^{A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.}

^{Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.}

^{Os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais de Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi estão sob inspeção extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, no período entre 18 e 21 de março de 2024.}

^{Conforme a Portaria-CGJ Nº 847, de 29 de fevereiro de 2024, que determinou a realização da inspeção, os trabalhos não suspendem o atendimento ao público nos cartórios fiscalizados.}

^{A inspeção contribui para a melhoria da qualidade dos serviços cartorários oferecidos à população. A fiscalização verifica o cumprimento das regras de registro de atos, guarda e manutenção de livros obrigatórios, é presidida pelo juiz Felipe Soares Damous e auxiliada por uma equipe de servidores e servidoras da Divisão de Correições e Inspeções.}

^{ITENS VERIFICADOS}

^{Na inspeção é fiscalizado o cumprimento do regimento de custas e emolumentos dos serviços; o saneamento de possíveis regularidades detectadas na última inspeção; os livros obrigatórios nominados e numerados sequencialmente; a escrituração correta em todas as colunas e é utilizada tinta indelével, de cor preta ou azul e se a escrituração não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações e, ainda, se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura, dentre outros itens.}

^{Ao final das atividades, o juiz apresentará relatório detalhado dos trabalhos para ser aprovado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.}

^{Na manhã da última terça-feira, 19, o prefeito Dr. Airton assinou o termo de adesão aos jogos escolares maranhenses – JEM’s 2024.}

^{Na oportunidade, Dr. Airton assinou também o termo para que Carutapera possa sediar a nível regional esse importante evento esportivo.}

^{“Nós temos total interesse em ser sede da etapa regional. Carutapera absorve vários municípios. A cidade está pronta pra atender esta demanda da SEDEL, para que os jogos sejam bem participativos”. Afirmou o prefeito.}

^{Polícia Civil do Maranhão cumpriu vários mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira, 20, no município de Cândido Mendes. Os mandados foram expedidos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a pedido do Ministério Público estadual.}

^{Na operação, cumpridos mandados na casa do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL), na prefeitura, secretaria da Administração e na sede de uma empresa que presta serviços para a prefeitura, no município de Turiaçu. Foi cumprido um mandado também na casa de um funcionário do município de Cândido Mendes, em São Luís.}

^{Durante o cumprimento dos mandados, o prefeito de Cândido Mendes não se encontrava em sua residência.
Mas buscas, foram apreendidos computadores de aparelhos celulares.}

^{A política turiense ganha um novo capítulo nesta segunda-feira (18/03), onde aconteceu algo que até pouco tempo parecia improvável, o pré candidato a prefeito Adson Manoel do PL, declarou apoio a reeleição do prefeito topadão Edésio Cavalcanti (Republicano).}

^{Em uma produtiva reunião realizada em São Luís, com a presença do líder político e empresário, Adailson Cardoso e pré candidato a vereador, Rayllan Cavalcanti, foi selada a grande União em prol do desenvolvimento do município de Turiaçu.
Essa união representa um importante passo para consolidar ainda mais a reeleição do prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{Vejamos os próximos passos dessa política emocionante em Turiaçu, onde Edésio se demostra a cada dia um político muito habilidoso, grande lider e um prefeito sem igual na história de Turiaçu.}

_{O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, na quinta-feira, 14, pedido do Governo do Maranhão para que fosse depositado em conta separada o valor de R$ 900 milhões referentes aos juros dos precatórios do Fundef.}

_{Na prática, a decisão garante que o Estado deverá ratear parte do valor com os profissionais da rede de ensino.}

_{O Maranhão receber, no total, R$ 1,7 bilhão, sendo R$ R$ 486 para os professores e outros R$ 324 milhões para investimento na Educação estadual. O restantes referia-se aos juros.}

_{Ao analisar o caso, o relator da ação, Nunes Marques, destacou que “entendimento diverso findaria por interferir em parte do recurso cuja finalidade, ao final, estaria vinculada aos profissionais do magistério”.}

_{“Sendo assim, considerando os termos da decisão transitada em julgado e as disposições constitucionais/infraconstitucionais acerca da vinculação de mencionadas receitas, rejeito o pedido do Estado do Maranhão de segregação tripartite dos valores e consequente destinação de parte dos recursos do precatório para conta bancária específica relacionada à integralidade dos juros moratórios”, despachou.}

_{Segundo a decisão, os R$ 900 milhões devem ser repartidos na mesma proporção do valor principal. Ou seja: 40% para o Estado, e outros 60% para os profissionais.}

_{“Do exposto, considerando a disponibilidade da primeira parcela em conta vinculada à caixa econômica federal, determino, com urgência, a remessa dos autos à Presidência do Tribunal para fins de adoção das providências quanto ao cálculo e a operacionalização da transferência da totalidade dos valores da 1ª parcela do precatório disponibilizado na proporção de 40% (i.e., manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental) e 60% (i.e., abono de magistério) para as contas indicadas pelo Estado do Maranhão”, concluiu.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.}

^{No documento, o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Tulio Rodrigues Lopes, também pede que não seja usado o slogan “Renovação” (que remete automaticamente ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu às duas últimas eleições) em atividades e eventos realizados pelo Município. O objetivo é manter o caráter impessoal da prefeitura e não representar vinculação partidária.}

^{“A pretexto de divulgar ações da administração pública, a conta oficial do Município vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito, da primeira-dama e referências elogiosas ao seu governo. Muitas publicações personificam o ato público na figura do gestor, em detrimento da impessoalidade própria da Administração Municipal”, descreve o promotor de justiça.}

^{Ele esclarece que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução da atividade e o desacato ao princípio da impessoalidade, além de violarem os princípios administrativos, constituem despesas irregulares e danos ao patrimônio público, caracterizando atos de improbidade.}

^{O MPMA verificou a existência de notícias vinculando os nomes do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação a atos institucionais do Município, incluindo slogan em peças de divulgação de eventos oficiais.}

^{Além disso, também foram constatadas diversas postagens nas contas oficiais do Município de Carolina, com menção direta ao nome do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação, em atividades rotineiras da administração.}

^{OUTROS PEDIDOS}

^{Não devem, ainda, ser usados bonecos que remetem às imagens do prefeito ou agentes públicos, além de faixas de agradecimento pessoal em atividades e eventos promovidos pelo Município.}

^{Outra solicitação é que obras e feitos da administração municipal não sejam vinculados pessoalmente às imagens do prefeito, vice-prefeito, primeira-dama e secretários como forma de enaltecimento pessoal.}

^{Nas publicidades e propagandas oficiais em redes sociais também não devem ser incluídos nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizem promoção pessoal de autoridade, servidores públicos ou partidos políticos.}

^{No prazo de 10 dias úteis, devem ser retiradas todas as publicidades institucionais que atribuam feitos à pessoa do administrador municipal ou outro agente público, seja em mídias tradicionais ou virtuais.}

^{A Prefeitura de Carolina deve, no prazo de cinco dias, preferencialmente, encaminhar ao MPMA, por e-mail institucional, lista dos meios nos quais estão sendo promovidas as publicações oficiais dos atos de gestão, comunicados e orientações aos cidadãos, incluindo redes sociais.}

^{Deve ser, também, enviada a relação dos responsáveis pela administração das divulgações, anexando portarias de nomeação, com indicação de função desempenhada, setor de lotação, remuneração e carga horária.}

^{O descumprimento das solicitações levará à tomada de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.}

^{O mês de março já revelou algumas conquistas para a educação maranhense, como as inaugurações promovidas pelo Governo do Estado, que entregou dez escolas em nove dias. Números expressivos que precisam ser comemorados, assim como o Dia da Escola, celebrado nesta sexta-feira (15), data que o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, faz questão de festejar.}

^{“Todas as vezes que inauguramos prédios escolares, experimentamos sensações inigualáveis. A emoção se revela ainda maior quando ouvimos de estudantes, professores e pais de aluno, que aquele espaço entregue é a realização de um sonho. Essas palavras nos encorajam para continuarmos trabalhando por uma educação pública com mais qualidade. Acreditamos na escola como espaço acolhedor, imprescindível para aprendizagem e instrumento de transformação social. Viva a escola, viva a educação do Maranhão”, comemorou Felipe Camarão.}

^{A escola, em toda a sua acepção, é observada pela estudante, Carla Roberta Santos Carneiro, 17 anos, aluna do Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa, como um universo de possibilidades que a impulsiona a construir a sua própria história.}

^{“A escola não é apenas um espaço físico com portas, janelas e salas de aula, é onde sonhos ganham asas e amizades se tornam eternas. A escola é um universo de possibilidades, um espaço onde vivemos momentos e nos tornamos quem somos. Aqui cada aluno tem a sua história para contar. Viva a educação maranhense, materializada em cada escola na nossa rede pública de ensino, onde os momentos se transformam em memórias e o conhecimento é o alicerce de um futuro promissor”, disse a estudante Carla Roberta.}

^{O gestor do Centro de Ensino Manoel Beckman, Fábio Lopes Fernandes, vê a escola como ambiente acolhedor e importante para ajudar a fortalecer o conhecimento e os laços de amizade. “A escola é um espaço acolhedor, onde estudantes e professores compartilham conhecimentos e fortalecem os laços de amizade. Nesse sentido, é primordial para ajudar no crescimento educacional e humano de todos os envolvidos nesse processo”, proferiu.}

^{Equipamentos educacionais – O Governo do Estado segue investindo em educação e possibilitando a transformação dos espaços escolares para que estudantes e professores tenham cada vez mais acesso a ambientes com melhores condições de ensino e aprendizagem.}

^{Neste mês, governo iniciou as entregas no dia 2 em São Luís, com a inauguração dos Centros de Ensino Centros de Ensino Professor Ignácio Rangel (Cidade Operária), Manoel Beckman (Bequimão), Giorcelli Costa (Madre Deus) e Helena Antipoff (Ipase de Baixo).}

^{No sábado (9), o governador entregou o Centro de Ensino Chagas Costa em Igarapé Grande e o Centro de Ensino Eleutério Rocha em Bernardo do Mearim.}

^{No domingo (10), em Bom Jardim, foram entregues o Centro Educa Mais Newton Serra e o CE Maria Luzia Rodrigues de Sousa. Em Olho d’Água das Cunhãs, a população recebeu oficialmente o Centro de Ensino José Matos de Oliveira, que foi reformado e ampliado. Já em Vitorino Freire foi entregue o Centro de Ensino Rui Barbosa.}

^{O governo segue com agenda de muito trabalho, entregando escolas e fortalecendo a educação para melhorar a vida das pessoas e garantir o seu futuro. Em breve, novas inaugurações.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão está próximo de alcançar a marca histórica de R$ 1 bilhão em precatórios pagos, meta estabelecida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para pagamento até o final da gestão, que será encerrada no dia 25 de abril deste ano.} 

_{Desde que a atual Mesa Diretora do Judiciário tomou posse, em 29 de abril de 2022, já foram pagos R$ 993.740.661,89, referentes a 8.267 precatórios, de acordo com os dados apurados até esta sexta-feira (15/03) pela Assessoria de Gestão de Precatórios, o que resultou em uma alta execução orçamentária.}

_{“Com trabalho sério, confiança e dedicação, seguiremos com o aprimoramento da nossa instituição mais que bicentenária, fazendo ‘Bem e Depressa por uma Justiça de Proximidade’, mais eficiente, eficaz e republicana”, destacou o presidente Paulo Velten.}

_{Os precatórios são dívidas reconhecidas pelo poder público, oriundas de decisões judiciais em favor de pessoas físicas e jurídicas. O Judiciário estadual é responsável pelo pagamento dos precatórios dos municípios e do Estado do Maranhão.}

_{Atualmente, o quadro da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA conta com 29 colaboradores, entre servidores efetivos, comissionados e profissionais residentes, que têm à frente o juiz auxiliar da Presidência Márcio Brandão, que assumiu também o cargo de juiz gestor de Precatórios em 30 de janeiro passado, em substituição ao juiz Anderson Sobral, que está à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) como integrante da equipe do ministro Flávio Dino.}

_{A Assessoria, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do TJMA, encerrou o ano de 2022 com o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais. Até o final de 2023, foram pagos mais de R$ 776 milhões.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a competente administração do prefeito Edésio Cavalcanti, por meio das Secretarias de Assistência Social e Agricultura, realizou na tarde da última terça-feira (12), no auditório da Escola Ieda Viana, a reunião de alinhamento com Agricultores e Agricultoras do nosso município, inscritos no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), programa que possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar no município.}

^{Na oportunidade, como parte da programação do importante momento, foi realizada uma palestra de grande relevância, como a nutricionista Lene Carvalho e assessora técnica da Assistência Social, Daniele Rocha, além de autoridades presentes, que representaram o Prefeito Edésio Cavalcanti e as entidades recebedoras, Educação e Saúde, beneficiadas através das Creches, Hospital e Casa de Apoio.}

^{A Secretaria de Assistência Social é uma entidade que recebe estes alimentos e através dos seus equipamentos CRAS e CREAS, destina às famílias através de entrega das Cestas VERDES, benefício que tem contemplado inúmeras famílias de Turiaçu.}

^{E para fechar este grande evento, os agricultores presentes tiveram a oportunidade de relatar suas experiências vividas, desafios e avanços até o presente momento, na certeza de tudo melhorar cada vez mais e assim, para que possam oferecer uma alimentação de mais qualidade para a população.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, segue comprometida com o bem estar da sua população, especialmente com os mais vulneráveis e com aqueles que produzem na campo e na cidade, como prova desse compromisso, o gestor tem garantido estradas sempre em condições de trafegabilidade para que as produções sejam escoadas no inverno e verão.}

^{“Agradecemos a oportunidade que o prefeito Edésio Cavalcanti nos dá para que a gente possa contribuir com o desenvolvimento do município e melhorar nossas rendas, vendendo aquilo que produzimos com muito trabalho”, destacou um agricultor beneficiado com o PAA.}

_{O prefeito Edésio Cavalcanti, esteve no último final de semana, juntamente com uma grande equipe para acompanhar as obras de concretagem da laje da tão sonhada ponte de concreto de quase 30 metros no trecho que passa sobre o Rio Caqueira, um dos mais importantes rios da região, que dá acesso ao povoado Guanhani, Tipizal, Torozinho, Tatajubinha, Alto da Alegria e Vila dos Crentes.}

_{No local onde está sendo construída a nova e bem feita estrutura de concreto, existiu por longos anos, uma ponte de madeira, que diariamente era utilizada pelos moradores e trabalhadores dos povoados da região.}

_{Desta foema, o prefeito Edésio Cavalcanti, que prometeu na campanha acabar com todas as pontes de madeiras no município de Turiaçu, vai fazendo um grande movimento nesse sentido.}

_{Édesio está trabalhando por todo o município, executando obras que até então pareciam ser impossíveis de acontecer, mas o compromisso com a máquina pública, fazem deste o maior e melhor prefeito da história de Turiaçu.}

_{O Ministério Público do Estado do Maranhão pretendia sortear diversos vouchers para um motel em São José de Ribamar como brinde para procuradoras, promotoras, servidoras e estagiárias do órgão durante a programação do Mês da Mulher, evento organizado pelo órgão para homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.}

_{A distribuição do brinde disforme para as atribuições constitucionais da instituição, porém, acabou sendo cancelada nessa quinta-feira (7) pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, após o ATUAL7 questionar o chefe do MP-MA a respeito do assunto.}

_{O convite para o sorteio, com link para formulário de inscrição para quem quisesse participar do evento, foi enviado na última quinta-feira (5) aos contatos eletrônicos institucionais do MP maranhense, pelo próprio gabinete de Nicolau. O ATUAL7 obteve acesso exclusivo à cópia do e-mail.}

_{Do total de 19 prêmios, 12 se tratavam de vouchers para suítes por 3 horas no Motel Le baron, localizado na município ribamarense, na Região Metropolitana de São Luís, mesma cidade onde o chefe do Ministério Público estadual possui residência.}

_{Voucher é um documento ou código impresso ou eletrônico que representa um direito a um determinado produto, serviço ou benefício. Esse comprovante monetário pode ser utilizado como forma de pagamento ou como comprovante de reserva, por exemplo.}

_{No caso dos vouchers do MP do Maranhão para o Le baron, todos tinham como validade o mês de março de 2024, sendo dois com 100% de desconto e os demais 50%. Havia também um voucher para almoço de um casal no restaurante Armazém do Chef e outro no valor de R$ 180, no D’Lucca Restaurante, ambos na capital.}

_{Questionado por e-mail pelo ATUAL7 sobre a origem específica dos recursos para o custeio de cada brinde; o custo total com os sorteios; quem determinou as premiações; como foi feita a seleção dos estabelecimentos comerciais para os vouchers; a realização dos sorteios; e relação dos premiados, o órgão ignorou todas as perguntas enviadas pela reportagem e limitou-se a responder, via assessoria, que a PGJ e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) organizaram uma programação alusiva ao Mês da Mulher.}

_{“A programação inclui atividades culturais, roda de conversa sobre saúde mental, estímulo ao empreendedorismo feminino com a realização de feiras (Feira das Pretas e Esquina da Arte), campanha de doação de absorventes higiênicos para combater a insegurança menstrual, além de atendimentos para a população na unidade móvel da instituição (a programação segue em anexo). Todas as informações oficiais sobre a programação do Mês da Mulher do MPMA estão sendo amplamente divulgadas nos canais oficiais da instituição. Ressaltamos que as atividades são abertas ao público, inclusive aos veículos de imprensa”, disse.}

_{Mesmo após insistência, não houve retorno do Ministério Público sobre os questionamentos a respeito dos vouchers.}

_{Em contato por telefone e mensagem por aplicativo, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau alegou que não tinha conhecimento do sorteio dos brindes, apesar do anúncio ter sido feito pelo próprio gabinete da PGJ. Ele orientou à reportagem que procurasse a coordenadora do CAO-Mulher, promotora Selma Martins, apontada por ele como única responsável pela programação alusiva ao Mês da Mulher.}

_{Embora tenha rejeitado uma tentativa de ligação feita pela reportagem, ela enviou uma mensagem como manifestação a respeito do assunto, porém com o mesmo conteúdo genérico que a assessoria do MP-MA já havia encaminhado.}

_{Novamente procurado, Eduardo Nicolau voltou a alegar que desconhecia o sorteio dos vouchers para o motel em São José de Ribamar.}

_{“Eu não sabia de nada, pois foi tudo tratado pelo Centro de Apoio Mulher”, declarou.}

_{Outra vez questionado sobre quem autorizou as premiações e pagamentos pelos brindes, e se tomaria alguma medida ou não a respeito agora que teria tomado conhecimento a respeito, o chefe do Ministério Público disse que havia determinado o cancelamento de tudo.}

_{“Nada mais, só mandei tirar os sorteios e acabar a questão”, disse, afirmando ainda que não houve qualquer pagamento pois, segundo ele, os brindes haviam sido doados e recebidos pela promotora Selma Martins.}

_{“Não existiu dinheiro em nenhum deles, todos doados”, garantiu, sem explicar, por novamente alegar desconhecimento, como as doações teriam sido feitas e sob quais termos.}

_{Uma decisão tomada nesta segunda-feira, 11, pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode representar a perda de mandato de deputado estadual para Hemetério Weba (PP).}

_{Por unanimidade, o colegiado negou provimento a um agravo do parlamentar, no qual se questionava um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.}

_{O recurso do MP foi provido monocraticamente pelo ministro Francisco Falcão. Com o indeferimento do novo pedido de Weba pelo colegiado, se essa liminar for confirmada, ele estará oficialmente sem direitos políticos e, portanto, poderá ser cassado.}

_{O novo recurso do deputado maranhense tinha praticamente os mesmos argumentos das suas mais recentes tentativas de defesa.}

_{Hemetério foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal . Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos.}

_{Foi por conta dessa pena, aliás, que o hoje parlamentar acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.}

_{Agora, a defesa do deputado pedia novamente a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.}

_{Para a 2ª Turma, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.}

_{“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou o colegiado – mesmo argument da decisão monocrática de Francisco Falcão.}

_{Relativamente à matéria “Estados gastam R$ 52 bi com órgãos de Justiça: maior parte é com salários”, veiculada por O Estado de São Paulo na edição do dia 10/3/2024, e especificamente no que concerne ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tem-se a esclarecer o seguinte:}

_{Dos R$ 2.8 bilhões mencionados na reportagem, R$ 2.1 bilhões referem-se ao orçamento do Poder Judiciário do Maranhão para o ano de 2022. Desse montante, R$ 549 milhões foram destinados ao pagamento de precatórios, não citados na publicação, que são dívidas judiciais de todos os órgãos do Estado do Maranhão, mas são consignados diretamente no orçamento do Tribunal de Justiça por força do art. 100, §6° da Constituição Federal.}

_{Especificamente quanto ao TJMA o orçamento para o ano de 2022 foi de R$ 1.6 bilhão, equivalente a 6,68% do orçamento de todo o Estado do Maranhão, percentual substancialmente inferior aos 12,5% retratados na matéria. Do total acima, apenas 17% foi gasto com “remunerações” de magistrados. Considerando-se toda a despesa com pessoal, incluindo servidores(as), o Poder Judiciário maranhense comprometeu, no ano de 2022, 5,03% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do teto de gastos e do limite prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 20, II, “b”). Toda essa despesa foi custeada exclusivamente por recursos do próprio Poder Judiciário.}

_{Por ser um prestador de serviços e não um executor de políticas públicas, como são o Executivo e o Legislativo, é natural que a maior parte do orçamento do Poder Judiciário se destine ao pagamento de despesas com pessoal, o que não significa, em absoluto, desrespeito às regras financeiras e orçamentárias, como demonstrado acima.}

_{No que concerne às “remunerações” de magistrados, os valores que superam o teto remuneratório previsto na Constituição Federal são eventuais e refletem verbas indenizatórias não submetidas ao teto constitucional (CF, art. 37, §11), tais como abonos de férias, de permanência e indenizações de férias não gozadas, todas com previsão em lei.}

_{Por fim, a divulgação da forma de pagamento dos magistrados segue a padronização estabelecida pela Portaria 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça.}

_{A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e R$ 500,00 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem sua autorização.}

_{Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, determinou que os aplicativos parem de coletar e compartilhar, entre si e com terceiros, dados técnicos obtidos por meio da ferramenta “SDK” para o sistema operacional IOS, sem consentimento dos usuários.}

_{O juiz determinou também que evitem coletar e compartilhar entre si e com terceiros, sem consentimento, dados técnicos dos aparelhos dos usuários do aplicativo Zoom para IOS, como o tipo e a versão do sistema operacional, fuso horário, modelo, tamanho da tela, núcleos do processador e espaço em disco dos aparelhos, bem como a operadora de telefonia móvel, endereço IP (identificação do aparelho) e identificação (ID) de Anunciante do IOS.}

_{Além de ter de excluir os dados coletados ilegalmente, as rés terão de explicar de que forma o consentimento é obtido na adesão aos programas, com exposição das janelas, condições, línguas e caixa de diálogo, nos sistemas IOS, Android e endereço da internet.}

_{DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO}

_{O juiz Douglas Martins aceitou parte dos pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA) em “Ação Civil Pública” contra o Zoom e o Facebook, com pedido de “tutela antecipada”.} 

_{Na ação, o IBEDEC-MA informou que houve suposta violação de direitos individuais dos usuários do Zoom que tiveram dados compartilhados com o Facebook, de forma ilegal, o que afetou os seus direitos a um ambiente de navegação seguro na rede mundial de computadores.}

_{O Facebook contestou a classificação dos dados como “sensíveis” sustentando que são apenas informações técnicas que não representam risco de dano ao usuário, e que agiu prontamente ao tomar conhecimento do problema e removeu o SDK. Informou ainda que não comercializa as informações obtidas, nem tem parceria de negócios com Facebook.}

_{O Zoom destacou que a segurança e privacidade dos usuários são prioridades fundamentais, contestando a alegação do IBEDEC-MA sobre um suposto histórico de falhas na segurança. Diz ainda que a ampla utilização da plataforma por entidades renomadas contradiz essa acusação.}

_{DADOS TÉCNICOS}

_{Para o juiz, ao contrário do alegado pelas rés, não se trata apenas de dados técnicos dos usuários. O ID de Anunciante do IOS, por exemplo, permite às empresas de publicidade direcionar anúncios, analisar o comportamento dos usuários, analisar audiências, rastrear conversões e personalizar a experiência do usuário em aplicativos.}

_{Quanto à possibilidade de monetização das informações dos usuários, as empresas podem vender esses dados, oferecer serviços de publicidade direcionada ou estabelecer parcerias comerciais para acessar e utilizar as informações do ID de Anunciante.}

_{Em seu julgamento, o juiz informou que a proteção à privacidade e à proteção de dados encontram amparo tanto na Constituição Federal (artigo 5º) quanto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil.}

_{“Assim, a utilização de dados pessoais deve vincular-se a uma finalidade legítima e específica, devendo observar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade”, declarou o juiz na sentença.}

^{As confusões em Cândido Mendes não param!
Desta vez, o vereador Sababa Filho gravou um vídeo chegando na Superintendência da Polícia Federal em São Luís, na capital do Estado, na manhã desta segunda-feira, 11/03, onde o mesmo foi formalizar uma grave denúncia de corrupção e malversação do dinheiro do FUNDEB no município de Cândido Mendes, ocorrido na gestão do prefeito Facinho (PL).}

^{O parlamentar, legítimo representante do povo candidomendense, aparece na filmagem com um calhamaço de papéis em sua mão, sendo cópias da folha de pagamento da educação, com diversos nomes grifados, pelo visto, de pessoas recebendo indevidamente valores e muitas outras patacoadas devem ter sido constatadas nestas valorosas folhas de papel A4.}

^{Vamos aguardar o desenrolar de mais um capítulo desta conturbada história de Cândido Mendes.}

^{O maior líder político da história de Turiaçu, prefeito Edésio Cavalcanti promoveu uma mega reunião no último sábado, 09 de março, no povoado Mutuoca, zona rural do município.}

^{Na oportunidade, o prefeito destacou os benefícios que sua gestão já executou na comunidade e região, onde os residentes reconhecem e agradecem.
Edésio Cavalcanti oficializou a entrega da nova estrada vicinal que liga Mutuoca ao povoado Antonio Dino e ao restante do município, onde todas as pontes de madeiras foram substituídas por estruturas de concreto (bueiros), empiçarramento de todas as ruas, iluminação pública em LED e mais, o prefeito prometeu um poço artesiano de grande profundidade para abastecimento de toda a comunidade, que será cavado nos próximos dias.}

^{A reunião foi muito produtiva, com a participação de muitas pessoas da comunidade e região.}

^{A Administração Municipal efetuou a distribuição de diversas cestas básicas e carnes, além de um grande churrasco para todos os presentes.}

^{Prefeito Edésio Cavalcanti segue trabalhando e entregando diversos benefícios para todos os munícipes e todo o território turiense.}

_{No Maranhão, um juiz pode ganhar mais de R$ 70 mil em um único mês. No Paraná, os salários dos magistrados consomem quase o dobro do salário de profissionais da saúde no orçamento do Estado. Em Rondônia, as instituições de Justiça foram beneficiadas com aumento de verbas enquanto o governo zerou o orçamento da área de trabalho.}

_{Esses casos exemplificam como os Estados gastam o dinheiro do contribuinte para manter os sistemas de Justiça. Estudo da plataforma Justa, que analisa os dados de tribunais, defensorias públicas e ministérios públicos, mostra que os Estados consomem até 12,5% do Orçamento para pagar as contas das instituições ligadas ao Judiciário local. Esse porcentual encontrado nos Estados é bem superior ao da União, que gasta 1% do Orçamento com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federais.}

_{Em 2022, foram gastos R$ 52,4 bilhões pelas instituições da Justiça estadual em 12 Estados avaliados pelo estudo. Boa parte desse dinheiro serviu para pagar salários. De cada R$ 100 destinados ao Judiciário estadual, R$ 71 foram para bancar a remuneração de juízes, procuradores e defensores. O estudo avaliou os gastos de 12 Estados, que representam 70% dos orçamentos estaduais do País, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Maranhão, no ano de 2022, período mais recente com dados disponíveis.}

_{Maranhão é o Estado que mais gasta com o sistema de Justiça no País}

_{O Maranhão foi o Estado que mais gastou com as instituições de Justiça em 2022, proporcionalmente ao orçamento total. Foram R$ 2,8 bilhões com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o que representa 12,5% de tudo que foi gasto pelo governo estadual. Enquanto o orçamento total do Estado cresceu 13% entre 2021 e 2022, o das instituições de Justiça aumentou 50%.}

_{Só as despesas com o Tribunal de Justiça (R$ 2 bilhões) superam tudo que o Estado gastou com transporte, assistência social, saneamento, cultura, gestão ambiental, trabalho, comércio e serviços, indústria, organização agrária e habitação somados no mesmo. O valor também é maior do que o gasto com as polícias militar e civil (R$ 1,7 bi). Além disso, o dinheiro é três vezes maior que o gasto das três instituições de ensino superior do Maranhão.}

_{No mesmo ano em que liderou os gastos com o sistema de Justiça, o Maranhão foi o Estado que menos investiu em segurança pública em proporção à sua população. Em 2022, o Estado gastou R$ 2 bilhões na área de segurança, o equivalente a R$ 288 por habitante, enquanto os Estados gastaram em média R$ 593 por habitante, de acordo com dados do Tesouro Nacional.}

_{Só as despesas com o Tribunal de Justiça (R$ 2 bilhões) superam tudo que o Estado gastou com transporte, assistência social, saneamento, cultura, gestão ambiental, trabalho, comércio e serviços, indústria, organização agrária e habitação somados no mesmo. O valor também é maior do que o gasto com as polícias militar e civil (R$ 1,7 bi). Além disso, o dinheiro é três vezes maior que o gasto das três instituições de ensino superior do Maranhão.}

_{No mesmo ano em que liderou os gastos com o sistema de Justiça, o Maranhão foi o Estado que menos investiu em segurança pública em proporção à sua população. Em 2022, o Estado gastou R$ 2 bilhões na área de segurança, o equivalente a R$ 288 por habitante, enquanto os Estados gastaram em média R$ 593 por habitante, de acordo com dados do Tesouro Nacional.}

_{Só no mês de julho de 2022, 326 juízes do Maranhão receberam acima do teto constitucional, de acordo com painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse grupo representa 96% de todos os magistrados da folha salarial do órgão maranhense. Em um único mês, 23 deles receberam acima de R$ 70 mil. Em vários casos, não é possível saber qual a natureza do benefício, pois o órgão informa o pagamento como “detalhe” ou “outra indenização”, sem especificar do que se trata na folha de pagamento que é divulgada publicamente.}

_{“Temos um custo absolutamente exacerbado com o sistema de Justiça e que precisa ser revisto. É de se perguntar se, ao invés de investir tanto recurso na resolução de conflito, não seria melhor repartir esse recurso na origem, no diagnóstico e na prevenção do conflito, como é o caso da segurança pública”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, plataforma que realizou o estudo.}

_{O sistema de Justiça no Brasil é formado pelo Poder Judiciário, que julga as leis, os políticos e os conflitos envolvendo a sociedade, pelo Ministério Público, responsável pela fiscalização do processo, e pela Defensoria Pública, que defende os cidadãos que não têm acesso à Justiça e até processa o governo quando o Estado não faz sua parte em áreas como educação, saúde e habitação. As categorias dessas instituições, no entanto, têm tido acesso a benefícios que não estão acessíveis para outros trabalhadores ou até mesmo para outros servidores públicos.}

_{Os juízes brasileiros, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano, podem receber auxílio-moradia e são beneficiados com pagamentos por acúmulo de serviço, férias e folgas não tiradas que acabam sendo pagos como um extra no salário. Um levantamento do Tesouro Nacional revelou que o Brasil é um dos países que mais gasta com Judiciário no mundo. Os “penduricalhos” têm levantado questionamentos, críticas e até processos na Justiça por contrariar três princípios da Constituição: a existência de um subsídio, que não pode ser reduzido mas que deveria ser o suficiente; o teto constitucional, que limita o salário à remuneração de um ministro do Supremo; e a necessidade de aprovação legislativa para novos privilégios.}

_{Do Estadão}

_{Aconteceu no Dia Internacional da Mulher, um mega evento promovido pela gestão do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, para celebrar o dia das mulheres.}

_{Sob a coordenação da primeira dama, Beth Cavalcanti, a festa dedicada às mulheres turienses aconteceu no Zeppelin Clube, com a participação de mulheres da sede do município e de diversos povoados.}

_{Além de muitas homenagens, apresentações culturais e musicais, foram realizados diversos sorteios geladeiras, fogões, televisores, máquinas de lavar, ventiladores, liquidificadores, panelas elétricas e muitos outros presentes, para celebrar o dia tão importante, onde as mulheres são a estrela principal.}

_{“Nossa Administração tem um carinho muito especial com as mulheres, pois sabemos da importância delas na sociedade, nós mulheres somos mães, guerreiras e encaramos todos os desafios”, enfatizou a primeira dama, Beth Cavalcanti.}

_{No Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Carlos Brandão participou do evento de anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social, nesta quinta-feira (7). O Maranhão receberá investimentos do Governo Federal para a realização de 426 obras em 185 municípios, alcançando a mais de 6,2 milhões de maranhenses.}

_{O Governo Federal anunciou os resultados de 16 entre as 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023, executadas por meio dos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte, somando R$ 23 bilhões em investimentos aos estados e municípios. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.}

_{No Palácio do Planalto, o governador Carlos Brandão falou da participação ativa do Maranhão, que se inscreveu em todas as modalidades do Novo PAC Seleções. Na ocasião, Brandão reafirmou o seu compromisso com a defesa do municipalismo, da melhoria das condições de vida dos maranhenses e do desenvolvimento socioeconômico do estado.}

_{“Mais uma vez, o Maranhão participa de momentos importantes como este do PAC Seleções, com a presença do presidente Lula. O PAC Seleções é mais voltado aos municípios, em diversas áreas que trazem inúmeros benefícios, trata-se de levar serviços públicos à população. Nós, que defendemos o municipalismo, tínhamos que fazer parte por conta dessa unidade entre os estados, o Governo Federal e os municípios. Acreditamos na importância dessas obras para todo o Maranhão”, pontuou o governador maranhense.}

_{Durante o evento, o presidente Lula destacou que tem sido prioridade tratar os estados, municípios e seus representantes de maneira democrática, como forma de promover a equidade no acesso a recursos federais e às oportunidades, garantindo que as necessidades de todas as regiões sejam atendidas de maneira eficaz e justa.}

_{Na oportunidade, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou os impactos do Novo PAC na geração de empregos no país, e garantiu, ainda, que após o fortalecimento da comunicação junto aos estados, a orientação do presidente Lula é a de dialogar com as cidades, já que a maior parte do PAC Seleções é destinada aos municípios brasileiros.}

_{“Fizemos no segundo semestre do ano passado o lançamento do PAC, que foi dialogado com os 27 governadores. Agora, a partir desta semana, estamos retomando esse diálogo, porque a gente já quer ver o cronograma da obra, da licitação dos projetos incluídos no PAC, para analisarmos o resultado na contratação de pessoas e a ativação nas cadeias produtivas”, disse Rui Costa.}

^{O Tribunal de Contas do Estado emitiu um novo alerta direcionado a Prefeitura de Amapá do Maranhão por excesso de gasto com pessoal no exercício 2023.}

^{O alerta o foi assinado pelo secretário de Fiscalização da Corte, auditor Alex Fábio.}

^{“Informamos que as Prefeituras abaixo estão acima do Limite Máximo de despesa com pessoal. Os Poderes Executivos Municipais elencados abaixo estão acima o Limite Máximo no que tange ás despesas de pessoal, logo isso os obriga a cumprir as exigências previstas no parágrafo 1° do art. 23 da LRF c/c com inciso I do parágrafo 3° do art.169 da CF/1988, além de estar sujeito ás infrações previstas na Lei n° 10.028/2000, onde no seu art. 5°, Inciso IV” constatou.}

^{Com base na Lei, os prefeitos deixaram de ordenar ou promover a execução de medida para redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição do Poder do limite máximo.}

^{Se a prefeita não reduzir as despesas, terá que pagar multa de 30% em cima dos vencimentos.}

^{O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda, responsável pelo TikTok no país a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 23 milhões, por coleta indevida de dados de usuários da plataforma. A empresa ainda pode recorrer da decisão.}

^{Cada usuário afetado – que teve compartilhados dados biométricos sem autorização – receberá R$ 500.}

^{“Ocorreu a coleta de dados biométricos de usuários à revelia da autorização de seus titulares, o que evidencia uma lesão à confiança nas relações negociais, o que gera transtornos significativos à coletividade”, destacou o magistrado.}

^{“O fato representa uma violação séria da privacidade e segurança dos usuários. As consequências desse tipo de violação podem ser amplas e duradouras, afetando a confiança no uso de tecnologias e exigindo medidas rigorosas de proteção de dados por parte das autoridades públicas”, completou.}

^{A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo Instituto Brasileiro de estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC). Consta da ação que o TikTok contrariou proteção legal dada aos consumidores quando aos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e ao imagem.}

^{“O réu (TikTok), em meados de 2020, contrariou a proteção legal dada aos consumidores quanto aos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem, bem como ao coletar indiscriminadamente dados pessoais (biometria facial) dos usuários, armazenando e compartilhando os referidos dados sem o consentimento prévio dos usuários, havendo, portanto, a configuração de práticas ilícitas e abusivas, tendo em vista o vazamento de dados pessoais de consumidores, contrariando flagrantemente os deveres de informação e transparência”, destaca um trecho da Ação Civil Coletiva.}

^{O instituto afirma, ainda, que o aplicativo implementou uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usuários sem qualquer consentimento. Segundo o processo, o TikTok verifica a geometria facial dos usuários antes de executar o algoritmo.}

^{No último dia 04 de março, segunda-feira, o prefeito Edésio Cavalcanti esteve juntamente com a secretária municipal de Educação, Graciete dos Santos, em uma reunião com o reitor do IFMA, Carlos César Teixeira Ferreira, para novamente tratarem e alinharem sobre a implantação do campus do IFMA no nosso município.}

^{O Instituto Federal do Maranhão é uma das mais importantes e reconhecidas instituições educacionais no nosso estado. Com a implantação do campus do IFMA em Turiaçu, serão ofertadas turmas de ensino médio, além de cursos técnicos e profissionalizantes e cursos de nível superior.}

^{A sociedade só tem a ganhar. É a educação de TURIAÇU em tempo de reconstrução.}

^{“Temos trabalhado incansavelmente pelo desenvolvimento do município e a educação é indispensável para o novo tempo que Turiaçu se insere. Seguimos avançando e o IFMA irá contribuir muito para melhorar a vida dos turienses”, destacou o prefeito Edésio.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu como constitucional a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão, que incluiu o feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais. O Órgão Especial do TJMA seguiu entendimento de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que levou em conta aspectos étnico, cultural e histórico para reconhecer a constitucionalidade de lei do município de São Paulo, que estabeleceu o 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra – transformado em feriado nacional, posteriormente, pela Lei 14.759, de 2023 – e da lei que instituiu o 23 de abril como feriado de São Jorge, no estado do Rio de Janeiro.}

^{Em decisão unânime, nesta quarta-feira (06/03), os desembargadores e desembargadoras que integram o Órgão Especial consideraram o caráter histórico-cultural do Corpus Christi e votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/MA), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM).} 

^{As instituições alegaram, dentre outros argumentos, que a Lei Federal 9.093/95, que regulamenta a competência constitucionalmente estabelecida para a edição de feriados, estabelece que os estados têm direito à criação de apenas um feriado, que deve corresponder à data magna do ente federativo, considerando que já existe o feriado da Adesão do Maranhão à independência do país, celebrado dia 28 de julho.}

^{As três entidades também alegaram que “os feriados impõem severos ônus a qualquer um que explore atividades econômicas, pois, diante de um dia com essa característica, o empreendedor possui duas alternativas: ou arca com altíssimos custos trabalhistas, como, por exemplo, hora trabalhada remunerada em adicional de até 100%, ou simplesmente fecha as portas, deixando de operar naquele dia”.}

^{O Estado, por sua vez, defendeu, no mérito, a sua competência material e legislativa para tratar sobre proteção do patrimônio histórico e cultural, pediu a revogação da medida cautelar anteriormente concedida e a improcedência da ADI. Acrescentou que, além do significado religioso para os cristãos, o feriado de Corpus Christi denota alta relevância histórica. Lembrou que, até o ano de 2022, havia posicionamento do STF, no sentido de que a instituição de feriados civis seria de competência privativa da União.}

^{NOVA POSIÇÃO}

^{Em novembro de 2022, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 634, da relatoria da ministra Carmen Lúcia, o STF considerou constitucional a instituição de feriado do Dia da Consciência Negra, no município de São Paulo, dada a relevância étnica, cultural e histórica da data.}

^{Em agosto de 2023, no julgamento da ADI 4092, da relatoria do ministro Edson Fachin, o Supremo declarou constitucional a lei do estado do Rio de Janeiro que instituiu o dia 23 de abril como feriado de São Jorge, reconhecendo a competência do estado para a preservação de bens histórico-culturais imateriais.}

^VOTO

^{O relator da ADI, desembargador Froz Sobrinho, lembrou que o posicionamento anterior do STF era o que estabelecia a Lei Federal 9.093/95, mas adequou seu voto de acordo com a orientação recente do Supremo, em entendimento com o qual concordaram todos os desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial do TJMA, em posição inicialmente destacada pelo desembargador Sebastião Bonfim.}

^{Froz Sobrinho destacou que o próprio Poder Judiciário do Maranhão, por meio de resolução, já  estabelecia ponto facultativo no dia de Corpus Christi, celebrado 60 dias após a Páscoa.}

^{O feriado é definido como a solenidade do santíssimo sacramento do corpo e do sangue de Cristo. Embora a data não seja considerada feriado nacional, é estabelecida como ponto facultativo no país. Vários estados e municípios seguem este entendimento, enquanto que muitas capitais o definem como feriado.}

^{O Ministério Público do Maranhão foi notificado nesta terça-feira, 5, de uma liminar que determinou o afastamento do cargo o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Elizandro Lima de Morais. A decisão, datada de 7 de outubro de 2023, também impediu que o pecuarista Eduardo Silva da Rocha continue levando animais para abate sem o cumprimento do Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate.}

^{Também foi determinada a comprovação documental do Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário no prazo de 60 dias, com especificação de local, data, período de descanso e hora dos abates dos animais, juntando laudos assinados por veterinário, em concordância com a inspeção técnica.}

^ACP

^{A Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Carolina, em 6 de junho de 2022, teve como alvos Elizandro Lima de Morais (secretário municipal de Agricultura e Abastecimento), Eduardo Silva da Rocha (pecuarista) e José Mauro Carvalho Ferreira (gestor do Abatedouro Municipal).}

^{De acordo com as investigações do Ministério Público, em 13 de junho de 2020, Eduardo da Rocha entrou em contato, por volta das 11 horas, com o médico veterinário Amarildo Carvalho, responsável pela inspeção técnica do abatedouro, solicitando que o profissional aguardasse até 15 horas para inspecionar animais que estavam sendo transportados de sua propriedade para o abate.}

^{O veterinário, no entanto, afirmou não poder receber os animais nesse horário pois existe uma exigência normativa de que os animais permaneçam entre 12 e 24 horas em descanso antes do abate. No local, o abate dos animais acontece por volta das 20 horas.}

^{“Caso o veterinário efetivamente aceitasse o pedido, haveria total inobservância às normas sanitárias, bem como haveria a clara impossibilidade de inspeção dos animais com o prazo de descanso, consequenciando que a carne estivesse em condições claramente impróprias ao consumo”, observou, na Ação, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.}

^{Diante da negativa, Eduardo da Rocha teria entrado em contato com o secretário de Agricultura e Abastecimento e com o prefeito, Erivelton Teixeira Neves, para que “agilizassem” o abate. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Elizandro de Morais confirmou que conversou com o empresário e o prefeito, tendo os gestores autorizado o desembarque do gado.}

^{Naquele dia, o veterinário Amarildo Carvalho inspecionou 25 animais, entregues por outros pecuaristas, confeccionando o laudo de inspeção anti-mortem. Por volta das 15 horas, o gestor do abatedouro informou sobre a chegada de sete animais de Eduardo da Rocha, que estariam junto aos demais. José Mauro Ferreira também teria determinado que todos os animais fossem abatidos, por ordem do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento.}

^{Por volta das 19 horas, o veterinário teria recebido uma ligação de Elizandro de Morais, determinando a autorização de abate dos animais, mesmo entregues fora do prazo, sob pena de responder a processo administrativo. O veterinário afirmou que não autorizaria por estar agindo nos termos da legislação vigente.}

^{Ainda de acordo com Amarildo Carvalho, Eduardo da Rocha acrescentou no laudo anti-mortem, que originalmente dizia respeito apenas a 25 animais, acrescentando os sete bovinos não inspecionados.}

^{Por fim, por volta das 2 horas da manhã o secretário teria ido pessoalmente ao matadouro, determinando a José Mauro Ferreira o abate dos animais não inspecionados, “dizendo que tinha poderes para tal fim”.}

^{Para o autor da Ação, “verificou-se que tudo foi feito com a conveniência e participação dos demandados para o descumprimento de normas legais com o fim exclusivamente de atender interesses pessoais, ferindo os princípios da Administração Pública (moralidade, impessoalidade e legalidade)”.}

^PEDIDOS

^{Além da liminar já concedida pela Justiça, a Ação proposta pela Promotoria de Justiça de Carolina também pede que seja declarada a ocorrência de abate irregular no Matadouro Municipal e seja reconhecida a prática de atos de improbidade administrativa por Elizandro Lima de Morais, Eduardo Silva da Rocha e José Mauro Carvalho Ferreira.}

^{Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{A situação do Prefeito Facinho Rocha a cada dia fica mais complicada.}

_{Já há 14 dias afastado da prefeitura pela justiça por suspeita de fraude em licitação para construção de uma estrada vicinal. Agora Facinho Rocha teve mais um pedido de afastamento em uma outra ação popular com manifestação favorável pelo Ministério Público que se posicionou pelo afastamento de Facinho Rocha.}

_{Dessa vez a ação popular é sobre pagamento antecipado de uma empresa para pavimentação asfáltica, o autor da ação alega que Facinho pagou R$ 863.000,00 sem que a empresa tivesse feito nada do serviço contratado.}

_{Há época da propositura da ação popular os vereadores de Cândido Mendes, Sababa Filho e Jaelson Ribeiro chegaram a fazer vídeos nas ruas da cidade mostrando a não realização do serviço.}

_{Pra piorar a situação após assumir o comando da Prefeitura a Vice Prefeita Alexandra Viana através de auditoria já identificou que Facinho ainda chegou a pagar mais duas empresas para executar serviço de pavimentação, sendo a RE Empreendimentos e a RaioX Empreendimentos.}

_{Resta saber qual das 3 empresas que receberam mais de R$ 2 milhões de reais, executou o serviço em apenas 3 ruas da cidade.}

^{O Maranhão registrou o primeiro caso de morte por dengue neste ano de 2024. A informação consta no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que traz semanalmente os boletins epidemiológicos relacionados a arboviroses.}

^{VEJA O BOLETIM} 

^{Segundo a SES, este paciente que veio a óbito por dengue era um morador de São Luís. Outras 10 mortes estão em investigação, ainda de acordo com o boletim, nas cidades de Arari, Bela Vista do Maranhão, Brejo, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pinheiro e São Luís.}

^{Em todo o Estado, há 1.643 casos prováveis de dengue e 573 casos confirmados. Dos 217 municípios, 61 municípios têm casos confirmados e 129 têm casos prováveis da doença.}

^{São Luís acumula 256 casos prováveis e 163 confirmados de dengue até a última semana. Os dados foram atualizados na manhã dessa segunda-feira (4).}

^{Os dados de dengue e outras arboviroses apresentados neste informe referem-se ao período entre as Semanas Epidemiológicas (SE) 01 a 09 de 2024, com comparações com o mesmo período de 2023.}

^{Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.}

^{O cuidado começa dentro de casa. Separe pelo menos 10 min para inspecionar sua residência e eliminar focos de água parada, pois é nela que o mosquito se reproduz.}

^{A vacinação contra a dengue já está disponível em São Luís para crianças de 10 e 11 anos.}

^{Do Imirante}