_{Dois assaltantes de banco foram mortos em confronto com a polícia durante uma operação realizada no Povoado Belém, em Presidente Dutra.}

_{A ação foi comanda pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Polícia Militar, Delegacia de Presidente Dutra e Centro Tático Aéreo (CTA).}

_{Segundo informações policiais, os dois homens estavam em uma caminhonete S10 e reagiram disparando tiros quando viram os policiais, que revidaram.}

_{Ainda de acordo com relatos, os criminosos estava planejando assaltos a agências bancárias em Formosa da Serra Negra para os próximos dias.}

_{Com eles, foram encontrados um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 380.}

_{Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, um na residência de um dos alvejados na operação e outro em uma casa localizada no Povoado Tabocal, em Tuntum .}

_{Nesta última residência, foram encontradas armas de grosso calibre, diversas munições, e miguelitos, muito usados em estradas para furar pneus de carros. Os materiais estavam enterrados e a polícia usou um trator para encontrá-los.}

_{As investigações irão continuar para tentar identificar os suspeitos de planejar o roubo a banco.}

_{O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou em mais de R$ 2 milhões, seis instituições de ensino superior da rede privada, em São Luís. A penalidade foi estabelecida em decorrência do descumprimento da obrigatoriedade de conceder descontos nas mensalidades durante a pandemia do Novo Conoravírus no Maranhão e omissão de informações solicitadas pelo órgão.}

_{Desde o mês de maio, o órgão tem verificado o cumprimento da Lei Estadual nº 11.259/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades na rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus no estado.}

_{Segundo a norma, as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada devem reduzir suas mensalidades em percentuais que variam de 10% a 30%, no mínimo, conforme quantitativo de alunos matriculados. Já as escolas técnicas e as pós-graduações devem reduzir suas mensalidades em percentuais, respectivamente, de no mínimo 20% e 30%, independente do quantitativo de alunos matriculados.}

_{Fiscalizações}

_{Após receber denúncias de que diversas instituições de ensino não estariam aplicando o desconto nas mensalidades, o Procon/MA notificou os estabelecimentos para que prestassem esclarecimentos e procedessem, de forma imediata, com a aplicação da redução proporcional dos valores das mensalidades, bem como promovessem a realização de ações com o fim de informar aos contratantes pais e/ou responsáveis as alterações ocorridas.}

_{“O Procon tem apurado denúncias de desrespeito à legislação vigente com objetivo de garantir o equilíbrio contratual e assegurar os direitos dos consumidores. Por isso, nos casos em que estamos constatando a omissão de informações ou descumprimento da obrigatoriedade dos descontos, as penalidades estão sendo aplicadas”, reforçou a presidente do Instituto, Adaltina Queiroga.}

_Multa

_{Dentre as instituições notificadas pelo Procon/MA, as faculdades CEUMA, Pitágoras, FACAM, Instituto Gianna Beretta de Educação Superior, FACEM – IMEC e Faculdade de Ensino Internacional do Maranhão – ISL Wyden foram penalizadas por descumprimento da redução proporcional das mensalidades e omissão de informações e documentos solicitados pelo órgão, descumprindo as notificações.}

_{As multas variaram de R$ 267.326,73 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) a R$ 403.689,32 (quatrocentos e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos).}

_{Em meio ao cenário de prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Maranhão está entre os estados do país que teve queda nas mortes pela doença, segundo levantamento nacional. O estado apresentou 33% de redução nos óbitos, apontam dados de pequisa do G1/Consórcio de Veículos de Imprensa. Paralelamente, é o primeiro do Nordeste e o quarto estado do país na geração de empregos, segundo o Governo Federal, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Outro dado positivo se refere aos leitos para atendimento da doença, com apenas 46% ocupados, que significa alta na oferta de leitos para outros atendimentos.}

_{“Isso significa a confirmação de uma trajetória conquistada arduamente, e faço o convite para que continuemos com a atitude que tivemos até aqui, com menos danos que em outros locais. É um  indicador altamente relevante e que levamos alguns meses para conquistar. A expectativa é que essa curva continue declinante para agosto”, pontuou o governador Flávio Dino em coletiva de imprensa pelas redes do Governo do Estado, na manhã desta sexta-feira (31).}

_{A tendência de redução se repete ainda na utilização dos leitos exclusivos para coronavírus. A ocupação destes leitos está em apenas 46%, representando alta oferta destes, disponibilizados para outros procedimentos que a rede estadual de saúde atende. “Com isso, pode-se pensar na plena retomada destes leitos para outros atendimentos médicos”, reforça o governador.}

_{A queda reflete também no setor da economia. Em levantamento do Governo Federal, por meio do Caged, referente a junho, o Maranhão teve a maior geração de empregos formais do Nordeste e é o quarto do Brasil em maior geração de empregos, com 3.907 postos de trabalho gerados. “Queremos que o Brasil vença as dificuldades, e o Maranhão em particular. Nosso governo apoia o empreendedorismo e em nome dessa geração de empregos, precisamos cumprir as normas sanitárias vigentes”, alerta o governador.}

_{O governador ressaltou que o Estado está em um processo de abertura econômica, iniciado em maio. São quase R$ 2 bilhões de investimentos em andamento no Maranhão, o que significa milhares de empregos, citou o governador. “Estamos conseguindo avançar na flexibilização da economia, conforme atesta o Governo Federal”, reforça. Dino lembra que a medida foi corajosa e bastante criticada. “Porém, sustentamos essa posição e os resultados positivos estão aqui”, enfatizou.}

_{Flávio Dino lembrou a impossibilidade, no cenário atual, da promoção de eventos que causem aglomerações e que estes serão fiscalizados pelos órgãos competentes. “Este não é o momento ainda. O que se discute aqui é o cumprimento das normas sanitárias. É um processo contínuo. Estamos analisando tecnicamente pleitos diversos e veremos o que é razoável liberar”, informou.}

_{No esporte, os procedimentos são pactuados entre a Secretaria de Estado de Desportos e Lazer (Sedel) e as agremiações esportivas. Dino ressalta que estão mantidos pagamentos referentes às leis de incentivo ao esporte.}

_{Na educação, o governador pontuou a proposta tratada com a comunidade escolar e gestores do retorno das aulas no dia 10 de agosto, para alunos 3º ano do Ensino Médio. O prazo foi alterado, devido solicitação de pais e comunidade escolar. “Tivemos um fato novo, não de ordem sanitária, mas de insegurança das famílias dos estudantes. Insegurança essa que foi justificada e é compreensível. Portanto, vamos aguardar um pouco mais para este retorno”, informa o governador. O cronograma da rede pública de ensino se mantém com as aulas não-presenciais (vídeos, rádios e internet).}

_{Para a rede escolar privada, a orientação do governador é que as possibilidades sejam avaliadas entre a escola e as famílias; e no município, fica a critério do gestor municipal, diante da avaliação das condições. Dino lembra que, por se tratar de relação de consumo, havendo retorno, haverá também fiscalização dos órgãos competentes, para constatar o cumprimento das normas sanitárias. “Vamos nos proteger do coronavírus até que a ciência encontre uma vacina e consigamos debelar essa doença”, concluiu Flávio Dino.}

_{Como resultado de solicitações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, no último dia 24, que a Casa Lotérica Cururupuense (Cadete e Cadete Ltda), em Cururupu, tome diversas providências para melhorar o atendimento aos consumidores no estabelecimento.}

_{Proferiu a decisão o juiz Douglas Lima da Guia, em resposta à Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em 22 de julho, pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.}

_{A ACP foi ajuizada após denúncias da população e da Câmara Municipal de Vereadores; omissão de informações da casa lotérica ao MPMA sobre os problemas de atendimento e vistoria do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA).}

_{DETERMINAÇÕES}

_{Uma das obrigações é a ampliação, em 10 dias, do horário de atendimento para o período de 6h às 19h, nos dias de pagamento dos benefícios da Bolsa Família e Auxílio Emergencial. O atendimento também deve ser feito aos sábados.}

_{No mesmo prazo, os consumidores devem ser orientados e receber senhas. Também devem ser observados o respeito ao distanciamento social mínimo em função da pandemia e, para isso, devem ser feitas marcas de espaço. Devem, ainda, ser providenciados bebedouros, copos descartáveis e álcool gel para os usuários.}

_{A casa lotérica também está obrigada a aumentar, em 30 dias, o número de atendentes para, no mínimo, seis. Em 60 dias, devem ser providenciados banheiro e local para lavagem de mãos, com a devida observação das normas de acessibilidade.}

_{Outra determinação é a garantia do atendimento prioritário a pessoas com mais de 60 anos, especialmente aquelas com idade superior a 80 anos.}

_{A multa por descumprimento foi fixada em R$ 30 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.}

_{Mostrando planejamento e zelo com os recursos públicos, o prefeito Sissi Viana (Republicanos) segue trabalhando firme e implementando novos benefícios para os moradores do município de Godofredo Viana.} 

_{Nesta última quinta-feira, o gestor entregou aos moradores do Distrito de Aurizona mais uma ambulância adquirida com recursos próprios do Município.} 

_{Este é o terceiro veículo comprado pela administração de Sissi em um curto espaço de tempo. O aumento da frota da saúde está contribuindo para prestar um melhor serviço à comunidade e agilizar o atendimento, principalmente em casos que requerem translado.} 

_{A ambulância irá atender aos serviços de saúde do Distrito de Aurizona e adjacências. A entrega foi feita na praça principal da localidade e contou com as presenças da vice-prefeita Lindalva Severo; de lideranças comunitárias; além de auxiliares do prefeito.} 

_{Na oportunidade, Sissi também assinou ordem de serviço autorizando o início da obra de construção de uma praça no Aurizona, um sonho antigo dos moradores e que, agora, irá se transformar em realidade.} 

_{“Mesmo diante de todas as dificuldades financeiras e desta crise sanitária, ocasionada pela Covid, continuamos firme, trabalhando em favor do povo godofredense e atendendo as suas reivindicações”, afirmou o prefeito.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, na última segunda-feira, 27, a proibição imediata de operações bancárias irregulares, incluindo transferências de recursos de convênios e repasses obrigatórios dos governos federal e estadual para a conta única do Tesouro Municipal de Matões.}

_{A solicitação foi feita em Ação Civil Pública de obrigação de não fazer, com pedido de liminar, de autoria do promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, contra o Município e o Banco do Brasil (onde se concentram os recursos municipais).}

_{Segundo o representante do MPMA, a ACP foi motivada pela fusão ilegal de recursos recebidos dos governos federal e estadual com os do Tesouro Municipal. Os valores deveriam estar em contas específicas, separadas por área, mas têm sido transferidos para outras contas da Prefeitura de Matões.}

_{Ainda de acordo com ele, como em muitas cidades, foram encaminhados para Matões muitos recursos para o combate ao novo coronavírus. Entretanto, não se sabe a destinação destes valores porque estão sendo depositados na conta geral do Município, ao invés da conta específica da área da Saúde.}

_{Exemplos desta prática ilegal são as 143 transferências bancárias realizadas, no período de janeiro a abril de 2020, entre as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Tesouro, totalizando R$ R$ 2.227.453,48.}

_{Para o MPMA, a limitação de operações bancárias, a partir de determinados valores, levou a transferências de contas específicas para “contas de passagem”, como a do Tesouro Municipal. A mistura de recursos torna quase impossível identificar a origem dos valores.}

_PEDIDOS

_{As solicitações do Ministério Público incluem a proibição de transferências de valores das contas municipais para destinos não-sabidos, como rubricas de “pagamentos a fornecedores” ou “pagamentos diversos”.}

_{Devem ser proibidos, ainda, saques “em espécie” (mais conhecidos como “saques na boca do caixa”) das contas municipais, pelo prefeito Ferdinando Coutinho e secretários de governo, sob pena de pagamento de multa pessoal a ser definida pela Justiça. Os valores captados devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.}

_{A Promotoria de Justiça de Matões também solicita a confirmação dos pedidos liminares, ao final do processo. A multa de descumprimento sugerida é de R$ 5 mil por operação ilícita.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu, em parte, um pedido de medida cautelar do Conselho Seccional da OAB estadual, tornando sem efeitos, temporariamente, algumas normas do Decreto Municipal nº 53.404/2019, que regulamentou a Lei nº 6.481, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, por meio de plataforma tecnológica (aplicativo), em São Luís.}

_{Até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB/MA, ficam suspensos itens como o que obriga o condutor a utilizar veículos emplacados em São Luís e o que considera o serviço como aquele que é executado por veículo particular com capacidade para até seis pessoas, incluindo o condutor. A decisão, por maioria de votos, ocorreu durante sessão plenária jurisdicional do Tribunal.}

_{O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da cautelar, entende, em princípio, que a capacidade estabelecida depende do modelo do automóvel, lembrando, por exemplo, que há veículos de passeio com capacidade para sete pessoas. Também não concordou com a exigência de emplacamento no município.}

_{O relator suspendeu a expressão “incluído o condutor” do artigo 2º, inciso I; e a norma que contém a expressão “estar emplacado no município de São Luís”, no artigo 10, inciso III, além do parágrafo que estabelece limite de dois condutores por veículo cadastrado.}

_{AFRONTA – Na ação, a autora pede que seja reconhecida a afronta à Constituição do Estado do Maranhão das normas da Lei Municipal nº 6.481 e o respectivo decreto regulamentador, nº 53.404, ambos de 2019. Segundo o relator, a OAB considera que tais normas afrontam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e livre exercício da atividade econômica, entre outros.}

_{A OAB aponta como inconstitucionais normas como a que limita a quantidade de passageiros por veículo, a exigência de emplacamento em São Luís e várias outras.}

_{De acordo com o desembargador Vicente de Paula, a Câmara Municipal se manifestou e informou que a lei impugnada não proíbe ou torna restrita, de forma desproporcional, a exploração da atividade de transporte individual privado, mas tão somente dispõe sobre regras mínimas, aptas a permitir a correta fiscalização por parte da administração municipal.}

_{Já o Poder Executivo municipal, segundo o relator, alegou a inexistência dos requisitos autorizadores da medida cautelar, considerando ausente a alegada inconstitucionalidade formal e material do decreto, além de entender que as normas visam promover a eficiência, a eficácia, a sentença e a efetividade da prestação do serviço.}

_{VOTO – Ao lembrar que a definição segura do número de ocupantes de um automóvel é feita pelo fabricante, o desembargador observou que, tratando-se de carros com especificação para até sete indivíduos, o dispositivo que limita a seis pessoas termina por reduzir, sem justificativa, a possibilidade de utilização plena do bem, com aparente violação de norma da Constituição do Estado.}

_{No tocante à exigência de emplacamento do veículo em São Luís, o relator verificou que indica restringir a utilização de veículos, impondo que sejam emplacados no município, sendo de conhecimento público que uma parcela considerável dessa frota é proveniente de locadoras, cujos automóveis têm origem em outros estados. Dessa forma, o desembargador entende que as normas interferem, indevidamente, na atividade econômica de natureza privada, resultando em violação de outro artigo da Constituição estadual.}

_{O relator também entendeu que a norma que limita a dois condutores por veículo resulta em indevida interferência do poder público na atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, contrariando outra norma constitucional.}

_{O desembargador não verificou a ocorrência de inconstitucionalidade em outros pontos apontados pela OAB, a exemplo da exigência de utilização de veículo com data de fabricação não superior a oito anos, assim como a obrigatoriedade de inspeção anual dos automóveis, por entender que essas medidas promovem a segurança do usuário e do serviço.}

_{Alguns desembargadores divergiram do voto do relator, entendendo que o município tem que ter cautelas com esse tipo de transporte e que a lei já está em vigor desde o ano passado. Mas a maioria acompanhou o voto do desembargador Vicente de Paula.}

_{“Realizamos uma consulta com estudantes e pais da 3ª série do Ensino Médio e constatamos que ainda há muita dúvida e insegurança sobre a retomada das aulas presenciais no dia 10 de agosto. Sendo assim, vamos continuar com as aulas não presenciais e possibilitar mais tempo para que as comunidades escolares debatam. Vamos continuar o processo de consulta aos estudantes e às suas famílias, assim como as reuniões com o Sinproesemma”, disse o secretário da Educação, Felipe Camarão.}

_{Nesta terça-feira (28), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oficializou o adiamento da retomada das aulas presenciais para estudantes da 3ª série do Ensino Médio, matriculados nas escolas da rede pública estadual do Maranhão.}

_{A decisão foi tomada após a 1ª fase de consulta, realizada com pais e estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, onde foi constatada insegurança por parte dos mesmos no processo de retomada das aulas presenciais.}

_{Nessa primeira fase de consulta, a maioria dos pais e responsáveis relataram que não se sentem seguros com o retorno das aulas presenciais: 58% dos pais preferem que as aulas presenciais não sejam retomadas, enquanto 42% dos responsáveis acreditam que elas devem voltar. Entre os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual, 57% dos alunos disseram que as aulas devem retornar, enquanto 43% não se sentem seguros com o retorno das aulas.}

_{“Até que tenhamos tudo definido, continuaremos com as atividades remotas, que foram realizadas em toda rede desde que paralisamos as aulas nas escolas, no início da pandemia do coronavírus. Posteriormente, vamos definir nova data para a retomada da 3ª série do Ensino Médio, bem como aos demais níveis de ensino da rede pública estadual”, reforçou o secretário de educação.
A respeito das aulas nas redes de ensino privada e municipal, a diretriz permanece a mesma: as prefeituras devem decidir sobre o retorno das aulas presenciais dos municípios, enquanto na rede particular, a decisão deve ser tomada entre pais, alunos, professores e diretores.}

_{“Temos sugerido que as famílias dos estudantes das redes privadas e municipais procurem os respectivos gestores. Neste momento, não há razões sanitárias para que o estado intervenha em redes privadas ou municipais. Se houver, poderá ter intervenção posteriormente”, pontuou o secretário.}

_{O número de pessoas com coronavírus no Maranhão continua caindo. É uma consequência direta da queda da taxa de contágio no Estado. E a quantidade de pessoas que superaram a doença segue aumentando. Todos esses dados têm ligação estreita entre eles.}

_{De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, o Maranhão tem hoje 102.872 pessoas recuperadas. O número é 11 vezes maior que o total de casos ativos: 8.770.}

_{O consórcio de veículos de imprensa que monitora o coronavírus em todo o Brasil mostra que o Maranhão está no grupo de Estados com queda no número de mortos.}

_{levantamento divulgado pela TV Globo, são sete Estados com queda (incluindo o Maranhão), nove em estabilidade e dez em alta. O Distrito Federal também tem alta.}

_{Além disso, o projeto Covid-19 Analytics, da PUC-Rio e da FGV, mostra que a taxa de contágio no Maranhão está em 0,83, a terceira menor em todo o país.}

_{Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.}

_{O ex-prefeito de Codó e ex-deputado estadual, Ricardo Antônio Archer, morreu vítima de uma parada cardíaca em decorrência de complicações da Covid-19 em São Luís.}

_{A informação foi confirmada pela ex-deputada estadual e ex-esposa de Ricardo, Cristina Archer.}

_{“Infelizmente Ricardo faleceu agora às 8h da manhã, parada cardíaca”, afirmou a ex-deputada.}

_{A morte do ex-prefeito vinha sendo noticiada desde ontem por alguns veículos de comunicação, mas familiares e amigos negaram a informação.}

_{No dia 30 de junho, Ricardo Archer publicou em suas redes sociais que tinha testado positivo para a Covid-19.}

_{Na publicação, o ex-gestor afirmou que estava em isolamento, no entanto não informou sobre a gravidade dos sintomas.}

_{Em 11 de junho, em um emissora de rádio de Codó, Archer disse que iria concorrer às eleições e só não entraria na disputa se morresse.}

_{“Eu só não serei candidato se eu morrer, se eu não estiver apto, claro eu posso ter uma, até tem essa pandemia, eu posso pegar uma Covid-19 e posso morrer, eu posso estar fora por algum motivo de saúde, ou coisa assim”, afirmou na época.}

_{Ricardo Archer foi prefeito de Codó entre os anos de 1997 e 2005.}

_{O prefeito de Governador Nunes Freire, Indalécio Vieira (PT), de 54 anos, eleito em 2016 com 57,93% dos votos, faleceu na manhã desta terça feira (29) no hospital Carlos Macieira em São Luís. Gago como era conhecido teve uma parada cardíaca nesta manhã e acabou não resistindo.}

_{No início do mês Gago chegou a ser internado em estado grave no próprio Hospital , o gestor municipal foi internado na unidade para realizar uma cirurgia do intestino, mais o procedimento se agravou e comprometeu o seu estado de saúde.}

_{Indalécio também comandou o município de Governador Nunes Freire de 2008 a 2012.}

_{O ex vereador e ex presidente da Câmara Municipal de vereadores de Turiaçu, Edizão e toda a sua família aderem ao grupo político liderado pelo empresário e pré candidato a prefeito de Turiaçu, Édesio Cavalcanti.
Visando o bem do município de Turiaçu, o ex parlamentar tomou a sábia decisão de juntar forças ao time do empresário favorito a vencer às eleições em novembro próximo.}

_{Com essa adesão de peso, Édesio avança ainda mais rumo a uma caminhada que deve colocar Turiaçu em bons trilhos a partir de 2021.
Édesio tem deixado claro por todo o município de Turiaçu, o seu compromisso com a população turiense que padece abandonada.
Turiaçu é minha terra, essa gente é a minha gente, o apoio que temos recebido nos dá forças para lutar por melhores dias, completa Édesio.}

_{A pré-candidata Aline Lacerda tem andado pelos quatro cantos de Amapá do Maranhão conversando com as pessoas para fazer um plano de governo baseado na vontade popular. Ela esteve no povoado Bela Vista, nesta segunda-feira (27) dialogando e fazendo o que mais gosta que é ouvir.
Na ocasião Aline recebeu importantes adesões ao seu projeto politico um deles é Alan Froes que era pré-candidato a vereador pelo grupo Milton Lemos. Alan resolveu seguir novos rumos e declarar apoio a pré-candidatura de Aline Lacerda.}

_{NOVAS ADESÕES}

_{O grupo de Aline Lacerda é o que mais cresce em Amapá do Maranhão. Seu nome dispara na frente dos adversários que, sem saber o que fazer, criam FAKE NEWS para atacar seu nome e a honra de sua família. Enquanto os adversários se preocupam com mentiras a população declara apoio a sua pré-candidatura.}

_{A vereadora e professora Raimunda Torres do município de Amapá do Maranhão, enviou uma nota ao blog do Celso Almeida, no qual repudio com veemência, as calunias imputadas, pelo blogueiro da oposição.}

_{Veja a nota abaixo:}

_{A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) atualizou os horários de embarque e desembarque dos ferry boats. A Portaria nº 308, de 27 de julho, determina que a partir do dia 31 de julho, a travessia entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe serão realizadas nos seguintes horários:}

_{Sentido Terminal Ponta da Espera / Cujupe: 3h, 5h, 7h, 8h, 10h, 12h, 13h, 15h e 19h}

_{Sentido Terminal Cujupe / Ponta da Espera: 5h30, 7h30, 9h30, 10h30, 12h30, 14h30, 15h30, 17h30, 21h30}

_{A Portaria frisa ainda que terão prioridade no embarque caminhões e veículos de serviços essenciais previstos no Decreto Estadual nº 35.874, veículos utilizados no transporte de pacientes, agentes de saúde e de segurança.}

_{As empresas que operam no transporte aquaviário devem manter e intensificar os protocolos de prevenção à Covid-19, estabelecida na Portaria nº 250 da MOB, dentre os quais se destaca a necessidade de higienização das embarcações com água e sabão ou álcool a 70% nas superfícies que são tocadas com mais frequência, como barras, assentos e portas, antes de cada viagem.}

_{Há a possibilidade de viagens extras de acordo com a demanda.}

_{A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) atualizou os horários de embarque e desembarque dos ferry boats. A Portaria nº 308, de 27 de julho, determina que a partir do dia 31 de julho, a travessia entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe serão realizadas nos seguintes horários:}

_{Sentido Terminal Ponta da Espera / Cujupe: 3h, 5h, 7h, 8h, 10h, 12h, 13h, 15h e 19h}

_{Sentido Terminal Cujupe / Ponta da Espera: 5h30, 7h30, 9h30, 10h30, 12h30, 14h30, 15h30, 17h30, 21h30}

_{A Portaria frisa ainda que terão prioridade no embarque caminhões e veículos de serviços essenciais previstos no Decreto Estadual nº 35.874, veículos utilizados no transporte de pacientes, agentes de saúde e de segurança.}

_{As empresas que operam no transporte aquaviário devem manter e intensificar os protocolos de prevenção à Covid-19, estabelecida na Portaria nº 250 da MOB, dentre os quais se destaca a necessidade de higienização das embarcações com água e sabão ou álcool a 70% nas superfícies que são tocadas com mais frequência, como barras, assentos e portas, antes de cada viagem.}

_{Há a possibilidade de viagens extras de acordo com a demanda.}

_{A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) atualizou os horários de embarque e desembarque dos ferry boats. A Portaria nº 308, de 27 de julho, determina que a partir do dia 31 de julho, a travessia entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe serão realizadas nos seguintes horários:}

_{Sentido Terminal Ponta da Espera / Cujupe: 3h, 5h, 7h, 8h, 10h, 12h, 13h, 15h e 19h}

_{Sentido Terminal Cujupe / Ponta da Espera: 5h30, 7h30, 9h30, 10h30, 12h30, 14h30, 15h30, 17h30, 21h30}

_{A Portaria frisa ainda que terão prioridade no embarque caminhões e veículos de serviços essenciais previstos no Decreto Estadual nº 35.874, veículos utilizados no transporte de pacientes, agentes de saúde e de segurança.}

_{As empresas que operam no transporte aquaviário devem manter e intensificar os protocolos de prevenção à Covid-19, estabelecida na Portaria nº 250 da MOB, dentre os quais se destaca a necessidade de higienização das embarcações com água e sabão ou álcool a 70% nas superfícies que são tocadas com mais frequência, como barras, assentos e portas, antes de cada viagem.}

_{Há a possibilidade de viagens extras de acordo com a demanda.}

_{A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 11.281/2020 do Maranhão, que veda a suspensão ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6486.}

_{A lei estadual estabelece ainda que, após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar aos usuários o parcelamento do débito antes de suspender o plano em razão de inadimplência, veda a cobrança de juros e multa e estende as disposições aos microempreendedores individuais (MEIs), às micro e pequenas empresas e aos optantes do Simples Nacional.}

_{A CNSEG, que já ajuizou ação contra lei semelhante do Rio de Janeiro, alega usurpação da competência da União para legislar de forma privativa sobre direito civil e seguros e afirma que os estados não podem estabelecer especificidades incompatíveis com as normas gerais. Aponta também afronta aos princípios da isonomia e da livre iniciativa. Segundo argumenta, a lei maranhense cria disparidade nas obrigações das operadoras de planos de saúde que atuam no território brasileiro tendo como único critério o aspecto territorial. Além disso, representa interferência indevida na dinâmica econômica da atividade empresarial.}

_{O médico e pré candidato a prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques, juntamente com os vereadores Pedro Reis, Lúcio Pereira e Zé Carlos Diniz e alguns pré candidatos a vereadores, visitaram no sábado e domingo (25 e 26/07), as comunidades de Maracacoeira, Timbotiua e Arapiranga, zona rural de Carutapera.
Essas visitas pelo interior do município foram retomadas como parte da pré campanha, e em meio a pandemia, todos têm agido de forma moderada, afim de evitar a propagação do coronavírus.}

_{O Dr e amigos tem levado ao conhecimento dos munícipes suas idéias, seus posicionamentos e ouvido todos.
O grupo político liderado pelo Dr. Airton viu de perto todo o sofrimento que os bravos guerreiros enfrentam diariamente para continuar vivendo mesmo em meio a tanto abandono.
Mesmo diante do momento de pandemia, é necessário e urgente levar uma mensagem de esperança para todos que estão cansados de tanto descaso.}

_{O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Eric Costa, pretende mobilizar outras federações e associações de gestores do país para que o Tribunal Superior Eleitoral mantenha a identificação biométrica no processo eleitoral.  No entendimento de Eric Costa, não deve haver retrocesso na conquista da lisura do processo, garantido com auxílio da biometria e de outras ferramentas tecnológicas.
“Nós não podemos abrir mão agora dessas ferramentas, desses mecanismos, que  traz segurança para o processo eleitoral. É preciso que a Justiça Eleitoral reconheça se há ou não condições de realizar as eleições”, afirma o presidente da Famem, prefeito de Barra do Corda. 
A identificação biométrica afasta qualquer possibilidade de fraude com utilização de título de eleitor por terceiros no processo. Por meio da impressão digital o eleitor comprova ao mesário ser dele o título que apresenta na secção eleitoral da  zona  em que exerce seu direito inalienável.
A exclusão da biometria foi decidida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, a partir da elaboração de uma equipe de médicos dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein e da Fundação Fiocruz. Segundo o protocolo de segurança, a biometria apresenta elavado risco de contágio pelo fato do leitor digital não permitir higienização frequente.
“O mesmo dedo da biometria vai tocar nas teclas do urna eletrônica, vai pegar na caneta para assinar. Observamos isso com muita preocupação e lamentamos fragilizar. Queremos um processo eleitoral com todas as garantias e menor probabilidade de fraudes, que traduza a vontade da maioria”, argumenta Eric Costa.}

_{O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria de Justiça do município de Tumtum (MA), com atribuição perante a 76ª Zona Eleitoral, para que sejam apuradas possíveis propagandas antecipadas e abuso do poder político e/ou econômico envolvendo o deputado estadual e pré-candidato a prefeito do município de Tumtum, Fernando Pessoa.}

_{De acordo com o ofício, mídia de vídeo e imagens de postagens realizadas na página do deputado estadual, com passeatas e reuniões com apoiadores, podem identificar a possível propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder.}

_{Para o procurador regional Eleitoral, “o adiamento da data das eleições e todas as outras medidas adotadas pela Justiça Eleitoral são para garantir a vida e a saúde da população, assim, uma carreata, para além da realização de propaganda eleitoral antes do período permitido, promove aglomeração de pessoas que denota a prática de conduta abusiva e criminosa que será investigada pelo Ministério Público Eleitoral e pode levar à cassação do registro dos pré-candidatos envolvidos”, disse.}

_{A Pré-candidata Aline Lacerda (Avante) lidera as pesquisas em Amapá do Maranhão e seus opositores, vendo isso, começam a fazer o jogo sujo da política. Aline é uma pessoa de nome limpo, empreendedora e com grande carisma. Por isso mesmo, a “mídia marrom”, sem assunto pra falar dela, tem atacado pessoas próximas, tentando lhe atingir.}

_{Um blog ligado ao grupo Milton Lemos tem feitos ataques e difamações constantes a vereadora e professora Raimunda Torres (Mãe de Aline). As acusações gravíssimas afirmam que a professora vendeu uma Van pertencente a Associação País e Mestres. (Na época dona Raimunda era presidente da associação).}

_{A verdade dos fatos é a seguinte: A Van sofreu um acidente e foi mandada para conserto. Só que o dono da oficina (DENILSON NEVES SOBRAL) desmontou o veículo e vendeu as peças. Fato esse que gerou um processo criminal na época (autos: 19901-44.2013.8.10.0001) e também a Associação de Pais e Mestre entrou com uma ação pedindo indenização por dano material (autos: 0852459-60.2018.8.10.0001). Diante dos fatos, a associação Pais e Mestres foi vítima no caso. Muito diferente do que anda espalhando o blogueiro da oposição que usa de mentiras (FAKE NEWS) para atingir a pré-candidata Aline Lacerda.}

_{A vereadora Raimundo Torres procurou a delegacia nesta sexta-feira (24) e registrou um B.O contra o blogueiro.}

_{Aline Lacerda se posicionou sobre o caso: “A política suja de Amapá do Maranhão mostra a seu pior lado. Usam mentiras para me atingir sem se importar com a verdade. Só que a população sabe quem sou e conhece a minha história. Eu sou do bem e vou continuar levantando a bandeira da mudança em Amapá do Maranhão” disse.}

_{O Maranhão, aí englobados o governo Flávio Dino (PCdoB) e todas as 217 prefeituras, já recebeu R$ 2,5 bilhões em recursos extra, desde a declaração de pandemia do novo coronavírus. Como marco temporal, O Estado utiliza a segunda quinzena de março, quando a gestão estadual decretou estado de calamidade em virtude da crise sanitária decorrente da Covid-19.}

_{Os valores foram repassados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), via Ministério da Saúde, por iniciativa própria, através de emendas parlamentares, por meio do socorro emergencial aprovado pelo Congresso, ou por decisão judicial.}

_{Na prática, a verba extra destinada pela União é o suficiente para cobrir, com folga, os gastos tanto do Governo do Estado, quanto das prefeituras com o controle da doença.}

_{Não há dados concretos sobre o impacto da pandemia nos orçamentos municipais de saúde no Maranhão. Já na Secretaria de Estado da Saúde (SES), segundo o próprio governador Flávio Dino (PCdoB), a luta contra o novo coronavírus elevou em R$ 170 milhões por mês os gastos da pasta.}

_{Dados compilados por O Estado a partir de publicações no Diário Oficial da União, entretanto, sugerem que toda a despesa a mais do governo maranhense na crise sanitária foi bancada pelo governo federal.}

_{Desde março, a gestão Flávio Dino já recebeu algo em torno de R$ 737 milhões. Como já se foram quatro meses desde a decretação do estado de calamidade, esse total corresponde a um valor mensal de R$ 184,2 milhões – R$ 14,2 milhões a mais que o informado pelo chefe do Executivo.}

_{O repasse de verbas federais ao Maranhão começou cedo. No mês de março, logo após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar que o planeta vivia uma pandemia causada pelo novo vírus, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 774/2020, direcionando R$ 46 milhões ao Governo do Estado, e outros R$ 66,6 milhões às prefeituras maranhense. No mesmo mês, nova portaria: a de nº 395/2020, garantindo mais R$ 14 milhões ao governo.}

_{Em abril, a bancada maranhense de deputados e senadores em Brasília conseguiu novo reforço ao caixa da SES. Por meio de emenda, os representantes do estado mandaram mais R$ 43 milhões.}

_{Já em maio, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) viabilizou mais R$ 44,2 milhões à gestão comunista. O dinheiro era oriundo do Fundo Amazônia.}

_{Mas foi nos meses de junho e julho que o Maranhão viu dispararem os repasses. Após a aprovação do socorro emergencial da União a estados e municípios, o governo maranhense recebeu duas parcelas de R$ 245 milhões cada – outras duas parcelas de R$ 597 milhões foram destinadas aos municípios. E, mais recentemente, por meio da Portaria nº 1.666/2020, o governo federal mandou mais R$ 96,3 milhões ao Estado, e R$ 575,6 milhões às prefeituras.}

_{De O Estado}

_{A equipe da Polícia Civil da Delegacia de Polícia Civil de Colinas (13ª Delegacia Regional – Presidente Dutra), resgatou nove cachorros em uma residência situada no Bairro Trizidela, vítimas de constantes maus-tratos e privação de alimentação. A Operação teve apoio operacional do 33º Batalhão de Polícia Militar.}

_{Após receber denúncia prestada por uma ONG local e pela vizinhança, foi deflagrada operação para resgate dos animais.}

_{Logo na chegada, foi possível observar que os cachorros estavam acorrentados em árvores, sem que houvesse água ou comida ao alcance deles. Além disso, alguns cães apresentavam feridas visíveis e outras marcas de maus-tratos, além de desnutrição.}

_{No curso da diligência, também foram encontradas aves silvestres mantidas em cativeiro e uma espingarda tipo bate-bucha.}

_{O responsável pelo cativeiro foi preso e apresentado para autoridade policial, tendo sido autuado pelos crimes de Posse Irregular de Arma de Fogo, Maus-tratos a Animais e Criação Ilegal dos Pássaros Silvestres.}

_{Os cachorros foram entregues à ONG que apresentou a denúncia e eles ficarão em abrigo próprio aguardando destinação posterior, havendo a notícia de que um dos cães faleceu em decorrência da negligência do proprietário. Já as aves foram recebidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.}

_{Finalizado o procedimento, o suspeito foi encaminhado à Unidade Prisional de Colinas, onde já está à disposição da Justiça.}

_{Com a aproximação das eleições, a política começou a esquentar nas principais cidades. Em Amapá do Maranhão o nome da vez é de Aline Lacerda. O nome que realmente representa mudança e renovação no executivo.}

_{Existem outros dois nomes na disputa: a da atual prefeita, Tate, que sofre com uma rejeição altíssima pela péssima administração que vem realizado, e a esposa do ex-prefeito Milton Lemos, Nelene, que também tem uma rejeição nas alturas. Haja visto que seu esposo comandou o município por muitos anos e nada fez para mudar a realidade do povo sofrido.}

_{Diante destes fatos o nome que realmente trás esperança é o de Aline Lacerda. Um nome sem manchas e máculas e que é aclamado nas ruas do município. Sua pré-candidatura é dada como certa e lidera as principais pesquisas, sérias, realizadas no município.}

_{o cenário indica uma mudança radical. O povo não deseja que o presente continue e nem que o passado volte. Os amapaenses querem um futuro de renovação representado pelo nome de Aline Lacerda.}

_{O futuro vai dizer.}

_{Com a assinatura de ordem de serviço ocorrido em outubro de 2019 para a recuperação das rodovias estaduais maranhense, as MAs 101 e 206, importantes rodovias da região do Gurupi ,os trabalhos por lá são lentos, e caminham a passos de caramujos.} 

_{A ordem de serviço foi assinada pelo vice-governador Carlos Brandão e pelo secretário de estado de Infraestutura, Clayton Noleto . E custarão cerca de R$ 18 milhões de reais obtidos pelo governo do estado junto ao Banco do Brasil.}

_{Na época Carlos Brandão e o secretário Clayton Noleto assinalaram ainda que as obras seriam concluídas dentro do prazo de 90 dias,oque não aconteceu, e agendaram uma visita técnica na região na fase inicial dos trabalhos [também não aconteceu]. A obra está parada e demonstra o descaso com a população da região Oeste do Estado,aonde concentra-se as cidades de Amapá do Maranhão,Carutapera,Cândido Mendes,Godofredo Viana e Luis Domingues.} 

_{O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) negou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), solicitação encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), representada pelo procurador Daniel Blume P. de Almeida, em que era pedida a anulação do julgamento do recurso de reconsideração das contas da Maternidade Benedito Leite.}

_{As contas, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, foram julgadas regulares com ressalvas, na sessão do último dia 08.}

_{Em sua pretensão, a PGE/MA argumentou que teria efetuado um pedido de habilitação nos autos, e que, por isso, o julgamento do processo sem que fosse intimada da pauta da sessão acarretaria a nulidade do procedimento.}

_{Considerando que a intervenção de terceiros em processos de contas é uma possibilidade bastante restrita, tanto do ponto de vista da doutrina quanto da jurisprudência, o pedido da PGE foi considerado inusitado na esfera da corte de contas. Pela natureza do processo de contas, não existe litigância entre as partes, órgão de controle e fiscalizado, e a jurisdição é desenvolvida de ofício, pelos Tribunais de Contas, por imposição constitucional.}

_{De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) é clara no tocante aos requisitos para a intervenção de terceiros no processo}

_{de contas: “Além de pedido explícito, é fundamental que a representante demonstre de forma clara e objetiva sua razão legítima para intervir nos autos, devendo demonstrar, ainda, a possibilidade de lesão a seu direito subjetivo”.}

_{A assessoria jurídica do TCE, chamou a atenção em seu parecer para a inexistência de qualquer razão que justificasse a intervenção da PGE/MA no processo em questão. “Não há qualquer interesse específico do Estado que justifique a intervenção de sua Procuradoria. Como já colocado, não basta a solicitação de intervenção genérica, necessário se faz que o terceiro interveniente prove de forma objetiva e específica o real interesse de ingressar no processo de contas. Não sendo a PGE parte no processo, não teria razão para ser notificada quanto ao seu respectivo julgamento”, diz o parecer.}