_{A Câmara Municipal de Cândido Mendes disponibilizou o calendário das Sessões Ordinárias que serão realizadas durante todo o ano de 2020. O principal objetivo é fazer com que o cidadão acompanhe as sessões pessoalmente ou através das transmissões ao vivo via Facebook, Instagram e Rádio, podendo participar do debate político no município, e assim construir opiniões sobre os acontecimentos da cidade, trazendo ideias e sugestões.}

_{Ao longo do ano, de acordo com o Calendário, serão realizadas 36 Sessões nas quais serão deliberadas e votadas matérias constantes na pauta do dia, exceto em caráter de urgência.}

_{A primeira sessão Solene foi realizada no dia 17 de fevereiro às 15 horas, sob o comando do presidente eleito vereador Fábio Paiva e a nova mesa diretora.}

_{Para Fábio Paiva, o retorno das atividades legislativas é de grande importância para a população, por é uma oportunidade de serem apresentados novos projetos, indicações e requerimentos para atender as necessidades do município.}

_{Um grupo de mulheres, sendo maioria de esposas dos políticos do grupo Edésio Cavalcanti, sob a liderança da dona Bete, esposa do pré-candidato a prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, seu reuniu afim de debater ideias e ouvir os anseios das mulheres Turienses.}

_{Além de outros temas abordados, a reunião também serviu para mostrar o quão importante é a participação da mulher no processo político, e nasceu a ideia de se preparar uma grande reunião para o dia 8 de março denominado “vamos falar de política sim”, que será um bom papo entre mulheres, onde os temas a serem abordados vão desde o combate ao feminicídio até a relevância da mulher na política, de modo que se defina qual o espaço que estas guerreiras vão ocupar no cenário local e assim estarão mais inseridas e envolvidas com os projetos sociais.}

_{Essa foi a maneira de a dona Bete, empresária e esposa do líder político Edésio Cavalcanti, encontrou para contribuir de forma direta e positiva com a pré-campanha do seu esposo.}

_{Muitos outros momentos iguais a esses irão acontecer ao longo desse ano.}

_{A Secretaria de Estado de Saúde (SES) descartou um dos casos suspeitos de coronavírus no Maranhão. A paciente é uma mulher de 49 anos, que estava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vinhais, em São Luís, mas foi diagnosticada com Influenza A. Outra mulher, de 22 anos, está sendo monitorada na UPA do Bacanga, pois presenta sintomas típicos do Covid-19, cujos sintomas mais comuns são tosse seca, febre e cansaço, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).}

_{De acordo com a SES, a paciente que estava na UPA do Vinhais foi transferida para o Hospital Doutor Carlos Macieira, mas o diagnóstico já foi confirmado para H1N1. Com relação à mulher da UPA do Bacanga, ela está em isolamento. O órgão frisou que, após coleta de amostra para exame, o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA) enviou o material ao Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, seguindo um protocolo estabelecido para esses casos de coronavírus.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, essa paciente com suspeita de coronavírus é procedente de Tóquio e Wakayama, no Japão.}

_{Uma mancha de óleo de pouco mais de 1,6 quilômetro de diâmetro foi avistada na manhã de hoje (28), próximo ao navio-cargueiro que encalhou e tombou a cerca de 100 quilômetros da costa brasileira, no canal da Baía de São Marcos, no Maranhão, com cerca de 275 mil toneladas de minério de ferro pertencente à empresa Vale.}

_{Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a mancha de óleo foi identificada por uma aeronave equipada com sensores especiais que sobrevoou a área esta manhã. Ontem, ao sobrevoar o local pela primeira vez, técnicos do Ibama não tinham constatado a presença de poluentes nas proximidades do navio. Outras duas inspeções aéreas estão programadas para hoje.}

_{Além de quase 300 mil toneladas de minério de ferro, o navio MV Stella Banner é capaz de transportar até 4 milhões de litros de combustível e óleo. Oficialmente, o volume armazenado no tanque da embarcação não foi confirmado. O navio saiu do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís, e iria para a China.}

_{O Stella Banner pertence à empresa sul-coreana de navegação Polaris Shipping, mas navega com a bandeira das Ilhas Marshall, paraíso fiscal localizado na Micronésia onde a embarcação está registrada.}

_{Este é o segundo navio da Polaris Shipping a apresentar problemas após deixar o Brasil carregando minério. Em março de 2017, o Stellar Daisy naufragou após a tripulação comunicar que havia água entrando no navio, que estava adernando a cerca de 2.400 km da costa do Uruguai. Dias depois do pedido de ajuda, dois tripulantes foram resgatados, mas 22 trabalhadores que estavam a bordo do navio jamais foram encontrados.}

_{Segundo o Ibama, foi o próprio comandante do Stella Banner quem manobrou para encalhá-lo, de propósito, em um banco de areia de uma área de menor profundidade do canal da Baía de São Marcos. A manobra serviu para evitar que a embarcação naufragasse ou ficasse à deriva depois que o comandante constatou que a água do mar estava entrando no navio por uma fissura na proa. O incidente ocorreu na última segunda-feira (24). Os 20 tripulantes foram retirados do navio em segurança.}

_{A pedido da Vale, a Petrobras já deslocou para o local navios apropriados para recolher o óleo. Além disso, boias especiais serão preventivamente espalhadas próximas ao navio para tentar impedir que o combustível se disperse. Especialistas contratados pela Polaris Shipping, dona do navio, comunicaram ao Ibama que os tanques do navio estão intactos e os motores de geração de energia funcionando normalmente.}

_{“Como operadora portuária, a Vale reforça que seguirá atuando no caso com total suporte técnico-operacional e colaboração ativa com as autoridades marítimas”, garantiu a mineradora.}

_{A reportagem não conseguiu contato com o representante da Polaris Shipping no Brasil. Representantes da Capitania dos Portos do Maranhão e do 4º Distrito Naval em Belém no gabinete de crise montado pela Marinha ainda não informaram as ações executadas hoje para tentar desencalhar o Stella Banner e evitar o vazamento de minério de ferro ou de óleo. O local onde o navio está encalhado, a cerca de 120 quilômetros da costa maranhense, fica próximo ao Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, uma unidade de conservação brasileira de proteção integral a cerca de 83 quilômetros da costa maranhense.} 

_{Do Agência Brasil}

_{Com o tema: Berço da poesia, lugar de tradições e alegria – Viva esse romance com a folia, o carnaval 2020 em Guimarães, organizado pela prefeitura municipal, através da secretaria municipal de cultura e turismo foi um sucesso de público e avaliações positivas!}

_{Este ano, a folia na terra de Maria Firmina começou cedo, já na sexta-feira de carnaval, a alegria da charanga conduziu a corte momesca que embalada ao som dos tamborins abriu alas para o carnaval do município. Como manda a tradição, coube ao prefeito Osvaldo Gomes entregar oficialmente a chave da cidade ao Rei Momo e a Rainha do Carnaval, declarando oficialmente que durante 05 dias Guimarães se seria a cidade da folia.}

_{“O carnaval é uma data muito importante não apenas pelo que ele representa para a cultura do nosso país, mas também por sua importância econômica. Quando decidimos realizar um carnaval pra ficar a história do nosso município o nosso principal pensamento era esse, aquecer a economia local gerando ganhos reais para o nosso empresariado dos mais diversos segmentos, foi pensando nisso que nós também autorizamos o crédito antecipado dos salários dos servidores com o intuito de fazer o dinheiro girar internamente no município durante a folia” e a estratégia funcionou, garantiu o prefeito Osvaldo Gomes.}

_{A animação dos blocos organizados foi outro destaque, teve maizena a vontade e a praça Luís Domingues, que foi especialmente decorada para o carnaval se transformou num verdadeiro espaço da folia. Pelo palco passaram diversos artistas locais que deram o tom da festa, fortalecendo ainda mais o compromisso do governo municipal com a prata da casa, tanto na sede quanto no circuito alternativo, no bairro do Cumã.}

_{Além dos artistas locais, atrações de peso como Mayara Lins, a Banda do Gasparzinho, o cantor Gargamel e o maranhense PP Junior levantaram a multidão, colocando pra dançar Vimarenses e turistas ao som dos seus sucessos.}

_{As tradicionais escolas de samba também tiveram destaque, desfilando no domingo de carnaval. Enquanto em Guimarães às escolas locais brilhavam na avenida com suas fantasias e muita animação, em São Luís um empolgado grupo de Vimarenses, entre eles o prefeito Osvaldo Gomes, participavam como convidados do desfile da escola de samba Turma da Mangueira, que este ano homenageou a romancista e ilustre cidadã de Guimarães, Maria Firmina.}

_{Para os foliões Vimarenses e turistas que estiveram em Guimarães aproveitando o carnaval; 2020 foi um ano inesquecível e a folia deste ano já entrou pra história como uma das melhores de todos os tempos. Muitos deles já aguardam ansiosos por 2021.}

_{“O carnaval de Guimarães é o melhor carnaval do mundo! Essa é a primeira vez que eu passo carnaval aqui e garanto que é a primeira de muitas que virão, eu amei o clima da cidade e a maneira como fui acolhida, com certeza irei voltar” foi o que garantiu a visitante de São Luís, Simone Macedo}

_{Levantamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o Maranhão tem o menor rendimento domiciliar per capita do Brasil: R$ 636.}

_{A média nacional ficou em R$ 1.439 em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua).}

_{O valor é 4,8% maior que o rendimento médio nacional registrado em 2018, desconsiderando os efeitos da inflação.}

_{De acordo com o levantamento, o maior rendimento per capita foi observado no Distrito Federal (R$ 2.686) – quase o dobro da média nacional.}

_{Esse é mais um dado a corroborar a tese de que, sob o comunismo de Flávio Dino (PCdoB), a miséria no Maranhão só aumentou.}

_{A pré-candidata a prefeita Aline Lacerda esteve no meio do povo durante as festividades do carnaval 2020 em Amapá do Maranhão. Aline possui uma popularidade enorme, por isso mesmo foi abraçada pela população, requisitada para tirar selfies e recebeu o carinho do povo amapaense através de abraços e palavras de encorajamento.}

_{“Fiquei muito feliz de prestigiar o carnaval em Amapá do Maranhão. Eu agradeço a receptividade da população através do carinho que demonstraram por mim durante os foliões” disse.}

_{Aline Lacerda é queridíssima em Amapá do Maranhão, por isso que na bolsa de apostas de todo Alto Turi é tida como a nova prefeita de Amapá do Maranhão. Não é apenas os políticos que afirmam isso, o povo simples do município comprova através do amor demostrado pela pré-candidata.}

_{O futuro vai dizer.}

_{O Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) informou nesta quinta (27) que o navio encalhado na costa do Maranhão, contratado pela Vale, tem 4.000 toneladas de óleo combustível. As autoridades tentam acelerar o processo de retirada, para evitar um desastre ambiental.}

_{O volume de combustível no navio é quase equivalente às cerca de 5.000 toneladas de resíduos oleosos (óleo misturado a areia e água) recolhidas nas praias do Nordeste após vazamento de origem não identificada em 2019.}

_{Ainda não há sinais de vazamento no Maranhão, mas especialistas alertam para o risco de rompimento do casco da embarcação.}

_{Segundo a Vale, são 3.500 toneladas de óleo residual e 140 toneladas de óleo destilado.}

_{O navio Stellar Banner deixava o terminal da Ponta da Madeira rumo à China quando sofreu avarias no casco após tocar o fundo do mar. Para evitar naufrágio, o comandante encalhou a embarcação em um banco de areia a cerca de 100 quilômetros da costa.}

_{Segundo a Vale, o Stellar Banner carrega 294,8 mil toneladas de minério de ferro. Ele mede 340 metros de comprimento, o equivalente a três campos de futebol, e tem 55 metros de largura.}

_{Seu tamanho é um dos fatores que amplia o risco de vazamento, já que a distribuição irregular do peso da carga ou a força das ondas pode provocar a ruptura do casco. Nesta quinta, quatro rebocadores prestavam apoio no local. Um deles ajudava a manter o navio na posição em que se encontra.}

_{A Marinha confirmou aberturas na proa do navio, mas ta mbém diz que ainda não há sinal de vazamento.}

_{Ainda não há prazo para o início da operação de retirada do óleo —que geralmente é feita com o apoio de barcaças, que recebem o produto dos tanques dos navios.}

_{A Vale informou que pediu à Petrobras embarcações recolhedoras de óleo no mar e está contratando barreiras de contenção, para o caso de vazamento. O Ibama sobrevoou a área por volta das 16h desta quinta.}

_{Segundo o coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais do Ibama, Marcelo Amorim, inspeção visual não identificou manchas de óleo perto do navio. Devido ao clima, porém, não foi possível usar os sensores da aeronave.}

_{A equipe sobrevoou também praias que poderiam ser atingidas por eventual vazamento, de acordo com simulações de maré, e também não encontraram sinais de poluição por óleo. Novo sobrevoo será feito nesta sexta (28).}

_{Pela manhã, as autoridades se reuniram para discutir o processo de resgate com a Vale e a Ardent Global, empresa contratada pela dona do navio. Segundo a Marinha, a Ardent está realizando inspeções das condições estruturais do navio.}

_{Caso a retirada do óleo seja bem sucedida, o próximo passo é tentar flutuar artificialmente o navio, para transporte até o terminal, onde o minério seria retirado. Todo o processo, porém, depende da manutenção das condições estruturais do casco.}

_{Em nota distribuída nesta quinta, a Polaris diz que o Stellar Banner “entrou em contato com algo não identificado no fundo do mar”, o que levou a danos em tanques de água e espaços vazios em seu casco – trata-se de um navio de casco duplo, que é uma proteção extra contra colisões.}

_{“Acredita-se que os porões de carga esteja intactos e a situação está sob controle”, afirmou a companhia.}

_{Sediada em Seul, a Polaris é uma empresa especializada no transporte de minério de ferro, que tem em sua frota 36 navios. Deles, 27 deles são da mesma classe do Stellar Banner.}

_{Em 2017, um navio de sua frota, Stellar Daisy, afundou na costa uruguaia quando levava 260 mil toneladas de minério da Vale para a China. Apenas dois dos 24 tripulantes foram encontrados. Eles haviam escapado em um bote salva vidas.}

_{Da Folha de São Paulo}

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (27) a implantação de uma escola cívico-militar em São Luís.}

_{No Twitter, ele postou uma lista de colégios. O da capital maranhense funcionará na Unidade Integrada Duque de Caxias.}

_{A escola é municipal, porque o governador Flávio Dino (PCdoB) preferiu não aderir ao projeto.}

_{Naufragou na manhã de ontem quarta feira(26),nas proximidades  da Praia do Carará em Cândido Mendes,no Leste do estado do Maranhão,um barco de pequeno porte quando retornava de Estandarte,após deixar a pré candidata a prefeita Alessandra Viana e assessores.} 

_{Uma equipe de bombeiros civis do Rio Anil Shopping conseguiu realizar com sucesso o parto de uma cliente em frente ao estabelecimento. O caso ocorreu na noite de ontem (26).}

_{Segundo informações, eles foram acionados por outros clientes que viram a mãe caindo no chão e achavam que ela sofria um infarto.}

_{Só ao chegar ao local, os brigadistas – identificados como João Bruno, Cristiano Farias e Luan Christian – se deram conta de que, na verdade, a mulher havia entrado em trabalho de parto.}

_{Eles, então, realizaram o procedimento e encaminharam a mãe e a criança para a Maternidade Marly Sarney numa ambulância de apoio.}

_{Uma pessoa morreu durante uma colisão entre um ônibus da empresa Real Maia e um veículo de passeio no inicio da tarde desta quinta-feira (27) na BR-316, entre os municípios de Maranhãozinho e Governador Nunes Freire, a 236 km de São Luís.}

_{O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu decisão liminar (provisória) em favor do Município de São Luís, determinando a reintegração de posse do imóvel localizado no “Projeto Habitacional Península do Ipase” (obra inacabada Conjunto Rio Anil).}

_{A tutela de urgência deferida pelo juiz autoriza, ainda, o uso de força policial, caso necessário, para a desocupação do imóvel, com a retirada de 242 moradores que se encontram na área. De outro lado, o juiz determinou que a Prefeitura Municipal deve, por meio de seus órgãos de assistência social, “prestar todo o amparo necessário para as famílias que forem submetidas a desocupação de suas casas”.}

_{A intimação judicial da decisão liminar já está inserida no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cinco dos réus mencionados na ação serão citados, caso tenham interesse na contestação da decisão, no prazo de quinze dias. E os demais por meio de edital, no prazo de 20 dias.}

_{Conforme a decisão, o juiz determina três providências: a imediata retirada dos moradores residentes nos imóveis, resguardando o direito à vida dos ocupantes, tendo em vista a grave situação em que se encontram os imóveis, com o emprego dos meios necessários para desocupação, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco; a intimação dos moradores, via oficial de justiça, a fim de garantir a aplicação da decisão judicial; e ao Município de São Luís que providencie a colocação das famílias em abrigos, remoção para casa de familiares, distribuição de cestas básicas e a inscrição dos moradores em programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.}

_{O juiz ressaltou na decisão que o Município de São Luís, além de pretender resguardar a vida dos moradores, cumpre o seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no artigo 30, VIII, da Constituição Federal e artigo 2º, VI, “h”, do Estatuto da Cidade.}

_{DEFESA CIVIL – Na ação, o Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), informou que o local habitado pelos réus é inapropriado para moradia, com base nas conclusões do Relatório de Vistoria técnica de (n.º 127/2018).}

_{“…Não atende as mínimas necessidades para habitação, e mesmo assim todas as unidades estão ocupadas em condições precárias como instalações elétricas e hidráulicas clandestinas, oferecendo risco de curto circuito e propagação de incêndio, cisternas expostas, oferecendo risco de doenças epidemiológicas, risco iminente de colapso da estrutura exposta e desgastada, devendo o local ser evacuado com urgência, ante tantos perigos iminentes constatados para os que vivem ali no prédio e para a população que vive ao redor”, diz o relatório juntado aos autos do processo.}

_{Segundo o relatório da Defesa Civil, “o levantamento fotográfico demonstra claramente que o local ocupado pelas famílias, como área de moradia está em perigo iminente de um desabamento, incêndio, dentre outras constatações”.}

_{Na fundamentação da decisão, o juiz considerou a existência dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do CPC: a probabilidade do direito constitucional reclamado à vida e integridade física dos moradores das áreas consideradas em risco pelos órgãos de defesa civil e de monitoramento de desastres, bem como o perigo da demora, em razão da iminência de novos deslizamentos ou desmoronamentos.}

_{O Poder Judiciário da Comarca de São Domingos do Azeitão declarou a inexistência de débito cobrado pelo Banco PAN no benefício de um aposentado, sob a rubrica Reserva de Margem para Cartão de Crédito PAN, e condenou o banco a restituir, em dobro, o valor descontado indevidamente. A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico – DJe, nesta quinta-feira, 27, e assinada pela magistrada titular da unidade judicial, Hevelane Albuquerque, também determina ao banco requerido o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a serem revestidos em favor do autor.}

_{Na ação, o requerente alegou que o Banco realizou descontos indevidos em seu benefício, em razão da contratação de empréstimos consignados fraudulentos, cujos descontos, conforme documentos juntados, teriam sido incluídos no dia 16 de novembro de 2018.}

_{Notificada pela Justiça, a empresa contestou e sustentou que o débito questionado seria “oriundo do contrato e cartão de crédito, que gerou outro cartão vinculado a uma conta do autor. “Ou seja, uma modalidade de crédito consignado atrelado a um cartão de crédito”, narra da defesa.}

_{Na análise do caso, a julgadora verificou que esse tipo de contrato de cartão de crédito, com descontos mensais consignados em folha de pagamento, não se confunde com os contratos de cartão de crédito habituais, pois há autorização, ao banco constituir reserva de margem consignável por tempo indeterminado. “Autorizando-o, inclusive, a debitar quaisquer valores devidos por prazo indeterminado”, pontua.}

_{No convencimento da magistrada, o que se tem é um cartão de crédito, cuja dívida é refinanciada, acrescida de juros e demais encargos mês a mês, em um moto-contínuo, caracterizando uma modalidade contratual lesiva ao consumidor, por colocá-lo diante de uma dívida que aumenta de forma progressiva sem previsão para terminar. “É o que se extrai das cláusulas contratuais apresentada pela empresa ré em sua defesa”, analisa.}

_{“Ao efetuar o pagamento mínimo da fatura ou pagamento de valor inferior ao saldo devedor atual (mas não inferior ao pagamento mínimo) e/ou pagamento com atraso, o titular estará automaticamente e de pleno direito autorizando o emissor a efetuar o financiamento do valor pendente, denominado rotativo, na forma deste regulamento, mantendo-se os encargos e demais condições previamente informadas na fatura. Este tipo de prática caracteriza a chamada venda casada, na qual o empréstimo consignado está condicionado a um cartão de crédito também consignado, que obriga ao consumidor a pagar um valor mínimo mensal, mesmo que não utilize o referido cartão, por um período indefinido”, finaliza.}

_{Entrou em vigor em fevereiro, em todo o Estado do Maranhão, o Provimento nº 55/2019, editado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que regulamenta o procedimento de cancelamento de duplicidade de nascimento relativa a uma mesma pessoa, que não seja decorrente de registro tardio.}

_{Segundo o Provimento da CGJ, o pedido de cancelamento de duplicidade de nascimento deve ser feito junto à Vara de Registros Públicos do local do primeiro registro, pelo próprio registrado ou por oficial de uma qualquer uma das serventias envolvidas; Ministério Público; Defensoria Pública; ou quaisquer órgãos ou entidades eventualmente afetados com a duplicidade, como IBGE, INSS, Justiça Eleitoral e Fundação Nacional do Índio – FUNAI.}

_{O requerimento de cancelamento deve ser instruído com os atos de registros civis relativos à mesma pessoa, bem como outros documentos que tenham sido expedidos a partir deles, como RG, CPF, título de eleitor e outros. Depois de instruído o processo, será ouvido o Ministério Público, sem prejuízo de o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados, fazer, em qualquer fase do procedimento, oitiva informal e inspeção em documentos da serventia extrajudicial, a fim de esclarecer sobre fato.}

_{Constatada a duplicidade de assentos de nascimento, a decisão de cancelamento será comunicada ao registrado, ao Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico, ao Instituto Nacional de Seguridade Social, à Secretaria de Segurança Pública, à Central de Informação de Registro Civil, à Justiça Eleitoral e à Junta Militar da respectiva unidade da Federação.}

_{O procedimento de cancelamento tem natureza administrativa. Já a resolução de questões relativas ao direito de personalidade – casamento, união estável e filhos – dependerá de procedimento de natureza judicial.}

_{CNJ – Essa medida foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, tendo em vista que o Provimento n.º 28/2013, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, somente estabelece procedimento de cancelamento de duplicidade de assentos de nascimentos para a mesma pessoa, decorrente de registro tardio. Em razão dessa limitação normativa, a CGJ-MA constatou, nos autos de um processo em tramitação interna no órgão, a existência de duplicidade de registros de nascimento que não era decorrente de registro tardio.
No mesmo Provimento, o CNJ determina apenas a retificação de eventuais outros assentos do registro civil das pessoas naturais abertos (RCPN), sem mencionar outros assentos feitos em outros órgãos, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública, da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas e da Polícia Federal.}

_{Nesse sentido, a CGJ-MA orienta sobre a relevência de comunicar o cancelamento de registro de nascimento em duplicidade ao Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (art. 49 da Lei nº 6.015/73), ao Instituto Nacional de Seguridade Social (art. 68 da Lei nº 8.212/91, alterado pela Lei nº 13.846/2019), à Secretaria de Segurança Pública (art. 80, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73, alterado pela Lei nº 13.114/2015), à Central de Informação de Registro Civil (art. 6º e 7º do Provimento nº 46/2015 do CNJ), à Justiça Eleitoral (art. 71, § 3º, da Lei nº 4.737/1965) e à Junta Militar da respectiva unidade da Federação (art. 66, alínea “d”, e seu parágrafo único, alínea “a”, da Lei nº 4.375/64).}

_{A medida vai ao encontro do princípio da publicidade e segurança jurídica dos atos registrais, nos termos do art. 1º da Lei n.º 6.015/73 c/c o art. 1º da Lei n.º 8.935/94, ao tempo em que se cumpre a competência da Corregedoria Geral da Justiça de editar normas técnicas que venham a assegurar o desempenho dos serviços notariais e de registro de modo a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.}

_{Milhares de pessoas escolherem a cidade de Godofredo Viana para passar os seis dias de Carnaval. Com a praça e a avenida tomadas por uma multidão, a cidade se tornou um local de muita alegria, emoção, risos e histórias que foram escritas no ritmo do axé,do frevo e de muito forró, e com a participação de muita gente bonita.}

_{Neste ano, a programação trouxe atrações consagradas como Banda Mala 100 Alça, Forrozão Turbinado e Japa Elétrica. Ao todo foram 8 atrações, incluindo a aparelhagem Tremendão Gilsom que abria e fechava os shows principais.}

_{O prefeito Sissi Viana destacou que além da diversão, o Carnaval movimenta a economia local e é visto pelo governo com um investimento. “Todos ganham, desde o dono da pousada, o feirante, o proprietário da farmácia, do mercado e até o produtor rural. Com mais gente na cidade, o consumo aumenta e isso gera renda para a população”, frisou.}

_{A PM não registrou nenhuma ocorrência nos seis dias de festa.}

_{Outras atrações}

_{Na edição deste ano, o tradicional Carnaval das Crianças levou a criançada para a Praça da Matriz. Com animação da Banda Curumim Peralta. A folia dos baixinhos não deixou nada a desejar, teve muitas brincadeiras, músicas infantis e vários super-heróis, príncipes e princesas na praça. É claro que os pais também não perderam a oportunidade de vestir aquela fantasia engraçada para acompanhar os filhos. O resultado dessa combinação foi, sem dúvida, muitos sorrisos e diversão. Eles, abriram o Carnaval na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, com uma energia sem igual.}

_{A Polícia Militar do Maranhão por meio do 31º BPM apreendeu na madrugada desta terça-feira(25), aproximadamente novecentas caixas de cigarros contrabandeados na cidade de Luís Domingues-MA.}

_{A operação que foi batizada “Limpa Pulmão”, aconteceu em conjunto com os militares da cidade de Godofredo Viana. Segundo os policiais, o esquema criminoso acontece por via marítima e conta com a participação de indivíduos da localidade.}

_{Os cigarros vindos do Paraguai, totalizam oitocentos e sessenta e quatro(864) caixas e foram apreendidos no porto do Coimbra próximo de Luís Domingues. Até o momento não houve prisões, mas a polícia já tem informações que podem levar aos criminosos.}

_{Todo o material apreendido encontra-se no ginásio poliesportivo Didi Queiroz na cidade de Luis Domingues à disposição da justiça.}

_{Muita alegria, uma vasta programação cultural e segurança. Estes são os ingredientes principais do Carnaval 2020 do município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão, festa organizada pela gestão do prefeito Sissi Viana.}

_{A festança teve início nesta quinta-feira (20) e se prolongará até o próximo dia 25 na chamada Praça de Eventos, no Centro da cidade.}

_{A exemplo dos anos anteriores, diversas atrações irão se apresentar no Circuito de Carnaval, levando alegria para os brincantes.}

_{Além do efeito da Polícia Militar, seguranças foram contratados e estarão trabalhando no Circuito.}

_{“A nossa expectativa é realizar mais um lindo Carnaval, mantendo a tradição, envolvendo a comunidade e os visitantes de todo o Litoral. Vale lembra, que toda a infraestrutura de segurança, higiene e organização também já está assegurada pela organização”, comentou Sissi Viana.}

_{Na quinta, o bloco da Melhor Idade e a Banda Curumim Peralta iniciaram a folia; a escola de Samba Turma da Mangueira e a banda Forró Estribado encerraram a festa.}

_{Na sexta feira dia (21), a Banda Forró Esticado é quem movimenta a noite, que contará também com o show da Banda Japa Elétrico e Vavá Show.}

_{No sábado, (22),tem a aparelhagem “Tremendão Gilson” e Banda AR15.}

_{No domingo (23), a folia começa mais cedo com o arrastão dos blocos pelas principais ruas da cidade.}

_{O Tribunal de Contas da União aprovou o arrendamento de novos terminais de granéis líquidos no Porto do Itaqui, o que representa um investimento privado de R$ 478,1 milhões no porto público do Maranhão. O anúncio foi feito pelo Governo Federal nesta semana e o leilão deve ser realizado em agosto. O projeto foi previamente autorizado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) com base nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) apresentados pela EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, gestora do Itaqui, em agosto de 2018.} 

_{Para o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago, esses novos investimentos consolidam ainda mais o Itaqui como hub de combustíveis do centro norte do Brasil. “Este é mais um passo do processo de expansão do Porto do Itaqui e a realização desse projeto representa mais emprego e renda para os maranhenses e maior arrecadação para o estado”, afirma.} 

_{A aprovação desses investimentos demonstra a confiança na gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária, e isso tanto do investidor privado – a exemplo dos demais investimentos recentes (Suzano, segunda fase do Tegram, Ultracargo e COPI) – quanto do Governo Federal, por priorizar os estudos do Itaqui neste primeiro semestre. Com esse projeto os investimentos privados no porto público do Maranhão passarão dos R$ 2 bilhões.} 

_{ÁREAS DA CONCESSÃO NO ITAQUI} 

_{– IQI 03: Área brownfield (com instalações industriais) de 25.416 m². A licitação desse terminal possibilitará a ampliação da tancagem de 20.406 m³ para 46.406 m³. Investimento de R$ 58,7 milhões, que prevê melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários e novo encaminhamento para os berços públicos do Itaqui.} 

_{– IQI 11: Outra área brownfield com 33607,43 m². A licitação possibilitará a ampliação da tancagem de 34.416 m³ para 64.897 m³. Investimento de R$ 63,7 milhões contempla melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários e novo encaminhamento para os berços públicos do Itaqui.} 

_{– IQI 12 e IQI 13: Áreas greenfields (sem instalações industriais), com tancagem prevista de 78.724m³ em cada e investimentos de R$ 177,2 milhões e R$ 178,5 milhões, respectivamente.}   

_{COMO FUNCIONAM OS ARRENDAMENTOS
NOS PORTOS PÚBLICOS NO BRASIL} 

_{Os portos públicos do Brasil são portos organizados (bem público), sob o modelo landlord port (com vários arrendamentos portuários/terminais), adotado na maioria dos países, como EUA, Espanha, França, Portugal, Alemanha, China, entre outros. Nesse modelo a gestão é pública e a operação portuária é privada.} 

_{No Brasil, os arrendamentos são regulamentados pela Lei 12.815/2013, que assim os descreve: “cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado”.} 

_{A Autoridade Portuária, de acordo com o seu planejamento estratégico, define as áreas viáveis para exploração de investidores privados. Para cada área a ser explorada é necessário realizar um EVTEA e apresentá-lo ao Governo Federal.} 

_{O documento é analisado e, uma vez aprovado, é autorizada a concessão da área para arrendamento, ponto de partida para o processo licitatório, realizado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário – Antaq. A empresa que vencer a licitação assina o contrato de arredamento com o Governo Federal e a Autoridade Portuária e realiza os investimentos previstos no contrato para explorar a área conforme previsto na lei.}

_{TCE emite alerta para fiscalizados em débito com o SacopUm total de 41 municípios não incluiram até o momento nenhuma informação referente ao exercício de 2020 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop. A ferramenta tecnológica permite ao TCE acompanhar as licitações, contratações doretas, adesões a atas de registro de preços, contratos e aditivos, enfim, todas as forma de contratações realizadas pelo poder público em todo o estado.}

_{A corte de contas está emitindo alerta aos fiscalizados nesse sentido, em razão de sanções pecuniárias previstas na Instrução Normativa nº 34/2014, que disciplina o uso da ferramenta, incluindo as consequências do seu não preenchimento no tempo exigido.}

_{O secretário de Fiscalização do TCE, Fávio Alex Melo, alerta ainda que as consequências danosas para o município vão além das sanções pecuniárias. De acordo com o auditor, as informações capturadas pelo sistema permitem ao TCE informar o real poder de compra do município, por meio do volume de contratações levantadas. “Dessa forma organismos de fomento passam a dispor de elementos para atuar de forma segura no município”.}

_{O Sacop, portanto funciona não somente como ferramenta de fiscalização como também como instrumento de governança, ajudando a estruturar políticas públicas tanto de fomento quanto de aquisições, por meio da Lei Geral da Pequena Empresa, a partir da identificação do poder de compras do município. “Todos ganham com a utilização do Sacop”, resume.}

_{Clique AQUI para conferir os municípios em débito.}

_{A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública proposta contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o estado do Maranhão, para regularizar a obra de ampliação da capacidade e modernização (duplicação) da Rodovia BR-135, no trecho Bacabeira/Miranda do Norte (MA), com o objetivo de corrigir e complementar estudos de impacto socioambiental nas comunidades quilombolas afetadas.}

_{A ação é resultado de investigação que apontou diversos descumprimentos como a falta de consulta prévia das comunidades quilombolas afetadas pela obra de duplicação da rodovia e a recusa por parte do Dnit em considerar as regras determinadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Tais regras perpassam pela compreensão e adoção de eventuais medidas de redução de danos para pelo menos 62 comunidades autodeclaradas quilombolas.}

_{Com a decisão, cabe agora ao Dnit apresentar estudo sobre as comunidades situadas no raio de 40 km da BR-135, de acordo com os critérios técnicos já definidos pela Fundação Cultural Palmares, no prazo de 90 dias, possibilitando o exame pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o consequente retorno das obras de duplicação.}

_{O estado do Maranhão já sustentou nos autos da ação sua condição de interessado, a exigir do Dnit a complementação do estudo e na regularização das licenças da obra.}

_{A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais, e o município de Amapá do Maranhão (veja no documento abaixo), assim como Lago do Junco e Arari, ambos do Maranhão, foram sorteados para receberem essa grande força tarefa de fiscalização. O sorteio utilizou os mesmos sistema e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria.}

_{Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Trata-se de mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, explica.}

_{Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria.
Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O escopo de fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais.
Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro.}