_{No último fim de semana, a Operação Harpócrates interditou três bares de São Luís por infração às medidas sanitárias: Quartetto (Calhau), Woodstock (Lagoa da Jansen) e Bbemilounge (Ponta d’Areia). Havia aglomeração em todos os três locais. Os referidos estabelecimentos tiveram a licença de funcionamento cassada.}

_{Na ação, também foram presos os proprietários da Choperia Faz Parte e do bar Caminho de Casa, ambos localizados na Avenida Santos Dumont, e da Associação do Boi da Mata (Mata), todos flagrados cometendo crime de poluição sonora. A ação teve início na noite de sábado encerrando na manhã de domingo.}

_{A Operação Harpócrates é realizada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros. Também participam agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e do Instituto de Criminalística (Icrim).}

_{Por crime de poluição sonora, também foram presos três motociclistas e o proprietário de um veículo. A fiança dos proprietários dos bares Choperia Faz Parte e Caminho de Casa e da Associação do Boi da Mata e do condutor do automóvel foi de R$ 5 mil. A dos motociclistas, R$ 1.100,00.}

_{Os proprietários e produtores dos bares Quartetto, Woodstock, e Bbemilounge vão responder pelo crime do artigo 268 do Código Penal, que trata da infração à determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e pagamento de multa.}

_{Pelo MPMA, coordenou a operação o promotor de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial de São Luís). O representante do MPMA explicou que com a proximidade do período de carnaval, as fiscalizações serão rigorosas. “Vamos continuar atuando da mesma forma para coibir a prática de poluição sonora e outros crimes na ilha de São Luís”.}

_{Deflagrada desde o ano passado, a Operação Harpócrates (uma referência ao Deus do silêncio da mitologia grega) tem como objetivo principal combater a poluição sonora em todos os municípios que formam a ilha de São Luís.}

_{Com o objetivo de assegurar a realização de concurso público para o preenchimento do quadro de servidores da Prefeitura de Buriti Bravo, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública contra o referido Município. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

_{O MPMA solicita, em caráter liminar, que o Município seja obrigado a realizar o concurso público, no prazo máximo de 180 dias, ocupando todos os cargos e funções que hoje são preenchidos irregularmente, sob pena de imposição de multa diária.}

_{Também foi requerido à Justiça que declare a nulidade dos contratos dos servidores públicos municipais admitidos sem a aprovação em concurso público, determinando-se a imediata exoneração dos mesmos.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Na Ação, o representante ministerial ressalta que o último concurso público realizado pelo Município de Buriti Bravo foi homologado há mais de seis anos, em outubro de 2014, e não se encontra mais em seu período de vigência.}

_{Em 2016, quando o último concurso ainda estava vigente, o Ministério Público agiu extrajudicialmente e expediu Recomendação ao Município para que fosse feita a nomeação dos aprovados. Porém, mesmo informando que cumpriria a orientação ministerial, o Município manteve conduta contrária.}

_{Em 2017, o ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Pereira da Costa, encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que versava sobre autorização para contratação de servidores sem concurso público. O MPMA emitiu Recomendação orientando a não aprovação do projeto, mas o mesmo foi convertido em lei no dia 15 de junho de 2017.}

_{Segundo o promotor de justiça, ao invés de rescindir os contratos precários e nomear os candidatos classificados no último concurso público, o Município criou lei que representaria burla às regras constitucionais.}

_{Conforme consta nos autos, a título de supostas contratações temporárias, o Município vem admitindo várias pessoas para o atendimento de necessidade permanente da Administração Pública Municipal, num patente desvio de finalidade.}

_{“Demostra-se imprescindível a realização de novo certame que contemple os cargos vagos, bem como aqueles que estão sendo ocupados por servidores com vínculos precários”, afirma Gustavo Pereira Silva na ACP.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou ontem (29), em entrevista coletiva, que é provável as festas de São João não sejam realizadas em 2021, por conta da falta de garantia de oferta ampla das vacinas contra a Covid-19.}

_{Questionado sobre a realização do evento que movimentam o cenário cultural e econômico de todo o estado, o governador explicou que somente no início do mês de maio, será possível haver uma decisão sobre a realização do São João no Maranhão.}

_{“Nós estamos apelando ao Ministério da Saúde, que o ministério diga formalmente ao Instituto Butantã se vai ou não comprar as vacinas, caso ele não compre, nós dos estados vamos comorar, o Maranhão vai comprar e então teremos uma ampliação da vacinação. Se isso e outras providências derem certo, é claro que o governo com muita alegria, fará as festas juninas. No ritmo atual, não nos parece provável. Exatamente porque a vacinação caminha no Brasil a ritmo muito lento ainda”, explicou o governador.}

_{Durante a coletiva, Dino também reafirmou que estão suspensas no estado as festas de pré-carnaval e carnaval, como forma de prevenir novos casos da doença. Ele explicou que o governo ainda está definindo se a segunda e terça-feira de carnaval serão pontos facultativos.}

_{Do G1,MA}

_{Foram presos ontem (30) três suspeitos de assassinar o tenente-coronel Ronilson Ponto, da Polícia Militar do Maranhão. A namorada do homem apontado como autor dos disparos delatou o grupo e também chegou a ser conduzida para esclarecimentos.}

_{Dois dos acusados foram presos em incursões do Serviço de Inteligência da PMMA.}

_{Já o possível atirador apresentou-se na delegacia já com advogado, e foi preso em flagrante.}

_{Com os suspeitos foram encontrados R$ 4,4 mil em espécie, aparelhos celulares, cordões, pulseira e um veículo, provavelmente utilizado em outras ações criminosas.}

_{Desde que foi instituída na rede pública estadual de ensino do Maranhão, pelo governador Flávio Dino, a educação em tempo integral se consolidou no Estado, como um modelo educacional de êxito, ao formar jovens estudantes como agentes de mudança e protagonistas, em todas as esferas da sociedade, sobretudo porque proporciona todas as condições, para que possam escolher e iniciar seus projetos de vida.}

_{Orgulha-nos contemplar os resultados dessas escolas, que já passaram de 70, em todas as regiões do Maranhão, entre Centros Educa Mais e unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), lembrando que mais de seis IEMAs iniciarão suas atividades, neste ano letivo de 2021.}

_{O IEMA, por exemplo, foi primeiro a ofertar, no Brasil, os cursos subsequentes de Vulcanização e Informática Biomédica, aprovados com Resoluções pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão, em conformidade com os arranjos produtivos locais e com a inovação, o empreendedorismo, o trabalho, a pesquisa, a ciência e a tecnologia. Cabe ressaltar que esses cursos já constam como Cursos Experimentais, na mais recente edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.}

_{Agora, será o primeiro a implementar, já neste ano letivo, a reforma curricular do Novo Ensino Médio, em observância à Lei 13. 415 de 2017, que altera a LDBEN nº 9.394/96 e de acordo com as resoluções que definem diretrizes curriculares para o Ensino Médio (Res nº 03/2018) e para a Educação Profissional (Res. nº 01/2021). As 23 Unidades Plenas do IEMA seguirão o modelo curricular do Novo Ensino Médio, com foco no V Itinerário formativo (formação técnica e profissional), ao ofertar educação profissional e tecnológica integrada ao Ensino Médio, em Tempo Integral, com 44 cursos técnicos diferentes, organizados em 11 eixos tecnológicos. Trata-se de uma ação que, além de ampliar as possibilidades de aprendizagem, abre novos caminhos para o desenvolvimento de habilidades e competências, inclusive para a inserção no mundo do trabalho.}

_{Nos Centros Educa Mais, o Novo Ensino Médio chegará, neste ano, a 12 escolas localizadas em São Luís, que servirão como piloto para implantação posterior, nos demais centros das diferentes regionais maranhenses. Na última semana, em parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), de Pernambucano, que esteve conosco desde o início da implantação do Ensino Médio Integral no Estado, o Governo do Maranhão promoveu formação para os gestores escolares e professores, com ênfase na Formação Diversificada do currículo e inovações do Novo Ensino Médio, à luz do Modelo da Escola da Escolha, que é aplicado nos Educa Mais. O intuito é engrandecer, ainda mais, a formação dos jovens, como protagonistas, com novos itinerários formativos, disciplinas eletivas e as habilidades socioemocionais, que podem ser trabalhadas, processos criativos e o reconhecimento de potencialidades e valores de mobilização e participação dos estudantes.}

_{Seguiremos, assim, ampliando oportunidades com educação pública de qualidade, com investimentos na formação integral, essencialmente, para aqueles que mais precisam.}

_{Tenham a certeza de que, mesmo em meio a um cenário de pandemia e seus impactos desafiadores, o governo Flávio Dino não baixará a guarda para o combate às desigualdades educacionais, promoção da dignidade humana e garantia de direitos à aprendizagem do povo maranhense, sempre com o mesmo espírito combativo de Paulo Freire, que afirmou: “Enquanto eu luto, sou movido pela esperança; e se eu lutar com esperança, posso esperar”.}

_{Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação e Reitor IEMA
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, nesta sexta-feira (29), edital que compreende as normas e procedimentos para o processo de matrícula de estudantes interessados em cursar a 1ª série do Ensino Médio, nos Centros de Ensino de Tempo Parcial, no ano letivo de 2021. Nesse momento, as matrículas estão abertas para escolas da rede estadual de 79 municípios, sendo que em 67 municípios será realizada a pré-matrícula de forma online e em outros 11 a matrícula será presencial, diretamente nas escolas.}

_{Vale ressaltar que este ano os municípios foram divididos em 12 grupos, onde as matrículas acontecem em períodos diferentes, de acordo com a conclusão do ano letivo de 2020 em cada município, e de forma presencial (diretamente na escola) ou on-line (pelo sistema de pré-matrículas que será disponibilizado no site da Seduc e posterior confirmação na escola pretendida). Os primeiros 102 municípios encerraram a matrícula nesta sexta-feira. Nos 67 municípios onde o processo de matrícula será realizado de forma online, os interessados podem se pré-matricular por meio do sistema disponível no site da Seduc e depois deverão comparecer às escolas para confirmação da matrícula.}

_{Já nos outros 11 municípios, a matrícula será realizada de forma presencial, diretamente nas escolas. São eles: Conceição do Lago Açu, Nova Colinas, Duque Bacelar, Coelho Neto, Matões do Norte, Bequimão, Joselândia, Pindaré-Mirim, Satubinha, Mirador e São Francisco do Maranhão.}

_Edital

_{Para saber em qual grupo o município está incluso, ter acesso ao edital e informações como listagem dos Centros de Ensino com vagas disponíveis, ponto de apoio, documentação necessária para confirmação da matrícula, dentre outras, os interessados devem acessar o site da Seduc: https://www.educacao.ma.gov.br/matricula-escolas-da-rede-parcial-2021/}

_{As matrículas para a educação do campo, educação especial, educação indígena, educação quilombola e educação de jovens e adultos (EJA) serão realizadas diretamente nos Centros de Ensino.}

_{A prefeitura Municipal de Turiaçu na administração do prefeito Edésio Cavalcanti, acatou o pedido do Ministério Público e cancelou a programação do Carnaval 2021, por causa da pandemia da Covid-19. O decreto que prevê a suspensão de shows e festas públicas e privadas para evitar aglomeração de pessoas, foi publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial.}

_{No artigo 5 do oficio lançado pelo MP, aparece um trecho com a seguinte mensagem:
Com o intuito de evitar contaminação da população e orientar como devem proceder durante o período que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), adotem as providências necessárias para impedir a realização de eventos, confraternizações, atos corporativos institucionais e/ou sociais, públicos ou privados, os quais venham a gerar aglomerações desordenadas, ainda que em espaços abertos ou semiabertos, sobretudo durante o período pré-carnavalesco e carnavalesco que se aproxima.}

_{No artigo 2 do mesmo documento também diz que “fica determinado a suspensão das comemorações de Carnaval do exercício de 2021, tanto em ambiente público quanto privado em virtude da pandemia de COVID-19”.}

_{Outros municípios já anunciaram o cancelamento dos eventos de carnaval, como Alto Parnaíba, Brejo, Chapadinha, Governador Nunes Freire, Lago do Junco, Parnarama, Pinheiro, Pio XII, Presidente Dutra, Santo Amaro, Santa Helena, São Domingos do Azeitão, São Vicente Ferrer, Timon e Vitória Do Mearim.}

_{Agora os casos ocorreram nas cidades de Tutóia e Davinópolis, foram registrados duas tentativas de sequestros e comunicados por meio de alerta para os pais e responsáveis das localidades, deixando claro os números das autoridades competentes.}

_{Segundo informações apuradas o primeiro caso , os sequestrados, usaram uma canoa para atrair cinco crianças que estavam brincando em um igarapé no povoado de Tutóia Velha , oferecendo para os menores bombons, mas as crianças perceberam que os homens estavam usando armas e pularam da canoa e o da cidade de Davinópolis, um casal oferecendo bombons e brinquedos em uma Hilux de cor Branca , ambos os casos estão sendo investigados pela polícia civil e militar.}

_{Considerada uma das bandeiras da deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), a melhoria no serviço de transporte aquaviário entre Ponta da Espera e Cujupe tem sido uma luta incansável da parlamentar junto à Agência de Mobilidade Urbana do Maranhão, desde o início do seu mandato, em 2019.}

_{Nesta quinta-feira (28), a parlamentar lamentou o resultado da licitação da MOB no modo Concorrência (Nº 01/2020), declarada “FRACASSADA” pela agência, “enquanto as empresas se perpetuam nos velhos problemas e preocupações”.}

_{“Lamentável! Mais uma tentativa de licitação e voltamos à estaca zero. Enquanto isso, vejo a constante intervenção do Governo do Maranhão, do Ministério Público com o novo TAC, a atuação do Procon e minhas constantes cobranças, mas as embarcações continuam com os mesmos problemas e preocupações. Desde o início da semana, tenho recebido inúmeras reclamações a respeito de panes e insatisfações dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas empresas de ferry-boat, principalmente da Serviporto”, declarou a deputada.}

_{Força-tarefa}

_{Thaiza Hortegal diz, ainda, acreditar que o governador Flávio Dino (PCdoB) encerre sua gestão resolvendo o problema que, até hoje, nenhum governo conseguiu. E propôs uma força-tarefa entre os poderes para ajudar na finalização de um novo edital.}

_{“Tenho fé de que o governador Flávio Dino não vai terminar sua gestão com esse gargalo. E, diante desse fracasso, quero propor uma união dos poderes, que todos os órgãos citados aqui, e o que mais for necessário, para realizarmos uma força-tarefa e garantir agilidade para um novo edital e o mais rápido possível abrir novo processo licitatório, único meio para a tão sonhada vinda de novas empresas realmente comprometidas com os serviços. Não vou desistir dessa luta!”, finalizou.}

_{De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta quinta-feira (28), o Maranhão criou 19.753 postos de trabalho com carteira assinada em 2020.}

_{Entre as cinco regiões do país, quatro apresentaram saldo positivo no acumulado de 2020. No Nordeste, o Maranhão lidera o ranking, seguido pelo Ceará, que criou 18.546 postos – juntos, os estados apresentaram o saldo positivo de 34.689.}

_{“As estratégias executadas pela Seinc e pelo Governo do Estado de enfrentar esta crise, como criar protocolos sanitários importantes para a população maranhense, visou, também, buscar ações que possibilitassem a criação de empregos ao cidadão maranhense”, analisa o secretário da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo.}

_{Ainda segundo os dados revelados, o Caged informou que Brasil fechou dezembro de 2020 com saldo de -67.906 postos de trabalho com carteira assinada. No total, foram registradas 1.239.280 admissões e 1.307.186 desligamentos no último mês do ano passado.}

_{Em 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus, foram criados 142,6 mil postos de trabalho no Brasil, afirma o levantamento. Entre outros dados, está que o salário médio de admissão em dezembro foi de R$ 1.735,39, considerando o conjunto do território nacional.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público no Estado do Maranhão (MP/MA) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, na última terça-feira (26), contra o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, para que se abstenham de autorizar a realização de eventos, a exemplo de festas, shows e similares, em desrespeito às normas sanitárias estaduais vigentes. Com o objetivo de evitar a propagação da covid-19 na região, foi pedido, ainda, que o governo estadual e os municípios revoguem eventuais autorizações já concedidas e fiscalizem tanto possíveis eventos clandestinos como eventos autorizados que não estejam observando a legislação.}

_{De acordo com a ação, imagens extraídas de perfis públicos nas redes sociais demonstram, em recentes eventos realizados no município de Imperatriz, por exemplo, o desrespeito às normas vigentes e às recomendações sanitárias de prevenção da covid-19. A ausência do controle de aglomerações representa desrespeito aos trabalhadores da área da saúde e aos hospitalizados acometidos pela doença, bem como a toda a população, que passa a ter maior risco de contaminação.}

_{Com base em registros desses eventos, todos de médio e grande porte, foi constatada a presença de mais de 150 pessoas, o que está proibido pelas normas estaduais. Além disso, verifica-se ausência de uso de máscaras, nenhum distanciamento social, aglomerações na entrada e no interior dos espaços e falta de locais para constante higienização das mãos. Junto a isso, a ação alerta que ainda está prevista a realização de mais eventos nas mesmas condições e que, se de fato acontecerem, contribuirão ainda mais para o aumento exponencial do número de casos de covid-19.}

_{Nesse sentido, o MPF e o MP/MA pedem à Justiça Federal que, em tutela de urgência, obrigue o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo a se absterem de autorizar eventos e anularem autorizações já concedidas aos promotores de eventos, para a realização de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, em desacordo às normas sanitárias vigentes, especialmente as Portarias n. 42 e n. 55 da Casa Civil do Estado do Maranhão, sob pena de multa a ser aplicada por evento realizado.}

_{Além disso, foi solicitada a determinação para que o estado e os municípios referidos realizem a adequada fiscalização de eventos clandestinos, bem como daqueles que, autorizados, não estejam observando as normas sanitárias vigentes, exercendo poder de polícia, sob pena de multa diária. Requereu-se também que os entes públicos sejam obrigados a promover em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, a divulgação da decisão judicial e das normas vigentes para eventos, com fins pedagógicos.}

_{Antes de decidir sobre os pedidos formulados na ação civil pública, a Justiça Federal determinou intimação do Estado e dos municípios para manifestação, no prazo de 72 horas.}

_{Um tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão identificado como Ronilson foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (28) no bairro Residencial Pinheiros, em São Luís.}

_{Segundo a polícia, as informações preliminares apontam que o assassinato aconteceu após uma tentativa de assalto na porta da casa onde o policial morava. Ronilson teria reagido para impedir o assalto, mas acabou alvejado. Testemunhas afirmam terem ouvido de quatro a cinco tiros na região.}

_{Policiais realizam buscas pela região, mas, até o momento, não há informações sobre a prisão de algum suspeito do crime.}

_{Do G1MA}

_{A atuante secretário estadual de educação do Maranhão, Felipe Camarão participou de um importante diálogo promovido pela secretaria estadual de Educação (SEDUC-MA), com grandes nomes nacionais, prefeitos maranhenses, secretários municipais de educação e parceiros sobre os caminhos que pode ser trilhado em 2021.}

_{Felipe Camarão na oportunidade aproveitou para agradecer a presença maciça dos secretários municipais e reafirmar o seu compromisso com a educação em todos os níveis em nosso estado.}

_{O secretário externou seu entusiasmo de junto com todos às autoridades e referências na educação, vencer o abismo imposto por essa pandemia em todo planeta.}

_{O Ministério Público do Maranhão acionou na Justiça, nesta quarta-feira, 27, o Município e o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luís Fernando Coelho, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2017, com o objetivo de promover a municipalização do trânsito.}

_{Na ação, o MPMA requer a execução do inteiro teor do TAC e aplicação de multa no valor de R$ 977 mil, equivalente aos 977 dias do fim do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo.}

_{Entre as medidas a serem cumpridas estão ações de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito. O termo, que foi assinado em 20 de novembro de 2017 e cujo prazo para o seu cumprimento encerrou em 20 de maio de 2018, previa multa de R$ 1 mil por dia de atraso.}

_{Autor da ação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo, declarou que foram enviados vários ofícios ao prefeito, reiterando os itens do TAC e cobrando sua execução. Mas nunca houve resposta. “Transcorridos mais de três anos, os executados não cumpriram o TAC. Desse modo, não resta alternativa senão a execução das obrigações e multas pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta”, afirmou.}

_{Bom Jesus das Selvas é termo judiciário da Comarca de Buriticupu.}

_PEDIDOS

_{Na ação de execução do TAC, o Ministério Público requer a concessão de liminar  determinando que os executados cumpram as obrigações constantes no acordo, especialmente atos de engenharia de trânsito, tais como: realizar a definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal; exercer o planejamento da circulação, de pedestres e veículos; efetivar a implantação e a manutenção da sinalização (vertical, horizontal e semafórica); exercer o controle de autorização de obras e eventos, na via ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsito (obras viárias, shows, jogos de futebol, passeios ciclísticos, maratonas, festas juninas).}

_{Na área de fiscalização do trânsito, o TAC prevê a realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito, sendo que, até a posse e exercício nesse cargo, deve ser providenciada alteração da lei que dispõe sobre a organização da guarda municipal, para exercício cumulativo e temporário dessas atribuições; exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, aplicando as penalidades cabíveis e arrecadando as multas que aplicar dentro da competência legalmente estabelecida e no âmbito da circunscrição do município; atuação especificamente na prevenção e repressão à condução de veículos automotores, principalmente motocicletas, por crianças e adolescentes, os quais devem ser apreendidos e encaminhados para a autoridade policial, comunicando-se previamente o Conselho Tutelar, para a adoção das providências legais cabíveis; regulamentar e fiscalizar a circulação de taxistas, mototaxistas e de transporte alternativo (vans e microônibus) coletivo de passageiros.}

_{Também estão previstas obrigações ao Município de Bom Jesus das Selvas referentes à educação para o trânsito, como a implantação das medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito; promoção de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito; realização de campanha educativa específica, no sentido de estimular os condutores de motocicletas a usarem capacetes.}

_{A informação foi confirmada pelo próprio auxiliar do governador Flávio Dino (PC do B), que postou o resultado do teste nas suas redes sociais (veja Aqui).}

_{“Ontem eu fiz o teste rápido e o PCR para saber se estava com covid. O resultado do teste rápido deu NEGATIVO e o do PCR compartilho com vocês: também NEGATIVO. Agradeço a torcida, oração e preocupação de todos vocês. Deus no controle, sempre!”, disse.}

_{Camarão, resolveu isolar-se após apresentar sintomas gripais.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas irregularidades em uma licitação, realizada em 2014, para contratar serviços de limpeza pública no município de Buriti Bravo, no valor de R$ 1.317.720,00. Formulou a ação o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

_{Baseada no Inquérito Civil nº 08/2016-PJBB, a ACP cita como requeridos o ex-prefeito, Cid Costa; o ex-secretário municipal de Finanças, Clemens Pereira; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Silva; a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME e seu proprietário, Raimundo Vasco Filho.}

_{O inquérito, relativo ao Pregão Presencial nº 031/2014, foi aberto após denúncias de vereadores do município, relatando a precariedade da estrutura da R. V. de S. Coelho, considerada incompatível com os serviços contratados.}

_{“Constatou-se que a empresa não possuía estrutura mínima para a realização da limpeza pública do município. Também foi descoberto que a empresa recebeu dinheiro público sem contraprestação do serviço contratado, pois as pessoas que trabalhavam na limpeza pública eram escolhidas e pagas pelo prefeito”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Foi apurado que a empresa contratada é uma loja de cimento, com apenas um funcionário. Em 2016, informações do Ministério do Trabalho e Emprego demonstraram que a R. V. de S. Coelho teve RAIS negativa, ou seja, não possuiu empregados naquele mesmo ano.}

_{Uma vistoria do MPMA constatou que a limpeza pública é realizada por funcionários contratados de forma verbal, pelo valor de R$ 250, 00, e não usam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As carteiras de trabalho não são assinadas, e os pagamentos são feitos diretamente pelo ex-secretário de Obras.}

_{Da mesma forma, o empresário locou seu caminhão para o Município, recebe o valor em espécie (R$ 3 mil) e, com este, contrata um motorista para as rotas de limpeza.}

_{ASSESSORIA TÉCNICA}

_{Em 2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (AT-PGJ) observou diversas inconsistências no pregão presencial.}

_{A abertura do pregão não foi autorizada pelo prefeito (autoridade competente) e não foi delegada a competência ao secretário de Planejamento, Administração e Finanças para tal.}

_{No termo de referência, faltaram justificativa, indicação de recursos próprios para a despesa e comprovação da previsão de recursos orçamentários para pagar o contrato durante o exercício financeiro.}

_{Outros elementos ausentes foram a indicação precisa do objeto, orçamento detalhado, preços praticados no mercado, definição dos métodos e prazos de execução do contrato.}

_PUBLICIDADE

_{Quanto ao edital, não foram comprovadas publicações do documento resumido na internet, Diário Oficial do Estado do Maranhão ou jornal de grande circulação, como determinado pela legislação. Não foram, ainda, definidos objeto da licitação, condições de pagamento, além de prazos referentes aos serviços e vigência do contrato.}

_{As cláusulas do contrato não informavam prazos de etapas de execução e garantias. O documento também informava vinculação ao edital e nem continha a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações assumidas, condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.}

_{O contrato também não continha prazo de vigência e a indicação de que a duração dos serviços ficou ligada à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Não foi designado, ainda, um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.}

_{Além disto, foram pagos R$ 1.407.560,70, apesar de o valor do contrato firmado ser R$ 1.310.400,00.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pede a declaração de nulidade do contrato entre a Prefeitura de Buriti Bravo e a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME.}

_{Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa, sujeitando-os a punições como perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa até o dobro do dano.}

_{Entre as penalidades também estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão entregou na última quinta-feira (21), a reconstrução de toda estrutura da Quadra Poliesportiva do Colégio Militar Tiradentes III, que foi totalmente equipada e estruturada e irá atender cerca de 700 estudantes da unidade de ensino.}

_{Além da entrega dos equipamentos esportivos, o secretário agendou várias reuniões com professores, gestores e estudantes, para fazer uma avaliação da educação no importante município de Bacabal.}

_{Pelas redes sociais, o secretário comemorou a entrega do equipamento esportivo .}

_{“Eu acredito no merecimento e na honra. O governo do Maranhão honrou a escola que conseguiu a melhor nota no último Ideb: o Colégio Militar Tiradentes III, em Bacabal.}

_{Entregamos a Quadra Poliesportiva da escola e assinamos a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do prédio escolar. Desejo que vocês continuem evoluindo e voando alto! #EscolaDigna”, disse o secretário Felipe Camarão.}

_{Uma criança indígena de cinco anos de idade foi encontrada morta na região do município de Arame. Identificada como Vanessa Gomes Guajajara, a menina estava desaparecida desde a manhã desta segunda-feira (25), quando sumiu da Aldeia Barreirinha, que faz parte da Terra Indígena Arariboia.}

_{Segundo a mãe da criança, Regina Guajajara, Vanessa sumiu em um momento de distração, quando ambas estavam lavando louças dentro de casa.}

_{Após o sumiço da menina, policiais militares foram acionados e realizaram buscas pela região. Vanessa foi encontrada pelo pai em um córrego, próximo da Aldeia Barreirinha, e com marcas de violência.}

_{“A criança é uma deficiente física, não andava direito, não falava. Os índios querem justiça”, afirmou Érika Nogueira, que é ativista dos povos indígenas no Maranhão.}

_{A Polícia Federal informou que o caso não se tratava de violação dos direitos indígenas e deve ficar a cargo da Polícia Civil, que ainda não sabe a motivação do crime.}

_{O Maranhão é o 12º estado brasileiro em quantidade de doses de vacina contra a Covid-19 aplicadas na população.}

_{O dado é do perfil Coronavírus Brasil, que compila informações das secretarias estaduais de Saúde sobre a imunização em todo o país e as divulga no Twitter.}

_{De acordo com o levantamento, o Maranhão já vacinou 31.953 pessoas – informação que coincide com o “Vacinômetro” da Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{No total, 1.045.746 brasileiros já foram imunizados. São Paulo lidera o ranking, com 198.021 doses já aplicadas.}

_{O Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 25, uma Recomendação ao Município de Arari para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período da pandemia do novo coronavírus, bem como para se abster de promover o Carnaval em 2021.}

_{O documento encaminhado diretamente ao prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho recomenda a revogação de qualquer alvará de festa, show ou de eventos similares, eventualmente expedido, “impedindo sua realização, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência”.}

_{De autoria da titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Recomendação requer, ainda, ao Executivo municipal que se abstenha de conceder novos alvarás de festas e de realizar shows ou eventos similares, com previsão de grande aglomeração de pessoas, enquanto perdurar, no Brasil, a classificação da Covid-19 como pandemia.}

_{Também foi recomendado ao delegado de Arari que se abstenha de conceder novas licenças ou revogue aquelas já eventualmente concedidas para a realização de eventos festivos.}

_{O documento do Ministério Público sugere, ainda, que o Município de Arari divulgue “amplamente, nos meios de comunicação acerca dos cancelamentos que vierem a ser concretizados, nos termos da Recomendação, a fim de cessar o incentivo e o fomento à aglomeração de pessoas”.}

_{ARGUMENTAÇÕES}

_{Como argumentos para defender o teor da Recomendação, a promotora de justiça de Arari citou dados epidemiológicos que indicam uma segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, tal qual já se observa em países da Europa, que já reeditaram medidas de contenção.}

_{Também foi feita referência ao Decreto nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, o qual suspende, no Estado do Maranhão, as atividades festivas durante o período carnavalesco no ano de 2021 devido à pandemia.}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação, realizará nesta quarta-feira (27), às 10h, o Encontro dos Prefeitos e Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Maranhão. O evento tem como principal objetivo sinalizar aos prefeitos eleitos e reeleitos os caminhos possíveis a serem seguidos na área de educação básica e reforçar o compromisso do Governo com a alfabetização e a aprendizagem de todos os estudantes do território maranhense.}

_{Mais de 1.380 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação e técnicos de 208 municípios maranhenses já se inscreveram para participar do encontro que será online, por meio do canal do YouTube da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O evento se torna ainda mais necessário neste momento, diante do cenário de pandemia que os novos gestores terão que enfrentar nesse início de ano.}

_{“Será um momento muito importante para alinharmos o trabalho e continuarmos persistindo na melhoria da qualidade da educação prestada em todo Maranhão, com a participação de todos. Em muitos municípios tivemos troca de gestão e, termos esse momento com cada gestor municipal, nos ajudará a continuar trabalhando o regime de colaboração na área educacional”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{O encontro marca o lançamento da publicação Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão desenvolvida pelo Movimento Colabora Educação, em parceria com a Seduc e o apoio técnico das organizações: Todos Pela Educação e EloGroup. O estudo apresenta uma leitura abrangente das práticas de governança e do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, em especial nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Além de organizar a memória da experiência, a publicação pode servir como referência para outros Estados e Municípios.}

_{“Para nós, a produção e compartilhamento de conhecimento é uma premissa. Uma estratégia permanente para disseminar boas práticas e promover políticas educacionais cada vez mais colaborativas, com vistas à eficiência de recursos, garantia de continuidade e melhoria da aprendizagem. Nesse sentido, a experiência do Maranhão é singular e inspiradora, inclusive para a aprovação do Sistema Nacional de Educação, pois fortalece a ideia de pactuação da política educacional em seu território entre as redes”, avalia o secretário-executivo do Movimento Colabora Educação, Thiago Thobias.}

_{Participarão da abertura do evento o governador Flávio Dino; o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Furtado Lima Xavier. Na sequência, acontecerá o painel “Recomendações à gestão municipal frente aos desafios educacionais do período 2021-2024”, com Claudia Costin, professora da Fundação Getúlio Vargas e Faculdade de Educação de Harvard; Priscila Cruz, presidente do movimento Todos Pela Educação; Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef; e Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime.}

_SERVIÇO:

_{O QUÊ: Evento virtual entre Governo do Maranhão, especialistas e dirigentes municipais para discutir a Educação maranhense}

_{QUANDO: Nessa quarta-feira (27), às 10h}

_{ONDE: Canal YouTube Seduc Maranhão}

_{O Ministério Público do Maranhão tem acompanhado a vacinação contra a Covid-19 desde a fase de planejamento até a execução, cobrando transparência no processo. Até esta terça-feira, 26, foram registrados 15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.}

_{Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos municípios.}

_{Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade, todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.}

_{Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.}

_{Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.}

_{As Prefeituras e câmaras municipais maranhenses passaram, a partir de 2020, a integrar um ranking de desempenho em relação aos portais da transparência. Em janeiro deste ano, foi aprovada uma Instrução Normativa alterando alguns pontos do questionário que verifica o desempenho das entidades da administração direta, indireta e fundacional, reforçando a metodologia de análise, para melhorar a sistemática de avaliação do ranking.}

_{“Nós reeditamos os anexos do sistema de avaliação dos portais para uma melhor adequação a esse novo método”, explica o secretário de Fiscalização da corte de contas maranhense, Fábio Alex Melo. Com isso, o TCE vai estabelecer blocos de municípios para acompanhamento visando reforçar a avaliação dos portais, principalmente aqueles que tiveram notas mais baixas na última avaliação, ampliando as ações de supervisão da metodologia de análise.}

_{“Tudo isso acontecerá de forma concomitante para aplicação de penalidades, ressaltando o fato de que os gestores recém-empossados já têm que estar atentos às novas normas para as devidas adequações”, destaca Fabio Alex.}

_{O ranking de desempenho é parte de um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a avaliação dos portais realizada pelo TCE, que objetivam garantir maior transparência, no âmbito dos fiscalizados, bem como maior controle por parte do cidadão no acompanhamento das atividades sob a responsabilidade dos gestores públicos.}

_{Para ter acesso aos anexos alterados, clique abaixo no link do Diário Oficial; as alterações estão na PORTARIA TCE/MA Nº 88, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, da página 53 à página 59:}

_{Em atendimento a uma Recomendação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a todos os municípios maranhenses, o prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, editou decreto para suspender e revogar todas as licenças e autorizações de festas particulares ou públicas e atividades gerais na cidade que gerem aglomeração no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, devido ao crescimento de casos de Covid-19.}

_{O decreto municipal mantém o estado de calamidade pública, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais públicos, como ruas, praças, repartições públicas, entre outros.}

_{O titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, Carlos Pinto de Almeida Júnior, por meio de ofício, encaminhou no dia 19 à Prefeitura cópia da Recomendação assinada pelo procurador-geral de justiça. No dia seguinte, o Município editou o decreto.}

_{Também destinada às Secretarias Municipais de Saúde, às demais secretarias, à Polícia Militar e à Polícia Civil, bem como aos responsáveis por eventos nos municípios do Estado do Maranhão, a Recomendação do MPMA orienta aos destinatários que informem à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça respectiva as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo pelos Municípios em caso de descumprimento e também pelas Secretarias de Saúde, especialmente da Vigilância Sanitária municipal.
 
Foi requerido ainda que sejam informadas aos órgãos do Ministério Público as medidas adotadas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante no Município em caso de descumprimento.} 

_{O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acaba de anunciar nas redes sociais que o Governo do Estado decidiu recuar da decisão de proibir eventos com até 150 pessoas no Maranhão pelospróximos 14 dias.}

_{A medida entraria em vigor a partir de amanhã (26), mas agora está postergada até nova deliberação, que ocorrerá após reunião com representantes do segmento e com o Ministério Público.}

_{“Diante das manifestações do segmento de eventos, resolvemos, por ora, não adotar a medida de suspensão de pequenos eventos que se iniciaria amanhã, 26/01/21. Dialogaremos com os envolvidos e o Ministério Público ao longo da semana para deliberar sobre o assunto”, disse o titular da SES, no Twitter.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana recebeu a vacina contra a covid-19 (Coronavírus) do Governo do Estado do Maranhão e já iniciou a vacinação nesta segunda-feira (25). O primeiro lote 29 vacinas chegaram ao município no último dia 19 de janeiro. Nesta primeira etapa serão imunizados os profissionais da saúde que atuam na linha de frente.
A primeira pessoa a ser vacinada no município foi a enfermeira Normelia de Jesus Miranda, de 75 anos, que por 14 anos foi secretaria municipal de Saúde em nosso município e hoje é nossa atual gestora do Centro de Saúde Aprígio Silva.
“Me sinto privilegiada em ser a primeira profissional do município a ser vacinada. Hoje estamos vivendo esse momento de esperança com a chegada dessa tão esperada vacina”, disse.
“Em breve todos nós iremos receber as doses e ficarmos imunes ao vírus também. Estamos fazendo o possível para que todos fiquemos bem e para que nossa cidade volte a respirar sem medo do contágio do vírus que devastou nosso planeta”, Disse Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana, desde o ano passado, vem desenvolvendo importantes ações de controle da pandemia. 
Ainda em março, o prefeito, através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de coibir aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes.
As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, receberam da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.
O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções foram feitas visando garantir que a determinação fosse cumprida.
O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.
Três novas ambulâncias foram adquiridas, com recursos próprios do município, e reforçaram o trabalho de atendimento. Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o apoio de profissionais da Vigilância Sanitária, intensificaram o trabalho de monitoramento por meio de visitas domiciliares.
A Prefeitura de Godofredo Viana lembra que é preciso continuar respeitando as recomendações para deter o contágio do vírus, como o distanciamento social, o uso de máscaras e de álcool gel.}

_{O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, no Palácio dos Leões, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para tratar das demandas do Ministério Público do Maranhão com foco no atendimento aos cidadãos e realização de concurso para novos promotores de justiça.}

_{“O procurador-geral apresentou algumas iniciativas do Ministério Público que têm convergência com a nossa visão acerca do desenvolvimento social do Maranhão, notadamente a preocupação com a ampliação do Ministério Público. Ele me informou que haverá abertura de concurso público, o que nós achamos de grande importância”, afirmou Flávio Dino.}

_{Outro ponto discutido foi a implantação de Promotorias de Justiça em regiões com maior vulnerabilidade social e densidade populacional. “O governo do Maranhão assumiu o compromisso de apoiar o Ministério Público na estruturação dessas unidades porque vão na direção da ampliação do acesso à justiça, essencial para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente usufruídos pela população”, afirmou o govenador.}

_{O esforço conjunto para essas demandas foi confirmado pelo procurador-geral de justiça. “O governador ficou bastante suscetível ao nosso concurso e nossas Promotorias Distritais. As iniciativas vão ao encontro daquilo que ele também pensa: nós temos que melhorar a vida dos hipossuficientes, ou seja, dos mais pobres e das minorias. Isso tudo foi tratado e alinhamos essas ações de comum acordo para que possamos cada vez melhorar mais a vida do cidadão”.}

_{Também esteve presente na reunião o promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves.  “Esclarecemos ao governador o projeto da atual administração, de intervenção na defesa de direitos humanos no Estado, composto por um tripé de ações formado pela instalação das promotorias distritais em São Luís, elaboração de planos de ação sobre os seis eixos mais problemáticos no Maranhão e pela construção de normativas para a orientação da construção dos planos de atuação das promotorias prioritariamente voltados para o atendimento dos interesses jurídicos invisibilizados”.}

_{O secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, participaram da reunião.}

_COVID-19

_{Na reunião, Flávio Dino anunciou ao chefe do MPMA a extensão da vacinação, como público prioritário, aos pacientes que estão em tratamento contra o câncer e aos que fazem hemodiálise.}

_{“São pacientes que podem ter um quadro mais grave de coronavírus e, além de tudo, estão compulsoriamente expostos à uma rotina hospitalar, ou seja, obrigados a ir ao hospital com frequência e por isso podem estar expostos a uma carga viral mais significativa. Essa novidade foi informada ao dr. Eduardo Nicolau para que o Ministério Público nos ajude para que o plano de vacinação flua do melhor modo possível no âmbito do SUS”.}

_{O governador destacou, ainda, o trabalho do Ministério Público para suspender as festas de carnaval. “Há um alinhamento entre a visão do governo e a visão do Ministério Público no sentido de que nesse momento da pandemia não podemos correr riscos e expor a população. Pelo contrário, devemos ter uma união muito forte no sentido da prevenção, porque é um caminho decisivo para que, ao lado da vacinação, nós possamos vencer definitivamente esse terrível mal”.}

_{RECOMENDAÇÃO}

_{Em 18 de janeiro, o MPMA recomendou aos Municípios maranhenses, Polícia Militar, Polícia Civil e realizadores de festas a observância imediata de normas e condutas para evitar a proliferação da Covid-18 no período de Carnaval, bem como enquanto durar a pandemia. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça.}

_{As festividades e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração não devem ser promovidos. A Recomendação também orientou os órgãos a negarem licenças e autorizações para tais finalidades festivas.}