_{Uma filha do deputado estadual Arnaldo Melo (MDB) morreu hoje (16) em São Luis.}

_{Marina Melo tomava remédios para emagrecer e, segundo pessoas próximas, ingeriu outra medicação na noite de ontem (15), quando teve uma parada cardíaca.}

_{Ela ainda foi socorrida e levada ao Hospital São Domingos, mas não resistiu.}

_{Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Matinha condenou o ex-prefeito Marcos Robert Costa por atos de improbidade administrativa, praticados na gestão de 2016. Entre as penalidades impostas ao ex-gestor estão a suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 (cinco) anos, o pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em janeiro/2016, quando ainda era Prefeito do município, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.}

_{A Ação Civil de Improbidade Administrativa narra que o requerido, na qualidade de prefeito do município de Matinha, não honrou com seus compromissos de gestor municipal, notadamente porque não teria pago os salários dos servidores do Município no ano de 2016 nos meses de julho, agosto e setembro, além de ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público, no sentido de cumprimento dessa responsabilidade. Relata, ainda, que não havia motivo para tais atrasos, uma vez que os repasses federais e estaduais estavam ocorrendo de forma regular. À época, houve decisão liminar, determinando o pagamento dos salários e o afastamento do Prefeito. Marcos Robert recorreu e foi reconduzido ao cargo.}

_{“Impende ressaltar, neste primeiro momento, que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública e de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”, fundamenta o Judiciário na sentença.}

_{A Justiça frisa que, após verificação de todo o processo, ficou comprovado que o requerido, na qualidade de prefeito do Município de Matinha (MA), não realizou o pagamento do salário dos servidores no ano de 2016 e, ainda, descumpriu o acordo extrajudicial (TAC) firmado com o objetivo de cumprir tal obrigação legal. “Salta, pois, aos olhos o elemento volitivo de tal conduta, a qual, por sua própria natureza, fere os princípios norteadores da atividade pública, em especial os princípios da legalidade e moralidade, caracterizando o ato de improbidade previsto no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, notadamente porque o requerido agiu conscientemente ao deixar de efetuar os pagamentos supramencionados, fatos estes nunca contestados pelo réu no processo”, destaca.}

_{REPASSES FEDERAIS – Em audiência de instrução e julgamento, o ex-prefeito justificou os atrasos afirmando que em agosto havia uma queda na receita, bem como pela crise ocorrida em 2016, ocorrendo uma diminuição de repasses, no entanto não soube explicar se eram observados os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal. No decorrer do processo, ficou comprovado que os repasses dos recursos federais estavam sendo regularmente realizados. Para a Justiça, verificou-se que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, pois a conduta apresentada pelo então gestor municipal já seria, por si só, grave, pois trata de hipótese que redunda em desrespeito aos princípios da Administração Pública.}

_{“Diante de todos esses fatores, deverá o promovido receber forte censura da Justiça, ficando condenado nas sanções de pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público (art. 12, III, da LIA), nos patamares a seguir fixados. Incabível, neste caso, a condenação à perda da função pública, uma vez que prejudicada pelo transcurso do prazo de seu mandato”, finaliza a sentença.} 

_{Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 15, desaprovaram as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores municipais: Cristiane Trancoso De Campos Damião (Bom Jesus das Selvas/2015); Germano Martins Coelho (Loreto/2013), com débito de R$ 24.000,00 e multas no total de R$ 45.800,00 e Jonhson Medeiro Rodrigues (Serrano do Maranhão/2017).}

_{Carlos Alberto Lopes Pereira (São Bento/2014) teve suas contas aprovadas com ressalvas.}

_{Em relação às câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Abdala Da Costa Sousa (Bom Jesus das Selvas/2016), com débito de R$ 33.931,84 e multa de R$ 5.000,00; Ebenilton Da Silva Moreira (Porto Rico do Maranhão/2014), com débito de R$ 466.969,35 e multas no total de R$ 47.896,00 e José Raimundo Lima Oliveira (Cantanhede/2012), com débito de R$ 289.000,00.}

_{Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas dos seguintes presidentes de câmaras municipais: Antonia Vitorino Silva (Bejo de Areia/2015), com multa de R$ 2.000,00; Antonio Romualdo Barbosa Oliveira (Bacabeira/2012), com multa de R$ 3.000,00; Josué De Sousa Lima (PioXII/2013), com multa de R$ 2.000,00;}

_{As prestações de contas de Farys Miguel Lopes Da Silva (Dom Pedro/2015); José Wilson Lucena (Altamira do Maranhão/2015); Luiz Augusto Lopes Espíndola Filho (Humberto de Campos/2015) e Manoel Carvalho Martins (Balsas/2014) foram julgadas regulares.}

_{Por ordem da Justiça do Maranhão, na tarde desta terça-feira (14), um empresário suspeito de abuso sexual contra menores, foi preso na cidade de Dom Pedro, a 324 km de São Luís. O suspeito que também está sendo indiciado por tráfico de drogas teria gravado o encontro dentro de um motel. O vídeo acabou sendo compartilhado nas redes sociais.}

_{De acordo com informações policiais, o vídeo foi gravado no fim do mês de junho na cidade de Barra do Corda. Nas imagens é possível ver que o suspeito está acompanhado de duas meninas, de 12 e 13 anos em um motel aos beijos.}

_{O encontro que foi gravado pelo próprio empresário acabou viralizando, o que ajudou na prisão do empresário que foi efetuada em um estabelecimento dele na cidade de Dom Pedro.}

_{A polícia investigou o caso e solicitou ao Poder Judiciário a prisão do empresário. O pedido de prisão foi formulado pela Delegada da Mulher de Barra do Corda.}

_{O empresário foi ouvido na Delegacia de Dom Pedro e encaminhado para a Unidade Prisional de Barra do Corda onde ficará à disposição da Justiça. A polícia já vinha investigando crimes de abusos sexuais na região central do estado.}

_{O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou há pouco que o Tribunal de Contas da União (TCU revogou uma medida cautelar de fevereiro e autorizou, nesta quarta-feira (15), a retomada das obras de duplicação da BR-135 trecho no entre o km 95,60, depois de Bacabeira, e o km 127,75, próximo a Miranda.}

_{A suspensão havia sido determinada depois de uma auditoria da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão (SRDNIT/MA) haver apontado que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tinha projeto desatualizado, com serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes. Não constavam, ainda, todos os elementos necessários à execução completa do trecho.}

_{A auditoria também verificou que decisões anteriores do TCU não foram atendidas, a exemplo do Acórdão 2.901/2014-Plenário, que determinou a realização de alterações no projeto executivo previamente à publicação de novo edital para contratação das obras.}

_{Segundo o titular do Minfra, o DNIT já se mobiliza para retomar as obras. “Atenção, Maranhão. Excelente notícia. Comunico que o TCU acaba de revogar cautelar que impedia retomada da duplicação da BR-135 entre Bacabeira e Miranda do Norte. @DNIToficial já se mobiliza para início imediato. Compromisso do Governo @JairBolsonaro com estado vai ser cumprido”, destacou Tarcísio no Twitter.}

_{A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, pois há comunidades quilombolas próximas.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 8 de julho, ao prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, Recomendação solicitando a anulação de um procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria e assessoria jurídicas para o Município.}

_{Formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a manifestação foi motivada por representação da empresa Setton & Carvalho Sociedade de Advogados, que aponta ilegalidades na tomada de preços nº 08/2020, no valor de R$ 301.920,00, aberta em 19 de junho.}

_{Análise da unidade de Timon do Núcleo de Assessoria Técnica Regional (Natar/Timon), do MPMA, constatou inconsistências, como contratação de serviços de terceiros (em detrimento de realização de concurso público para assessor jurídico), falha na pesquisa de preços e inexistência de comprovante de publicação do aviso de licitação na internet. Também foi verificada a presença de cláusulas restritivas no edital.}

_RESTRIÇÕES

_{Para credenciar os licitantes, o documento exige a apresentação de procuração por instrumento particular, com firma de assinatura devidamente reconhecida, e de, pelo menos, uma nota fiscal que comprove prestação de serviços compatíveis com o objeto da tomada de preços.}

_{Entretanto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), estas exigências configuram restrições ao caráter competitivo do procedimento licitatório.}

_{Como prova para habilitação jurídica, é exigida a apresentação de cópias dos RGs e CPFs dos sócios das empresas participantes. A imposição não é prevista pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que dispõe sobre a obrigatoriedade desses itens somente quando os licitantes são pessoas físicas.}

_{O edital requer, ainda, declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação. Porém, de acordo com a mesma lei, os participantes da licitação devem apresentar tal declaração somente nos casos de existência destes fatos.}

_{Chama a atenção uma cláusula que condiciona a obtenção do edital à entrega de duas resmas de papel A4, apesar do documento possuir somente 32 páginas. Para o MPMA, a exigência faz com que os interessados tenham que se deslocar até a sede do município para obter o edital, onerando ainda mais os custos de aquisição do instrumento.}

_{COMPROVAÇÃO}

_{Sob pena de tomada de medidas legais cabíveis, a Prefeitura de Passagem Franca deve encaminhar, em 10 dias, ao Ministério Público a comprovação das medidas para cumprir a Recomendação.}

_{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou regulares com ressalvas a prestação de contas da Maternidade Benedito Leite, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.}

_{Maria do Socorro Bispo Santos da Silva é a responsável pelos atos administrativos do período que vai de 1° de janeiro a 2 de outubro de 2006. Júlio César de Sousa Matos responde pelo período entre 10 de outubro e 31 de dezembro de 2006. A decisão do Pleno do TCE ocorre após o ingresso de recurso de reconsideração por parte de Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.}

_{De acordo com o Código de Processo Civil, artigo 1.005, o recurso interposto por um dos litisconsortes (pessoa que demanda juntamente com outra(s) em juízo, no caso, os dois gestores da Maternidade Benedito Leite), beneficia a todos os envolvidos, salvo se os seus interesses forem distintos ou opostos, o que não é o caso dos mencionados gestores.}

_{Outro fundamento legal para o acolhimento do recurso em benefício dos dois gestores é o que estabelece o artigo 132 da Lei Orgânica do TCE/MA, que descreve que no caso de haver mais de um responsável pelas contas da gestão, o recurso apresentado por um deles ao outro aproveita, mesmo este não apresentando manifestação.}

_{Análise realizada pelo setor técnico do TCE, desde a primeira apreciação da documentação constante da prestação de contas, detectou que as irregularidades de responsabilidade do gestor Júlio César de Sousa Matos não seriam suficientes para ensejar a reprovação de suas contas.}

_{Em relação às irregularidades remanescentes sob a responsabilidade da gestora Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, identificou-se que as mesmas são apenas de natureza formal e não configuram a ocorrência de dano ao erário, devendo suas contas ser julgadas regulares com ressalva, na forma do art. 21 da Lei Orgânica do TCE/MA.}

_{O TCE maranhense, conforme sua jurisprudência pacífica, considerando as diretrizes ratificadas pelo Pleno na sessão do dia 08/03/2017 e subsidiada na Resolução ATRICON n° 01, de 06 de agosto de 2014, tem destinado ao arquivamento, sem resolução de mérito, os processos de exercícios idênticos (2006).}

_{Uma das razões para esse procedimento, além da otimização de procedimentos e da racionalidade processual, é que o extenso prazo entre a data do exercício e o julgamento dificulta de alguma forma a ampla defesa e o contraditório, devido ao período longo para que o gestor mantenha posse de documentação apta à sua defesa.}

_{Desta forma, em virtude de as irregularidades remanescentes de ambos os responsáveis serem apenas de cunho formal e não configurarem dano ao erário na execução da despesa ou outro evento lesivo ao patrimônio público, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; nos critérios de auditoria universalmente aceitos (relevância, materialidade e risco) e nas diretrizes da Corte de Contas maranhense, o Pleno do TCE julgou regulares com ressalvas as prestações de contas de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, relativas à Maternidade Bendito Leite, exercício financeiro de 2006.}

_{A mãe do deputado federal Cléber Verde foi encontrada morta com sinais de ferimentos por arma branca, em uma fazenda no povoado Limão, zona rural do município de Turiaçu. As informações iniciais são do blog do Werberth Saraiva.}

_{Segundo informações do blog, o corpo da vítima foi encontrado pelo vereador Anísio, do município de Turiaçu. O pai do deputado federal não foi encontrado na casa onde estava o corpo da senhora, e suspeita-se de que ele também teria sido assassinado.}

_{O número de pessoas recuperadas do coronavírus no Maranhão já é quatro vezes maior que o de casos ativos, ou seja, de pessoas que ainda têm a doença.}

_{De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, 78.984 pessoas estão recuperadas da Covid-19. Já os casos ativos somam 18.345.}

_{Os casos ativos seguem estáveis no Maranhão, reforçando a avaliação feita pelas autoridades de saúde de que a situação do coronavírus pode ser resumida pelas palavras estabilidade e alerta.}

_{Até agora, foram feitos 211.264 testes no Maranhão, sendo 90% pela rede pública e 10% pela rede privada.}

_{A ocupação de leitos reservados para coronavírus segue considerada baixa no estado. A taxa de ocupação de leitos de UTI é de 62%. A de leitos clínicos, de 29%. Esses dados também reforçam o quadro de estabilidade no Maranhão.}

_{A taxa de letalidade no Maranhão (2,53%) se mantém abaixo da média nacional (3,86%), como vem acontecendo desde o início da pandemia.}

_Atendimento

_{Um dos 79 mil que tiveram alta do coronavírus no Maranhão foi Francisco Luiz de França, 73 anos, que ficou 21 dias internado no Hospital Dr. Genésio Rêgo, em São Luís.}

_{“Aqui tive o melhor atendimento possível, fui muito bem tratado por todos os funcionários, do médico ao zelador. Hospital público com atendimento como esse eu nunca vi, supera inclusive alguns hospitais particulares pelos quais eu já passei”, afirmou.}

_{“Os funcionários têm muito cuidado com os pacientes e trabalham felizes. Basta nos mexermos na cama que eles logo vêm perguntar o que estamos sentindo”, acrescentou.}

_{Nesta semana, o Procon/MA iniciou a segunda fase de apuração de denúncias de aumento de preços dos materiais de construção. Desta vez, o órgão está notificando indústrias de cimento para que justifiquem os atuais valores praticados e denunciados por consumidores.}

_{Com a investigação, as indústrias notificadas deverão fornecer informações referentes aos custos dos insumos para a produção do cimento nos últimos meses. As notificações já chegaram a 05 indústrias da região metropolitana. Com os dados fornecidos, o órgão vai investigar a composição do preço dos produtos repassados aos comerciantes.}

_{“Para identificar a origem do aumento percebido pelos consumidores, estamos analisando toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a revenda dos materiais de construção”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.}

_{Os estabelecimentos têm prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados.}

_{“Com a coleta dessas informações, será possível constatar não só a origem, mas também se houve prática abusiva nesse aumento, sendo constatado, iremos aplicar as sanções necessárias, para que o consumidor não seja lesado nessa relação”, reforçou Adaltina.}

_{Investigação}

_{Na primeira fase de apuração, o Procon/MA notificou lojas de materiais de construção na Região Metropolitana de São Luís, além de lojas nos municípios de Balsas, Pedreiras, Coroatá, Lago da Pedra e Santa Luzia. Parte dos estabelecimentos notificados já apresentaram notas fiscais de entrada e saída de produtos, como cimento e tijolo, referentes aos meses de março a junho deste ano.}

_{Todas as informações coletadas estão sendo analisadas pela Diretoria de Fiscalização do Procon/MA. Caso seja constatada a abusividade, o órgão irá aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.}

_{Segundo informações do boletim epidemiológico, divulgado nesta segunda-feira (13), pela Secretária de Saúde do Maranhão (SES), o estado tem 99.830 casos confirmados de coronavírus e 2.501 óbitos. Nas últimas 24h, foram notificadas 38 novas mortes e 878 casos de Covid-19. O interior do estado contabilizou 753 novos casos, Imperatriz registrou 15 e a Ilha de São Luís teve 110.}

_{Também segundo o boletim, dos mais de 99 mil casos confirmados, 18.345 ainda estão ativos. Desses, 17.653 estão em isolamento domiciliar, 377 internados em enfermaria e 315 em leitos de UTI.}

_{O estado já contabiliza 78.984 pessoas recuperados do coronavírus. Ao todo, já foram realizados 211.264 testes.}

_{De acordo com informações da SES, os 38 novos óbitos registrados, aconteceram nas seguintes cidades: Bequimão (1), Brejo de Areia (1), Colinas (1), Cururupu (1), Davinópolis (1), Grajaú (1), João Lisboa (1), Lagoa Grande (1), Mirador (1), Brejo (2), Santa Inês (2), Bom Jardim (3), Caxias (6) e São Luís (16).}

_{Dos novos óbitos registrados no estado, 1 ocorreu nas últimas 24h. Os demais são todos em dias e/ou semanas anteriores que aguardavam o resultado do exame laboratorial para Covid-19.}

_{O boletim informa também que, das pessoas que morreram, 62% são masculino e 38% feminino, a faixa etária com maior número de mortes é acima de 70 anos, com 87% apresentando comorbidades, sendo as principais hipertensão arterial e diabetes mellitus.}

_{A evolução do número de casos da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado continua em 19, estando presente na maioria dos casos o vírus da influenza B.}

_{Na madrugada desta segunda-feira (13), uma van que se deslocava do interior do Estado para São Luis capotou e deixou vários passageiros feridos.}

_{Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o condutor perdeu o controle da Van e capotou.}

_{Ele foi submetido ao teste do bafômetro.}

_{Vários passageiros feridos. A van ficou com os pneus pra cima.}

_{Aguardando mais informações da equipe PRF, que se encontra no local.}

_{O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na última terça-feira, 7, contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a esposa dele, Janaína Lima de Araújo Ramos, e o cunhado da esposa, Dorivan da Mota Bandeira, por prática de nepotismo.}

_{A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz e foi motivada por denúncias de que parentes do prefeito Assis Ramos e ligadas ao círculo de amizades dele estariam ocupando cargos na administração pública sem qualificação exigida em lei.}

_{Janaína Lima de Araújo Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. O cunhado de Janaína, Dorivan da Mota Bandeira, é o diretor do Matadouro Municipal desde janeiro de 2017 e recebe remuneração aproximada de R$ 4.200,00.}

_{A representação informou que todos os irmãos de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Administração Pública Municipal, circunstância que revela, além de nepotismo, quebra do princípio da impessoalidade na escolha de servidores públicos municipais.}

_{As investigações, que levaram em conta buscas no Portal da Transparência e em bancos de dados de acesso restrito, revelaram que três irmãos e um sobrinho de Dorivan detêm cargos em secretarias diversas da administração.}

_{Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento, recebendo a quantia de R$ 2.220,00. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de Departamento, pelo qual recebe salário no valor de R$ 1.764,00.}

_{Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira, está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de diretor executivo e ganha R$ 4.286,00. Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e recebe remuneração em torno de R$ 1.300,00.}

_{Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização entre abril de 2017 e junho de 2018.}

_{Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, os depoentes confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.}

_{DOS PEDIDOS}

_{O MPMA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Dorivan da Mota Bandeira, Ilsivan da Mota Bandeira, Josivan da Mota Bandiera, Daiane da Mota Bandeira e Divinilson Silva Bandeira, dos cargos públicos que ocupam no Município, com nulidade das nomeações.}

_{A ACP pede também a condenação do prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, Janaína Lima de Araújo Ramos e Dorivan Mota Bandeira, de acordo com a Lei de Probidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.}

_{A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Gerência de Fiscalização II, ingressou com Representações contra quatorze municípios maranhenses em razão do descumprimento da determinação legal de criação de sítio específico para imediata e ampla divulgação de todas as contratações realizadas no processo de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). A norma integra a Lei n° 13.979/2020.}

_{As Representações têm como objetivo determinar a imediata criação dos sítios eletrônicos específicos para a divulgação em tempo real das ações de contratação, assim como o cumprimento da exigência de informar no Sistema SACOP todos os processos de contratação, contratos, aditivos e alterações contratuais e subcontratos realizados no exercício 2020, conforme estabelece a Instrução Normativa do TCE n° 34/2014.}

_{As Representações ainda solicitam que seja aplicada multa no valor de R$ 2.000,00 por evento não informado no Portal da Transparência Covid-19, nos termos previstos na Decisão Normativa TCE-MA n° 36/2020.}

_{Foram expedidas Representações em desfavor dos seguintes municípios: Altamira do Maranhão, Capinzal do Norte, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Miranda do Norte, Monção Presidente Vargas, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Vicente Ferrer, Sítio Novo eTuriaçu.}

_{Desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19), o TCE tem intensificado as ações de orientação e de fiscalização destinadas a promover a eficácia das politicas públicas, especialmente as da área da saúde. Nesse sentido, foram emitidas diversas normas pelo órgão de controle externo que devem ser cumpridas pelos fiscalizados.}

_{Em paralelo a isso, a Secretaria de Fiscalização do TCE, com suporte da Secretaria de Tecnologia e Inovação, ampliou o relacionamento com os fiscalizados do TCE por meio do uso de ferramentas da Tecnologia da Informação e direcionou equipes de auditores para reforçar a análise das medidas adotadas pelos gestores públicos no período da pandemia. “As excepcionalidades resultantes da pandemia do coronavírus impõem que os poderes públicos atuem com agilidade e eficiência. Isso só é possível a partir do cumprimento de todas as determinações legais. O TCE maranhense reforçou a sua atuação no sentido de acompanhar as medidas implementadas, coibir e punir, na forma da Lei, as transgressões detectadas”, afirmou o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.}

_{O juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís – privativa para processamento e julgamento dos Crimes de Organização Criminosa -, condenou na sexta-feira (10) nove acusados de integrar a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil de Bacabal em novembro de 2018.}

_{Durante a ação, os criminosos chegaram a levar algo em torno de R$ 100 milhões da agência, mas foram presos dias depois, quando tentavam sair do Maranhão.}

_{Em juízo, eles chegaram a alegar que estavam em São Paulo no dia do crime, não dando explicações para o fato de estarem dentro de um caminhão com dinheiro do roubo em Bacabal, nem apresentando álibis que confirmassem sua estada fora do Maranhão enquanto o assalto ocorria.}

_{As penas dos condenados, somadas, chegam a mais de 600 anos de prisão – numa média de mais de 60 anos para cada um deles -, por formação de quadrilha, roubo, dano, receptação e posse de arma, em concurso material.}

_{Baixe aqui a íntegra da sentença.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 6 de julho, um pedido de execução de sentença contra o ex-prefeito de Arari José Antonio Nunes Aguiar, conhecido como Mindubim, para que seja devolvido aos cofres públicos do município o valor de R$ 883.944,40. O ex-gestor foi condenado pela prática de improbidade administrativa referente à não prestação de contas e à não demonstração de utilização dos recursos oriundos do Convênio nº 561/2005.}

_{A sentença que o condenou transitou em julgado em 25 de setembro de 2019, portanto não cabe mais recurso. A ação de ressarcimento foi ajuizada, inicialmente, pelo Município de Arari, que não deu seguimento à execução, e o Ministério Público assumiu a titularidade da causa.}

_{No pedido de cumprimento da sentença, a titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, requer que o montante a ser devolvido seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde e aplicado em medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19, no município.}

_{Os valores atualizados, segundo os parâmetros estabelecidos na sentença, referem-se ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 294.648,12) e multa civil (R$ 589.296,28).}

_{Na ação de execução da sentença, o Ministério Público requer a intimação do réu para que efetue o pagamento dos valores devidos, na pessoa do seu advogado. Caso o ex-prefeito não cumpra a determinação no prazo de 15 dias, foi requerido o acréscimo de multa de 10% ao montante da condenação e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação.}

_{OUTRAS PENALIDADES}

_{Na sentença que condenou o ex-prefeito de Arari, existem outras penalidades, como a perda da função pública, caso ainda a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta sentença.}

_{Em meio a pandemia do novo coronavírus que assola nosso planeta, a Câmara Municipal de vereadores do município de Cândido Mendes solicitou a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes, a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.}

_{Levando em consideração o período delicado que a população candidomendense atravessa, e em face da boa relação institucional do poder Legislativo com o Executivo Municipal, o pedido foi prontamente atendido e nos próximos dias, a distribuição dos alimentos da merenda escolar estarão nas mesas das famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município.}

_{Essa é mais uma importante ação das autoridades competentes amenizar o sofrimento dos munícipes.}

_{O presidente da Câmara, Fabio Paiva e o vereadores Adiel Seleiro e Pereira Filho se sentiram muito feliz, vez que o bom diálogo entre a Câmara e a prefeitura resultarão em bons frutos para o povo.}

_{Na manhã desta quinta-feira (9) moradores e caminhoneiros fecharam a MA-106, na altura do povoado Bacabeira no município de Turilândia, caçambas e caminhões foram usados para bloquear os dois sentidos da via. O protesto tem como objetivo reivindicar melhorias de infraestrutura e segurança.}

_{De acordo com os manifestantes, devido as péssimas condições da rodovia vários assaltos estão sendo realizados por dia,colocando em risco a vida de motoristas e passageiros.}

_{O Blog entrou em contato com o secretário de Infraestrutura do estado Clayton Noleto que disse que os serviços estão programados para este segundo semestre,mais não informou uma data para inicio das obras. Enquanto isso moradores,condutores de veículos e passageiros seguem sofrendo com as péssimas condições das rodovias no Maranhão.}

_{Nesta semana, a Vale anunciou novo investimento na capacitação do corredor logístico norte, que deverá passar de 215 milhões de toneladas por ano, para 240 milhões de toneladas por ano de minério de ferro. O Maranhão concentra a maior parte do plano de investimentos da Estrada de Ferro Carajás, algo em torno de R$ 19 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões para os próximos cinco anos.}

_{“Esses investimentos possibilitam significativa movimentação da economia tanto no estado, como nos municípios. Diversos setores da indústria, comércio e serviços serão mobilizados com a compra de materiais, contratação de serviços, geração de empregos e renda”, disse o governador Flávio Dino.}

_{A partir de 2024, estão em curso, investimentos para a capacitação do corredor logístico, que no Maranhão, totalizam aproximadamente US$ 590 milhões, entre adequações na ferrovia e no porto. Na ferrovia, são previstos investimentos de US$ 132 milhões em adequações de oficinas de vagões e locomotivas, além da aquisição de material rodante. No porto, são previstos investimentos de US$ 454 milhões destinados à expansão dos pátios de estocagem e aquisição de silo de embarque e recuperadora adicional.}

_{Outro investimento da Vale será concretizado a partir da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Carajás, com plano de investimentos voltado ao desempenho operacional da ferrovia, como locomotivas, vagões, trilhos, dormentes e ainda para sua transposição segura, como viadutos e passarelas que visam melhorar os níveis de segurança de cerca de 230 comunidades e 2,4 milhões de habitantes.}

_{“Externamos a nossa determinação em garantir tanto a segurança dos empregados, suas famílias e comunidades, quanto a segurança das barragens e a continuidade operacional da companhia”, assegurou Luiz Osório, diretor-executivo da Vale.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (08), medida cautelar suspendendo o andamento de tomada de preços no município de Caxias (MA) visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em Controle Interno. A decisão atende a denúncia enviada por e-mail à Ouvidoria do TCE.}

_{A Medida Cautelar, que teve como relator o conselheiro Edmar Cutrim, determina ao município de Caxias, por meio da Comissão Setorial de Licitação-CSL do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias-MA (Caxias-Prev), que suspenda imediatamente o andamento da Tomada de Preços nº 002/2020, ou, se já concluída, que suspenda quaisquer atos decorrentes dela, inclusive contrato e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.}

_{A medida determina também a citação do prefeito de Caxias, Fábio José Gentil Pereira Rosa, assim como do presidente da CSL do Caxias-Prev, José Hamilton Lima Santos, para que eles se pronunciem acerca da denúncia no prazo de até 15 dias, inclusive com o envio de cópia integral do processo administrativo que precedeu a abertura da licitação.}

_{Pelo edital inserido no Sacop (Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública), pôde ser constatada que a data de abertura da Tomada de Preços estava marcada para 23 de abril de 2020, levando a crer que a licitação denunciada já foi encerrada. Por conta dessa possibilidade é que a cautelar determina ainda a suspensão dos atos administrativos decorrentes da licitação, inclusive eventual contrato e quaisquer pagamentos advindos dessa contratação, até que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito da denúncia.}

_{Três ambulâncias que estavam abandonadas foram incendiadas nesta quarta feira (8) dentro do estacionamento da antiga Unidade de Saúde, Ivete Lemos, no centro da cidade em Amapá do Maranhão,distante 294 KM de São Luis . Até o momento a polícia não sabe dizer o que causou o incêndio. Ninguém ficou ferido.}

_{O município que é administrado pela prefeita Tate do Ademar (PL) possui apenas uma ambulância no município disponível para a sede e povoados. É pouco para a demanda. Na maioria das vezes que é solicitada, a ambulância encontra-se ocupada, o que deixa a população insatisfeita e desalentada.}

_{As ambulâncias ficaram totalmente destruídas. A Unidade de Saúde na qual as ambulâncias estavam encontra-se abandonado.}

_{O vereador Rei do Gado juntamente com o pré-candidato a prefeito de Governador Nunes Freire, Fernado PL, estiveram visitando na tarde da última terça feira (07), o povoado 7 voltas zona rural do município.}

_{Fernando eo vereador rei do gado, foram super bem recebidos pelos populares daquela localidade, com entusiasmo e a certeza do projeto politico do PL para esses povoados.}

_{“Governador Nunes Freire é uma cidade de um povo bom hospitaleiro, mas que precisa urgentemente de um gestor comprometido em seu desenvolvimento com ações de politicas publicas que possa fortalecer o crescimento econômico do município”, enfatizou Fernando P}

_{Dois empresários do ramo de supermercados, na cidade de Barro Duro-PI, foram presos suspeitos de receptação qualificada. Segundo a Polícia Civil, nas prateleiras dos estabelecimentos foram encontrados litros de óleo roubados no estado de Maranhão.}

_{O roubo já era investigado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) e resultou em prisões em Teresina no fim do mês de junho.} 

_{“Esses comerciantes não tinham costume de vender essa marca de óleo. Conferimos o lote da mercadoria, que coincidiu com o lote roubado no Maranhão. Os produtos não tinham nota fiscal, o que já sugere que seja de procedência ilícita”, disse o delegado Paulo Gregório.} 

_{Em um dos supermercados foram encontradas 16 caixas de óleo e no outro 107 garrafas do produto. Os empresários não tiveram os nomes divulgados. A prisão ocorreu nessa segunda-feira (06) e o caso já foi comunicado à Justiça.} 

_{Da Cidade Verde.}

_{O Maranhão já registrou 27 mortes de indígenas causados pela Covid-19. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que aponta falta de testes e UTIs nas proximidades das aldeias como causa da morte dos índios.}

_{Dentre os óbitos estão Rosilda Guajajara e Sansão Guajajara. Ele foi uma grande liderança da terra indígena Arariboia, que fica na região do Zutiua, município de Arame. Além da Arariboia, a Covid-19 causou mortes em outras cinco regiões. São elas:}

_{Terra Indígena Pindaré
Terra Indígena Krikati
Terra Indígena Auto Turiacu
Terra Indígena Cana Brava
Terra Indígena Bacurizinho}

_{O coordenador do CIMI no Maranhão, Gilderlan Rodrigues, criticou a falta de apoio das autoridades e de políticas públicas nas aldeias.}

_{Foi a falta de testagem em massa dentro das aldeias, logo que foi identificado o primeiro caso nos indígenas. Também a falta de UTI perto das aldeias e de uma política de ajuda ao isolamento dos indígenas”, afirma.}

_{Em junho, uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) já alertava sobre a aproximação da Covid-19 das terras indígenas. Os procuradores Hilton Araújo, Alexandre Ismail e Felipe Ramon citam a ineficiência do Governo Federal em ações que poderiam evitar a doença nas aldeias.}

_{Lojas de materiais de construção entraram na rota de fiscalizações do Procon/MA em todo o estado. O órgão apura denúncias de aumento injustificado de preços de produtos durante o período de isolamento social para contenção do Coronavírus no Maranhão.}

_{Desde a última semana, os estabelecimentos estão sendo notificados e deverão apresentar as justificativas para os aumentos percebidos pelos consumidores em materiais como tijolo e cimento. Para avaliar se houve ou não a prática, o órgão vai analisar as notas fiscais de compra e venda dos produtos entre o período de março a junho deste ano.}

_{“Estamos solicitando o histórico dos valores aplicados nos comércios para investigar a ocorrência ou não de infração. Caso seja comprovada a prática abusiva, serão aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica a presidente do órgão, Adaltina Queiroga.}

_{Os estabelecimentos têm prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados.}

_Preços

_{De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aumento injustificado de preços é prática abusiva. Para comprovação, o órgão estadual de fiscalização analisa as notas fiscais de entrada e saída dos produtos. Uma vez confirmada, a infração pode gerar multas ao estabelecimento.}

_Denúncia

_{Caso identifique abuso ou irregularidades, o consumidor pode formalizar uma reclamação em detalhes pelo app PROCON/MA, disponível para Android e IOS ou no site www.procon.ma.gov.br.}

_{A Comarca de Cândido Mendes julgou procedente pedido de indenização por danos materiais e morais, feito por uma mulher que teve as bagagens extraviadas durante viagem de ônibus. A sentença publicada no Diário Eletrônico da Justiça – DJe na última sexta-feira, dia 3, e assinada pela magistrada Myllenne Sandra Cavalcante de Melo Moreira, titular da comarca, condena a empresa Rota do Mar Viagem Ltda, ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos materiais e morais ocasionados à cliente.}

_{Na ação, a consumidora relata que no dia 14 de abril de 2019, por volta das 21h – embarcou no ônibus da empresa requerida, saindo de Santa Inês com destino a Godofredo Viana. Devido a uma chuva intensa no momento do embarque, e por estar acompanhada de duas crianças pequenas, foi orientada pelo funcionário da empresa a embarcar, que o mesmo se responsabilizaria em guardar suas bagagens no ônibus. “Durante o percurso, necessitei pegar uma coberta que estaria em uma das malas, momento em que descobri a ausência de minha mala listrada, cor amarela e rosa, onde havia um notebook, documentos pessoais, roupas e cartões”, frisa autora no processo, que ao desembarcar, registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia do Município do Godofredo Viana.}

_{Na análise do caso, a magistrada observou que durante a instrução processual a autora confirmou todos os fatos contidos nos autos de forma lúcida, minuciosa e convincente; de outro lado, não houve contraprova por parte da empresa requerida. “Com efeito, o réu, apesar de ter contestado e comparecido às audiências designadas, apresentou contestação genérica, abstrata, com alegações meramente retóricas, restringindo-se a dizer que a autora não comprovou a viagem ou a existência das bagagens, quando na verdade esse dever lhe competia por ser empresa já instituída no mercado há um bom tempo, com experiência no ramo de transporte, de rota única de várias cidades do interior do Maranhão, inclusive, é seu dever manter o cadastro organizado dos passageiros que embarcam e desembarcam nos veículos de sua frota”, frisa.}

_{A julgadora ressalta que a demanda versa sobre responsabilidade civil decorrente de relação contratual de transporte (fato do serviço), do tipo relação de consumo, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, que prevê, em seu artigo 14, que “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.}

_{“Na hipótese em questão, a responsabilidade da requerida somente poderia ser afastada ou atenuada, na situação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, o que não se verificou. E, nesse ponto, o ônus da prova competiria à ré, situação a qual não se desincumbiu” destaca trecho da sentença.}

_{DANO – A respeito do dano material, a magistrada verificou, a partir das provas juntadas ao processo, a informação de que a bagagem extraviada continha roupas, documentos e objetos pessoais, computador e outros, resultando, no convencimento da julgadora, como equilibrado e justo o valor de R$ 5 mil pelos danos materiais, valor solicitado no pedido inicial.}

_{Quanto ao alegado dano moral, a sentença pontua que é dever do transportador devolver a bagagem ao passageiro nas mesmas condições nas quais foi despachada, por isso, no caso em questão há o dever de indenizar, pois foi configurado o defeito no serviço. “Atentando-se às peculiaridades do caso, em que a autora além de ficar sem sua bagagem e objetos pessoais (roupas, documentos, equipamento de informática com informações e dados pessoais) ainda foi obrigada a passar toda a viagem, junto com dois filhos pequenos, “no frio”, eis que o cobertor estaria na mala extraviada, e isso associado a total inércia da requerida em prestar assistência informacional, afigura-se razoável e proporcional condenar a ré ao pagamento de verba indenizatória a título de dano moral, como forma de atender à finalidade compensatória e também como desestímulo à desídia dos fornecedores na prestação de seus serviços”, frisa a julgadora, que fixou em R$ 2 mil os danos morais a serem pagos pela empresa à consumidora.}

_{Após serem fechados para visitação em razão da pandemia do novo coronavírus, os parques nacionais começaram a reabrir gradualmente. No último dia 1°, foi a vez do Parque dos Lençóis Maranhenses que volta a receber turistas com restrições, obedecendo regras de segurança e orientações sanitárias.}

_{A retomada das atividades dos parques nacionais é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A orientação é que as unidades reduzam a capacidade de público e priorizem a venda de ingressos on-line para evitar filas. Também é preciso manter distanciamento mínimo de 2 metros, a partir do balcão e entre os clientes.}

 _{O Parque dos Lençóis Maranhenses estava fechado desde o dia 22 de março. Com a retomada das atividades turísticas pelo governo do Maranhão e municípios que abrigam o parque, a reabertura ocorre obedecendo regras locais.}

_{“Tudo o que for determinado pelos municípios será adotado pelo ICMBio. Caso o município entenda que precisará restringir, se houve algum aumento de casos de Covid-19 e achar que deverá suspender por mais um tempo, automaticamente o Instituto também suspenderá a visitação nessa área específica ou alterará as normas estabelecidas”, explicou o chefe substituto do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Yuri Teixeira Amaral.}

_{Segundo ele, estão sendo seguidas regras para reabertura, como os materiais de uso coletivo são higienizados, é obrigatório o uso de máscaras e os atrativos que tem equipamentos são higienizados. Os veículos que transportam visitantes transitam com apenas 55% de lotação.} 

_{No caso de banho nas lagoas, a decisão fica a critério dos turistas. O prestador de serviço deverá orientar o visitante quanto ao banho nas piscinas naturais, de modo a evitar aglomerações e interações sociais entre os grupos familiares. Caberá aos moradores tradicionais, a visitação nos locais de posse que ofereçam hospedagem, alimentação ou outros serviços.}

_{O chefe substituto do parque disse que as medidas de segurança devem ser seguidas para garantir a retomada gradativa de toda a atividade turística nos Lençóis Maranhenses. “Que o visitante cumpra com as normas para que a gente possa fazer um retorno seguro das atividades e não haja necessidade de retroceder e fechar novamente o parque. Se tudo der certo, vamos reabrir o parque os poucos, retomar a atividade econômica no município”, disse Yuri Teixeira Amaral.}

_{Os visitantes deverão ser orientados quanto ao cumprimento das restrições impostas e receber informações referentes aos atrativos disponíveis no parque.}

_{O parque dos Lençóis Maranhenses foi criado em junho de 1981 e tem uma área de 155 mil hectares, dos quais 90 mil são dunas livres e lagoas.}   

_{Retomada gradual}

 _{Também foram reabertos o Parque Nacional Aparados da Serra (RS), Parque Nacional da Serra Geral (RS) e Parque Nacional de Brasília (DF).} 

_{Após voltar a receber visitantes, o Parque Nacional do Iguaçu (PR) foi fechado novamente no dia 1º de julho atendendo a decreto do governo do Paraná que impõe medidas restritivas no estado para conter o avanço da Covid-19.}

_{Entre as regras estabelecidas pelo ICMBio para reabertura dos parques estão:}

_{Máquinas de débito e crédito devem estar fixas ou envelopadas com filme plástico e desinfetadas após cada uso} 

_{Remover jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso para evitar a transmissão indireta} 

_{Transportes terrestres e aquaviários de visitantes deverão priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, deve ser realizada a limpeza e desinfecção dos veículos} 

_{Disponibilizar álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes terrestres e aquaviários, por meio dos operadores e prestadores de serviços.}

_{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19).}

_{O trabalho realizado pelas instituições de controle detectou que 84 mil servidores públicos receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo superior a R$ 60 milhões de reais aos cofres públicos. Os números indicam que o Maranhão é o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio de forma irregular.}

_{Os dados foram levantados pelo TCE a partir de análise das informações constantes das folhas de pagamento do estado e dos municípios, sistematizados em banco de dados pelos auditores da instituição e posteriormente enviados à CGU, uma vez que o auxílio é custeado com recursos do Governo Federal.}

_{A equipe de auditores que integra a Secretaria de Fiscalização acompanha as ações realizadas pelos gestores públicos durante a pandemia para assegurar o cumprimento das normas que balizam a correta aplicação dos recursos públicos, como forma de permitir que a população receba a assistência necessária para enfrentar os feitos danosos causados pela crise sanitária. “Crises como essa requerem que as políticas públicas emergenciais sejam efetivas em toda a sua amplitude. Nosso papel como órgão de controle externo é atuar para que isso se torne realidade”, destaca o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.}

_{“A parceria entre as duas instituições de controle em atividades dessa natureza é uma prática rotineira, uma vez que ambas integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que se dedica a dar maior efetividade às ações de avaliação do emprego dos recursos públicos pelos gestores maranhenses”, explica o secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.}

_{A próxima etapa do trabalho envolverá a disponibilização de todas as informações relativas às irregularidades cometidas na percepção do auxílio emergencial aos gestores públicos para a adoção das providências de defesa necessárias pelos beneficiados e a aplicação das sanções previstas na legislação nos casos em for comprovada a irregularidade.}

_{Desde o início da Emergência Nacional em Saúde Pública causada pelo coronavírus (Covid-19), o TCE vem adotando diversas providências dentro de sua competência para assegurar cumprimento das exigências legais nas ações implementadas pelos gestores públicos para combater a propagação da doença e prestar assistência à população.}

_{O vereador licenciado e secretário de saúde do município de Zé Doca distante 313 km de São Luis, Francisco  Barros Lima,37 anos, não resistiu as complicações em decorrência do Covid-19 e faleceu na manha desta sexta-feira (03).}

_{Francisco estava internado no Hospital Carlos Macieira em São Luís, apresentava melhora no quadro clínico e de acordo com informações colhidas por este blog, o secretário teve uma parada cardiorrespiratória na manhã de hoje (03) e acabou não resistindo.}