_{No início da tarde desta terça-feria (24) um caminhão frigorífico tombou na BR-226 entre as cidades de Barra do Corda e Presidente Dutra. Com o acidente, o baú do veículo abriu e grande parte da mercadoria ficou exposta no asfalto. Diversos moradores da região e motoristas que passavam pelo local saquearam a carga.}

_{Em vídeos compartilhados nas redes sociais é possível ver homens fazendo cortes nas carnes para facilitar o transporte. Já outros levam bois inteiros nas costas. Grandes pedaços de carnes foram transportados pelos saqueadores em veículos e motocicletas.}

_{Que a celebração do nascimento do menino Jesus encha nossos lares com amor, alegria e solidariedade e que os desafios do próximo ano se transformem em oportunidades de crescimento e realizações. Que o Ano Novo fortaleça a fé em nossos corações e o respeito aos nossos semelhantes.}

_{Que os sentimentos de coragem, superação e tranquilidade guiem todos os dias do ano e que a esperança esteja sempre presente, na certeza de que dias melhores estão por vir.}

_{Esses são os sinceros votos do professor Wilame Tavares e família.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera, comandada pelo prefeito André Dourado (PL), vai gastar exatos R$ 708.072.15 na manutenção e reparo dos prédios públicos da cidade.}

_{O contrato foi celebrado em setembro deste ano, com a empresa BX Empreendimentos Transportes e Serviços LTDA. A vigência do contrato é de 12 meses,e o prazo de execução das obras é de 90 dias.}

_{Pelo contrato, a BX Empreendimentos Transportes e Serviços LTDA se compromete a realizar os serviços de manutenção e reparo nos prédios públicos municipais.}

_{É muito dinheiro e é bom o Ministério Publico ficar de olho.}

_{O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.}

_{Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim, sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.}

_{Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.}

_{Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.}

_{Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.}

_{“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.}

_{PARTICIPAÇÃO DOS DENUNCIADOS}

_{No Inquérito Civil que baseou a Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apontou a participação de cada um dos denunciados no esquema.}

_{A ex-secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa Dutra, foi quem autorizou, à época, a abertura do processo licitatório (Pregão presencial nº 38/2018); adjudicou e homologou o objeto do certame em favor da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, além de ter assinado outro contrato com o mesmo objeto em data diferente e que embasou os processos de pagamento.}

_{Fortunato Macêdo Filho, que também exerceu o cargo de secretário de Administração e Finanças, assinou a Ata de Registro de Preços, o contrato celebrado entre as partes e as ordens de pagamento ao longo de sua execução, figurando como ordenador de despesa.}

_{Diego Moraes Silva, na qualidade de pregoeiro, elaborou o edital do Pregão Presencial nº 007/2018, apesar de não deter competência para tanto, não adotando a modalidade de pregão eletrônico, injustificadamente. Já a denunciada Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, igualmente pregoeira, conduziu os trabalhos da sessão pública do pregão, habilitando a licitante vencedora, em que pesem todas as irregularidades já demonstradas linhas atrás.}

_{Representante legal da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, Welker Carlos Rolim, concorreu para a prática do crime que lhe é imputado, na qualidade de beneficiário.}

_{“De fato, sem os atos praticados pelos denunciados, que abrangem desde a fase preparatória até a conclusão do certame, com celebração dos contratos, assinatura da ata de registro de preço e ordens de pagamento, a fraude do certame não se consubstanciaria, nem o prejuízo ao erário”, comentou a promotora de justiça.}

_{O município de Godofredo Viana, representado pelo secretaria de esportes, participou na última terça (17) e quarta-feira (18), no Ginásio Costa Rodrigues do ‘Seminário de Capacitação de Secretários e Gestores de Esporte do Maranhão’.}

_{O encontro, que reuniu centena de gestores municipais, teve como objetivo traçar metas para o triênio 2020/2022, além de realizar um balanço de 2019. Entre os assuntos pautados, estavam os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s) e Paralimpíadas Escolares Maranhenses (ParaJEM’s); e Lei de Incentivo ao Esporte.}

_{De acordo com o secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, o encontro foi o momento de ouvir aqueles que contribuem para o desenvolvimento do esporte em seus respectivos municípios.}

_{“Tivemos essa proximidade com os municípios através de seus gestores. Compartilhamos informações sobre as ações e projetos realizados pela Sedel, para fomentar o esporte e lazer no estado. A nossa intenção, também, foi incentivar a participação dos municípios nos JEMs e o desenvolvimento de projetos sociais que possam ser contemplados pela Lei de Incentivo. Esse momento foi essencial para o desenvolvimento do esporte em nosso estado”, ressaltou Rogério Cafeteira.}

_{João de Vavá, secretário de Esportes de Godofredo Viana, que esteve participando do seminário, disse que foi muito produtivo e que esta iniciativa da Sedel em reunir com os gestores, pois demonstra o comprometimento da secretaria com o esporte maranhense.}

_{“O seminário foi bastante produtivo, tivemos um momento para expor nossas ideias e dúvidas foram tiradas. Recebemos uma orientação técnica de como fazer melhor o esporte em nossa cidade. Acredito que a Sedel está de parabéns quem querer estreitar esses laços entre secretaria e gestores”, falou João de Vavá}

_{O sábado, 21, reservou um presente especial para as crianças que moram nos povoados de Bom Jesus, Carará Mirim e Aries Alegre, em Cândido Mendes. O Professor Willame e amigos uniu esforços para fazer o natal mais feliz para os pequenos e suas famílias. Durante a manhã, um carro lotado distribuiu brinquedos e sorrisos para os moradores. Com o apoio de ajudantes, o Papai Noel foi quem liderou a distribuição e fez a alegria de meninos e meninas a poucos dias da chegada do Natal.}

_{Na oportunidade o professor Willame , relatou que, “Nossa expectativa de atender ainda mais famílias nos próximos anos e garantir um momento solidário e de felicidade para aqueles que não têm condições de presentear filhos ou netos é muito grande. Queremos agradecer todos os amigos que colaboraram para a realização desse projeto e dizer que o resultado foi muito positivo.”}

_{“Uma iniciativa louvável, que alegrou as nossas crianças. Sem dúvida, os pequenos guardarão para sempre esse dia para lá de especial”, ressaltou a Sra. Maria Raimunda, mãe e avó de duas crianças que receberam brinquedos neste evento de Natal.}

_{O momento foi de muita animação das crianças que vai ficar eternizado depois dessa grande festa para entrega de brinquedos. Elas também ganharam pipoca e refrigerante e se divertiram com a presença do Papai Noel.}

_{A Polícia Civil investiga a morte do ciclista Raimundo da Silva Brandão, que foi assassinado na tarde deste sábado (21) em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.}

_{Segundo a Delegacia de Homicídios, as primeiras informações apontam que a vítima foi abordada por assaltantes que queriam seu celular. Após reagir, ele teria sido atingido com disparo no peito, levado para o hospital, mas não resistido aos ferimentos.}

_{A polícia agora busca identificar os autores do crime. Raimundo era diretor de um grupo de ciclistas e também era conhecido como ‘Raimundinho do Pedal’.}

_{O empresário e líder político do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti visitou o grande e renomado advogado maranhense Abdon Marinho. A visita de cortesia ao conceituado escritório de advocacia da capital São Luis aconteceu no importante momento, onde Edésio e seus amigos e aliados buscam grandes parceiras afim de fortalecer o projeto político que será colocado em prática no ano de 2020 no município de Turiaçu.}  

_{Além de Edésio Cavalcanti, o advogado turiense, Dr Sousa Augusto e o também filho de Turiaçu, empresário bem sucedido na capital maranhense, dona da empresa Sabrina, Jamilson, também estiveram presentes neste proveitoso momento, onde se tratou de muitos assuntos relacionados ao mundo jurídico e político.}  

_{Dr Abdon Marinho tem um dos maiores escritório de advocacia do Maranhão, o que reforça o compromisso de Edésio em se cercar de pessoas boas e competentes para assim desenvolver Turiaçu a partir de 2021.} 

_{Na edição inédita desta semana, o Interesse Público vai mostrar os conflitos envolvendo povos indígenas, fazendeiros e madeireiros no Maranhão. Em dois meses, quatro indígenas da etnia Guajajara foram mortos em situações que ainda precisam ser esclarecidas. A região está em estado de alerta. O Ministério Público Federal (MPF) cobra providências urgentes sobre esses casos e pede o fim dos conflitos.}

_{Reforma agrária no Brasil: no Tocantins, a equipe do IP acompanhou famílias que aguardam há anos o processo de desapropriação da Fazenda Vera Cruz. Homens, mulheres e crianças vivem em acampamentos e dormem no acostamento da Rodovia TO 164.}

_{O programa destaca também a luta pelo fim da violência contra a mulher. Equipes de Brasília e de Sergipe se mobilizaram para contar histórias e mostrar a importância da união e do debate sobre esse tema. Pela segunda vez, o MPF participa da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.}

_{Veja, ainda, que agora ficou mais fácil o acesso à leitura para quem tem deficiência visual. O portal Livro Acessível garante obras no formato adequado a essas pessoas. Antes, os interessados em algum título precisavam entrar em contato com a editora, mas hoje a plataforma online facilita o acesso. Mais de 6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela ação.}

_{Tudo isso e muito mais você confere no Interesse Público desta semana.}

_{Onde assistir– O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprises ao longo da semana. Recentemente, passou a ser transmitido pela TV Câmara, aos sábados, às 20h30, e aos domingos às 11h30. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.}

_{O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país.}

_{Foi realizado nos dias 18 e 19 de dezembro, na Praça da Matriz, mais uma grande e emocionante Final do Projeto Soletrando, em sua segunda edição, o projeto é uma ação promovida pela Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).}

_{O Projeto Soletrando tem como objetivo principal, incentivar os professores do ensino fundamental, despertando assim o interesse dos alunos pela leitura e escrita ortográfica correta, contribuindo na formação de cidadãos críticos, capazes de comunicar-se de maneira efetiva com todas as esferas da sociedade onde estão inseridos.}

_{Participaram do Soletrando, os alunos finalistas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental de todas as escolas da sede e zona rural e EJA realizados em etapas durante este segundo semestre.}

_{Todos os alunos finalistas, fizeram uma disputa emocionante, onde alunos e pais presentes vibraram e se emocionaram a cada rodada.}

_{Os campeões de cada série foram premiados com Notebook,Kit escolar completo,Tablets e espécie em dinheiro. Além dos alunos, a secretaria de educação premiou também os professores e pais de cada aluno vencedor com um certificado de reconhecimento, como forma de incentivo.}

_{De acordo com a Secretária de Educação, professora Leia, o projeto soletrando, veio pra ficar, a secretária viu neste projeto e teve a percepção de que valia a pena adaptar a ideia nas escolas da rede municipal, estimulando assim uma disputa saudável entre os alunos, onde os mesmos tiveram oportunidades de mostrar seus conhecimentos, incentivando ainda a prática da leitura e memorização daquilo que foi aprendido em sala de aula. “Agradeço o apoio do prefeito Sissi Viana, dos diretores, coordenadores, professores, e demais funcionários da educação municipal, que se empenharam bastante, ou seja, durante boa parte do ano, e principalmente neste segundo semestre, para que o projeto se tornasse realidade no município”, disse a secretária.}

_{O Soletrando deste ano de 2019, teve a participação de 9 escolas, sendo que 07 da zona urbana (sede) e 2 (zona rural), totalizando a participação de 64 participantes, 50 desses alunos são da sede e 14 da zona rural.}

_{Confira abaixo a lista das Escolas e dos Alunos Campeões desta segunda edição do projeto Soletrando 2019:}

_{Ilegalidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu (FMS), no exercício de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer Denúncia, em 17 de dezembro, contra onze envolvidos nas irregularidades. As ilegalidades totalizam R$ 284.422,00, sendo um débito de R$ 242.292,91 e multas de R$ 42.129,29.}

_{A Denúncia é baseada no Acórdão (decisão) PL-TCE nº 1044/2017, do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que já transitou em julgado. O tribunal verificou a falta de licitações para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis.}

_{Formulou a manifestação o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.}

_DENUNCIADOS

_{A lista de denunciados inclui o ex-prefeito José Francisco Pestana; a ex-secretária de Saúde, Rita de Cássia Almeida; a ex-coordenadora e o ex-contador do FMS, respectivamente, Gabrielle Soares e José Ribamar Dourado Filho.}

_{Também são citados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luis Sérgio Costa; e quatro membros da comissão: Natália Silva, Nelcy Ribeiro, Ilana Pires, Jacira Cunha.}

_{São denunciadas, ainda, as empresárias Vera Lourdes Lima (V.L.R. Lima Comércio) e Nelcionita Santos (Mercantil Cururupu Ltda), cunhada do ex-prefeito.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Segundo o acórdão, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde e foram responsabilizados pessoalmente pela aquisição dos itens, durante o período de janeiro e dezembro de 2009, sem realizar os devidos procedimentos licitatórios.}

_{Para legitimar as compras, o ex-presidente da CPL, os ex-membros da comissão e o ex-contador do FMS montaram as cartas-convites n°s 02, 03 e 04/2009 (medicamentos e insumos hospitalares) e as tomadas de preços nºs 01 e 02/2009 (combustíveis). Tais práticas consistem nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos, previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), respectivamente.}

_{O ex-contador do fundo emitiu notas de empenho, ordens de pagamento e recibo das empresárias. Em conluio com o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde, a ex-coordenadora do FMS realizava os pagamentos, mesmo ciente das irregularidades.}

_ILEGALIDADES

_{Foi verificado o fracionamento de modalidade de licitação nas cartas-convite. Na carta- convite nº 04/2009, foi observada a ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e foi encaminhada a planilha da carta-convite nº 03/2009.}

_{Nas tomadas de preço nº 01e 02/2009, foi constatada a falta de publicação do resumo do edital em jornal diário de grande circulação. A publicação somente ocorreu no Diário Oficial do Estado, fora do prazo exigido pela legislação (15 dias antes da sessão).}

_{Segundo o MPMA, é visível que que houve direcionamento na aquisição dos combustíveis, medicamentos e insumos hospitalares, em benefício das empresárias.}

_{“Verificou-se que, durante as eleições de 2008, o Mercantil Cururupu foi o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana, o que demonstra o conluio e dolo em direcionar a contratação do posto sem o devido procedimento licitatório”, destaca o promotor de justiça.}

_{Foi constatado o pagamento do valor de R$ 242.292,91 para aquisição de medicamentos, Santa Casa de Misericórdia e uma pessoa física (Reginaldo Rosa Lemos), sem comprovação de que os credores receberam o valor de fato.}

_{Na Denúncia, o MPMA pede a condenação dos ex-agentes públicos e das empresárias pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes.}

_{A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.}

_{O prefeito Sissi Viana, acompanhado do secretário de saúde, Emanuel Coimbra, Thiago Mota, Carlos Alberto Sec. Adjunto de Obra, reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 18, com o vice-presidente de Mineração, César Torresini.}

_{O objetivo foi estreitar ainda mais o relacionamento institucional e fortalecer as parcerias celebradas entre a Prefeitura de Godofredo Viana e a mineradora. Sissi Viana e sua equipe foram recepcionados pelo vice-presidente de Mineração.}

_{“Nós temos plena convicção de que o poder público não consegue realizar tudo sozinho para melhorar a cidade e a qualidade de vida de sua população. Precisamos estar muito próximos e em constante diálogo com a sociedade e também com a iniciativa privada, que são importantes vetores de transformação econômica e social. Nossa reunião nos possibilita analisar novas parcerias em favor da cidade e da população, utilizando sua expertise principalmente na área da capacitação profissional”, afirmou Sissi Viana.}

_{O vice-presidente de Mineração, César Torresini, destacou a visita do prefeito Sissi Viana como um momento importante para a empresa e para o Poder Municipal, no sentido de buscarem ações conjuntas em benefício da comunidade.}

_{“Além de apresentarmos ao prefeito uma visão geral do gigantismo e da importância que a Mineração tem para o desenvolvimento econômico de Godofredo Viana, queremos também mostrar que a cidade tem uma empresa com foco diferenciado nas pessoas, no desenvolvimento urbano e rural, no meio ambiente, na qualificação de mão de obra, e reforçar que o município pode contar conosco na efetivação de parcerias importantes para a cidade”, disse o vice-presidente de Mineração.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 5º Delegacia Regional de Pinheiro, com o apoio operacional das delegacias regionais das cidades de Viana e Cururupu, bem como da Polícia Militar, deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (18), a 16 mandados de busca domiciliar, sendo 14 na cidade de Pinheiro, 1(um) em Presidente Sarney e 1(um) em Pedro do Rosário.}

_{O foco da operação foi na cidade de Pinheiro, onde os policiais prenderam Nelson Boas e Ana Cláudia Boas com 149 unidades de merla, pequena quantidade de cocaína e crack. Na ação ainda foi preso Ronald Marcos Amorim Costa, pois com mesmo foram apreendidas 21 unidades de maconha, cocaína e uma garrucha.}

_{Ainda em Pinheiro, a operação prendeu Fernando Menezes Ribeiro que foi pego em flagrante com 29 munições intactas de vários calibres. Por fim, os policiais prenderam Thalia Martins Castro, suspeita por tráfico de drogas.}

_{Já na cidade de Pedro do Rosário, Jadson Markes Souza, conhecido como “Periquito”, foi preso com 1(um) revolver calibre .38 e 6 munições intactas.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou ontem (18), durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da rádio Difusora FM, que deixará o cargo em 2022 para ser candidato.}

_{Não disse a quê.}

_{“Não tenham dúvidas, estarei no processo eleitoral como candidato”, afirmou.}

_{Nesse cenário, fica certo que Carlos Brandão (PRB), atual vice-governador, assumirá o comando do Estado.}

_{E é nessa posição em que deve tentar uma reeleição para o cargo de governador.}

_{O Ministério Público do Maranhão e a Marinha realizaram na manhã desta segunda-feira, 16, vistoria nos ferry-boats Cidade de Tutóia e Baía de São Marcos das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, respectivamente, ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. A atividade marca o início de uma série de inspeções que serão realizadas nas embarcações.}

_{O objetivo inicial foi verificar a segurança dos barcos e durante o trabalho as promotoras de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti e Alineide Martins Rabelo Costa, constataram uma série de irregularidades na prestação dos serviços aos passageiros que utilizam o transporte aquaviário.}

_{A Marinha avaliou a documentação das embarcações e dos tripulantes, além de inspecionar as casas de máquinas nas embarcações. No Cidade de Tutóia, foi constatado que o esgoto de um dos banheiros está pingando na casa de máquinas, no espaço onde os trabalhadores do setor transitam. “Trata-se de um desrespeito às condições de salubridade em um ambiente de trabalho”, afirmou Lítia Cavalcanti.}

_{Em relação aos direitos dos consumidores, o MPMA detectou uma série de irregularidades: banheiros fechados, sujeira na cabine reservada a idosos e pessoas com deficiência, falta de sinalização de rotas de fuga e desembarque de passageiros sem medidas de segurança . “Falta conservação e higiene nas embarcações”, destacou Alineide Costa.}

_{Em 2014, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Servi-Porto e a Internacional Marítima a fim de sanar irregularidades nas áreas de segurança e higiene. “Após a homologação do acordo e diante das cobranças do Ministério Público os problemas foram corrigidos, mas o que se observa hoje é que os mesmos problemas do passado retornaram. O serviço é prestado de forma precária, colocando a saúde e a integridade física dos consumidores em risco”, alertou Lítia Cavalcanti.}

_{O embarque deveria obedecer aos critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo e mulheres grávidas. Já os veículos só poderiam adentrar nos ferry-boats após a acomodação de todos os passageiros. A saída de passageiros das embarcações no interior dos veículos também estava proibida.}

_{Durante o desembarque, deveria ser priorizada a saída de pedestres. Para efetivar a medida, as empresas de ferry-boat se comprometeram a instalar uma corrente de proteção antes da rampa de acesso ao terminal, que só poderá ser retirada após a saída do último passageiro.}

_{As empresas também se comprometem a efetuar sinalizações necessárias dentro das embarcações e disponibilizar, em sua tripulação, funcionários para orientar passageiros durante o embarque, travessia e desembarque.}

_{Na manhã desta quinta-feira (19), a Receita Federal, em trabalho integrado com a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, a Operação Barba Negra, no Centro de São Luís.}

_{A ação visa combater a pirataria e será realizada em 28 lojas da Rua de Santana, Rua grande, Rua das Flores, Rua 7 de Setembro, Antônio Rayol.}

_{Aproximadamente 350 pessoas, entre policiais, servidores da Receita e pessoal de apoio, participam da execução do trabalho.}

_{O Município de São José de Ribamar deverá suspender o depósito de lixo na localidade Canavieira/Timbuba e Pau Deitado, e fazer a recuperação dessas áreas no prazo de dois anos, objeto do dano ambiental, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada a ser apresentado à Justiça, no prazo de 90 dias. A determinação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade.}

_{Segundo a sentença, o Município de Ribamar deverá comprovar, nos autos do processo, o cumprimento de sentença e as medidas tomadas durante a execução do planejamento. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.}

_{Consta na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que o Município de São José de Ribamar não administra adequadamente o lixo gerado, em especial “no que diz respeito à disposição final, já que tem sido todo tipo de resíduo simplesmente despejado por caminhões da referida Prefeitura na área Canaviera/Timbuba e, por fim, Pau Deitado, área de fronteira com o Município de Paço do Lumiar, sem nenhuma proteção ao lençol freático e sem nenhuma medida mitigadora dos efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, em total desacordo com as normas técnicas e jurídicas referentes à matéria”. “Soma-se a isso, a falta de licença ambiental e de fiscalização, constituindo omissão e desrespeito às leis ambientais”, complementa.}

_{O Município de São José de Ribamar, em defesa, alegou que já vem tomando as medidas cabíveis, através de um Consórcio intermunicipal que realizou para gerenciar os resíduos sólidos da região. Alegou ainda, que a realidade dos municípios brasileiros não comporta o prazo estabelecido em lei para reequilibrar o meio ambiente afetado, ferindo assim o princípio da isonomia.}

_{Por último, sustentou a impossibilidade de depositar os resíduos em outra área, tendo em visto o custo elevado desse transbordo, requerendo a anulação da decisão de tutela proferida, extinção da ação sem resolução do mérito ou a improcedência dos pedidos formulados. “Desde o dia 11/02/2018 não utiliza mais o lixão do Canavieira, data em que passou a depositar seus resíduos sólidos domiciliares em aterro legalizado no município de Rosário-MA”, finalizou.}

_{JULGAMENTO – O juiz Douglas de Melo Martins inicia analisando o caso sob a perspectiva da matriz constitucional, pela ótica do artigo 225, que prevê como direito de todos um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, e que deve ser preservado, tanto pela coletividade quanto pelo Poder Público, para as presentes e futuras gerações. “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, frisa o documento.}

_{Adiante, frisa que a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), prevê, em seu artigo 51, que “sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei (…)”.}

_{“No caso dos autos, a conduta dos réus de promover depósito clandestino de lixo configura, nos termos da Lei nº 6.938/1981, poluição ambiental, revelando-se lesiva ao direito ao meio ambiente equilibrado. A alegação do Ministério Público é corroborada pelas próprias manifestações dos réus, em especial do município, nas quais admitiu existência de resíduos sólidos depositados irregularmente no local apontado”, pontua Douglas Martins.}

_{“Ficaram comprovados, portanto, o dano (existência de lixão), a conduta do Município de São José de Ribamar e o nexo de causalidade. Descabe, neste processo, a apuração de culpa, porquanto a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva (Lei nº 6.938/1981, art. 14, §1º)”, finaliza o julgador.}

_{A ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho, foi condenada por improbidade administrativa, em sentença proferida pelo juiz Eilson Santos. O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, aplicando à ex-gestora as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, consistente no pagamento da importância de R$1.279,697,76 (um milhão duzentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizada, a ser revertida para o Município de Montes Altos; suspensão dos direitos políticos da ré pelo prazo de 06 (seis) anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Na ação, o Ministério Público relatou que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ao analisar a prestação de contas do Município de Montes Altos, referente ao exercício financeiro de 2005, então sob gestão da requerida, constatou ausência de licitação para a realização de diversas contratações perpetradas pelo referido ente. Por exemplo, no Relatório de Informação Técnica de nº 605/09, do Tribunal de Contas do Estado, são detalhadas diversas dispensas indevidas de licitação, nas quais os documentos demonstram que as ausências se deram para a contratação de serviços de contabilidade, assessoria em metodologia de ensino, assessoria jurídica, locação de aplicativo de contabilidade, serviços de publicidade, locação de veículos, serviços gráficos, aquisição de combustíveis, material de construção, medicamentos etc. A defesa chegou a alegar prescrição da pretensão punitiva.}

_{NÃO HÁ PRESCRIÇÃO – A sentença afastou a alegação de incidência de prescrição, pois documento expedido pela Câmara Municipal atesta que a ré ocupou o cargo de prefeita até o dia 31 de dezembro de 2008. “Assim, como a presente ação foi ajuizada no dia 28 de agosto de 2013 antes, portanto, do transcurso do prazo de cinco anos previsto no art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Assim, não há que se falar em imunidade dos agentes políticos em relação aos preceitos da Lei de Improbidade Administrativa. No processo em questão, não existem controvérsias de que não foram realizados os processos licitatórios para aquisição de diversos bens, bem como para a contratação de serviços, consoante apontado no relatório do Tribunal de Contas, o que implicou na dispensa indevida no valor de R$1.279,697,76 (um milhão duzentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)”, fundamenta o magistrado.}

_{Prossegue o juiz: “Com efeito, é sabido que a situação emergencial, situação que poderia regular a dispensa de licitação, é aquela que precisa ser atendida com urgência, objetivando a não ocorrência de prejuízos, não sendo comprovada a desídia do administrador ou falta de planejamento, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). No entanto, a existência ou extensão de tal situação não foi demonstrada nestes autos, sendo de rigor ressaltar que era encargo probatório da parte requerida atestar sua concreta ocorrência, uma vez que se trata de fato impeditivo da aplicação das penalidades da Lei 8.429/92”.}

_{Para a Justiça, a ex-prefeita tinha o dever de saber que a contratação por parte do Poder Público dependia de prévio processo licitatório, salvo em casos expressamente previstos em lei, o que não é o caso desse processo, haja vista que houve contratação e aquisição de bens de forma extremamente diversificada “Esse conjunto de contratações e aquisições indica que a regra passou a ser a não realização de licitação, pois a amplitude de serviços e bens adquiridos, sem a realização de certame, indica tal prática”, destaca a sentença. Por fim, constatou: “Dessa forma, a ré infringiu as normas legais ao realizar as diversas contratações listadas no processo ao deixar de seguir as determinações contidas na Lei de Licitações e Contratos para a dispensa da licitação, isto é, quando deixou de obedecer aos ditames legais para o processo de dispensa de licitação”. Ainda cabe recurso da sentença.}

_{A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, em ação civil pública proposta contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz para que retirem os indígenas Warao da situação de vulnerabilidade e precariedade na sede da Funai.}

_{A ação foi proposta a partir de informações sobre a presença de 60 indígenas venezuelanos em Imperatriz, vindos de cidades como Manaus (AM), Belém (PA) e São Luís (MA), em condições degradantes, de forma improvisada e inadequada no alojamento da Funai. Através de relatórios e fotografias juntados pelo MPF, foi provado o real perigo de dano na sede, com riscos de desabamento, esgoto a céu aberto, exposição a doenças pela falta de higiene no local. Além disso, um laudo do Corpo de Bombeiros apontou a falta de estrutura na parte de combate a incêndio e pânico, não atendendo aos requisitos mínimos de prevenção.}

_{Mesmo após tais apontamentos, União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não apresentaram nenhuma resposta ou solução de novo abrigo para os indígenas. Assim, a Justiça Federal determinou prazo de 20 dias úteis para que os responsáveis disponibilizem outro abrigo emergencial provisório e adequado aos indígenas Warao, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por dia de atraso.}

_{A Justiça Federal também deferiu o pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Subseção de Imperatriz, por ser entidade especializada na defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuando com representatividade adequada e poderes para apresentar estudos e provas.}

_{Os funcionários do Fórum Desembargador Sarney Costa viveram momentos de pânico. O motivo foi o forte tremor sentido no quinto, sexto e sétimo andar do imóvel.}

_{Por segurança, as pessoas evacuaram o prédio e foram para o estacionamento.}

_{A Diretoria do Fórum emitiu nota a repeito do caso e esclareceu que o tremor foi causado por uma obra que ocorre no terreno do Ministério Público e que provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel.}

_{“A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) esclarece que uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio do Fórum, provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel. O engenheiro da empresa responsável pela obra se deslocou à Diretoria do Fórum para esclarecer que essa vibração não apresenta qualquer risco para o imóvel e para as pessoas, não havendo motivos para pânico e evacuação do prédio. As atividades do órgão estão mantidas, funcionando normalmente nesta quarta feira (18). A obra já foi suspensa por determinação do engenheiro responsável pelos serviços.”}

_{Uma embarcação com carga de cigarros contrabandeados foi encontrada na praia de Juncal no município de Carutapera, localizado á 345 km de São Luis.}

_{O barco foi encontrada por pescadores na manhã desta quarta feira (18). O barco permanece ainda no local nesta quinta-feira (19), e imagens divulgadas em rede social mostram um mar de carteiras de cigarros da marca Record espalhados na pancada da praia .}

_{Não é a primeira vez que produtos contrabandeados chegam nos arredores do município.}

_{A tripulação abandonou o barco. Até o momento nem a Marinha do Brasil e a Policia Cívil se manifestaram .}

_{Veja os vídeos:}

_{Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeram por 16 votos, Lourival Serejo como presidente. Nelma Sarney obteve 14 votos.}

_{Para as vagas de vice-presidente e corregedor-geral vão ocupar os cargos José Bernardo Rodrigues e Paulo Velten.}

_{Durante a sessão, o desembargador Marcelo Carvalho anunciou que irá disputar a presidência do TJ em 2021 para comandar o judiciário no biênio de 2022/2024.}

_{Perfil Lourival Serejo}

_{O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará, em 1980 e, posteriormente, em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{Antes de ingressar na magistratura, Lourival Serejo foi advogado e Promotor de Justiça. Na magistratura já exerceu as seguintes atividades: Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, Juiz Auditor da Justiça Militar, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{Lourival Serejo ocupa a cadeira nº 35 da Academia Maranhense de Letras. É também membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Imperatrizense de Letras e da Academia Vianense de Letras.}

_{Obras publicadas: O presépio queimado, Rua do porto, O baile de São Gonçalo, Do alto da Matriz, Na casa de Antônio Lobo, Da aldeia de Maracu à Vila de Viana, Entre Viana e Viena e Pescador de memórias.}

_{Na área jurídica, Lourival Serejo tem vários trabalhos publicados nas principais revistas do país e os seguintes livros de sua autoria: Contribuições ao estudo do Direito; Direito Constitucional da Família; Provas ilícitas no direito de família; A família partida ao meio; Formação do Juiz: anotações de uma experiência; Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional e Os Novos Diálogos do Direito de Família.}

_{Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vão eleger, nesta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. A votação que definirá os nomes do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ocorrerá em sessão plenária administrativa marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão e pelo perfil do TJMA no Instagram (@tjmaoficial).}

_{O Plenário elegerá os ocupantes da Mesa Diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição é realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.}

_{O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.}

_{ELEIÇÃO – Para cada cargo, será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.}

_{Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo.}

_{Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça).}

_{Na noite dessa terça-feira (16), um jovem de 21 anos, identificado como Emerson Mesquita, foi baleado pela polícia após apontar um revólver para a guarnição.}

_{A polícia foi acionada após informação de que o homem efetuou um disparo de arma de fogo em rua do bairro Imigrantes.}

_{Emerson ainda foi socorrido pelos próprios policias, mas morreu no centro cirúrgico do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão.}