^{O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a inspecionar todas as barragens de mineração no país, consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. Também devem ser fiscalizadas as estruturas consideradas seguras, mas que tenha Dano Potencial Associado (DPA) alto, isto é, aquelas que causariam grande impacto em caso de ruptura.}

^{De acordo com o MPF, as inspeções devem considerar os critérios mais recentes de segurança estabelecidos pela Resolução nº 4/2019 da ANM, publicada em 18 de fevereiro, após a tragédia em Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Vale deixou mais de 200 mortos e provocou estragos socioambientais. Desde então, revisões das condições de segurança em diversas estruturas têm levado a evacuações em diversas cidades mineiras.}

^{Conforme a ação, as estruturas inseguras ou com segurança inconclusiva, localizadas em Minas Gerais, deveriam começar a ser inspecionadas em até 30 dias, com prazo para conclusão de relatório em 180 dias. Nas barragens com o DPA alto, situadas em municípios mineiros, a inspeção se iniciaria em até 90 dias e concluída em 240 dias. Em relação aos demais estados, a solicitação é para que todas as fiscalizações tenham início em no máximo 180 dias e sejam finalizadas em 360 dias.}

^{Para que as inspeções sejam realizadas, o MPF quer que a União seja obrigada a fornecer os recursos humanos e financeiros necessários e, caso seja necessário, promova inclusive o deslocamento servidores de outros órgãos capacitados tecnicamente para a fiscalização de barragens. Solicita ainda que a Justiça autorize, em último caso, a contratação emergencial de agentes privados especializados.}

^{Reestruturação}

^{Também na ação, o MPF pede que a ANM e a União sejam obrigadas, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no Brasil. Nele, deverão ser elencadas medidas estruturais para o planejamento e gestão do setor, no curto, médio e longo prazo.}

^{O MPF sustenta que a ANM é de fundamental importância no desenvolvimento da atividade minerária no país, mas herdou todos os problemas ao substituir, em 2017, o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Déficits de recursos humanos, materiais e financeiros são citados na ação.}

^{“Na Gerência Regional de Minas Gerais, antiga Superintendência do DNPM, a situação não se destoa dessa realidade, pois somente quatro servidores estão na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que dois foram relocados em dezembro de 2018, com a instalação da ANM. Frisa-se, nesse ponto, que apenas dois servidores possuem especialização em engenharia de barragens”, diz a ação.}

^{A ausência de concursos públicos também está entre as questões levantadas pelo MPF, que acusa um sucateamento do órgão. “A falta de recursos financeiros não é justificativa para a não realização de contratações na ANM, uma vez que essas contratações ocorreram em outros setores. O cenário que hoje se desvela é resultado de uma opção dos gestores públicos federais”.}

^{Procurada pela Agência Brasil, a ANM informou que responderá as demandas apresentadas diretamente ao MPF.}

Fonte: Agência Brasil

^{A cirurgiã-dentista Ana Estela Haddad recebe pelo menos R$ 10 mil mensais de bolsa por participação em projeto na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).}

^{Professora associada da Faculdade de Odontologia da USP e ex-diretora de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde nos governos Lula e Dilma, ela é esposa do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).}

^{Segundo dados de três Boletins de Serviço da instituição de ensino superior maranhense, as bolsas foram autorizadas pela reitora Nair Portela, e são pagas pelas fundações Sousândrade e Josué Montello.}

^{De acordo com primeiro ato, de abril de 2018, Ana Estela recebe R$ 6 mil por mês da Fundação Sousândrade como coordenadora de Avaliação e Validação do “Projeto S-Atenção Básica: Desenvolvimento e Aplicação de Jogo Eletrônico como Instrumento de Educação em Saúde”. O valor deveria ser pago até julho do mesmo ano, mas foi estendido até julho de 2019.}

^{A segunda bolsa, paga pela Fundação Josué Montello, é de R$ 4 mil. Foi autorizada por Portela em novembro de 2018 e tem validade até outubro de 2019.}

^{Baixe aqui, aqui e aqui as portarias autorizando o pagamento das bolsas.}

Fonte: Gilberto Léda

^{Na madrugada desta segunda-feira (08) foi registrado um homicídio nas dependências da Faculdade Maurício de Nassau, em São Luís. O corpo de um homem ainda não identificado dentro de uma quadra abandonada que fica na instituição, que agora é usada como estacionamento.}

^{De acordo com informações, os seguranças ouviram tiros durante a madrugada, porém, somente pela manhã foram localizar o cadáver.}

^{Os alunos da instituição reclamam constantemente da falta de segurança no local, pois em muitos pontos é carente de iluminação adequada. Eles ainda alegam que qualquer veículo mesmo sem identificação consegue adentrar na faculdade causando medo em quem estuda no local.}

^{Em entrevista coletiva à imprensa neste sábado (6), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que pelo menos cinco pessoas estão desaparecidas após a queda de parte da ponte da Alça Viária, que fica sobre o rio Moju, no interior do Pará. As vítimas estavam entre os tripulantes da balsa que atingiu um dos pilares da terceira das quatro pontes do complexo. Ele informou que decretará estado de emergência ainda hoje.}

^{As primeiras informações dão conta de que a embarcação, que transportava dendê, teria perdido o controle. “Houve uma primeira tentativa de frear a balsa, mas não teria sido exitosa. Na segunda, teria paralisado o motor da balsa e a partir daí, ela ficou à deriva e colidiu com a ponte”, detalhou o governador, com base no relato de um trabalhador que estava no local.}

^{Ainda segundo essa mesma testemunha, dois carros de passeio passavam pela parte afetada no momento da queda. No acidente, 200 dos 860 metros da ponte desabaram. “Estamos com a equipe do Corpo de Bombeiros fazendo as buscas e também solicitamos à Capitania dos Portos, que já está indo [ao local] com uma embarcação [equipada] com radar para colaborar”, explicou o governador.}

^{Helder Barbalho disse ainda que a Polícia Civil já está investigando o caso e que proprietária da balsa já teria sido contatada e estaria indo ao local para prestar esclarecimentos. A ponte afetada é a terceira de um conjunto de quatro do complexo da Alça Viária construído sobre o rio Moju. Ela fica na rodovia PA-483 e liga a região metropolitana de Belém com o interior do estado}

^{Para minimizar os problemas de deslocamento no local, as operadoras de balsas da região, que normalmente atuam com três embarcações de hora em hora e uma em regime de espera passarão a atuar com oito embarcações 24 horas por dia. “A partir de agora não mais horário fixo para as saídas de balsas, encheu, saiu”, explicou Barbalho.}

^{Por causa da situação, o governador decretará ainda hoje estado de emergência no Pará. “Isso nos dará mais agilidade frente as demandas que estão surgindo”, justificou. Também como parte das providências tomadas pelo governo do estado, serão colocadas defensas – protetores de pilares – em todas as pontes do complexo da alça viária. “Essa ponte atingida não tinha defensa e nós havíamos colocado sinalização, que também não existia. Estamos em fase de contração das defensas, mas vamos fazer no critério de contratação de emergência por causa da excepcionalidade do caso”, afirmou.}

^{Barbalho também vai autorizar obras para que a Estrada do Quilombola seja uma alternativa para veículos de passeio e ônibus. “Isso vai requer a construção de uma ponte que já foi autorizada”, acrescentou.}

Fonte: Agência Brasil

^{Milhões de dados de usuários do Facebook foram encontrados expostos ao público na internet, sem qualquer tipo de proteção, revelaram especialistas da empresa de cibersegurança UpGuard nessa quarta-feira (3).}

^{O grupo de pesquisadores descobriu dois conjuntos separados de dados, armazenados em servidores da Amazon. As informações podiam ser acessadas por qualquer pessoa, sem a necessidade de senha.}

^{O maior bloco de dados estava vinculado à empresa mexicana Cultura Colectiva, que armazenou publicamente na nuvem mais de 540 milhões de dados de usuários coletados no Facebook, incluindo comentários, reações e nomes de perfis.}

^{O segundo conjunto de dados, ligado ao extinto aplicativo do Facebook At the Pool, era significativamente menor, mas continha, entre outros dados, fotos e senhas de 22 mil usuários.}

^{A UpGuard acredita que as senhas eram para acessar o aplicativo, e não a conta do usuário na rede social, mas a sua divulgação coloca em risco internautas que costumam usar as mesmas senhas em várias contas, alertou a empresa.}

^{Segundo o Facebook, todas as informações expostas já estão seguras. “Uma vez alertados sobre o problema, trabalhamos com a Amazon para derrubar os bancos de dados. Temos o compromisso de trabalhar com os desenvolvedores em nossa plataforma para proteger os dados das pessoas”, afirmou um porta-voz em comunicado.}

^{A nota diz ainda que a empresa está investigando o incidente e busca descobrir por que esses dados foram armazenados em servidores públicos. “As políticas do Facebook proíbem o armazenamento de informações em bancos de dados públicos”, disse.}

^{Segundo a companhia, os usuários serão informados se forem encontradas evidências de que as informações expostas na internet foram mal utilizadas.}

^{A exposição desses dados não é resultado de um ataque de hackers aos sistemas da rede social, mas é mais um exemplo de como o Facebook permite que terceiros coletem grandes quantidades de dados de usuários, sem controlar a maneira como essas informações são usadas ou protegidas.}

^{“Os dados expostos não existiriam sem o Facebook, ainda assim esses dados não estão mais sob o controle da rede social”, afirmam os pesquisadores. “Em cada um desses dois casos, a plataforma facilitou a coleta de dados sobre indivíduos e sua transferência para terceiros, que se tornaram responsáveis por sua segurança.”}

^{Nos últimos anos, o Facebook se viu envolvido em vários escândalos relacionados à gestão da privacidade dos dados dos usuários, que mancharam consideravelmente a imagem pública da empresa.}

^{A maior polêmica que teve que enfrentar começou em março de 2018, quando foi revelado que a companhia de consultoria britânica Cambridge Analytica utilizou um aplicativo para compilar milhões de dados de usuários da plataforma sem o seu consentimento e com fins políticos.}

^{A empresa se serviu de dados da rede social para elaborar perfis psicológicos de eleitores, que supostamente foram vendidos à campanha do presidente americano, Donald Trump, durante as eleições de 2016.}

^{O Facebook é a rede social mais usada no mundo, com 2 bilhões de usuários mensais. Além disso, a empresa é dona do WhatsApp e do Instagram, também utilizados por bilhões de pessoas.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Polícia Civil apreendeu, na manhã de de quarta-feira (03), aproximadamente 11.760 munições de diversos calibres em Arame.}

^{Três homens, que não tiveram as identidades divulgadas, foram presos em flagrante delito.}

^{Segundo informações policiais, os suspeitos foram autuados por comércio ilegal de munições.}

^{Uma criança aparentemente recém-nascida foi encontrada hoje (03), abandonada dentro de uma bolsa no bairro da Cidade Operária, na unidade 103, em São Luís.}

^{Populares se aproximaram por causa do choro da criança. Ela já está segura, a polícia foi chamada para o local e faz diligências para saber quem foi a pessoa que cometeu o crime de abandono de incapaz.}

^{Nesta terça-feira (02), a policial civil Sandra Helena Alencar Pinheiro, lotada na Delegacia de Grajaú, foi presa acusada de extorsão, peculato, extorsão e corrupção de menor para execução de crimes em Grajáu.}

^{A prisão da investigadora de polícia foi feita pela Superintendência Estadual de Combate à Corrupção – SECCOR no bairro Jardim América, em São Luís.}

^{Sandra Helena foi encaminhada ao Anexo Penitenciário da Cidade Operária em São Luís, onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.}

^{Um promotor de Justiça de 44 anos, cuja idetidade não foi divulgada, se envolveu em um acidente que deixou um homem morto na BR-222, em Vargem Grande.}

^{Segundo informações policiais, o servidor público estava dirigindo Chevrolet/ Tracker quando colidiu frontalmente com um moto Honda CG.}

^{Ainda de acordo com a PRF, há um buraco no asfalto, que pode ter influenciado no acidente.}

^{A motocicleta e o corpo do condutor da moto ficaram sobre a pista, enquanto a Tracker desceu o barranco e ficou presa na lama.}

^{O promotor de justiça teve lesões leves e, logo em seguida ao acidente, compareceu a delegacia de Polícia Civil de Vargem Grande para prestar depoimento.}

^{O motociclista foi identificado como Leandro Pinto de Oliveira, de 29 anos, que teve morte imediata, e era morador de um povoado de Presidente Vargas/MA.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.}

^{Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.}

^{O esquema teria sido montado pelo vereador Francisco Carvalho, presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e alvo de outras investigações eleitorais em diversos estados do país, também devido à supostas candidaturas laranjas envolvendo mulheres.}

^{A Polícia Militar prendeu na tarde desta segunda-feira (1º) Manoel Natalino da Silva Neto, de 20 anos. Ele é o principal suspeito de ter matado Kaiza de Sousa Lacerda, de 23 anos, no bairro Vila Lobão, município de Caxias, ela é sobrinha do ex-vereador Luís Lacerda.}

^{Manoel Natalino foi preso após ser denunciada a localização dele por familiares da vítima. A polícia fez o cerco à residência com endereço no bairro Volta Redonda e ele ainda tentou fugir pelo quintal, mas o Esquadrão Águia conseguiu alcançá-lo e deu voz de prisão.}

^{O homem foi conduzido para a Delegacia Regional para os procedimentos legais}

^{O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região ressaltou que ‘as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados’. Após a Operação Descontaminação, o MPF denunciou Temer, Franco e outros sete alvos por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.}

^RECURSO

^{As informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região.}

^{A Procuradoria afirma que ‘refutou a avaliação de que faltam os requisitos para manter a prisão preventiva dos recém-denunciados. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2a Região (RJ/ES) concordou com a Força-tarefa Lava Jato/RJ que a prisão preventiva de Temer, Franco e outros segue amparada na legislação e na jurisprudência de tribunais, inclusive do próprio TRF2’. “Os recursos foram protocolados hoje (1/4) e serão julgados na 1a Turma caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador relator dos habeas corpus”.}

^{A Procuradoria afirma que são ‘equivocadas três premissas da decisão liminar: a suposta falta de fundamentação concreta da decisão de 1a instância (“exagero na narração”), a falta de contemporaneidade dos fatos e o distanciamento dos cargos públicos antes ocupados por alguns denunciados que foram presos’. “A alegação de falta de contemporaneidade dos fatos, destacada na liminar, foi rebatida pelo MPF com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a análise de fatos contemporâneos deve ocorrer à luz do contexto de reiteração criminosa. Embasando os recursos, o MPF citou habeas corpus similar do ex-ministro Antônio Palocci, negado pelo STF. No esquema com a Eletronuclear, a prática criminosa se manteve em 2018, quando a prisão do então presidente da República era vedada”.}

^{“Outros argumentos que embasaram os pleitos da prisão preventiva, como o entendimento pacificado no STF de que a lavagem de ativos é crime permanente enquanto valores ilícitos estiverem sendo ocultados e as evidências de que a saída da função pública não afasta riscos de novos crimes serem cometidos. O MPF questionou ainda a soltura decidida no dia 25 sob alegações de que a liminar antecipou análise do mérito dos habeas corpus e violou o princípio da colegialidade (da 1a Turma)”, afirma a Procuradoria, por meio de nota.}

^{“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, frisam os procuradores regionais Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira, Rogério Nascimento e Silvana Batini, autores dos recursos, que ressaltaram a fartura do conjunto de provas da prática de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.}

^{Nos recursos relativos a Temer e Moreira Franco, A Procuradoria pediu que, ‘caso as prisões preventivas não sejam restauradas, que eles fiquem em prisão domiciliar, com o devido monitoramento eletrônico’. “Na avaliação do MPF, porém, esse instrumento seria insuficiente para impedir a reiteração de crimes de “colarinho branco”, pois eles podem ser reiterados ainda que se conheça a localização do denunciado”.}

^{Além de Temer e Moreira Franco, o TRF2 julgará recursos do MPF contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.}

Fonte: O Estadão

^{Vamos aos fatos:}

^{Conforme informou a matéria de um certo blog, a empresa que que gerencia a unidade de saúde denominada “Hospital Regional de Carutapera”, é a empresa CLÍNICA GINECOLÓGICA LEONARDO DA VINCE LTDA, e nome fantasia CLÍNICA GINECOLÓGICA LEONARDO DA VINCE, CNPJ 07.493.628/0001-15, localizada a Rua Dr Paulo Ramos, n° 162, bairro Centro, Carutapera-MA.
Após uma minuciosa busca, este blog constatou que a referida empresa é quem paga os médicos que prestam serviços no hospital de Carutapera, sendo assim cabe a ela, contratar e demitir qualquer médico para trabalhar no hospital, assim fizeram com Dr Castelo, quarta-feira (27/03).
Descobrimos ainda, que essa empresa tem um capital social de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), foi aberta/criada em 15/07/2005, e seus donos, são: o Dr. Márcio Kleber Rodrigues Sodré (Sócio-Administrador) e a sua esposa, Rita de Cassia Pinto Teixeira (sócio).
Vale a pena lembrar, que o Dr Márcio é sobrinho de primeiro grau do ex-diretor geral do Hospital Regional de Carutapera, Edmílson Oliveira Dudu Rodrigues, (esse tio até cedeu seu endereço, sua casa, para ser a sede da empresa do sobrinho, pelo menos é o que consta no cadastro do CNPJ, Rua Dr Paulo Ramos, 162, Centro) que após ser demitido do cargo comissionado acima citado, assumiu a função de chefe de gabinete do prefeito de Carutapera, André Dourado. É preciso dizer mais alguma coisa???
A demissão do Dr Castelo tem causado muito indignação na população tanto de Carutapera, como de toda a região, inclusive aliados diretos de quem arquitetou essa perseguição, já externam veladamente que essa decisão foi mais um tiro no pé.}

Documento abaixo:

^{A gestão do prefeito Sissi Viana realizou, esta semana, mais uma etapa do trabalho de reciclagem e destinação correta dos chamados resíduos pesados que, infelizmente, ainda são jogados nas vias do município de Godofredo Viana.}

^{Com o apoio da empresa JP Comércio e Reciclagem e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foram recolhidos cerca de duas toneladas de material variado – móveis, eletrodomésticos, sucata, dentre outros utensílios – que foi descartado nas ruas do Distrito de Aurizona, na zona rural da cidade, e que também estava acumulado nas próprias residências dos moradores.}

^{Além de contribuir para manter o município limpo, a ação, seguindo o que determina o Código Municipal de Meio Ambiente, Qualidade e Controle, visa eliminar possíveis criadouros de mosquitos que transmitem doenças, tais como a Dengue e Chikungunya.}

^{Paralelo ao trabalho de recolhimento, servidores da prefeitura repassaram aos moradores informações importantes acerca do correto acondicionamento e destinação de resíduos sólidos de qualquer natureza.}

^{O serviço de conscientização, além de beneficiar o próprio cidadão godofredense, contribui para manter a cidade limpa e livre de doenças.}

^{“Nosso sistema de limpeza pública está reforçado e operando bem em todas as regiões da cidade. No entanto, é necessário que o poder público conte com o apoio da população, que precisa estar conscientizada e ajudando a prefeitura a manter a cidade limpa e bem cuidada”, disse Sissi Viana.}

^{Novas etapas do trabalho de reciclagem e destinação correta dos resíduos serão promovidas nos demais bairros de Godofredo Viana.}

^{O comando do 2º BPM da cidade de Caxias, a 361 km de São Luís, emitiu nota, nesta sexta-feira (29), sobre supostas ameaças de adolescentes a escolas da cidade.}

^{Após tomar conhecimento do compartilhamentos das mensagens em redes sociais, a Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, acionou o Conselho Tutelar para acompanhar os procedimentos.}

^{Segundo informações passadas ao blog, estudantes teriam supostamente como alvos o Centro de Ensino Médio Cônego Aderson Guimarães e a Unidade Escolar Municipal Guiomar Cruz Assunção. As ameaças deixaram professores e alunos apreensivos porque teriam partido de alunos ‘problemáticos’.}

^{Na nota, a PM trata as ameaças como brincadeira de mau gosto. “Mediante o diálogo, ficou esclarecido que se tratava apenas de uma brincadeira de ‘mau gosto’, porém serão tomadas todas as providências legais sobre o assunto”, diz a nota.}

^{Um dos estudantes chegou a gravar um vídeo pedindo desculpas pelas ameaças e que tudo não passou de uma ‘brincadeira’. Ele se mostrava preocupado porque teria recebido ameaças.}

^{Confira a íntegra da nota divulgada pelo 2º BPM de Caxias}

^{Informamos a todos os nossos amigos da imprensa e comunidade, que em relação às postagens que circulam de jovens fazendo ameaças a escolas de Caxias, na data de ontem (28), ao tomarmos conhecimento do fato, de imediato determinamos ao nosso Serviço de Inteligência que fossem até à residência dos mesmos para tratarem o assunto junto aos seus responsáveis, onde acordaram fazer os devidos esclarecimentos na Delegacia Regional.}

^{A Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, acionou o Conselho Tutelar para acompanhar os procedimentos. Mediante o diálogo, ficou esclarecido que se tratava apenas de uma brincadeira de “mau gosto”, porém serão tomadas todas as providências legais sobre o assunto}

^{Aqui solicitamos que todos possam contribuir em evitar a propagação de casos similares, que são inverídicos, para que não haja motivação de outros jovens no cometimento de delitos e outras divulgações acintosas no mesmo contexto.}

^{De acordo com informações, uma Capitã da PM foi sequestrada na noite desta sexta-feira (29) em São Luís, ainda segundo informações a vítima estaria circulando dentro de um veículo na cidade em posse dos criminosos.}

^{Logo em Seguida, as forças policiais agiram rápido e capturaram os meliantes e resgataram a militar.}

Fonte: Mídia São Luis

^{Decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reduziu o valor da multa a ser paga, mas manteve as demais sanções impostas pela Justiça de 1º Grau ao ex-prefeito do município de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha, por ato de improbidade administrativa.}

^{O ex-gestor foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos, ressarcimento do dano ao erário no valor de R$ 683.881,40, pagamento de danos morais coletivos de R$ 100 mil, além de pagamento de multa civil. Esta última tinha sido estabelecida em 1º Grau em R$ 1.367.762,80, o equivalente ao dobro do dano causado, mas foi reduzida pelo órgão colegiado do TJMA para R$ 136.776,28.}

^{O ex-prefeito alegou ao TJMA que a Câmara Municipal e não o Tribunal de Contas é o órgão responsável pelo julgamento da prestação de contas dos prefeitos municipais, não podendo o Judiciário, ressalvado o controle de legalidade, interferir no mérito desse ato.}

^{Ele disse que já foi condenado na esfera administrativa, constituindo a sua condenação judicial inaceitável, já que as sanções previstas na Lei 8.429/92 não são necessariamente cumulativas. Por fim, alegou ausência de razoabilidade no arbitramento das sanções.}

^VOTO

^{O desembargador Paulo Velten, relator do processo, frisou que o julgamento da prestação de contas pela Câmara Municipal, dado o seu caráter eminentemente político, não vincula a atuação do Poder Judiciário em ação de improbidade administrativa. Destacou que, ainda que a Câmara tivesse rejeitado o parecer prévio do Tribunal de Contas, esse fato não impediria o Poder Judiciário de averiguar, em concreto, a existência dos atos contrários à probidade administrativa referidos no julgamento efetuado pela Corte de Contas.}

^{Velten verificou que a prestação de contas do apelante referente ao exercício financeiro de 2007 foi julgada irregular pelo TCE, que apontou diversas ilegalidades, dentre as quais: ausência de licitação para aquisição de bens/serviços; ausência de comprovação de despesas realizadas; não recolhimento de contribuições previdenciárias, além de outras inconsistências contábeis.}

^{O magistrado afirmou que, nos termos do artigo 10, VIII da Lei 8.429/92, não realizar licitação ou dispensá-la indevidamente configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, bastando que se evidencie a culpa do gestor público, uma vez que a Constituição Federal, neste aspecto, é imperativa ao exigir a realização de licitação para todas as aquisições de bens e serviços pela Administração, ressalvados os casos de dispensa e inexigibilidade.}

^{Na opinião do relator, ao observar os autos, o apelante praticou atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e violaram princípios da administração pública, não se podendo falar em desacerto da sentença nesse ponto.}

^{Relativamente às sanções aplicadas, contudo, o desembargador entendeu que assiste razão, em parte, ao apelante. Ele disse que a multa civil, arbitrada no máximo previsto na legislação, não se afigura razoável, considerando o fato de que o ex-prefeito já foi condenado na Corte de Contas pelo mesmo fato. Em razão disso, reduziu a aplicação da multa civil para 20% do valor do dano, perfazendo R$ 136.776,28.}

^{Velten entendeu que, para afastar a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário, deveria o apelante ter demonstrado a efetiva aplicação dos recursos públicos não contabilizados, bem como a realização das licitações e/ou contratações diretas, desconstituindo, assim, as conclusões adotadas no parecer prévio do Tribunal de Contas. Por fim, observou que não houve impugnação quanto à condenação pelo dano moral coletivo, que fica mantida.}

^{Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento parcial ao recurso do ex-prefeito, apenas para reduzir a multa civil aplicada, mantendo a sentença nos demais termos.}