_{O Maranhão poderá receber R$ 1.190.983.605,54 dos recursos do megaleilão do pré-sal de petróleo que o Governo Federal, sob Jair Bolsonaro (PSL), fará na área do pré-sal de Santos (SP) pelo regime de cessão onerosa, mostra levantamento com base numa plataforma sobre a previsão de repasses lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado.}

_{De acordo com os dados, serão R$ 731.516.397,97 apenas para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB); e o restante vai para os cofres das prefeituras maranhenses, exatos R$ 459.467.207,57.}

_{Administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís deverá levar a maior fatia, exatos R$ 58.487.332,44. São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Timon e Imperatriz poderão ganhar, cada um, R$ 10.492.368,40.}

_{A ferramenta disponibilizada pelo senador pedetista não mostra, contudo, a previsão de repasse para as prefeituras de Bacabeira, Jatobá, Pindaré Mirim e Raposa.}

_{Se levado em conta as regiões, com 60 municípios, o Norte maranhense será o maior beneficiado com a cessão onerosa do pré-sal, o total de R$ 175.652.248,31.}

_{A região Sul maranhense, com 19 municípios, será a que receberá o menor repasse, de R$ 25.395.876,83.}

_{Abaixo, por ordem alfabética, a relação completa dos municípios maranhenses com respectiva previsão de repasse:}

<sub>1. Açailândia R$ 4.322.703,79
2. Afonso Cunha R$ 810.505,79
3. Água Doce do Maranhão R$ 1.080.676,89
4. Alcântara R$ 1.621.015,33
5. Aldeias Altas R$ 1.891.182,67
6. Altamira do Maranhão R$ 810.505,79
7. Alto Alegre do Maranhão R$ 1.891.182,67
8. Alto Alegre do Pindaré R$ 2.161.353,77
9. Alto Parnaíba R$ 1.080.676,89
10. Amapá do Maranhão R$ 810.505,79
11. Amarante do Maranhão R$ 2.431.521,12
12. Anajatuba R$ 1.891.182,67
13. Anapurus R$ 1.350.844,23
14. Apicum-Açu R$ 1.621.015,33
15. Araguanã R$ 1.350.844,23
16. Araioses R$ 2.701.688,46
17. Arame R$ 2.161.353,77
18. Arari R$ 1.891.182,67
19. Axixá R$ 1.080.676,89
20. Bacabal R$ 4.322.703,79
21. Bacabeira (NÃO DISPONIBILIZADO)
22. Bacuri R$ 1.621.015,33
23. Bacurituba R$ 810.505,79
24. Balsas R$ 4.052.528,94
25. Barão de Grajaú R$ 1.621.015,33
26. Barra do Corda R$ 3.782.365,35
27. Barreirinhas R$ 3.242.026,90
28. Bela Vista do Maranhão R$ 1.080.676,89
29. Belágua R$ 810.505,79
30. Benedito Leite R$ 810.505,79
31. Bequimão R$ 1.621.015,33
32. Bernardo do Mearim R$ 810.505,79
33. Boa Vista do Gurupi R$ 810.505,79
34. Bom Jardim R$ 2.431.521,12
35. Bom Jesus das Selvas R$ 2.161.353,77
36. Bom Lugar R$ 1.350.844,23
37. Brejo R$ 2.161.353,77
38. Brejo de Areia R$ 810.505,79
39. Buriti R$ 1.891.182,67
40. Buriti Bravo R$ 1.891.182,67
41. Buriticupu R$ 3.512.198,00
42. Buritirana R$ 1.350.844,23
43.Cachoeira Grande R$ 810.505,79
44. Cajapió R$ 1.080.676,89
45. Cajari R$ 1.621.015,33
46. Campestre do Maranhão R$ 1.350.844,23
47. Cândido Mendes R$ 1.621.015,33
48. Cantanhede R$ 1.621.015,33
49. Capinzal do Norte R$ 1.080.676,89
50. Carolina R$ 1.891.182,67
51. Carutapera R$ 1.621.015,33
52. Caxias R$ 10.492.368,40
53. Cedral R$ 1.080.676,89
54. Central do Maranhão R$ 810.505,79
55. Centro do Guilherme R$ 1.080.676,89
56. Centro Novo do Maranhão R$ 1.621.015,33
57. Chapadinha R$ 3.512.198,00
58. Cidelândia R$ 1.350.844,23
59. Codó R$ 4.592.867,38
60. Coelho Neto R$ 2.701.688,46
61. Colinas R$ 2.431.521,12
62. Conceição do Lago-Açu R$ 1.350.844,23
63. Coroatá R$ 3.242.026,90
64. Cururupu R$ 2.161.353,77
65. Davinópolis R$ 1.080.676,89
66. Dom Pedro R$ 1.621.015,33
67. Duque Bacelar R$ 1.080.676,89
68. Esperantinópolis R$ 1.621.015,33
69. Estreito R$ 2.431.521,12
70. Feira Nova do Maranhão R$ 810.505,79
71. Fernando Falcão R$ 1.080.676,89
72. Formosa da Serra Negra R$ 1.621.015,33
73. Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.080.676,89
74. Fortuna R$ 1.350.844,23
75. Godofredo Viana R$ 1.080.676,89 
76. Gonçalves Dias R$ 1.621.015,33
77. Governador Archer R$ 1.080.676,89
78. Governador Edison Lobão R$ 1.621.015,33
79. Governador Eugênio Barros R$ 1.350.844,23
80. Governador Luiz Rocha R$ 810.505,79
81. Governador Newton Bello R$ 1.080.676,89
82. Governador Nunes Freire R$ 1.891.182,67
83. Graça Aranha R$ 810.505,79
84. Grajaú R$ 3.242.026,90
85. Guimarães R$ 1.080.676,89
86. Humberto de Campos R$ 1.891.182,67
87. Icatu R$ 1.891.182,67
88. Igarapé do Meio R$ 1.350.844,23
89. Igarapé Grande R$ 1.080.676,89
90. Imperatriz R$ 10.492.368,40
91. Itaipava do Grajaú R$ 1.350.844,23
92. Itapecuru Mirim R$ 3.242.026,90
93. Itinga do Maranhão R$ 1.891.182,67
94. Jatobá (NÃO DISPONIBILIZADO)
95. Jenipapo dos Vieiras R$ 1.350.844,23
96. João Lisboa R$ 1.621.015,33
97. Joselândia R$ 1.350.844,23
98. Junco do Maranhão R$ 810.505,79
99. Lago da Pedra R$ 2.701.688,46
100. Lago do Junco R$ 1.080.676,89
101. Lago dos Rodrigues R$ 810.505,79
102. Lago Verde R$ 1.350.844,23
103. Lagoa do Mato R$ 1.080.676,89
104. Lagoa Grande do Maranhão R$ 1.080.676,89
105. Lajeado Novo R$ 810.505,79
106. Lima Campos R$ 1.080.676,89
107. Loreto R$ 1.080.676,89
108. Luís Domingues R$ 810.505,79
109. Magalhães de Almeida R$ 1.621.015,33
110. Maracaçumé R$ 1.621.015,33
111. Marajá do Sena R$ 810.505,79
112. Maranhãozinho R$ 1.350.844,23
113. Mata Roma R$ 1.350.844,23
114. Matinha R$ 1.621.015,33
115. Matões R$ 2.161.353,77
116. Matões do Norte R$ 1.350.844,23
117. Milagres do Maranhão R$ 810.505,79
118. Mirador R$ 1.621.015,33
119. Miranda do Norte R$ 1.891.182,67
120. Mirinzal R$ 1.350.844,23
121. Monção R$ 2.161.353,77
122. Montes Altos R$ 810.505,79
123. Morros R$ 1.621.015,33
124. Nina Rodrigues R$ 1.350.844,23
125. Nova Colinas R$ 810.505,79
126. Nova Iorque R$ 810.505,79
127. Nova Olinda do Maranhão R$ 1.621.015,33
128. Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.621.015,33
129. Olinda Nova do Maranhão R$ 1.350.844,23
130. Paço do Lumiar R$ 10.492.368,40
131. Palmeirândia R$ 1.621.015,33
132. Paraibano R$ 1.621.015,33
133. Parnarama R$ 2.161.353,77
134. Passagem Franca R$ 1.621.015,33
135. Pastos Bons R$ 1.621.015,33
136. Paulino Neves R$ 1.350.844,23
137. Paulo Ramos R$ 1.621.015,33
138. Pedreiras R$ 2.431.521,12
139. Pedro do Rosário R$ 1.891.182,67
140. Penalva R$ 2.431.521,12
141. Peri Mirim R$ 1.350.844,23
142. Peritoró R$ 1.621.015,33
143 Pindaré-Mirim (NÃO DISPONIBILIZADO)
144. Pinheiro R$ 3.782.365,35
145. Pio XII R$ 1.621.015,33
146. Pirapemas R$ 1.621.015,33
147. Poção de Pedras R$ 1.621.015,33
148. Porto Franco R$ 1.621.015,33
149. Porto Rico do Maranhão R$ 810.505,79
150. Presidente Dutra R$ 2.701.688,46
151. Presidente Juscelino R$ 1.080.676,89
152. Presidente Médici R$ 810.505,79
153. Presidente Sarney R$ 1.621.015,33
154. Presidente Vargas R$ 1.080.676,89
155. Primeira Cruz R$ 1.350.844,23
156. Raposa (NÃO ENCONTRADO)
157. Riachão R$ 1.621.015,33
158. Ribamar Fiquene R$ 810.505,79
159. Rosário R$ 2.431.521,12
160. Sambaíba R$ 810.505,79
161. Santa Filomena do Maranhão R$ 810.505,79
162. Santa Helena R$ 2.431.521,12
163. Santa Inês R$ 3.782.365,35
164. Santa Luzia R$ 3.512.198,00
165. Santa Luzia do Paruá R$ 1.891.182,67
166. Santa Quitéria do Maranhão R$ 1.891.182,67
167. Santa Rita R$ 2.431.521,12
168. Santana do Maranhão R$ 1.080.676,89
169. Santo Amaro do Maranhão R$ 1.350.844,23
170. Santo Antônio dos Lopes R$ 1.350.844,23
171. São Benedito do Rio Preto R$ 1.621.015,33
172. São Bento R$ 2.701.688,46
173. São Bernardo R$ 1.891.182,67
174. São Domingos do Azeitão R$ 810.505,79
175. São Domingos do Maranhão R$ 2.161.353,77
176. São Félix de Balsas R$ 810.505,79
177. São Francisco do Brejão R$ 1.080.676,89
178. São Francisco do Maranhão R$ 1.080.676,89
179. São João Batista R$ 1.621.015,33
180. São João do Carú R$ 1.350.844,23
181. São João do Paraíso R$ 1.080.676,89
182. São João do Soter R$ 1.621.015,33
183. São João dos Patos R$ 1.891.182,67
184. São José de Ribamar R$ 10.492.368,40
185. São José dos Basílios R$ 810.505,79
186. São Luís R$ 58.487.332,44
187. São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.621.015,33
188. São Mateus do Maranhão R$ 2.431.521,12
189. São Pedro da Água Branca R$ 1.080.676,89
190. São Pedro dos Crentes R$ 810.505,79
191. São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.621.015,33
192. São Raimundo do Doca Bezerra R$ 810.505,79
193. São Roberto R$ 810.505,79
194. São Vicente Ferrer R$ 1.621.015,33
195. Satubinha R$ 1.350.844,23
196. Senador Alexandre Costa R$ 1.080.676,89
197. Senador La Rocque R$ 1.350.844,23
198. Serrano do Maranhão R$ 1.080.676,89
199. Sítio Novo R$ 1.621.015,33
200. Sucupira do Norte R$ 1.080.676,89
201. Sucupira do Riachão R$ 810.505,79
202. Tasso Fragoso R$ 810.505,79
203. Timbiras R$ 1.891.182,67
204. Timon R$ 10.492.368,40
205. Trizidela do Vale R$ 1.621.015,33
206. Tufilândia R$ 810.505,79
207. Tuntum R$ 2.431.521,12
208. Turiaçu R$ 2.161.353,77
209. Turilândia R$ 1.891.182,67
210. Tutoia R$ 2.971.859,56
211. Urbano Santos R$ 2.161.353,77
212. Vargem Grande R$ 2.971.859,56
213. Viana R$ 2.971.859,56
214. Vila Nova dos Martírios R$ 1.080.676,89
215. Vitória do Mearim R$ 2.161.353,77
216. Vitorino Freire R$ 2.161.353,77
217. Zé Doca R$ 2.971.859,56</sub>

_{Do Atual 7}

_{O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 36254, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus do estado.}

_{O ato do CNJ foi proferido em Procedimento de Acompanhamento de Decisão da Resolução 219/2006 do conselho e se refere ao acordo firmado entre o sindicato e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) sobre a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos. O TJ-MA apresentou proposta ao CNJ para implementação da resolução, e seu pedido de prorrogação dos prazos acordados para ocupação dos cargos em comissão foi acolhido pelo conselho.}

_{No MS, o sindicato alegava que a prorrogação dos prazos e dos cronogramas fixados na Lei estadual 10.712/2017 do Maranhão afronta os princípios do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e do contraditório, por descumprir acordo anteriormente homologado. Sustentava também que teve seu direito de defesa cerceado por não ter sido intimado para ser parte do Procedimento de Acompanhamento de Decisão.}

_{Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão do CNJ não alterou a substância do acordo firmado pelo TJ-MA e pelo Sindjus-MA, apenas ampliou o prazo para sua implementação completa, diante do empenho demonstrado pelo tribunal no cumprimento das diretrizes expostas pelo conselho. Por esse motivo, entendeu que não houve violação a direito líquido e certo do sindicato.}

_{Na tarde de quinta-feira (29), o sargento do Corpo de Bombeiros, José Wilton Nunes, de 45 anos, foi baleado em Imperatriz, após presenciar um assalto em uma casa ao lado da dele, no bairro São José.}

_{Segundo informações, ele foi alvejado com um tiro na virilha, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, o Socorrão, recebeu atendimento e já foi liberado.}

_{De acordo com a vítima, os médicos não viram a necessidade de cirurgia e a bala está alojada em seu corpo. José Wilton disse que estava na porta de sua residência, quando presenciou um vizinho sendo assaltado, correu para dentro de casa, e acabou sendo alvejado pelos assaltantes, que chegaram em uma moto.}

_{Ele ainda conseguiu pegar a arma dele e efetuou vários tiros contra os bandidos, que fugiram levando o celular do vizinho. De acordo com informações da Polícia Militar, trata-se de uma dupla, um deles identificado pelo apelido de “Pedim”, conhecido da polícia por vários crimes, entre eles um latrocínio, roubo seguido de morte, em Davinópolis.}

_{A vítima foi o jovem Jailson Sipauba Moura, de 31 anos, que teria sido assassinado a tiros por “Pedim” na porta de casa.}

_{Ainda de acordo com informações policiais, só na tarde dessa quinta-feira, a dupla fez vários assaltos nos bairros Conjunto Planalto e São José. Ontem, eles tomaram três motos de assalto e efetuaram vários tiros.}

_{Agora, a polícia trabalha no sentido de identificar o comparsa de “Pedim”, localizar e prender os assaltantes.}

_{Do Imirante.com}

_{Diante dos inúmeros benefícios da prática do aleitamento materno, tanto para a mãe quanto para o bebê, a Prefeitura de Godofredo Viana na gestão do prefeito Sissi Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou ontem, quinta-feira (29), uma palestra referente a proteção e apoio à amamentação, em comemoração ao Agosto Dourado.} 

_{O evento ocorreu no posto de saúde Aprígio de Oliveira Silva e reuniu, várias mulheres, mamães e futuras mamães, para uma troca de experiências.}  

_{Estiveram presentes no acontecimento, o prefeito Sissi Viana, primeira dama dona Marise, vice-prefeita Lindalva Severo e outras autoridades do município.} 

_{Sabe-se que a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. O estímulo da amamentação exclusiva salva nada menos que 6 milhões de crianças por ano.} 

_{“O aleitamento materno tem seus desafios e é importante estarmos motivando a amamentação para que a mãe tenha a experiência de amamentar e a criança receba todos os benefícios deste gesto”, pontuou Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde.} 

_{Para o prefeito Sissi Viana, eventos como este é muito importante para toda a população, pois fortalece o vínculo familiar. “Eu aprendi logo que fui pai, que essa conexão não é somente da mãe, mas de toda a família”.} 

_{“Nós tentamos levar para toda a família o quão é importante para a mãe esse momento de amamentação. Elas precisam de muito apoio, pois existe uma insegurança, que é natural, onde muitas mães deixam de acreditar que somente a amamentação é suficiente, em questão de hidratação e alimentação, além do vínculo que é gerado com o bebê nesse reconhecimento maternal” comentou o enfermeiro Ony Johnson.} 

_{O “Agosto Dourado” é uma campanha do Ministério da Saúde, que vivencia o mês do aleitamento materno, enfatizando a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e complementado até dois anos ou mais, por isso a cor da campanha, já que o leite materno é considerado um padrão completo para o bebê.} 

_{O local foi decorado, para tornar o momento mais agradável. As participantes ganharam brindes e também aproveitaram um café no final da palestra.} 

_{Nesta quarta-feira, 28 de agosto, representantes das forças de segurança pública e sociedade civil se reuniram no auditório da Escola Benedita Jorge em Godofredo Viana para a solenidade de posse do Conselho Comunitário pela Paz (CCP).}

_{O Conselho é uma associação de cooperação voluntaria constituída por pessoas da comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e direitos sociais a fim de promover uma cultura da paz.}

_{Os conselhos comunitários se encaixam na orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário pela paz surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.}

_{O empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti foi muito bem e de forma calorosa recebido pelas maiores lideranças do grande povoado Santa Rosa, no último dia 27/08 (terça-feira).
Muita produtiva foram as conversas com os moradores em visitas às várias residências daquela comunidade, onde os maiores líderes comunitários e pais de grandes famílias, José Bezerra, Colins, João dos Santos e Manoel Rocha, puderem interagir com o filho do saudoso Belico.}

_{A pauta principal dos diálogos foi a reafirmação do compromisso que Edésio e seu grupo de amigos tem com Turiaçu, e a coragem que se tem rumo ao propósito de desenvolver essa amada terra, onde reforçou que sua luta continua e que não desistirá de ver seu povo vivendo dias melhores.
Muito satisfeito com a receptividade, Edésio e amigos, sairam deixando muitos abraços e mensagens de agradecimentos pelo acolhimento que receberam na gentil comunidade.}

_{O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz no Maranhão, ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município. A medida busca suspender os efeitos do decreto presidencial nº 9.725/2019, que extinguiu cargos em comissão e funções de confiança dessas instituições – o que pode causar a paralisação de atividades essenciais desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino superiores federais, com comprometimento da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.}

<sub>O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que, a partir de 31 de julho de 2019, estão exonerados e dispensados diversos servidores ocupantes de funções de confiança, com extinção desses postos de trabalho. Em Imperatriz, a medida extingue 13 funções gratificadas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e 16 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).

Os campi do Ifma nas cidades de Açailândia e Porto Franco informaram que, apesar de não haver previsão de extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do Decreto em suas unidades, o bloqueio atingiu percentagem significativa das despesas básicas para o funcionamento do instituto, o que afetou diretamente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Com o orçamento disponível, os referidos campi só terão condições de pagar as despesas até o mês de setembro deste ano.</sub>

_{De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções ocupados viola a Constituição Federal, uma vez que dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. Para o MPF, o decreto ainda afeta diretamente a autonomia universitária e a gestão dessas instituições.}

<sub>Além disso, os procuradores da República no município de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida e Jorge Maurício Porto Klanovicz, consideram que, além de o decreto ser ilegal e inconstitucional, há uma desproporção na medida, uma vez que seus efeitos tratam de funções comissionadas de valor baixo, que resultaria em uma economia ínfima de aproximadamente 0,0149%, em relação ao Ifma, para o ano de 2019. No caso da Ufma, a suposta economia seria 0,0077% do valor despendido com pessoal, encargos e sentenças no ano de 2018. 

Assim, o MPF requer que a Justiça Federal suspenda os efeitos dos artigos 1º, inciso II, alíneas a e b, e 3º, ambos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em relação às universidades e institutos federais citados; que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto; e que não considere extintos tais cargos.</sub>

_{Funcionário do Bradesco, Cleivon Santos Ferreira, foi preso ontem por policiais da Delegacia Civil de Arame acusado de furto mediante fraude e associação criminosa, dando prejuízos a clientes bancários.}

_{Junto com o bancário foi preso também um parceiro dele nos negócios ilícitos, Felipe Francisco dos Santos Silva. A dupla utilizava cartões e documentos para saques, além de contratar empréstimos sem que os donos dos cartões tivessem conhecimento, ficando com sérios prejuízos.}

_{A polícia acredita que muito mais pessoas estejam envolvidas com a organização criminosa. E, por essa razão, as investigações prosseguem.}

_{Uma decisão da Justiça em Bom Jardim foi reformada, no último dia 15, com base em um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão da 3ª Câmara Cível voltou a tornar o Município de São João do Caru como parte em uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa.}

_{A ACP, que tratou da contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público e do pagamento de gratificações ilegais, foi proposta contra o ex-prefeito Jadson Lobo Rodrigues e o Município de São João do Caru. A Justiça de primeiro grau, no entanto, havia decretado a “ilegitimidade” do Município como acionado.}

_{Na Ação, o Ministério Público havia requerido a condenação do Município “a rescindir todos os contratos de prestação de serviços que estavam em desacordo com a legislação pátria, sob pena de pagamento de multa para o Ente Público e para o gestor que estiver respondendo pelo Município quando da decisão judicial”.}

_{Também foi pedido que o Município fosse proibido de pagar gratificações com os vícios apontados, em desacordo com o estatuto dos servidores, sob pena de imposição de multa ao Município e outra pessoal ao prefeito que viesse a desatender a decisão judicial.}

_{Para o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, portanto, é necessário que o Município de São João do Caru figure na Ação, visto que alguns dos pedidos só poderiam ser cumpridos pela municipalidade. “Somente este ente federativo possui a capacidade jurídica de suportar possível condenação na obrigação de fazer (realizar) o concurso na municipalidade”, explicou.}

_{O recurso foi acatado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível. Pelo Ministério Público do Maranhão, atuou a procuradora de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.}

_{A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a decisão de soltar Tainar dos Santos e mandou libertar a irmã dela, Tainara dos Santos, que também é acusada de matar uma jovem de 25 anos na cidade de Matinha. A informação é do Blog do Jailson Mendes.}

_{Elas são acusadas de, no dia 09 de abril de 2019, ceifaram cruelmente a vida de uma jovem de 25 anos, identificada como Kelrrey Daiana Ferreira Moizinho usando uma faca. Na semana passada, o juiz de Matinha decidiu levar as duas à Júri Popular, que deverá ser marcado após julgamentos de novos recursos impetrados pela defesa das irmãs nesta semana.}

_{Já a decisão do Tribunal de Justiça mandou soltar Tainara dos Santos. A irmã dela, Tainar dos Santos, já tinha sido liberada por que tem um filho de 6 anos e, de ofício, os magistrados da Terceira Câmara Criminal decidiram também libertar a irmã dela. O julgamento foi realizado no último dia 26 e disponibilizada a decisão hoje, 28.}

_{Ainda segundo uma fonte do Blog do Jailson Mendes, todos os processos envolvendo as duas irmãs, no Tribunal de Justiça, correm em segredo de justiça. “Unanimemente e de acordo com o parecer da Procurador Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal confirmou a liminar deferida em favor de Tainar dos Santos e, de ofício, concedeu a ordem impetrada para substituir o decreto prisional pelas medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP, determinando a expedição de alvará de soltura em favor da paciente Tainara dos Santos”, diz o despacho.}

_{A decisão foi assinada pelos desembargadores Froz Sobrinho, Josemar Lopes e Tyrone Silva e pode ser conferida no documento abaixo.}

_{Certidão de julgamento}

_{O ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, do município de Buriti, teve mantida a sua condenação, que determinou o ressarcimento de R$ 8.962.767,23 ao erário, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e perda da função pública que, por ventura, esteja exercendo. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguiu o entendimento do Juízo da Vara Única da Comarca, segundo o qual “chega a ser inacreditável que o réu tenha gastado quase nove milhões de reais sem observar a Lei de Licitações (…)”.}

_{Na origem, o Ministério Público do Estado ajuizou a ação, alegando que Mourão, na condição de prefeito de Buriti, teve as contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro de 2010, reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE/MA), que concluiu pela existência de diversas falhas em compras de materiais e contratação de serviços, imputando o débito de quase R$ 9 milhões ao ex-prefeito.}

_{O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando não ter ficado demonstrado o dolo no caso e que inexistiu prejuízo ao erário.}

_{VOTO – Para o relator do apelo, desembargador José de Ribamar Castro, não há como deixar de reconhecer o dolo na espécie dos autos, já que foram apontadas várias irregularidades no processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2010 do apelante, que passam pela montagem de licitação com objetivo de favorecer empresas; contratação de serviços sem licitação; presença de diversas despesas sem nota de empenho, ordens de pagamento e documentos comprobatórios, dentre outras.}

_{Segundo o desembargador, as irregularidades demonstram que o ex-prefeito, então ordenador de despesas, sabia ou deveria saber das falhas na sua atuação administrativa.}

_{Castro afirmou que não se sustenta a afirmação de que, no caso, ocorreu mera irregularidade, pois foram demonstradas as várias falhas apontadas. Por sua vez, entendeu que o prejuízo ao erário foi comprovado, pois a demanda veio instruída com processo de prestação anual de contas, julgado por acórdãos pelo TCE, por meio dos quais as contas do ex-prefeito foram reprovadas e lhe foi imputado débito no valor de R$ 8.962.767,23, decorrente das inúmeras falhas na administração das verbas públicas durante sua gestão.}

_{O relator concluiu que o apelante agiu com dolo ao praticar atos de má gestão pública, que acabaram por resultar em prejuízo ao erário, caracterizando a improbidade e maculando os princípios de legalidade, moralidade, concorrência e eficiência administrativa.}

_{O desembargador Raimundo Barros e a juíza Rosário de Fátima Almeida Duarte, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito.}

_{O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), uma das principais lideranças políticas do Maranhão na atualidade, ainda responde na Justiça Federal a uma ação proposta pela Ministério Público Federal (MPF) por desmatamento em terras indígenas.}

_{O caso deve ganhar novo olhar do Judiciário, em meio ao debate sobre queimadas e desmatamento na Amazônia.}

_{A acusação contra o parlamentar maranhense remonta a 2012, quando a Polícia Federal deflagrou operação para reprimir a prática de extração irregular de madeira em terras indígenas localizadas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme. Segundo a PF, havia cobrança de pedágio para exploração ilegal de madeira.}

_{A esposa de Josimar, atual deputada estadual Maria Deusdete de Lima, a Detinha (PL) – à época prefeita de Centro de Guilherme – também chegou a ser alvo dos federais.}

_{O processo corria no 2º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), em virtude do foro privilegiado dos dois parlamentares. Mas como os supostos crimes foram cometidos quando eles ainda eram prefeitos – ou seja, sem relação com os atuais mandatos – o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em 21 de março de 2019, decidiu declinar da competência para julgá-los e encaminhar os autos à primeira instância da Justiça Federal no Maranhão (baixe aqui o despacho)}

_{Outro lado}

_{Em sua defesa, o deputado declarou recentemente que a acusação é “absurda”.}

_{“As provas apresentadas nos autos pela defesa demonstram justamente o contrário, que em tal período a prefeitura buscou combater o tráfego de caminhões madeireiros pelas estradas vicinais do município, ante os danos que causavam, e chegou a solicitar fiscalização do Incra para coibir tais fatos, contrariando os interesses dos madeireiros”, afirmou o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, ao Globo.com (saiba mais)}

_{“O deputado jamais teve teve qualquer relação com madeireiros e confia plenamente que a ação será julgada improcedente, pois não há nenhuma prova das acusações. Não custa lembrar que o delegado federal que cumpriu as diligências investigativas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme foi posteriormente afastado e demitido da Polícia Federal em razão da prática de ilícitos em investigações, e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal do Maranhão”, completou.}

_{Um homem que trabalha como vigia na Escola Sagrada Família em presidente Dutra-Ma, foi preso na manhã de hoje (27) por estupro de vulnerável. Ele está sendo acusado de violentar uma menina de apenas 11 anos estudante de escola pública municipal.}

_{Com ele foram encontrados um revólver, munição, vibrador, três caixas de camisinhas, chave de moto, cartão de crédito e várias identidades..}

_{Em breve novas informações…}

_{Uma cadela chamada Nemeria foi esfaqueada na cabeça dentro da Faculdade Kroton/Pitágoras, em São Luís. A dona de uma lanchonete encontrou a cachorra ensanguentada durante a manhã desta terça (27) e a levou para uma veterinária.}

_{“Ninguém havia feito nada. Quando ela viu, ficou desesperada, colocou em carro próprio e levou para a veterinária”, relatou Jhessica Mendes, dona de uma ong de proteção aos animais.}

_{Amigos e amigas, está chegando o grande dia de todos os cidadãos brasileiros irem às urnas elegerem os conselheiros tutelares, pessoas que terão a missão de fazer valer os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.}  

_{Eu sou o Elias Júnior, candidato à vaga de conselheiro tutelar da nossa cidade de Godofredo Viana, e de forma humilde e compromissada, venho através dessa mensagem pedir o seu voto para bem lutar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes, turma essa que será o futuro da nossa nação. Me coloco a disposição e espero contar com o seu voto e apoio, e assim no dia 06 de outubro, quero ter a honra de ser eleito como membro desse relevante órgão que é o Conselho Tutelar!}   

_{Dia 06 de Outubro, votem em Elias Júnior n° 06} 

_{A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alcântara, que condenou o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento de R$ 2.248,98 ao Fundo Estadual de Saúde. O ex-gestor foi acusado de deixar de prestar contas de forma regular de convênio destinado a aquisição de uma ambulância.}

_{A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo município de Alcântara, apontou que o então prefeito firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 145.500,00, para aquisição de ambulância para servir à rede municipal de saúde. Segundo a ação, restou um saldo de R$ 2.251,02 de devolução ao Fundo Estadual de Saúde. Contudo, apesar de ter sido notificado por duas vezes, as pendências constantes no processo de prestação de contas não foram sanadas, o que levou à inclusão do município no cadastro de restrições da Secretaria de Saúde, impedindo-o de realizar novos convênios.}

_{Em sua apelação ao TJMA, o ex-prefeito sustentou que a legislação pertinente não visa punir a mera ilegalidade, mas sim a desonestidade dos agentes públicos. Raimundo do Nascimento anotou a inexistência de comprovação de desonestidade, alegando que não ficou comprovada a intenção de desviar verba pública ou se locupletar ilicitamente.}

_{VOTO – O desembargador Raimundo Barros, relator do apelo, manteve o entendimento da sentença de primeira instância, segundo a qual o ex-gestor prestou contas do convênio, comprovando a aquisição de uma unidade móvel (ambulância) para o município de Alcântara, entretanto, foram constatadas diversas pendências, dentre elas que ex-prefeito não aplicou o recurso em sua totalidade e não devolveu aos cofres públicos esta diferença não utilizada.}

_{Acrescentou que, mesmo após duas notificações, o ex-gestor não sanou as pendências constantes no processo de prestação de contas do convênio, o que acarretou a inclusão do município no cadastro de restrições. Diante das análises feitas e considerando a farta documentação existente nos autos, pela qual se percebe que o réu não demonstrou a devida prestação de contas dos recursos públicos recebidos, tanto o magistrado de 1º grau quanto o desembargador consideraram que houve violação do dever de prestação de contas, exigência prevista em ordem constitucional e legal, constituindo indício de improbidade administrativa.}

_{Raimundo Barros afirmou que o apelante se limitou a alegações genéricas, como ausência de dolo, sem contudo trazer aos autos comprovação do fato extintivo do direito alegado, como documentos comprobatórios da prestação regular do convênio em questão. Para o relator, o ex-prefeito apenas tentou se eximir da responsabilidade, sem contudo fazer prova do alegado.}

_{O relator citou normas, segundo as quais, as condutas praticadas pelo apelante se enquadram nas disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); destacou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negou provimento ao apelo do ex-prefeito.}

_{O desembargador José de Ribamar Castro e a juíza Rosário de Fátima Almeida Duarte, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator, mantendo a sentença de base.}

_{Através da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Godofredo Viana realizou mais um Levantamento de Índices Rápido (Lira), com o objetivo de recolher amostras e encontrar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. A escolha dos locais acontece através de sorteio, que determinaram a visita em endereços de todos os bairros da cidade.}

_{O objetivo do trabalho é identificar possíveis áreas que apresentam larvas do Aedes e à partir daí definir estratégias de combate à espécie, conhecida por ser transmissora de vírus como o da dengue, zika vírus e chikungunya.}

_{Com isso, é ainda mais importante que os cuidados como não deixar água parada, manter fechadas caixas de água e cisternas, manter limpos os bebedouros de animais e calhas e, respeitar os dias de coleta de lixo na cidade e principalmente no interior, sejam tomados para evitar criadouros do mosquito.}

_{O Maranhão é o estado onde existem mais mulheres em situação de trabalho análogo ao escravo atualmente. Nos últimos 15 anos, mais de 300 mulheres foram resgatadas nesta situação, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).}

_{De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, os homens são vítimas, principalmente, nas áreas rurais e as mulheres na região urbana. “Está relacionado diretamente a situação econômica da população, baixo nível de educação formal da população, as possibilidades de alternativas de trabalho”}

_{Um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho em março de 2019 concluiu que o Maranhão liderava o ranking de mulheres resgatadas em situação de trabalho escravo. Conforme o MPT, nos últimos 15 anos o estado teve 313 mulheres resgatadas neste tipo de situação.}

_{O MPT diz que entre 2003 e 2018 foram 53 mil casos registrados em todo o Brasil, sendo que 22% foram só no Maranhão. A advogada doutorando em Direito em Processo Contemporâneo do Trabalho, Brena Bomfim, disse que é preciso um trabalho em conjunto para diminuir os números.}

_{“Precisa o Ministério do Trabalho e do Emprego, o poder judiciário, o Ministério Público com a OAB tem que atuar em conjunto para fiscalizar e essa fiscalização muitas vezes incide uma postura mais repressiva do estado envolvendo, inclusive, Polícia Federal, Polícia Civil, investigações porque trabalho em condição análoga de escravo não é só aquele trabalhador que fica ali preso em um determinado local de trabalho, mas não é só esse. Muitas vezes a retenção de um passaporte, a retenção de um documento de identificação ou até mesmo o não pagamento ou, por exemplo, o trabalhador que mora no local de trabalho e o empregador desconta mais de moradia do que ele recebe efetivamente no trabalho. Isso pode caracterizar e aí essas situações têm que ser observadas tanto pelos profissionais técnicos como também por toda a sociedade”, explicou Brena Bomfim.}

_{Sobre o assunto, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular disse que tem feito ações para combater o trabalho escravo no estado e destacou a publicação do edital que oferece vagas para cursos profissionalizantes. As vagas são voltadas para as pessoas que tiveram mão de obra explorada.}

_{Fonte: G1-MA}

_{Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.}

_{Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.}

_{Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.}

_{Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.}

_{Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.}

_{Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.}

_{“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.}

_CRIMES

_{O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.}

_{O descaso no município de Carutapera atingiu todos os limites toleráveis e aceitáveis, a cidade que está abandonada, suja, esburacada e sem segurança, agora nem ambulância com condições para socorrer os doentes, o município tem. O fato lamentável, e que quase tinha um final trágico, aconteceu ontem (26/08) a noite no bairro de Santa Rita, em Carutapera, quando um cidadão conhecido por Olímpio, pai de família, homem de bem e muito trabalhador, se envolveu em um acidente de moto, onde ficou gravemente ferido, sendo levado para o Hospital Regional de Carutapera, que já está quase municipalizado, pois o município manda e desmanda lá, onde até a diretora geral foi indicada pelo prefeito André e seu grupo, lá chegando este foi despachado pelos médicos de plantão, que alegaram a falta de estrutura do hospital para realizarem os procedimentos necessários para garantir ou pelo menos, amenizarem o sofrimento da vítima. E o pior estava por vir, o hospital encontra-se há um bom tempo sem ambulância, e o município só tinha uma ambulância “disponível”, no povoado de Livramento, que só veio para realizar a transferência para São Luís, após a família do acidentado garantir e realizar o abastecimento da referida ambulância, senão esta não segueria viagem. Um verdadeiro absurdo, um descaso com a saúde pública.}  

_{Vejam abaixo uma mensagem compartilhada em grupos de WhatsApp por uma amiga e parente do paciente, completamente indignada com a falta de respeito do poder público com o ser humano no município de Carutapera:} 

_{Venho aqui me pronunciar sobre um acidente que ocorreu na nossa cidade tendo 5 jovens envolvidos,} 

_{Um rapaz conhecido por Olímpio ficou gravemente ferido, chegando ao hospital foi despachado pelos médicos de plantão pois alegaram que o hospital não tinha estrutura para realizar o atendimento preciso. (Cirurgia de emergência)} 

_{O que me deixar triste essa situação é que o hospital vive uma reforma que não tem fim e não melhora em nada, pois nem ambulância tinha no momento. A família foi então buscar ajuda das autoridades de nossa cidade para que o jovem fosse transferido para a Capital, os mesmos disseram que não podiam fazer nada.}  

_{Aí me pergunto para que serve esses gestores e secretários?}  

_{Aí vem um e diz} 

_{O HOSPITAL E DO ESTADO}  

  _{Eu pergunto novamente.} 

_{Não foram eleitos deputados?} 

_{O problema é que na nossa cidade o jogo político está acima de tudo…E a população  que se ferre.}  

_{Um desrespeito com a vida, um rapaz que dar entrada no hospital às 20 horas.  gravemente ferido só e transferido às 3:30hrs, isso porque a família teve que ir no Livramento atrás de ambulância e bancar o abastecimento do transporte.} 

_{É uma palhaçada mesmo, gestores do estado e do município estão de parabéns…}

_{Um onibus que saiu de Santa Luzia do Paruá ontem as 23:00h, levando famílias para a praia de Marudá no Pará, tombou as 4:00h próximo a cidade de Castanhal.} 

_{De acordo com as primeiras informações, o motorista teria cochilado, saido da pista é tombado; felizmente alguns tiveram apenas escoriações e foram levados para o hospital de Castanhal.}

_{A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ajuizou duas ações e uma denúncia contra o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva, sob a acusação de improbidade administrativa e peculato.}

_{As manifestações foram formuladas pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, após investigações apontarem para a nomeação de quase uma centena de funcionários fantasmas supostamente apadrinhados pelo ex-parlamentar.}

_{Uma das ações envolve a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz, também alvo do Ministério Público. Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no então gabinete de Soliney Silva na Assembleia Legislativa do Maranhão, sem exercer qualquer função em contrapartida.}

_{As remunerações, diz o MP-MA, eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres Alema, de acordo as investigações, alcançou o valor de R$ 300.804,76. O órgão ministerial requer a indisponibilidade dos bens de ambos para garantir o ressarcimento dos valores.}

_{Assim como a dona de casa, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.}

_{O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.}

_{“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor.}

_{No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, foi requerida a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.}

_{Também foi solicitada a condenação dos envolvidos no suposta esquema por improbidade administrativa, que pode levá-los ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.}

_{As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Já a denúncia mira tanto Soliney Siva, quando o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.}

_{Na manifestação, além do ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas, o Ministério Público pede a condenação do trio por peculato, cuja pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.}

_{Um relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) confirma que o Maranhão vive situação preocupante em relação a incêndios florestais.}

_{De acordo com o “Relatório Queimadas” – baseado em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – de 154.811 focos de queimadas no país, no segundo trimestre de 2019, 17.944 focos foram registrados no Nordeste, “sendo que destes, 39.9% foram registrados no Maranhão”.}

_{“Entre os Estados com maior quantitativo de focos de queimadas na região nordestina, o Maranhão ocupou o primeiro lugar, com 7.164 focos no segundo trimestre de 2019, seguido pelos estados da Bahia, com o total de 6.189 (34.4%) e o Piauí, com 3.416 (19.03%) focos”, aponta o documento do Imesc, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos.}

_{Ainda segundo o relatório, os números só não foram maiores porque neste ano choveu demais no Maranhão.}

_{Entre os municípios com maior concentração de focos no Estado, no acumulado dos meses de abril, maio e junho destacam-se: Balsas, Mirador, Fernando Falcão, Carolina, Riachão, Grajaú, Loreto, São Félix de Balsas, Alto do Parnaíba e Sambaíba.}

_{Nesses, houve aumento das queimadas em relação a 2018.}

_{Acesse aqui a íntegra do relatório.}