_{Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade (desvio de dinheiro público).}

_{O réu foi condenado à pena de privação de liberdade em cinco anos e cinco meses de reclusão e outra de três anos de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa. O valor do dia-multa foi fixado em cinco salários-mínimos.}

_{A sentença, de 18 de junho, aponta que o ex-gestor contratou serviços contábeis sem procedimento licitatório e realizou transferências bancárias no valor de R$ 200 mil. Ele também realizou transferências bancárias de valores pertencentes ao Município para sua própria conta bancária e de pessoas ligadas a ele.}

_{A justiça decretou a inabilitação do acusado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Jadson Lobo Rodrigues foi condenado a reparar os prejuízos causados aos cofres públicos em R$ 1.449.875,47, valor referente às transferências ilegais subtraídas do patrimônio público municipal.}

_{IRREGULARIDADES
De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, da qual São João do Caru é termo judiciário, em 2016, o então vice-prefeito Antônio Pereira da Silva formulou representação ao MPMA denunciando que o gestor teria realizado diversas compras sem o procedimento licitatório e anexou comprovantes de transferências bancárias.}

_{O contador da Prefeitura, Hadad Mendes, contratado sem licitação, recebeu R$ 200 mil. A irmã de um empresário aliado político do ex-gestor, Sanmara Pinheiro, recebeu R$ 1.235.540,00. Além disso, Jadson Lobo recebeu R$ 6.255,47 em sua conta pessoal e a companheira dele, Thalia Ferreira, recebeu R$ 8.080,00.}

_{O Ginásio Poliesportivo da cidade de Centro do novo -MA foi palco da abertura oficial dos Jogos Escolares – etapa regional, na noite do último sábado (07). Com a participação das equipes das escolas das redes municipal, estadual de toda região. O evento também contou com a participação do prefeito de Godofredo Viana , Sissi Viana, que aproveitou para parabenizar os estudantes.}

_{Ao lado da prefeita Diva Silva, o prefeito Sissi Viana acompanhou de perto a delegação esportiva de Godofredo Viana e deu boas vindas a todos os atletas e destacou a importância do esporte para a saúde e o bem estar. “estamos felizes por vocês estarem aqui participando deste momento esportivo, os jogos escolares são uma forma de revelar jogadores que poderão representar a base de toda a seleção esportiva, seja municipal, estadual ou nacional. Toda essa estrutura oferecidas a vocês foi preparado com muito carinho e todos são mais que vencedores! Boa sorte a todos.”}

_{A abertura foi lindíssima com saída das delegações da praça José Alencar em caminhada pelas ruas do município até o ginásio poliesportivo onde os atletas e seus representantes foram recebidos por autoridades locais e regionais.
14 delegações confirmaram presença, porém houve 3 desistências. Prefeitos de município de algumas dessas delegações vieram prestigiar o momento como Sissi Viana (Godofredo Viana), Rosária de Fátima Chaves (Cururupu), Osvaldo Luís Gomes (Guimarães) e Plácido Holanda (Santa Luzia do Paruá). Compareceram também Ezequiel Vilar representando a URE de Zé Doca e Ronaldo Baldez, Coordenador geral dos JEM’s representando o secretário de Esporte do Estado Rogério Cafeteria.}

_{Autoridades locais como secretários e vereadores também compareceram no ginásio que ficou lotado. O público compareceu para assistir as belas apresentações de abertura e viram de perto a declaração de abertura dos Jogos pela Prefeita Diva Silva, discurso das autoridades, entradas das bandeiras, execução do hino nacional, entrada dos símbolos do JEM,s, entrada dos anéis, juramento do atleta, juramento do juiz, coreografias e danças. Foi um espetáculo de abertura.}

_{Pra finalizar a noite com chave de ouro foi realizado a primeira disputa do JEMs 2019 no futsal entre Centro Novo e Santa Luzia do Paruá. A partida foi acirrada e muito disputada. Santa Luzia foi melhor e venceu o jogo por 5×2.}

_{A prática de nepotismo na Prefeitura de Cedral levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 2 de julho, em Ação Civil Pública, o afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são, respectivamente, genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves.}

_{A nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com gestores para cargos em comissão é proibida pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).}

_{A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, com base no Procedimento Administrativo nº 01/2017.}

_PARENTESCO

_{O prefeito também nomeou os secretários de Saúde, Alan Sérgio Gonçalves (sobrinho); de Educação, Delma Nogueira Gonçalves (sobrinha); Cultura e Turismo, Nize Amorim Gonçalves (sobrinha) e o chefe de gabinete, Jobson Gonçalves (filho).}

_{O MPMA expediu Recomendações solicitando a exoneração dos parentes, mas Gisele Gonçalves e Fernando Mota permanecem nos cargos, sem qualificações para as funções.}

_{A secretária de Assistência Social alegou ter a capacitação necessária ao cargo, apresentando cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do certificado de presença em palestra sobre responsabilidade civil, levando o MPMA a contestar a relação dos documentos com a atuação da secretaria de Assistência Social.}

_{O secretário de Administração não apresentou nenhuma informação sobre sua qualificação para o cargo ocupado.}

_{“A nomeação para o secretariado e para cargos em comissão do Município não guarda qualquer conexão entre o nível de formação do secretário e/ou agente público com o cargo a ser por ele ser exercido”, afirma o promotor de justiça. “O que se percebe é que a atual gestão tem colocado a relação familiar ou as relações pessoais acima do dever para com a sociedade de Cedral”.}

_PEDIDOS

_{Além do afastamento liminar de Gisele Gonçalves e Fernando Mota, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, o MPMA também requer a proibição dos acionados de exercer qualquer função pública comissionada no Poder Executivo, enquanto tiverem parentesco com qualquer dos membros do Poder Executivo.}

_{Como pedidos finais, o Ministério Público pede a proibição de nomear para cargos comissionados, nesta ou em administração futura, qualquer parente, até terceiro grau, de qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração do(a) servidor(a) nomeado/contratado(a).}

_{Requer, ainda, que o Município não contrate, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer parente até terceiro grau com qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal ao Prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração estabelecida para cada servidor(a) indevidamente nomeado/contratado(a).}

_{O MPMA também solicita a declaração de nulidade dos atos de nomeação e que os secretários abstenham de exercer funções públicas comissionadas no município de Cedral, enquanto mantiverem parentesco com o chefe do Poder Executivo.}

_{O juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu, proferiu sentença determinando que a Claro S/A proceda à instalação e funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que possui atualmente no Município de Cururupu, em especial no Povoado Aquiles Lisboa e região. Deverá a empresa requerida, ainda, providenciar a efetiva e integral prestação do serviço nos moldes contratados e ofertados, inclusive velocidade de conexão e transmissão, com o ateste da ANATEL, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária em caso de atraso. A sentença confirma decisão liminar concedida pelo magistrado, resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.}

_{O MP requereu na ação a condenação da Claro S/A, face às violações dos direitos dos consumidores no que se refere à ineficiência na prestação dos serviços de telefonia móvel pela demandada no Município de Cururupu, em especial nos povoados de Aquiles Lisboa, Tapera de Baixo e região. Segundo informações colhidas no atendimento ao público na Promotoria de Justiça, as prestadoras de serviço de telefonia móvel no Município de Cururupu não estão cumprindo o contrato de prestação de serviços, uma vez que os clientes, especialmente em horário comercial, não conseguiam efetuar/receber ligações, com prejuízos de ordem pessoal e profissional ao universo de consumidores desse serviço.}

_{“São constantes as reclamações acerca da prestação deficitária do serviço de telefonia móvel, inclusive da internet móvel, notadamente interrupções, qualidade de sinal, congestionamento na rede, deficiência na conexão de dados e do serviço 3G, queda de chamadas ocorridas no Município de Cururupu, tendo em vista as constantes notícias locais acerca da prestação deficitária dos serviços de comunicação, notadamente pela demandada”, destacou a ação. O MP solicitou à empresa, informações sobre as providências adotadas para sanar tais irregularidades. A Claro argumentou que, em relação ao Município de Cururupu e toda a região abrangida, até o presente momento, foi sinalizado esses três locais para instalação de estação rádio base da empresa, visando proporcionar serviços de telefonia móvel na região.}

_{A empresa afirmou, ainda, que em relação a região abrangida pela comunidade de Aquiles Lisboa, até o momento não foi sinalizada a necessidade de expandir o serviço de telefonia. Todavia, diante da manifestação, a Claro estuda essa possibilidade. Diante dos fatos relatados, foi ajuizada, então, Ação Civil Pública para garantir a prestação adequada e eficiente dos serviços de telefonia móvel no Município de Cururupu pela demandada, com a reparação dos danos morais coletivos sofridos pelos consumidores do serviço, em razão da precariedade com que são prestados pela Claro.}

_{“Preliminarmente, reconheço a legitimidade do Ministério Público Estadual para ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa do interesse versado na presente demanda. Com efeito, está inserido dentre as funções institucionais outorgadas constitucionalmente ao Ministério Público, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo que no presente caso a ausência de cobertura adequada aos serviços de telefonia móvel revestem-se de nítida importância social, perfeitamente apta a ser defendida pelo MP”, ressaltou o magistrado ao fundamentar a sentença.}

_{LEI – Para o juiz, no caso em questão, observa-se que o objeto da presente demanda é a assegurar a prestação adequada e eficiente dos serviços de telefonia móvel no Município de Cururupu. “Da análise da documentação juntada ao processo, entendo que merece ser acolhida a argumentação deduzida pelo órgão ministerial. Vejamos. Precipuamente, ressalto que os serviços de telecomunicações desempenham papel de fundamental relevo para todos os setores da sociedade, os quais são objetos de concessão de serviço público, na forma da Lei nº 8.987/1995, que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal. Ou seja, o fornecimento de telefonia móvel é objeto de concessão estatal, serviço público, regido pela Lei nº 8.987/95, que prescreve, em seu artigo 6º que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”, relata a sentença.}

_{“É importante ressaltar que a situação concreta, objeto dos autos, foi constatada presencialmente durante a realização de edições do Projeto Justiça Itinerante, no ano de 2018, nos povoados de Aquiles Lisboa e de Tapera de Baixo, ocasião em que este magistrado e os servidores do Poder Judiciário, dentre outros órgãos públicos, bem como o Ministério Público, se dirigiram às referidas localidades. No período de permanência nas referidas localidades, estas estavam totalmente desprovidas de cobertura do sinal de telefonia móvel oferecida pela empresa requerida”, relatou Douglas da Guia.}

_{E finaliza: “Logo, não há como acolher a alegação da empresa requerida, de que os serviços prestados estão em conformidade com as normas regulamentares da ANATEL, uma vez que a absoluta ausência destes foi presencialmente constatada por este Magistrado, assim como diversos outros servidores públicos, como já aduzido, de modo que os documentos trazidos ao processo não guardam correspondência com a realidade factual vivenciada”.}

_{Na madrugada desse domingo (7), uma mulher que estava grávida de três meses foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro. O crime foi registrado na zona rural de Anapurus, durante uma festa. Os dois discutiram e, em seguida, Edmilson dos Santos desferiu vários golpes de faca na ex-mulher.}

_{Os dois moravam no povoado Carnaúba. A vítima, Raimunda Pereira Barbosa, chegou a ser levada a um hospital de Anapurus, mas não resistiu. O suspeito fugiu após o crime.}

_{Uma tragédia foi registrada nesta sexta-feira (5) no Porto de Cujupe no município de Alcântara. Segundo informações repassadas à nossa redação , uma carreta da marca Ford, de placas OEB-0459 carregada de madeira, escorregou na rampa que dá acesso ao embarque e desembarque do Ferry Boat e acabou caindo no mar e desapareceu, sendo possivelmente arrastada pela correnteza.}

_{De acordo com as informações, o motorista da carreta havia comprado a passagem do ferry boat Servi Porto para embarcar na rampa sul, mas o ferry boat só tinha vaga para no máximo 3 carros pequenos e não cabia uma carreta. O motorista havia se irritado por que os carros pequenos que estavam na fila atrás dele foram para a frente embarcar, o motorista tentou atravessar a carreta na rampa do ferry para impedir os carros entrarem e o ferry boat sair.}

_{Só que quando o motorista desceu, o pneu traseiro colou na prancha do ferry boat, a embarcação desatracou  e o motorista tentou acelerar para tentar subir, o eixo do caminhão quebrou. O motorista da carreta ainda tentou puxar o veículo da rampa com ajuda de uma retroescavadeira e outro caminhão, mas os cabos de aço quebraram e a carreta caiu no mar e desapareceu na água.}

_{Ualacy Costa Chaves, de 64 anos, natural de Vitorino Freire, estava em casa, no bairro Turu, em São Luís, na companhia da esposa e de uma secretária. Em determinado momento se trancou sozinho no quarto e algum tempo depois as duas mulheres ouviram o estampido do disparo da arma de fogo. O barulho também chamou a atenção de vizinhos que ajudaram arrombar a porta do cômodo e socorre-lo.}

_{Chaves, como era mais conhecido, foi encaminhado com vida ao Hospital São Domingos.}

_{O fato ocorreu na tarde desta sexta-feira (5) e, ainda de acordo com informações preliminares, o mesmo teria tentado contra a própria vida efetuando um tiro no ouvido.}

_{Ele atualmente é secretário de Administração e Planejamento do município de Raposa, região metropolitana de São Luís, e conselheiro estadual de trânsito do Maranhão.}

_{Em Bacabal residiu nas ruas Teixeira de Freitas e Osvaldo Cruz. Aqui chegou a ser secretário de Finanças nas duas primeiras gestões do prefeito Zé Vieira, de 1997 a 2004.}

_{Também foi diretor da 5ª Ciretran e exerceu cargos públicos em outros municípios, como São Mateus e Presidente Juscelino.}

_{OBlog apurou que Chaves, como é conhecido, sofre de um quadro depressivo e já vinha arquitetando o suicídio. O mesmo fez transferências bancárias para familiares e disse que seria “uma ajuda”. O mesmo deu um tiro na boca e um no ouvido, que por sorte não atingiu o cérebro. O mesmo está hospitalizado no Hospital São Domingos onde aguarda cirurgia e não corre risco de vida.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, realizou, por volta das 6 horas da manhã desta sexta-feira(5), em conjunto com a Polícia Militar (10º BPM), a Operação Alvorada, na cidade de Pinheiro/MA.}

_{O objetivo da Operação foi cumprir 18 mandados de busca e apreensão em pontos conhecidos como sendo de comercialização de drogas ilícitas.}

_{Na ação, 12 pessoas foram conduzidas e, algumas delas autuadas pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.}

_{Foram presos Wesley Ribeiro Ferraz, preso por tráfico de drogas. Na casa dele, foram encontrados 103 papelotes de maconha e um pedaço de Maconha prensada pesando 100g; Edelson Costa Carteiro, preso por posse ilegal de arma de fogo, com quem foi encontrada uma pistola, calibre 6,35 com duas munições intactas. José Inácio Castro Ramalho, preso por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e foram encontrados com ele 40 papelotes de Cocaína, pesando cerca de 100g, um revólver calibre .38 com cinco munições intactas e R$ 2.957. Claudilene Teixeira, presa por tráfico de drogas, foram encontradas com ela 19 papelotes de Crack e uma pedra da mesma droga pesando 60g. E ainda Ronildo Martins Morais e Girlene de Jesus, presos por tráfico de drogas, na casa deles foram encontrados 15 papelotes de maconha.}

_{Foram apreendidas diversas provas de crime, sendo: duas armas de fogo; um revólver calibre .38, com 5 munições intactas e uma pistola calibre .635; 24 celulares e dois tablets; Apreendidos diversos papelotes de drogas prontos para a comercialização, em um total de: 105g de Cocaína; 60g de Crack e 180g de Maconha;}

_{Além disso, foi apreendida a quantia de R$ 4.983 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais), juntamente com outros materiais destinados à embalagem e consumo de drogas, como tesoura, sacos plásticos, papel alumínio e linha.}

<sub>O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 1 º de julho, Denúncia contra seis envolvidos em uma fraude em empréstimos de um programa de crédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo – intermediado pela Secretaria de Agricultura de Bom Jardim.

O grupo era liderado pelo vereador e pelo ex-presidente do sindicato de trabalhadores rurais do município, Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cesarino). A Denúncia é assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Na manifestação, também são denunciados o diretor agrícola do sindicato, Francinaldo da Silva; o técnico agrícola Jamilson Pereira Sousa (conhecido como Jamilson Ferro); os sócios-proprietários da empresa Projetos Agropecuários e Georeferenciamento (Progeo), Marcelo Nascimento e Alexandre Silva Santos, e o representante da referida empresa, Romário Moraes de Oliveira.

Foi apurado que Antônio Cesarino juntou-se aos outros réus para passar por pessoas que facilitariam os empréstimos do programa a produtores rurais. Para tal, foi aberta a empresa M do Nascimento Engenharia, com o nome fantasia de Progeo.

Cesarino prometia aos trabalhadores facilitar o acesso a valores de R$ 5 a 15 mil. Para obter os empréstimos, trabalhador rural deveria pagar, além das taxas de filiação, R$ 25 para obter a carteira do sindicato.

Cem trabalhadores rurais, em sete povoados de Bom Jardim foram vítimas do grupo. Somente em um povoado o grupo fez 26 vítimas, que pagaram aos denunciados aproximadamente R$ 6 mil.

EMPRESA DE “FACHADA”

Em maio de 2017, Romário Oliveira convidou o técnico agrícola Jamilson Ferro para “emprestar” o nome dele para abrir uma empresa de “fachada”. Entretanto, o técnico não pôde fazer isto porque é servidor público.

Jamilson Ferro convidou Marcelo Nascimento, que receberia 50% do lucro obtido com o golpe. Marcelo Nascimento convidou Alexandre Santos para criar a Progeo. Em agosto de 2017, a empresa foi criada com as cotas societárias de 80% para Marcelo e 20% para o primeiro.

De acordo com a Denúncia, Marcelo Nascimento forjou um contrato de serviços, pelo qual Romário Oliveira teria sido contratado para 30 horas semanais de trabalho. Jamilson Ferro procurou o diretor do sindicato de trabalhadores rurais, Francinaldo da Silva, e o vereador e ex-presidente do sindicato, Antônio Cesarino.

“Apesar de Antonio Cesarino ser o último a se juntar ao grupo, ele logo assumiu a liderança do grupo porque já tinha grande contato com a população rural, por ser presidente do sindicato”, afirma o promotor. Cesarino também “facilitava” o acesso a diversos benefícios rurais como aposentadoria rural e salário maternidade, o que o faz responder a vários inquéritos policiais na delegacia local.

Jamilson Ferro, Marcelo Nascimento e Alexandre Santos exercia funções burocráticas no grupo. Antonio Cesarino, Romário Oliveira e Francinaldo da Silva iam aos povoados levando as promessas de crédito falso aos agricultores.

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação dos denunciados por crimes de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, o que implica em penas de reclusão que variam de três a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa.</sub>

_{Um consumidor que encontrou larvas de inseto em barra de cereal deverá ser indenizado em R$ 5 mil a título de danos morais. A ação de indenização por danos morais e materiais foi movida pelo interessado em desfavor das Lojas Americanas e da empresa Trio Alimentos. A sentença é da 5a Vara Cível de São Luís. Na ação, o homem relatou que, em 31 de Agosto de 2015, conforme nota fiscal apresentada, adquiriu cinco pacotes de barras de cereal da marca Trio, nas Lojas Americanas S.A. Ele argumentou que, no momento do consumo do alimento, observou que o produto estava com larvas e uma substância esbranquiçada não identificada depositada no produto, aparentemente larvas do mesmo inseto.}

_{O autor continua relatando que a situação causou repulsa e indignação, já que era consumidor assíduo dos produtos da marca Trio, produtos com qualidade garantida, que procura ligar seu nome e personagens famosos brasileiros. Ele afirmou que a verificação da presença do inseto levou-lhe a questionar quantas vezes já consumira produtos da marca contendo substâncias impuras ou comercializadas sem a devida cautela para o consumo. Assim, entrou em contato com a empresa para informar-lhe acerca do ocorrido, sendo comunicado que este fato efetivamente poderia ocorrer, sendo solicitado o envio do produto para averiguação, e que estaria disposta a enviar novos produtos da mesma marca e qualidade, repondo a caixa de cereal e enviando mais barras de cereal, como efetivamente ocorreu.}

_{Inconformado com a solução apresentada pela empresa, afirmando sentir-se gravemente prejudicado em sua intimidade e seus direitos como consumidor, ingressou com a ação, requerendo danos morais, bem como o valor do produto viciado a título de danos materiais. Citada, a requerida UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA (Trio Alimentos), apresentou contestação alegando que utiliza em toda a sua linha de produção tecnologia de ponta, fazendo com que todo o processo produtivo dos cereais matinais seja aprovado pela ANVISA, para garantir a qualidade e mantendo uma linha de produção na qual em nenhum momento do processo é possível o contato manual de funcionários com os produtos.}

_{Já a requerida Lojas Americanas alegou não ser fabricante de alimentos, apenas comercializa produtos ao consumidor, e que o objeto da ação versa sobre a presença de larvas no produto da marca Trio, e que tal fato não poder ser imputado à loja, pois não dispõe de meios para controlar o procedimento de produção e tampouco fabricação dos alimentos que comercializa. A loja ressaltou, também, que como comerciante, não possui nenhuma ingerência sobre a fabricação das mercadorias que vende, pois recebe os produtos fechados e embalados, e que e o produto possui vício de fabricação com a presença de larvas ou outras substâncias, é plenamente possível isolar a responsabilidade do fabricante, visto que este detém culpa exclusiva.}

_{CADEIA DE CONSUMO – Para a Justiça, diante da relação de consumo estabelecida entre as partes, fica evidenciada a responsabilidade de todos aqueles que participaram da cadeia de consumo, incluindo a fabricante e a comerciante, pois foi esta quem colocou o produto no mercado, não merecendo prosperar a alegação de ausência de responsabilidade em razão do vício de fabricação. “Portanto, diferente do alegado, as rés concorreram para a ocorrência do evento danoso, já que a primeira colocou o produto no mercado de consumo e segunda o comercializou”, destaca a sentença.}

_{E continua: “Alega a ré Lojas Americanas que recebeu os produtos em embalagens lacradas e dentro do prazo de validade, tentando demonstrar que já recebeu o produto com vício, todavia, a simples alegação de que atende as normas de vigilância e que toma os cuidados necessários, não se mostra suficiente para demonstrar de forma inequívoca que o produto foi conservado adequadamente. Além disso, a proliferação pode ter ocorrido em qualquer ambiente, desde a fabricação até o local de armazenamento. De qualquer forma, a venda do produto impróprio para o consumo foi efetuada por ela, o que demonstra o nexo de causalidade”.}

_{“Assim, diante de tantas demandas que chegam ao Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado de forma favorável ao consumidor. Quanto ao valor da indenização, embora não existam critérios fixos para a quantificação do dano moral, o tribunal tem afirmado que a reparação deve ser suficiente para desestimular o ofensor a repetir a falta, sem, contudo, permitir o enriquecimento ilícito do consumidor. Logo, dúvida não resta de que é devida a indenização por danos morais ao autor”, finalizou a sentença, condenando solidariamente os réus.}

<sub>A Promotoria de Justiça de Matões expediu, em 27 de junho, Recomendação ao Município de Matões, em nome do prefeito Ferdinando Araújo Coutinho, para a realização de obras emergenciais de reparação em estrada que liga os povoados Santa Tereza e Bonito. A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Além do urgente reparo nos buracos e irregularidades existentes na pista, o Ministério Público do Maranhão também recomendou que seja realizada a reconstrução completa da estrada; reparação e realização das sinalizações horizontais; e apresentação de cronograma estabelecido para a conclusão dos reparos.

Foi fixado um prazo de dez dias úteis para que sejam prestadas informações sobre o acatamento (ou não) da Recomendação, contados a partir de sua notificação. O descumprimento poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.

MOTIVOS

A única linha de transporte da estrada que liga os povoados Santa Tereza e Bonito não pôde atender seus passageiros por quatro dias, devido às péssimas condições da via. Em fevereiro, deste ano, a Prefeitura de Matões foi oficiada para dar informações a respeito das providências de recuperação e informou que a data prevista para início das obras de recuperação da estrada era 5 de março de 2019.

A Promotoria realizou vistoria na estrada, constatando, em abril, que o serviço se limitou à limpeza, sem que providências fossem tomadas para a recuperação da via.

Em maio, o Município comunicou que foi realizada a limpeza, estando a recuperação da estrada em fase de execução. Não houve o fornecimento da cópia do cronograma estabelecido para o término dos reparos, assim como não foram verificadas medidas efetivas em vistoria presencial, o que resultou na Recomendação ministerial.A Promotoria de Justiça de Matões expediu, em 27 de junho, Recomendação ao Município de Matões, em nome do prefeito Ferdinando Araújo Coutinho, para a realização de obras emergenciais de reparação em estrada que liga os povoados Santa Tereza e Bonito. A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Além do urgente reparo nos buracos e irregularidades existentes na pista, o Ministério Público do Maranhão também recomendou que seja realizada a reconstrução completa da estrada; reparação e realização das sinalizações horizontais; e apresentação de cronograma estabelecido para a conclusão dos reparos.

Foi fixado um prazo de dez dias úteis para que sejam prestadas informações sobre o acatamento (ou não) da Recomendação, contados a partir de sua notificação. O descumprimento poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.

MOTIVOS

A única linha de transporte da estrada que liga os povoados Santa Tereza e Bonito não pôde atender seus passageiros por quatro dias, devido às péssimas condições da via. Em fevereiro, deste ano, a Prefeitura de Matões foi oficiada para dar informações a respeito das providências de recuperação e informou que a data prevista para início das obras de recuperação da estrada era 5 de março de 2019.

A Promotoria realizou vistoria na estrada, constatando, em abril, que o serviço se limitou à limpeza, sem que providências fossem tomadas para a recuperação da via.

Em maio, o Município comunicou que foi realizada a limpeza, estando a recuperação da estrada em fase de execução. Não houve o fornecimento da cópia do cronograma estabelecido para o término dos reparos, assim como não foram verificadas medidas efetivas em vistoria presencial, o que resultou na Recomendação ministerial.</sub>

_{A perseguição política desenfreada no hospital regional de Carutapera faz mais uma vítima, dessa vez a jovem Mayara Silva, que até então era chefe do RH da referida unidade de saúde. A servidora pública contratada foi informada pela diretora geral do HRC, Selma Nunes, no dia 03/07 (quarta-feira) do seu desligamento da casa de saúde. Essa é sem sombra de dúvidas mais uma demissão motivada por cunho meramente político, já que a colaboradora demitida nunca participou ou compactou com certas atitudes de uma turma do governo municipal, que faz política dentro do hospital.
Essa demissão acontece num curto espaço de tempo, após a então diretora administrativa, Elaine Guerra e os dois renomados médicos Dr Castelo e o Dr Airton, que por não quererem rezar na cartilhas do grupo político que comanda o hospital, também terem sido vítimas de perseguição política.
A servidora dispensada é filha do ex-vereador e líder político, Carlinhos Silva, aliado de primeira hora do prefeito André Dourado, que juntamente com o seu grupo político indicou a atual diretora geral do Hospital Regional de Carutapera. Diante desse acontecimento, algumas coisas estão sem explicações.
Lembrando que enquanto no hospital faltam coisas básicas como copos descartáveis, água mineral para os pacientes e servidores beberem, e até medicações básicas, perseguir funcionários tem sido o principal foco dessa turma.}

_{Na noite da última terça-feira (2), um homem suspeito de matar a própria tia foi preso na cidade de Sorriso, em Mato Grosso. Segundo informações, a polícia contou que o rapaz ainda arrancou o coração da mulher e entregou para a filha da vítima.}

_{Lumar Lopes, de 28 anos, é usuário de drogas e matou sua tia, Maria Zélia da Silva, de 55 anos, a facadas dentro de sua casa. O rapaz já confessou o crime para a polícia.}

_{A família da vítima informou que o suspeito morava em São Paulo e estava apenas hospedado na casa da tia. Quando Maria Zélia descobriu que o sobrinho era usuário de drogas, ela pediu que ele deixasse sua residência, revoltando o rapaz.}

_{Patrícia Cosmos, filha de Maria Zélia, alegou ainda que Lumar teria ido entregar o coração da mãe para ela. De acordo com Patrícia, ele estava “fora de si” e exigiu ainda que ela entregasse sua filha de 7 anos, o que não ocorreu. Ele deixou a casa após roubar o carro da prima.}

_{Ainda de acordo com a polícia, Lumar foi encontrado andando pela cidade e aparentava estar transtornado.}

_{O perito do caso, Nilson Carlos Dalberto, afirmou que Lumar utilizou duas facas para matar a vítima, que apresentava ferimentos no pescoço e no tórax.}

_{Ela [a mulher morta] apresenta espuma na boca, o que muito provavelmente indica que, durante a abertura do tórax, essa vítima ainda estava respirando. Não é possível afirmar se ela estava consciente ou não. É um fato completamente fora do comum, muito diferente do que a gente está acostumado a ver}

_{Declarou o perito.}

_{Josiel Batista Martins Pinheiro, de 52 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (4) após parte do muro da Unidade de Ensino Básico (U.E.B) Conjunto Paranã, no município de Paço do Lumiar, desabar sobre ele.}

_{Josiel era operário terceirizado da empresa Pilar Construções e estava trabalhando na obra de recuperação da escola. O acidente ocorreu por volta das 11:30 e a vítima ainda chegou a receber atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu.}

_{De acordo com as primeiras informações da Polícia, o trabalhador estava cortando uma árvore próxima ao muro da escola, retirando os galhos que estavam sobre o muro, quando este desabou sobre ele.}

_{A equipe da SAMU encontrou o operário ainda com sinais vitais e tentou realizar o procedimento de reanimação, contudo, Josiel não resistiu e veio a óbito ainda no local do acidente.}

_{A Prefeitura de Paço do Lumiar emitiu uma nota, afirmando que o ocorrido foi uma “triste fatalidade, uma vez que o operário já havia concluído a poda da árvore e estava terminando o recolhimento dos galhos”.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Cedral, solicitando que este insira, em 10 dias, informações sobre licitações e contratos, referentes aos anos de 2018 e 2019, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).}

_{O sistema é um instrumento de fiscalização on line da aplicação dos recursos públicos, contendo dados sobre licitações e contratos firmados por órgãos e entidades dos poderes estadual e municipal.}

_{Assina a ação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.}

_{A ACP é baseada em ofício do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), do MPMA, dando conta que, em 2019, o Município não inseriu nenhum dado no Sacop.}

_INTERNET

_{O Ministério Público encaminhou ofícios ao prefeito Jadson Passinho Gonçalves, às secretarias municipais de Fazenda e de Administração e à Comissão Permanente de Licitação (CPL), requerendo informações sobre a ausência de dados no sistema.}

_{O secretário de Fazenda e Infraestrutura, Claudeney Neves Cutrim, informou que o fato se devia a problemas no acesso à internet no município, mas que a questão já havia sido resolvida.}

_{Entretanto, o Ministério Público de Contas (MPC) informou ao MPMA que não havia nenhum dado sobre licitações e contratos do Município referentes a 2019. Além disso, foram localizadas somente algumas informações sobre licitações referentes a 2017 e uma realizada em 2018. Para o MPMA, isto demonstra a ausência de transparência dos procedimentos licitatórios.}

_{“Observa-se claramente que não estão sendo respeitadas as regras e princípios que norteiam os procedimentos licitatórios, considerando que o Município de Cedral tem se furtado do dever legal de alimentar o Sacop”, enfatiza o promotor de justiça.}

_PEDIDOS

_{Além do encaminhamento dos dados em 10 dias, o MPMA pede que, ao final do julgamento, o Município de Cedral alimente o Sacop com todas as informações sobre licitações e contratos referentes aos anos de 2018 e 2019 e a inserção, de forma permanente, de todos os futuros contratos e licitações.}

_{A multa por descumprimento sugerida é de R$ 1 mil diários.}

<sub>Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão e o Município de Olinda Nova do Maranhão, no último dia 27 de junho, o vereador Allisson Arthur Figueiredo dos Santos se comprometeu a pagar, a título de ressarcimento ao erário, o valor de R$ 5.316,96, que será convertido em equipamentos para o Conselho Tutelar de Olinda Nova do Maranhão (mesas, cadeiras, ar condicionado, entre outros itens) e para a Creche Municipal Raio de Sol.

Metade desse valor, ou seja, R$ 2.658,48, também será paga pelo vereador como reparação de danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

Segundo o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão, o acordo foi celebrado a partir de um inquérito civil que constatou que Alisson Figueiredo, que detém ainda o cargo efetivo de vigia municipal, havia colocado seu irmão para trabalhar nesta função no período de janeiro a junho de 2017.

Também foi constatado que o vereador pagava R$ 500 reais ao irmão para substituí-lo, ficando com a diferença salarial, o que se caracteriza como ato de improbidade administrativa, segundo o promotor de justiça.

Alisson Figueiredo reconheceu o erro e concordou em ressarcir o erário. Conforme o TAC, o vereador deverá apresentar notas fiscais dos equipamentos adquiridos até 30 de outubro de 2019, referentes à creche, e até 28 de fevereiro de 2020, referentes ao Conselho Tutelar.

“Entendemos que o ajustamento de conduta perfaz célere instrumento de combate a corrupção pelo Ministério Público, primando pela celeridade e eficiência”, comentou o promotor de justiça.

Segundo o membro do MPMA, a celebração do TAC nesse caso está amparada na Resolução 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a recente Resolução 75/2019, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão.

Em caso de descumprimento das obrigações, o vereador será multado mensalmente em R$ 500, com reajuste mensal pelo índice do IGP-M, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.</sub>

_{A acessibilidade dos locais de votação tem sido um dos assuntos tratados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante as reuniões com prefeitos, juízes eleitorais e chefes de cartório sobre a expansão da biometria para todos os municípios até dezembro de 2019.} 

_{Dados atualizados do sistema de georreferenciamento do Regional mostram que dos 4 milhões 544 mil eleitores do estado, mais de 3 milhões e 800 mil já estão recadastrados biometricamente, faltando alcançar cerca de 745 mil eleitores. Só entre fevereiro e junho, período da gestão do desembargador Cleones Cunha, o TRE-MA atendeu quase 350 mil eleitores.} 

_{Ao assinar os termos de parceria da biometria com os prefeitos das cidades-alvo da ação, presidente tem entregue relatórios com os locais que precisam ser adaptados para receberem eleitores com algum tipo de deficiência, isto demonstra a preocupação que o órgão tem com o tema e o compromisso com esta causa social de inclusão.} 

_{Nesta terça, 2 de julho, foi a vez de Imperatriz, maior cidade da região tocantina, sediar reunião com representantes de São João do Paraíso (46ª zona), Buritirana (58ª), Senador La Rocque (58ª), Davinópolis (92ª), Vila Nova dos Martírios (92ª), São Pedro da Água Branca (92ª), Bom Jesus das Selvas (95ª), Cidelândia (98ª) e São Francisco do Brejão (98ª), municípios onde a biometria obrigatória inicia até agosto, com prazo máximo de conclusão de 30 dias com atendimentos ininterruptos funcionando de segunda a domingo.} 

_{A conclusão se dá em menor tempo porque estas cidades possuem um número menor de eleitores, priorizando a facilidade do acesso do eleitor até o posto de atendimento.}

_{Sem o apoio das Prefeituras, que cedem servidores, espaço, disponibilizam link de internet e limpeza, entre outros, dificilmente a Justiça Eleitoral maranhense conseguiria ampliar o atendimento para todo o estado.}

_{Divulgação da biometria}

_{Para ajudar na conscientização do eleitor sobre a necessidade de realização da biometria, o Tribunal usa de estratégias como audiências públicas, carros de som, entrevistas em veículos de comunicação, distribuição de panfletos, postagens em redes sociais e conversas com autoridades e lideranças políticas, religiosas e comunitárias.}

_{A Polícia Civil de Santa Inês, prendeu o médico Suesley Carlos Marques, 33 anos. A ação, que ocorreu nesta segunda-feira (1º), contou com apoio da 10ª delegacia de Imperatriz. A prisão do médico ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão com sentença condenatória expedido pela 1ª vara da Justiça Federal de Imperatriz.}

_{O falso médico foi condenado por crimes de falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e uso de documentos falsos.}

_{Suesley foi preso no hospital municipal de Santa Inês, onde trabalhava atualmente. Depois de preso ele foi é caminhado para a 7ª delegacia regional, onde foi feito o comunicado à justiça da prisão dele.}

_{É grande a indignação da população carutaperense, que já vem sofrendo com o descaso da agência do Banco do Brasil naquele município. A cada dia que passa, as reclamações só aumentam, reclamações estas que vão desde a longa demora nos atendimentos dentro da agência, devido ao reduzido número de funcionários até a constante falta de dinheiro nos cash, onde a incidência desses desserviço ocorre principalmente nos períodos de pagamento de funcionários por parte da prefeitura.
Hoje é um dia desses, a prefeitura efetuou o pagamento de seus servidores desde sexta feira (28/06), e desde sábado que não tem dinheiro nos terminais de auto atendimento.
Alguma providência deve ser tomada, o que não pode é a população viver refém desses serviços com baixa qualidade.
Alô Procon, Câmara de vereadores e MP, vamos atuar para garantir o direito dos cidadãos, que estão sendo desrespeitados constantemente.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta segunda-feira 1º, pelo Twitter, ao menos quatro mudanças no primeiro e segundo escalão de sua gestão, que ontem completou 6 meses meses de segundo mandato.}

_{De acordo com a publicação do comunista, Diego Galdino, atual secretário de Cultura, passará agora a exercer o cargo de secretário de Governo. E Antônio Nunes, hoje na secretário de Governo, deixará o cargo para passar a ser presidente da empresa Maranhão Parcerias.}

_{Ainda de acordo com o governador, a Secretaria de Cultura passará a ser comandada por Anderson Lindoso, atual secretário adjunto de Educação.}

_{Também anunciou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) será presidido por Mayco Pinheiro. Ele vai ocupar a vaga deixada aberta desde a queda de Joel Fernando Benin do cargo, no dia 22 de junho último.}

_{“As mudanças vão na direção do nosso esforço permanente de dinamizar a gestão, valorizar talentos, fortalecer novos projetos e suprir necessidades que surgem. Todos são servidores que já integram nossa equipe e têm ótimo desempenho”, destacou o comunista.}

_{Fonte: Atual7}

_{O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira 2, voltou atrás e manteve a oitiva do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal), Thiago Bardal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa. O requerimento para oitiva é de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA).}

_{“Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de junho de 2019”, subscreveu.}

_{Nessa segunda-feira 1º, Maia havia aceitado recurso da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e vetado a participação de Bardal na audiência que realizada pelos integrantes da comissão, a partir das 16h30 de hoje, sobre supostas ilegalidades cometidas pelo secretário de Segurança Pública da gestão de Flávio Dino (PCdoB), delegado Jefferson Portela.}

_{Devido ao impasse inicial, Bardal não poderá mais participar presencialmente da audiência, e por isso prestará depoimento por videoconferência, da sede da Polícia Federal (PF), em São Luís. Também será ouvido, pessoalmente em Brasília (DF), o ex-chefe do DCCO, delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar.}

_{Ambos acusam Portela, dentre vários supostas ilícitos, de haver determinado investigações e escutas ilegais a diversas autoridades maranhenses, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça.}

_{Portela nega as acusações.}