^{Representantes dos caminhoneiros voltaram a defender, hoje (8), que a Petrobras reajuste o preço do óleo diesel com menos frequência, espaçando o máximo possível os aumentos do valor do combustível. Segundo representantes da categoria que participaram da audiência pública que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a oscilação dos preços tem inviabilizado a definição do valor do frete cobrado, prejudicando os caminhoneiros autônomos e as transportadoras.}

^{“Não temos a capacidade técnica de suportar aumento de preços diários, quinzenais ou mesmo mensais”, disse o presidente da Confederação Nacional do Transportes (CNT), Vander Francisco Costa, ao apresentar a sugestão da entidade que representa as empresas de transporte de carga. “Nossa proposta é que as variações de preços que acompanham o mercado internacional sejam feitas com intervalo mínimo de 90 dias. A Petrobras tem condições de fazer isso sem alterar sua política de preços”, afirmou Costa, lembrando que a própria Petrobras, como contratante do transporte rodoviário, é prejudicada pela falta de previsibilidade que tende a prejudicar os caminhoneiros ou encarecer o frete.}

^{Já o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, criticou os frequentes aumentos do óleo diesel e o descumprimento da tabela mínima de frete. A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio de 2018. A Lei 13.703, de agosto do ano passado, estabelece que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. O que, segundo Fonseca, está sendo descumprido.}

^{“Ninguém está cumprindo a lei. O que está acontecendo é que o caminhoneiros autônomos estão sendo penalizados, estão morrendo à míngua. Não temos mais trabalho. O óleo diesel aumenta todos os dias. Algo precisa ser feito urgentemente”, pediu o sindicalista. “Nos subterrâneos, em volta do que está acontecendo aqui, está se armando muita coisa ruim, muita coisa feia para desestabilizar este governo e este país. Vocês podem achar que isto não é verdade, mas é”, acrescentou Fonseca, explicando que diretores e membros da Abcam participam de centenas de grupos de Whatsapp onde o “descontentamento” de cerca de 150 mil caminhoneiros “está fervendo”.}

^{O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, reforçou que a crescente insatisfação dos caminhoneiros autônomos pode resultar em uma nova crise. “É preciso uma definição, [são necessárias] ações diretas para o problema do óleo diesel. Ou acabaremos de forma calamitosa. E já estamos muito próximos do que aconteceu no ano passado, daquela situação estagnante.”}

^{“A previsibilidade de reajuste de preços a cada 15 dias não vai surtir nenhum reflexo para o setor. Nem para os autônomos, nem para as empresas. Isto é muito pouco para a previsibilidade logística de que precisamos para [definir] o frete”, afirmou o presidente da CNTA, defendendo medidas além da definição do frete mínimo. “Já no ano passado, quando defendemos a tabela de frete, falávamos da regulação transparente, lógica, de um piso mínimo de frete. O atual governo reconhece que a indústria e o agronegócio estão pagando muito pelo frete, enquanto os caminhoneiros estão recebendo pouco. Isso é resultado da falta de regulamentação. A partir do estabelecimento do piso mínimo de frete, o caminhoneiro vai poder usufruir do livre mercado, podendo estabelecer sua margem de lucro”, finalizou Bueno.}

^{Presente à audiência, o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assegurou que, antes mesmo de assumir, ainda durante a transição, o governo federal vem procurando dialogar com os representantes do setor a fim de elaborar políticas públicas que assegurem a sustentabilidade da atividade. Sampaio disse que a questão da tabela de frete está sendo “revista” com a “ampla participação das categorias”. O secretário executivo afirmou que o governo vem atuando para reduzir a burocracia e aperfeiçoar a regulamentação das várias atividades envolvidas no setor.}

^{A superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Rosimeire Lima de Freitas, lembrou que, ao longo do mês, a agência realizará audiências públicas para discutir a questão da tabela do frete.}

^{O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, pelo crime de insider trading (uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro).}

^{Segundo a denúncia, Wesley comandou operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose, em maio de 2017, quando o acordo de colaboração premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com o MPF estava sob sigilo. Após a divulgação das delações, o dólar teve alta expressiva de 9%, a maior elevação diária em 14 anos, o que rendeu ao empresário R$ 70 milhões em contratos negociados dias antes.}

^{Relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram a “atipicidade” das transações. A Eldorado adquiriu contratos de dólar a termo nos dias 9 e 16 de maio no valor total de US$ 280 milhões, o triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior.}

^{A Seara efetuou a compra de dólar futuro no valor de US$ 25 milhões entre os dias 10 e 16 daquele mês, quantia 50 vezes superior à média das operações que a empresa fazia no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016. As datas coincidem com o acordo de colaboração premiada, no início de maio, e a divulgação de seu teor, no dia 17.}

^{Os promotores encontraram mensagens de texto em celular trocadas entre Wesley e funcionários que comprovam que o empresário era o mandante das ações. Os irmãos Batista respondem pela prática do mesmo crime em outra ação penal, na venda e recompra de ações da JBS e contratos de dólar.}

^{Fonte: Agência Brasil}

^{Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.}

^{Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.}

^{O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

^{Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.}

^{Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.}

^{Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.}

^{O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.}

^{O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.}

^{Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.}

^{Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio.}

^{Internado desde março no Instituto de Neurologia de Goiânia, o médium João de Deus teve prorrogada por mais 30 dias a sua permanência no hospital pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. Na decisão desta quinta-feira (2), o ministro considerou laudo médico que indica que o médium ainda não possui condições clínicas de receber alta hospitalar.}

^{Acusado de abuso sexual, João de Deus ficou no presídio entre dezembro de 2018 e março deste ano, quando o próprio ministro Nefi autorizou a transferência para o hospital. No mês passado, em razão da piora do estado de saúde do médium, o ministro já havia autorizado a prorrogação do prazo de internação por dez dias.}

^{Como na primeira decisão, Nefi Cordeiro determinou que, durante o novo prazo de internação, os médicos informem sobre o estado clínico do paciente e a previsão de alta.}

^Pagamentos

^{Na mesma decisão, o ministro negou um pedido do hospital neurológico para que fosse determinado ao paciente ou aos responsáveis pela administração de seu patrimônio o pagamento dos valores referentes à internação que não sejam cobertos pelo plano de saúde.}

^{Segundo Nefi Cordeiro, a questão relativa aos pagamentos deve ser resolvida entre o instituto e o paciente, não sendo o habeas corpus o meio adequado para a solução desse tipo de litígio. Todavia, o ministro destacou que cabe ao hospital informar sobre a impossibilidade de manter o paciente em razão das pendências financeiras.}

^{Comemoramos hoje o Dia do Trabalhador. E Dedico esta homenagem para todos aqueles que lutam dia após dia para sua dignidade e honra, para os que levantam cedo e vão atrás de seus sonhos. Que o empenho, compromisso, esforço e amor sejam sempre as bases de todos os trabalhos. Parabéns!}

^{As contas de luz vão ficar mais caras em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a bandeira tarifária de maio será amarela, o que implicará um custo adicional de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De dezembro até abril, estava em vigor a bandeira verde, em que não há cobrança de taxa extra.}

^{As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).}

^{“Maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico (GSF) e motiva o acionamento da bandeira amarela”, diz nota divulgada pela Aneel.}

^{Com relação ao PLD, a Aneel avalia que, diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o PLD deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses.}

^Escala

^{Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.}

^{O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em junho no dia 31 de maio.}

^{O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada amanhã (26), às 10h.}

^{Na semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, permitiu a Lula conceder entrevistas na prisão. No entanto, após receber diversos pedidos de entrevistas de outros veículos de comunicação, a PF informou aos advogados do ex-presidente que seria providenciada uma sala para que todos os jornalistas pudessem realizar as entrevistas.}

^{Os advogados de Lula, no entanto, pediram ao ministro Lewandowski, relator do caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente com os jornalistas com os quais ele desejar conversar.  A Folha de S.Paulo e Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo Supremo.}

^{“Esclareço que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado’, decidiu o ministro.}

^{Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da PF em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Nesta semana, a pena foi revisada para oito anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).}

^{Após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão autorizados a fazer a entrevista.}

^{No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Na semana passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.}

^{Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.}

^{Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.}

^{Na última terça-feira, 23, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério da Economia para que seja autorizado em um prazo de até 30 dias, um novo concurso público do INSS.}

^{Ainda de acordo com o MPF, logo após a autorização do certame, o órgão deve elaborar um cronograma, com um prazo que não ultrapasse 180 dias para a posse dos aprovados.}

^{Além disso, foi recomendado que a autarquia, junto com o Ministério da Economia, realize levantamento para definir o quantitativo de vagas, bem como os cargos contemplados.}

^{O novo pedido de concurso em análise no Ministério da Economia prevê a abertura de 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas). O edital também deve prever a formação de cadastro de reserva.}

^{As escolaridades mínimas exigidas para investidura nas carreiras são ensino médio e superior, sendo específico em Medicina para peritos. Os vencimentos iniciais variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.}

^{Último concurso}

^{Foi divulgado em dezembro de 2015, o último concurso do INSS que ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior).}

^{Com apoio do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a operação Arquimedes, com o objetivo de desarticular esquema de corrupção responsável por extração ilegal de madeira na floresta amazônica.}

^{A operação marca o início da utilização de uma ferramenta tecnológica de imagens de satélite que possibilita à Polícia Federal identificar novos focos de desmatamentos quase que diariamente, o que resultou numa melhor fiscalização e no aumento das ações in loco.}

^{A operação investiga a corrupção entre servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros ambientais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.}

^{A PF atua em duas principais frentes de investigação criminal por meio de dois Inquéritos Policiais: a primeira, sobre a extração, exploração e comércio ilegais de madeira, e, a segunda, sobre a corrupção entre servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros ambientais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.}

^{Foram expedidos 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 109 mandados de busca e apreensão cumpridos nos estados do AC, AM, MG, MT, PR, RO, RR, SP e no Distrito Federal, além da autorização de bloqueio de R$50 milhões nos CNPJ´s das empresas investigadas e outras 18 medidas cautelares.}

^{A operação já apreendeu, em dezembro de 2017, mais de 400 contêineres no porto em Manaus, contendo aproximadamente 8.000 m³ de madeira em tora com documentação irregular, que pertenciam a mais de 60 empresas de madeira. A madeira tinha como destino o mercado doméstico e internacional, sendo 140 contêineres destinados à exportação para países da Europa, Ásia e América do Norte.}

^{Os investigados responderão, dentro das suas condutas, pelos crimes de falsidade ideológica no sistema DOF, falsidade documental nos processos de concessão e fiscalização de PMFS (Plano de Manejo Florestal Sustentável), extração e comércio ilegal de madeira, lavagem de bens, direitos e valores, corrupção ativa e passiva e de constituição de organização criminosa.}

^{O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Belém (PA) dando prazo de 40 dias, contando do recebimento do documento, para que o projeto básico da reforma do Ver-o-Peso seja apresentado a todos os feirantes que trabalham no local. A apresentação deve ser feita de maneira setorial, respeitando a organização interna dos trabalhadores. Também deve ser dirigida a setores que, mesmo não trabalhando diretamente no complexo, dele dependem para sobreviver ou com ele se relacionam cotidianamente, como camelôs, ribeirinhos, lojistas do comércio, associações civis de apoio e defesa do mercado.}

^{A recomendação, assinada pela procuradora da República Nathália Mariel, estipula que as apresentações devem ser planejadas em um cronograma que seja enviado ao MPF e também divulgado publicamente, tanto por meio de cartazes afixados no complexo do Ver-o-Peso quanto por publicações na imprensa e redes sociais da própria prefeitura. A recomendação lembra que, o quanto antes o cronograma de reuniões seja consolidado e enviado ao MPF, mais cedo a reforma poderá ser iniciada, com as devidas adequações.}

^{“Tais reuniões devem ocorrer dentro do período de 40 dias a contar do recebimento da presente Recomendação e o cronograma de tais diálogos deve ser publicado no mercado, na imprensa, no site da prefeitura e enviado para acompanhamento pelo MPF o quanto antes para não atraso no cronograma da reforma”, diz o texto, que também notifica a prefeitura de que “as observações de decorrentes da realização das apresentações e tirada de dúvidas devem ser registradas em ata, com o registro inclusive dos questionamentos que forem feitos, em especial dos espaços que não estão a priori contemplados no projeto básico”.}

^{Além disso, a recomendação pede informações sobre o uso dos espaços do Mercado de Carne, um dos prédios mais antigos do complexo do Ver-o-Peso, reformado desde 2015 e com várias salas ociosas, conforme a própria equipe do MPF pôde constatar em visita ao local no último dia 9. Representantes dos trabalhadores da feira reivindicam que a prefeitura destine os espaços para usos das associações que atuam no local. A recomendação foi enviada ontem (24) à prefeitura e em até cinco dias úteis, deve haver resposta sobre o acatamento ou não do que foi recomendado.}

^{“Registra-se que o desatendimento a esta recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”, diz o documento.}

^{O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais dez dias o prazo de internação de João Teixeira de Faria, o João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia.}

^{Preso em caráter preventivo desde 16 de dezembro, ele é acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de frequentadoras de um centro espírita, em Abadiânia, Goiás.}

^{Foi o mesmo ministro do STJ que, em 21 de março, autorizou João de Deus a deixar o Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana de Goiânia, para ser internado em um hospital particular.}

^{No pedido de transferência para a unidade de saúde, os advogados alegaram que o médium tem problemas de pressão arterial e um aneurisma da aorta abdominal, “com dissecção e alto risco de ruptura”, precisando de atenção médica especial.
 
A primeira decisão do ministro do STJ foi confirmada no último dia 11, pela Sexta Turma do STJ, à revelia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que se manifestou no sentido de que João de  Deus fosse submetido a novos exames para confirmar a necessidade de sua internação em hospital particular. O prazo inicial terminou no último sábado (20).
 
Ao prorrogar a internação, o ministro do STJ determinou que os médicos informem sobre a previsão de alta hospitalar e o estado de saúde de João de Deus.
 
A permanência dele em estabelecimento particular já tinha sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ofereceram cinco denúncias contra o médium.}

^{Procuradores e promotores questionaram os laudos médicos apresentados pela defesa, recomendando que ele fosse submetido a novos exames a fim de verificar a real necessidade de sua permanência no instituto neurológico.
 
Já a defesa alegou que a demora na hospitalização piorou significativamente o quadro clínico do paciente. De acordo com boletim médico juntado aos autos do processo, o médium está em tratamento de pneumonia, e não há previsão de alta.
 
Os promotores de Justiça de Goiás continuam ouvindo o depoimento de supostas vítimas. Os casos, se confirmados, não resultarão em novas denúncias, já que prescreveram, mas serão levados em conta nos inquéritos em curso. João de Deus nega todas as acusações.}

Fonte: Agência Brasil

^{Será realizada nesta terça-feira (23) a audiência pública em Belém (PA) sobre a reforma do complexo do Ver-o-Peso, de acordo com o edital de convocação publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).}

^{O evento está programado para ocorrer das 15 às 18 horas, no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do MP/PA (rua João Diogo, nº 100, bairro da Campina). A audiência pública é aberta a todos os interessados, até a capacidade máxima de público no espaço, que é de 200 pessoas.}

^{Os objetivos do MPF e do MP/PA são os de colher propostas, críticas e sugestões sobre a situação atual e futura do complexo do Ver-o-Peso e ouvir os usuários diretos (feirantes, comerciantes, donos dos pequenos restaurantes, peixeiros e marchantes).}

^{A audiência pública foi programada também para que sejam ouvidos os representantes das entidades do terceiro setor que tenham propostas e sugestões de melhoria para o curto, médio e longo prazo.}

^{O MPF e o MP/PA pretendem, ainda, que no evento sejam consultadas e ouvidas as entidades e órgãos do governo municipal, estadual e federal ligados ao patrimônio histórico/cultural e econômico, sobre a situação atual de funcionamento (condições estruturais e tipo de utilização) e existência de projetos e ações para o local.}

^{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS), cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária.}

^{Segundo a Sefaz, ao todo, serão continuamente monitoradas 225 empresas, responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS, que é a principal receita do Estado. A medida foi estabelecida por meio da Portaria 209/2019, divulgada nesta semana.}

^{A atividade de fiscalização será realizada pela unidade fiscal dos grandes contribuintes conforme o fluxo de trabalho definido pela Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz. Com a implantação do sistema de monitoramento, a gestão estadual espera antecipar a identificação das irregularidades para brecar novas sonegações, em vez de deixar para fiscalizar anos depois que a infração for cometida.}

^{O monitoramento que será realizado por 65 auditores fiscais permitira que a Sefaz conheça em detalhes o comportamento econômico-fiscal dos maiores contribuintes, acompanhando atividade de compra e venda de mercadorias e os níveis de ICMS declarado e recolhido.}

^{Também permitirá produzir análises sobre cenários negativos mais relevantes que possam resultar, em queda da arrecadação, indicando e sugerindo procedimentos a serem priorizados pela Unidade de Planejamento Controle e Avaliação Fiscal.}

^{Para incluir as empresas no sistema de monitoramento, a Sefaz utilizou como critério o alcance pela empresa, no ano de 2018, de um pagamento do ICMS e Fundo de Pobreza superior a R$ 2,2 milhões, faturamento superior a R$ 88 milhões, ou a realização de compras de mercadorias acima de R$ 65 milhões.}

^{De acordo com o governo, a atividade de monitoramento da arrecadação dos maiores contribuintes servirá para comparar o perfil de arrecadação de contribuintes, inclusive em relação aos demais que integram o respectivo segmento ou setor econômico ou que atuem sob a forma de grupo econômico, identificar todos os créditos tributários devidos, pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso.}

^{Para o titular da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves, além de se realizar justiça fiscal, privilegiando o monitoramento dos contribuintes que tem maior capacidade contributiva, a proposta é recuperar os valores para o atendimento das necessidades da população maranhense.}

Fonte: Atual7

^{O ex-presidente do Peru Alan García morreu hoje (17) durante cirurgia, depois de dar um tiro na cabeça ao receber ordem de prisão em sua casa, no bairro Miraflores, em Lima. Ele era acusado de corrupção em caso envolvendo a empresa brasileira Odebrecht. García foi levado com urgência ao Hospital Casimiro Ulloa, na capital peruana, mas não resistiu.}

^{De acordo com informações médicas, o ex-presidente, 69 anos, teve três paradas cardíacas e foi reanimado. Ele deu entrada no hospital às 6h45, com perfurações de entrada e saída de bala no crânio.}

^{O presidente do Peru, Martín Vizcarra, lamentou no Twitter a morte de Alan García. “Consternado com a morte do ex-presidente. Envio minhas condolências à família e pessoas queridas”}

Fonte: Agência Brasil

^{Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ,  Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).}

^{A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde ontem (15) para a sessão da CCJ.}

^{As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.}

^{“Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini.}

^{Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.}

^{Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara.}

Fonte: Agência Brasil

^{A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a continuidade de inquérito que apura o envolvimento do ex-senador Edison Lobão (MDB/MA) e de seu filho Márcio Lobão pelo suposto recebimento de vantagens indevidas, pagas por empresas integrantes de consórcio formado para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.}

^{As defesas de Edison e Márcio Lobão alegam ausência de justa causa para o prosseguimento das apurações e reclamam da duração do inquérito. Para a PGR, por outro lado, há indícios suficientes para dar continuidade à investigação criminal. Na manifestação, Raquel Dodge ressalta que o inquérito precisa continuar, e que o período de 2 anos e 6 meses não é considerado demasiadamente longo para uma investigação desta magnitude – envolvendo autoridades públicas – na realidade do processo penal brasileiro.}

^{“A relevância da função desempenhada pelos agentes públicos investigados no STF, que lhes confere um amplo poder de ingerência sobre os rumos da nação, torna ainda mais premente que eventuais crimes por eles praticados sejam devidamente esclarecidos, ainda que, para tanto, sejam necessários alguns anos de investigação”, sustenta Raquel Dodge no documento.}

^{O suposto esquema nas obras de Belo Monte foi relatado inicialmente pelo ex-senador Delcídio do Amaral, em acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal (MPF). As declarações, no entanto, foram corroboradas por documentos e outros elementos de prova. No parecer, Raquel Dodge ressalta que o inquérito permitiu que importantes passos rumo à elucidação dos fatos investigados fossem dados. E lembra que as investigações geraram, inclusive, diversos relatórios parciais e a instauração de novos inquéritos.}

^{Neste contexto, para a PGR, o completo esclarecimento dos fatos ainda demanda novas diligências e, assim, a continuidade das investigações. Por fim, ela destaca que o trancamento de inquérito só pode ocorrer em hipóteses excepcionais e quando há evidente constrangimento ilegal – o que não ocorre no caso.}

^{Fiscais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) apreenderam na manhã de ontem (15) 15 toneladas de pescado na entrada de São Luís.}

^{Segundo eles, ao passar pelo posto fixo zoofitossanitario da Estiva, o caminhão baú com a carga foi parado, quando verificou-se condições de acondicionamento impróprias para o consumo.}

^{Todo o pescado foi apreendido e destruído.}

^Fechamento

^{Os servidores que trabalharam na operação destacaram a importância desse posto da Aged-MA, mas alertaram que direção do órgão pensa em fechá-lo.}

^{“O trabalho para manter a saúde da população ludovicense inspecionando os produtos que chegam à mesa da população está ameaçado com o fechamento do posto da Estiva, o que deixa a população em estado de vulnerabilidade no tocante à saúde”, destacaram.}

^{A 15 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h de hoje(15), a Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano.} 

^{O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.} 

^{A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.} 

^{Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.} 

^{O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).} 

^{Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.} 

^{Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.} 

^{O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.} 

^{Obrigatoriedade}

^{Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50} 

^{Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:} 

^{– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;} 

^{– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;} 

^{– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;} 

^{– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;} 

^{– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou} 

^{– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.} 

^{CPF de dependentes}

^{Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.} 

^{Dados sobre imóveis e carros}

^{Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.} 

^{Desconto simplificado}

^{A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.} 

^Deduções

^{O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.} 

^{A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.} 

^{Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.} 

^{As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.} 

^{Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.}

Fonte: Agência Brasil

^{A Polícia Federal prendeu no Maranhão um homem suspeito de praticar fraudes em seguros de defeso de pescador artesanal no Rio Grande do Norte e mais quatro estados. A prisão aconteceu no fim de semana.}

^{De acordo com a PF, o homem é suspeito de liderar uma quadrilha que atuava falsificando documentos de identidade com o objetivo de praticar as fraudes. Segundo apurado pela polícia, ele era o destinatário principal dos recursos dos crimes.}

^{As investigações tiveram início em janeiro, com a prisão em flagrante de cinco integrantes dessa organização criminosa. Todos continuam presos e respondem ação penal na 10ª Vara da Justiça Federal em Mossoró.}

^{A prisão aconteceu em Bacabal (MA). Os crimes, de acordo com a Polícia Federal, aconteceram em Mossoró, Grajau (MA), Chapadinha (MA), Belém (PA), Paulistana (PI), Fortaleza (CE) e Limoeiro do Norte (CE), onde, em três meses, também foram identificados saques ilegais praticados pelo bando que alcançaram a cifra total de R$ 50 mil.}

^{“Ademais, a organização tinha em seu modus operandi, a produção em larga escala de documentos de identificação falsos, além de locar um imóvel que servia de base para a prática dos delitos, uma verdadeira ‘casa de produção’ de papéis falsificados”, alega a PF, em nota.}

^{Ainda de acordo com a Polícia Federal, caso os suspeitos venham a ser condenados, as penas somadas pelos crimes de estelionato, uso de documentos públicos falsos e integrar organização criminosa podem alcançar 19 anos de reclusão, além de multa.}

Fonte: G1

^{Um incêndio atinge desde o início da tarde de hoje (15) a Catedral de Notre-Dame, no centro de Paris. A fumaça pode ser vista do topo do patrimônio considerado uma referência histórica da capital francesa.}

^{A prefeita da cidade, Anne Hidalgo, usou sua conta pessoal no Twitter para lamentar o “terrível” acidente em curso e exaltar o trabalho dos bombeiros que estão no local tentando combater as chamas. “Estamos mobilizados no local em estreita ligação com o @dioceseParis. Peço a todos respeito ao perímetro de segurança”, destacou a prefeita.}

^{Uma das mais importantes e famosas catedrais de Paris, a Notre-Dame, dedicada a Santa Maria, mãe de Jesus Cristo, foi construída entre 1160 1345, em estilo gótico. Ao longo dos anos, a catedral foi palco de cerimônias celtas e romanas, além de ter inspirado o romance conhecido como O Corcunda de Notre-Dame, do escritor francês Victor Hugo, publicado em 1831.}

^{A gestão do prefeito Sissi Viana está acelerando o ritmo no que se refere ao trabalho de reforma e ampliação das unidades que integram a rede municipal de educação de Godofredo Viana.
Iniciada em fevereiro, a obra de construção da nova Unidade Escolar José Teixeira da Cruz, localizada no Bairro de Fátima, está em estágio avançado e será inaugurada em breve.
A unidade contará com quatro salas de aula, cozinha, diretoria, sala de informática, biblioteca, dentre outras dependências; e terá capacidade para atender 150 alunos da educação infantil. A escola, vale destacar, será totalmente climatizada.
Já a obra da nova Escola Francisca Pereira Borges está em fase final. Com a ampliação, a unidade de ensino ganhará mais quatro salas de aula, o que resultará em uma maior oferta de matrículas.
No Distrito de Aurizona, na zona rural, a prefeitura iniciará, em breve, a construção de mais uma unidade de ensino que servirá aos moradores da localidade.}

^{O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.}

^{Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.}

^{As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.}

^Rodovias

^{O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.}

^{Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas.”}

^{As novas licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona um contrato depois de ter pago a outorga.”.}

^{Entre as estradas que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.}

^Portos

^{Também está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para começar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Espírito Santo . “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo. O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse.}

^{Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo.}

Fonte: Agência Brasil