A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís encaminharam, nesta terça-feira, 28, um ofício ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, no qual requer manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mediante solicitação do MPC, acerca da transição da capacidade financeira e orçamentária do Estado do Maranhão do ano de 2022 para 2023.
As Promotorias de Justiça estão atuando na mediação das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e o Estado do Maranhão, com o objetivo de encerrar a greve dos professores da rede estadual.
O pedido feito ao TCE tem por base informações trazidas pelos professores, em reunião realizada em 20 de março. De acordo com os representantes da classe, informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) demonstrariam que o Estado do Maranhão teria condições de garantir o aumento pleiteado pelos professores.
De acordo com os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Paulo Silvestre Avelar Silva, as informações financeiras e orçamentárias fornecidas são relacionadas ao ano de 2022. Daí a necessidade das informações atualizadas fornecidas pelo Tribunal de Contas.
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