O governador Flávio Dino publicou ontem domingo (10) decreto de requisição administrativa de leitos privados em São Luís e Imperatriz, com base no artigo 5º, XXV, da Constituição; e nas leis federais 8.080, de 1990, e 13.979, de 2020.
Com isso, todos os hospitais privados da Ilha e de Imperatriz deverão informar quantos leitos têm, quantos são exclusivos para tratar pacientes com coronavírus, quantos estão ocupados e quantos estão livres.
Essas informações devem ser declaradas diariamente. A partir disso, a Secretaria de Estado da Saúde pode, dependendo da situação e da necessidade, utilizar leitos da rede privada.
“Coronavírus deve ser a prioridade de todos, já que infelizmente temos milhares de pessoas doentes no Brasil”, disse o governador.
A medida traz mais eficiência no combate à doença, já que, mesmo com a rede pública estadual maranhense tendo aumentado em cinco vezes a quantidade de leitos para Covid-19, a disponibilidade de leitos de UTI ainda é um desafio a ser superado – não só no estado, como no Brasil todo.
O uso dos leitos implicará o pagamento de indenização aos hospitais privados.
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