_{O Prefeito de Carutapera, Dr. Airton, participou na última terça-feira (07 de junho), de uma importante reunião na Secretaria de Estado de Turismo, em São Luís com o secretário titular da pasta, Sr. Paulo Matos, para tratar de assuntos voltados ao desenvolvimento do turismo local.}

_{Dr. Airton tem sido incansável em buscar de investimentos para impulsionar a economia local, e o turismo tem uma importante parcela de contribuição nessa atividade de geração de empregos e renda, visto o potencial turístico de Carutapera e toda a região da Amazônia Maranhense.}

_{Como sendo uma atividade econômica cada vez mais significativa, a importância do turismo reside, em parte, na receita gerada por esse setor para as economias locais e nacionais.}

_{A indústria do turismo, como é chamada, abarca diversos serviços, como transporte, hotelaria e alimentação, responsáveis por um grande contingente de mão de obra. Além disso, o setor movimenta indiretamente outras áreas, como o comércio formal e informal e diversas atividades dos circuitos locais da economia, gerando qualidade de vida e proporcionando condições mais dignas a população diretamente beneficiada.}

_{Novidades positivas vem por aí, pois Dr. Airton tem compromisso com o desenvolvimento e bem-estar de todos os carutaperenses.}

_{O Prefeito Edésio Cavalcanti, esteve ontem, 08/06, na Superintendência da Caixa Econômica Federal para garantir um importante passo para o progresso real do município de Turiaçu.}

_{Na presença de Luiz Peixoto, Nayrton Silva, e Simões Júnior, Superintendente da Caixa Econômica, Edésio assinou convênios que irão beneficiar toda a população turiense, entre os quais: Reativação de convênio de consignação com taxa de juros diferenciada e prazo de 144 meses, novo contrato de arrecadação, além de iniciar a prospecção de investimentos entre a Caixa e o município.}

_{Em breve, o gestor municipal estará anunciando novos benefícios e levando grandes notícias para todos os munícipes.}

_{“Vivemos um tempo de reconstrução, temos trabalhado diariamente para melhorar cada vez mais Turiaçu e graças a Deus, estamos conseguindo. Um Grande abraço à todos e que Deus nos abençoe”, pontou o Edésio Cavalcanti.}

_{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, continua na sua saga incansável em busca de benefícios e investimentos para o município de Turiaçu.}

_{Desta vez, o gestor municipal, participou ontem, 07 de junho, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, de uma reunião sobre como será o funcionamento do Viva/Procon no município, assim como o Posto Avançado do Detran, que também será instalado em Turiaçu, após incansável articulação de Edésio.}

_{Na oportunidade, se tratou também sobre as guardas municipais e Segurança Pública, já que o Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Sílvio Leite esteve presente, assim como o Secretário Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Secretário de Articulação Política, Rubens Pereira (Rubão), a presidente do Viva/Procon, Dra. Karen Barros, deputado Duarte Jr, diversos prefeitos e lideranças políticas de todo o Maranhão.}

_{Com essa conquista, Turiaçu segue avançando e Edésio atendendo aos anseios da população que lhe legitimou para bem representar e conduzir os rumos do município.}

_{Com uma estrutura e organização nunca antes vista no município, o prefeito Dr. Airton Marques provou para todos os munícipes, que gosta das coisas realmente organizadas e de ótima qualidade.}

_{A prova disso, foi o grande empenho da Administração “Juntos construindo o futuro”, que promoveu a maior, melhor e mais segura e organizada festança já realizada em todos os anos existência do município de Carutapera.
Essa avaliação não feita dentro da prefeitura, mas sim por todos os cantos do território carutaperense, pela grande maioria da população, que prestigiou as festas alusivas ao aniversário de 87 anos de emancipação política do município.}

_{As festividades iniciaram no dia 27 de maio e foram até o dia 03 de junho, com o Movimento Caru Esporte, com competições em mais de 10 modalidades para homens e mulheres.}

_{Já no dia 28 de maio, iniciou a 11ª da Gincana Caru, sendo encerrada também no dia 03 de junho, com disputas de 5 equipes em busca de 10 mil reais em prêmios.}

_{No dia 02 de junho, iniciaram as atrações culturais, porém antes do show houve a premiação dos campeões do Movimento Caru Esporte e em seguida, as apresentações dos cantores de renomes nacionais Zé Cantor, Matheus Fernandes, Tony Guerra, DJ Fred, Forró Sacode e a aparelhagem Lendário Rubi, que animaram a população até o dia amanhecer.}

_{Já no dia do aniversário, dia 03 de junho, as programações iniciaram desde cedo, com missa pela manhã na Basílica de São Sebastião, após aconteceu o hasteamento dos pavilhões, corte do bolo, sorteio de brindes para as mães carutaperenses, entrega de Kit’s para gestantes, entrega do aparelho de mamografia e Raio X no hospital da Mulher, na parte da tarde, grande torneio de motocross, e a noite, premiação da Gincana Caru 11ª edição e os shows com Avine Vinny, DJ Deyvison, Thales Play, Rigerinho e aparelhagem Super Pop até 7 da manhã.}

_{No dia 04.06, último dia da maior aniversário da história de Carutapera, a animação completa foi protagonizada pela banda AR-15, DJ Benilson, banda Fruto Sensual e aparelhagem Rubi Light (lançamento da nova estrutura).
Com muita segurança, mais de 20 policiais militares, coordenados pelo competente Sargento Sales, Guarda Municipal sob o comando do GM Paulo Henrique (Paloka), seguranças particulares, sistema de vídeo monitoramento de todo o circuito, o que garantiu o evento mais seguro já realizado em Carutapera.}

_{Uma equipe da secretaria de saúde, estava presente para prestar todo suporte aos carutaperenses, turistas e visitantes.}

_{E o prefeito Dr. Airton juntamente com o vice prefeito, Nilson Guerra, acompanharam toda a programação junto do povo, cumprimentando às pessoas, ouvindo muitos elogios pelo sucesso que foi toda a programação.}

_{A praça de eventos deu espaço a praça de alimentação, com barracas padronizadas e muitas variedades de alimentos para o consumo da população.}

_{Os deputados Aluísio Mendes (federal) e Ricardo Rios (estadual), estiveram em Carutapera prestigiando a grande festança.}

_{Rivais nas eleições do Maranhão de 2014 e 2018, o ex-governador Flávio Dino (PSB) e a família Sarney devem subir no mesmo palanque em 2022. Como mostra reportagem de VEJA desta semana, o MDB do ex-presidente José Sarney e da ex-governadora Roseana Sarney e o PV, presidido localmente pelo deputado estadual Adriano Sarney, neto do patriarca e único membro da família com mandato eletivo, caminham para apoiar Carlos Brandão (PSB), ex-vice de Dino que atualmente ocupa o Palácio dos Leões. O ex-governador, que consolidou a decadência do clã no estado, ocupará a vaga ao Senado na chapa e a vice deve ser indicada pelo PT.}

_{Além das raízes políticas de Brandão, que remetem ao “sarneysismo, e do apoio em comum ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), são distintas as razões práticas que aproximam os Sarney de alianças com o candidato de Flávio Dino. No caso de Roseana, ela encarna o plano da família de voltar ao jogo político de Brasília, mais precisamente ao Congresso. Sem cargo político desde que concluiu o quarto mandato no governo do Maranhão, em 2014, e derrotada por Dino em 2018, a ex-governadora preside o MDB estadual e liderava as pesquisas para o governo em 2022, mas decidiu disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.}

_{A decisão foi tomada sob a estratégia do partido de aumentar bancada na Casa. Suas chances de sucesso são tão grandes na modesta empreitada que aliados esperam dela a maior votação no estado, a ponto de ajudar a eleger de três a quatro deputados federais da sigla com seus votos. Segundo políticos próximos à ex-governadora, o anúncio oficial do apoio a Carlos Brandão está por detalhes. “Estamos com 90% nesse encaminhamento, praticamente fechados”, diz o vice-presidente do MDB no estado, deputado estadual Roberto Costa.}

_{No caso do MDB, ainda colaboraram à aproximação os acenos de Flávio Dino ao partido e ao ex-presidente. Em outubro, Dino buscou apoio de Sarney para ser eleito à cadeira da Academia Maranhense de Letras deixada por seu pai, Sálvio Dino, morto de Covid-19 em 2020. Outros gestos reconhecidos de parte a parte foram a exposição do governador nos canais de comunicação do Grupo Mirante, de Sarney, durante a pandemia, e o apoio aberto de Flávio Dino ao deputado Baleia Rossi, presidente do MDB, na disputa pela Presidência da Câmara em 2021.}

_{Embora tenha flertado com o bolsonarismo no início do governo, o deputado Adriano Sarney preside no estado o PV, integrante da federação nacional com PT e PCdoB que fechou aliança com o PSB na eleição presidencial. Brandão será o palanque do ex-presidente Lula no Maranhão. Filho do ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, o Zequinha, Adriano buscará a reeleição neste ano e já se queixou publicamente de Dino por excluir aliados das articulações pró-Lula. “Vivemos um novo tempo, de não-agressão, essas questões políticas já acabaram e as pessoas podem conviver nessa nova era, de trabalharmos juntos pelo Maranhão”, diz Adriano, que virou notícia em 2019 ao pedir que se retirasse o sobrenome famoso de sua alcunha política.}

_{O PV não integrava a base aliada de Flávio Dino, mas se juntou a Carlos Brandão quando ele assumiu o cargo. Embora o apoio a Brandão esteja encaminhado e tanto PT quanto PSB estejam confortáveis com Senado e vice, Adriano faz questão de ressaltar que a federação ainda não decidiu formalmente sua posição sobre estes cargos majoritários. Além disso, o PT maranhense, que tem como nome à vice o ex-secretário Felipe Camarão, se vê dividido entre Brandão, apoiado pela direção estadual, e alas que defendem o senador Weverton Rocha (PDT), voz do anti-sarneísmo na campanha.}

_{Alianças insólitas
A aproximação dos Sarney com o candidato de Flávio Dino e a divisão no PT entre Carlos Brandão e Weverton Rocha estão entre os ingredientes do verdadeiro sururu maranhense no cenário eleitoral do estado. A escolha de Flávio Dino pela candidatura de Brandão rachou de vez a heterogênea base aliada do ex-governador e já vinha em crise desde a eleição municipal de 2020, quando houve teve três candidatos governistas à prefeitura de São Luís. Apesar do cisma, a esquerda tem liderado as pesquisas de intenção de voto ao governo, com Brandão e Rocha à frente, mas Dino não tem sido poupado por se aproximar de antigos rivais. “A escolha pessoal de Flávio Dino, infelizmente, não teve nada a ver com a história do nosso grupo político”, disparou Weverton Rocha em uma de suas críticas.}

_{Preterido na escolha do ex-governador, o candidato do PDT espera abrir seu palanque tanto ao presidenciável de seu partido, Ciro Gomes, quanto a Lula, a quem faz muita questão de se atrelar. Por outro lado, Rocha vai apoiar a reeleição do senador bolsonarista Roberto Rocha (PTB) e tem tratativas com o igualmente bolsonarista Josimar de Maranhãozinho (PL) para que ele abra mão de sua pré-candidatura e lhe declare apoio. A disputa ainda tem o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda (PSD) e o “bolsonarista raiz” Lahesio Bonfim (PSC).}

_{Da revista Veja}

_{O Governo do Maranhão decidiu prorrogar, por mais 180 dias, a intervenção do Estado na Serviporto, empresa que presta serviço de travessia de ferryboat entre São Luís e a Baixada Maranhense.}

_{O ato, assinado pelo governador em exercício, Paulo Velten, foi publicado na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.}

_{Segundo o decreto publicado, relatórios “pontuam que todas as embarcações da Servi-Porto (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) encontram-se inoperantes e necessitando de reformas e manutenções, em razão do desgaste natural no decurso do tempo”.}

_{“Durante a intervenção de que trata o Decreto nº 36.431, de 22 de dezembro de 2020, devidamente prorrogada por este Decreto, poderão ser utilizados recursos do Poder Executivo, na forma da Lei nº 11.525 de 18 de agosto de 2021, para recuperação das 03 (três) embarcações (Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses) da empresa SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA, em razão da necessidade de se assegurar o restabelecimento e a manutenção da prestação adequada do serviço concedido”, diz o texto do ato.}

_{Que completa: “As embarcações da SERVI-PORTO somente poderão voltar a operar quando cumprirem as normas técnicas da Marinha do Brasil, as normas editadas pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB e pelos demais órgãos de fiscalização, devendo apresentarem, ainda, os certificados de segurança e navegabilidade necessários para seu regular funcionamento””.}

_{A primeira intervenção na empresa ocorreu em fevereiro de 2020 – depois prorrogada em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, o então governador, Flávio Dino (PSB), decidiu pela medida após um acidente envolvendo uma das embarcações da concessionária. Havia também muitas reclamações sobre a qualidade do serviço prestado.}

_{A ideia era que a intervenção durasse apenas até a realização de nova licitação. Mas como o processo culminou com a contratação de uma empresa paraense que não possui nenhuma embarcação para operar no Maranhão, o contrato deve ser rescindido. – sendo necessário novo procedimento licitatório. Até lá, a Serviporto deve seguir na linha, mas sob controle do Estado.}

_{Do Imirante}

_{Definitivamente parecem ter vendido “gato por lebre” para o senador e pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PDT, Weverton Rocha.}

_{Quando o presidente do PL no Maranhão, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, anunciou que não disputaria mais o Palácio dos Leões, muito provavelmente para não correr o risco de perder o foro privilegiado, e declinou apoio ao senador do PDT, se imaginava que o apoio seria em massa, não só dos políticos do PL, mas do grupo político de Josimar.}

_{No entanto, dia após dia, o que tem se visto é que o tal embarque no ” foguete sem ré” não tem acontecido na proporção que muitos esperavam, afinal são muitos os prefeitos e políticos do PL que tem se recusado a apoiar a pré-candidatura de Weverton Rocha.}

_{Depois dos prefeitos de Nova Iorque (Daniel Castro), Raposa (Eudes Barros) e Alto Alegre do Maranhão (Nilsilene do Liorne), foi a vez do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, também se recusar a embarcar no ” foguete sem ré” e anunciar apoio a reeleição do governador Carlos Brandão.}

_{“Quero tornar público minha decisão juntamente com minha esposa Abigail e todo nosso grupo político em Barra do Corda de que iremos apoiar o governador Carlos Brandão. Conheço Brandão desde a minha primeira eleição para deputado estadual em 1998. Homem sério, amigo, equilibrado e comprometido com o povo. Ele conhece bem a realidade do Maranhão. Confio nele e, juntos, de mãos dadas, faremos muito pelo povo do Maranhão, em especial, pelo povo da nossa querida Barra do Corda. Antes de tomar essa decisão, fiz reunião com nossos vereadores, secretários, lideranças políticas e pedimos a opinião da população através da realização de uma pesquisa como consumo interno”, destacou o prefeito Rigo Teles, salientando que sua decisão não altera a amizade que seguirá tendo com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.}

_{Vale só destacar que Barra do Corda é uma das principais cidades do Maranhão e o apoio do prefeito Rigo Teles, um dos mais importantes do PL, é para Brandão um reforço de peso.}

_{Definitivamente, a chegada de Josimar ao ‘foguete sem ré”, pelo menos até agora, tem decepcionado muita gente.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 17 de maio, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade liminar dos bens de cinco envolvidos em licitações irregulares para realização dos carnavais dos anos de 2018 e 2019, em Carolina. O limite para bloqueio é R$ 1.714.800,00, que corresponde ao dobro do valor dos danos causados ao erário, além de multas.}

_{Na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, estão citados o prefeito Erivelton Neves; a secretária municipal de Administração Finanças, Planejamento e Urbanismo, Andreia Antoniolli; o procurador do Município, Diego Andraus, e os presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Daniel Esteves (2018) e Amilton Guimarães (2019).}

_{O MPMA também solicita suspensão de contratações por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação para financiamento, uso, gasto e destinação, mesmo que já tenham sido empenhados recursos públicos municipais em festas, comemorações, carnaval, contratação de artistas ou bandas, serviços de bufê e montagem de estruturas etc.}

_{ILEGALIDADES
A Promotoria de Justiça de Carolina requereu ao Município documentos referentes às festividades, incluindo convênios e respectivas prestações de contas; extratos bancários; cópias de contratos e licitações à contratação de bandas, locação de palco, iluminação e despesas correlatas; notas de empenho e fiscais das despesas realizadas; extratos bancários de transferências realizadas para pagamento dos contratos, indicando contas bancárias de origem e do destinatário, além de documentos relacionados ao evento.}

_{Os documentos foram analisados pela Assessoria Técnica do MPMA e demonstraram prática de diversas ilegalidades. “A improbidade já seria indiscutível se fosse somente uma licitação fraudada. Mas, foram quase 20 dispensas e inexigibilidades de licitações e contratos com graves desvios, causando danos ao erário no importe de R$ 521,6 mil”, relata o promotor de justiça.}

_{As ilegalidades incluem uso de contratos de representação artística para inexigibilidade de licitação, (quando deveriam ser contratos de exclusividade). As justificativas de preço incluíram somente uma contratação semelhante, contrariando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Também faltou comprovação de previsão de recursos para garantir pagamento das obrigações. Outra inexistência foi a do número do registro do profissional responsável pela elaboração do parecer jurídico na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afrontando outra determinação do TCU. Igualmente, foi constatada ausência de publicação no Diário Oficial do Estado, violando a Lei das Licitações.}

_{CONDUTAS
Para o Ministério Público, os acionados praticaram conjuntamente atos ímprobos porque contribuíram para que a oferta contratada não fosse a mais vantajosa.}

_{No que se refere ao prefeito, ele foi responsável pelas ilegalidades porque foram ignorados os princípios da legalidade e da moralidade da Administração Pública.}

_{A secretária municipal de Finanças cometeu improbidade ao contratar bandas, equipamentos de som e estrutura para o Carnaval nos dois anos. Em todos os processos licitatórios houve parecer do procurador do Município, que atestou regularidade dos procedimentos. “Sequer um check-list aprofundado de verificação da regularidade das etapas das licitações e contratos, o profissional se deu ao trabalho de fazer”, relata o promotor de justiça.}

_{As licitações também tiveram participações dos presidentes das comissões de licitação, que emitiram pareceres para aceitação dos preços contratados, atestando a regularidade de procedimentos que estavam recheados de ilegalidades.}

_{“São mais de 10 licitações fraudadas, recursos que poderiam ser gastos na concretização de direitos constitucionais. A justificativa do Município para não reformar escolas, construir creches, realizar concurso público, implementar aterro sanitário, disponibilizar saneamento básico, etc é sempre a mesma: falta de recursos financeiros. Isto é extremamente contraditório porque são feitos gastos outros pela Prefeitura”, contesta Marco Túlio Lopes.}

_{PEDIDOS
Outro pedido do MPMA é condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Também solicita a confirmação das liminares ao final da Ação.}

_{O município de Godofredo Viana sediou reunião da CIR (Comissão Intergestores Regional) de Zé Doca, acolhendo os municípios de Amapá do Maranhão representado pelo seu secretário Dr. Ronaldo Araújo, Carutapera Dra. Maria Camila Guerra, Luís Domingues Dra. Rita Teixeira, Godofredo Viana Dra. Normelia Miranda, Candido Mendes (Não compareceu por motivos de força maior) e Junco do Maranhão Dr. Ayrton Abas.}

_{Na oportunidade, secretários reuniram- se para tratar de assuntos pertinente a organização do sistema regional de saúde a partir dos princípios doutrinários e de organização do SUS, favorecendo a ação cooperativa e solidária entre os gestores.}

_{O Estado do Maranhão e o Município de Barra do Corda foram condenados a pagar indenização a título de danos morais, no valor de R$ 50 mil mais uma pensão mensal, correspondente a 2/3 do salário mínimo, a uma viúva pela morte de um lojista do ramo de vidraçaria, que foi preso no antigo “gaiolão” da Delegacia de Polícia da cidade, em 2017.}

_{O juiz Antonio Queiroga Filho (1ª Vara de Barra do Corda) acatou pedido da viúva de Francisco Lima Silva em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta contra o Estado e o Município com pedido de condenação destes no pagamento de indenização a título de danos morais e materiais pela morte do marido.}

_{Segundo os autos, no dia 8 de outubro de 2017, Silva se envolveu em um acidente de trânsito, com colisão frontal na BR-226, nas proximidades da “Ponte Nova”, em Barra do Corda, e foi levado para a UPA pela Polícia Militar, onde teve de esperar por duas horas até que o único médico de plantão na unidade lhe prestasse atendimento.}

_{Depois do atendimento inicial, foi constatado que ele estava com a pressão arterial alta, porém, não foi medicado, passando apenas por sutura de uma lesão no cotovelo esquerdo e, em seguida recebeu alta médica, autorizada pelo médico plantonista. Na sequência, foi detido pela polícia e conduzido para a carceragem da Delegacia de Polícia local.} 

_GAIOLÃO

_{Silva foi colocado na cela conhecida como “Gaiolão, destinada ao banho de sol dos presos custodiados, a céu aberto, debaixo do sol, sem condições de saúde e higiene, remédios ou alimentação, onde passou mais de 18 horas, sendo encontrado no dia seguinte, deitado no chão, inerte, vindo a morrer em seguida, por “arritmia cardíaca e convulsões febris”.}

_{Os fatos teriam sido presenciados pela mãe da vítima, técnica em enfermagem há mais de vinte anos, que questionou o médico plantonista sobra o perigo da alta médica do filho, diante do quadro de pressão alta, momento em ouviu do médico que a pressão estaria alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica pelo paciente. Além disso, a sua sogra disse que embora a vítima tenha sido conduzida para a delegacia por volta das 14h40 horas, o delegado plantonista chegou somente 17h20 horas, e, 19h30 horas saiu para jantar e não retornou.}

_{ARGUMENTOS DA DEFESA}

_{O Estado argumentou que os policiais agiram “no exercício do poder de polícia e, portando, no estrito cumprimento do dever legal”. Já o Município alegou que os profissionais de saúde que atenderam a vítima “não se omitiram a lhe prestar a assistência que era possível na unidade de saúde municipal”.}

_{O juiz fundamentou a sentença na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Segundo a ordem judicial, a responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo. 37, parágrafo sexto da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. E, ainda, no artigo 43 do Código Civil: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros…”.}

_{“…Essa obrigação de manter condições mínimas de alojamento decorre de diversas normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, começando pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (promulgado pelo Decreto nº 592/92), cujo artigo 10, item 01, assegura que “toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente a pessoa humana”, ressalta o juiz na sentença.}

_{“Com base nisso tudo, dúvida não resta de que o Estado do Maranhão deveria ter mantido condições mínimas de bom encarceramento ao Senhor Francisco Edine naquele fatídico dia. Logo, falhado nesse dever, legítima é a reparação pretendida”, concluiu o juiz.}

_{INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA}

_{Nos autos, o juiz informou que ao tomar conhecimento do fato realizou Inspeção Extraordinária para investigar os fatos, e apurar a situação de funcionamento da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, que concluiu pela precariedade das estruturas físicas do prédio, e foi objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em conjunto com a Defensoria Pública, o que resultou na reforma estrutural do cadeia pública e melhorias nas condições de higiene e saúde dos presos, passando, inclusive, a unidade a ser gerida pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP.}

_{O Ministério Público do Maranhão evitou, por meio de ações judiciais e recursos, interpostos pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em abril deste ano, o gasto de R$ 1,65 milhão com pagamento de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.}

_{O objetivo do MPMA foi evitar o gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas. “Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.}

_{As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.}

_{Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de shows com dinheiro público em 29 cidades.}

_{VITÓRIA DO MEARIM}

_{No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva para suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade.}

_{O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura de Vitória do Mearim. O MPMA conseguiu manter a proibição do pagamento determinada na 1ª instância. O valor do contrato era de R$ 500 mil.}

_BACABAL

_{A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município para suspender as comemorações de aniversário da cidade com a banda Xand Avião e outros artistas pagos com recursos públicos. Os custos previstos totalizavam quase R$ 750 mil. A Justiça determinou a suspensão do show no dia 14 de abril.}

_{O contrato com o cantor Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Saron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.}

_{BARRA DO CORDA}

_{Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.}

_{A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião.}

_{NOTA TÉCNICA}

_{A Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.}

_{O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.}

_{Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís determinou, em 27 de maio, a suspensão das atividades das empresas + Cred Soluções Financeiras (RB Financeira) e Alpha Bank Consórcio, situada em São Paulo, que atuavam na venda fraudulenta de contratos de consórcio na capital.}

_{Proferida pela juíza Stela Braga, a decisão atende aos pedidos feitos pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti, em Denúncia oferecida em 28 de março.}

_{Além dos representantes legais das empresas, Francisco Boaes Júnior (+ Cred Soluções Financeiras Ltda) e Carlos Alberto Pires (Alpha Bank Consórcio Ltda), também foram denunciados os vendedores envolvidos nas ilegalidades Victor Hugo Lima, Derlyane Ferreira, Gabriel Silva e Camila Boaes.}

_{COMO FUNCIONAVA}

_{Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, inicialmente, os consumidores eram cooptados pelos vendedores da + Cred Soluções Financeiras por meio de publicidade no Facebook ou OLX sobre oferta de veículos abaixo do valor de mercado. No anúncio, geralmente constava exigência de valor de entrada, simulando contrato de financiamento.}

_{“O esquema consistia na oferta e comercialização enganosa de contratos simulados de consórcio como se fossem operações de financiamento, mediante pagamento de entrada. Após o pagamento, os denunciados se apropriavam dos recursos, não disponibilizavam o bem pretendido, não cancelavam o contrato e nem devolviam os valores pagos”, explica.}

_{A aparência de credibilidade dos anúncios era dada pelo uso fraudulento de fotos de veículos que realmente estavam sendo vendidos em lojas ou anunciantes na capital. Os consumidores eram induzidos a celebrar contratos de consórcio com a Alpha Bank Consórcio, não autorizada pelo Banco Central para atuar no sistema financeiro. Depois disso, os vendedores usavam a vulnerabilidade dos consumidores para ludibriar, protelar a entrega dos bens e obter vantagens ilícitas.}

_{Quando os consumidores solicitavam vistoria dos veículos que, em tese, estavam sendo adquiridos, os vendedores informavam que o bem já havia sido negociado, mas que possuíam outro com as mesmas características, preço e prazo de entrega, ou apresentavam “um veículo de amigo ou em uma concessionária”.}

_COOPTAÇÃO

_{Após ver no Facebook um anúncio de venda de um veículo Fiat Strada, no valor de R$ 45 mil, em setembro de 2021, uma cliente entrou em contato com a + Cred Soluções Financeiras e foi atendida pelo vendedor Victor Hugo Lima.}

_{Ela celebrou contrato, imaginando se tratar de contrato de financiamento do veículo, pagou R$ 20,4 mil como entrada e, posteriormente, constatou que o documento era uma carta de crédito no valor de R$ 234,6 mil, do banco Alpha Bank Consórcio.}

_{Depois do pagamento, Victor Lima informou que o contrato era um consórcio, em que a consumidora poderia ser ou não contemplada. O valor pago não foi devolvido e nem o veículo foi entregue.}

_{Um mês após, a mesma coisa foi feita pela vendedora Derlyane Ferreira contra outra vítima, que pagou R$ R$ 5,6 mil, como entrada de uma picape Toyota Hilux 2002, no valor de R$ 42 mil, também anunciada pelas empresas no Facebook.}

_{A segunda consumidora assinou contrato, acreditando ser um financiamento, quando, na verdade, era uma suposta carta de crédito no valor de R$ 55 mil, do Alpha Bank Consórcio. A funcionária informou à cliente que receberia o bem em 10 dias. O prazo expirou, e a empresa não entregou o veículo e nem devolveu o valor pago.}

_{No mesmo mês, uma terceira vítima compareceu ao escritório da + Cred Soluções Financeiras e foi atendida pela funcionária Camila Boaes, que informou a consumidora sobre a suposta existência de crédito no valor de R$ 75 mil em nome da consumidora.}

_{Para usar o crédito, deveria ser pago o valor de R$ 7,7 mil, a título de entrada. A cliente assinou contrato com a Alpha Bank Consórcio, no valor do crédito, com promessa de contemplação até o dia 10 de novembro daquele ano. Não houve contemplação da consumidora, o valor pago não foi devolvido e o contato com a empresa não foi mais possível.}

_{SIMULAÇÕES ILEGAIS}

_{Os envolvidos no esquema fraudulento atuavam como instituição financeira, realizando simulações de operações de crédito sem autorização legal. “A intenção real, desde o início da contratação, era apenas a obtenção do valor da entrada. Após o recebimento da vantagem ilícita, simplesmente deixavam os consumidores a sua própria sorte”.}

_{Eles protelavam a entrega do bem, alegando que a culpa pela não contemplação era da “matriz nacional”, ou seja, Alpha Bank Consórcio. Passavam a não responder mais as mensagens dos consumidores, ao ponto deles solicitarem desistência dos contratos, por meio de formulário específico, prevendo espera obrigatória de 220 meses para devolução dos valores, com exigência dos descontos legalmente previstos.}

_{Segue o “pula-pula” de políticos ligados a Josimar de Maranhãozinho que decidiram não ficar com Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo governo.}

_{Desta vez, foi o vereador Umbelino Júnior (PL) quem decidiu apoiar o governador Carlos Brandão (PSB).}

_{Ao lado do vereador Paulo Victor (PCdoB), atual secretário de Estado da Cultura, ele esteve no Palácio dos Leões e reafirmou apoio ao chefe do Executivo.}

_{“Meus amigos, hoje estive no Palácio dos Leões em visita ao secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira e do Secretário de Cultura, Paulo Victor, onde reafirmei meu apoio a reeleição do nosso governador Carlos Brandão. Seguiremos juntos em busca de Maranhão melhor a cada dia”, disse, nas redes após o encontro.}

_{O Prefeito Sissi Viana inaugurou na tarde desta segunda-feira (6), o novo Centro de Exames Laboratoriais em Godofredo Viana. O espaço está localizado na Avenida Deputado João Jorge Filho.}

_{O novo Centro de Exames Laboratoriais do município vai concentrar a coleta, agendamento de exames e toda parte administrativa que envolve o processo de atendimento à população.}

_{Com o novo espaço, o fluxo de moradores também passa a ficar melhor. Além disso, o godofredense vai economizar recursos com o transporte, e realização de exames e análises laboratoriais que antes eram feitos em cidades vizinhas como Carutapera, além de conseguir aumentar a quantia de exames disponível a população.}

_{No local, serão disponibilizados exames de hemograma, glicose, colesterol, trigliceridio, uréia, creatina, fezes,VDRL, triagem sanguínea, VHS, provas reumáticas, beta-hcg, hemoglobina glicada, ggt, alp, bilirrubina, tgo, tgp.}

_{Além do tempo de espera ser bem menor, vamos aumentar significativamente a quantia de exames disponível, totalmente gratuito”, disse o prefeito Sissi Viana.}

_{Os resultados dos exames e analises, serão entregues em até 24 horas, ressaltou o prefeito.}

_{Participaram da inauguração do Novo Centro de Exames, a primeira Dama, Maria de Fátima Mendes Mota, a secretaria de Saúde, Normélia Miranda, a vice-prefeita Karine Andrade, vereadores, secretários e população em geral.}

_{O ex-secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, foi o entrevistado desta segunda-feira (06) do programa Ponto Final da Mirante AM. Ele comentou a indicação pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para compor a chapa majoritária do governador Carlos Brandão (PSB) nas eleições deste ano.}

_{Felipe Camarão disse que sempre carregou a marca petista, pois sempre foi defensor dos direitos humanos e direito dos trabalhadores.}

_{“A despeito de eu estar há pouco mais de 1 ano no PT, mas eu trago comigo também a marca petista, porque afinal de contas, fui defensor de direitos humanos, direitos fundamentais, direitos dos trabalhadores a minha vida toda”, disse.}

_{Felipe Camarão também comentou sobre a parceria, agora consolidada, com Carlos Brandão.}

_{“Eu sou o complemento dele [Brandão]. Jovem, primeira vez que vou disputar na política e tive a honra de comandar com Flávio Dino aquele programa que é o mote da vida de todo mundo, que é o que muda a vida das pessoas, a educação. Que tem um contato direto com a juventude, é um contraste não só geracional, não é uma questão apenas de idade, mas é um contraste, inclusive, desta concepção até política”, afirmou.}

_{Felipe Camarão também disse que acredita que a eleição nacional terá reflexo na disputa eleitoral do Maranhão. O escolhido para vice de Brandão disse que se tiver 2º Turno, a disputa será entre o candidato de Lula e o candidato de Bolsonaro ao Governo do Maranhão.}

_{O ex-secretário de Educação também deixou claro que incomoda muito o fato de alguns petistas, de maneira incoerente, quererem apoiar uma pré-candidatura ao Palácio dos Leões que possui um vice do partido do presidente Bolsonaro.}

_{Clique aqui e ouça na íntegra a entrevista de Felipe Camarão.}

_{O prefeito Sissi Viana esteve nesta manhã,06, visitando as instalações do novo Centro de Exames Laboratoriais que está sendo implantado no município de Godofredo Viana.}

_{O espaço oferecerá ao godofredense mais conforto e agilidade na prestação dos serviços.}

_{No local, serão disponibilizados exames de hemograma, glicose, colesterol, trigliceridio, uréia, creatina, fezes,VDRL, triagem sanguínea, VHS, provas reumáticas, beta-hcg, hemoglobina glicada, ggt, alp, bilirrubina, tgo, tgp.}

_{Os agendamentos e autorizações para realização dos exames irão acontecer no próprio prédio do Centro de Exames Laboratoriais, sempre a partir das 13 horas.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encerrou, neste último domingo, a programação da semana do Meio Ambiente na cidade.}

_{Houve o plantio de mudas de espécies nativas em uma área ciliar e em outras nascentes já mapeadas.}

_{Foram promovidas também palestras que abordaram temas diversos e relacionados as questões ambientais com a participação de Agentes Jovens Ambientais, que são os multiplicadores de atitudes simples e importantes.}

_{Em seguida, técnicos da Secretaria e os AJAs realizaram mutirão de limpeza as margens do Rio Itereré.}

_{Na ação foram retirados diversos resíduos sólidos descartados de maneira incorreta como papelão, sacolas plásticas, garrafas pets e outros.}

_{“Preservar o meio ambiente é um ato importante não só para a humanidade, mas para todos os seres vivos que habitam a terra. Afinal é nela que estão os recursos naturais necessários para a sua sobrevivência, como a água, alimentos e matérias primas. Sem esses recursos, todas as formas de vida do planeta poderão acabar”, disse o secretário Kleber Freitas, que representou o prefeito Sissi Viana.}

_{A deputada estadual Daniella (PSB) tem intensificado os diálogos com a população maranhense em diversas regiões do estado com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento do Maranhão.}

_{Nesse fim de semana, Daniella e a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil cumpriram extensa agenda em Presidente Dutra, terra natal da parlamentar, para conversar com populares e lideranças. A primeira visita foi ao prefeito Raimundinho da Audiolar, com quem a dupla discutiu pautas municipalistas.}

_{“Estamos mantendo esse contato com nossos municípios, com os prefeitos, afinal nosso trabalho é esse, ouvir as demandas das cidades, buscar os investimentos e promover as ações necessárias para que novas conquistas cheguem para nosso povo”, disse Daniella.}

_{Já na residência de sua mãe, Jarle Jadão, Daniella e Amanda se reuniram com os vereadores Aristeu Nunes, Tom Santos e Mano Pingo de Gente. Na oportunidade os parlamentares também discutiram as demandas municipais e reafirmaram apoio ao mandato da deputada.}

_{Em seguida, a agenda de Daniella e Amanda continuou no povoado Canafístula dos Moraes. Ao encontrarem com os moradores, as duas falaram de suas ideias para o Maranhão e a deputada fez um balanço de suas ações favoráveis à Presidente Dutra.}

_{“Sempre priorizei ouvir o povo assim de pertinho, pois é esse contato que nos coloca a par do que realmente a nossa gente precisa. É o momento de falar do nosso trabalho e, também, de ouvir as pessoas que nos deram um voto de confiança. Recebemos muito carinho e reconhecimento das nossas ações, isso nos mostra que seguimos no caminho certo, o caminho que proporciona dias melhores para os maranhenses”, frisou a deputada.}

_{Para encerrar o domingo, Daniella e Amanda participaram da Cavalgada Comitiva Gela Guela, que percorreu o povoado Cansfístula dos Moraes e Firmino, oportunidade em que ouviram moradores das comunidades.}

_{A pré-candidata a Deputada Federal, Amanda Gentil (PP), mais uma vez esteve em Presidente Dutra ao lado do seu time político para prestigiar a grandiosa cavalgada realizada do povoado Firmino até a Canafístula, zona rural do município.}

_{Amanda Gentil (PP), tem ganhado importantes junções de força política para o pleito próximo ao qual deverá disputar como pré-candidata a Deputada Federal e, por sinal, a pré-candidata mais jovem da história do Maranhão e do Brasil.}

_{É importante ressaltar que a engenheira, filha de um dos prefeitos com maior índice de aprovação do Maranhão, é a querida do momento da juventude maranhense.}

_{Durante a manhã deste domingo (05), Amanda esteve ladeada, também, do seu time de apoiadores de Presidente Dutra, do Presidente da Câmara de vereadores, Aristeu Nunes, dos vereadores, Tom Santos, Mano Pingo de Gente e Eliete da Palma. Além, é claro, de vários líderes políticos da região e demais apoiadores que chegaram de outras cidades.}

_{A pré-federal, estava também acompanhada do seu competente time de vereadores e lideranças do município de Caxias, a exemplo do Presidente da Câmara, Teodulo Aragão.}

_{Como todos já sabem, a jovem carismática filha do Fábio Gentil (PRB), distribuiu muito carisma e foi o centro das atenções dos presentes e, sobretudo, da juventude. Como todos já sabem, Amanda Gentil já começou escrever sua história política pelo Maranhão e cada linha escrita, é cheia de muitas emoções…}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta quarta-feira, 1º de junho, com Ação de cumprimento de sentença para garantir que o Município de Rosário realize, em 180 dias, concurso público e exonere todos os servidores contratados ocupantes de cargos cujo provimento deve ser feito por meio de certame.}

_{Formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, a manifestação refere-se à Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada em 2015, que teve trânsito em julgado em junho de 2021.}

_{A representante do MPMA também requer que o Município abstenha-se de fazer nomeações que não sejam por meio de concurso, processo seletivo ou contratação direta, devidamente autorizados pela Câmara Municipal, com exceção dos casos de livre nomeação e exoneração previstos na legislação.}

_{Outra solicitação é que o prefeito José Nilton Calvet Filho apresente em juízo o número de cargos para realização de concurso, servidores comissionados ou contratados por área de atuação, indicando função exercida, especificando áreas, bem como respectivas leis que autorizam tais contratações.}

_{Também devem ser apresentados, pelo gestor municipal, cronograma de realização de concurso público e cópia de processo administrativo relativo à realização do certame, caso existente.}

_{O descumprimento das solicitações está sujeito ao pagamento de multa pessoal, pelo prefeito, em valor a ser definido pela Justiça.}

_{DESCUMPRIMENTO}

_{Com o trânsito em julgado da decisão, a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário solicitou ao prefeito informações sobre o cumprimento da sentença. O gestor alegou que já havia sido realizado concurso público, referindo-se ao concurso de professores realizado em 2019.}

_{“Mesmo com a realização de concurso, o Município deixou de nomear professores e o MPMA ajuizou Ação Civil Pública para tal. Diante da sinalização de que a administração municipal não estava comprometida com a regularização do ingresso de pessoal no serviço público, foi instaurado procedimento para apurar as providências adotadas para o cumprimento da sentença judicial”, conta a promotora de justiça.}

_{Foram solicitados o número de cargos de provimento efetivo no município, pessoal admitido por meio de contrato temporário de trabalho com indicação das funções e cargos cujo provimento por meio de livres nomeação e exoneração.}

_{Segundo o Município, existiam 1440 efetivos, 1113 contratados e 222 nomeados em comissão, mas não especificou as funções dos contratados. No que se referia ao número de cargos por meio de concurso, informou apenas que estava iniciando os estudos preliminares acerca da necessidade de pessoal.}

_{RECOMENDAÇÃO}

_{Em outubro de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário encaminhou Recomendação ao prefeito porque ele havia contratado um apenado na função de vigilante, contrariando a decisão judicial. As solicitações eram que o gestor cumprisse as determinações da sentença.}

_{A resposta do Município foi que todas as medidas pedidas pelo Ministério Público estavam sendo tomadas. Também que existia processo administrativo instaurado para realização do concurso público. Informou, ainda, que as exonerações estavam sendo realizadas.}

_{Em fevereiro deste ano, foi realizada reunião com o prefeito e o procurador-geral do município, em que o gestor se comprometeu a informar, no prazo de 30 dias, o número de cargos cujas vagas seriam oferecidas em concurso e informar providências sobre contratação de empresa para realização do certame.}

_{Foi apresentada listagem de 1176 efetivos e 216 comissionados, mas não informado o quantitativo de contratados, levando à conclusão de que os demais integrantes do quadro são contratados.}

_{Dados de dezembro de 2021, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstraram que o Município tinha 4057 servidores, dos quais 215 eram comissionados e 1145 contratados.}

_{Segundo a promotora de justiça, há uma disparidade com os dados apresentados pelo Município.}

_{“Conclui-se que somente o pessoal contratado representa quase 30% do total de servidores e quase 50% do número de servidores efetivos, o que é uma excrescência considerando a regra constitucional do concurso público. Além disso, se considerarmos os números apresentados pelo Município, o percentual de contratados chega a quase 80% do número de servidores efetivos e quase 50% do total de servidores, o que é ainda pior”, finaliza.}

_{A debandada segue. Como este Blog tem tido, desde o início, o presidente do PL no Maranhão, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, não conseguirá, como não está conseguindo, fazer com que seu grupo inteiro suba no “foguete sem ré”, declarando apoio a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões.}

_{Depois de praticamente perder o Patriota, partido que sempre esteve no grupo de Josimar, mas nos próximos dias deve anunciar apoio a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB), Josimar também tem visto alguns de seus prefeitos, inclusive do próprio PL, não embarcarem no “foguete sem ré” e declararem apoio a Brandão.}

_{Na noite de quinta-feira (02), mais um do grupo de Josimar seguiu caminho contrário em 2022. O vereador Beto Castro (Avante) declarou oficialmente apoio a Carlos Brandão.}

_{“É com muita ousadia que vamos pra mais uma batalha nessas eleições. Hoje demos os primeiros passos rumo a essa luta árdua, mas que no final tudo dará certo com a benção de Deus. Nosso Grupo está se realinhando sim, mas o que temos de mais precioso jamais deixamos de lado que é a vontade de vencer. O X da questão vai com Brandão e avente!”, afirmou Beto Castro.}

_{Falta de aviso não foi e a debandada não vai parar, já que no retorno de Brandão ao Maranhão, após a recuperação cirúrgica, outros apoios devem ser oficializados.}

_{Em prosseguimento às atividades previstas no Plano de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para o biênio 2022/2023, auditores da instituição realizaram na manhã de hoje, 02/06, fiscalização na modalidade Acompanhamento em obras sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de São Luís – SEMED.}

_{A ação do órgão de controle externo ancora-se no estabelecido nos artigos 71, inciso IV e 75 da Constituição Federal, combinados com o artigo 51, inciso IV, da Constituição Estadual, e com o artigo 1°, IV da Lei Estadual n° 8.258, que definem as competências do TCE para realizar auditorias, inspeções ou acompanhamentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos entes responsáveis pela gestão dinheiros, bens e valores públicos.}

_{A fiscalização feita hoje refere-se aos serviços de engenharia referentes ao Contrato n° 03/2021 – SEMED, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços n° 008/2021 – CSL/SINFRA Concorrência n° 11/2020 – CSL/SINFRA, que objetiva a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda, de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís. O volume de recursos envolvidos no referido contrato é da ordem de R$ 10 milhões.}

_{A fiscalização de contratos e das obras deles decorrentes tem sido intensificada pela Corte de Contas maranhense em virtude do elevado volume de recursos envolvidos e dos impactos causados no desenvolvimento das políticas públicas e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.}

_{Parte desse trabalho é feita por meio de sistemas eletrônicos que devem ser alimentados pelos gestores públicos, como o Sistema de Acompanhamento de Contratações e Obras Públicas (Sacop), sendo complementada pelas ações de fiscalização in loco, sempre que necessário.}

_{Durante os procedimentos de fiscalização, os auditores do TCE inspecionaram prédios da rede física escolar, vestiários de quadras poliesportivas e prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação de São Luís.}

_{A finalidade da fiscalização é avaliar a legalidade da participação ou adesão à Ata de Registro de Preços, a execução contratual dela decorrente, assim como, verificar a adequação do controle exercido pelo ente/órgão contratante, sobre a execução dos serviços de engenharia contratados, verificando potenciais fragilidades.}

_{Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as fiscalizações realizadas pelo TCE contribuem de forma decisiva para que os gestores públicos estejam atentos ao cumprimento da legislação pertinente às contratações públicas, sobretudo em relação aos aspectos ligados à efetividade, à utilidade e à viabilidade das obras e serviços contratados. “Fiscalizar é fundamental para que os gestores públicos se comprometam com a correta utilização dos recursos públicos e com o desenvolvimento de políticas públicas que sejam efetivas. Cada vez mais intensificaremos esse trabalho que é a essência da atividade de controle externo”, afirmou.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire, está acompanhando a situação de uma criança que teve o cabelo raspado, sem o seu consentimento, por um coordenador da Escola Cleonice Rocha Lima Rodrigues.}

_{O caso foi levado à Promotoria pelo Conselho Tutelar, em 27 de maio. O coordenador de disciplina da Escola Cleonice Rocha Lima Rodrigues, conhecida por “Escola Militar”, Adriano Martins da Cruz, teria raspado o cabelo do garoto sob a alegação de que o corte não estava adequado aos padrões exigidos.}

_{O fato teria sido presenciado por outro aluno, que reagiu com gracejos e também teve o seu cabelo raspado.}

_{O Ministério Público instaurou um procedimento interno para apurar o caso, além de ter requisitado a abertura de inquérito policial e de sindicância por parte da Secretaria Municipal de Educação, para apurar a conduta do servidor público. O promotor de justiça Paulo José Miranda Goulart também orientou a pasta a avaliar o afastamento Adriano da Cruz de suas funções até a conclusão dos trabalhos da comissão sindicante.}

_{A Promotoria requisitou que seja providenciado o encaminhamento imediato dos alunos e seus familiares para acompanhamento psicológico em relação aos constrangimentos sofridos. Também foram requisitadas informações sobre as providências que serão adotadas pela Secretaria e pela direção da escola no que diz respeito ao combate à prática de bullying. Em reunião realizada na última terça-feira, 31, a Prefeitura informou que as duas medidas já estão sendo cumpridas.}

_{O Município também deve informar se a escola aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Governo Federal, se é subvencionada por algum programa estadual ou órgão da força policial federal ou se apenas adota em sua grade curricular, por vontade própria, valores, conceitos e princípios militares.}

_{Já a Escola Cleonice Rocha Lima Rodrigues deve apresentar cópia do regimento interno da unidade de ensino “sobretudo no que pertine às normas disciplinares destinadas a cumprimento pelos alunos”, documentos que mostrem se a escola aderiu ao Pecim ou a algum programa do governo estadual de escola militar.}

_{O Partido dos Trabalhadores anunciou para este fim de semana o encontro de filiados que deve confirmar o apoio à reeleição do governador Carlos Brandão (PSB) e a indicação de Felipe Camarão como pré-candidato a vice-governador na chapa do socialista.}

_{O chamado Encontro Estadual de Tática Eleitoral 2022 ocorrerá no Hotel Abeville, em são Luís, nos dias 4 e 5 de junho.}

_{Os delegados eleitos pelos filiados também devem reafirmar o apoio ao ex-governador Flávio Dino (PSB) para o Senado.}

_{A chegada do deputado federal e presidente do PL, Josimar de Maranhõazinho, no “foguete sem ré” do senador e pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PDT, Weverton Rocha, não aconteceria de “porteira fechada”.}

_{O grupo de Josimar vai sofrendo perdas significativas. Apesar de ainda não ter anunciado oficialmente, o Patriota, que sempre esteve com Josimar, deverá seguir outro caminho, apoiando a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).}

_{Além disso, alguns prefeitos do PL, do grupo de Josimar, também já estão aderindo a pré-campanha de reeleição.}

_{Nesta semana, pelo menos dois prefeitos do PL já anunciaram apoio ao atual governador. Os dois gestores nem esperaram o retorno de Brandão para sacramentar tal aliança.}

_{O primeiro a confirmar foi o prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro, que se reuniu com o secretário de Estado da Articulação Política, Rubens Pereira. Logo em seguida, foi a vez do prefeito de Raposa, Eudes Barros, também anunciar apoio a reeleição de Brandão.}

_{Já está sendo feita uma grande agenda de novas adesões para a semana que vem, assim que Brandão se recuperar e receber alta da cirurgia que foi submetido.}

_{Através de uma Nota, a SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) da capital maranhense descartou a possibilidade da existência, até o momento, da Varíola dos Macacos.}

_{A SEMUS informou que estava acompanhando um caso suspeito, mas descartou a suspeita. Veja abaixo a Nota.}

_{A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que, conforme avaliação e diagnóstico do Ministério da Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), foi descartada a presença de Monkeypox (Varíola dos Macacos) em São Luís, até o momento.}

_{O resultado se deu após investigação da Vigilância Epidemiológica e Sanitária referente a um caso suspeito envolvendo uma criança de 5 anos, que recebeu atendimento médico do Município, seguindo em isolamento domiciliar até que fossem concluídos todos os procedimentos necessários para a identificação da patologia.}

_{Hoje é um grande dia, ocasião em que celebramos o aniversário do nosso líder político maior, do nosso Amigo e Governador, Carlos Brandão.}

_{Um homem íntegro, sério, decente, pessoa de um caráter sem igual.}

_{Eu e toda população turiense lhe desejamos nessa data um feliz aniversário, que Deus abençoe sempre sua vida, sua família, seu caminhar e que lhe dê a sabedoria para conduzir nosso Estado sempre rumo ao progresso.}

_{Conte comigo meu amigo e Governador, Carlos Brandão.}

_{Com carinho e muito respeito,}

_{EDÉSIO CAVALCANTI E POPULAÇÃO TURIENSE}

_{Com o firme compromisso de continuar levando dignidade a população turiense, o Prefeito Edésio Cavalcanti, através da Secretaria de Cultura do município, promoverá o maior arraial São João da história do município.}

_{A grande festa do resgate da cultura, ARRAIÁ RESGATE JUNINO, acontecerá do dia 24 a 29 de junho, com uma vasta programação, que prestigiará com muito carinho, a cultura raiz da terra do abacaxi.}

_{O incansável prefeito em visita ao Governador Carlos Brandão solicitou ajudar para ressuscitar a cultura local, foi prontamente atendido pelo Governo do Estado, que através da Secretaria de Cultura, secretário Paulo Victor, será parceiro da administração municipal nessa grande festa.}

_{“Vamos matar a saudade desse período tão lindo e cheio de alegria! Com muita música, comidas típicas, atrações e muito mais, Turiaçu vive um novo momento, tempo de desenvolvimento e mais, tenham certeza, esse São João vai entrar pra história”, destacou o prefeito Edésio Cavalcanti.}

_{Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 17 de maio, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do ex-secretário municipal de Saúde, Cleber Souza, no valor de R$ 3.445.740,00, para garantir o ressarcimento de danos e pagamento de multas, devido à contratação ilegal de serviços de atendimento médico, no ano de 2017.}

_{Como resultado de pregão presencial no valor de R$ 3.294.240,00, a empresa A.P. de Castro Laboratório Análises Clínicas – ME foi contratada pelo Município de Carolina para realizar plantões mensais, ultrassonografias, eletrocardiogramas, endoscopias digestivas e atendimentos ambulatoriais.}

_{“A empresa foi contratada para prestar atendimento médico, mas esta atividade não pode ser objeto de delegação, porque trata-se de serviço público essencial. Além disso, também não houve sequer autorização legislativa para tanto”, esclarece o autor da Ação, o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes.
Na manifestação, o representante do Ministério Público também solicita a suspensão de todos os contratos e licitações referentes a termos aditivos ou renovações com o mesmo objeto. Outro pedido busca impedir que as empresas envolvidas participem de licitações e contratos públicos de mesma natureza até o julgamento final do mérito do processo.}

_{IRREGULARIDADE
No procedimento licitatório, a Assessoria Técnica do MPMA verificou irregularidades como falta de indicação de recursos próprios para a despesa e previsão de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações e a ausência do número de inscrição do profissional responsável pelos pareceres jurídicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).}

_{Foram exigidos documentos que restringiam o caráter competitivo do certame, além da proibição de empresas em processo de recuperação judicial.}

_{Não foi admitido o recebimento das propostas por via postal, internet ou fac-símile. Também não foram indicados os meios de comunicação a distância em que seriam fornecidas informações e esclarecimentos relativos à licitação, cópia do edital e condições para atendimento das obrigações.}

_{Microempresas ou empresas de pequeno porte deveriam apresentar certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, o que afronta a Lei das Licitações.}

_{Ao retirar o edital do pregão, interessados deveriam preencher recibo de retirada do documento e enviá-lo por e-mail à CPL, prática vedada pelo TCU. O edital foi assinado pelo pregoeiro, profissional sem competência para tal ato, conforme a legislação específica.}

_{No contrato não houve referência ao empenho e designação de representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. A publicação resumida do instrumento de contrato ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão que não é considerado imprensa oficial pela Assessoria Técnica.}

_{Outra inconsistência observada foi a semelhança textual e na formatação nas propostas das empresas apresentadas para pesquisa de preço, indicando fraude. “O fato de uma única empresa ter apresentado proposta de preços, poderia ter suscitado necessidade de deflagração de novo processo licitatório, para proporcionar ampla concorrência, evitando favorecimento à empresa contratada, única licitante do certame”, enfatiza o promotor de justiça.}

_{O ex-prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão, na última sexta-feira, 27, por ato de improbidade administrativa e denunciado por crime previsto no Código Penal. As manifestações foram resultado da falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Buriticupu (IPSEMB).}

_{As investigações do Ministério Público apontaram que mais de R$ 6,5 milhões deixaram de ser repassados ao IPSEMB. Em valores atualizados, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 14.346.064,26.}

_{No parecer elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, verificou-se que não foram repassados R$ 5.998.838,90 relativos à contribuição patronal e R$ 43.943,01 descontados dos servidores. Os períodos em que foram detectadas irregularidades vão de setembro a dezembro de 2018 e todo o ano de 2019. Também há irregularidades detectadas em 2020.}

_{Além disso, o parecer mostra que o Regime Próprio de Previdência Social de Buriticupu tem apresentado resultado deficitário crescente no período de 2015 a 2019.}

_{O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, observa, na Ação Civil Pública (ACP), que a omissão do gestor municipal foi praticada de forma dolosa e consciente, já que não realizou os repasses mesmo tendo sido notificado pelo Ministério Público em setembro de 2019. Embora o prefeito tenha negado as irregularidades, “continuou durante o ano de 2019 e durante todo o ano de 2020 a não realizar os repasses das contribuições previdenciárias, causando sério desequilíbrio nas contas do Instituto”.}

_{Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação do gestor municipal por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, por até 12 anos.}

_{O Ministério Público também requereu a condenação de José Gomes Rodrigues ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais coletivos.}

_{Já na Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pede a condenação do prefeito com base no artigo 168-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, mais multa.}