_{O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu desaprovar as contas de campanha do deputado estadual Hélio Soares (PL) e o condenar a pagar R$ 42,4 mil por irregularidades na contratação de prestadores de serviços durante as eleições de 2018.}

_{Segundo o Ministério Público Eleitora (MPE) – que recorreu de decisão do TRE-MA -. dentre outras irregularidades, o parlamentar pagou panfleteiros e militantes por meio de pessoa interposta utilizando valores do Fundo Eleitoral.}

_{De acordo com o MPE, houve irregularidades em dois pagamentos: um da ordem de R$ 42,4 mil, oriundos do Fundo Eleitoral; outro de R$ 51 mil, de outras fontes.}

_{“Tais pagamentos deveriam ser feitos diretamente aos prestadores de serviço por cheque nominal, transferência bancária ou débito em conta. Assim, ao aprovar as contas com ressalvas, houve ofensa ao art. 40, 41 e 42 da Res.-TSE 23.553/2017[1] pelo TRE/MA”, destacou o Parquet.}

_{Em seu despacho, Mussi deu razão ao MPE, destacando que “ao contrário do que entendeu a Corte de origem, a emissão de quatro cheques únicos apenas em favor dos coordenadores de campanha (responsáveis por contratar e pagar os militantes) importou em descumprimento do art. 40 da Res.-TSE 23.553/2017, que prevê que os gastos eleitorais de natureza financeira, salvo os de pequeno vulto, só podem ser efetuados por meio de cheque nominal, transferência bancária que identifique o CPF do beneficiário ou débito em conta”;}

_{“Ainda que o art. 43[4] do diploma regulamentar admita a ‘contratação direta ou terceirizada de pessoal’ para prestar serviços de ‘mobilização de rua nas campanhas eleitorais’, o pagamento a cada um dos militantes deve se dar por uma das formas específicas previstas, não se admitindo que os valores sejam entregues em espécie. Além disso, a emissão de recibos eleitorais não elide a obrigatoriedade de as despesas serem realizadas por meio dos modelos bancários de transação, pois apenas nesse quadro é que a Justiça Eleitoral pode identificar o verdadeiro destino dos recursos”, concluiu o ministro.}

_{Baixe aqui a íntegra da decisão.}

_{De Gilberto Léda}

_{A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 29 de agosto, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a vereadora Maria das Graças Lima Sousa. Além de atuar na Câmara Municipal, ela possui dois cargos de professora, um no Estado e outro no Município, o que é proibido pela Constituição Federal.}

_{O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia feita à Ouvidoria do órgão. Chamada a prestar informações, Maria das Graças Sousa confirmou exercer os três cargos, recebendo todos os vencimentos. A vereadora sustentou, ainda, que a situação não seria ilegal.}

_{No entendimento do Ministério Público, no entanto, Maria das Graças Sousa vem obtendo vantagem ilícita ao receber indevidamente o subsídio de vereadora (RS 8 mil) desde janeiro de 2017, já totalizando 32 meses.}

_{De acordo com o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, a Constituição Federal tem por regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos da área médica, desde que haja compatibilidade de horários. O acúmulo de três cargos públicos é ilegal.}

_{Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Maria das Graças Lima Sousa do cargo de vereadora e a indisponibilidade dos bens da vereadora até o valor de R$ 1.056.000,00, suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).}

_{Se condenada por improbidade administrativa, a vereadora estará sujeita à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido no cargo.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra sete envolvidos em uma licitação irregular, realizada em 2014, para pavimentação de ruas em paralelepípedos no município de Passagem Franca. O valor para a indisponibilidade é R$ 703.029,65.}

_{A lista de requeridos inclui a empresa M.J.C. Construções Ltda. e seu proprietário Antônio Francisco Pacheco Gomes (mais conhecido como Hominho); o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, Carlos Oliveira.}

_{Também são acionados o ex-diretor-geral municipal de Contabilidade, Eulânio Monteiro; o agente administrativo Jader Cardoso e o técnico contábil José Sobrinho Neto, ambos da Prefeitura.}

_{Formulou a manifestação o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.}

_CONVÊNIO

_{A ação é baseada no Procedimento Administrativo nº 11-2016, instaurado para acompanhar o convênio nº 352-2013, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), no valor de R$ 525 mil.}

_{A partir do convênio, foi realizada a concorrência nº 05-2014, que resultou em um contrato no valor de R$ 522.495,54.}

_{Em 7 de janeiro de 2014, o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Pedro Rogério Oliveira Reis, solicitou ao ex-prefeito José Gordinho Silva a abertura de processo licitatório. Entre a solicitação e a abertura efetiva do procedimento licitatório passaram seis dias, demonstrando a rapidez do trâmite.}

_{A empresa, que já havia vencido diversas licitações junto à Prefeitura, foi a única a receber o edital da concorrência.}

_{SEM CAPACIDADE TÉCNICA}

_{Foi apurado que a M.J.C. Construções, que está habilitada para exercer 16 atividades econômicas, não tem imóvel registrado em seu nome em Passagem Franca e possui somente um veículo registrado no Detran do Piauí. Em 2014, ano de celebração do contrato, a empresa só tinha quatro empregados em seus quadros.}

_{Quatro anos depois, uma vistoria, realizada em 13 de setembro de 2018 pela Promotoria de Justiça, constatou que a M.J.C. Construções funcionava com uma estrutura incompatível com o desempenho de grandes obras. O MPMA também observou que sua estrutura não era parecida à de uma construtora.}

_{“Em que pese ter licitação e celebrado contrato de elevado valor com a municipalidade, a pessoa jurídica M.J.C. Construções não detém aptidão técnica, operacional e financeira para contratação com o Poder Público, para os fins propostos no certame vencido”, enfatizou o representante do MPMA, na ação.}

_{ASSESSORIA TÉCNICA}

_{Além do fato da sessão de abertura e recebimento das propostas ter ocorrido em um domingo, a Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas ilegalidades no procedimento licitatório. O edital, assinado pelo presidente da CPL (contrariando a lei), somente podia ser obtido e/ou consultado na sede da Prefeitura.}

_{As cláusulas do edital não permitiam o envio de propostas via correio, também prejudicando o caráter competitivo do procedimento licitatório. A publicação do resumo do documento não foi feita em jornal de grande circulação.}

_{Como condição de habilitação, foi exigida a apresentação de diversos documentos não previstos pela legislação, como CRC (certificado de registro cadastral), emitido pela CPL.}

_{Também chamou a atenção o fato de o extrato do contrato na imprensa oficial somente ter sido publicado três anos e quatro meses (12 de julho de 2017) após sua assinatura (5 de março de 2014). A legislação determina a publicação resumida do contrato até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura.}

_DEPOIMENTOS

_{Depoimentos ao promotor de justiça Carlos Allan Siqueira comprovaram que os integrantes da CPL, como o agente administrativo Jader Cardoso e o técnico contábil José Sobrinho Neto, desconheciam o funcionamento efetivo de uma Comissão Permanente de Licitação.}

_{Sua função única era assinar documentos, que eram apresentados prontos pelo ex-diretor-geral municipal de Contabilidade, Eulânio Monteiro.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pede a condenação dos acionados às penas previstas pelo artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade (Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente).}

_{Também requer a condenação dos envolvidos nas irregularidades ao ressarcimento dos danos, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos. As penalidades incluem a perda de eventual função pública e o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração.}

_{Incluem, ainda, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Um clima de pânico e terror tomou conta de Santa Helena, município da Baixada Maranhense, na madrugada desta quarta-feira (4). Uma quadrilha formada por assaltantes invadiu a cidade e estourou, pelo menos, duas agências bancárias da cidade. Rajadas de tiros foram feitas pelos bandidos na região central de Santa Helena, no intuito de inibir a polícia local.}

_{Um grupo fortemente armado, explodiram a agência do Bradesco na cidade de Senador Alexandre Costa-MA. Em uma ação parecida do assalto em Santa Helena-MA, os bandidos chegaram efetuando disparos contra a viatura da polícia militar .}

_{Após explodir o banco a quadrilha teria empreendido fuga da cidade. Ainda não se tem informações de feridos nem a quantidade do valor levado pelos assaltantes.}

_{A polícia de Presidente Dutra-MA deve dar apoio a cidade.}

_{A madrugada desta quarta-feira (4), tivemos 2 cidades que tiveram ações criminosas, Senador Alexandre Costa e Santa Helena viveram momento de pânico com as explosões de bancos.}

_{Chegamos a 11 agências bancárias arrombadas e explodidas em todo Maranhão.}

_{Professores da rede municipal de ensino de Pinheiro, fizeram um protesto contra o prefeito Luciano Genésio durante as festividades de aniversário da cidade. Com cartazes, gritos e apitos, os educadores cobravam o pagamento do decimo terceiro salário entre outras reivindicações.}

_{O ato meio inusitado, viralizou nas redes sociais. Cartazes com frases “Decimo terceiro não é presente, é lei” e “Cadê meu decimo” era vistos em meio aos protestantes.}

_{O protesto foi apoiado pela população, que juntos começaram aplaudir e a filmar os professores.}

_{A Guarda Municipal da cidade conteve o protesto, não deixando os professores se aproximarem do prefeito.}

_{Luciano Genésio está fazendo uma megafesta com o dinheiro público. O valor total do evento de aniversário da cidade é de R$ 296.300,00, somente a atração o cantor Léo Santana vai custar aos cofres públicos R$ 120 mil.}

_{Segunda uma professora mais exaltada afirmou que o prefeito tem dinheiro para bancar festas e não para pagar os professores.}

_{Por essa Luciano Genésio não esperava.}

E

_{Um homem fortemente armado foi preso pela polícia na cidade de São Domingos do Maranhão, o mesmo estava fazendo ronda próximo a uma escola no bairro Trizidela. Segundo informações o individuo aproximou até a escola e pediu para o vigia o deixar entrar, pois ele queria carregar a bateria do celular.}

_{Dois casos de suspeitas de violência doméstica foram registrados na região do Vale do Pindaré e as vítimas foram uma mulher e uma criança. Os dois casos foram registrados na cidade de Pio XII, a 270 km de São Luís.}

_{No primeiro caso a Polícia Militar (PM) foi procurada por conselheiros tutelar da cidade, que pediram ajuda para averiguar uma denúncia de que uma criança, de apenas oito anos, estava sendo agredida fisicamente na casa onde morava com seu pai, reconhecido como André Luís Veloso da Silva.}

_{Policiais e conselheiros foram até o local informado e constataram a agressão. Segundo a polícia, a criança estava com várias lesões, principalmente no rosto. O homem tentou fugir do local, mas foi capturado e entregue na Delegacia Regional de Santa Inês, a 250 km da capital.}

_{O outro caso foi registrado em menos de uma hora depois. Uma mulher pediu socorro à PM, afirmando ter sido agredida fisicamente pelo ex-marido, identificado como Ronnivon da Conceição Sampaio.}

_{De acordo com a polícia, ele ainda a teria ameaçado ela de morte. Ronnivon da Conceição também foi entregue na Delegacia Regional de Santa Inês.}

_{A Escola de música Edson Pinto, que funcionou como um importante local de ensinamentos musicais ainda hoje permanece fechada, isso desde o final de 2016.
Nas redes sociais é grande a indignação e frustração de várias pessoas que olham esse bem público praticamente abandonado. Muitos que tinham um dia o sonho de toca algum instrumentos, infelizmente só ficarão na vontade.
Dizem que em face do período político próximo, logo ela vai voltar a funcionar.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Pinheiro (MA) Filadelfo Mendes Neto e o atual prefeito, João Luciano Silva Soares, por possíveis irregularidades no cumprimento do Termo de Compromisso PAR nº 22616/2014, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo como objeto a construção de seis espaços educativos em povoados do município, dentre eles, os povoados do Coco e Bandeira Branca.}

_{O convênio foi celebrado na gestão do ex-prefeito Filadelfo Neto, que não realizou as obras para as quais os recursos foram destinados, em percentual compatível com os valores recebidos. O atual prefeito, João Luciano Silva Soares, apesar de haver repactuado o convênio, não prosseguiu na construção das obras, impedindo o alcance do objeto do Termo.}

_{O Termo de Compromisso foi firmado no valor total de R$ 5.753.616,34, havendo repasse da quantia total de R$ 985.677,05. Quando houve a prorrogação do prazo para conclusão das obras, na gestão do atual prefeito, havia na conta específica do Termo, aproximadamente, R$ 240.000,00, contudo, atualmente, há apenas R$ 21.817,03 na conta, o que sugere a utilização desses recursos em finalidade diversa da construção dos espaços educativos.}

_{De acordo com o MPF, além das irregularidades mencionadas, o atual prefeito deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo FNDE. Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “deixando as obras paralisadas, os gestores causaram prejuízo ao erário em razão do desperdício dos recursos inicialmente aplicados, sendo que os cidadãos do município permanecerão sem os espaços educativos para acolher suas crianças”.}

_{Diante disso, o MPF requer, à Justiça Federal, a condenação de Filadelfo Mendes Neto e João Luciano Silva Soares nos termos do art. 12 II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.}

<sub>O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, e o Município de Olinda Nova, por meio de seu prefeito, Edson Barros Costa Júnior, e a secretária municipal de Finanças, Telma Maria Cutrim, assinaram, em 22 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo providências relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no município.

No acordo, o Executivo municipal se compromete a entregar, no prazo de dez meses, um prédio próprio ao Conselho Tutelar. Além disso, deve manter o fornecimento regular de material de expediente, disponibilização de veículo com motorista, aparelho celular, material de informática (computador e impressora) e mobília adequada.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no TAC, uma multa mensal no valor de R$ 1 mil será aplicada ao Município de Olinda Nova. Para o prefeito, Edson Barros, a multa diária estabelecida é de R$ 300,00 e para a secretária de Finanças, Telma Maria Cutrim, R$ 150,00.

ACP

Em 2011, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Olinda Nova do Maranhão requereu, entre outras coisas, a reforma do prédio onde funciona o Conselho Tutelar. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando o réu a iniciar a reforma do imóvel.

Na ACP, não estava contemplada a entrega de um prédio próprio e, mesmo após o ajuizamento de ações, o atraso de aluguéis é comum. Diante disso, a necessidade do Ministério Público firmar um TAC, onde foram estabelecidas novas providências do Município.

“Embora sejam inegáveis as recentes melhorias, verificou-se a insuficiência das condições adequadas ao funcionamento do Conselho Tutelar, especialmente em relação ao prédio”, afirmou o promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira.</sub>

_{Na manhã deste domingo por volta das 11:30h, 01 de setembro, uma mulher de nome Ulicelma Sousa, vulgo Ulinha, uma dependente química já conhecida pela policia, foi denunciada por infanticídio contra o próprio filho de 2 dias de nascido, no bairro do Alto do Amor em Palmeirândia.}

_{A policia militar de Palmeirândia se descolocou até a casa da acusada onde se deparou com a mãe com a criança no colo e já sem vida, os policiais questionaram o que teria acontecido, ela respondeu que não sabia o que aconteceu e levou à criança ao óbito .}

_{A acusada foi encaminhada para o DP de Pinheiro, onde foi apresentada sem lesões corporais, para serem tomadas as mediadas cabíveis pela autoridade policial competente.}

_{O crime chocou a cidade, muitas pessoas ficaram indignadas e revoltadas}

_{Um homem identificado, como Jorge Brito Fernandes (Neto) de 47 anos, foi morto a facada na manhã desta segunda-feira (02), em Cândido Mendes pelo próprio amigo, Alexandre do Vale Sousa de 27 anos.}  

_{O motivo da morte, segundo o acusado, seria que o mesmo estaria sofrendo ameaças.} 

_{Após o crime, Alexandre fugiu do local, mais foi capturado em Godofredo Viana, pela guarnição da PM e apresentado na Delegacia, para serem tomadas as devidas providencias cabíveis.}  

_{O corpo da vítima foi levado para o hospital municipal, e depois liberado para a família.} 

_{O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, quer aumentar a taxa de iluminação pública no município.
A prefeitura enviou no dia (29), um projeto de lei que altera dentre outros pontos da lei que estabeleceu a taxa de iluminação pública, o valor que cada residência irá pagar referente a contribuição de iluminação pública-cip.
Muitas são as reclamações da população candidomendense que hoje já paga uma taxa alta, e não tem o serviço devido, sendo esta uma vergonhosa prática que lesa o contribuinte.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara de vereadores da cidade. É muito importante, a população ir acompanhar esses debates e ver como cada vereador irá se posicionar, afinal de contas, ano que vem é ano eleitoral, e todos devem saber quem representa o povo e quem representa o prefeito.
Vejam abaixo, o projeto de lei:}

_{O acidente de trânsito aconteceu na tarde deste domingo, 1 de Setembro, em Cajual,município de Cândido Mendes na MA 101 .}

_{Conforme apurado, um veículo [ Modelo Cobalt – Preto] colidiu frontalmente contra uma motocicleta, resultando-se em um grave acidente de trânsito. A motocicleta e o carro ficaram completamente destruídos.}

_{Hoje é o Dia do aniversário da Dra. Aline Lacerda, que é um ser humano incrível e dotado de uma sensibilidade ímpar para desempenhar a sua maravilhosa profissão é merecedora de todo o nosso carinho, gratidão e os nossos sinceros Parabéns por seu aniversário. Pedimos ao bom Deus que ele conserve a senhora (Dra. Aline Lacerda) sempre gozando de uma boa saúde e que os seus dias sejam acrescentados na terra para que o senhor possa manter sempre acesa essa sua vontade de ajudar as pessoas com seu trabalho e a sua humildade. E que ele possa, também, preservar o seu sincero sorriso de alegria e que conserve em sua pessoa está vossa bondade. Parabéns Dra. Aline Lacerda! Tudo de bom para a senhora e para os que mais amas!} 

_{Que esta data de 01 de setembro seja repetida por muitos anos em sua vida} 

_{Homenagem do Blog do Celso Almeida} 

_{Uma quadrilha explodiu na madrugada deste domingo a agência do Banco do Brasil de Presidente Juscit.}

_{Segundo as primeiras informações, eles levaram quase todo o dinheiro dos caixas eletrônicos.}

_{Na fuga, deixaram para trás apenas algumas notas de R$ 20.}

^{A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (29), dois homens que trabalhavam ilegalmente (os chamados “bate-paus” ) em Santa Rita. Eles foram presos conduzindo uma viatura da Polícia Civil e portando armas de fogo.}

^{A Blitz do Sinpol-MA esteve na Delegacia Regional de Rosário, acompanhando o procedimento do flagrante.}

^{No vídeo abaixo, o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, pede que a investigação apure como essas pessoas chegaram a conduzir viatura e a portar armas. Ele ressalta também que essa prática é muito comum no interior do estado e que o Sinpol-MA tem denunciado.}

^{A delegacia de São José de Ribamar, guardas municipais desempenham funções de Investigador de Polícia. A denúncia foi feita pelo próprio Sindicato da categoria Guarda Municipal na semana passada.}

^{Para alertar mais uma vez que desvio de função é uma realidade triste nas unidades policiais, é necessário lembrar do caso trágico do vigilante Luiz Carlos Machado de Almeida, suspeito de executar o mecânico Irialdo Batalha na frente de populares, no município de Vitória do Mearim, em 2015. Irialdo foi executado com dois tiros na cabeça, após uma perseguição policial na cidade. Os disparos foram feitos por Luiz Carlos que, mesmo sendo só um vigilante, estava acompanhando uma operação policial para prender suspeitos de assaltar um comércio na região. (Relembre aqui).}

^{Elton solicita ainda no vídeo apoio do Ministério Público do Maranhão para fiscalizar outros casos de usurpação de função pública e demais irregularidades nas delegacias maranhenses, principalmente, quanto à forma de contratação desse pessoal e de onde tem saído o dinheiro para contratação, tendo em vista haver muitos relatos de que a arrecadação irregular do FESP (Fundo Especial de Segurança Pública) tem pago alguns desses funcionários.}

^{Esteve também presente na Blitz do Sindicato, o vice-presidente Rayol Filho.}

^{No município de Cândido Mendes administrado pelo prefeito Mazinho leite, as suspeitas direcionamento, superfaturamento e atuação de empresas de fachada são muitas. Parentes e aderentes de Mazinho Leite figuram como funcionários fantasmas do município, esquemas que até o Ministério Público já teria sido informado.}

^{A Superintendência de Prevenção e Combate a Corrupção – SECCOR, por intermédio do delegado Guilherme Luís Campelo dos Santos, encaminhou oficio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando cópia de todos os processos licitatórios, contratos administrativos, processos de dispensa e inexibilidade de licitação, notas de empenhos, notas fiscais e recebidas constantes da prestação de contas de Cândido Mendes, relacionadas às empresas P.G.A MARTINS, A D J F COMÉRCIO DE MORAIS E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS.}

_{De ‎Werbeth Saraiva}

_{O Maranhão poderá receber R$ 1.190.983.605,54 dos recursos do megaleilão do pré-sal de petróleo que o Governo Federal, sob Jair Bolsonaro (PSL), fará na área do pré-sal de Santos (SP) pelo regime de cessão onerosa, mostra levantamento com base numa plataforma sobre a previsão de repasses lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado.}

_{De acordo com os dados, serão R$ 731.516.397,97 apenas para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB); e o restante vai para os cofres das prefeituras maranhenses, exatos R$ 459.467.207,57.}

_{Administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís deverá levar a maior fatia, exatos R$ 58.487.332,44. São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Timon e Imperatriz poderão ganhar, cada um, R$ 10.492.368,40.}

_{A ferramenta disponibilizada pelo senador pedetista não mostra, contudo, a previsão de repasse para as prefeituras de Bacabeira, Jatobá, Pindaré Mirim e Raposa.}

_{Se levado em conta as regiões, com 60 municípios, o Norte maranhense será o maior beneficiado com a cessão onerosa do pré-sal, o total de R$ 175.652.248,31.}

_{A região Sul maranhense, com 19 municípios, será a que receberá o menor repasse, de R$ 25.395.876,83.}

_{Abaixo, por ordem alfabética, a relação completa dos municípios maranhenses com respectiva previsão de repasse:}

<sub>1. Açailândia R$ 4.322.703,79
2. Afonso Cunha R$ 810.505,79
3. Água Doce do Maranhão R$ 1.080.676,89
4. Alcântara R$ 1.621.015,33
5. Aldeias Altas R$ 1.891.182,67
6. Altamira do Maranhão R$ 810.505,79
7. Alto Alegre do Maranhão R$ 1.891.182,67
8. Alto Alegre do Pindaré R$ 2.161.353,77
9. Alto Parnaíba R$ 1.080.676,89
10. Amapá do Maranhão R$ 810.505,79
11. Amarante do Maranhão R$ 2.431.521,12
12. Anajatuba R$ 1.891.182,67
13. Anapurus R$ 1.350.844,23
14. Apicum-Açu R$ 1.621.015,33
15. Araguanã R$ 1.350.844,23
16. Araioses R$ 2.701.688,46
17. Arame R$ 2.161.353,77
18. Arari R$ 1.891.182,67
19. Axixá R$ 1.080.676,89
20. Bacabal R$ 4.322.703,79
21. Bacabeira (NÃO DISPONIBILIZADO)
22. Bacuri R$ 1.621.015,33
23. Bacurituba R$ 810.505,79
24. Balsas R$ 4.052.528,94
25. Barão de Grajaú R$ 1.621.015,33
26. Barra do Corda R$ 3.782.365,35
27. Barreirinhas R$ 3.242.026,90
28. Bela Vista do Maranhão R$ 1.080.676,89
29. Belágua R$ 810.505,79
30. Benedito Leite R$ 810.505,79
31. Bequimão R$ 1.621.015,33
32. Bernardo do Mearim R$ 810.505,79
33. Boa Vista do Gurupi R$ 810.505,79
34. Bom Jardim R$ 2.431.521,12
35. Bom Jesus das Selvas R$ 2.161.353,77
36. Bom Lugar R$ 1.350.844,23
37. Brejo R$ 2.161.353,77
38. Brejo de Areia R$ 810.505,79
39. Buriti R$ 1.891.182,67
40. Buriti Bravo R$ 1.891.182,67
41. Buriticupu R$ 3.512.198,00
42. Buritirana R$ 1.350.844,23
43.Cachoeira Grande R$ 810.505,79
44. Cajapió R$ 1.080.676,89
45. Cajari R$ 1.621.015,33
46. Campestre do Maranhão R$ 1.350.844,23
47. Cândido Mendes R$ 1.621.015,33
48. Cantanhede R$ 1.621.015,33
49. Capinzal do Norte R$ 1.080.676,89
50. Carolina R$ 1.891.182,67
51. Carutapera R$ 1.621.015,33
52. Caxias R$ 10.492.368,40
53. Cedral R$ 1.080.676,89
54. Central do Maranhão R$ 810.505,79
55. Centro do Guilherme R$ 1.080.676,89
56. Centro Novo do Maranhão R$ 1.621.015,33
57. Chapadinha R$ 3.512.198,00
58. Cidelândia R$ 1.350.844,23
59. Codó R$ 4.592.867,38
60. Coelho Neto R$ 2.701.688,46
61. Colinas R$ 2.431.521,12
62. Conceição do Lago-Açu R$ 1.350.844,23
63. Coroatá R$ 3.242.026,90
64. Cururupu R$ 2.161.353,77
65. Davinópolis R$ 1.080.676,89
66. Dom Pedro R$ 1.621.015,33
67. Duque Bacelar R$ 1.080.676,89
68. Esperantinópolis R$ 1.621.015,33
69. Estreito R$ 2.431.521,12
70. Feira Nova do Maranhão R$ 810.505,79
71. Fernando Falcão R$ 1.080.676,89
72. Formosa da Serra Negra R$ 1.621.015,33
73. Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.080.676,89
74. Fortuna R$ 1.350.844,23
75. Godofredo Viana R$ 1.080.676,89 
76. Gonçalves Dias R$ 1.621.015,33
77. Governador Archer R$ 1.080.676,89
78. Governador Edison Lobão R$ 1.621.015,33
79. Governador Eugênio Barros R$ 1.350.844,23
80. Governador Luiz Rocha R$ 810.505,79
81. Governador Newton Bello R$ 1.080.676,89
82. Governador Nunes Freire R$ 1.891.182,67
83. Graça Aranha R$ 810.505,79
84. Grajaú R$ 3.242.026,90
85. Guimarães R$ 1.080.676,89
86. Humberto de Campos R$ 1.891.182,67
87. Icatu R$ 1.891.182,67
88. Igarapé do Meio R$ 1.350.844,23
89. Igarapé Grande R$ 1.080.676,89
90. Imperatriz R$ 10.492.368,40
91. Itaipava do Grajaú R$ 1.350.844,23
92. Itapecuru Mirim R$ 3.242.026,90
93. Itinga do Maranhão R$ 1.891.182,67
94. Jatobá (NÃO DISPONIBILIZADO)
95. Jenipapo dos Vieiras R$ 1.350.844,23
96. João Lisboa R$ 1.621.015,33
97. Joselândia R$ 1.350.844,23
98. Junco do Maranhão R$ 810.505,79
99. Lago da Pedra R$ 2.701.688,46
100. Lago do Junco R$ 1.080.676,89
101. Lago dos Rodrigues R$ 810.505,79
102. Lago Verde R$ 1.350.844,23
103. Lagoa do Mato R$ 1.080.676,89
104. Lagoa Grande do Maranhão R$ 1.080.676,89
105. Lajeado Novo R$ 810.505,79
106. Lima Campos R$ 1.080.676,89
107. Loreto R$ 1.080.676,89
108. Luís Domingues R$ 810.505,79
109. Magalhães de Almeida R$ 1.621.015,33
110. Maracaçumé R$ 1.621.015,33
111. Marajá do Sena R$ 810.505,79
112. Maranhãozinho R$ 1.350.844,23
113. Mata Roma R$ 1.350.844,23
114. Matinha R$ 1.621.015,33
115. Matões R$ 2.161.353,77
116. Matões do Norte R$ 1.350.844,23
117. Milagres do Maranhão R$ 810.505,79
118. Mirador R$ 1.621.015,33
119. Miranda do Norte R$ 1.891.182,67
120. Mirinzal R$ 1.350.844,23
121. Monção R$ 2.161.353,77
122. Montes Altos R$ 810.505,79
123. Morros R$ 1.621.015,33
124. Nina Rodrigues R$ 1.350.844,23
125. Nova Colinas R$ 810.505,79
126. Nova Iorque R$ 810.505,79
127. Nova Olinda do Maranhão R$ 1.621.015,33
128. Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.621.015,33
129. Olinda Nova do Maranhão R$ 1.350.844,23
130. Paço do Lumiar R$ 10.492.368,40
131. Palmeirândia R$ 1.621.015,33
132. Paraibano R$ 1.621.015,33
133. Parnarama R$ 2.161.353,77
134. Passagem Franca R$ 1.621.015,33
135. Pastos Bons R$ 1.621.015,33
136. Paulino Neves R$ 1.350.844,23
137. Paulo Ramos R$ 1.621.015,33
138. Pedreiras R$ 2.431.521,12
139. Pedro do Rosário R$ 1.891.182,67
140. Penalva R$ 2.431.521,12
141. Peri Mirim R$ 1.350.844,23
142. Peritoró R$ 1.621.015,33
143 Pindaré-Mirim (NÃO DISPONIBILIZADO)
144. Pinheiro R$ 3.782.365,35
145. Pio XII R$ 1.621.015,33
146. Pirapemas R$ 1.621.015,33
147. Poção de Pedras R$ 1.621.015,33
148. Porto Franco R$ 1.621.015,33
149. Porto Rico do Maranhão R$ 810.505,79
150. Presidente Dutra R$ 2.701.688,46
151. Presidente Juscelino R$ 1.080.676,89
152. Presidente Médici R$ 810.505,79
153. Presidente Sarney R$ 1.621.015,33
154. Presidente Vargas R$ 1.080.676,89
155. Primeira Cruz R$ 1.350.844,23
156. Raposa (NÃO ENCONTRADO)
157. Riachão R$ 1.621.015,33
158. Ribamar Fiquene R$ 810.505,79
159. Rosário R$ 2.431.521,12
160. Sambaíba R$ 810.505,79
161. Santa Filomena do Maranhão R$ 810.505,79
162. Santa Helena R$ 2.431.521,12
163. Santa Inês R$ 3.782.365,35
164. Santa Luzia R$ 3.512.198,00
165. Santa Luzia do Paruá R$ 1.891.182,67
166. Santa Quitéria do Maranhão R$ 1.891.182,67
167. Santa Rita R$ 2.431.521,12
168. Santana do Maranhão R$ 1.080.676,89
169. Santo Amaro do Maranhão R$ 1.350.844,23
170. Santo Antônio dos Lopes R$ 1.350.844,23
171. São Benedito do Rio Preto R$ 1.621.015,33
172. São Bento R$ 2.701.688,46
173. São Bernardo R$ 1.891.182,67
174. São Domingos do Azeitão R$ 810.505,79
175. São Domingos do Maranhão R$ 2.161.353,77
176. São Félix de Balsas R$ 810.505,79
177. São Francisco do Brejão R$ 1.080.676,89
178. São Francisco do Maranhão R$ 1.080.676,89
179. São João Batista R$ 1.621.015,33
180. São João do Carú R$ 1.350.844,23
181. São João do Paraíso R$ 1.080.676,89
182. São João do Soter R$ 1.621.015,33
183. São João dos Patos R$ 1.891.182,67
184. São José de Ribamar R$ 10.492.368,40
185. São José dos Basílios R$ 810.505,79
186. São Luís R$ 58.487.332,44
187. São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.621.015,33
188. São Mateus do Maranhão R$ 2.431.521,12
189. São Pedro da Água Branca R$ 1.080.676,89
190. São Pedro dos Crentes R$ 810.505,79
191. São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.621.015,33
192. São Raimundo do Doca Bezerra R$ 810.505,79
193. São Roberto R$ 810.505,79
194. São Vicente Ferrer R$ 1.621.015,33
195. Satubinha R$ 1.350.844,23
196. Senador Alexandre Costa R$ 1.080.676,89
197. Senador La Rocque R$ 1.350.844,23
198. Serrano do Maranhão R$ 1.080.676,89
199. Sítio Novo R$ 1.621.015,33
200. Sucupira do Norte R$ 1.080.676,89
201. Sucupira do Riachão R$ 810.505,79
202. Tasso Fragoso R$ 810.505,79
203. Timbiras R$ 1.891.182,67
204. Timon R$ 10.492.368,40
205. Trizidela do Vale R$ 1.621.015,33
206. Tufilândia R$ 810.505,79
207. Tuntum R$ 2.431.521,12
208. Turiaçu R$ 2.161.353,77
209. Turilândia R$ 1.891.182,67
210. Tutoia R$ 2.971.859,56
211. Urbano Santos R$ 2.161.353,77
212. Vargem Grande R$ 2.971.859,56
213. Viana R$ 2.971.859,56
214. Vila Nova dos Martírios R$ 1.080.676,89
215. Vitória do Mearim R$ 2.161.353,77
216. Vitorino Freire R$ 2.161.353,77
217. Zé Doca R$ 2.971.859,56</sub>

_{Do Atual 7}

_{O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 36254, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus do estado.}

_{O ato do CNJ foi proferido em Procedimento de Acompanhamento de Decisão da Resolução 219/2006 do conselho e se refere ao acordo firmado entre o sindicato e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) sobre a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos. O TJ-MA apresentou proposta ao CNJ para implementação da resolução, e seu pedido de prorrogação dos prazos acordados para ocupação dos cargos em comissão foi acolhido pelo conselho.}

_{No MS, o sindicato alegava que a prorrogação dos prazos e dos cronogramas fixados na Lei estadual 10.712/2017 do Maranhão afronta os princípios do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e do contraditório, por descumprir acordo anteriormente homologado. Sustentava também que teve seu direito de defesa cerceado por não ter sido intimado para ser parte do Procedimento de Acompanhamento de Decisão.}

_{Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão do CNJ não alterou a substância do acordo firmado pelo TJ-MA e pelo Sindjus-MA, apenas ampliou o prazo para sua implementação completa, diante do empenho demonstrado pelo tribunal no cumprimento das diretrizes expostas pelo conselho. Por esse motivo, entendeu que não houve violação a direito líquido e certo do sindicato.}

_{Na tarde de quinta-feira (29), o sargento do Corpo de Bombeiros, José Wilton Nunes, de 45 anos, foi baleado em Imperatriz, após presenciar um assalto em uma casa ao lado da dele, no bairro São José.}

_{Segundo informações, ele foi alvejado com um tiro na virilha, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, o Socorrão, recebeu atendimento e já foi liberado.}

_{De acordo com a vítima, os médicos não viram a necessidade de cirurgia e a bala está alojada em seu corpo. José Wilton disse que estava na porta de sua residência, quando presenciou um vizinho sendo assaltado, correu para dentro de casa, e acabou sendo alvejado pelos assaltantes, que chegaram em uma moto.}

_{Ele ainda conseguiu pegar a arma dele e efetuou vários tiros contra os bandidos, que fugiram levando o celular do vizinho. De acordo com informações da Polícia Militar, trata-se de uma dupla, um deles identificado pelo apelido de “Pedim”, conhecido da polícia por vários crimes, entre eles um latrocínio, roubo seguido de morte, em Davinópolis.}

_{A vítima foi o jovem Jailson Sipauba Moura, de 31 anos, que teria sido assassinado a tiros por “Pedim” na porta de casa.}

_{Ainda de acordo com informações policiais, só na tarde dessa quinta-feira, a dupla fez vários assaltos nos bairros Conjunto Planalto e São José. Ontem, eles tomaram três motos de assalto e efetuaram vários tiros.}

_{Agora, a polícia trabalha no sentido de identificar o comparsa de “Pedim”, localizar e prender os assaltantes.}

_{Do Imirante.com}

_{Diante dos inúmeros benefícios da prática do aleitamento materno, tanto para a mãe quanto para o bebê, a Prefeitura de Godofredo Viana na gestão do prefeito Sissi Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou ontem, quinta-feira (29), uma palestra referente a proteção e apoio à amamentação, em comemoração ao Agosto Dourado.} 

_{O evento ocorreu no posto de saúde Aprígio de Oliveira Silva e reuniu, várias mulheres, mamães e futuras mamães, para uma troca de experiências.}  

_{Estiveram presentes no acontecimento, o prefeito Sissi Viana, primeira dama dona Marise, vice-prefeita Lindalva Severo e outras autoridades do município.} 

_{Sabe-se que a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. O estímulo da amamentação exclusiva salva nada menos que 6 milhões de crianças por ano.} 

_{“O aleitamento materno tem seus desafios e é importante estarmos motivando a amamentação para que a mãe tenha a experiência de amamentar e a criança receba todos os benefícios deste gesto”, pontuou Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde.} 

_{Para o prefeito Sissi Viana, eventos como este é muito importante para toda a população, pois fortalece o vínculo familiar. “Eu aprendi logo que fui pai, que essa conexão não é somente da mãe, mas de toda a família”.} 

_{“Nós tentamos levar para toda a família o quão é importante para a mãe esse momento de amamentação. Elas precisam de muito apoio, pois existe uma insegurança, que é natural, onde muitas mães deixam de acreditar que somente a amamentação é suficiente, em questão de hidratação e alimentação, além do vínculo que é gerado com o bebê nesse reconhecimento maternal” comentou o enfermeiro Ony Johnson.} 

_{O “Agosto Dourado” é uma campanha do Ministério da Saúde, que vivencia o mês do aleitamento materno, enfatizando a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e complementado até dois anos ou mais, por isso a cor da campanha, já que o leite materno é considerado um padrão completo para o bebê.} 

_{O local foi decorado, para tornar o momento mais agradável. As participantes ganharam brindes e também aproveitaram um café no final da palestra.}