_{O Maranhão já registrou 27 mortes de indígenas causados pela Covid-19. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que aponta falta de testes e UTIs nas proximidades das aldeias como causa da morte dos índios.}

_{Dentre os óbitos estão Rosilda Guajajara e Sansão Guajajara. Ele foi uma grande liderança da terra indígena Arariboia, que fica na região do Zutiua, município de Arame. Além da Arariboia, a Covid-19 causou mortes em outras cinco regiões. São elas:}

_{Terra Indígena Pindaré
Terra Indígena Krikati
Terra Indígena Auto Turiacu
Terra Indígena Cana Brava
Terra Indígena Bacurizinho}

_{O coordenador do CIMI no Maranhão, Gilderlan Rodrigues, criticou a falta de apoio das autoridades e de políticas públicas nas aldeias.}

_{Foi a falta de testagem em massa dentro das aldeias, logo que foi identificado o primeiro caso nos indígenas. Também a falta de UTI perto das aldeias e de uma política de ajuda ao isolamento dos indígenas”, afirma.}

_{Em junho, uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) já alertava sobre a aproximação da Covid-19 das terras indígenas. Os procuradores Hilton Araújo, Alexandre Ismail e Felipe Ramon citam a ineficiência do Governo Federal em ações que poderiam evitar a doença nas aldeias.}

_{Lojas de materiais de construção entraram na rota de fiscalizações do Procon/MA em todo o estado. O órgão apura denúncias de aumento injustificado de preços de produtos durante o período de isolamento social para contenção do Coronavírus no Maranhão.}

_{Desde a última semana, os estabelecimentos estão sendo notificados e deverão apresentar as justificativas para os aumentos percebidos pelos consumidores em materiais como tijolo e cimento. Para avaliar se houve ou não a prática, o órgão vai analisar as notas fiscais de compra e venda dos produtos entre o período de março a junho deste ano.}

_{“Estamos solicitando o histórico dos valores aplicados nos comércios para investigar a ocorrência ou não de infração. Caso seja comprovada a prática abusiva, serão aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica a presidente do órgão, Adaltina Queiroga.}

_{Os estabelecimentos têm prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados.}

_Preços

_{De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aumento injustificado de preços é prática abusiva. Para comprovação, o órgão estadual de fiscalização analisa as notas fiscais de entrada e saída dos produtos. Uma vez confirmada, a infração pode gerar multas ao estabelecimento.}

_Denúncia

_{Caso identifique abuso ou irregularidades, o consumidor pode formalizar uma reclamação em detalhes pelo app PROCON/MA, disponível para Android e IOS ou no site www.procon.ma.gov.br.}

_{A Comarca de Cândido Mendes julgou procedente pedido de indenização por danos materiais e morais, feito por uma mulher que teve as bagagens extraviadas durante viagem de ônibus. A sentença publicada no Diário Eletrônico da Justiça – DJe na última sexta-feira, dia 3, e assinada pela magistrada Myllenne Sandra Cavalcante de Melo Moreira, titular da comarca, condena a empresa Rota do Mar Viagem Ltda, ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos materiais e morais ocasionados à cliente.}

_{Na ação, a consumidora relata que no dia 14 de abril de 2019, por volta das 21h – embarcou no ônibus da empresa requerida, saindo de Santa Inês com destino a Godofredo Viana. Devido a uma chuva intensa no momento do embarque, e por estar acompanhada de duas crianças pequenas, foi orientada pelo funcionário da empresa a embarcar, que o mesmo se responsabilizaria em guardar suas bagagens no ônibus. “Durante o percurso, necessitei pegar uma coberta que estaria em uma das malas, momento em que descobri a ausência de minha mala listrada, cor amarela e rosa, onde havia um notebook, documentos pessoais, roupas e cartões”, frisa autora no processo, que ao desembarcar, registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia do Município do Godofredo Viana.}

_{Na análise do caso, a magistrada observou que durante a instrução processual a autora confirmou todos os fatos contidos nos autos de forma lúcida, minuciosa e convincente; de outro lado, não houve contraprova por parte da empresa requerida. “Com efeito, o réu, apesar de ter contestado e comparecido às audiências designadas, apresentou contestação genérica, abstrata, com alegações meramente retóricas, restringindo-se a dizer que a autora não comprovou a viagem ou a existência das bagagens, quando na verdade esse dever lhe competia por ser empresa já instituída no mercado há um bom tempo, com experiência no ramo de transporte, de rota única de várias cidades do interior do Maranhão, inclusive, é seu dever manter o cadastro organizado dos passageiros que embarcam e desembarcam nos veículos de sua frota”, frisa.}

_{A julgadora ressalta que a demanda versa sobre responsabilidade civil decorrente de relação contratual de transporte (fato do serviço), do tipo relação de consumo, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, que prevê, em seu artigo 14, que “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.}

_{“Na hipótese em questão, a responsabilidade da requerida somente poderia ser afastada ou atenuada, na situação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, o que não se verificou. E, nesse ponto, o ônus da prova competiria à ré, situação a qual não se desincumbiu” destaca trecho da sentença.}

_{DANO – A respeito do dano material, a magistrada verificou, a partir das provas juntadas ao processo, a informação de que a bagagem extraviada continha roupas, documentos e objetos pessoais, computador e outros, resultando, no convencimento da julgadora, como equilibrado e justo o valor de R$ 5 mil pelos danos materiais, valor solicitado no pedido inicial.}

_{Quanto ao alegado dano moral, a sentença pontua que é dever do transportador devolver a bagagem ao passageiro nas mesmas condições nas quais foi despachada, por isso, no caso em questão há o dever de indenizar, pois foi configurado o defeito no serviço. “Atentando-se às peculiaridades do caso, em que a autora além de ficar sem sua bagagem e objetos pessoais (roupas, documentos, equipamento de informática com informações e dados pessoais) ainda foi obrigada a passar toda a viagem, junto com dois filhos pequenos, “no frio”, eis que o cobertor estaria na mala extraviada, e isso associado a total inércia da requerida em prestar assistência informacional, afigura-se razoável e proporcional condenar a ré ao pagamento de verba indenizatória a título de dano moral, como forma de atender à finalidade compensatória e também como desestímulo à desídia dos fornecedores na prestação de seus serviços”, frisa a julgadora, que fixou em R$ 2 mil os danos morais a serem pagos pela empresa à consumidora.}

_{Após serem fechados para visitação em razão da pandemia do novo coronavírus, os parques nacionais começaram a reabrir gradualmente. No último dia 1°, foi a vez do Parque dos Lençóis Maranhenses que volta a receber turistas com restrições, obedecendo regras de segurança e orientações sanitárias.}

_{A retomada das atividades dos parques nacionais é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A orientação é que as unidades reduzam a capacidade de público e priorizem a venda de ingressos on-line para evitar filas. Também é preciso manter distanciamento mínimo de 2 metros, a partir do balcão e entre os clientes.}

 _{O Parque dos Lençóis Maranhenses estava fechado desde o dia 22 de março. Com a retomada das atividades turísticas pelo governo do Maranhão e municípios que abrigam o parque, a reabertura ocorre obedecendo regras locais.}

_{“Tudo o que for determinado pelos municípios será adotado pelo ICMBio. Caso o município entenda que precisará restringir, se houve algum aumento de casos de Covid-19 e achar que deverá suspender por mais um tempo, automaticamente o Instituto também suspenderá a visitação nessa área específica ou alterará as normas estabelecidas”, explicou o chefe substituto do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Yuri Teixeira Amaral.}

_{Segundo ele, estão sendo seguidas regras para reabertura, como os materiais de uso coletivo são higienizados, é obrigatório o uso de máscaras e os atrativos que tem equipamentos são higienizados. Os veículos que transportam visitantes transitam com apenas 55% de lotação.} 

_{No caso de banho nas lagoas, a decisão fica a critério dos turistas. O prestador de serviço deverá orientar o visitante quanto ao banho nas piscinas naturais, de modo a evitar aglomerações e interações sociais entre os grupos familiares. Caberá aos moradores tradicionais, a visitação nos locais de posse que ofereçam hospedagem, alimentação ou outros serviços.}

_{O chefe substituto do parque disse que as medidas de segurança devem ser seguidas para garantir a retomada gradativa de toda a atividade turística nos Lençóis Maranhenses. “Que o visitante cumpra com as normas para que a gente possa fazer um retorno seguro das atividades e não haja necessidade de retroceder e fechar novamente o parque. Se tudo der certo, vamos reabrir o parque os poucos, retomar a atividade econômica no município”, disse Yuri Teixeira Amaral.}

_{Os visitantes deverão ser orientados quanto ao cumprimento das restrições impostas e receber informações referentes aos atrativos disponíveis no parque.}

_{O parque dos Lençóis Maranhenses foi criado em junho de 1981 e tem uma área de 155 mil hectares, dos quais 90 mil são dunas livres e lagoas.}   

_{Retomada gradual}

 _{Também foram reabertos o Parque Nacional Aparados da Serra (RS), Parque Nacional da Serra Geral (RS) e Parque Nacional de Brasília (DF).} 

_{Após voltar a receber visitantes, o Parque Nacional do Iguaçu (PR) foi fechado novamente no dia 1º de julho atendendo a decreto do governo do Paraná que impõe medidas restritivas no estado para conter o avanço da Covid-19.}

_{Entre as regras estabelecidas pelo ICMBio para reabertura dos parques estão:}

_{Máquinas de débito e crédito devem estar fixas ou envelopadas com filme plástico e desinfetadas após cada uso} 

_{Remover jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso para evitar a transmissão indireta} 

_{Transportes terrestres e aquaviários de visitantes deverão priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, deve ser realizada a limpeza e desinfecção dos veículos} 

_{Disponibilizar álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes terrestres e aquaviários, por meio dos operadores e prestadores de serviços.}

_{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19).}

_{O trabalho realizado pelas instituições de controle detectou que 84 mil servidores públicos receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo superior a R$ 60 milhões de reais aos cofres públicos. Os números indicam que o Maranhão é o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio de forma irregular.}

_{Os dados foram levantados pelo TCE a partir de análise das informações constantes das folhas de pagamento do estado e dos municípios, sistematizados em banco de dados pelos auditores da instituição e posteriormente enviados à CGU, uma vez que o auxílio é custeado com recursos do Governo Federal.}

_{A equipe de auditores que integra a Secretaria de Fiscalização acompanha as ações realizadas pelos gestores públicos durante a pandemia para assegurar o cumprimento das normas que balizam a correta aplicação dos recursos públicos, como forma de permitir que a população receba a assistência necessária para enfrentar os feitos danosos causados pela crise sanitária. “Crises como essa requerem que as políticas públicas emergenciais sejam efetivas em toda a sua amplitude. Nosso papel como órgão de controle externo é atuar para que isso se torne realidade”, destaca o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.}

_{“A parceria entre as duas instituições de controle em atividades dessa natureza é uma prática rotineira, uma vez que ambas integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que se dedica a dar maior efetividade às ações de avaliação do emprego dos recursos públicos pelos gestores maranhenses”, explica o secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.}

_{A próxima etapa do trabalho envolverá a disponibilização de todas as informações relativas às irregularidades cometidas na percepção do auxílio emergencial aos gestores públicos para a adoção das providências de defesa necessárias pelos beneficiados e a aplicação das sanções previstas na legislação nos casos em for comprovada a irregularidade.}

_{Desde o início da Emergência Nacional em Saúde Pública causada pelo coronavírus (Covid-19), o TCE vem adotando diversas providências dentro de sua competência para assegurar cumprimento das exigências legais nas ações implementadas pelos gestores públicos para combater a propagação da doença e prestar assistência à população.}

_{O vereador licenciado e secretário de saúde do município de Zé Doca distante 313 km de São Luis, Francisco  Barros Lima,37 anos, não resistiu as complicações em decorrência do Covid-19 e faleceu na manha desta sexta-feira (03).}

_{Francisco estava internado no Hospital Carlos Macieira em São Luís, apresentava melhora no quadro clínico e de acordo com informações colhidas por este blog, o secretário teve uma parada cardiorrespiratória na manhã de hoje (03) e acabou não resistindo.}

_{O município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão, completou nesta quinta-feira (02) exatos 30 dias sem registrar novos óbitos ocasionados pelo Novo Coronavírus (Covid-19).}

_{O dado está sendo bastante comemorado pela população e pela gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) que, desde o início da pandemia, adotou todos os protocolos sanitários necessários e não mediu esforços para zelar pela saúde dos godofredenses.}

_{A notícia se torna ainda mais importante se for levando em consideração que o número de recuperados da doença continua crescendo na cidade.}

_{Até o momento, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde, 102 pessoas testaram positivo para Covid. Deste total, 50 já conseguiram vencer o vírus.}

_{Outros 77 casos já foram descartados e três mortes foram registradas.}

_{Ainda em março, Sissi, através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes.}

_{As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, receberam da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.}

_{O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções foram feitas visando garantir que a determinação fosse cumprida.}

_{O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.}

_{Barreiras sanitárias e de fiscalização foram instaladas na entrada da cidade objetivando identificar pessoas que apresentem sintomas da doença.}

_{Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do município, e reforçou o trabalho de atendimento.}

_{Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.}

_{Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o apoio de profissionais da Vigilância Sanitária, intensificaram o trabalho de monitoramento por meio de visitas domiciliares.}

_{O Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) publicou edital de licitação para a concessão do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal (ferry boat) para a realização da travessia entre São Luís, através do Terminal da Ponta da Espera, e Alcântara, no Terminal do Cujupe.}

_{Publicado ontem quarta-feira, 02 de julho, as empresas ou consórcios terão 60 (sessenta) dias para analisarem os termos do edital e apresentarem as propostas à MOB e se habilitarem no certame. Poderão participar da licitação, empresas e consórcios nacionais e também internacionais, desde que as empresas nacionais detenham o controle acionário do consórcio.}

_{Serão licitados dois lotes, com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no valor de 1.824.090.733,00 (hum bilhão e oitocentos e vinte e quatro milhões e noventa mil e setecentos e trinta e três reais), no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica. Todos os requisitos legais atinentes à lei de licitação e a legislação marítima foram contemplados, assim como as expectativas sociais.}

_{“É um marco histórico! Será a primeira concessão decorrente de licitação realizada pelo Estado do Maranhão no modal aquaviário. Com a substituição do vínculo de contratação precária, as empresas e os consórcios terão segurança jurídica para realizarem investimentos, cumprir as obrigações contratuais e consequentemente entregar ao usuário/passageiro um serviço de qualidade, segurança e eficiência”, asseverou Lawrence Melo, presidente da MOB.}

_Melhorias

_{O edital de licitação lançado pela MOB foi construído a quatro mãos, a partir da contribuição da sociedade, através das audiências públicas, dos apontamentos e notificações da Capitania dos Portos, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procon a fim de melhorar a qualidade do serviço.}

_{A partir da licitação e a assinatura do contrato de concessão serão disponibilizadas 10 (dez) embarcações para a realização da travessia, sendo 6 (seis) embarcações com capacidade para, no mínimo, 100 (cem) automóveis e mais 4 (quatro) embarcações com capacidade mínima de 50 (cinquenta) automóveis, divididas entre os dois lotes. Assim haverá uma distribuição homogênea entre embarque e desembarque de passageiros, otimizando o serviço e tornando o transporte de ferry boat mais eficiente.}

_{Todas as embarcações serão equipadas com ar condicionado e a venda de passagem será facilitada, com mais postos físicos de vendas em São Luís e um posto de vendas de passagem na cidade de Pinheiro, as transações financeiras poderão ser feitas através de dinheiro, cartão de crédito e cartão de débito, e ainda a disponibilidade de venda de passagem pela internet.}

_{A previsibilidade é que o tempo de viagem não ultrapasse uma hora e quinze de travessia, com a possibilidade de menor tempo de travessia de acordo com tábuas de marés e demais influências marítimas.}

_{A empresa ou consórcio vencedor da licitação terá cinco anos para a completa substituição das embarcações que atualmente são utilizadas na travessia entre o Terminal da Ponta da Espera e o Cujupe, sendo esse um pré requisito para a renovação da concessão.}

_{“Essa licitação materializa todo o respeito, compromisso e dever de cuidado que o Governo do Maranhão possui por todos os maranhenses, notadamente aos que residem na Baixada. A melhoria na qualidade do serviço de ferry boat é um pleito histórico dos maranhenses que realizam essa travessia rotineiramente, representando verdadeira contribuição dessa gestão com o contínuo desenvolvimento econômico e social dessa região maranhense e representa uma das missões da MOB, especificadas pelo aprimoramento e desenvolvimento do transporte intermunicipal de passageiros no modal aquaviário”, concluiu Lawrence Melo.}

_{O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido às Promotorias Eleitorais do município de São Luís, com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª zonas eleitorais, para que sejam apuradas possíveis propagandas antecipadas e abuso do poder político e/ou econômico envolvendo os pré-candidatos Eduardo Braide e Marcial Lima.}

_{De acordo com o ofício, imagens e mídia de vídeo veiculada na internet, no último sábado (27), na Live Solidária – Boi de Santa Fé, organizada pela TV Mirante, podem identificar a possível propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder dos pré-candidatos. Nas informações apresentadas pelo MP Eleitoral, os nomes dos pré-candidatos Eduardo Braide e Marcial Lima eram exibidos na base direita da tela e citados entre os demais patrocinadores da live.}

_{Um sargento do Centro Tático Aéreo (CTA) foi morto hoje (1º) ao atender a uma ocorrência com sua equipe na cidade de São Domingos, interior do Maranhão.}

_{O Sargento Cantanhede, como era conhecido, deslocou-se com a equipe da cidade de Presidente Dutra. Eles foram recebidos a bala ao chegar no local.}

_{Além de Cantanhede, um soldado identificado como Danilo também foi alvejado, mas não morreu.}

_{O atirador, que, segundo relatos, tinha problemas mentais e estava atirando a esmo na comunidade Viola, foi morto pelos policiais.}

_{O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, expediu a Orientação Normativa PRE 02/2020, aos promotores eleitorais para assegurar o cumprimento das cotas de gênero nas eleições proporcionais e estabelecer medidas de punição às fraudes ou desvirtuamento da política pública de cotas pelos órgãos partidários.}

_{De acordo com o documento e a Lei 9.504/1997, nas eleições proporcionais, cada partido político deve registrar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, considerando a diversidade de gênero. Assim, é fundamental que haja efetiva fiscalização e o cumprimento das cotas de gênero ainda no período de registro de candidaturas.}

_{Dessa forma, a partir das eleições de 2020, em que os partidos deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, junto ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), uma lista de candidatos e candidatas que disputarão o pleito municipal, o MP Eleitoral orienta aos promotores eleitorais, entre outras instruções, que requeiram o indeferimento do pedido de registro do partido político sempre que houver indícios de fraude à cota de gênero.}

_{Além disso, os promotores eleitorais também devem ajuizar as demandas judiciais cabíveis com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), para coibir fraudes no lançamento de candidaturas femininas.}

_{Para o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “num país cuja construção histórica fundamentou-se no patriarcado, o espaço político é privilégio quase exclusivo masculino. Isso se espelha ainda hoje, no qual apenas 10% das cadeiras do Congresso Nacional é ocupado por mulheres, o que nos coloca num dos países do mundo com a menor participação política feminina, atrás de países como Arábia Saudita, Iraque e Afeganistão. Assim, são necessárias ações afirmativas para reparar essa injustiça histórica”, disse.}

_{Além disso, ele afirma que “desde a implementação dessa ação afirmativa que garante cotas para participação feminina nas candidaturas, tem-se observado fraudes em sua execução, o que desvirtua por completo a sua razão de ser. Assim, nas eleições de 2020, o Ministério Público Eleitoral fiscalizará de perto o seu cumprimento, impugnando partidos e candidatos que não atenderem às suas exigências”, concluiu.}

_{Nesta terça-feira (30), o Governo do Estado publicou o decreto n° 35.897, que autoriza o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino a partir do dia 3 de agosto no Maranhão. A previsão é que as aulas retornassem no dia 1 de agosto, conforme foi anunciado pelo governador Flávio Dino durante entrevista coletiva realizada no último dia 26.}

_{De acordo com o documento, no mês de julho excepcionalmente poderão ser realizadas aulas práticas do último período dos cursos de instituições de ensino superior, especialmente da área da saúde, para que os acadêmicos possam concluir a graduação.}

_{Além disso, estão permitidas também no próximo mês aulas nos cursos pré-vestibulares e cursos de idiomas, desde que cumpridas as medidas de distanciamento social e com rotina semanal de três dias de atividade no máximo.}

_{Já a partir do dia 3 de agosto, todas as demais instituições de ensino estão autorizadas a retomarem suas atividades educacionais de forma presencial. A data definitiva para o retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos, são de responsabilidade do órgão responsável por cada instituição, sendo Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para as escolas da rede pública estadual; aos colegiados superiores das universidades e demais instituições de ensino superior; e às prefeituras para as escolas ligadas às redes municipais.}

_{Quanto as escolas da rede privada, a data para retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos deverão ser definidos em conjunto entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino.} 

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esclarece que na rede pública estadual, as aulas serão retomadas de maneira sequencial e gradativa, devendo iniciar, primeiramente, pelas séries mais avançadas.}

_{O secretário explica que o retorno será de forma híbrida, como forma de evitar aglomerações nas salas se aula.}

_{Veja as regras para o retorno das aulas:}

_EPIs

_{As instituições devem fazer a distribuição de materiais de higiene e desinfecção para os estudantes, professores e demais funcionários contendo, no mínimo:
a) máscaras de proteção, confeccionadas com tecido:
b) álcool 70%;
c) copo de uso individual ou descartável.}

_{Distanciamento}

_{Deve ser adotado o escalonamento de horário de entrada e saída de séries e turmas, para que seja evitada aglomeração, além de redução do quantitativo de estudantes por turma, considerando a capacidade da sala de aula e respeitando a distância mínima entre estudantes e profissionais de 1 metro para ambientes com ventilação natural e 1,5m para ambientes com ventilação artificial;}

_{As filas para lanchonetes e restaurantes devem ser demarcadas para obedecer o distanciamento social, e os espaços devem ser higienizados.}

_Prevenção

_{Profissionais e alunos devem ter sua temperatura aferidas;}

_{Ficam proibidas a realização presencial de atividades capazes de provocar aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos, prática de esportes, torneios, gincanas e solenidades de formatura, os quais devem ocorrer, acaso possível, de forma virtual, por meio de videoconferências;}

_{Superfícies e locais utilizados rotineiramente nas instituições de ensino devem ser desinfectados diariamente;}

_{Alunos e profissionais que pertencem ao grupo de risco ficam dispensados de suas respectivas atividades presenciais, até o dia 15 de agosto de 2020, podendo, nesse período, sempre que possível, realizá-las de forma remota;}

_{As instituições podem estabelecer rodízio, em dias da semana, de estudantes, a fim de possibilitar o cumprimento do distanciamento social.}

^{Do Imparcial}

_{A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.}

_{A norma também estabelece que, encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante a suspensão, assegurado o parcelamento em no mínimo 12 meses. Afasta, ainda, a incidência de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas com vencimento a partir de 20/3/2020 até o encerramento do estado de emergência pública.}

_{Para a Consif, que ajuizou outra ADI contra lei semelhante da Paraíba, a norma maranhense usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, viola o princípio da separação de Poderes e a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo para dispor sobre a organização da Administração Pública e ofende as garantias constitucionais da irretroatividade das leis, entre outros pontos.}

_{O Ministério Público do Maranhão vai auxiliar a Polícia Federal nas investigações de supostos desvios de verbais federais destinadas aos municípios para o combate à Covid-19.}

_{Após o desencadeamento da Operação Cobiça Fatal, no início do mês – que apontou irregularidades em processos de dispensa de licitação para a compra de EPIs e insumos utilizados na linha de frente do controle do novo coronavírus – promotores estaduais começaram a apurar mais de perto os contratos decorrentes de processos licitatórios nos municípios já citados pela PF, com as mesmas empresas.}

_{Estão sob a mira dos federais contratos em São Luís, Timbiras, Matinha, Icatu, Cajapió, Lago do Junco, Turilândia e Porto Rico do Maranhão.}

_{Neste último caso, o promotor Thiago de Oliveira Pires, da Promotoria de Justiça de Cedral, já determinou a abertura de procedimento para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 50/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Rico e a Precision Soluções em Diagnósticos para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), material de limpeza, e insumos para atender as demandas das Unidades de Saúde do Município m virtude da pandemia do novo coronavírus.}

_{A Precision foi um dos alvos da “Cobiça Fatal”, e, segundo a investigação, integrava um consórcio de empresas montado para fraudar licitações em municípios maranhenses em meio à crise sanitária.}

_{Em seu despacho, o promotor concedeu prazo de dez dias úteis para que a gestão da prefeita Tatyana Mendes encaminhe “cópia integral da Contratação Direta nº 050/2019, incluindo o contrato administrativo, as notas de empenho e as notas fiscais emitidas, bem como comprovante do fornecimento dos insumos solicitados em licitação”.}

_{Pires também determinou a realização de inspeção in loco para averiguar o cumprimento do objeto do contrato, e se está havendo o fornecimento correto dos materiais adquiridos.}

_{O Estado encaminhou pedido de esclarecimentos sobre o caso à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, por meio de formulário de contato existente no site da gestão municipal, e aguarda retorno.}

_{De O Estado}

_{Na noite de domingo (28) por volta das 21h, uma mulher foi assassinada no loteamento Tavinho em Trizidela do Vale – MA.}

_{A vítima foi identificada como Elizalva da Conceição Silva, de 40 anos de idade, natural de Codó. O principal suspeito é seu companheiro identificado como Carlos Germano Oliveira Sousa, 27 anos. Segundo informações, o casal passou o dia em um povoado, onde tinham ingerido bebidas alcoólicas.}

_{Ao chegar em casa a mulher foi ao banheiro, sendo atacada no local em seguida por Carlos Germano. Ainda de acordo com informações colhidas, o suspeito desferiu cerca de 16 facadas e vários cortes na vítima.}

_{Elizalva ainda chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas veio a óbito ao dar entrada no Hospital Municipal de Trizidela do Vale.}

_{O suspeito fugiu logo após o crime. Elizalva é a segunda mulher a ser assassinada na região em menos de dois dias. No início da madrugada do último sábado, Jesuslene dos Santos Ferreira foi morta a tiros no Mercado Central de Pedreiras.}

_{Do Blog do Ricardo Farias}

_{O trabalho está bem adiantado e a previsão é de que a nova praça esportiva, dotada de ótima infraestrutura para atender os godofredenses, chega inaugurada neste próximo mês de julho.} 

_{Apesar da pandemia que continua prejudicando estados e municípios, em Godofredo Viana a Prefeitura, de forma segura e atendendo todos os protocolos das autoridades de saúde, conseguiu manter um ritmo considerável de investimentos em novos equipamentos públicos.} 

_{“Investir no desporto e em infraestrutura de qualidade continua sendo uma das nossas principais ações à frente da administração”, disse Sissi.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada por teleconferência, quarta-feira, 24/06, desaprovou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Colinas/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013); Maria Teresa Trovão Murad (Coroatá/2014) e (Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2011).}

_{Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês/2011), com multa de R$ 11.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.}

_{Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Eliosmar Martins Ferreira (Alcântara/2012), com multa de R$13.320,00; Eurico Sales de Sousa Filho (Lago da Pedra/2011), com débito de R$ 7.430,00 e multas no total de R$ 6.437,00; José Adairson Bezerra Júnior (Pedro do Rosário/2014), com débito de R$89.900,00 e multa de R$ 8.900,00; Leandro Rodrigues Cavalcante (Rosário/2013), com débito de R$ 14.000,00 e multas no total de R$ 3.430,76; Mariana Pereira Leite (Estreito/2014), com débito de R$ 88.323,24 e multa de R$ 8.832,32; Milton Moreira da Silva (Olinda Nova do Maranhão/2011), com débito de R$ 555.000,00 e multa de R$ 15.000,00; Raimundo Pereira dos Santos (Fernando Falcão/2015); Valdecir Norberto da Silva (Peritoró/2011), com débito de R$ 19.955,00 e multas no total de R$ 32.955,50;}

_{Alcimar da Rocha Mota (Conceição do Lago Açu/2015) teve suas contas julgadas regulares.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 24/06, declarou a inadimplência dos gestores públicos que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas à instituição relativo ao exercício financeiro de 2019.}

_{Em razão da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o prazo final para a entrega das prestações de contas foi definido para o dia 1° de junho. O TCE comunicou a todos os gestores públicos o novo prazo e ressaltou a obrigatoriedade do cumprimento da norma constitucional de prestar contas.}

_{O índice de entrega de prestações de contas em 2020 foi um dos mais elevados já registrados pela Corte de Contas maranhense, com apenas uma Prefeitura e quatro Câmaras Municipais deixando de prestar contas ao TCE.}

_{Os conselheiros presentes à sessão de hoje destacaram que o resultado é fruto do amplo trabalho que tem sido realizado pelo órgão de controle externo, com base em sua função pedagógica, como forma de estimular os gestores públicos a desenvolver ações com fundamento na legalidade e na transparência, objetivando o aprimoramento das políticas públicas em benefício dos cidadãos.}

_{A única Prefeitura que não prestou contas ao TCE foi a de São Pedro da Água Branca. E as Câmaras Municipais declaradas inadimplentes foram as de Água Doce do Maranhão, Luís Domingues, Poção de Pedras e São Raimundo do Doca Bezerra.}

_{O presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago afirmou que a meta perseguida pela instituição é que todos os gestores públicos prestem contas, fator indispensável para um salto de qualidade ainda maior na atuação do controle externo. “O TCE desenvolve medidas que têm como finalidade oportunizar que todos os gestores públicos cumpram o dever constitucional de prestar contas. Nesse processo, a tecnologia da informação é uma ferramenta indispensável. Todas as prestações de contas são eletrônicas. O que possibilita o envio rápido e seguro de todos os dados relativos às ações realizadas, bem como aos nossos auditores a adoção de todas as providências necessárias à análise criteriosa e célere de todos os processos. Nosso objetivo é alcançar, no próximo ano, zero de inadimplência”, afirmou Nonato Lago.}

_{Os gestores públicos que não prestaram contas ao TCE estão, a partir de agora, sujeitos às diversas sanções previstas na legislação em decorrência da situação de inadimplência.}

_{Quatro empresários, entre donos de supermercados, distribuidoras e comércios nas zonas Norte e Leste de Teresina, foram presos suspeitos de envolvimento no roubo de carga roubada nas cidades de Grajaú e Jenipapo dos Vieiras, no estado do Maranhão. Um deles está isolado com suspeita da Covid-19.}

_{As prisões ocorreram nesta quarta-feira (24), durante cumprimento a cinco mandados judiciais, nos bairros Santa Sofia, Mocambinho e na região da Santa Maria da Codipi, ambos na zona Norte. A investigação continua para identificar os demais membros da organização criminosa, como os pessoas que atuam diretamente no roubo.}

_{A prisão foi efetuada pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) com apoio da Superintendência Estadual de Investigações do Maranhão (SEIC). Segundo o coordenador do Greco, delegado Tales Gomes, os suspeitos devem responder por receptação qualificada.}

_{Entre as mercadorias roubadas, que totalizam R$ 280 mil, estão arroz e óleo que seriam vendidas em comércios em Teresina.}

_{“Apreendemos centenas de fardos de arroz e feijão e várias caixas e óleo. As cargas de arroz e feijão estão avaliadas em R$ 130 mil e a de óleo em R$ 150 mil”, explica Tales Gomes.}

_{Gomes ressalta que “essa investigação partiu da Polícia Civil do Maranhão, que identificou em Teresina, principalmente na zona Norte, alguns estabelecimentos que estavam armazenando e expondo à venda mercadoria que teria sido roubada. O trabalho de recrutamento foi feito e o Greco auxiliou, nós fizemos os pedidos de buscas ontem e a Central de Inquérito prontamente atende. Nas primeiras horas de hoje executamos essas buscas”.}

_{O coordenador da Greco acrescenta que os “empresários estão sendo autuados por receptação qualificada uma vez que se trata da venda de produtos de origem criminosa no âmbito de atividade comercial. Eles serão encaminhados para a audiência de custódia”}

_{De acordo com o delegado Pacheco, da Polícia Civil do Maranhão, a quadrilha já é conhecida por roubo de cargas no interior do estado, principalmente na região de Grajaú e Presidente Dutra.}

_{“Há meses a SEIC (Superintendência de Investigações Criminais) por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas investiga essa organização criminosa. Através de troca de informações, com a PRF também, a gente conseguiu identificar alguns receptadores, que estariam comprando as mercadorias roubadas por essa organização criminosa. Temos outras cargas que essa organização é suspeita (de roubar), a gente está investigando”.}

_{Do Cidade Verde}

_{Os parabéns de hoje,24, vão para Dra. Gisele Nerys, filha do vereador Rei do Gado da cidade de Governador Nunes Freire.}

_{Desejo a Gisele Nerys, minha filha, tudo de bom. Que ela possa crescer cada vez mais na sabedoria e no amor junto aos seus pais, com saúde e muitas felicidades. Que as alegrias de hoje, se propaguem por toda a sua vida, com as bênçãos de Deus, declarou o vereador Rei do Gado.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) segue ampliando as ações de combate à proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.}

_{Esta semana, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o apoio de profissionais da Vigilância Sanitária, intensificaram o trabalho de monitoramento por meio de visitas domiciliares.}

_{A região central da cidade foi o alvo principal neste primeiro momento, sendo que todos os bairros e localidades do município serão beneficiados com a ação.}

_{Sissi Viana, ainda no mês de março, determinou todos os protocolos de segurança sanitária para preservar a saúde do cidadão godofredense.}

_{Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.}

_{O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções continuam sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.}

_{O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.}

_{Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do município, e reforçou o trabalho de atendimento.}

_{Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.}

_{O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6467, com pedido de medida liminar, contra normas do Maranhão que fixam os valores de subsídios mensais e estabelecem o auxílio-alimentação e a gratificação por serviço extraordinário dos defensores públicos do estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.}

_{De acordo com Augusto Aras, a Lei Complementar estadual 19/1994 prevê que os vencimentos dos defensores públicos serão equivalentes aos dos procuradores do estado. Ele destaca que a jurisprudência do STF impede a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, aí incluída a proibição de vinculação para fins de reajuste automático.}

_{Aras aponta ainda que resoluções da Defensoria Pública-Geral do Maranhão estabelecem o pagamento de auxílio-alimentação e gratificação por serviço extraordinário aos membros do órgão. Nos dois casos, ele argumenta que houve desvirtuamento do caráter indenizatório das verbas, que, na sua avaliação, se tratam de adicional por função, o que é inconstitucional.}

_{O Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 22, Recomendação para o presidente da Câmara de Vereadores de Aldeias Altas para que seja dado cumprimento a uma decisão judicial que declarou extinto o mandato do atual vice-prefeito do município, Itamar Soares Ramos.}

_{A sentença condenou o vice-prefeito à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos.}

_{A Recomendação foi emitida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior. Aldeias Altas é termo judiciário da comarca.}

_{No documento, o membro do Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para que o presidente do Legislativo de Aldeias Altas apresente as providências adotadas.}

_{A sentença judicial, transitada em julgado em outubro de 2019, é decorrente de uma Ação Civil de reparação de danos por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, em maio de 2008, contra Itamar Soares Ramos, que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Casa Legislativa teve rejeitada sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1997, devido a uma série de irregularidades, entre as quais atraso na remessa dos balancetes, ausência de portarias de diárias e remuneração dos vereadores acima do limite de 5% da receita efetivamente arrecadada.}

_{De acordo com o TCE, a diferença entre a receita arrecadada e a remuneração
paga aos vereadores levou ao prejuízo de R$ 97.992,91.}

_{Após decisão de 1º grau da Justiça de Caxias, que julgou improcedente a Ação Civil por considerar que o ato de gestão praticado pelo réu não justificaria a aplicação das sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{Por decisão unânime da 6ª Câmara cível, em outubro de 2019, o recurso do Ministério Público foi acolhido.}

_{Como penalidade, Itamar Soares Ramos foi condenado, nos termos do art. 12, inciso III da Lei 8.429/92, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil no montante de 10 vezes o valor da remuneração que recebia quando no exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos e ao ressarcimento do valor de R$ 97.992,91, referente ao prejuízo causado ao erário.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 23, Ação Civil Pública (ACP) requerendo liminarmente que o Município de São Bento seja obrigado a divulgar no Portal da Transparência informações referentes à Covid-19. O objetivo é garantir o acesso aos gastos públicos e o controle social por meio da fiscalização de dados.}

_{Assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, a ACP pediu ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Bento, no prazo de 72 horas, a criar uma aba específica no Portal de Transparência com atualização diária, de forma detalhada, divulgando os valores orçamentários e a execução de despesas.}

_{Devem ser divulgados os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.}

_{O Poder Executivo municipal deve divulgar, ainda, o número de casos suspeitos e confirmados do coronavírus na cidade. A inserção de dados deve ser diária e sem omissão de informações.
O Ministério Público do Maranhão sugeriu à Justiça que determine a aplicação de multa diária de R$ 30 mil, caso a liminar seja deferida e descumprida. Foi sugerido ainda que o pagamento seja feito com recursos do próprio prefeito, Luiz Gonzaga Barros, e destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.}

_{Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo poder público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim.}

_{“A sociedade saobentoense tem o direito constitucional do exercício da publicidade, transparência e informação a respeito da utilização dos recursos públicos, conforme assegura a Constituição Federal”, afirmou, na ACP, Laura Barbosa.}

_{TRANSPARÊNCIA}

_{A Promotoria de Justiça de São Bento destaca que a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) dispõem sobre mecanismos de acesso à informação e controle social da gestão pública, contribuindo para a consolidação do regime democrático e ampliando a participação cidadã.}

_{Segundo a Lei de Acesso à Informação, entidades e órgãos públicos devem divulgar informações de interesse coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista em texto legal.
Já a Lei Complementar da Transparência consagrou o princípio da transparência na gestão fiscal. “Além de ampliarem os mecanismos de obtenção de informações e documentos, estabeleceram o princípio de que o acesso é a regra e o sigilo a exceção”, afirmou Laura Barbosa.}

_NEGLIGÊNCIA

_{Ao acompanhar as providências de combate à pandemia em São Bento, o MPMA questionou o Município sobre os gastos e descobriu que recursos públicos foram usados na compra de equipamentos de proteção individual e a informação não foi divulgada. Também foram repassados recursos públicos para o combate do coronavírus, e, mesmo assim, os dados não foram disponibilizados no Portal da Transparência.}

_{Diante da situação, o Ministério Público expediu Recomendação, em 29 de abril, ao prefeito Luiz Gonzaga Barros e ao secretário municipal de Saúde, Astenildo Pereira Penha, solicitando inserção diária dos dados relacionados à Covid-19 e os respectivos gastos e contratações. Foi conferido o prazo de 10 dias para o Município se adequar.}

_{A Recomendação foi encaminhada por e-mail e somente após um servidor entregar pessoalmente o documento ao gestor este passou a receber as mensagens eletrônicas da Promotoria de Justiça. “Em pleno tempo de pandemia e do trabalho virtual, a Promotoria de Justiça teve que disponibilizar servidor para efetuar a entrega do ofício pessoalmente ao prefeito a fim de que fosse disponibilizado e-mail que funcionasse para fins de encaminhamentos”, afirmou Laura Barbosa.}

_{A Recomendação foi descumprida e o Ministério Público não obteve resposta. Em 20 de maio, foram solicitadas informações acerca do pedido ministerial com prazo de cinco dias. Nenhuma resposta foi concedida e as informações no Portal do Transparência também não foram disponibilizadas.}

_{O plenário da Câmara Municipal de vereadores do município de Cândido Mendes aprovou em sessão realizada no dia 19 de junho, a convocação do Sr. Denílson Inglêz Ferreira secretário municipal de saúde do município, para prestar esclarecimentos referente às ações de combate ao coronavírus, bem como a destinação de recursos recebidos e aplicados, além de responder possíveis questionamentos dos vereadores no que se refere à saúde pública municipal.}

_{Com a retomada das sessões plenárias presenciais, os vereadores estarão mais de perto e atuantes no acompanhamento do combate ao vírus causador da COVID-19.}

_{A presidência da casa legislativa tem envidado todos os esforços necessários para seguir à risca às recomendações dos órgãos de saúde no tocante a prevenção de possíveis propagação desse vírus entre as pessoas. Todos estão usando máscaras durante as sessões, utilizando frequentemente álcool em gel e mantendo um certo distanciamento.}

_{Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizava ronda na BR-316, no início da madrugada desta terça-feira (23), foi abordada pelo condutor de uma caminhonete Mitsubishi L200 que estava parada às margens da rodovia com uma mulher em trabalho de parto.}

_{O caso ocorreu no quilômetro 62 da BR-316, no perímetro urbano do município de Governador Nunes Freire, próximo à divisa com o Pará. O condutor da caminhonete observou a presença da viatura PRF e pediu ajuda.}

_{Os agentes desceram, observaram que a criança já havia nascido e chorava, passaram algumas instruções e procedimentos imediatos, e pediram para o condutor da caminhonete acompanhá-los até o hospital. O veículo que transportava a mulher pertence à Secretaria Municipal de Saúde de Governador Nunes Freire.}

_{A polícia acionou os profissionais de saúde, que prestaram o atendimento necessário. Mãe e bebê passam bem.}

_{A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 163/2020, de autoria do deputado estadual Adriano (PV), que prevê a disponibilização gratuita de oxímetros em todas as farmácias do Estado, pelo tempo que durar a pandemia da Covid-19.} 

_{O oxímetro é um pequeno aparelho colocado no dedo, com a finalidade de mensurar o nível de saturação de oxigênio no sangue (abreviado como O2sat ou SaO2). A SaO2 é a porcentagem de oxigênio que o sangue está transportando, comparada com o máximo de sua capacidade de transporte. Sabe-se que a hipóxia (baixa oxigenação dos tecidos) causada pela Covid-19 não tem sintomas e que, por isso, torna-se importante a necessidade de aferição para a tomada de medidas urgentes visando à estabilidade do paciente.}

_{“Nesse contexto de pandemia, é difícil recomendar que todo mundo tenha um oxímetro em casa, não somente pelo custo, mas também porque as pessoas não vão saber exatamente o que fazer com o equipamento. Por isso, é importante que todas as farmácias disponibilizem o aparelho e que tenham um farmacêutico ajudando a checar a oxigenação sanguínea, pois a queda da oxigenação é um critério de gravidade e de acompanhamento da evolução da Covid-19”, explicou o parlamentar.}

_{A lei específica que as farmácias deverão: ter pelo menos um oxímetro, como medida pública para toda a população; que os farmacêuticos façam a higienização correta do aparelho e que a preferência sempre seja dada a pessoas que fazem parte do grupo de risco para Covid-19, como aquelas com mais de 60 anos ou com doenças crônicas respiratórias ou cardiovasculares.}

_{O projeto segue para sanção governamental e as farmácias terão 10 dias para se adequarem.}

_{Foi encontrado na manhã desta segunda feira (22) o corpo do homem que havia desaparecido nas águas do Rio Gurupi, em Caranandeua no município de Carutapera. Joedson Oliveira, de 37 anos, não era mais visto desde a madrugada do último domingo (21), quando saiu com amigos para pescar no rio.}

_{O caso aconteceu por volta das 04h, no interior do municipio de Carutapera. Conforme relato de testemunhas , o homem teria saído para pescar e, na sequência, a embarcação ( uma canoa ) naufragou, Joedson estava na companhia de dois amigos um deles deficiente que foi socorrido pelo outro companheiro, Joedson ficou para trás e não foi mais visto ao ser procurado.}

_{Uma guarnição dos bombeiros civis voluntários de Maracaçumé e Carutapera reiniciaram as buscas por volta das 7h30 desta segunda. O corpo foi encontrado pouco depois das 9h. Um boletim de ocorrência deve ser registrado na Delegacia de Polícia de Carutapera.}

_{Um homem teria pago a quantia de R$ 5 mil pela morte da ex-esposa, Graça Maria Pereira de Oliveira, 54, e da filha, a jovem Talita Oliveira de Oliveira Friseiro, 25.}

_{Mãe e filha foram encontradas mortas e enroladas em um lençol dentro de um veículo na Rua Duque Bacelar, Quintas do Calhau, próximo à churrascaria Sal e Brasa, no dia 7 de junho.}

_{De acordo com informações da delegada Viviane Fontenele, do Departamento de Feminícidio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), G. A. S contratou uma pessoa para matar as duas.}

_{O executor trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas, e era bem conhecido da família, fato que explica o seu fácil acesso à residência para praticar o crime. Os dois já estão presos.}

_{Do Jornal Pequeno.}

_{O prefeito Sissi Viana manifestou hoje (22) profundo pesar pelo falecimento do Padre Carlos Josepe Semeria, aos 80 anos de idade. “Trata-se de uma figura única e de extraordinário valor na Paróquia de Godofredo Viana, que todos aprendemos a respeitar e a conviver ao longo de décadas”, lamentou Sissi.}

_{Em Godofredo Viana, Padre Carlos Josepe Semeria atuou na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja por mais de uma década, entre os anos de 1994 a 2007 e ajudou diversas famílias na construção da casa própria e com ajuda educacional na formação de vários jovens. Padre Carlos faleceu na manhã desta segunda feira (22) na cidade de Joanes na Ilha do Marajó no Estado do Pará . “Em nome de todos os godofredenses, transmito à família e aos amigos do Padre Carlos nossos pêsames pelo seu passamento, e que Deus o guarde em bom lugar”, afirmou Sissi Viana.}