_{A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Educação, decidiu suspender, por um período de 15 dias, as aulas na rede de ensino da cidade.} 

_{A medida também abrange eventos que estavam previstos para este período e que iriam reunir considerável número de pessoas.} 

_{A ação da Prefeitura, que se sustenta em Decreto do Estado do Maranhão e em decisão do Ministério da Saúde, que determinou Emergência em Saúde de Importância Nacional, visa somar esforços ao que já está sendo feito pelos Governos Estadual e Federal no sentido de combater a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).} 

_{A SEMED ressalta que providenciará, no momento oportuno, o readequação do calendário escolar para que não haja prejuízos ao ano letivo e, principalmente, aos alunos.}

_{Faltando pouco mais de 15 dias do encerramento do prazo para a entrega das prestações de contas, que se dá no dia 02 de abril, apenas cinco prefeituras e 19 câmeras de vereadores do Maranhão enviaram suas informações ao TCE-MA. Todos os gestores são obrigados a prestar contas ao tribunal e, caso isso não aconteça, podem sofrer as sanções previstas em lei.}

_{“Esse atraso acendeu o alerta do TCE porque é a primeira vez que entramos nesse período final de envio com um número tão baixo de cumprimento dessa obrigação. Isso é um problema maior por estarmos em ano eleitoral, pois as penalidades podem ser mais graves para os gestores que tentarem reeleição”, frisa o Secretário de Fiscalização da corte maranhense, Fabio Alex Melo.}

_{A data de entrega não pode ser alterada, pois é um prazo constitucional, o tribunal não tem como flexibilizar por motivo algum. “Infelizmente, essa situação parece mostrar o descompromisso das gestões. Nosso medo é que deixem para a última semana e o sistema fique sobrecarregado, acontecendo algum problema, já que a prestação é feita toda online”, complementa Fabio Alex.}

_{Apesar do prazo ainda não ter encerrado, a situação é bem diferente de 2019, segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, em que apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo TCE-MA.} 

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira, 12, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra a Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras para que seja realizado concurso público a fim de adequar o quadro de servidores.}

_{Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo. Jenipapo dos Vieiras é termo judiciário de Barra do Corda.}

_{Segundo a Promotoria de Justiça, nunca foi realizado concurso público pela Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras e foram feitas várias contratações irregulares. No dia 14 de junho de 2019, foi enviado ao presidente da Poder Legislativo, Antônio Bina de Santana, uma Recomendação para que fosse realizado concurso público. A orientação não foi adotada.}

_{“Apesar de a Recomendação ter sido recebida por Antônio Bina de Santana, ele permaneceu inerte e não tomou as providências necessárias para a realização de concurso público, não restando outra opção ao Ministério Público se não propor a presente Ação”, afirmou Guaracy Martins Figueiredo.}

_PEDIDOS

^{O Ministério Público requer a concessão de tutela fundada na urgência para que o Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras realize concurso público, no prazo de 90 dias, para cargos que estejam vagos. Em caso de descumprimento, o MPMA pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil.}

_{A Secretaria Municipal de Saúde desmentiu e descartou a possibilidade de Cândido Mendes ter caso suspeito de coronavírus. Um boato da existência de um caso de internamento por coronavírus divulgado nas redes sociais deixou a população não só da cidade,mais de toda região preocupada nesta segunda feira (16).} 

_{Segundo informações, uma paciente que teria vindo de São Paulo teria dado entrada em uma unidade de Saúde do Município com suspeita de gripe e que estaria usando mascara.} 

_{Em nota, a Secretaria de Saúde disse que não há nenhum caso suspeito do Corona Virus. E disse ainda que o assunto em questão trata-se de uma paciente natural de Cândido Mendes,procedente do estado de São Paulo na última sexta feira,dia 13, e que deu entrada a uma unidade de saúde com sintomas de resfriado [ gripe comum ],onde recebeu atendimento médico e foi liberada. Ainda na Nota divulgada pela secretária municipal de Saúde diz que nesta segunda feira a equipe de saúde teve contato com a paciente e tudo não passa de um mal intendido.}

_{O Governo do Maranhão receberá R$ 14 milhões em recursos federais para ações de enfrentamento ao novo coronavíus, o Covid-19. O Ministério Saúde publicou, nesta segunda-feira (16), a Portaria nº 395 no Diário Oficial da União, que estabelece as verbas que estados e Distrito Federal receberão.}

_{No total, foram liberados R$ 424 milhões a todos os estados e o DF.}

_{O repasse é uma das medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Covid-19.}

_{Segundo dados atualizados na noite de ontem (15) pela Secretaria de Estado da Saúde, até agora o Maranhão tem apenas 14 casos suspeitos, e nenhum confirmado.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou há pouco que, por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), a partir desta terça-feira (17) estão suspensas as aulas nas escolas da rede pública estadual por um período de 15 dias.}

_{A medida integra um conjunto de esforços que estão sendo realizados pelo Governo do Estado, assim como toda a sociedade, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.}

_{“A Seduc ressalta que a equipe de Gestão da Rede e Aprendizagem reajustará o calendário escolar, para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes”, diz comunicado oficial da pasta.}

_{O prefeito do município de Carutapera, André Santos Dourado (PL) parece sofrer de amnésia, logo ele que na gestão passada dava total apoio aos funcionários públicos nos protestos contra a gestão do então prefeito Amin Quemel, por busca de direitos e garantias, hoje persegue os guardas municipais que realizaram uma pacífica manifestação no dia 06 de março do corrente ano.}

_{Os bravos guardas municipais, uma das poucas coisas que está dando certo nesse governo, estiveram no dia 06 de março pela manhã em frente a Prefeitura Municipal de Carutapera, cobrando da atual gestão a aprovação do estatuto da guarda municipal, sendo essa umas das promessas de campanha do atual gestor, que alardeava no período eleitoral que os funcionários públicos seriam valorizados em sua eventual gestão, o que não está acontecendo.}

_{Pois bem, bastou terminar o manifesto para virem as represálias, rapidamente, por determinação do prefeito André Dourado, dos guardas que estavam cobrando melhorias no protesto, 06 foram transferidos de seus postos de trabalho, além de serem transferidos do turno noturno para o turno diurno, assim perdendo gratificações, a exemplo, o adicional noturno.}

_{(Veja alguns ofícios de transferências de guardas municipais abaixo📸)}

_{O guarda municipal e líder sindical, Jorlivan Fontes se mostrou muito indignado com tanta covardia e repressão do governo atual, pois o mesmo assim como os demais sabem que não foi isso que o prefeito André prometeu lá atrás para a categoria.}

_{E até um secretário municipal foi exonerado pelo simples fato de o seu carro ter sido utilizado para transportar merenda para os guardas que estavam na manifestação.}

_{É lamentável ver esse tipo de perseguição em pleno século XXI, onde políticos autoritários usam de atos nefastos para perseguir servidores públicos que apenas querem ter seus direitos respeitados, e mais triste ainda é ver o guarda municipal de carreira, chefe da corporação atendendo aos caprichos do prefeito, assinando os atos para perseguir seus colegas de farda.}

_{Isto é uma vergonha!}

_{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu nesta quinta-feira, 12, pedido de liminar determinando afastamento de José Rubem Firmo do cargo de prefeito de Davinópolis. Com a decisão, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir a administração municipal.}

_{A Ação Civil Pública foi proposta na última terça-feira, 10, pelo promotor de justiça Sandro Bíscaro, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Direito do Consumidor de Imperatriz, que também está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público do Imperatriz.}

_{O membro do Ministério Público pediu o afastamento de José Rubem Firmo baseado nas provas de Inquérito Civil e Inquérito Policial que apurou o homicídio do ex-prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva Barbosa, morto em novembro de 2018.}

_{De acordo com Sandro Bíscaro, “a ação visa a resguardar o erário municipal, a moralidade administrativa e garantir a isenta apuração dos gravíssimos fatos delineados, que poderá ser prejudicada, sobretudo em razão do requerido, deixando seus interesses particulares em supremacia e em desrespeito ao efetivo interesse público”, destaca o promotor de justiça.}

_{Segundo as investigações, Rubem Firmo teria sido o autor intelectual do homicídio de Ivanildo Paiva, com o objetivo de assumir seu posto e, então, poder gerir os recursos dos cofres públicos.}

_{Com prisão preventiva determinada desde 31 de dezembro de 2018, Rubem Firmo e os coautores apontados pelo crime foram postos em liberdade no último dia 4.}

_{IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA}

O membro do Ministério Público salienta que, durante as investigações, foram apreendidas diversas provas de atos de improbidade administrativa de quando Rubem Firmo esteve à frente do Município, por um período de 45 dias, logo após a morte do prefeito Ivanildo Paiva Barbosa.

_{Na busca realizada na casa de Rubem Firmo, foram encontradas notas fiscais, notas de empenho, comprovantes de pagamento e cotações de preços com timbre da Prefeitura de Davinópolis, todos relativos ao tempo em que o investigado esteve como prefeito do município.}

_{Após análise das provas pelo Instituto de Criminalística do Maranhão, o promotor Sandro Bíscaro ressalta irregularidades em pagamentos realizados à empresa J. P. Milhomem Distribuidora EIRELI – ME, referentes ao fornecimento de merenda escolar de Davinópolis. Durante o tempo em que Rubem Paiva esteve prefeito, foram constatadas despesas 34% maiores do que a média de gastos com merenda escolar.}

_{Também foram encontradas notas de execução de serviços de manutenção de veículos e aquisição de peças, sem cobertura contratual, por meio da empresa Pneu Zero Eireli – ME. De acordo com as investigações, não há informação sobre contratos celebrados entre o Município e a empresa destinados à prestação de serviços de manutenção de veículos e fornecimento de pneus.}

_{Outras possíveis irregularidades referem-se a pagamentos à empresa M. C. de Moraes Brito, para o fornecimento de estrutura para eventos festivos pelo Município de Davinópolis, que somariam R$ 37.500,00.}

_{No entanto, o laudo do Instituto de Criminalística do Maranhão aponta que não há nenhum elemento comprovando a efetiva prestação dos referidos serviços festivos e culturais pagos pelo Município de Davinópolis. Na ocasião, também foi encontrado um comprovante de saque no valor de R$ 30 mil de titularidade da empresa M. C. de Moraes Brito no carro do investigado.}

_{A perícia também concluiu pela existência de inconsistências na comprovação da entrega de bens contratados pelo município de Davinópolis com a empresa J P Milhomem Distribuidora Eireli – ME, através do Contrato nº 047/2018 e dos respectivos aditivos, além de superfaturamento decorrente de pagamentos por produtos sem comprovação de entrega dos mesmos.}

_{O PROCON/MA divulgou, neste domingo (15), Dia Mundial do Consumidor, o ranking das 10 empresas mais reclamadas, em 2019. O topo da lista foi ocupado pelas operadoras de telefonia Oi Móvel, Oi Fixo e TIM S.A.}

_{“Essas empresas ocuparam os três primeiros lugares. A Oi, nas categorias móvel e fixo, nas duas primeiras colocações, e a TIM em terceiro”, detalha Francisco Berredo, diretor de Atendimento do PROCON/MA.}

_{Da 4ª até a 10ª colocação, ficaram também entre as mais reclamadas, ano passado, as empresas BRK, Claro, CEMAR (Equatorial), Pitágoras, CAEMA, SKY, e Banco do Brasil, nessa sequência.}

_{Além da posição no ranking, a lista divulgada pelo PROCON/MA detalha quantas reclamações as empresas atenderam e quantas não atenderam. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).}

_{Em seu artigo 44, o CDC determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor mantenham cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.}

_{“O CDC prevê a ampla divulgação anual do cadastro, pois trata-se de uma importante ferramenta no planejamento do consumidor em suas relações de consumo”, explica a presidente do PROCON/MA, Adaltina Queiroga.}

_{Um empresário foi morto alvejado por dois disparos de arma de fogo, na tarde de ontem sexta-feira (13), em Caxias.}

_{O homem, identificado como Igor Cardoso Soares, é dono de uma farmácia e foi morto no estabelecimento. Segundo informações, dois bandidos chegaram em uma moto e um desceu efetuando os disparos contra a vítima.}

_{Os tiros atingiram o olho e o tórax de Igor, que morreu no local. Os dois criminosos fugiram em
seguida. O caso está sendo investigado}

_{Anita Santos de Oliveira, de 38 anos, foi vítima de feminicídio tarde da última quinta-feira (12) no povoado Bananal, em Governador Edison Lobão. Ela foi assassinada a facadas na pelo ex-namorado.}

_{Segundo informações policiais, o autor do crime foi preso em flagrante. De acordo com as investigações, ele não teria se conformado com o término do relacionamento e resolveu matar a ex-companheira.}

_{O corpo da mulher foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz para exames. O criminoso foi encaminhado para a Delegacia Regional e deve ser autuado em flagrante por crime de feminicídio.}

_{Neste domingo (15) manifestantes pró-Bolsonaro foram às ruas em diversas cidades do Brasil. Os atos aconteceram apesar do presidente da República pedir que as manifestações fossem adiadas por conta do surto de coronavírus no país. Em São Luís, os apoiadores de Bolsonaro se reuniram na Avenida Litorânea.}

_{Pouco tempo depois do início da manifestação na capital começou a circular nas redes sociais um vídeo que mostra o momento em que um carro de som circula em meio a manifestação anunciando falsas informações sobre o coronavírus.}

_{“Coronavírus nunca matou uma pessoa na face da Terra, nunca matou, nem vai matar. Eles morrem porque tem pneumonia e outras coisas mais. Não tenham medo do ‘caronavírus’”, diz a voz de um manifestante vinda do carro de som. Confira o vídeo:}

_{O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, se manifestou no Twitter, e disse que irá tomar providências sobre o caso junto às autoridades policiais. “A manifestação pública é um direito de todos; disseminar mentiras que trazem risco à saúde pública, não”, disse o secretário.}

_{A Policia Militar de Cândido Mendes prendeu dois homens em uma operação deflagrada na noite de ontem sábado (14). Os detidos são acusados de atuarem em arrombamentos de estabelecimentos comerciais e residências na cidade.}

_{A guarnição da PM foi chamada e informada do roubo pelos proprietários da casa e, após algumas horas de varredura nas imediações, a polícia encontrou os dois indivíduos, que confessaram o crime e receberam voz de prisão.}

_{Com os acusados, foram apreendidos vários produtos furtados, como bomba d’água, chuveiro elétrico, válvula para posso artesiano, purificador de agua, tubos de colas, grill e roupas.}

_{Todo o material roubado foi recuperado pela PM que encaminhou os envolvidos para a autoridade policial e resgatou os pertences das vítimas.}

_{Turiaçu está em luto, faleceu na madrugada deste sábado o Sr. Amarildo Cavalcanti, irmão do pré candidato a prefeito Edesio Cavalcanti.}

_{Amarildo, que tinha 58 anos foi vítima de complicações no coração veio a óbito no hospital na cidade de Pinheiro.}

_{O clima no município é de grande pesar e consternação, já que Amarildo era muito querido por ser um ser humano fora de série, um grande pai de família, um amigo sem igual.}

_{A redação do nosso blog se solidariza com a família enlutada nesse triste e difícil momento, e externa seus sinceros sentimentos de pesar e consternação. Que Deus possa confortar o coração dos familiares e amigos.}

_{Após um acordo (VEJA O DOCUMENTO ABAIXO) entre a população que interditou a MA-206 e a construtora contratada pelo governo do Estado para a recuperação da rodovia, o protesto que bloqueou a estrada foi encerrado.}

_{Tudo aconteceu quando manifestantes dos 5 municípios da região, bloquearam a MA-206 nesta sexta-feira pela manhã, eles reivindicam melhorias emergenciais e urgentes nas rodovias que ligam os municípios a BR-316.}

_{O movimento foi para chamar a atenção do governo do Estado em relação às péssimas condições de todas as MA’s-206 e 101, que ligam as cidades de Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes a uma das principais rodovias federais do estado, a BR-316.}

_{De acordo com a PM, que acompanhou toda a manifestação, afim de garantir a ordem e evitar eventuais violações dos direitos da população de modo geral, o ato foi pacífico, mas causou certos transtornos no trânsito na região.}

_{A construtora que já estava contratada pela SINFRA, para a execução dos serviços necessários a boa trafegabilidade na rodovia, mas teve que suspender tais serviços devido às fortes chuvas que castigam a região, assumiu o compromisso juntos aos manifestantes de iniciar a recuperação das MA’s 206 e 101 já a partir de amanhã, (14/03), aumentando inclusive o efetivo de trabalhadores de modo que em tempo hábil, o serviço seja concluído e a população não sofra mais transtornos.}

_{Vamos aguardar os próximos capítulos dessa triste novela, onde a abandonada população dessa região sofre devido à ausência de representantes políticos comprometidos com o bem-estar de todos nós que aqui habitamos.}

^{Irregularidades no transporte escolar municipal motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, na última terça-feira, 10 de março, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, e as ex-prefeitas Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e Lidiane Leite da Silva.}

^{Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça titular da comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.}

^{ENTENDA O CASO}

^{Em 2014, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim instaurou inquérito civil com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar municipal. Em julho de 2014, o órgão ministerial solicitou informações sobre o serviço à então prefeita Lidiane Leite, mas não obteve resposta. A requisição foi renovada em julho de 2015 e o Município informou que possuía ônibus próprios para o transporte dos alunos.}

^{Lidiane foi afastada do cargo em agosto de 2015 e Malrinete Galhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, na qual ficou até dezembro de 2016. Durante a gestão de Malrinete não houve resposta aos ofícios sobre o caso enviados pela Promotoria.}

^{Francisco Alves de Araújo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Em maio de 2018, o órgão ministerial notificou novamente o Município para prestar informações sobre o transporte escolar. A prefeitura respondeu, no dia 25 de julho de 2018, que possuía uma frota de seis ônibus escolares.}

^{Em vistoria realizada no mês de agosto de 2018, a Promotoria constatou superlotação e ausência de cintos de segurança nos ônibus. Alguns estudantes também relataram constantes atrasos que ocasionavam perda de aulas.}

^{Diante das graves irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar em Bom Jardim, o Ministério Público expediu Recomendação para que o Município adequasse sua frota de veículos. O documento foi recebido no dia 25 de setembro de 2018. A Prefeitura respondeu, no dia seguinte, que “providências já estavam sendo tomadas”.}

^{Em nova vistoria, realizada 90 dias após a primeira, foi verificado que os problemas se agravaram. O órgão ministerial requisitou que a Polícia Rodoviária Federal então passasse a fiscalizar os ônibus escolares do município, mas não obteve resposta da PRF.}

^{O Conselho Tutelar de Bom Jardim emitiu, em 3 de abril de 2019, um relatório no qual narrava a precariedade no transporte escolar. Informou também que pediu esclarecimentos ao secretário de Educação, mas não conseguiu êxito. Em 2 de outubro de 2019, a Prefeitura foi notificada sobre os fatos narrados no parecer do Conselho Tutelar, mas não houve resposta.}

^{AUDITORIA DO TCU}

^{Consta nos autos uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a prestação de serviços de transporte escolar em Bom Jardim no período de 2015 a 2016. Entre as irregularidades observadas, estão o extravio da documentação comprobatória da execução financeira pela administração municipal; inobservância dos princípios da legalidade e da impessoalidade em algumas das licitações e contratações promovidas pelo Município; e deficiência na prestação dos serviços de transporte escolar.}

^{“Como visto, no relatório da auditoria realizada pelo TCU, as ex-gestoras Lidiane Leite e}

^{Malrinete praticaram diversas condutas ilícitas na prestação do serviço de transporte escolar nos anos que elas estiveram à frente da Prefeitura. Por este motivo, elas estão sendo acionadas junto com o atual gestor, para a responsabilização pelas irregularidades cometidas entre os anos 2015 a 2020”, concluiu o promotor Fábio Santos de Oliveira.}

^PEDIDOS

^{O Ministério Público requer a condenação dos três demandados pelos atos de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.}

_{Moradores da região oeste do Maranhão, bloquearam as duas faixas da MA-206, nesta sexta-feira (13). Os moradoras reivindicam melhorias na infraestrutura da rodovia que liga as cidades de Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes pois a mesma está tomada de buracos e algumas vias estão quase intrafegáveis.}

_{Os manifestantes afirmaram que não devem desbloquear o trecho até que uma equipe da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão vá ao local para conversar sobre as reivindicações.}

_{Na noite da última quarta-feira (11), a equipe da Polícia Rodoviária Federal apreendeu 8 carregadores e 1 mil munições de fuzil de calibre 5.56m na BR-316, em Santa Inês.}

_{Segundo informações policiais, uma equipe PRF abordou um ônibus de passageiros que partia de Santa Inês/MA com destino a Teresina/PI.}

_{Os policiais ao fazerem a verificação das bagagens dos passageiros no compartimento de carga inferior do ônibus, perceberam que uma das malas chamava a atenção pelo peso desproporcional, e ao ser vistoriada foi encontrado no interior da mesma uma quantidade significativa de munições e carregadores de fuzis.}

_{A bagagem era transportada por uma passageira, embarcada no ônibus da empresa Real Maia na cidade de Santa Inês.}

_{Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Posse e transporte de munições e acessórios de uso restrito. Tomadas as medidas administrativas internas cabíveis, a conduzida foi levada à presença da autoridade policial (Delegado de Polícia Civil) para as providências legais.}

_{Dando prosseguimento à grande caminhada pela zona rural do município de Carutapera, Dr. Airton Marques, médico e líder político carutaperense e um grupo de amigos visitaram 04 comunidades no final de semana (07 e 08/03).
As visitas iniciaram pela manhã no povoado de Pindoval, no sábado (07/03), onde toda a equipe fora muito bem recebida pelas pessoas daquela acolhedora comunidade, que carece de atenção e sofre com a ausência de ações do poder público. Já na parte da tarde do mesmo dia, toda a equipe se deslocou para o povoado de Estiva, sendo recepcionada por um grande almoço na residência de uma família da comunidade. Muitas foram as visitas realizadas até a noite, de casa em casa o Dr. Airton ouviu atentamente as muitas reclamações, que de forma unânime os moradores externaram.}

_{Já no domingo pela manhã, dia 08/03, o líder político e sua equipe de amigos visitou todas as residências do povoado Ilha de Fora, sendo muito bem tratado pelos pacatos munícipes do povoado. Assim como nos demais interiores, o Dr. Airton ouviu os anseios das pessoas que sonham com uma comunidade vista e que tenha a presença do poder público municipal. Dando continuidade a extensa agenda de visitas e conversas, o grupo liderado pelo Dr. Airton fez-se presente na parte da tarde do domingo, na comunidade de Canadá, momento em que com muita atenção pode constatar quão grande é o descaso do governo atual para com os habitantes daquele povoado.}

_{Dr. Airton tem reiterado nas suas andanças, o seu compromisso de muito em breve poder ajudar ainda mais o município de Carutapera, terra que calorosamente o acolheu há mais de 12 anos.
As visitas do Dr. Airton devem continuar afim de visitar e constatar in loco as dificuldades de toda a população do município de Carutapera.}

_{Deu a louca no prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), ele que está terminando o seu desastroso 3° mandato à frente do acabado município maranhense, quer deixar seu rastro de destruição ainda maior. Dessa vez, Beloca, como é popularmente conhecido o político, quer a autorização da Câmara de vereadores do município para que possa vender através de leilão imóveis, terrenos e veículos sem utilização, todos bens do município de Turiaçu.}

_{que causa espanto e deixa muitas dúvidas no ar, é o fato de o gestor já está no fim do seu segundo mandato consecutivo, o que o impede de tentar a reeleição, mas ele está apoiando um determinado candidato a prefeitura de Turiaçu e tem a reeleição do seu filho que é vereador em São Luís, capital do estado.}

_{Diante dos fatos, algumas coisas parecem se encaixar nessa ardilosa manobra.
A população turiense precisa se mobilizar contra essa atitude insana do gestor municipal que nada tem feito pelo bem da população e além disso, quer vender o pouco que o já saqueado município tem.}

_{Com o objetivo de assegurar a aplicação integral de R$ 10.407.519,57 repassados pela União ao Município de Porto Rico do Maranhão para uso integral na educação municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 2 de março, pedindo o bloqueio dos recursos.}

_{O dinheiro é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.}

_{O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires requereu ao Poder Judiciário que determine a indisponibilidade do dinheiro até que o Município apresente um plano de aplicação exclusivamente nas ações e serviços da educação. Também foi solicitada a criação de uma conta bancária específica para a movimentação financeira, permitindo maior fiscalização dos recursos.}

_IMPASSE

_{Em dezembro de 2019, o MPMA emitiu Recomendação ao presidente da Câmara Municipal e a todos os vereadores de Porto Rico para suspenderem imediatamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1/2019, que previa a utilização de recursos do Fundef para pagamento de professores com recursos dos precatórios.}

_{Foi recomendado, ainda, aos parlamentares municipais que não deliberassem e não aprovassem nenhum projeto de lei para pagamento de professores com recursos dos precatórios. À prefeita, foi recomendado o veto ao projeto, com base na inconstitucionalidade formal e material do mesmo.}

_{Sem considerar a Recomendação ministerial, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que foi vetado integralmente pela prefeita. Entretanto, em 7 de janeiro deste ano, os vereadores derrubaram o veto e publicaram a Lei nº 247/2020, em 13 de janeiro de 2020.}

_{“A referida lei contém vícios de natureza formal, tanto pela impossibilidade dos Municípios legislarem sobre financiamento da educação, matéria de competência exclusiva da União, como pelo vício de iniciativa, não cabendo aos membros do Poder Legislativo iniciarem projetos de lei com obrigações de natureza financeira para os chefes do Poder Executivo”, afirmou, na ação, Thiago Costa Pires.}

_{Uma criança de 2 anos, que foi dia vítima de metapneumovírus e Influenza A, a H1N1, morreu na madrugada desta quarta-feira (11), no Maranhão. A informação foi divulgada por meio de nota pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{A SES também informou que foram adotadas medidas de profilaxia para cinco idosos que tiveram contato com o paciente. Entre as medidas estão a administração da medicação Tamiflu, conforme protocolo, orientação para vacinação dos referidos contatos na Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza A e monitoramento e ações preventivas.}

_{A vigilância da influenza é composta pela sentinela de síndrome gripal (SG) e de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), em pacientes hospitalizados.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (11), emitir medida cautelar suspendendo concurso público que tinha data de realização prevista para este mês de março pela prefeitura de Altamira do Maranhão. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.}

_{Em sua Representação, o MPMA aponta a existência de irregularidades em fundamentos como: pesquisa de preços, que não teve suas fontes de consulta ampliadas, visando garantir que os preços pesquisados estivessem compatíveis com os praticados no mercado; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de comprovante de publicação do aviso do edital na internet; ausência no processo licitatório de justificativas para adoção de excessiva valorização da proposta técnica em detrimento da proposta de preços; ausência no contrato de cláusula que estabeleça critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; ausência nos autos do comprovante do empenho da despesa.}

_{Diante dos fatos evidenciados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o relator da matéria, conselheiro Edmar Cutrim, requereu a concessão de medida cautelar nos termos do art. 75 da LOTCE/MA, determinando: a suspensão do concurso público; a aplicação de multa, de sanções ao representado (gestor), a fim de inabilitá-lo a cargo ou função pública a nível Municipal e Estadual; além da determinação de que seja feita fiscalização da Tomada de Preços e do Contrato referentes ao concurso.}

_{O Município de Altamira do Maranhão, bem a Empresa Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, devem se abster de praticar qualquer ato administrativo referente à realização do certame, sob pena de multa por ato praticado no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma do art. 67, inciso VIII da Lei Orgânica do TCE-MA (Lei nº 8.258/2005), em caso de descumprimento da decisão, até que haja fato novo capaz de mudar os fundamentos desta decisão ou até que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito da causa. Ou seja, fica proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito.a}