_{Após suspeita de aplicar golpes financeiros que podem chegar a R$ 1 milhão, foi preso nesta segunda-feira (16) em Teresina-PI um homem identificado como Gilberto Maiony Lima Torres, 31 anos. Ele foi capturado durante uma força tarefa de segurança e já teria aplicado golpes no Piauí e Maranhão.}

_{A prisão preventiva de Maiony se deu depois de suspeita de envolvimento em fraude de financiamento de veículos. No momento da prisão, foram apreendidas folhas de cheque e faturas de consórcio que apontaram indícios de outras fraudes a bancos. O preso foi encaminhado à Central de Flagrantes.}

_{“A prisão dele fecha o inquérito que já estava em aberto e com os documentos que foram apreendidos hoje abrimos uma nova investigação. Apreendemos 35 folhas de cheque, 24 faturas de consórcio de vários veículos, três celulares e uma agenda”, informou o delegado Jonys Guerra, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccoterc).}

_{De acordo com o delegado, o suspeito usava um laranja para financiar os veículos. “Os consórcios são falsos, são da cidade de Viçosa (CE) e no caso ele tentava sacar aqui. O carro que apreendemos com ele no momento da prisão era financiado no nome de um rapaz de Brasileira (PI)”, completou Jonys.}

_{O suspeito foi abordado em uma barreira policial quando conduzia um veículo acompanhado de sua namorada e da sogra. A polícia disse que Gilberto teria trocado tiros com policiais na semana passada próximo à Nova Ceasa. “Ele estava foragido desde junho.}

^{Do Cidade Verde}

_{O juiz Marcelo Santa Farias (1ª Vara da comarca de Lago da Pedra), negou pedido de condução coercitiva do presidente da Fundação Municipal de Cultura de Lago Pedra, Mateus Fialho Rubim da Silva e do secretário de Administração do Município, Euclides Sobrinho, para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades cometidas pelo no processo licitatórios de contratação de bandas, seguranças e som para o Carnaval de 2019, no valor de R$ 333 mil.}

_{De outro lado, o juiz deixou a cargo do presidente da CPI, vereador Julyfran Freitas de Sousa – por autoridade própria e por meio de decisão fundamentada indicando a necessidade objetiva da adoção dessa medida – a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois indiciados, como forma de exercer suas funções de fiscalização e expressar seus poderes investigatórios.}

_{Na decisão, de 12 de setembro, o juiz citou jurisprudência do ministro Celso de Mello (Supremo Tribunal Federal) em mandado de segurança acerca da possibilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito ordenar a quebra do sigilo bancário, segundo a qual “a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de qualquer pessoa sujeita a investigação legislativa pode ser legitimamente decretada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que esse órgão estatal o faça mediante deliberação adequadamente fundamentada e na qual indique a necessidade objetiva da adoção dessa medida extraordinária”.}

_{Citou também decisão do ministro Carlos Velloso (Supremo Tribunal Federal) em Ação Direta de Inconstitucionalidade que “assegura às câmaras municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, a prerrogativa de solicitarem informações aos órgãos da administração direta e indireta, situados no respectivo município.}

_{O juiz ressaltou na decisão que as lições investigatórias indicam que simplesmente chamar um eventual suspeito a depor não fará com que ele rompa o silêncio de todos os que eventualmente participem de alguma organização criminosa. “Em verdade e ao reverso, a experiência da ‘Lava Jato’ (operação da Polícia Federal) mostra que o eficaz é se produzir a prova técnico e documental (quebra de sigilo bancário e fiscal) e eventualmente decretar-se a prisão preventiva, naturalmente dentro das hipóteses legais”, disse.}

_{PERÍCIA – O juiz mencionou, ainda, decisão anterior sua em ação de improbidade na qual determinou a realização de perícia sobre a movimentação financeira a fim de se verificar o dolo do agente, pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Maranhão, que detectou indícios de crime de branqueamento de capital em movimentação financeira do Município de Lago do Junco nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistencial Social (FUNDEB) do ano de 2016.}

_{E concluiu: “Percebe-se que, se o Poder Legislativo quiser realmente exercer a função fiscalizatória deverá seguir os meios que se mostram adequados (quebra de sigilo bancário) e não simplesmente pedir judicialmente a condução coercitiva de alguém que pode simplesmente calar-se. Parece que seria simplesmente um teatro e não realmente uma fiscalização”.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz, propôs ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo a suspensão das licenças expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Maranhão (Sema), até que ocorra a sua regularização ambiental mediante a participação efetiva da Funai e dos indígenas afetados pela obra. Com base no pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a realização de audiência de conciliação antes que o pedido principal seja julgado.}

_{De acordo com o MPF, as obras de pavimentação da Rodovia MA – 275, no trecho entre Amarante do Maranhão (MA) e Sítio Novo (MA), compreendido em um raio de 40 Km das Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati, foram concluídas pelo Governo do Estado do Maranhão sem a devida realização dos estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, além da ausência de consulta prévia, livre e informada junto aos povos diretamente interessados.}

_{A obra também impacta, em especial, o Povo Gavião Pykobjê e seu território tradicionalmente ocupado. Além disso, a Terra Indígena Governador tem pedido de reestudo autorizado por meio da Portaria 677/PRES, de 19 de junho de 2008, do qual poderá resultar a ampliação dessa reserva com incidência direta sobre o trecho da Rodovia MA – 275.}

_{Dessa forma, na ação civil pública, proposta no dia 16 de agosto, o MPF pede que o Governo do Estado do Maranhão adote o procedimento ordinário de licenciamento ambiental, com o acolhimento do Termo de Referência elaborado pela Funai, para o estudo do componente indígena e a realização de consulta às respectivas comunidades afetadas. Além disso, que a Funai elabore os estudos necessários à mediação do diálogo entre as comunidades indígenas envolvidas e o empreendedor.}

_{Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão e da Funai à obrigação solidária de pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500.000,00, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas das Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati.}

_{A obra de pavimentação da Rodovia MA – 275, inaugurada em 24 de agosto, foi classificada como de baixo impacto ambiental pela Sema e, desse modo, executada segundo um processo de licenciamento ambiental simplificado, com dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Quanto à participação da Funai, a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) disse que enviou ofício à autarquia federal “a fim de dar conhecimento àquele órgão da tramitação do processo de licenciamento ambiental” e aguardou a manifestação por 30 (trinta) dias, sem resposta.}

<sub>Embora a Sinfra tenha afirmado que o licenciamento teria contemplado o componente indígena no Plano Básico Ambiental, este não contava, até aquele momento, com a participação da Funai e não foi precedido de consulta livre e informada às comunidades indígenas atingidas, em desrespeito ao artigo 6º da Convenção 169 da OIT.

Na decisão, proferida em 10 de setembro, a Justiça Federal reconheceu que a comunidade indígena deve ser consultada e determinou a realização de audiência de conciliação, em data ainda a ser definida, antes do julgamento dos pedidos da ação civil pública proposta pelo MPF.</sub>

_{Felipe de Oliveira Sousa, 25 anos, foi morto com vários tiros, em meio a uma violenta discussão com um professor,identificado como Romenigno Sousa Santos, no Bar da Vanusa na Rua São Benedito em Presidente Médici por volta de meia noite.} 

_{Não foi informado os motivos da discussão entre os dois que resultou no assassinato.}

_{A vítima ainda chegou a ser levado para o Hospital de Governador Nunes Freire, mas, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.}

_{Uma mulher identificada como Dayara Maia Ferreira, 25 anos,foi espancada e morta com um tiro na cabeça, na tarde deste domingo (15),na cidade de Estreito,a 756 km de São Luis.}

_{O crime foi praticado por Wilson de Sousa Marinho, esposo de Dayara. Ele espancou a mulher com um pedaço de madeira.} 

_{Depois de desmaiar, Wilson efetuou um disparo na cabeça dela na frente do filho de 7 anos.} 

_{O crime bárbaro que chocou principalmente as comunidades de Estreito e São João do Paraíso aconteceu próximo aos Assentamentos Altamira e Bom Jesus, no município de Estreito. Segundo informações de parentes da vitima o assassino fugiu e até o momento,não foi localizado pela policia.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio do plantão especializado da Mulher de São Luís, prendeu, no início da noite de ontem (15), o ex prefeito de Santa Luzia do Tide, Ilzemar Oliveira Dutra. Ele foi autuado em flagrante no plantão da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, pela prática do crime de estupro de vulnerável.}

_{A denúncia foi registrada por familiares, eles informaram que o ex-prefeito teria cometido o crime de estupro contra uma criança de 3 anos.}

_{Depois de ouvir depoimentos da mãe da criança e de testemunhas que presenciaram a menor relatar o caso para a mãe, o ex-prefeito acabou sendo preso em flagrante delito.}

_{Os autos serão encaminhados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA), que concluirá o caso, e a criança será assistida por uma equipe multiprofissional do Centro de Perícia Técnica Especializada que funciona na DPCA.}

_{Ilzemar Oliveira Dutra foi encaminhado ao centro de triagem onde ficará à disposição da justiça.}

_{Duas pessoas foram presas pela Polícia Militar de Cândido Mendes, acusadas de tráfico de drogas.}  

_{Durante seu patrulhamento rotineiro, preventivo e ostensivo, a PM prendeu Wanderson P. Teixeira, na rua João Nepomuceno.} 

_{O indivíduo ao ver a viatura da polícia, teve atitude suspeita, o que motivou a abordagem. O traficante escondia drogas dentro do contador de energia. Mais drogas foram encontradas em cima do guarda roupa, no quarto do conduzido. Ao todo, a PM encontrou 20 embalagens contendo CRACK. O elemento foi apresentado na delegacia de Godofredo Viana – MA onde foi autuado por crime de tráfico.} 

_{Já na quarta-feira (11), por volta das 12:00hrs, a PM prendeu o indivíduo Jodreano de Jesus Azevedo, mais conhecido por Maluquinho.} 

_{O meliante já é velho conhecido da polícia, é bastante denunciado pela prática de tráfico na cidade. Em rondas na cidade, Maluquinho ao avistar a viatura policial, se desfez de uma sacola e empreendeu fuga, porém a Polícia Conseguiu alcançá-lo. Maluquinho desprezou uma sacola contendo várias pedras de Crack, 19 no total, prontos para comercialização. Foi dado voz de prisão ao traficante que foi apresentado na delegacia de Godofredo Viana-MA onde foi autuado por crime de tráfico de entorpecentes.} 

_{O juiz Bruno Barbosa Pinheiro determinou o bloqueio dos bens do casal Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino). Na mesma decisão, o juiz afastou Cesarino e Manoel da Conceição Ferreira Filho, o Sinego (PRB), dos cargos de vereadores do Município de Bom Jardim, a 184 km de São Luís.}

_{O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta sexta-feira, 13, de uma operação que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Timon. A atuação deu suporte a uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará e que também foi realizada em Teresina – PI.}

_{Em Timon, duas pessoas foram presas e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um escritório de contabilidade durante a manhã. Os envolvidos estão sendo ouvidos pelo Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot) do MPPI e pelo titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Timon, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira.}

_{A Operação Aluminum apura o desenvolvimento de agentes públicos e contadores em um esquema de sonegação fiscal liderado por uma empresa sediada em Jaguaribe, cidade do interior do Ceará. As fraudes teriam resultado na sonegação de, pelo menos, R$ 520 milhões aos cofres do Estado do Ceará e da União.}

_{As investigações realizadas até agora, no entanto, apontam que o esquema de sonegação pode ter chegado a outros estados, o que resultaria em um dano ainda maior aos cofres públicos.}

_{O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) responderá na Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa, por deixar de prestar contas do dinheiro público repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao município de Miranda do Norte, durante sua gestão como prefeito.}

_{A ação civil pública, ajuizada pelo próprio FNDE, foi aceita pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Cível, respondendo pela 3ª Vara, Pedro Alves Dimas Júnior, na última quarta-feira 11.}

_{De acordo com a ação, a não prestação de contas diz respeito aos recursos recebidos do PDDE-PDE (Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola), no exercício de 2010; e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), durante o exercício de 2015.}

_{O montante chega a quase R$ 200 mil.}

_{Além de deixar de informar ao FNDE como e para quem destinou o dinheiro público recebido, segundo a ação, Júnior Lourenço ignorou todas as notificações para oferecer resposta sobre as irregularidades apontadas. Também deixou de apresentar manifestação nos autos da ação, mesmo após devidamente notificado.}

_{Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ele contestou as acusações, e garantiu que houve a prestação de contas. “Já foi prestado contas e nós juntamos no processo”, disse, sem entrar em maiores detalhes, mesmo após questionado.}

_{Se condenado, após trânsito em julgado, ele poderá perder os direitos políticos, pelo prazo de até oito anos, e, consequentemente, o mandato, além de devolver aos cofres de Mirante do Norte eventual prejuízo causado ao erário.}

_{Mais uma mulher foi vítima de uma tentativa de feminicídio no interior do Maranhão. O fato foi registrado na madrugada desta quarta-feira (11) no povoado Coque, no município de Vitória do Mearim, a 180km de São Luís.}

_{Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada, nesta quarta-feira, 11, contra o vereador Alcenor Nunes Barbosa pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda. O Ministério Público requer a concessão de liminar para o afastamento do parlamentar do cargo e a indisponibilidade de seus bens.}

_{A ação é decorrente do fato de o vereador acumular ilegalmente três cargos públicos: o de vereador, um de professor da rede municipal de Barra do Corda e um de técnico agropecuário da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A (EMARHP), vinculada ao Governo do Maranhão.}

_{De acordo com a Constituição Federal, é vedado o acúmulo de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos da área de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.}

_{Segundo o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Barra do Corda, no caso de vereador, a jurisprudência define que é possível acumular a função com outro cargo público. Mas não com dois, ainda que haja compatibilidade de horários.}

_{“O requerido obtém vantagem ilícita ao receber remuneração, desde a diplomação como vereador em 1º de janeiro de 2013, por já ser detentor de outros dois cargos públicos à época”, argumenta o membro do Ministério Público. Para o promotor de justiça, o vereador está recebendo indevidamente o subsídio mensal de R$ 8 mil pelo período de 80 meses, totalizando R$ 640 mil.}

_PENALIDADES

_{Na liminar requerida, o Ministério Público busca, além do afastamento do cargo de vereador, a indisponibilidade dos bens de Alcenor Barbosa até o valor de R$ 1.440.000,00, suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. Desse total, R$ 800 mil referem-se ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração mensal pelo cargo (R$ 8 mil).}

_{Além dessas penalidades, o vereador está sujeito à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, conforme prevê a Lei 8.429/92.}

_{O descumprimento de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, levou a Promotoria de Justiça de Cantanhede a ingressar com uma Ação Civil Pública, na última quinta-feira, 5, por ato de improbidade administrativa contra o gestor municipal. Matões do Norte é Termo Judiciário da Comarca de Cantanhede.}

_{Em 24 de maio de 2017, uma outra Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, cobrava uma série de melhorias para o Conselho Tutelar de Matões do Norte, que estava em situação de extrema precariedade, tanto na estrutura física quanto de materiais.}

_{Em 2 de agosto de 2017 foi realizada uma audiência de conciliação na qual a Prefeitura se comprometeu a entregar, em dois dias, uma nova sede, com equipamentos e materiais de expediente, além de um carro com motorista, ao Conselho Tutelar. Enquanto o imóvel não fosse entregue, o órgão funcionaria em um espaço adequado na Secretaria Municipal de Educação.}

_{Apesar de homologado pela Justiça, o compromisso não foi cumprido. Intimado a proceder as adequações necessárias ao bom funcionamento do Conselho Tutelar, o prefeito, mais conhecido como Padre Domingos Costa, mais uma vez não tomou nenhuma providência e sequer justificou o descumprimento do acordo.}

_{Naquela Ação, diante da omissão do gestor municipal, foi requerida a imposição de multa por litigância de má-fé e o envio do processo à Procuradoria Geral de Justiça, para investigar possível crime de desobediência.}

_{A conduta de Domingos Costa ao não dar condições de funcionamento ao Conselho Tutelar também configura ato de improbidade administrativa, pois impede a defesa e concretização dos direitos de crianças e adolescentes e viola o sobreprincípio da supremacia do interesse público. Além disso, ao deixar de cumprir suas obrigações e descumprir acordo judicial, o prefeito também violou os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.}

_{“O réu tem procedido com desídia, negligência e descaso com sua obrigação legal de aparelhar o Conselho Tutelar do Município de Matões do Norte, comprometendo sobremaneira o seu funcionamento, uma vez que ausentes e/ou insuficientes as instalações físicas, os materiais de expediente, a estrutura tecnológica, os meios de transporte etc.”, explica o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, autor da Ação.}

_PEDIDOS

_{Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando a indisponibilidade de todos os bens e valores em nome de Domingos Costa Correa. Se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Matões do Norte estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos}

_{Também são penalidades previstas pela lei n° 8.429/92 o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{A operação conjunta do IBAMA, polícia federal e exército esteve no município de Centro do Guilherme, na região do Alto Turí com o objetivo de frear a ação de garimpeiros ilegais que vem destruindo o rio Maracaçumé.}

^{Denominada “Brasil Verde” a ação destruiu garimpos, maquinários, veículos, fez apreensões e queimou alojamentos na Quadra 35, povoado Cedral e Quadra Araguaína.}

_{A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) realizou na manhã de hoje (12) operação na residência do vereador Astro de Ogum (PL), vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís.}

_{Os alvos são dois assessores do parlamentar – Raimundo Costa, o “Filho, e Raíssa Mendonça – investigados por supostos crimes sexuais contra adolescentes.}

_{Em entrevista à Nova FM, o delegado Armando Pacheco, titular da Seic, confirmou a prisão em flagrante de Ogum por porte de arma, encontrada no local no momento da operação.}

_{Segundo as investigações, “Filho” usava a internet para trocar mensagens com menores, conseguir material de conteúdo sexual e depois extorqui-los. Uma das vítimas citou, segundo o delegado, o vereador.}

_{“Raimundo Costa conhecia as vítimas e depois ameaçava divulgar material delas na internet. Assim as forçava a praticar sexo com ele, com a Raíssa Martins Mendonça (outra presa) e com o próprio vereador, segundo nos contou a vítima. Dos dois assessores nós conseguimos elementos suficientes para pedir as prisões, do vereador conseguimos um mandado de busca e apreensão em sua residência”, disse Pacheco, em entrevista ao G1 Maranhão.}

^{O superintendente de Patrimônio da União do Maranhão (SPU-MA), Coronel Monteiro, assinou, nesta quarta-feira (11), um documento de autorização para a liberação de imóveis pertencentes à União, que devem ser ocupados pelo Batalhão de Engenharia do Exército encarregados da recuperação estrutural da BR-135.}

^{De acordo com o Coronel Monteiro, o canteiro das obras funcionará na cidade de Bacabeira, onde antes funcionaria uma refinaria da Petrobras. O Batalhão de engenharia será instalado em Rosário nos antigos galpões da estação ferroviária.}

^{“Eles terão todo o apoio da SPU para a instalação do canteiro de obras e do alojamento da tropa. Estamos construindo um novo Maranhão”, afirmou Monteiro.}

^{As obras devem começar daqui a pelo menos um mês, mas ainda não há previsão de quando serão concluídas.}

^{Após reivindicações da bancada maranhense no Congresso Nacional, o ministro de infraestrutura do Governo Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou, em março deste ano, as obras da rodovia BR-135 que estavam paradas.}

^{“Percorremos trechos duplicados e a duplicar da BR-135/MA: estamos montando uma série de providências para que o pavimento seja recuperado e a obra volte a andar. E mais importante: cobraremos cumprimento do contrato e requisitos de qualidade. Não vamos tolerar menos que isso.” declarou o ministro.}

^{Do Imparcial}

^{A população de Carutapera segue muito revoltada com a inércia da classe política carutaperense, prefeito André Dourado e vereadores, além do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e da deputada estadual Detinha que até o presente momento não fizeram nada de tão relevante para tentar sensibilizar o governo do Estado para que não acabe de vez com o Hospital Regional de Carutapera.
Para quem não sabe, a diretora geral do hospital acima mencionado, é indicação política do prefeito André Dourado, deputado Josimar e demais aliados. Ou seja, eles tem forças junto ao governador Flávio Dino, podem, se quiserem e tiverem interesse, fazer algo para que essas muitas pessoas não sejam demitidas.
O que causa espanto é que até o presente instante, o deputado federal mais votado em Carutapera e região, não se manifestou sobre essa insanidade que estão fazendo contra os colaboradores da casa de saúde.
Uma importante pergunta também fica no ar sobre esses acontecimentos: Será que essas ações não são uma possível estratégia para que o hospital seja municipalizado de vez?
A população está organizando um grande protesto para sábado (14/09) a partir das 09h da manhã enfrente ao hospital, com a finalidade de chamar a atenção das lideranças políticas locais, estaduais e do Governo do Estado para que seja dado o respeito devido à essa sofrida e abandonada população.}

_{A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante Adilson de Jesus Gois, por suspeita de vender crack e cocaína em uma rotatória da Avenida dos Holandeses no bairro Olho d’Água em São Luís. De acordo com a polícia, ele escondida a droga que era comercializada dentro de mascote de times de futebol.}

_{De acordo com a Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), Adilson de Jesus foi preso após uma denúncia. O suspeito que também vendia bandeiras de times de futebol regionais, nacionais e internacionais.}

_{Junto com Adilson de Jesus, foram apreendidos inúmeros bichos de pelúcia com drogas e uma quantia de dinheiro que não foi revelada pela polícia. Em seguida, ele foi levado para o Centro de Triagem do Complexo de Pedrinhas em São Luís.}

_{Os servidores dos Correios no Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado desde a 0h desta quarta-feira (11). A assembleia geral foi realizada na noite dessa terça-feira (10), na sede administrativa do sindicato da categoria (SINTECT-MA), no bairro Radional, em São Luís. O movimento dos trabalhadores é nacional.}

_{O reajuste salarial de 0,8% é um dos principais pontos reclamados pela categoria. No entanto, os trabalhadores querem também a reconsideração quanto a retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios já conquistados que foram comprometidos, segundo o sindicato.}

_{Como parte do movimento grevista, o sindicato anunciou um seminário das 8h30 as 16h desta quarta-feira na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, no Centro de São Luís. O assunto em destaque será sobre a possibilidade de privatização da empresa.}

_{Em nota, os Correios disseram que “estarão implementando o plano de continuidade, visando garantir a entrega das encomendas em domicílio, não havendo necessidade dos clientes se deslocarem às unidades para recebimento de encomendas”.}

_{A Justiça decretou a prisão preventiva do motorista Victor Yan Barros de Araujo, de 25 anos, que dirigia um carro que saiu da Avenida Carlos Cunha, capotou e caiu em uma área residencial no Jaracaty, na madrugada deste domingo (8), em São Luís. Ele vai responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e segue internado em um hospital particular na capital.}

_{Quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas no acidente, incluindo ocupantes do veículo e várias pessoas que comemoravam um aniversário no residencial. As vítimas foram identificadas como:}

_{Carla Correa Diniz, agente penitenciária que deixou dois filhos
Tiana Alves Correa, que era prima de Carla
Henrique Martins Durans Neto, morador do Jaracaty
Maurício Andrey Soares, que estava no banco do carona do veículo envolvido no acidente}

_{Segundo informações policiais, Victor Yan perdeu o controle da direção ao tentar fazer um retorno, mas testemunhas contestam a versão. A Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), que investiga o caso, informou que não houve teste do bafômetro no dia do acidente, mas um termo lavrado pelos militares que atenderam a ocorrência comprova que Victor apresentava sinais de embriaguez.}

_{Ainda segundo a DAT, já foram pedidas as imagens do acidente e duas vítimas foram ouvidas. As investigações também apontam que, antes do acidente, o veículo estava a 100 km/h. A velocidade está muito acima do permitido na avenida, que é de 60 km/h.}

_{Do G1-MA}

_{Uma ação de combate à criminalidade por meio da Policia Civil, no município de Zé Doca, ocasionou na prisão da suspeita Maria Layane da Silva alves, conhecida como “Lorinha”20 anos. A sua prisão decorreu por ter sido flagrado com ela, diversas armas de fogo. Foram apreendidas duas garruchas municiadas, uma espingarda com munições intactas e chumbos de grosso.
As informações repassadas pelo Delegado Regional de Zé Doca, o Delegado Jader Alves, as investigações partiram através da 8ª DR de Zé Doca. A ação fora iniciada nesta terça-feira (10), onde no início da tarde, sucedeu na prisão da suspeita. A Layane da Silva alves, a “Lorinha”, fora presa em flagrante delito, pela prática dos crimes de posse de arma de fogo e corrupção de menores. Foram apreendidas em posse da conduzida, duas garruchas municiadas, uma espingarda, munições intactas, chumbos, espoletas e celulares de origem duvidosa.}

_{Ostentando armas de fogo e munições}

_{O delegado Jader Alves ressaltou, que no momento da prisão dela, ocorrida na Rua Antônio Maria, no Bairro Vila Nova, estava na residência da conduzida, um menor de 16 anos. O delegado regional ressaltou ainda, que a prisão da acusada, fora por conta, que Layane da Silva, aparecia, nas redes sociais, ostentando as armas de fogo. Ela postava as fotos, em posições acintosas e fazendo alusão a facções criminosas. Após a sua prisão, ela fora encaminhada para o Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça, onde poderá responder pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.}

_{O ex-prefeito de Nova Olinda, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, foi condenado por improbidade administrativa praticado durante seu mandato, entre os anos de 2013 e 2016. Conforme a sentença assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular de Santa Luzia do Paruá e respondendo por Nova Olinda, o ex-gestor, de forma injustificada e deliberadamente, atrasou o pagamento dos servidores públicos do Município de Nova Olinda do Maranhão durante todo o mandato eletivo. A sentença o condenou à perda dos direitos políticos durante 05 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração à época que exercia a função de Prefeito do Município de Nova Olinda do Maranhão, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio.}

_{A condenação é resultado de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar de afastamento da função pública à época, proposta pelo Ministério Público em relação ao ex-prefeito do Município de Nova Olinda do Maranhão, em razão da prática reiterada de atos que afrontam os princípios da administração pública previstos no art. 11 da Lei nº. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Narra a ação que o requerido, desde o ano de 2013, início do mandato de reeleição para o cargo de Prefeito, atrasou reiteradamente os salários do funcionalismo público, sejam servidores efetivos ou contratados temporariamente, gerando enormes prejuízos à comunidade, pois os servidores dependem dos seus proventos para garantir as necessidades básicas, tais como alimentação, assistência médica, moradia, vestuário, etc., assim como o comércio local depende dos valores para a sua sustentabilidade.}

_{INEFICIÊNCIA FUNCIONAL – O ato do Prefeito Delmar, de acordo com o MP, seria uma “grave ineficiência funcional e desídia no trato da coisa pública”, levando ao ajuizamento de diversas ações no Poder Judiciário, tanto do Ministério Público quanto dos servidores públicos lesados, bem como a busca diária a atendimentos na sede do Ministério Público Estadual na busca de solução do conflito, por parte dos servidores públicos e entidades sindicais. Houve, à época, a formalização de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o ente público e o órgão ministerial visando a regularizar os pagamentos do funcionalismo, também descumprido pelo Prefeito.}

_{“Os atos de atrasar reiteradamente o salário do funcionalismo público por vários meses, sem qualquer justificativa, atenta contra os princípios da legalidade, moralidade, motivação e probidade administrativa, mormente por não haver notícia de que os repasses de verbas governamentais não estariam sendo realizados, o que revela a utilização dos recursos para outra finalidade”, asseverou o MP, citando, ainda, perseguição a servidores municipais que procuram o órgão ministerial em busca de providências. A defesa do Prefeito pediu pela improcedência dos pedidos formulados pelo MP, alegando que o atraso no pagamento das verbas remuneratórias e não cumprimento do disposto no TAC decorreram da impossibilidade gerada com o bloqueio de verbas do FUNDEB ordenado nos autos das ações civis públicas ajuizadas na comarca.}

_{“Em breve consulta, extrai-se que o Ministério Público Estadual juntou farta documentação a comprovar os fatos citados no processo, isto é, as inúmeras reclamações recebidas na sede da Promotoria de Justiça acerca dos episódios frequentes de atraso de verbas salariais dos servidores públicos, efetivos e contratados, que, por não terem sido solucionados no âmbito administrativo, desdobrou-se em litígios judiciais para elucidação (…) Ademais, é fato público e notório que durante toda a gestão pública do requerido, isto é, durante o quadriênio de 2013/2016, diversas ações privadas de cobrança de verbas salariais (férias integrais; férias proporcionais; 13º salário, etc.) promovidas por servidores foram distribuídas na Comarca e julgadas procedentes após regular tramite processual, não havendo dúvidas quanto a conduta omissiva reiterada do réu e atentatória aos princípios norteadores da administração pública”, argumentou o juiz na sentença.}

_{E continua: “Frise-se ainda que, tanto na defesa quanto no depoimento pessoal realizado em audiência de instrução, o requerido não nega os sobreditos fatos, tenta, apenas, justificar os seus atos omissivos, ora afirmando que houve redução substancial dos repasses de verbas governamentais ao ente municipalidade, impactando sobremaneira a manutenção dos serviços nas áreas de saúde e educação, ora atribuindo a desídia à impossibilidade de realizar pagamentos em dia com a efetivação de bloqueio nas contas públicas por decisões judiciais (…) O certo é que, em verdade, as justificativas apresentadas não se sustentam, uma vez que deixou o requerido de demonstrar por qualquer elemento de prova as reduções de repasses de verbas governamentais, não passando, portanto, de infundadas alegações”.}

_{Para a justiça, não há outra conclusão com relação a tese de impossibilidade gerada com as decisões judiciais de bloqueio de contas públicas para o pagamento de verbas remuneratórias dos servidores. “Uma vez que não foram os bloqueios que inviabilizaram os pagamentos regulares, e sim o inadimplemento/atraso que culminou na propositura de ações públicas e privadas de cobrança, da qual fora necessária a adoção de medida forçada para satisfação de um crédito, em caráter cautelar ou definitivo (…) E mais, no quadriênio, utilizou-se de medidas coercitivas de transferência de lotação dos servidores que denunciavam os fatos ao órgão ministerial, sem a devida expedição de portaria e mediante comunicações verbais, conforme confirmado por testemunhas”, entendeu o magistrado, citando decisões de outros tribunais e julgando pela procedência do pedido.}

_{A colisão que ceifou a vida da professora Márcia Pires, de 31 anos, no nal da manhã desta terça-feira, 10, aconteceu entre a motocicleta conduzida pela vítima e uma carreta que trafegava pela rodovia federal BR 135.}

_{O acidente aconteceu na saída do município de Santa Rita, nas proximidade do Centro de Convenções. A professora era moradora do povoado Outeiro dos Pires, na zona rual do município. Na colisão, a vítima foi puxada para debaixo do veículo de carga sofrendo esmagamento dos membros.}

_{A região da cabeça e das pernas ficaram desgrudados durante o acidente. O corpo foi encaminhado para o hospital municipal Maria Helena Freire em Santa Rita.}