_{O presidente da Famem, Erlanio Xavier, cumpriu agenda de trabalho nesta quinta-feira, 4, conversando com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, sobre o processo de regularização fundiária e erradicação do subregistro no estado.}  

_{“Vamos mobilizar os prefeitos para que tenhamos esse assunto como central da nossa pauta. A regularização fundiária é muito importante para o desenvolvimento do estado e das cidades. A Famem vai promover um encontro para debater com profundidade o assunto”, disse o presidente Erlanio Xavier.}

_{No ano passado, o presidente Erlanio tratou sobre o assunto em seminário realizado pela entidade municipalista com participação de prefeitos, Secretaria de Estado das Cidades, Departamento do Patrimônio da União, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado e outras entidades.}

_{A corregedoria e Famem firmarão termo de cooperação para conclamar os prefeitos a dinamizar o processo nas cidades. Durante o encontro, Erlanio Xavier se comprometeu em disseminar entre os prefeitos do Maranhão a urgência em proceder com a regularização fundiária nos municípios.}

_{No entendimento do corregedor, é fundamental que os municípios busquem expandir a regularização fundiária. A medida vai refletir diretamente na justiça fiscal colocada em prática pelo gestor. Velten mencionou os benefícios conseqüentes da regularização. “Com a regularização, a prefeitura tem como fiscalizar o uso do solo urbano, estabelecer regramentos, e pode cobrar taxas regulares como IPTU, etc”, destacou.}

_{“O que se quer é regularizar a posse da terra. Temos no estado do Maranhão situações graves. Há muitos casos em que a pessoa morre e não consegue assegurar o direito de herança das terras que ocuparam durante toda a vida. Ainda mais se o herdeiro não estiver ocupando a terra. Às vezes os filhos migram para outros estados e quando retornam encontram outras pessoas como proprietárias das terras às quais tinham direito”, citou o desembargador Paulo Velten.}

_{O desembargador Paulo Velten disse ao presidente da Famem, reconhecer o destaque que os municípios têm na política de regularização fundiária. Segundo frisou o corregedor Paulo Velten, como consequência da falta de regularização, a população deixa de contar com linhas de financiamentos para empreendimentos.}  

_{Por iniciativa do desembargador, a Corregedoria Geral de Justiça passou a contar com um núcleo de regularização fundiária com propósito de acompanhar processos em tramitação no estado, envolvendo causas tanto na área rural quanto urbana, e políticas de implementação.}

_{O corregedor geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que em conversas com colegas tem acompanhado o movimento conjugado da Justiça com as entidades municipalistas pelo país. “É preciso que as pessoas tenham o senso de pertencimento. Temos projetos importantes de regularização fundiária que estão dando certo no país resultado da colaboração das entidades municipalistas”, enfatizou Velten.} 

_{Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está recomendando aos prefeitos que envie informações sobre planos municipais de vacinação contra a Covid-19 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.}

_{Em sessão plenária do dia 3 de fevereiro, o TCE apreciou projeto que se tornou norma que torna obrigatória a publicação dos planos nos portais da Transparência dos municípios.  No caso de descumprimento da decisão normativa, os gestores serão submetidos às sanções administrativas e multa no calor de R$ 2.000, 00 (dois mil reais).}

_{Segundo a norma, “os responsáveis pela gestão das secretarias de saúde tem prazo de até 15 (quinze) dias para responder um questionário eletrônico que o TCE divulgará no site oficial da corte (https://site.tce.ma.gov.br).}

_{O documento deve conter as seguintes informações: disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.}

_{A Famem está alertando os gestores na intenção de evitar eventuais aplicações de penalidades. O departamento jurídico da entidade chama atenção ainda para que os gestores adotem os trâmites administrativos necessários junto às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. Para maiores esclarecimentos o Departamento Jurídico da Famem se coloca à disposição dos gestores.}

_{Por irregularidades no repasse de parcelas de empréstimos consignados de servidores, o Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 4, uma Ação Civil de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher.}

_{A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. Bom Jesus das Selvas é termo judiciário da comarca de Buriticupu.}

_{Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, após o desconto do valor das prestações em folha salarial para pagamento dos empréstimos consignados dos servidores, o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de realizar o devido repasse à Caixa Econômica Federal.}

_{Em razão da ausência do repasse, o Município celebrou um acordo reconhecendo a dívida com a instituição financeira e se comprometeu com um novo cronograma de pagamentos.}

_{“Ao reter os valores descontados dos servidores que contratualmente deveriam ser repassados à Caixa, o gestor municipal que o fez supostamente praticou ainda os crimes de apropriação indébita (ou peculato-desvio) […] e improbidade administrativa”, diz um trecho do relatório do TCU.}

_{Em 10 de janeiro de 2018, foi julgada parcialmente procedente uma ação de cobrança da Caixa, na qual a Justiça condena o Município de Bom Jesus das Selvas a pagar as prestações não cumpridas do convênio (10/2017 a 12/2017 e 01/2018), no valor de R$ 461.475,95 corrigidos monetariamente e acréscimos de juros.}

_{“Verifica-se existirem provas do cometimento de atos de improbidade administrativa e crime de desvio/apropriação de verba pública pela ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, tendo sido, inclusive, possível quantificar os prejuízos ao erário, razão pela qual se faz necessário o ajuizamento da presente ação”, afirma Felipe Rotondo.}

_PEDIDOS

_{O MPMA requer a condenação de Cristiane Damião por improbidade administrativa, cujas penas incluem ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Em continuidade às ações do regime de colaboração com os municípios na área da educação, o Governo do Estado realizou, nesta sexta-feira (5), a entrega de mais 4 ônibus escolares a municípios, com recurso de emenda parlamentar. Com essas doações, já são 118 veículos e 2 lanchas escolares repassadas para garantir o transporte escolar dos estudantes maranhenses com segurança.}

_{“A Constituição Federal determina que a educação, por causa de sua imprescindibilidade como política pública, seja conduzida no regime de colaboração, em que haja ações articuladas entre os três níveis da federação – o Governo Federal, estados e municípios – e haja, naturalmente, o engajamento de todos os poderes. O que nós estamos vendo, hoje, é a concretização do trabalho da bancada federal maranhense possibilitando que a Secretaria de Estado da Educação faça essa entrega aos sistemas municipais de ensino. São veículos utilizados todos os dias e são fundamentais para garantir o acesso e a permanência das crianças na escola. Portanto, é uma ação de altíssima relevância e que continuará em 2021”, destacou o governador Flávio Dino.}

_{O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, informou que essa é nona entrega realizada pelo Governo do Estado, na gestão do governador Flávio Dino, aos municípios, com investimentos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (FNDE) e, agora, com emenda de bancada.}

_{“Mais uma ação municipalista do Governo do Estado, uma parceria com as prefeituras do Maranhão e também com o parlamento. Senadores e deputados federais destinaram uma emenda de bancada para aquisição de 23 ônibus, cada parlamentar indicou uma cidade. E, hoje, foram entregues quatro veículos. Uma parceria importante, principalmente nesse momento de pandemia, no qual estamos juntos, envidando todos os esforços para resgatar o vínculo do estudante com a escola”, enfatizou Camarão.}

_{Com capacidade para 29 estudantes, o ônibus escolar é adaptado para embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida; permite realizar o deslocamento de uma ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.}

_{O investimento total para a aquisição dos quatro veículos escolares foi na ordem de R$ 774.528,00, oriundos da emenda de bancada dos parlamentares: senador Weverton Rocha e dos deputados federais Gastão Vieira, André Fufuca e Júnior Lourenço, para os municípios de Santa Inês, Axixá, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte.}

_Recursos

_{“A bancada do Maranhão teve direito a fazer uma emenda, o que nós chamamos de emenda de bancada; e fizemos exatamente no FNDE porque há uma demanda muito grande por ônibus e mobiliário escolar, e cada deputado pode indicar um município. Ainda tenho emenda com mais seis ônibus que a Seduc vai receber. Temos trabalhado muito nessa parceria com a educação do estado”, destacou o deputado federal Gastão Vieira.}

_{O deputado federal André Fufuca disse que ficou muito grato em contribuir com essa ação. “A gente sabe que qualquer sociedade que preze pelo seu futuro deve investir em educação. Este é um investimento grande, porque é uma ação concreta, que é a entrega de ônibus escolares. Isso dá mais comodidade e mais qualidade para que o jovem possa ir à escola, aprender.}

_{“Sempre ajudamos a educação e, hoje, estamos aqui entregando esse transporte escolar para o município de Miranda do Norte, para que possa dar uma tranquilidade maior no transporte de estudantes da zona rural à sede, ou em qualquer localidade onde estiver oferta do ensino público”, apontou o deputado federal Júnior Lourenço.}

_{Colaboração com os municípios}

_{O presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem) e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, frisou a importância dos investimentos do Governo do Estado no âmbito da educação para apoiar os municípios. “O governador Flávio Dino e o secretário Felipe Camarão não têm medido esforços para ajudar a educação do nosso estado. Temos que agradecer por essa parceria, em nome dos municípios, pois sabemos da importância do transporte escolar para que as crianças possam se descolocar com tranquilidade, e isso é fundamental para a educação do nosso estado e dos municípios”, afirmou.}

_{A prefeita de Axixá, Sônia Campos, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado para oferta de transporte escolar com qualidade. “Nós estamos em plena pandemia com nossas aulas remotas e híbridas e precisamos buscar nossas crianças que vêm em grupos e dias alternados. Então o Governo do Estado, em parceria com a prefeitura de Axixá, está dando um grande passo. Em nome dos nossos estudantes, agradeço ao governador Flávio Dino”, revelou, acrescentando que 2,8 mil estudantes serão atendidos pelo transporte escolar no município.}

_{“Uma necessidade para a área da educação, que é o transporte escolar. Será de grande relevância para nós melhorarmos mais ainda a educação no município de Santa Inês, ao transportar com segurança os alunos para as escolas”, pontuou o prefeito Felipe dos Pneus.}

_{“Eu considero de suma importância a aquisição de mais um ônibus. E este aqui só irá melhorar a acessibilidade dos alunos de onde quer que eles estejam, na sede ou em qualquer outro lugar onde precisam se deslocar”, disse a prefeita de Miranda, Angélica Bonfim.}

_{Em Recomendação expedida nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, pediu à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) a suspensão de viagens extra no serviço de ferry-boat durante o período carnavalesco de 2021 entre a capital e o interior do estado. O documento foi encaminhado ao presidente da agência, Daniel Carvalho.}

_{A representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também solicitou a fiscalização do cumprimento da Portaria n° 336/2020 – GAB/MOB, de 12 de novembro de 2020, que estabelece a realização de viagens do transporte aquaviário intermunicipal com, no máximo, 50% de sua capacidade total e a utilização de máscaras sanitárias durante todo o percurso.}

_{Outro fundamento da manifestação ministerial é o Decreto Estadual nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, que determinou a suspensão das comemorações de Carnaval neste ano, em ambientes públicos e privados no Maranhão.}

_{A Recomendação foi motivada pelo aumento de casos da doença, óbitos causados pela doença e o surgimento de outras variantes do vírus. Até o dia 3 de fevereiro, tinham sido registrados em todo o Estado 208.724 casos e 4.730 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).}

_{O descumprimento dos pedidos acarretará a tomada de medidas judiciais cabíveis.}

_{O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.}

_{De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.}

_{Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também  disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.}

_{Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.}

_{A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.}

_{A Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera divulgou nota assinada pelo secretário, Dr. Luiz Ponzi, informando toda a população de Carutapera que já estão sendo realizados testes rápido de Covid-19.
Os testes estão sendo realizados na UBS Suzete de Oliveira Borges, nos horários das 14h às 16h, mediante solicitação médica.
A administração pública do município de Carutapera tem trabalhado para oferecer uma saúde de qualidade para toda a população, principalmente nesse período pandêmico que nosso planeta atravessa.}

_{Uma decisão liminar (provisória) da Justiça do Maranhão determinou a suspensão do fechamento de agências do Banco do Brasil em todo o país enquanto vigorarem medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.}

_{A informação foi divulgada nesta quarta-feira (3) pelo portal G1 e também pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, autor da ação. De acordo com a organização, a decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.}

_{“DETERMINO ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional “, diz trecho da decisão divulgada pelo sindicato.}

_{Em fevereiro, o banco anunciou plano de fechar 361 unidades no primeiro semestre deste ano – sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. O companhia de capital misto anunciou também uma reorganização dos quadros e um Plano de Demissão Voluntária que deve atingir cerca de 5 mil funcionários.}

_{Ao atender ao pedido dos bancários, Martins considerou lei de fevereiro de 2020 que liberou governantes a estabelecer medidas de combate à covid-19 e ainda decisão de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogando a autorização.}

_{Ainda segundo o texto, o juiz deu prazo de 15 dias para o BB contestar a decisão. Ao Congresso em Foco, o Banco do Brasil informou que “aguarda ser citado da ação para analisar o conteúdo da decisão judicial”.}

_{O anúncio do plano de fechar agências e demitir funcionários provocou reação de diversas organizações que representam os trabalhadores da empresa. Entre as principais críticas está a falta de transparência do BB sobre as mudanças.}

_{Do Congresso em Foco}

_{A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na última terça-feira, dia 02.02.2021, a Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de I.M.F., pela prática de crime de Estupro Qualificado, consumado contra as vítimas A.P.M. e G.E.S.B.L.}

_{Conforme investigação realizada pela Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Pinheiro/MA, o acusado se utilizava do cargo de professor para praticar crimes contra a dignidade sexual das estudantes, chegando em alguns casos a consumar a conjunção carnal.}

_{Diante dos fatos, fora representado pela Prisão Preventiva do acusado, cumprida no último dia 02.}

_{Realizadas as comunicações necessárias pela DEM/Pinheiro, pertencente à 5ª Delegacia Regional de Pinheiro/MA, o preso foi encaminhado a Unidade Prisional local, onde está à disposição da Justiça.}

_{O município de Turiaçu, localizado a 162 Km de São Luís, recebeu na última terça feira (02) uma viatura da Polícia Civil. O veículo foi adquirido após diálogo entre o parlamento, por meio do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos).}

_{A aquisição da viatura foi feita em função da demanda do município e foi discutida durante visita do prefeito eleito, Edésio Cavalcanti (Republicanos), à Casa do Povo, no dia 11 de dezembro, a convite do deputado estadual Yglésio Moyses, ao lado do presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PC do B). Como resultado da reunião, foi viabilizado o envio de uma viatura para o município.}

_{Para Yglésio, a destinação da viatura para o município de Turiaçu representa responsabilidade pela segurança dos turienses.}

_{“A destinação da viatura da Polícia Civil representa o nosso interesse em manter a população do município ainda mais segura, além da responsabilidade de proporcionar melhorias para a segurança pública municipal. Não é apenas uma viatura, mas um caminho para ampliar a cobertura da segurança de Turiaçu e garantir a prevenção e diminuição da criminalidade lá”, disse o deputado.}

_{O prefeito Edésio destacou que a aquisição da viatura é fruto de uma parceria do município com o parlamenta e disse que mantendo isso, será possível trazer ainda mais benefícios para o município.}

_{“Essa viatura é um benefício que conseguimos por meio de fortes parcerias que temos com o parlamento maranhense, em especial o deputado Yglésio, o que nos garante total apoio em prol da nossa terra. E precisamos manter isso, essa parceria sempre porque a nossa gente precisa ser cuidada e será com parcerias como essa que tornaremos isso possível, uma realidade”, concluiu Edésio, prefeito de Turiaçu.}

_{Do Tribuna 98}

_{O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinou, nesta quarta-feira (3), a Ordem de Serviço para a construção do primeiro prédio da Rede Pública Estadual de Ensino Médio, no município de Amapá do Maranhão. Com isso, o governo zera o número de municípios maranhenses sem prédios próprios que, em 2015, chegava a 25 em todo o estado.}

_{Em Amapá do Maranhão, o governo investirá R$ 1.420.141,19 para a construção de uma escola com seis salas de aula, no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com muro e prazo de execução de 6 meses a contar do início dos serviços.}

_{A O.S. foi assinada pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e a prefeita do município, Nelene da Costa Gomes. Na ocasião foi ressaltada a importância do prédio escolar para atendimento da comunidade escolar e melhoria dos indicadores educacionais do município.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera através da secretaria municipal de saúde, recebeu ontem, 02/02, a segunda remessa de vacinas contra a Covid-19.
Novamente um helicóptero do governo do Estado pousou ontem em solo carutaperense para entregar às secretarias de saúde dos municípios da região.
Diante deste grande avanço científico ora encontrado, ainda temos a prevenção como a melhor forma de evitar perdas de entes queridos.}

_{A Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou Denúncia contra a professora Antônia Alves Feitosa pelo crime de peculato. A denunciada, professora da rede estadual de ensino, obteve um contrato especial de trabalho (CET) no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar, em Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), mas nunca exerceu nenhuma atividade na escola.}

_{Diante da ausência de Antônia Feitosa, os gestores da escola, Agna da Silva Melo e Luís Teixeira Neto contrataram informalmente Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino para efetivamente dar aula no Centro de Ensino. Os quatro também foram denunciados por peculato e pelo crime de usurpação de função pública.}

_{O salário de Antônia Feitosa por supostamente dar aulas no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar era de R$ 1.596,82 mensais. Desse total, R$ 1.000,00 eram repassados, por meio dos gestores, para as professoras que efetivamente estavam em sala de aula.}

_{Chama a atenção que o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão a partir de representação da própria Antônia Feitosa, alegando que Agna Melo e Luiz Teixeira Neto estariam se apropriando ilegalmente dos proventos recebidos por ela.}

_{“O esquema criminoso somente foi desfeito quando a denunciada Antônia resolveu não mais repassar os valores para pagamento de Teresa e Rosanny, momento em que Agna e Luís passaram a pressioná-la e cobrá-la para que repassasse os valores, inclusive ameaçando suspender a CET de Antônia”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.}

_IMPROBIDADE

_{Além da Denúncia, Antônia Alves Feitosa, Agna da Silva Melo, Luís Teixeira Neto, Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino também foram alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, também protocolada em 2 de fevereiro.}

_{As investigações apontaram para o enriquecimento ilícito de Antônia Feitosa, com a participação e ciência dos demais envolvidos. O total recebido pela professora foi de R$ 19.534,42. Além disso, os acionados violaram os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública, além do dever de honestidade inerente ao exercício de cargos públicos.}

_{Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos , pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.}

_{Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho foram eleitos para três cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vagos em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Raimundo Nonato Magalhães Melo e do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (3). Os magistrados e a magistrada acessaram aos cargos de acordo com os Editais Nº 12021, Nº 22021 e nº 32021.}

_{Os acessos para os cargos pelo critério de merecimento foram providos pelos magistrados José Gonçalo de Sousa Filho, que alcançou 2.599 pontos, e Francisca Maria Gualberto de Galiza, com 2.587 pontos. A juíza Francisca Galiza já havia figurado em lista de acesso por merecimento.}

_{Pelo critério de antiguidade, a terceira vaga de desembargador foi provida pelo juiz Antonio José Vieira Filho, que atuava na Vara da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, primeiro a figurar na lista de antiguidade da entrância final.}

_{O terceiro e quarto colocados para o critério de merecimento foram os juízes Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, com 2.549 pontos e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, com 2.539 pontos. Também participaram como candidatos os juízes Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; Gervásio Protásio dos Santos Júnior; José Américo Abreu Costa; Jamil Aguiar da Silva; Samuel Batista de Souza e Nelson Melo de Moraes Rêgo.}

_{Vinte e sete membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos membros da Corte estadual, tendo manifestado sua avaliação individual em relação aos candidatos referentes às vagas por merecimento, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).}

_{Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada às pontuações atribuídas para cada um dos candidatos. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, após a eleição.}

_POSSE

_{Após a sessão plenária administrativa, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo empossou os três novos desembargadores, José Gonçalo de Sousa Filho, Francisca Maria Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da Presidência, na sede do Tribunal de Justiça, com a presença de demais desembargadores da Corte estadual.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou ontem (2), após reunião do seu Comitê Científico, que não apenas as festas de Carnaval estão proibidas no Maranhão, mas o próprio feriado também está cancelado.}

_{Segundo ele, os dias 15 e 16 de fevereiro – segunda e terça-feira de Carnaval – serão dias normais de trabalho no serviço público estadual, “não incidindo qualquer feriado ou ponto facultativo”.}

_{Segundo Dino, a decisão acompanha orientação do Fórum de Governadores do Brasil.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera decidiu, levando em consideração o período pandêmico do coronavírus, cancelar o Carnaval em todo município de Carutapera-MA.
A Prefeitura não fará e nem vai permitir que sejam realizadas festas de Carnaval de modo a evitar a propagação do Covid-19.}

_{Diante do aumento de casos da Covid-19 no estado, o Governo do Maranhão segue alertando a população para a importância das medidas de prevenção. O alerta é baseado nas avaliações do Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, que acompanha constantemente a evolução da pandemia no estado e embasa as estratégias do poder público estadual para o enfrentamento ao novo coronavírus.}

_{Segundo Conceição Pedrozo, médica infectologista que integra o Comitê, medidas como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social podem minimizar os impactos da Covid-19 e até salvar vidas.}

_{“O vírus está em circulação. A única maneira de evitar a infecção é manter-se afastado da aglomeração, seguindo os protocolos de segurança já conhecidos. Por isso, é de extrema importância a utilização da máscara, principalmente se não houver a possibilidade do distanciamento social de cerca de 1,5 metros, assim como a higienização das mãos e a manutenção dos demais cuidados”, ressalta a Conceição Pedrozo.}

_{De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no Maranhão já são mais de 207 mil casos confirmados da doença, sendo mais de 7 mil casos ativos em todo o estado. Diariamente, novos casos são detectados e a taxa de contágio no Maranhão é de 1,35 há cerca de vinte dias, segundo a plataforma Covid-19 Analytics.}

_{O cenário comprova o avanço da nova onda da doença no estado e exige atenção aos cuidados que podem contribuir para a redução da taxa de contágio. “Precisamos lembrar que cada um de nós pode ser responsável pela interrupção ou disseminação do vírus SARS-COV-2”, completa a infectologista.}

_Ações

_{“Estamos acompanhando o cenário no estado e agindo conforme a necessidade para garantir a assistência à população. As ações do Governo estão voltadas para reforçar a rede estadual, oferecer as condições adequadas de atendimento e reduzir a taxa de contágio, pois o número de novos casos sob controle aumenta a chance de recuperação dos pacientes que precisarem de internação”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.}

_{Para reforçar a necessidade da prevenção, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), realiza continuamente as ações de fiscalização e orientação aos estabelecimentos comerciais. Desde o início da pandemia, 4.648 ações já foram executadas.}

_{Em paralelo, o Governo segue investindo na rede estadual de saúde com a entrega de novos leitos exclusivos para pacientes com a Covid-19 e, ao mesmo, garantindo o atendimento especializado com a Policlínica de Açailândia, prevista para esta semana, e a manutenção do Programa Mais Cirurgias em regiões onde o número de casos segue em estabilidade.}

_{O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na tarde de ontem, terça-feira, 2, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, para dar continuidade às tratativas sobre novas medidas para coibir aglomerações no Maranhão, por conta da disseminação da Covid-19. Também estiveram presentes à reunião os promotores de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial), Reinaldo Campos (titular da Promotoria de Justiça de Raposa) e Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão).}

_{A primeira reunião foi realizada no dia 27, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, reunindo, além do Ministério Público, representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), empresários, representantes de bares, restaurantes, profissionais de eventos e de cerimonial. O objetivo foi discutir medidas para evitar aglomerações, principalmente no período de Carnaval.}

_{Na ocasião, foi alinhado que o Governo do Estado iria editar novo ato normativo disciplinando o funcionamento de estabelecimentos, como bares, restaurantes, buffets, entre outros, por conta do aumento do número de casos de Covid-19 em todo o país. “Nós entendemos que qualquer decisão precisa ser tomada com muito diálogo, com muita transparência, um processo que o procurador-geral e os promotores puxaram na semana passada e que a gente está tendo muita cautela para adotar as melhores providências a respeito do assunto”, destacou Simplício Araújo, que esteve acompanhado do secretário- adjunto e do subsecretário da Seinc, Saulo Mendonça e Expedito Rodrigues.}

_{De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Ministério Público do Maranhão tem tomado todas as medidas necessárias para garantir a saúde da população. “Estamos nesse diálogo com o Governo do Estado, representantes das categorias e instituições envolvidas porque entendemos que essas medidas são necessárias para conter os avanços da doença. Precisamos proteger a população, e é isso que estamos tentando fazer, ressaltou.}

_{Uma nova reunião sobre o assunto deve ser realizada até esta quarta-feira.}

_{Na tarde desta terça-feira, 2, o município de Godofredo Viana recebeu o segundo lote de vacinas contra a Covid-19, com um total de 49 doses, sendo 20 doses de AstraZeneca e 29 doses de CoronaVac.}

_{As vacinas foram recebidas pelo chefe de gabinete, Thiago Mota, pela diretora do Centro de Saúde Aprígio Normélia Miranda e Silvana, Coordenadora do Programa de Imunização. Segundo o secretário de saúde, Emanoel Coimbra ainda não foram vacinados todos os profissionais de saúde do Município.}

_{Em sua rede social, o Secretário de estado da Educação Felipe Camarão anunciou que já está em fase de construção o primeiro IEMA GASTRONOMIA do estado.}

_{A obra no prédio do antigo INSS, no Centro Histórico, segue em ritmo acelerado. A reforma é feita em parceria cm a Segov, comandada pelo amigo Diego Galdino.
A parte debaixo do prédio, será um restaurante popular. Não tenho dúvidas que ficará incrível.}

_{O juiz da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu deu um prazo de 90 dias para o Município de Buriticupu e o Estado do Maranhão providenciarem o funcionamento adequado da Unidade de Cuidados Intermediários em Neonatologia Convencional – UCINCO, com oito leitos, e a Unidade de Cuidados Intermediários Canguru – UCINCA, com quatro leitos, com equipes médica e de enfermagem.} 

_{O descumprimento desta decisão, ou o cumprimento apenas parcial, implicará multa diária de R$ 20 mil, bem como possível ato de improbidade administrativa do gestor público e prática de possível ato ilícito de descumprimento de ordem judicial.}

_{A sentença confirmou decisão liminar do juiz Raphael Leite Guedes no julgamento do mérito da Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela de autoria da Defensoria Pública Estadual, contra o Município de Buriticupu e Estado do Maranhão, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado dessas unidades hospitalares, assegurando os procedimentos necessários naquelas unidades, no prazo de 60 dias.} 

_{Quando intimado do pedido liminar, o Município de Buriticupu se manifestou informando a necessidade de ao menos 120 dias para o cumprimento do pedido. Já o Estado do Maranhão não se manifestou nos autos. Após a manifestação dos requeridos, o juiz concedeu decisão liminar acolhendo, parcialmente, os efeitos da tutela, e no dia 31 de janeiro, julgou o mérito da ação, determinando o cumprimento daquelas medidas em 90 dias.}

_{DIREITO À SAÚDE}

_{Da análise dos aos autos, o juiz observou a veracidade das alegações da Defensoria Pública, e a existência dos fatos alegados de que o serviço de assistência de Neonatologia (UCINCO e UCINCA) encontra-se concluído e equipado, com a necessidade apenas de contratação de médico pediatra para conclusão do processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde.}

_{Ficou comprovado nos autos que o Município de Buriticupu foi contemplado com recursos para construção do Centro Normal e dos componentes de Assistência em Neonatologia, além do recurso na ordem de R$ 860 mil para equipar os serviços, mas não adotou medidas ativas a realização do funcionamento adequado dos serviços. Além disso, o serviço de assistência de Neonatologia (UCINCO e UCINCA) encontra-se inativo gerando prejuízos à saúde dos recém-nascidos de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas que não contam com tais serviços de saúde e são removidos ao Município de Açailândia ou Imperatriz.}

_{“Da análise do histórico processual, verifico que a Defensoria Pública demonstrou que os entes requeridos (Estado e Município) não adotaram as medidas necessárias para o funcionamento dos serviços de saúde, conforme comprovou através do documento Relatórios De Inspeção Ao Centro de Parto, no qual há comprovação evidente e robusta que o serviço não está ativo de forma adequada, em que pese o deferimento de decisão judicial nos autos com efeitos antecipatórios do mérito”, declarou o juiz nos autos.}

_{O governador Flávio Dino participou, de forma virtual, da sessão solene de abertura do ano legislativo e da posse da nova Mesa Diretora da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento foi realizado ontem segunda-feira (1).}

_{Na ocasião, o governador Flávio Dino defendeu a união entre os poderes para superar as crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia de coronavírus.}

_{“A Assembleia Legislativa tem sido desde o início desse período tão difícil solidária em relação às iniciativas do Executivo, para viabilizar o aprimoramento da ação governamental contra o coronavírus e a atenuação dos efeitos sociais e econômicos”, afirmou o governador em sua fala.}

_{“Transmito votos de êxito nesta nova etapa da caminhada do parlamento em nosso estado, sempre com a convicção de que independência e harmonia são as marcas dessa nova quadra, como tem sido desde que tive a honra e alegria de ser empossado como chefe do executivo estadual”, complementou.}

_{Cenário nacional}

_{Flávio Dino também demonstrou preocupação com o avanço da Covid-19 em todo o país e o fim do auxílio emergencial, que durante 2020 foi o único sustento de milhares de famílias afetadas pelo desemprego.}

_{“A estas alturas centenas de milhares de famílias do nosso país estão sofrendo em razão da perda de familiares, assim como temos milhões de brasileiros e brasileiras nesse momento no limiar do desespero pela perda de sustentação básica de suas famílias em razão do equivocado término do auxílio emergencial em pleno vigor da pandemia de coronavírus”, pontuou o governador.}

_{Para o governador, a saída da crise está “nos trilhos da Constituição, que conduzem o país a bons destinos”.}

_{Para garantir a implantação e a estruturação de bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas em Matões, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de janeiro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e o prefeito Ferdinando Coutinho.}

_{Estas obrigações são determinadas pela lei federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe, ainda, sobre o número mínimo de um livro por aluno matriculado, cujo acervo deve ser controlado por profissional de Biblioteconomia. O prazo para cumprimento da lei expirou em maio de 2020 (dez anos após a sanção).}

_{A Ação, assinada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, é baseada no Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) nº 462-073/2018-PJM, encaminhado, em dezembro de 2018, à Promotoria de Justiça de Matões pela Procuradoria da República em Caxias (à qual o município de Matões é ligado).}

_{SEM RECURSOS}

_{Em fevereiro de 2019, o Município informou que, por escassez de recursos, a implantação das bibliotecas estava sendo realizada de forma gradual. Também comunicou que em unidades escolares dos povoados Santo Antônio, Marajá e Santa Luzia as bibliotecas já estavam em funcionamento.}

_{Da mesma forma, relatou que as bibliotecas das Unidades Escolares João Alves de Morais, Rodrigo de Oliveira e Padre Delfino estavam sendo estruturadas.}

_{No mês de abril, o MPMA pediu ao Município informações sobre disponibilidade de bibliotecas e medidas tomadas para construção de novas unidades. Em agosto, o Município informou ao MPMA a lista de todas as unidades.}

_{Vistorias realizadas em novembro demonstraram que as unidades escolares Mário Alves de Carvalho (povoado Santo Antônio), Carmosina Coutinho (povoado Marajá) e Santa Luzia (povoado Santa Luzia) cumpriam a exigência do número mínimo de um livro por aluno matriculado.}

_{Em dezembro, foram realizadas vistorias nas unidades escolares Rodrigo de Oliveira, João Alves de Morais, Presidente Costa e Silva, Padre Delfino, Tia Suely, Tia Maria do Carmo, Centro de Ensino João Paulo I, Centro de Ensino Eugênio Barros, Escola Êxito, Creche Tia Eunice Portela Barros, Professora Eliene Pereira, Rodrigo de Oliveira (Anexos II e I), José João Pereira e Escola Infantil Tia Maria Adriano.}

_{Nestas unidades, o MPMA verificou que o requisito de quantidade de um livro por aluno matriculado não estava sendo cumprido.}

_{Com o fim do prazo para implementação das bibliotecas, o MPMA solicitou dados sobre número de estudantes matriculados na rede pública de ensino; livros disponíveis aos alunos; alocação e forma para guarda do acervo bibliográfico. Também pediu informações sobre forma de tombamento e controle e acesso aos livros.}

_{Em agosto de 2020, o Município informou que não possuía acervo próprio de livros didáticos e paradidáticos para todos os alunos e que havia 8.135 estudantes matriculados na rede pública de ensino municipal.}

_{“Apesar do reconhecimento de que a Prefeitura de Matões vem ampliando gradualmente a oferta de bibliotecas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, ainda há uma carência de bibliotecas (ou salas similares), com estrutura e acervo de material adequado e proporcional ao número de alunos matriculados”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.}

_PEDIDOS

_{O MPMA requer que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho sejam condenados a implantar bibliotecas (ou salas de estudo similares) em todas as unidades escolares da rede municipal. Os espaços devem possuir infraestrutura adequada, mobília e acessibilidade à faixa etária e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.}

_{Requer, ainda, que sejam oferecidos acervos de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, como determina a legislação. Outro pedido é a adoção das medidas necessárias para catalogação, organização e preservação dos acervos, cuja supervisão deve ser feita por um profissional de Biblioteconomia.}

_{A Promotoria de Justiça de Matões solicita que o prazo e as multas por descumprimento sejam estipuladas pela Justiça.}

_{Os defensores públicos estaduais Clarice Binda, do Núcleo de Direitos Humanos, Cosmo da Silva, do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, e Diego Bugs, do Núcleo Regional da Raposa, protocolaram no fim da noite de ontem (1º) pedido para que a Justiça obrigue o Governo do Maranhão e todas as prefeituras do estado a decretarem lockdown em todos os municípios maranhenses por 14 dias.}

_{O caso será julgado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.}

_{Segundo os defensores, houve flexibilização de medidas de distanciamento social nos últimos meses, e um relaxamento por pate da população – além da falta de fiscalização por parte do poder público.}

_{“Ocorre Exa. que, infelizmente, com o passar do tempo, o cenário de controle da pandemia no estado do Maranhão mudou. Nos últimos meses, com a estabilização do contágio, houve uma flexibilização das medidas de restrição de circulação e, principalmente, devido as festividades do fim do ano de 2020, a população passou a viver como se o vírus não estivesse mais em circulação no nosso estado”, destacam.}

_{Para eles, o ideal é trancar todos em casa, restringir a circulação de veículos, reduzir o número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal, limitar o funcionamento do transporte público urbano e usar as forças policiais para fazer cumprir o decreto, caso determinado pela Justiça.}

_{Baixe aqui a íntegra do pedido.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a Justiça Federal determinou, na última sexta feira (29), que o Estado do Maranhão e os Municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo realizem a adequada fiscalização de eventos autorizados ou clandestinos, que não estejam observando as normas sanitárias vigentes, com público superior a 150 pessoas, exercendo poder de polícia, quando necessário, sob pena de multa. O estado e os municípios também terão que publicar a decisão e as normas para eventos em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, com o objetivo de evitar a disseminação da covid-19.}

_{Além disso, os municípios de Governador Edison Lobão e Sítio Novo terão que anular autorizações concedidas e não poderão mais autorizar a realização de eventos de médio e grande porte, a exemplo de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, que desrespeitem as normas sanitárias estaduais vigentes, sob pena de multa a ser aplicada no patamar de R$ 100 mil reais, por evento realizado.}

_{O município de Imperatriz já havia editado o Decreto Municipal nº 07, de 27 de janeiro de 2021, após ser intimado para prestar esclarecimentos sobre os pedidos feitos pelo MPF e pelo MP-MA na ação judicial. Por conta disso, a Justiça Federal entendeu não mais haver interesse processual em parte do pedido de urgência quanto à Imperatriz. Entretanto, no entendimento dos autores da ação, ainda há necessidade de um provimento judicial, para evitar que o município revogue o decreto municipal e volte a editar normas e autorizações em desacordo às normas estaduais.}

_{Acesse aqui a íntegra da decisão da Justiça Federal.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (1º), Portaria com as diretrizes pedagógicas a serem adotadas pelos Centros de Ensino da Rede Pública Estadual no ano letivo de 2021, considerando atividades presenciais e não presenciais durante o período de pandemia da Covid-19. As orientações valem para o retorno das aulas, que pode ser em formato híbrido ou remoto, conforme indicadores epidemiológicos de cada região ou das características de cada unidade de ensino.}

_{A Portaria estabelece o retorno das atividades pedagógicas, em caráter híbrido ou remoto, nas seguintes etapas: em janeiro, as escolas tiveram seus calendários regulares, com retorno presencial dos professores, equipe pedagógica e administrativa dos Centros de Ensino de tempo parcial, Centros Educa Mais e das Unidades Plenas do IEMA, para fins de planejamento e organização do ano letivo de 2021; e, a partir deste mês de fevereiro, o retorno dos estudantes, com o início do ano letivo nas escolas de Rede no dia 8, para o Ensino Médio Integral dos Centros Educa Mais e Unidades Plenas do IEMA; e dia 22 em escolas que funcionam em tempo parcial (Fundamental e Médio).}

_{“A Portaria é um instrumento importante que irá nortear o trabalho da gestão escolar, bem como de toda a comunidade escolar, uma vez que estamos trabalhando para mitigar os impactos negativos da pandemia e garantir que nossos estudantes tenham acesso à aprendizagem com qualidade e segurança”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que assinou a Portaria.}

_{O documento também traz informações importantes como o cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória, e o continuum curricular, que foi definido pela Resolução nº 200, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual de Educação, para o Ciclo de Aprendizagem, formado pela fusão de duas séries ou anos escolares contínuos, totalizando oito períodos letivos. Excetua-se nessa medida os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA).}

_{A Portaria orienta, ainda, que, na retomada das atividades pedagógicas, as unidades de ensino devem destinar momentos para: abordagem e acolhimento socioemocional dos estudantes e professores; avaliação diagnóstica e formativa, que contemple as especificidades de cada componente curricular para identificar as habilidades efetivamente consolidadas, no ano letivo de 2020, bem como aquelas que devem ser retomadas e/ou aprofundadas, no ano letivo subsequente.}

_{O documento trata, também, da 4ª Série Opcional do Ensino Médio, que é facultada aos estudantes concluintes do Ensino Médio, em caráter excepcional, e permite a matrícula do aluno em períodos de estudos suplementares, presenciais ou híbridos, em conformidade com a disponibilidade de vagas ofertadas pela Rede Estadual de Ensino.}

_{Medidas de Biossegurança}

_{A Portaria também prevê, no caso de implementação de atividades pedagógicas presenciais, que deverá ser assegurado o cumprimento das medidas de biossegurança previstas no Decreto Estadual nº 35.897, de 30 de junho de 2020, e estabelecer o rodízio de estudantes, de todas as etapas e modalidades, distanciamento obrigatório nos espaços de convívio coletivo, e as unidades de ensino devem adotar todas as medidas necessárias: higiene e desinfecção dos espaços e das superfícies; escalonamento de horário de entrada e saída de séries e turmas, com intervalos entre os grupos, a fim de evitar aglomerações; distanciamento nas filas; aferição da temperatura de todos que estudam ou trabalham no ambiente escolar; suspensão de atividades capazes de provocar aglomeração e uso obrigatório de máscaras.}

_{Confira a Portaria na íntegra aqui.}

_{As prefeituras maranhenses e o Governo do Estado já imunizaram 56.435 pessoas desde o início da vacinação.}

_{Os dados são do Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{Desse total, 50.269 são profissionais de saúde, que são grupo prioritário.}

_{No geral, o Maranhão é o 10° estado do país no ranking de doses aplicadas. Se for levada em consideração a proprocao da população já imunizada, o estado fica em 20°, com 0,79%.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai apreciar nesta quarta-feira (03) projeto de Decisão Normativa da Secretaria de Fiscalização do órgão voltado para o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa}

_{Ao garantir maior publicização dos planos, a decisão objetiva garantir maior efetividade ao Planos de Vacinação, permitindo seu acompanhamento por parte da população em geral, e em especial pelos conselheiros sociais, que exercem um papel importante no processo.}

_{Além da publicação dos planos nos Portais, Estado e município terão ainda que enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico, e também responder a um questionário relacionado à execução do serviço de imunização. O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.}

_{Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE vai querer saber também sobre como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais. “Ou seja, vamos saber como Estado está acompanhando a execução do Plano Estadual, que se desenvolve por meio dos municípios. Temos conhecimento de municípios que ainda não elaboraram seu Plano de Vacinação, o que é um evidente absurdo a essa altura”, observa o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo.}

_{De acordo com o secretário, a partir da aprovação da Decisão Normativa, os gestores terão um prazo curto para o envio dos relatórios e dez dias para a publicação dos planos de vacinação em seus portais. “A partir daí a Secretaria de Fiscalização irá representar pelo pagamento de multa visando forçar o cumprimento da determinação”, conclui Melo.}

_{Aconteceu na última sexta-feira, 29, na sede das Promotorias de Justiça de Presidente Dutra, uma reunião, mediada pelo Ministério Público do Maranhão, para discutir o pagamento de salários atrasados, relativos a dezembro de 2020, ao funcionalismo público municipal.}

_{A reunião foi conduzida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Clodoaldo Nascimento Araújo, e contou com a participação do prefeito Raimundo Alves Carvalho, do procurador-geral do Município, Eder da Silva Lima, e de vários representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintespem).}

_{Na reunião, o promotor de justiça reforçou a disponibilidade do Ministério Público em intermediar o diálogo entre o Município e o Sintespem, ressaltando que estão em discussão questões que podem trazer reflexos aos diversos serviços públicos.}

_{Durante o encontro, o prefeito Raimundo Carvalho afirmou não ser possível o pagamento imediato de todos os servidores municipais, pois há bloqueios de recursos das contas municipais. O gestor apresentou a proposta de realizar o pagamento dos servidores da educação em cinco parcelas, iniciando em 10 de fevereiro.}

_{Com relação aos demais servidores, o pagamento dependeria do julgamento de um pedido de liminar junto à Justiça Federal, pedindo o desbloqueio dos valores. Caso sejam liberados os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma nova proposta seria apresentada pela Prefeitura, inclusive com a possibilidade de pagamento em menos de cinco parcelas.}

_{O presidente do Sintespem, Gilvan Freire, informou que a proposta do Município seria levada à assembleia geral do sindicato. Além disso, as partes concordaram em realizar uma nova reunião após o julgamento da ação judicial, quando terão elementos para a formalização de um acordo.}