^{A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) confirmou a fuga em massa de 13 presos de alta periculosidade da Unidade Prisional do Olho D’Água em São Luís. Três foram recapturados.}

^{Segundo nota oficial da Seap, eles fizeram uma buraco na quadra de banho de sol e fugiram durante a madrugada desta terça-feira (20). Por achar que houve facilitação, cinco agentes foram exonerados.}

^{Na região do Olho D`Água, Turu e adjacências, o medo se instalou. Os presos são estupradores e assassinos que cometeram crimes brutais, inclusive contra parentes.}

^{Confira na íntegra a nota da SEAP:}

^{Nota da Seap}

^{A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que 13 internos da Unidade Prisional de Ressocialização do Olho d’Água (UPODA) fugiram, na madrugada desta terça-feira (20). Três presos já foram recapturados pela Policia Militar, que segue nas buscas dos demais foragidos. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da fuga.}

^{A Seap encaminhou para investigação interna da Corregedoria do Sistema Penitenciário do Maranhão, os nomes dos quatro Agentes Estaduais de Execução Penal (efetivos). Já para a exoneração imediata, enviou os nomes dos dois Agentes Penitenciários Temporários (contratados) e dos três Auxiliares de Segurança Penitenciária (temporários) que estavam de plantão.}

^{A Promotoria Pública de Presidente Dutra já solicitou a abertura de inquérito criminal para investigar as causas que resultaram na anulação do concurso público que seria realizado ontem, domingo (18) para preenchimento de 1.000 vagas naquele município.}

^{Por enquanto, o promotor titular Carlos Rafael Fernandes Bulhão vai aguardar o resultado das investigações para que o Ministério Público possa se pronunciar sobre os fatos.}

^{Mais de nove mil pessoas se inscreveram e estiveram aptas a fazer o concurso. Porém, o certame foi anulado em comum acordo com a empresa Gabriel Excelência e o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho (PP).}

^{Ocorre que a cidade de Tuntum também sediou em duas escolas o certame, mas até às 11h as provas não apareceram. O taxista contratado pela empresa não chegou ao local, alegando que não acertara o endereço. E ao ser abordado na rua, deixou que várias pessoas tivessem acesso aos documentos.}

^{O prefeito Juran concedeu hoje entrevista tentando se eximir da patacoada, mas não explicou em nenhum momento como a prefeitura aceitou que uma empresa sem credibilidade fosse realizar o certame. Ou melhor: não teve o cuidado de saber, através de pesquisas, que o Instituto Gabriel Excelência, em vários municípios do Nordeste, é mais sujo do que pau de galinheiro.}

^{Para que se tenha ideia, em castelo, no Piauí, um dos aprovados em concurso de 2015 foi um bebê com menos de 1 mês, fato amplamente divulgado pela imprensa.}

^{Em outra cidade piauense, Monsenhor Gil, três desembargadores anularam o concurso da mesma empresa por fraudes como a realização do certame no período vedado pela Legislação Eleitoral e aprovação de pessoas ligadas ao prefeito.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) irá herdar do governo Michel Temer o plano de privatização de nove parques nacionais, dentre eles o Parque dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão.}

^{O projeto será entregue à equipe de transição do capitão reformado do Exército Brasileiro. Segundo o plano, há a previsão de abertura dos espaços à visitação, aliando a preservação ambiental ao turismo.}

^{De acordo com publicação do “Estadão”, entre os parques nacionais que podem ser privatizados por 20 anos estão, ainda, a Serra da Canastra, a Chapada dos Guimarães e o Parque Nacional de Jericoacoara.}

^{Das 324 unidades de conservação brasileiras, apenas 53 podem ser visitadas. Quatro parques concedidos à iniciativa privada são responsáveis por 60% do ecoturismo no país, o que resulta em um faturamento anual de R$ 2 bilhões.}

^{A equipe de Bolsoanro irá receber a continuação de um estudo já iniciado pelo governo Temer.}

^{Até o final de 2018, o atual ministro do Turismo, Vinicius Lummertz pretende concluir a concessão de dois parques nacionais: Chapada dos Veadeiros (GO) e Pau Brasil (BA), com estimativa de renda em R$ 140 milhões em outorgas e R$ 153 milhões em investimentos privados.}

Fonte: Gilberto Léda

^{A Prefeitura de Tufilândia contratou a R V da Silva Serviços Eireli, localizada em Pindaré Mirim, por cifras milionárias.}

^{O contrato prevê a locação de horas de máquinas e caminhões para prestação de serviços em obras de saneamento, escavação, aterro e terraplenagem no município.}

^{Para locar, a empresa, de propriedade de Ronildo Vieira da Silva, vai faturar R$ 1.285,274,42 (Hum milhão duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).}

^{O contrato foi assinado em 17 outubro 2018 e a vigência contratual vai até 17 de maio de 2019.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Marinha do Brasil emitiu uma nota informando  que acontecerá uma ressaca no litoral nordestino e capital maranhense esta incluída. A instituição recomenda que o banho seja evitado e as práticas de esportes também, pois há risco de ondas de 2,5 metros de altura. E em caso de acidente que não se tente resgatar vítimas, mas que Corpo de Bombeiros seja acionado.}

^{Confira a nota na integra:}

^{AVISO DE RESSACA}

^{São Luís-MA, em 18 de novembro de 2018.}

^{A Marinha do Brasil, por intermédio do Centro de Hidrografia da
Marinha, emitiu alerta de ressaca para a faixa do litoral nordestino, entre as
cidades de Touros, no Rio Grande do Norte, e São Luís, no Maranhão.}

^{A ressaca, com ondas de até 2,5 metros, oriundas das direções
Norte/Noroeste, começa a partir das 9h desta segunda-feira (19) e vai até
às 21h da quarta-feira (21).}

^{A Capitania dos Portos do Maranhão recomenda que as embarcações
de pequeno porte evitem navegar em mar aberto nesse período e que as
demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem,
estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos
de comunicação e demais itens de segurança.}

^{Outras recomendações igualmente importantes: Evitar o banho de mar
em áreas que estejam em condições de ressaca; Evitar a prática de esportes
no mar; Os frequentadores de praias devem seguir as orientações das
equipes do Corpo de Bombeiros; Não entrar no mar para resgatar vítimas de
acidente. Neste caso, acione imediatamente as equipes do Corpo de
Bombeiros pelo telefone 193.}

^{A Capitania dos Portos do Maranhão informa, ainda, que qualquer
irregularidade observada na condução de uma embarcação pode ser
denunciada por meio do disque-denúncia desta Capitania (0800-098-8432)
ou por e-mail cpma.ouvidoria@marinha.mil.br}

^{Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que o Hospital Municipal de Bacuri está em total estado de abandono. A fiscalização ocorreu entre os dias 28 de maio e 3 de junho de 2017.}

^{Segundo o relatório, entre o período de janeiro de 2016 a abril de 2017 o Fundo Nacional de Saúde transferiu para o Fundo Municipal de Saúde de Bacuri montante de R$ 3.382.565,67 milhões. Mas não foi visto qualquer tipo de investimento na área da saúde no município.}

^{O único hospital da cidade apresenta uma série de irregularidades, entre elas estão: enfermarias sem ventilação e sem nenhum tipo de climatização, banheiros sem ralo e com descargas sem tampa de proteção, parte dos colchões danificados, e falta de colchão em um leito, inexistência de equipamento e/ou material para reanimação cárdio respiratória.}

^{Durante a fiscalização, os auditores identificaram que os vestiários estão em péssimo estado, apresentando vastas áreas de infiltrações e fungos, a sala de parto está com infiltração e parte do reboco caindo, local do ar condicionado com vedação improvisado (papelão), o que propiciam a contaminação, a sala de cirurgia não tem climatização, o que inviabiliza a sua utilização;}

^{A unidade hospitalar também não possui Diretor Clínico, Alvará Sanitário, Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Revisão de Óbitos, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar-CCIH e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.}

^{Além do Hospital Municipal, outras unidades básicas de saúde de Bacuri também estão em estado de precariedade, conforme relatou a auditoria.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Uma ação impediu que quase R$ 20 bilhões em recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb, fossem desviados para o pagamento de honorários advocatícios. O pedido foi protocolado pela da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão.}

^{O trabalho articulado da Rede teve início em 2017, com a identificação de, aproximadamente, 180 contratos entre municípios maranhenses e três escritórios de advocacia, para recebimento de diferenças do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Os contratos foram celebrados sem o devido processo licitatório e os honorários contratuais foram estipulados, na sua maioria, em 20% dos valores a receber. O objetivo era dar cumprimento à sentença da Ação Civil Pública nº 1999.61.00.050616-0, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).}

^{Com vistas a impedir a execução desses contratos e correspondentes pagamentos, o Ministério Público de Contas (MPC/MA) entrou com medidas cautelares junto ao Tribunal de Contas (TCE-MA). Também foi protocolada representação de órgãos da Rede de Controle no Tribunal de Contas da União (TCU), a partir da qual foi proferido o Acórdão nº 1824/2017-Plenário, com parecer favorável.}

^{Para instrução das referidas ações judiciais, a Unidade Regional da CGU do Maranhão elaborou duas notas técnicas referentes à análise das irregularidades nas contratações e ao montante estimado do pagamento dos honorários por todos os municípios do Estado, o que evidenciou que os valores que seriam destinados aos advogados poderiam alcançar R$ 1,5 bilhão.}

^{No dia 10 de outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentenciou, em decisão irrecorrível do Recurso Especial (REsp) nº 1.703.697/PE (2017/0113783-4), que precatórios do Fundef devidos pela União a municípios não podem ser destinados ao pagamento de honorários advocatícios.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O show do cantor Aldair Playboy terminou em tiroteio, na noite de domingo (18), em São Luís. O evento ocorreu na Faculdade do Forró, localizada na Avenida São Luís Rei de França, no Turú.}

^{As imagens abaixo mostram que a briga ocorreu do lado de fora da casa de shows e envolveu homens que faziam a segurança do local e outras pessoas que participavam da festa.}

^{Após a confusão tomar conta da avenida, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local, mas mesmo assim o tumulto continuou. Na ocasião, seguranças e dois homens, cujas identidades não foram reveladas, travaram uma luta corporal. Para conter a briga generalizada, um policial deu um tiro para o alto.}

^{Em seguida, outro disparo é ouvido, no entanto não é possível saber a autoria. E a confusão não terminou.}

^{Até o momento não há informações sobre feridos.}

^{A Câmara Municipal de Primeira Cruz afastou do cargo, na sexta-feira (16), o prefeito da cidade, George Luiz (PRB).}

^{Por seis votos a três, os parlamentares decidiram receber uma denúncia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e retirar o gestor do cargo cautelarmente.}

^{De acordo com a decisão do Legislativo municipal, George Luiz fica fora do cargo por, pelo menos 90 dias, enquanto os vereadores investigam as acusações que pesam contra ele.}

^{Nesse período, assumirá interinamente o cargo o vice-prefeito, Nilson do Cassó, já empossado pela Câmara.}

^{A enrolada empresa foi contratada pela Prefeitura de Presidente Dutra para realizar ontem o concurso público para pouco meia se 1.000 pessoas para vagas diversos no município.}

^{E foi obrigada a anular o certame depois que a aplicação das provas em duas escolas de Tuntum não chegaram no horário previsto em razão do sumiço das provas nos carros contratados para o deslocamento do material.}

^{Prejudicados pela ausência do material, diversas pessoas que aguardavam fazer as provas registraram Boletim de Ocorrência na delegacia de Tuntum. Boa parte veio de outras cidades, pagando entre R$ 90 a R$ 110 por inscrição, passagens e hospedagem e não puderam concorrer.}

^{A direção da empresa informou que foi o primeiro caso da não realização de provas por suspeitas de fraudes e que nova data será marcada, o que não é verdade. Em Capinzal do Norte a mesma empresa deu a desculpa e nunca mais voltou.}

^{O pior mesmo aconteceu em Castelo do Piauí, quando em março de de 2015 foi aprovado um bebê de menos de um mês no concurso para professor para preenchimento de 95 vagas ao cargo, caso amplamente denunciado naquele estado.}

^{No caso de ontem no Maranhão, o Ministério Público precisa exigir providências para que os que se inscreveram sejam ressarcidos, assim como penalizar a empresa e buscar saber qual a participação da Prefeitura de Presidente Dutra na maracutaia.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O sargento Antônio Neto, que estava desaparecido na ultima sexta feira dia (16), no município de Codó a caminho de São Mateus para trabalhar, foi encontrado. A busca pelo militar foi feita por Timon e redondezas, conforme foi informado pelo Blog do Luís Cardoso.}

^{E no sábado  pela manhã dia( 17)  para surpresa de todos, Antônio Neto foi encontrado com vida e tirando um descanso no quartel de Timon.}

^{O sargento, que ainda permanecia no BPM 11º,  alegou que estava muito cansado e por isso saiu um pouco da sua rotina.}

^{O que causou muitos transtornos para os companheiros de fardas, pois tiveram que sair da sua rotina de trabalho e procurar o militar, que aparentava estar desaparecido.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A criança encontra-se no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage em Goiânia ainda em estado grave e necessitando com urgência de sangue, como informam os médicos.}

^{Para ajudar o menor basta procurar a Unidade de Coleta e Transfusão do hospital de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 18h. Chegando no hospital, o interessado deve informar o nome completo, que é João Miguel Costa da Silva, 5 anos, internado no Hugol na UTI.}

^{Os acompanhantes do paciente informaram que estão recebendo toda assistência por meio do Núcleo de Proteção aos Queimados de Goiânia.}

^{O menor foi transferido ontem para o hospital especializado em Goiânia depois que ficou internador por quatro dias em Imperatriz. Antes, ele caiu numa caieira quando ajudava o pai na carvoaria e teve 80% do corpo queimado.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, no último dia 6, por unanimidade, decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão e mandou dar prosseguimento a uma ação penal contra o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT) — baixe o documento.}

^{De acordo com o Ministério Público Estadual, autor da denúncia e do recurso especial na Corte Superior, o pedetista teria empregado de forma precária e irregular diversos servidores no município, deixado de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando com o órgão, além de não haver nomeado aprovados num concurso público realizado em 2011.}

^{Ao derrubar a decisão dos desembargadores maranhenses, os ministros do STJ acolheram a argumentação do Parquet estadual de que a autorização legislativa alegada por Gil Cutrim para empregar os comissionados foi concebida pela própria prefeitura ribamarense.}

^{“É patente que a denúncia é apta ao seu processamento, uma vez que expõe o fato criminoso com suas peculiaridades — existência de suposto crime intitulado no art. 1º, XIII, do Decreto-lei 201/67, ainda que a conduta pudesse estar apoiada em leis municipais, criadas pelo próprio denunciado, uma vez que ‘em tese’ não atenderiam ao disposto no texto constitucional”, diz trecho do Acórdão.}

^{Gil Cutrim foi eleito deputado federal nas eleições de outubro deste ano. Por o suposto crime haver sido cometido quando ele era prefeito, o caso deve ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a primeira instância, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado a casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado.}

Fonte: Atual7

^{Prevista para ser realizada na próxima sexta-feira (23), a eleição para presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA) colocou em lados opostos, depois de quatro anos de boa convivência, o Governo do Estado e a classe empresarial, liderada pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), e o que se encaminhava para ser uma escolha consensual pode se transformar numa disputa de duas chapas, sem previsão do que possa ocorrer.}

^{A disputa lembra a eleição iniciada em 1994 e que só terminou em 1995, quando, diante de um impasse criado pela disputa entre Carlos Gaspar (ACM), então presidente, e Alberto Abdalla (Fiema), que foi seu antecessor, a governadora Roseana Sarney apresentou a solução para o consenso: o seu secretário de Indústria e Comércio, João Abreu. Leia blog CONVERSA FRANCA.} 

^{Há cerca de duas semanas, numa reunião dos conselheiros, ficou definido que o empresário Raimundo Coelho, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (Faema), seria candidato único para suceder Edilson Baldez, que preside também a Fiema, e que está no cargo desde 2014, porém com seu retorno à Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), o ex-deputado federal Simplício Araújo (SD) anunciou sua pretensão de assumir o colegiado.}

^{A posse oficial de Simplício como conselheiro do órgão estaria marcada somente para a próxima quinta-feira (22), o que o tornaria inelegível, pelo pouco tempo no colegiado, mas ele teria se viabilizado via Sebrae Nacional, que já o teria acolhido como representante da Seinc no órgão.}

^{Simplício Araújo (E) e Raimundo Coelho devem disputar presidência do Sebrae}

^{O Sebrae é um órgão mantido pela iniciativa privada, que destina, impositivamente, um percentual de sua contribuição para a Previdência Social para sustentar suas ações em favor das micro e pequenas empresas. Seu orçamento para este ano é de cerca de R$ 80 milhões.}

^{Dos quinze integrantes do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, seis são da administração pública. Simplício Araújo diz contar apoio de cerca de dez conselheiros, porém Edilson Baldez conta com a união das entidades da iniciativa privada para eleger seu sucessor e manter a instituição sob controle dos empresários.}

^{Saiba como é a composição do colegiado:}

• ^{Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema)}
• ^{Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem)}
• ^{Associação Comercial do Maranhão (ACM)}
• ^{Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTI)}
• ^{Secretaria de Estado de Indústrias e Comércio (Seinc)}
• ^{Universidade Federal do Maranhão (UFMA)}
• ^{Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio)}
• ^{Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (Faem)}
• ^{Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL)}
• ^{Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape)}
• ^{Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)}
• ^{Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)}
• ^{Caixa Econômica Federal (CEF)}
• ^{Banco do Brasil (BB)}
• ^{Banco do Nordeste do Brasil (BNB)}

Fonte: Maranhão Hoje

^{Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificou supostas fraudes no contrato de R$ 2.127.588,36 milhõesda Prefeitura de Monção, comandada por Cláudia Silva.}

^{O relatório dos auditores mostra que a Secretaria de Saúde realizou o Pregão Presencial nº 04/2017 tendo por objeto a compra de materiais hospitalares, ambulatoriais, odontológicos, laboratoriais, medicamento da farmácia básica, da hospitalar e de uso controlado. De acordo com o Denasus, o procedimento apresentou irregularidades.}

^{O contrato milionário foi firmado com 5 empresas, entre elas estão a C. Alves Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, a R. O. Carvalho do Nascimento EPP – Ótima Distribuidora, a Bentes Sousa & Cia. Ltda, a Distrimed Comércio e Representações Ltda, e a Promed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde.}

^{Conforme aponta a auditoria, no procedimento licitatório não há a nota de empenho, bem como no contrato não menciona o número e data da NE, não consta na documentação a pesquisa de mercado; a licitação é do tipo menor preço por lote, o que impossibilita a ampliação da competitividade.}

^{A Prefeitura de Monção não designou um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; o edital e o contrato não mencionam local de entrega dos produtos, contrariando o item 12 do edital e a Cláusula Sétima do Contrato.}

^{A fiscalização ocorreu em setembro de 2017.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 175/2018, de autoria dos deputados Jorge Solla (PT/BA) e Roberto de Lucena (Podemos/São Paulo), que tem o propósito de investigar a aplicação de recursos públicos federais nos programas de atenção à saúde básica em todo o território nacional.}

^{Hildo Rocha, que é o relator da PFC, incluiu na fiscalização, inicialmente, dois municípios maranhenses que serão submetidos ao pente-fino da Câmara Federal e do TCU( Tribunal de Contas da União): Presidente Dutra e Jenipapo dos Vieiras.}

^{De acordo com o parlamentar, esses dois municípios tiveram aumento de receita do Sistema Único de Saúde (SUS), mas em vez de melhorar a qualidade dos atendimentos de saúde ocorreu justamente o contrário, houve perda na qualidade de atendimento registrando-se inclusive a diminuição em procedimentos como exames e consultas.}

^{“O artigo 71 da Constituição Federal é bastante claro quando diz que a Câmara Federal deve fiscalizar o uso dos recursos públicos. Com base nesse preceito aprovamos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal uma fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública, principalmente na atenção básica, mas podemos estender a investigação também para a média e alta complexidade”, explicou Hildo Rocha.}

^{O parlamentar destacou ainda que a fiscalização alcançará o Brasil inteiro. “Pretendemos sabermos como estão funcionando os serviços, queremos identificar os problemas e apontarmos ideias para melhorarmos a qualidade dos atendimentos na rede pública de saúde”, explicou informou o deputado.}

^{De acordo com Hildo Rocha, as constantes e incisivas reclamações da população indicam que o sistema de saúde pública brasileiro não vai bem. Rocha ressaltou que além dos dois municípios que serão fiscalizados (Presidente Dutra e Jenipapo dos Vieiras), outras localidades poderão vir a ser incluídas.}

^{“Durante o processo de fiscalização, como relator da PFC tenho a prerrogativa de incluir municípios para serem fiscalizados, desde que autorizado pela maioria dos membros da Comissão”, esclareceu o deputado.}

Fonte: Gilberto Léda

^{Como anunciou anteriormente o Blog, o Governo do Estado do Maranhão não tem ainda data confirmada para pagar a segunda parcela de mais de 110 mil funcionários públicos.}

^{Foi o que informou ontem o Jornal da Globo, ao destacar que estão na mesma situação de dificuldades financeiras para quitar o 13º salário os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Acre, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.}

^{Confira abaixo a reportagem:}

Fonte: Luis Cardoso

^{A Prefeitura de Riachão contratou por R$ 3.381.272,00 uma empresa de construção civil para transporte escolar, mas ainda usa “pau de arara” para levar e buscar alunos.}

^{A prática adotada pelo prefeito Joab Santos (foto acima) desafia o Ministério Público do Estado do Maranhão, que lançou recentemente a campanha “Pau de Arara Nunca Mais”. Abaixo foto de um dos carros que transportam alunos em Riachão:}

^{Apesar do valor milionário de um contrato mais sujo do que pau de galinheiro por causa dos vícios que favorecem uma empresa, a prefeitura ainda fez um auditivo, causando prejuízos para os cofres municipais.}

^{Em 2017, dois contrato para transporte escolar foram feitos com a Miraneide Bastos Medeiros, com sede em Carolina, totalizando R$ 3.381.272,00. Para espanto de quem já conhecia a empresa, que tem como atividade construção civil, foi acrescentado a exploração de serviços de locação e transporte.}

^{Confira abaixo o extrato de contrato:}

^{Para burlar os órgãos fiscalizadores e as concorrentes no processo licitatório, a empresa Miraneide ainda deu um atestado de que havia prestado serviços de transporte escolar para a prefeitura da vizinha cidade de Carolina, o que nunca foi verdade.  E o prefeito “ingenuamente” aceitou. Confira abaixo:}

^{Para desmascarar a Prefeitura de Riachão e a empresa protegida, abaixo o contrato que mostra a verdadeira contratada em Carolina para a mesma atividade, a N.B. Gama Empreendimentos:}

Fonte: Luis Cardoso

^{Embora pedidos de depósitos bancários para ajudar o menino que sofreu queimadura graves em uma carvoaria em Buriticupu seja uma boa ação, o elevado número de contas assusta.}

^{Familiares de João Miguel, menor de 5 anos que caiu em uma caieira e permanece em estado grave internado em Imperatriz, informaram que irão abrir hoje uma conta para receber ajudas.}

^{Tem alguns dias que um mesmo texto percorre em grupos explicando que o tratamento da criança custa R$ 18 mil e apresenta contas bancarias diferentes pedindo ajuda, inclusive de outros estados.}

^{Preocupados, familiares informaram que não houve autorização para depósitos em forma de ajudas em nenhuma conta e pedem que aguardem quando uma estiver oficialmente aberta, conta única.}

^{Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde já emitiu uma nota se responsabilizando pelo encaminhamento da criança a um hospital especializado em queimaduras com sede em Goiás.}

^{A SES informou que aguarda apenas a liberação médica do menor que permanece em estado grave e não pode ser deslocado ainda para outro hospital.}

^{Abaixo, o blog publica alguns depósitos e contas que estão disponíveis para receber ajudas, mas não autorizadas pela família.}

^{Atualizado às 14h23: Conta oficial para receber as doações em nome da mãe da criança que sofre com as queimaduras é a seguinte: Agencia 3642-O, Conta Corrente 35.879-7, Banco do Brasil, titular Idenilsa Costa Silva.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Empreendimento bilionário está sendo construído na zona rural de São Luís}

^{Duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) apontam falhas nas licenças ambientais para a construção de um porto privado na área do bairro Cajueiro, zona rural de São Luís. Famílias que moram na região denunciam que suas casas estão sendo derrubadas pela empresa responsável pela construção do porto, que possui parceria com uma multinacional da China.}

^{As famílias que moram na região há mais de 30 anos, denunciam que a demolição de algumas casas está sendo feita de forma arbitrária e muitos outros moradores já chegaram a ser expulsos. Os moradores que ainda vivem na área precisam passar por uma cancela que é vigiada por guardas, para assim ter acesso as suas casas.}

^{Boa parte da área que será usada na construção do porto já foi desmatada e cercada. O empreendimento bilionário está sendo construído pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais em parceria com uma multinacional chinesa.}

^{“Eu tenho essa área aí há mais de 30 anos e os cidadãos chegaram agora em 2014 de mansinho e agora mostraram as garras. Ano passado, em dezembro, eles derrubaram metade do terreno, todo plantado, cercado, tinha várias fruteiras e aí chegaram e meteram o trator e passaram por cima”, conta Moisés Farias, eletricista.}

^{Comunidade alega que alguns moradores chegaram a ser expulsos das suas casas}

^{O Ministério Público Federal (MPF-MA) entrou na Justiça para embargar a obra do porto. Segundo o procurador Alexandre Soares, as irregularidades na licença ambiental concedidas pelo estado podem provocar impactos ao meio ambiente na região do bairro Cajueiro.}

^{“Nós temos nessa região a existência de diversos terminais portuários. Esse terminal portuário privado, vai agora se somar de forma a causar impactos ambientais cumulativos e cinegéticos naquela região, que apresenta a existência de populações tradicionais que vivem na área e justamente se relacionam com aqueles recursos ambientais, especialmente relacionados à pesca na região. Então é necessário que haja segurança para o ambiente, para a população que vive nessa região e para a própria segurança das navegações”, explicou.}

^{Mais de 60 casas já foram demolidas e algumas famílias saíram após receber indenização. A aposentada Lenir Albuquerque, que vive há mais de 30 anos na região afirma que foi procurada pela empresa que chegou a oferecer uma indenização de R$ 40 mil e ela não aceitou. O local onde ela vive possui quatro hectares e uma série de plantações e criadouro de animais.}

^{A casa onde a vendedora Yasmin Farias foi derrubada esta semana. Ela só soube da demolição quando chegou do trabalho e encontrou uma equipe da empresa dentro da sua casa, retirando seus pertences pessoais.}

^{Casa onde a vendedora Yasmin Farias morava foi demolida na semana passada}

^{A comunidade alega que uma escritura pública dada pelo Governo do Maranhão, em 1998, garante o direito de propriedade da terra de 610 hectares para mais de 100 famílias do bairro Cajueiro. Ainda existem 20 casas na área que a empresa pretende ocupar e as famílias estão com medo de serem expulsas sem ter direito a nada.}

^{“A responsabilidade é do estado. O estado existe no contrato social para proteger, para evitar conflitos. Se a partir do momento o estado não toma medidas de proteger seus cidadãos, ai vem a lei do mais forte”, disse Abdon Marinho, advogado da comunidade.}

^{De acordo com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) foi emitido uma escritura condominial da comunidade do Cajueiro em março de 1998, mas que em 2014, a empresa BC Três Hub-Multimodal Industrial Ltda informou ao órgão que adquiriu a área que atualmente é um objeto de processo judicial.}

^{Segundo a Defensoria Pública do Maranhão a situação dos moradores do bairro Cajueiro está sendo acompanhada de perto e que das quatro ações propostas pelo órgão, uma venceu e foi favorável a comunidade, determinando que a empresa responsável abstenha-se de praticar atos contrários ao livre exercício da posse pelos integrantes da comunidade. O órgão afirma está a disposição para prestar assistência jurídica integral e gratuita para todos os integrantes do Cajueiro.}

^{Moradores do Cajueiro mostram documento que alega posse da terra onde que está sendo desapropriada}

^{Por meio de nota, a empresa responsável pela obra informou que o documento do ITERMA não tem validade por se tratar de um imóvel privado adquirido em 2014 e a empresa alega que das 90 famílias registradas, 84 já foram indenizadas.}

^{Sobre as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) a empresa alega que a Justiça Federal já afastou o pedido de liminar e a ação segue trâmite regular. Além disso, a companhia disse que o Poder Judiciário se manifestou no sentido de que todo o licenciamento obtido pelo porto é regular e possui autorização da Capitania dos Portos e demais órgãos.}

^{Com o Maranhão enfrentando sérios problemas na área da Saúde, com médicos reclamando de atrasos em seus vencimentos, redução nos custos de plantões nas unidades hospitalares estaduais, suspensão do Força da Saúde, que atendia municípios com menos IDH, e outras reclamações, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o seu secretário de Saúde, Carlos Lula, preveem agravamento da crise com a saída dos Cubanos do programa Mais Médicos.}

^{De acordo com números do Governo do Estado, dos 677 médicos que participam do programa, 417 vieram de Cuba, que já avisou o seu retorno ao país de origem no prazo de quarenta dias.}

^{Em seu página no Facebook, o governador alerta que se os cubanos não forem imediatamente substituídos, os pequenos municípios vão ser duramente castigados. Disse ele: “Entre tantos absurdos, a saída abrupta dos médicos cubanos, se não forem imediatamente substituídos, vai onerar municípios cujas finanças públicas já estão destruídas, após 4 anos de recessão e perda de receitas. Ou milhares de pessoas ficarão sem atenção básica à saúde. Um caos”.}

^{Já o secretário, também pelas redes sociais, fez sua análise: “Consequências terríveis para o Brasil, sobretudo para os municípios mais pobres. Que o governo federal possa reabrir diálogo com e com a Organização Panamericana de Saúde”.}

^{Já o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Abdon Murad, diz não ser contra a presença de cubanos nos serviços de Saúde, mas concorda com a tese levantada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a necessidade de aplicação do teste de revalida a fim de se saber quem realmente é médico, pois duvida que muitos desses profissionais tenham realmente cursado curso de Medicina.}

^{Negociação – Enquanto focam no problema de Cuba, Carlos Lula garante que os serviços médicos e hospitalares não serão afetados com a reclamação dos profissionais de Medicina que estão reclamando salários atrasados e fazem operação seletiva enquanto perdurar o impasse. Na sua página no Facebook, o secretário disse que uma negociação já fechada com o sindicato dos Médicos e Conselho de Medicina. Eis a nota por ele publicada:}

^{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, na tarde desta terça-feira (13), o secretário da pasta se reuniu com os presidentes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos do Maranhão, onde ficou definido o pagamento dos honorários médicos a partir desta semana, conforme calendário estabelecido junto as entidades.}

^{Durante o encontro também ficou estabelecido que o CRM e o Sindicato enviarão proposta de reestruturação dos termos da Portaria nº 1.044/2018 para análise da SES.}

^{O Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou uma série de irregularidades em contratos de locação de veículos da Prefeitura de Monção. A fiscalização ocorreu entre os dias 17 e 23 de setembro de 2017.}

^{Segundo a auditoria, em março de 2017 foi realizado o Pregão Presencial nº 14/2017/CCL do tipo Menor Preço por lote, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, visando atender a Secretaria de Saúde e as demais pastas do município. O valor total foi orçado em R$ 1.032.000,00 milhão.}

^{Foram feitas pesquisas de preços com diversas empresas e após a publicação do Edital apenas três locadoras participaram da licitação, a M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, estabelecida em Monção; M. C. V. Serviços e Locações EIRELI – EPP; Locadora de Veículos Diversos, localizada em Pindaré Mirim/MA; -R. L. de Farias – ME – R. L. Empreendimentos, com sede em Santa Inês.}

^{E a vencedora foi a licitante M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, que de acordo com a equipe do Denasus, não apresentou características do veículo como: tipo, marca/modelo, ano de fabricação e combustível.}

^{Além dessa irregularidade, no processo licitatório não consta a nota de empenho, bem como no contrato não menciona o número e data da NE, infringindo; não consta no processo o ato de designação da equipe de apoio, apenas do pregoeiro.}

^{Outra impropriedade encontrada pelos auditores foi a realização do processo no tipo menor preço por lote, o que impossibilita a ampliação da competitividade. O Edital está datado de 10 de março de 2017 e consta a abertura do procedimento licitatório para o dia 28/03/2017, bem como nos avisos de licitação, porém a abertura ocorreu em 05/04/2017, conforme Ata da Sessão Pública de Abertura de Licitação.}

^{Não consta, também, representante da administração designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Ao ser procurado pelo Denasus, o secretário de Saúde, Erion Célio Pereira Silva, não apresentou justificativa para as irregularidades.}

Fonte: Neto Ferreira

^{José Rubem Firmo (PCdoB) tomou posse no cargo de prefeito de Davinópolis em solenidade ocorrido no fim da tarde de terça-feira (13) na Câmara Municipal da cidade. A posse do vice ocorreu após a morte de Ivanildo Paiva (PRB), que foi executado a tiros no domingo (11) a cerca de 2 km da sede sua chácara, localizada na zona rural de Davinópolis.}

^{Durante a cerimônia, o preside da Câmara, Raimundo Nonato, presidiu a sessão que contou com a presença dos nove vereadores de Davinópolis. Rubem Firmo afirmou que conduzirá o Município com ética e responsabilidade. “Nós estamos aqui pedindo a Deus que nos abençoe, nos dê força para que a gente possa conduzir da melhor forma possível”.}

^{A data da posse foi uma sugestão da Procuradoria Geral do Município em virtude dos compromissos do serviço público. O procurador do Município, Elias Santos, ressaltou o papel do órgão durante a cerimônia. “A Câmara está cumprindo os seus papéis que é de dar posse, no caso de vacância do prefeito, ao seu sucessor legítimo que é o vice-prefeito hoje empossado, o prefeito Rubem”.}

^{José Rubem Firmo tem 59 anos e ingressou na vida política no ano de 2012. O primeiro cargo político veio com a eleição para vice-prefeito de Davinópolis, onde ocupou o cargo desde o primeiro mandato de Ivanildo Paiva.}

^{O Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 7, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento liminar do prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Ferreira Pereira, o Pelezinho (PSB), e do secretário municipal de Finanças,  Samuel Souza, respectivamente, de seus cargos.}

^{Formulada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ação foi motivada pelo atraso de três meses no pagamento de salários do funcionalismo municipal. “A falta de pagamento e o atraso reiterado prejudica toda a economia de São Pedro da Água Branca porque o comércio gira em torno do funcionalismo público e dos benefícios sociais”, enfatiza Glauce Malheiros.}

^{Segundo divulgou a assessoria do MP/MA, o valor atual do débito é R$ 801,4 mil.}

^{Em investigação, o órgão verificou que os repasses federais e estaduais têm sido feitos regularmente, sem alterações, o que não compromete as finanças da gestão de Gilsimar Pereira. A prefeitura, porém, justifica que o atraso vem ocorrendo em razão de alegada diminuição na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).}

^{A questão é recorrente no município. Em 2012, o problema resultou no afastamento do prefeito à época, Vanderlúcio Ribeiro (MDB), que se reelegeu e ainda emplacou o atual prefeito no cargo.}

^{Funcionário fantasma}

^{Salários atrasados não são as únicas adversidades na administração de São Pedro da Água Branca.}

^{O prefeito e o secretário de Finanças também são alvos de outra ação do MP estadual, em decorrência da manutenção de um funcionário fantasma no cargo de diretor de tributos da prefeitura, por 22 meses, causando prejuízo de R$ 88,2 mil aos cofres municipais.}

^{Nomeado para o cargo de diretor de tributos do município em janeiro de 2017, Jonatas Carvalho também figura como réu na manifestação, em que a Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca requer sua suspensão do cargo e da sua remuneração.}

^{No final de outubro, o Ministério Público tentou localizar o diretor no setor de tributos do município e ele somente foi encontrado na oficina mecânica dele, no horário em que deveria estar no local de trabalho.}

^{Carvalho alegou fazer trabalho educativo nas ruas do município, mas as atribuições do cargo de diretor não incluem tal função. Além disso, no departamento de tributos não há documento assinado por ele, mesa, cadeira e carimbo com nome dele.}

^Pedidos

^{Nas manifestações, o MP/MA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que implica na perda de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.}

^{As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

Fonte: Atual7

^{O prefeito de Parnarama, Raimundo Silva Rodrigues (PROS) encontrou uma maneira pouco ortodoxa de insurgir-se contra uma decisão da juíza Sheila Cunha.}

^{O chefe do Executivo municipal revogou um ato de cessão de servidores da Prefeitura ao Poder Judiciário na cidade.}

^{O ato atinge diretamente 16 servidores do Município – 11 concursados e cinco contratados – que auxiliavam nos trabalhos do Judiciário local.}

^{A medida foi tomada depois de a juíza Sheila Cunha decretar a indisponibilidade de R$ 4,4 milhões em bens do gestor, numa ação de improbidade promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).}

^{Segundo a denúncia, o prefeito e outros agentes públicos cometeram diversas ilegalidades na gestão do Fundo de Previdência do Município de Parnarama/MA (Funprev), no período de 2011/2012 e 2017/2018.}

^{“Inclusive, no que se refere ao período de 2011/2012, informa [o Ministério Público] que houve julgamento pela irregularidade das contas prestadas perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA”, relatou a magistrada.}

^{As principais ilegalidades apontadas foram a ausência de repasse da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos municipais, falta de pagamento da contribuição patronal, utilização de recursos do Funprev para despesas estranhas ao fundo, totalizando o prejuízo atual de aproximadamente R$ 8 milhões.}

^{Baixe aqui a decisão judicial.}

Fonte: Gilberto Léda