_{As Prefeituras e câmaras municipais maranhenses passaram, a partir de 2020, a integrar um ranking de desempenho em relação aos portais da transparência. Em janeiro deste ano, foi aprovada uma Instrução Normativa alterando alguns pontos do questionário que verifica o desempenho das entidades da administração direta, indireta e fundacional, reforçando a metodologia de análise, para melhorar a sistemática de avaliação do ranking.}

_{“Nós reeditamos os anexos do sistema de avaliação dos portais para uma melhor adequação a esse novo método”, explica o secretário de Fiscalização da corte de contas maranhense, Fábio Alex Melo. Com isso, o TCE vai estabelecer blocos de municípios para acompanhamento visando reforçar a avaliação dos portais, principalmente aqueles que tiveram notas mais baixas na última avaliação, ampliando as ações de supervisão da metodologia de análise.}

_{“Tudo isso acontecerá de forma concomitante para aplicação de penalidades, ressaltando o fato de que os gestores recém-empossados já têm que estar atentos às novas normas para as devidas adequações”, destaca Fabio Alex.}

_{O ranking de desempenho é parte de um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a avaliação dos portais realizada pelo TCE, que objetivam garantir maior transparência, no âmbito dos fiscalizados, bem como maior controle por parte do cidadão no acompanhamento das atividades sob a responsabilidade dos gestores públicos.}

_{Para ter acesso aos anexos alterados, clique abaixo no link do Diário Oficial; as alterações estão na PORTARIA TCE/MA Nº 88, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, da página 53 à página 59:}

_{Em atendimento a uma Recomendação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a todos os municípios maranhenses, o prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, editou decreto para suspender e revogar todas as licenças e autorizações de festas particulares ou públicas e atividades gerais na cidade que gerem aglomeração no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, devido ao crescimento de casos de Covid-19.}

_{O decreto municipal mantém o estado de calamidade pública, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais públicos, como ruas, praças, repartições públicas, entre outros.}

_{O titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, Carlos Pinto de Almeida Júnior, por meio de ofício, encaminhou no dia 19 à Prefeitura cópia da Recomendação assinada pelo procurador-geral de justiça. No dia seguinte, o Município editou o decreto.}

_{Também destinada às Secretarias Municipais de Saúde, às demais secretarias, à Polícia Militar e à Polícia Civil, bem como aos responsáveis por eventos nos municípios do Estado do Maranhão, a Recomendação do MPMA orienta aos destinatários que informem à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça respectiva as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo pelos Municípios em caso de descumprimento e também pelas Secretarias de Saúde, especialmente da Vigilância Sanitária municipal.
 
Foi requerido ainda que sejam informadas aos órgãos do Ministério Público as medidas adotadas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante no Município em caso de descumprimento.} 

_{O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acaba de anunciar nas redes sociais que o Governo do Estado decidiu recuar da decisão de proibir eventos com até 150 pessoas no Maranhão pelospróximos 14 dias.}

_{A medida entraria em vigor a partir de amanhã (26), mas agora está postergada até nova deliberação, que ocorrerá após reunião com representantes do segmento e com o Ministério Público.}

_{“Diante das manifestações do segmento de eventos, resolvemos, por ora, não adotar a medida de suspensão de pequenos eventos que se iniciaria amanhã, 26/01/21. Dialogaremos com os envolvidos e o Ministério Público ao longo da semana para deliberar sobre o assunto”, disse o titular da SES, no Twitter.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana recebeu a vacina contra a covid-19 (Coronavírus) do Governo do Estado do Maranhão e já iniciou a vacinação nesta segunda-feira (25). O primeiro lote 29 vacinas chegaram ao município no último dia 19 de janeiro. Nesta primeira etapa serão imunizados os profissionais da saúde que atuam na linha de frente.
A primeira pessoa a ser vacinada no município foi a enfermeira Normelia de Jesus Miranda, de 75 anos, que por 14 anos foi secretaria municipal de Saúde em nosso município e hoje é nossa atual gestora do Centro de Saúde Aprígio Silva.
“Me sinto privilegiada em ser a primeira profissional do município a ser vacinada. Hoje estamos vivendo esse momento de esperança com a chegada dessa tão esperada vacina”, disse.
“Em breve todos nós iremos receber as doses e ficarmos imunes ao vírus também. Estamos fazendo o possível para que todos fiquemos bem e para que nossa cidade volte a respirar sem medo do contágio do vírus que devastou nosso planeta”, Disse Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana, desde o ano passado, vem desenvolvendo importantes ações de controle da pandemia. 
Ainda em março, o prefeito, através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de coibir aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes.
As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, receberam da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.
O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções foram feitas visando garantir que a determinação fosse cumprida.
O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.
Três novas ambulâncias foram adquiridas, com recursos próprios do município, e reforçaram o trabalho de atendimento. Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o apoio de profissionais da Vigilância Sanitária, intensificaram o trabalho de monitoramento por meio de visitas domiciliares.
A Prefeitura de Godofredo Viana lembra que é preciso continuar respeitando as recomendações para deter o contágio do vírus, como o distanciamento social, o uso de máscaras e de álcool gel.}

_{O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, no Palácio dos Leões, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para tratar das demandas do Ministério Público do Maranhão com foco no atendimento aos cidadãos e realização de concurso para novos promotores de justiça.}

_{“O procurador-geral apresentou algumas iniciativas do Ministério Público que têm convergência com a nossa visão acerca do desenvolvimento social do Maranhão, notadamente a preocupação com a ampliação do Ministério Público. Ele me informou que haverá abertura de concurso público, o que nós achamos de grande importância”, afirmou Flávio Dino.}

_{Outro ponto discutido foi a implantação de Promotorias de Justiça em regiões com maior vulnerabilidade social e densidade populacional. “O governo do Maranhão assumiu o compromisso de apoiar o Ministério Público na estruturação dessas unidades porque vão na direção da ampliação do acesso à justiça, essencial para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente usufruídos pela população”, afirmou o govenador.}

_{O esforço conjunto para essas demandas foi confirmado pelo procurador-geral de justiça. “O governador ficou bastante suscetível ao nosso concurso e nossas Promotorias Distritais. As iniciativas vão ao encontro daquilo que ele também pensa: nós temos que melhorar a vida dos hipossuficientes, ou seja, dos mais pobres e das minorias. Isso tudo foi tratado e alinhamos essas ações de comum acordo para que possamos cada vez melhorar mais a vida do cidadão”.}

_{Também esteve presente na reunião o promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves.  “Esclarecemos ao governador o projeto da atual administração, de intervenção na defesa de direitos humanos no Estado, composto por um tripé de ações formado pela instalação das promotorias distritais em São Luís, elaboração de planos de ação sobre os seis eixos mais problemáticos no Maranhão e pela construção de normativas para a orientação da construção dos planos de atuação das promotorias prioritariamente voltados para o atendimento dos interesses jurídicos invisibilizados”.}

_{O secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, participaram da reunião.}

_COVID-19

_{Na reunião, Flávio Dino anunciou ao chefe do MPMA a extensão da vacinação, como público prioritário, aos pacientes que estão em tratamento contra o câncer e aos que fazem hemodiálise.}

_{“São pacientes que podem ter um quadro mais grave de coronavírus e, além de tudo, estão compulsoriamente expostos à uma rotina hospitalar, ou seja, obrigados a ir ao hospital com frequência e por isso podem estar expostos a uma carga viral mais significativa. Essa novidade foi informada ao dr. Eduardo Nicolau para que o Ministério Público nos ajude para que o plano de vacinação flua do melhor modo possível no âmbito do SUS”.}

_{O governador destacou, ainda, o trabalho do Ministério Público para suspender as festas de carnaval. “Há um alinhamento entre a visão do governo e a visão do Ministério Público no sentido de que nesse momento da pandemia não podemos correr riscos e expor a população. Pelo contrário, devemos ter uma união muito forte no sentido da prevenção, porque é um caminho decisivo para que, ao lado da vacinação, nós possamos vencer definitivamente esse terrível mal”.}

_{RECOMENDAÇÃO}

_{Em 18 de janeiro, o MPMA recomendou aos Municípios maranhenses, Polícia Militar, Polícia Civil e realizadores de festas a observância imediata de normas e condutas para evitar a proliferação da Covid-18 no período de Carnaval, bem como enquanto durar a pandemia. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça.}

_{As festividades e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração não devem ser promovidos. A Recomendação também orientou os órgãos a negarem licenças e autorizações para tais finalidades festivas.}

_{O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, em entrevista coletiva declarou que eventos de pequeno porte estão proibidos por 14 dias no Estado.}

_{O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (25).}

_{A medida vem após o aumento no número de casos da Covid-19 no Maranhão.}

_{Saltou para 81,08% a taxa de ocupação leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 na Grande São Luís, segundo boletim divulgado nesse domingo (24) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{A taxa estava em 57,66%, de acordo com o boletim de sábado (23). Do total de 111 leitos de UTI para tratar pacientes com coronavírus, apenas 21 estão livres. Com relação aos leitos clínicos, a taxa está em 73, 33%, ou seja, 36 estão desocupados de um total de 135 leitos.}

_{O Maranhão já aplicou 15.348 doses da CoronaVac – vacina do laboratório chinês Sinovac, distribuída pelo instituto Butantã no Brasil – desde o início da imunização no estado, ocorrido na última segunda-feira, 18. Os números estão atualizados até a noite de sexta-feira, 22, quando o mais recente boletim de dados emitio pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{A maioria dos imunizados está em.Sao Luís: foram 7.695, conforme informado na noite de ontem pelo prefeito Eduardo Braide.}

_{De acordo com o Governo do Estado, o Ministério da Saúde enviou ao Maranhão, na segunda-feira, 164.240 doses dos imunizantes, para a vacinação de 78.223 pessoas. Cada pessoa receberá duas doses e há, ainda, uma reserva técnica disponibilizada pelo Ministério da Saúde para garantir que as doses sejam suficientes.}

_{Pelos dados até agora informados oficialmente pelas gestões municipais à SES, pouco mais de 70 mil maranhenses ainda precisam ser vacinados nesta primeira fase. Ainda há prioridade para grupos ligados à área de saúde e para os idosos.}

_{Mais doses}

_{Na quinta-feira, 21, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, comemorou, a notícia de que a Índia exportaria as primeiras doses da vacina de Oxford, contra o novo coronavírus, ao Brasil.}

_{O imunizante foi desenvolvido pelo laboratório AstraZeneca, e será distribuído no país pela Fiocruz. Segundo Lula, mantidos os padrões atuais de distribuição de doses entre os estados, o Maranhão deve receber entre 50 mil e 55 mil doses dessa vacina específica.}

_{“Se as 2 milhões de vacinas chegarem ao Brasil como previsto, o Maranhão deve receber entre 50 mil e 55 mil doses, mantidos os parâmetros da primeira divisão. Vamos torcer!”, destacou o secretário, nas redes sociais.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O trabalho realizado pelo Governo do Maranhão no combate à Covid-19 tem se destacado diante do atual cenário da pandemia no Brasil. De acordo com os dados disponibilizados no Portal Coronavírus Brasil, do Ministério da Saúde, o Maranhão está entre os três estados com o menor índice de incidência de casos e mortes pela Covid-19 no país.}

_{De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, os dados comprovam que o trabalho que o Governo do Maranhão tem realizado durante a pandemia da Covid-19 tem gerado resultados positivos.}

_{“Desde o início da pandemia, trabalhamos na ampliação da rede de assistência contra a Covid-19 no estado. Entregamos novas unidades de saúde e investimos em ambulatórios para tratamento precoce da Covid-19, evitando, assim, o agravamento da doença e o aumento da ocorrência de óbitos. Além disso, investimos em fiscalizações e campanhas de conscientização da população quanto à importância da prevenção”, destaca Carlos Lula.}

_{No quesito Incidência de Casos por 100 mil habitantes, o Maranhão ocupa o terceiro lugar entre os estados com a menor incidência do novo coronavírus com uma taxa de 2.887,6 casos por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Pernambuco (2.561,6/100 mil hab.) e Rio de Janeiro (2.842,9/100 mil hab.)}

_{Já no que se refere à Taxa de Mortalidade por 100 mil habitantes, o Maranhão encontra-se empatado com a Bahia, ambos estão com a segunda menor taxa de óbitos entre os estados do país, 65,4 mortes por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas do estado de Minas Gerais (64,8/100 mil hab.).}

_{Os dados contabilizados foram atualizados na noite de quinta-feira (21). Mais informações podem ser acessadas através do endereço https://covid.saude.gov.br/.}

_{Com o objetivo de prevenir a disseminação da Covid-19 e evitar o aumento de casos nos municípios maranhenses, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se posicionaram, nesta sexta-feira, 22, em nota conjunta, contra a realização de eventos no período de carnaval.}

_{O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; e pelo prefeito de São Bernardo e membro da Famem, João Igor Carvalho.}

_{“O Ministério Público reafirma seu posicionamento contra as aglomerações e as festas de carnaval. O nosso país já teve mais de 210 mil mortes. Não é momento de festejar e sim de cautela. A prevenção é uma forma de evitar mais mortes. Precisamos de um esforço coletivo em nome da vida e da saúde de nosso povo”, afirmou Eduardo Nicolau.}

_{Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)}

_NOTA

_{O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) informam que, após planejamento conjunto, unirão esforços no sentido de adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a ocorrência de aglomerações e realizações de eventos no período carnavalesco, sejam em eventos públicos ou privados. Tal postura se faz imprescindível para evitar o aumento dos índices de contágio de Covid-19.}

_{Sabe-se que os dados epidemiológicos sinalizam para uma possível segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, tal qual já se observa em países da Europa, que já reeditaram medidas de contenção. Vale registrar o recente surgimento de uma mutação variante do coronavírus (Covid-19), que, segundo amplamente noticiado na imprensa, é mais contagiosa.}

_{Esclarecem ainda ser fundamental a compreensão de todos para que possamos eliminar definitivamente o estado pandêmico.}

_{São Luís, 22 de janeiro de 2021.}

_{EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU}

_{Procurador-Geral de Justiça}

_{JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA}

_{Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão}

_{JOÃO IGOR CARVALHO}

_{Representante da Famem}

_{O Ministério Público Federal ofereceu à Justiça Federal da Bahia, nessa quinta-feira (21), denúncia contra sete pessoas por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos. A partir da deflagração da Operação Cucurbitum pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2020, foram identificadas fraudes em 143 benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e um prejuízo de R$ 13,6 milhões} 

_{As investigações tiveram início quando uma das denunciadas utilizou documentos falsos para receber um benefício em uma agência do INSS no município baiano de Amélia Rodrigues – a 88km de Salvador. Na apuração deste caso, foi identificado o grupo criminoso, liderado por ciganos na região de Jeremoabo (BA), que desenvolveu um vasto esquema de fraudes para obtenção indevida de benefícios, especialmente os assistenciais. A ação dos denunciados envolveu beneficiários de seis estados do Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.}

_{A partir da análise das informações obtidas com a Operação Cucurbitum, o MPF apurou que a organização atuava, pelo menos, desde 2011, e fraudou 143 benefícios, dos quais 117 ainda encontram-se ativos, sendo: 15 previdenciários – aposentadorias e pensões – e 102 assistenciais – Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei da Organização da Assistência Social (LOAS). Apenas com os 102 benefícios assistenciais ativos, o prejuízo aos cofres públicos somou R$13,6milhões.}

_{Com a continuidade das investigações, o prejuízo financeiro deve ser ainda maior, após finalizado o cálculo das fraudes a aposentadorias e pensões pelo INSS, além da grande possibilidade de existência de benefícios irregulares ainda não descobertos.}

_{O MPF requer o recebimento da denúncia pela Justiça Federal e a condenação dos sete envolvidos pelos crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), e no Código Penal (estelionato, falsificação de documentos e uso de documentos falsos), de acordo com a participação de cada um no esquema criminoso. Dois dos denunciados encontram-se custodiados no Presídio Regional de Paulo Afonso (BA), em cumprimento aos mandados de prisão preventiva executados pela PF na Operação Cucurbitum.}

_{Operação Cucurbitum – Foi deflagrada em 2 de dezembro de 2020 pela PF, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros estados. Na ocasião foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo (BA).}

_{O secretário de Educação, Felipe Camarão, participou nesta quinta feira pela manhã, em Bacabal, da entrega da obra de reforma da quadra poliesportiva Colégio Militar Tiradentes III. A solenidade contou com a presença do prefeito edvan Brandão e do deputado estadual Roberto Costa.}

_{O Colégio Militar Tiradentes III, simplesmente obteve a melhor nota do Ideb dentre as escolas públicas em todo o Maranhão, daí o reconhecimento do Governo do Maranhão.}

_{O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, comemorou ontem (21) a notícia de que a Índia entregará, nesta sexta-feira (22), as primeiras doses da vacina de Oxford, contra o novo coronavírus, ao Brasil.}

_{O imunizante foi desenvolvido pelo laboratório AstraZeneca, e será distribuído no país pela Fiocruz.}

_{Segundo Lula, mantidos os padrões atuais de doses, o Maranhão deve receber 50 mil dessa vacina específica.}

_{Da CoronaVac, chegaram ao estado algo em torno de 160 mil doses.}

_{O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, ontem quinta-feira (21), pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela atuação do ministério no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na decisão, proferida em petição apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, o ministro explica que compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar ministros e que, caso o partido pretendesse protocolar pedido de impeachment do ministro da Saúde, teria de endereçá-lo ao procurador-geral da República, e não diretamente ao STF.}

_{Dificuldade logística}

_{No pedido, a Rede também requeria o deferimento de tutela cautelar de urgência, em decorrência do que classifica como “nítida dificuldade logística, recorrentemente observada no âmbito do Ministério da Saúde”, para que sejam adotadas medidas urgentes em razão da possível falta de oxigênio nos estados da Região Norte. O partido pede que o governo federal especifique o estoque de oxigênio disponível no sistema de saúde, em especial na Região Norte, informando os estados que tenham feito pedido específico de auxílio ao Ministério da Saúde. Solicita, ainda, que a apresentação de um planejamento para fornecimento e o provisionamento imediato de oxigênio aos estados da Região Norte em que houver insuficiência ou perspectiva de ausência nos próximos 30 dias.}

_{Pedido genérico}

_{Na decisão, o ministro Lewandowski observou que a petição ultrapassa o objeto da ADPF 754, delimitado pela própria Rede na petição inicial, que é determinar ao governo federal a realização de todos os procedimentos para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O ministro explicou que, embora as causas de pedir nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, como a ADPF, sejam abertas, as decisões proferidas não podem estar fundamentadas em pedidos genéricos.}

_{O relator destacou que a Rede já protocolou diversas petições incidentais na ADPF 754, mas a última veicula pedidos sem comprovações empíricas, baseados apenas em notícias jornalísticas, sobre a falta de insumos médico-hospitalares na região Norte, em especial de estoques de oxigênio, o que impede o seu acolhimento.}

_{Crime de responsabilidade}

_{O ministro salientou que a solicitação de informações às autoridades sanitárias ou a exortação para que executem certas políticas públicas podem ser feitas pelo Poder Legislativo, sem a necessidade de intervenção do Judiciário, pois a Constituição Federal atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, e que sua ausência, sem justificação adequada, caracteriza crime de responsabilidade. Além disso, as Mesas das duas Casas Legislativas podem encaminhar pedidos escritos de informação às mesmas autoridades, também configurando crime de responsabilidade a recusa, o não atendimento no prazo de 30 dias ou a prestação de informações falsas.}

_{Na tarde desta quinta-feira, 21, foi realizada uma reunião virtual para discutir o tema “Orientações sobre a prevenção da Covid-19 no período de Carnaval”. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).}

_{Sob a coordenação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participaram promotores de justiça, integrantes da diretoria da Famem, prefeitos, secretários e assessores de vários municípios maranhenses.}

_{Um dos assuntos tratados foi o conteúdo da recente Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 18 de janeiro, com orientações para coibir eventos e festividades no período carnavalesco, que possam gerar aglomerações. O documento foi enviado a todos os prefeitos, às polícias Militar e Civil e a realizadores de festas de todo o estado.}

_{Na abertura, o chefe do MPMA ressaltou que a reunião foi uma oportunidade de unir forças e tirar dúvidas dos gestores de como proceder no período momesco para evitar que aconteça uma segunda onda do novo coronavírus no estado. “Temos que fazer um Maranhão melhor. Juntos, precisamos ter cautela. Não podemos deixar que ocorra uma situação semelhante à de Manaus. Todos nós já sofremos e perdemos conhecidos neste período de pandemia. Precisamos evitar qualquer possibilidade de aglomeração”, enfatizou Eduardo Nicolau.}

_{Em seguida, o secretário-geral da Famem, João Igor Vieira Carvalho (prefeito de São Bernardo), teceu elogios à Recomendação expedida pelo Ministério Público e reforçou a necessidade de coibir aglomerações nos municípios. “A Recomendação trouxe alívio para os prefeitos e para toda a população maranhense. Precisamos ser cautelosos, não podemos tolerar qualquer imprudência que coloque a nossa vida e a dos outros em risco. Temos que sair vitoriosos desse momento”, completou.}

_{A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, igualmente destacou a necessidade de reforçar a fiscalização para evitar a realização de eventos que possam contribuir para agravar a contaminação. “O momento exige bastante cautela. Nós promotores estamos trabalhando em todo o estado adotando estratégias para prevenir novos contágios. Agora, depois das eleições do ano passado, o Carnaval surge como uma nova preocupação. Portanto, a saúde é o bem mais importante que o Ministério Público pode tutelar nesse momento”.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{Para tirar dúvidas sobre a Recomendação expedida pelo Ministério Público a respeito do Carnaval, o assessor especial da PGJ, promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, explicou o teor do documento, apontando as três providências principais: que as instituições coíbam a promoção de festividades carnavalescas; que não sejam expedidas autorizações para a realização de festas privadas; que sejam adotadas medidas de fiscalização para evitar aglomerações.}

_{Joaquim Junior também comentou que o MP tem fiscalizado o trabalho de vacinação nos municípios, principalmente para evitar que pessoas furem a fila de prioridade. “O que estamos fazendo agora é dar continuidade ao trabalho destinado a preservar a vida da população. Graças à adoção de medidas mais rigorosas, estamos em uma situação mais confortável em relação a outros estados do Brasil. Mas não podemos nos descuidar”.}

_{A coordenadora do CAOp-Saúde, promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, também afirmou que os índices do Maranhão referentes à contaminação do coronavírus, melhor que o dos demais estados do Brasil, são também um resultado do esforço e do trabalho das instituições, incluindo o Ministério Público, para prevenir a contaminação. “Uma das providências tomadas pelo CAOp-Saúde foi o encaminhamento aos gestores do roteiro para a criação do Plano Municipal de Contingência e o Plano Municipal de Imunização”.}

_{Sobre o Carnaval, a promotora disse: “A gente tem um quadro de mais de 200 mil mortos no país. Não é momento para festejar. O que estamos propondo é a dispersão de todo evento que provoque aglomeração. Já está provado cientificamente que este tipo de situação contribui muito para o contágio. Sai caro para o Sistema Único de Saúde e precisamos sobretudo racionalizar recursos neste momento”.}

_{E completou: “A não realização do carnaval deveria ser um ponto de convergência de todos os gestores, porque não podemos permitir que a contaminação se agrave no estado. Não é coerente essa permissividade que ocorre nos municípios. O direito indisponível à vida todo maranhense e todo brasileiro têm”.}

_{Ilma de Paiva ainda sugeriu a publicação de decretos municipais, como forma de reforçar as medidas indicadas na Recomendação do MP e evitar eventos carnavalescos.}

_{No final da reunião, respondendo a dúvidas sobre a necessidade de apoio das polícias Militar e Civil para auxiliar a fiscalização de possíveis festas nos municípios maranhenses, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, prometeu entrar em contato o mais rápido possível com o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, para tratar do assunto.}

_{Participaram da reunião gestores dos municípios de Rosário, Codó, Arari, Parnarama, São Félix de Balsas, Igarapé do Meio, Olinda Nova do Maranhão, Buriti Bravo, Santa Inês, Balsas, Timbiras, Sambaíba, Sítio Novo, Porto Franco, Satubinha, Paraibano, Santa Luzia do Paruá, Miranda do Norte, Vitorino Freire, Davinópolis, Nova Colinas, São Francisco do Brejão, Maranhãozinho e Arame.}

_{O diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, também participou da reunião, além de promotores de justiça de várias comarcas.}

_{Em atendimento a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara de Vereadores de Cajapió suspendeu a sessão que discutiria, nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei n° 01/2021, que tratava de contratações temporárias de servidores para o quadro do município, incluindo pintores, pedreiros e auxiliares operacionais de serviços diversos.}

_{A Recomendação foi encaminhada, em 20 de janeiro, pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa (que responde temporariamente pela comarca de São Vicente Férrer), aos vereadores Edson Serra, Fábio Costa, Maria das Dores Serra, Senilson Dias, Carlos Jorge Costa, Miguel Ribeiro Filho, Diego Pinto, José Augusto Costa, Patricia Penha, Raimundo Dinis e Stella Rodrigues. Cajapió é termo judiciário de São Vicente Férrer.}

_{O projeto, enviado à Câmara Municipal em 7 de janeiro pelo prefeito Marcone Pinheiro Marques (mais conhecido como Dr. Marcone) não contém estudos de impacto orçamentário e de necessidade dos cargos e também não indica a forma de realização do processo seletivo para contratação dos servidores.}

_{“Além disso, a admissão de pessoal no serviço público em desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor caracteriza ato de improbidade administrativa, sujeitando o responsável a diversas penalidades”, alertou a representante do MPMA, na Recomendação. “As penas incluem a perda da função pública, reparação do dano causado e suspensão de direitos políticos por até cinco anos e pena de detenção de três meses a 3 três anos”.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai emitir um decreto nesta sexta-feira (22), cancelando todas as festas de Carnaval no estado. A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.}

_{A decisão vai proibir qualquer festa durante o feriado e vai cancelar o ponto facultativo do Carnaval para desestimular qualquer tipo de aglomeração na época.}

_{Dino disse que fez consulta aos prefeitos do Maranhão e 90% deles reconheceram que não há condições de lidar com festas no meio da pandemia.}

_{Além do Carnaval, o governo estuda suspender as festas juninas do estado, que, no meio do ano, costumam atrair diversos turistas para a tradicional celebração do bumba meu boi no Maranhão.}

_{Da CNN}

_{Um dos pacientes transferidos de Manaus à São Luís morreu na madrugada dessa quinta-feira (21), devido a uma parada cardiorrespiratória, complicação em decorrência da Covid-19.}

_{Segundo informações do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), o paciente de 36 anos precisou ser entubado e ligado ao respirador na noite dessa quarta-feira (20).}

_{Até o momento 11 pacientes receberam alta da ala Covid-19, com necessidade de continuação de atendimento na enfermaria clínica do hospital, sendo que dois desses pacientes já possuem condições de alta hospitalar.}

_G1,MA

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu, nesta quarta-feira, 20, ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.}

_{O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa.}

_{Na primeira fase, devem ser vacinados os profissionais de saúde, população indígena, pessoas de 60 anos ou mais que estejam em instituições de abrigamento e pessoas com deficiência na mesma situação.}

_{“Para que haja o controle do estoque de vacinas e da correta aplicação das doses, é imprescindível que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na vacinação da Covid-19. Assim, os órgãos de controle poderão avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas”, alertou a promotora de justiça e coordenadora do Caop Saúde, Ilma de Paiva.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{O Ministério Público destaca que os dados epidemiológicos indicam que o Brasil passa por uma fase de aumento de casos da pandemia. No Maranhão, houve aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI e leitos clínicos exclusivos para Covid-19. A informação é confirmada ao se comparar o boletim epidemiológico do dia 1º com o dia 17 de janeiro.}

_{O MPMA destaca, ainda, a obrigatoriedade de registro das informações das pessoas imunizadas nos sistemas do Ministério da Saúde. O registro da aplicação de vacinas deve ser feito no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI). O objetivo é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do quadro de imunização, a quantidade de pessoas vacinadas, a faixa etária, permitindo o controle do estoque de imunizantes.}

_{REQUISIÇÕES}

_{O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências inclusivas que receberão vacinas.}

_{Também foi solicitado aos promotores de justiça que requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses aplicadas e a quantidade em estoque.}

_{Um levantamento, com base nos dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), aponta que a maioria dos pacientes que vieram a óbito em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão, apresentavam ao menos uma comorbidade. Os dados demonstram que 84% dos mortos pela doença tinham alguma doença pré-existente, enquanto 16% já não possuíam.}

_{O G1 apurou que a hipertensão arterial é ainda a comorbidade que mais provoca complicações em pacientes que vieram a óbito no Maranhão pela doença. Desde março do ano passado, quando o estado, registrou a primeira morte pelo novo coronavírus, 2.423 pessoas morreram em decorrência de complicações da patologia.}

_{Em seguida, aparecem no ranking de doenças que mais causam complicações em pacientes com Covid-19 a diabete melitus, com 1.738 mortos e as cardiopatias com 599 óbitos.}

_G1MA

_{Dados do “Coronavírus Brasil”, perfil verificado no Twitter que acompanha e compila informações sobre a pandemiaz apontam que até a manhã de hoje (21) pouco mais de 105 mil pessoas haviam sido vacinadas contra a Covid-19.}

_{O perfil informa que os números são “atualizados conforme os dados das ‘Secretarias Estaduais’”.}

_{No caso do Maranhao, contudo, o levantamento está bem defasado: há registro de apenas cinco pessoas vacinadas – muito provavmente as cinco que foram imunizadas pelo governo em ato simbólico ainda na segunda-feira (18).}

_{Ao Blog o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, informou que a responsabilidade por repassar os dados da vacinação nós municípios é das prefeituras.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A prefeitura de Godofredo Viana recebeu, na última terça-feira (19/1), as primeiras doses da vacina conta a Covid-19. A entrega oficial aconteceu no município de Carutapera e foi recebida pelo secretário municipal da Saúde, Emanuel Coimbra.}

_{“A pauta do dia é esperança, estamos muito felizes em buscar nossas primeiras doses. Agradeço ao Governo do Estado a proatividade por nos entregar rapidamente essas doses”, disse Emanuel Coimbra.}

_{Em razão do número limitado de doses, a Secretaria Municipal de Saúde vai, inicialmente, vacinar os profissionais de saúde da linha de frente e os demais que estiverem envolvidos na campanha de vacinação. Desta forma, as outras etapas da vacinação, voltadas aos demais grupos prioritários definidos pelo Ministério de Saúde, serão realizadas em conformidade com a chegada de novos lotes da vacina.}

_{“Essa é só a primeira etapa, pedimos novamente a colaboração da população. Para que espere sua vez, que não vá ao ponto de vacinação enquanto não receber o seu agendamento. Vamos comunicar amplamente cada grupo”, disse a Coordenadora de vacinação Silvana Ribeiro.}

_{A CoronaVac é a vacina do Instituto Butantan feita em parceria com o laboratório chinês Sinovac, cujo uso emergencial foi aprovado no último domingo (17).}