no TJMA determinou a imediata suspensão da conversão da quantia em renda, até o julgamento final do processo. Entretanto, após ter sido publicada a decisão e notificada a Segunda Câmara Cível, bem como o Banco do Brasil, foi apresentada a informação de que o valor anteriormente bloqueado já havia sido transferido para a conta do município.}

_{Diante das informações prestadas pelo Banco do Brasil, o prefeito eleito peticionou nos autos requerendo o imediato bloqueio da quantia na conta bancária do município, para que não se tornasse inócua a decisão liminar, pedido que foi deferido pelo desembargador relator.}

_{Trâmite regular}

_{Ao ingressar com a Suspensão de Segurança no STJ, o município de Pindaré-Mirim alegou que o prefeito eleito – ainda não empossado – não teria legitimidade para proteger direito líquido e certo da municipalidade.}

_{Além disso, para a defesa do município, os fatos descritos revelam a existência de grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que a decisão do TJMA interfere no exercício dos poderes administrativos inerentes ao município, engessando completamente a administração com a “gravíssima determinação de bloqueio de mais de R$ 2 milhões de suas contas”.}

_{O ministro Humberto Martins, ao indeferir o pedido de suspensão de segurança ajuizado pelo município, concluiu estar caracterizado, no caso, mero inconformismo da municipalidade no que diz respeito às conclusões do TJMA de que, conforme legislação aplicável à execução fiscal, valores pecuniários somente poderão ser levantados após o trânsito em julgado da decisão de mérito, e de que a hipótese sob análise não se enquadra no artigo 13 da Recomendação CNJ 62/2020, que diz respeito à utilização de penas pecuniárias para destinação ao combate à pandemia da Covid-19.}

_{“No presente caso, não se verifica a ocorrência de grave lesão a nenhum dos bens tutelados pela lei de regência, porquanto não se comprovou, de forma inequívoca, em que sentido a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas estão sendo afetadas em razão do não repasse de valores controversos, debatidos em execução fiscal, aos cofres públicos, nos últimos dias do exercício do mandato, enquanto ocorre o trâmite regular da ação originária, na qual se discute a juridicidade da utilização dos valores pecuniários em comento”, ressaltou o presidente do STJ.}

_{Ao concluir a decisão denegatória, Humberto Martins enfatizou, ainda, não haver, inclusive, “uma demonstração inequívoca de um plano estratégico de uso de tais valores bloqueados, nos últimos dias do ano, no combate à pandemia da covid-19”.​}

_{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 31 de dezembro, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de São Vicente Ferrer, incluindo as do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FNS (Fundo Nacional de Saúde), merenda escolar, PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), saúde da família, previdência municipal, entre outras. O objetivo foi impedir qualquer saque, transferência ou movimentação irregular das contas municipais.}

_{Ajuizou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. Assinou a decisão o juiz Moisés Souza de Sá Costa.}

_{O pedido e a decisão foram motivados pelo fato da ex-prefeita, Conceição de Maria Pereira Castro, não ter garantido o acesso das informações da administração municipal ao seu sucessor, obstruindo a transparência no processo de transição de gestão, conforme determina a legislação.}

_{Além disso, vários servidores públicos de São Vicente de Ferrer realizaram, no dia 28 de dezembro, protestos em razão do não pagamento de salários, bem como também compareceram à Promotoria de Justiça para relatar o ocorrido.}

_{A determinação foi válida até o dia 31 de dezembro. A liberação dos recursos nesse período ficou condicionada à autorização da Justiça mediante alvará, em pedidos do Ministério Público, devidamente fundamentados, de modo a garantir, primordialmente o serviço de saúde, educação, o pagamento de salários de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte dos pacientes, além da manutenção dos bens e serviços considerados essenciais.}

_{Foi determinado ainda que a ex-prefeita apresentasse a relação de todos os servidores que devem receber gratificação natalina e os vencimentos do mês de dezembro de 2020, no prazo de 48 horas.}

_{A Justiça igualmente obrigou Conceição de Maria Pereira Castro a realizar a imediata transição de governo, fornecendo todos os dados e documentos necessários à gestão atual, atendendo integralmente todos os termos da Recomendação expedida anteriormente pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer. A ex-prefeita também foi obrigada a instituir a equipe de transição, oferecendo todo o apoio técnico e administrativo para esta finalidade.}

_{Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso.}

_{O vereador Jorge Alberto foi eleito novamente, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (1), presidente da Câmara Municipal de Godofredo Viana. Ele vai comandar o Poder Legislativo em 2021 e 2022.}

_{A Mesa Diretora da Câmara será formada, ainda, por Walter Rasga Treco que será vice-presidente; Leandro Severo, primeiro secretário; e Gideão da Silva, como segundo secretário.}

_{“Estamos prontos para ajudar a nova administração a continuar o progresso da nossa cidade. Para que isso aconteça temos que nos unirmos em torno desse projeto que recebeu o apoio da população nas eleições de 15 de novembro”, afirmou o presidente eleito da Câmara Municipal de Vereadores.}

_{O prefeito reeleito de Godofredo Viana, Sissi Viana (Republicanos), tomou posse, nesta sexta-feira (1º), em presencial, mas transmitida de forma online. Além dele, 09 vereadores também assumiram a vaga na Câmara para a Legislatura 2021-2024.}

_{Empresário, Sissi Viana tem 68 anos, é casado e pai do jovem empresário Thiago Mota. Sua vice é Karine Andrade, de 43 anos, advogada e casada. Karine exerce pela segunda vez o cargo de vice prefeita.} 

_{Este foi um ano diferente, um ano em que tivemos que nos reinventar! Estamos enfrentando momentos de poucos abraços e muitos cuidados. Nesse novo ano, queremos que os sorrisos voltem a habitar as casas e que a alegria habite o coração daqueles que estão tristes.}

_{A todos os candidomendenses, desejo um feliz a novo, repleto de saúde e realizações.}

_{2021 está chegando e com ele o nosso sentimento de gratidão por todos que estiveram conosco neste ano.}

_{Desejamos que nessa virada de ano, possamos louvar a Deus por todas as bençãos recebidas, assim como}

_{agradecer a cada vitória conquistada.}

_{Que o Ano Novo nos traga muitas alegrias, paz , saúde e  determinação para continuarmos vencendo juntos!}

_{Mais de 150 prisões foram efetuadas nos últimos quatro meses durante a realização de blitzen da Operação Harpócrates, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte (de São Luís e de São José de Ribamar) e Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). A Operação visa combater a poluição sonora em São Luís, principalmente em decorrência de som automotivo fora dos padrões permitidos e de escapamentos adulterados em motocicletas.}

_{Desde o mês de agosto, quando foi iniciada a fiscalização em pontos como praias do Meio, Olho D’Água e Araçagi e Avenida Jerônimo de Albuquerque, foram efetuadas 153 prisões, das quais 48 foram motivadas por uso de som automotivo irregular e 105 por utilização de escapamentos adulterados em motocicletas. Os motoristas flagrados foram detidos por prática de crime ambiental (poluição sonora), previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).}

_{Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, foram realizados 49 acordos de não persecução penal. “Quase todos os indiciados aceitaram a proposta de acordo do Ministério Público, que foi a perda do som e o pagamento de fiança. Apenas um deles não aceitou o acordo”, relatou o promotor de justiça, que integra a Operação Harpócrates.}

_{Os acordos de não persecução penal, iniciados no mês de setembro, são um instrumento incluído recentemente no Código de Processo Penal, estabelecidos pela lei n° 13.964/2019, a ser firmado entre o Ministério Público e o investigado, antes do oferecimento formal da denúncia. Para tanto, o envolvido no delito deve confessar a prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.}

_{Em relação à Operação Harpócrates, o acordo de não persecução penal prevê a extinção do procedimento criminal, desde que o investigado fique sem o equipamento apreendido – que deverá ser destruído – e não tenha restituído o valor pago na fiança, que é de R$ 5 mil para uso de som automotivo irregular e de R$ 1.045,00 para uso de escapamentos adulterados em motos.}

_{Para Cláudio Guimarães, a avaliação da Operação Harpócrates é extremamente positiva porque está pautada em números. “O Batalhão de Policiamento Rodoviário nos informa que diminuiu muito a questão da poluição sonora oriunda de motocicletas, dos canos de descarga adulterados. Houve uma melhora significativa. No caso de som automotivo nas praias, é notório que melhorou muito, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Significa que o problema já está em níveis aceitáveis. As pessoas continuam insistindo nessas condutas e a Operação Harpócrates vai continuar até que nós tenhamos a compreensão que a situação já está sob controle. Embora tenhamos avançado muito, entendo que ainda há muito a ser feito”, analisou.}

_{Além de Cláudio Guimarães, também já participaram das fiscalizações da Operação Harpócrates os promotores de justiça Fernando Barreto, Cláudio Cabral, Paulo Roberto Ramos e Reinaldo Campos Castro (da Comarca de Raposa).}

_{Os prefeitos das regiões da Baixada e do Alto Turi estiveram reunidos na última semana para discutir a criação do Consórcio da região da Baixada e Alto Turi, que terá como objetivo a realização dos interesses comuns dos municípios na implementação de suas múltiplas políticas públicas, visando o desenvolvimento e integração regional.}

_{“Deste encontro está nascendo um grande consórcio dos municípios de Turilândia, Santa Helena, Governador Nunes Freire, Turiaçu, Carutapera, Bacuri e Godofredo Viana, a partir de 2021”, disse o prefeito eleito de Turilândia, Paulo Curió.}

_{O prefeito reeleito de Governador Nunes Freire, Josimar da Serraria, um dos entusiastas do projeto, destacou a importância da união dos gestores para o bem estar da população. “Por meio do consórcio, juntos iremos viabilizar recursos para o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse.}

_{O advogado Gilson Barros mediou o primeiro encontro dos gestores. Segundo ele, outras forças políticas estaduais e federais ainda podem se integrar para o fortalecimento da criação do consórcio.}

_{Durante a reunião, estiveram presentes Dr. Airton Marques, prefeito eleito de Carutapera; Edésio Cavalcanti, prefeito eleito de Turiaçu; Josimar da Serraria, prefeito eleito de Governador Nunes Freire, Thiago Mota, representando o seu pai, Sissi Viana, prefeito de Godofredo Viana; Dr. Whashington, prefeito de Bacuri e Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), está decidido a disputar o Senado em 2022.}

_{A informação é da coluna Radar, da Veja.}

_{“Minha decisão é disputar o Senado. A decisão visa colaborar na continuidade da implementação de políticas públicas no Maranhão. E contribuir com o campo progressista em âmbito nacional, atuando no Congresso”, afirmou Dino, segundo a publicação.}

_{Apesar disso, o comunista afirmou ainda não haver descartado totalmente uma possível candidatura a presidente.}

_{“Qualquer mudança de planos depende do principal: conseguirmos juntar forças em uma chapa para disputar e vencer a eleição presidencial de 2022. Jamais serei um fator de divisão, e sim de ajudar a convergências”, afirmou.}

_{O secretário de Educação do Maranhão (Seduc), e Reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Felipe Camarão recebeu, nesta segunda-feira (28), o título de Cidadão Honorário de São Mateus do Maranhão. A honraria foi proposta pelo vereador Irapoã Brandão, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.}

_{Autor do requerimento para a realização da homenagem, Irapoã destaca que a entrega do título de cidadão a Felipe Camarão é um reconhecimento do seu trabalho e do seu comprometimento em diversas áreas, uma delas é a educação.}

_{O advogado que é natural do Rio de Janeiro ficou feliz ao falar que jamais esqueceria o momento em que, simbolicamente, recebeu a sua nova certidão de nascimento, se tornando cidadão são-mateuense.}

_{“Agora eu sou cidadão são-mateuense. Com muito orgulho e alegria, recebi das mãos do presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Nélio Bueres, o título de cidadão dessa tão querida cidade. Torço muito pelo desenvolvimento do município e tenho trabalhado bastante pela educação de sua gente,” comemorou. HISTÓRICO}

_{Natural do Rio de Janeiro, filho de um maranhense e uma carioca, Felipe Costa Camarão chegou criança ao Maranhão, onde cresceu e se estabilizou. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição.}

_{Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de polícia civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal, cargo em que foi empossado, em 2007, no município de Imperatriz, onde chefiou o escritório de representação da Advocacia-Geral da União e foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal do município. No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão.}

_{Em 2011, reassumiu a direção do Procon/MA, cargo que ocupou por mais nove meses, até retornar para a Procuradoria Federal. Exerceu ainda o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.}

_{A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de Janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu, também, com a implantação da Secretaria de Governo. É professor de Direito em cursos de pós- graduação e de graduação da UFMA e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).}

_{Atualmente, é secretário de Estado da Educação, presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira e Reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).}

_{O prefeito diplomado José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, a vice Alexandra Viana e os vereadores eleitos serão empossados nesta sexta-feira (1°) no município de Cândido Mendes.}

_{A solenidade terá início às 17 horas na Praça Senador Cândido Mendes, no centro da cidade.}

_{Confira a programação:}

_{17:00 horas – Cerimônia de Posse dos vereadores}

_{18:00 horas – Eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.}

_{19:00 – Cerimônia de posse do prefeito e vice-prefeita.}

_{20:00 – Culto Ecumênico}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, emitiu nesta terça-feira, 29, uma Recomendação ao Banco do Brasil, na qual trata da repactuação de contratos de empréstimos consignados suspensos pela lei estadual n° 11.274/2020, com alterações promovidas pela lei n° 11.298/2020.}

_{As leis tiveram a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, com base em uma medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, até o exame do mérito da ação.}

_{No documento, assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o Ministério Público recomenda ao Banco do Brasil o estrito cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor quando da repactuação das parcelas dos contratos de empréstimos consignados, elencando uma série de condutas a serem adotadas.}

_{As condições diferenciadas de repactuação devem ser disponibilizadas aos clientes até 29 de janeiro de 2021 e no ato da contratação do reparcelamento não podem ser cobrados juros ou multa. Além disso, a taxa de juros adotada não poderá ser superior à cobrada no contrato original.}

_{Outro ponto recomendado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís é que o prazo do parcelamento dos valores em aberto deverá ser igual ao prazo restante do contrato ou a 12 meses, o que for maior.}

_{A repactuação dos valores independerá da existência de margem consignável. Caso a margem seja ultrapassada, visto que o consumidor passará a ter a parcela do contrato original e outra da repactuação, o banco deverá oferecer outras alternativas de reparcelamento. Após o acordo, deverá ser garantido ao consumidor o direito de conduzir livremente o contrato, podendo realizar amortizações, liquidação antecipada, renovação ou novas contratações.}

_{O Banco do Brasil deverá informar os consumidores, da forma mais ampla possível, as condições previstas na Recomendação, divulgando em seus canais de atendimento e nos meios de comunicação.}

_{Ontem terça-feira (29), em reunião realizada na Câmara Municipal de Cândido Mendes, os artistas e grupos culturais locais foram contemplados com os recursos para atender os projetos inscritos nos editais da Lei Aldir Blanc, criada para subsidiar trabalhadores das classes cultural e artística durante o período de pandemia da Covid-19 foi liberado.}

_{Os recursos serão repassados por meio de transferência bancária direta para os representantes dos projetos inscritos. “Seguramente vamos repassar esse recurso de forma democrática, valorizando todo potencial artístico dos artistas locais”, explica o prefeito Jofran Braga.}

_{A Lei Aldir Blanc apoia trabalhadores da cultura e espaços culturais afetados pela pandemia do coronavírus. Entre as ações contempladas em Cândido Mendes, estão o auxílio emergencial a profissionais, lançamento de editais e outros mecanismos de apoio à cadeia econômica do setor.}

_{Estou muito feliz por te esse sonho realizado em nosso município, parabéns prefeito Jofran Braga e toda a sua equipe, que tiveram a coragem de pôr em pratica essa lei em nosso município. Disse Biage.}

_{Uma tragédia aconteceu no município de Turiaçu, interior do Maranhão na tarde desta terça-feira, dia 29. De acordo com informações preliminares, uma criança teria sido enterrada viva deixando apenas os pés para fora da terra.}

_{A criança chegou a ser socorrida mas não resistiu. A cidade está em prantos de tristeza e revolta em mais um caso triste e macabro no município.}

_{Em breve mais informações…}

_{Do Jamys Gualhardo}

_{O governador maranhense Flávio Dino (PCdoB) é o quarto político mais popular do Brasil na nas plataformas Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Wikipedia e Google. Elaborado pela consultoria Quaest, o ranking avalia o desempenho de 13 personalidades da política nacional e é liderado com folga pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).}

_{Dino só é superado, além de Bolsonaro, pelo apresentador Luciano Huck e pelo ex-presidente Lula.}

_{Foram superados pelo comunista o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), João Amoêdo (Novo), Alvaro Dias (Pode) e Marina Silva (Rede), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).}

_{Bolsonaro lidera com folga o posto de político mais popular na internet há anos seguido de longe por Huck. Apesar de colocado atrás de Lula, Flávio Dino ficou muito próximo do ex-presidente.}

_{Outro nome de peso da política nacional que deve protagonizar as eleições de 2022, o governador João Doria também foi superado por Flávio Dino.}

_{Para a elaboração do IPD (Índice de Popularidade Digital) foram monitoradas: fama (número de seguidores), engajamento (comentários e curtidas por postagem), mobilização (compartilhamento das postagens), valência (reações positivas e negativas às postagens), presença (número de redes sociais em que a pessoa está ativa) e interesse (volume de buscas no Google, Youtube e Wikipedia).}

_{Do Linhares Jr.}

_{O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 19, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine o imediato bloqueio das contas do Município de Lago Verde, bem como a instalação imediata de uma equipe de transição de governo, conforme determina o artigo 156 da Constituição Estadual e a lei estadual n° 10186/2014.}

_{A Ação, contra o atual prefeito, Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, e a Prefeitura de Lago Verde, foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, da qual Lago Verde é termo judiciário.}

_{De acordo com a Ação Civil Pública, nos últimos meses começaram a ser praticados atos que atentam contra o bom funcionamento de vários serviços públicos municipais. Além disso, o prefeito eleito, Alex Almeida, encaminhou representação à Promotoria, apontando que o atual gestor estaria criando obstáculos para promover a transição de governo.}

_{Uma Recomendação foi encaminhada ao atual gestor, para que, entre outras medidas, fossem adotadas as providências necessárias à continuidade dos atos e contratos da administração municipal, em especial aqueles relativos aos serviços essenciais; e a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros contábeis, computadores, extratos bancários e documentos públicos em seu poder, inclusive procedimentos licitatórios e de pagamento.}

_{Além disso, servidores municipais compareceram à Promotoria para relatar que não receberam os pagamentos relativos ao mês de novembro, décimo terceiro salário e 1/3 de férias. Além disso, foi informado que estariam sendo feitas transferências ilegais da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

_{A falta de pagamento dos vencimentos do funcionalismo municipal, além de comprometer o poder de compra e a própria subsistência de parte da população, estaria comprometendo o oferecimento de serviços à população: os profissionais da saúde não estariam realizando atendimentos, os hospitais estariam funcionando de forma precária e as secretarias municipais estariam fechadas.}

_CONTAS

_{A 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal expediu ofícios ao Banco do Brasil, solicitando os extratos das contas do Município de Lago Verde, e à Superintendência da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, que encaminhou os Relatórios de Recursos de Projetos de Governo de Lago Verde. Ao analisar as informações, foram encontrados movimentos atípicos ou suspeitos no período de outubro a dezembro.}

_{Foi possível constatar, por exemplo, a transferência de R$ 741.600,56 de recursos do Fundeb para outras contas da Prefeitura. Já as transferências para terceiros somam R$ 73.678,19, o que seria suficiente para o pagamento dos servidores da educação.}

_{“Tais transferências para particulares e o repasse de valores do Fundeb para outras contas da municipalidade, viabilizam ao gestor plena liberdade para aplicar o recurso público, desvinculando-o da educação municipal, para a realização de despesas que não sejam voltadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que é vedado igualmente pela legislação, dificultando a rastreabilidade do dinheiro público, comprometendo o controle social e a transparência administrativa, evidenciando indícios de possível desvio de recursos públicos”, explicou, na Ação, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes.}

_LIMINAR

_{No pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, foi pedido o bloqueio de todas as contas do Município de Lago Verde, com a proibição de saques, transferências ou qualquer tipo de movimentação que não seja autorizada por alvará judicial. O bloqueio se estenderia até 31 de dezembro de 2020.}

_{Quanto à imediata instituição de uma equipe de transição de governo, a Ação também cobra que seja oferecido pela Prefeitura todo o apoio técnico e administrativo necessário à realização do trabalho, além do fornecimento de todas as informações requisitadas pela nova gestão.}

_{Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Lago Verde.}

_{O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o Município de Imperatriz e o Governo do Estado do Maranhão a cancelarem o evento chamado de Virada Cultural, bem como programação de festas de final do ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Ação foi protocolada no último dia 24, por conta do surto de coronavírus.}

_{O documento é assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires. Antes da ACP, o promotor de justiça encaminhou Recomendação ao Município, orientando a adoção de providências para evitar a realização de eventos tendentes a gerar aglomeração de pessoas. A Prefeitura, no entanto, não informou o MPMA sobre medidas adotadas ou efetivo para fiscalização.}

_{DADOS
De acordo com a ACP, o Município de Imperatriz vem apresentando alta nas taxas de internação de em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva. A taxa de ocupação de leitos de, no mês de dezembro, no Hospital de Campanha, variou entre 40% e 55%, enquanto no Hospital Macrorregional de Imperatriz chegou a 70%.}

_{Segundo Boletim Epidemiológico do Estado do Maranhão, até a data de 22 de dezembro, foram confirmados 8.467 casos de coronavírus. No mês de novembro, o Município de Imperatriz registrou 431 novos casos, sendo que até o dia 22 de dezembro foram confirmados mais 299 casos.}

_{“O Município de Imperatriz optou por realizar evento público em total desrespeito às medidas sanitárias, observando que o risco de disseminação viral torna-se mais elevado em uma festa ou show porque as pessoas são estimuladas a ficarem mais próximas, se tocarem, se confraternizarem, contrariamente às orientações de distanciamento social exigidas pelas autoridades sanitárias”, destacou o promotor de justiça Thiago de Oliveira.}

_{PEDIDOS
Além do pedido para cancelar a Virada Cultural, com shows entre os dias 29 de dezembro e 1º de janeiro, a ACP também requer, entre outras medidas, que os gestores não licenciem ou autorizem shows e eventos que causem aglomeração em Imperatriz. Município e Governo do Estado devem adotar medidas concretas de fiscalização para impedir a realização de eventos que causem aglomeração de pessoas.}

_{O MPMA pede ainda que os gestores autuem estabelecimentos que estejam promovendo festas, shows ou congêneres em desacordo com a determinação legal, inclusive em portos e locais onde atracam embarcações, considerando a ampla divulgação de festas oriundas de outros Municípios com destino a Imperatriz, exercendo poder de polícia caso constatem descumprimento da legislação.}

_{Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.}

_{Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.}

_{Os pedidos feitos pelo Ministério Público já haviam sido parcialmente deferidos pela Justiça, com a imposição ao prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho de realizar a imediata transição de governo, fornecendo dados e documentos à nova gestão; e de que o gestor se abstenha de realizar qualquer processo licitatório e contratações diretas nos últimos dias de mandato.}

_{No entanto, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuaram. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro. Além disso, a limpeza pública não está sendo realizada desde 15 de dezembro em Cachoeira Grande e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam repasses de verbas a empresas com indícios de fraudes.}

_{Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.}

_{Atendendo ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 22 e 23 de dezembro, a suspensão de eventos de pré-Revéillon nos municípios Rosário, Bacabeira (termo judiciário de Rosário) e Santa Rita. As festas seriam realizadas nos dias 29 e 30 dezembro.}

_{O MPMA argumentou que a realização dos eventos facilitaria a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e o risco levou à articulação de Ações entre as Promotorias de Justiça de Santa Rita e de Rosário, além da Defensoria Pública de Santa Rita.}

_{SANTA RITA
No município de Santa Rita, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha atendeu, em 23 de dezembro, aos pedidos feitos pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira e pelo defensor municipal Juliano José Sousa dos Anjos. Diante disso, foi suspenso o evento “Pré-Réveillon com a presença do cantor Tarcísio do Acordeon”, marcado para nesta terça, 29.}

_{Na manifestação conjunta entre o MPMA e a Defensoria Pública Estadual (DPE), foram requeridos o Município e o organizador de eventos Gileno Oliveira, que deve cancelar a realização do show, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil diários.}

_{Além de suspender a realização do evento, a determinação judicial estabelece que o Município de Santa Rita adote as medidas necessárias para o cumprimento do Decreto Estadual n° 30.203/2020, não autorizando a realização de eventos/shows com mais de 150 pessoas. É permitido o uso de força policial para garantir a suspensão da festa.}

_{ROSÁRIO E BACABEIRA
Em Rosário, a decisão, de 22 de dezembro, assinada pela juíza Karine Lopes de Castro, deferiu as solicitações da Ação Civil Pública, ajuizada contra os Municípios de Bacabeira e Rosário e formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.}

_{Também foi acionado o organizador de eventos Johny Clay Calvet Barbosa, responsável pela realização da festa Pré-Réveillon Celebration, marcada para 30 de dezembro.}

_{O produtor igualmente realizaria no dia 25 de dezembro um evento chamado Natal do Lambasaia, cuja realização também foi proibida pelo Poder Judiciário local, na mesma decisão.}

_{Antes do ajuizamento da ACP, o MPMA já havia recomendado aos acionados a não realizar os eventos devido ao risco à saúde pública local. Não houve respostas dos referidos à Promotoria de Justiça de Rosário.}

_{A determinação judicial também proíbe a realização de outro outro show/evento de médio ou grande porte (com mais de 150 pessoas), público ou privado. A multa é R$ 50 mil por ato de descumprimento.}

_{Os Municípios de Rosário e Bacabeira devem adotar as medidas necessárias à proibição de realizações desses eventos e a identificação dos responsáveis por eventual descumprimento e acionar órgãos de segurança. Também devem adotar ações que coíbam o risco de proliferação do Covid-19. Se necessário, força policial igualmente pode ser utilizada para o cumprimento da decisão.}

_{Hoje, dia  28 de dezembro, comemoramos os 77 anos de fundação do DISTRITO DE AURIZONA, para nós é uma data muito importante na qual desejamos que cada cidadão Aurizonense sinta-se orgulhoso por viver em um lugar tão acolhedor e abençoado.}

_{Parabéns Aurizona.}

_{Uma manhã de festa, assim começou o sábado, 26, para os moradores de Luis Domingues, cidade do interior do estado do Maranhão.
A gestão municipal realizou com a presença de Felipe Camarão, Secretário da Educação ,a cerimônia de reinauguração da escola agora padrão MEC, Professora Romana Maria Ramos, reformada pelo Regime de Colaboração do município com o Governo do Estado, uma escola moderna, climatizada e mobiliada trazendo mais comodidade para alunos e professores garantindo a qualidade do ensino municipal.}

_{Participaram da cerimônia de entrega cerca de 150 pessoas, lideranças políticas e autoridades locais. O prefeito Gilberto Braga expressou o sentimento de orgulho em inaugurar mais uma obra no município. “Todos os anos é uma alegria comemorar o aniversário de Luis Domingues, mas hoje, comemoramos os 59 anos de emancipação política e a alegria aumenta ainda mais, porque iremos comemorar em grande estilo! Iremos entregar para a cidade uma escola padrão do MEC como está sendo entregue hoje a Escola Municipal Profª Romana Maria Ramos” – destacou Prefeito Gilberto Braga. Felipe Camarão destacou a parceria Governo e município e parabenizou Luis Domingues pelos seus 59 anos de emancipação política.
Ainda como parte do presente de aniversário da cidade, Felipe Camarão anunciou a reforma da escola escola estadual Almeida Braga, um pedido especial do prefeito Gilberto Braga- Disse Felipe Camarão.}

_{A noite foi marcada pelo Bingão de Aniversário da cidade, entre as premiações estavam: micro-ondas. tanquinhos, fogões, tv’s e geladeiras. Houve também o sorteio realizado pelo Departamento de Tributos para os cidadãos com o IPTU em dia tendo como premiação uma bicicleta.}

_{Prefeito Eleito Facinho [PL] teve importante reunião com o Secretário de estado da Educação Felipe Camarão em encontro durante o aniversário do 59° anos do município de Luis Domingues, no último final de semana.}

_{Facinho que será empossado no dia 1° de Janeiro se encontrou com o secretário de Estado da educação do Maranhão e reitor do IEMA, Felipe Camarão. Na oportunidade, Facinho solicitou a Felipe Camarão a reforma e ampliação da escola Antônio Dino, em Barão de Tromaí, com previsão de entrega ainda no ano de 2021. Na sede, a construção da primeira Quadra coberta, que atenderá além da escola estadual como também será aberto a toda a comunidade.}

_{Mesmo antes de assumir Facinho tem buscado parcerias importantes para começar com pé direito sua gestão a partir de janeiro de 2021.}

_{O secretário de estado da educação, Felipe Camarão vem mantendo uma intensa agenda pessoal e profissional. Durante o final de semana esteve participando a convites em confraternizações, partidas de futebol beneficente, reunião com dirigentes da classe dos profissionais da educação – e pra começar a semana, iniciou uma maratona de inaugurações de escolas dignas, quadras poliesportivas e bibliotecas.} 

_{Pelas suas redes sociais, Camarão tem se destacado durante as entregas pelo interior do Maranhão e faz questão de divulgar imagens das ações, acompanhe.}

_{“A semana já começou animada com entrega de #EscolaDigna em São Francisco do Brejão e #FarolDoSaber em Imperatriz. E olha como ficou linda a construção do CE Professora Maria Pinheiro de Sousa, toda climatizada e com uma estrutura realmente digna para os estudantes e professores de São Francisco do Brejão. Em Imperatriz, o #FarolDoSaber Sálvio Dino foi entregue totalmente revitalizado e com novo acervo de 200 livros. Amanhã tem mais DUAS #EscolasDignas em Duque Bacelar! Simbora!”, comemorou Camarão.}

_{Valorização dos professores}

_{Na tarde da última sexta-feira (19), o secretário Felipe Camarão, juntamente com sua equipe, recebeu Oliveira, presidente do Sinproessema e representantes da categoria para amistosa conversa sobre a campanha salarial e outros pleitos. Segundo o secretário, a medida se faz pelo respeito e valorização da categoria.} 

_{“O diálogo com a categoria segue firme e forte em 2021”, publicou, Camarão.}