_{Nesta quinta-feira (23), em entrevista coletiva, o governador do Maranhão anunciou a doação feita pela Open Society Foundations no valor de $1 milhão de dólares, que significa mais de R$ 5 milhões de reais destinados ao enfrentamento do coronavírus em todo o estado.}

_{Os recursos permitirão a distribuição de cestas básicas, compra de medicamentos e equipamentos médicos, confecção e distribuição de máscaras de proteção.}

_{O governador destacou que a doação será destinada à aquisição de medicamentos para o coronavírus, como anestésicos e sedativos, além da compra de equipamentos – serão aproximadamente 4 mil itens para equipar UTI’s com o objetivo de dar continuidade à estratégia de regionalização implementada pelo Governo do Estado. O governador anunciou, ainda, que uma parte desse valor irá para a assistência infantil estadual.}

_{“Além das ações sanitárias, a doação é destinada a ações sociais e econômicas, são benefícios que se multiplicam. Doaremos cestas básicas com produtos oriundos da Agricultura Familiar do Maranhão. Serão cerca de 30 mil cestas básicas entregues a municípios de baixa renda. A nossa prioridade será adquirir esses produtos  das comunidades quilombolas para incentivar ainda mais a produção da agricultura familiar maranhense”, disse o governador que também anunciou o lançamento de novos editais para costureiros que fabricarão máscaras caseiras para distribuição gratuita no estado.}

_{Pedro Abramovay, diretor para América Latina da Open Society Foundations, participou virtualmente da coletiva junto com o governador Flávio Dino e destacou a atuação da instituição que tem a missão de apoiar aqueles que estão à margem da sociedade. “Estamos auxiliando diretamente o poder público para que possa enfrentar a crise olhando para os mais vulneráveis, nos mantendo fiéis a nossos valores e objetivos. Com esse investimento, podemos fazer grande diferença no cuidado a essa população vulnerável, especialmente da Região Amazônica”, afirmou o diretor.}

_{Medicamentos e equipamentos hospitalares} 

_{A iniciativa da Open Society Foundations, por meio de doação para a Secretaria de Estado de Saúde, permitirá a aquisição de medicamentos de cinco diferentes tipos; mais de 3 mil equipamentos médicos, como oxímetros, eletrocardiógrafos, nebulizadores, máscaras de oxigênio e desfibriladores; e de 550 itens de mobiliário hospitalar. O investimento na compra de medicamentos e insumos hospitalares possibilitará a manutenção do atendimento à população na linha de frente da resposta emergencial à COVID-19.}

_{Produção de máscaras} 

_{A confecção artesanal por costureiras e costureiros do Maranhão de 500 mil máscaras e a distribuição do item de proteção nos pontos de ônibus também integram o conjunto de ações que serão promovidas com os recursos oferecidos pela organização. A iniciativa contribui tanto para o combate à doença como para a geração de renda. A compra de cestas básicas também vai colaborar para a economia local, pois os produtos serão adquiridos de agricultores familiares de 75 municípios do estado. Os editais para a aquisição de produtos e serviços serão lançados nos próximos dias pelo Governo do Maranhão.}

_{O Ministério Público do Maranhão, em Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta quarta-feira, 22, requer a indisponibilidade de bens do prefeito de Paraibano, do secretário de Finanças, do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e do escritório de advocacia Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.}

_{De autoria do titular da Promotoria de Justiça de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, a ação indica a existência de várias irregularidades no processo licitatório por Tomada de Preços (nº 005/2018), realizado pela Prefeitura de Paraibano, as quais demostram direcionamento da licitação, a fim de beneficiar o escritório Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados, vencedor do certame.}

_{São alvos da ação do Ministério Público José Hélio Pereira de Sousa (prefeito de Paraibano), Almiran Pereira de Souza (secretário municipal de Finanças), Márcio Roberto Silva Mendes (presidente da CPL) e Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.}

_{INVESTIGAÇÕES}

_{Conforme procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Paraibano, o Poder Executivo municipal realizou, em 2018, processo licitatório para a contratação de escritório advocatício de prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa com atendimento personalizado. A sociedade Leandro Cavalcante de Carvalho de advogados foi a vencedora do certame, contratada pelo valor de R$ 180 mil.}

_{A equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu pareceres apontando diversas irregularidades na licitação, destacando-se, especialmente, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame, além de várias inconsistências nos documentos apresentados pela empresa vencedora para sua habilitação.}

_{De acordo com a conclusão dos técnicos, o descumprimento, pela empresa, dos critérios exigidos pelo próprio Edital deveria ter causado a sua desabilitação e, consequentemente, impossibilitado sua contratação pela administração municipal.}

_{O edital da Tomada de Preços exigiu que, apenas as sociedades que possuíssem advogados que haviam atuado em pelo menos três municípios, com, no mínimo, três atestados de capacidade técnica e com estrutura de estagiários, secretárias e auxiliares, poderiam participar do referido certame. A Promotoria de Paraibano observou que o edital não apresentou nenhuma especificação técnica por parte da Prefeitura que justificasse a necessidade de uma carga processual/laboral para a contratação de uma estrutura desse porte.}

_{“Sabe-se que pouquíssimas sociedades jurídicas possuem essa estrutura no interior do estado, com capacidade para participar da licitação. Esse artifício utilizado pela Prefeitura de Paraibano viola os preceitos legais insculpidos no ordenamento jurídico e caracteriza grave ato de improbidade administrativa”, comentou o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

_{PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE}

_{Como medida liminar, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acionados até o montante de R$ 360 mil, referente ao dano causado ao erário (R$ 180 mil), mais o valor de multa (duas vezes o valor do dano). A medida deve ser cumprida por meio de todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, como BacenJud, Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), Detran, Cartório de Registro de Imóvel (de todo o Estado do Maranhão) dentre outros.}

_PENALIDADES

_{Os acionados estão sujeitos, ainda, às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.}

_{A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu ontem quinta-feira (23) quatro pessoas suspeitas de participar do duplo latrocínio dos pais do deputado federal Cléber Verde (Republicanos), no interior do estado. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos na zona rural dos municípios de Turiaçu e Turilândia.}

_{Os suspeitos estão sendo ouvidos pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). De acordo com o delegado Guilherme Campelo, com a prisão dos suspeitos, a polícia conseguiu ter acesso a mais detalhes sobre a dinâmica do crime e também foi reforçada a linha de investigação que aponta que o casal foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte).}

_{Na semana passada, outras três pessoas já haviam sido presas pela polícia em São José de Ribamar e em Turiaçu. Dentre elas, um adolescente de 19 anos, que confessou ter participado do homicídio, e, um casal. Segundo a polícia, Fábio Cardoso, o ‘Fabinho’, que seria o líder do grupo criminoso, foi morto em confronto com policiais logo após o crime.}

_{“Os elementos que a Polícia Civil já tinha foram reforçados com mais diligências ocorridas após a última prisão das duas pessoas. Tivemos mais indícios, mais elementos da participação desses outros sujeitos, que reforçam a linha de investigação do inquérito policial que o bando é suspeito de praticar vários assaltos na região, que era liderado pelo Fabinho, que morreu em confronto com a polícia logo no início da resposta”, disse o delegado.}

_{O duplo homicídio
O crime aconteceu no fim da tarde dessa terça-feira (14). A mãe e o pai do deputado federal Cléber Verde (Republicanos) estavam sozinhos na fazenda em que moram, em Turiaçu, quando foram mortos.}

_{Graça Cordeiro Mendes tinha 70 anos e foi morta dentro da fazenda com golpes de arma branca e pauladas. Já o pai do deputado, Jesuíno Cordeiro Mendes, foi morto a tiros e arma branca. O corpo dele foi encontrado na manhã desta quarta (15), em uma área de matagal.}

_{“A mãe morreu no interior da residência. Já o pai se encontrava trabalhando em uma cerca, fazendo reparos, quando deve ter ouvido barulhos e tentou se aproximar da casa e, certamente, foi atingido e tentou fugir da ação dos criminosos, caindo em uma área de matagal. Sendo encontrado já no dia de hoje”, explicou o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.}

_{O governo Flávio Dino (PCdoB) vai receber um reforço de R$ 200 milhões do governo federal para o combate à Covid-19 no Maranhão. O montante faz parte de um socorro financeiro da União a estados e municípios que será viabilizado via repasse direto a fundos de participação.} 

_{O recurso é referente à Medida Provisória 938/20 aprovada Câmara Federal sob a forma do projeto de lei de conversão, e cria a figura do auxílio financeiro da União de até R$ 16 bilhões em decorrência dos efeitos da pandemia do Covid-19.} 

_{Ao todo, Maranhão receberá R$ 332 milhões – outros R$ 132 milhões serão direcionados às prefeituras.}

_{O texto aprovado na Câmara segue para o Senado.}

_{A efetivação da política de transparência na administração municipal, por meio da divulgação detalhada dos recursos públicos empregados no combate à pandemia da Covid-19, levou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Rita, no último dia 16.}

_{Com a ACP, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira objetiva que a Justiça obrigue a administração municipal, no prazo de 72 horas, a contar da data da efetiva intimação, a criar aba específica no seu Portal da Transparência, com alimentação diária e em tempo real, para a apresentação dos valores orçamentários e da execução de todas as despesas.}

_{O Ministério Público cobra a divulgação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.}

_{RECOMENDAÇÕES}

_{Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Santa Rita encaminhou três Recomendações ao Município: em março, abril e maio deste ano. Todas tinham o objetivo de orientar a publicização dos gastos públicos destinados especificamente ao enfrentamento do novo coronavírus.}

_{Somente nos dias 16 e 22 de junho de 2020, ou seja, três meses após a expedição da primeira recomendação, o Município atendeu apenas alguns dos itens recomendados. Diligências do Ministério Público identificaram que, no Portal, constavam apenas algumas informações relativas ao procedimento de dispensa de licitação, que resultou na aquisição de um respirador pulmonar, e a outro referente à aquisição de testes rápidos.}

_{Na aba Covid-19, no link de despesas e receitas, consta apenas detalhamentos sobre dotações orçamentárias relativas a cada pasta do Município (saúde, educação etc) de forma genérica, o que dificulta a análise e consulta por parte da população e órgãos de controle. “Não foram publicizados no Portal da Transparência da Prefeitura todos os procedimentos de dispensa dos quais decorreram contratos diretos para aquisições de insumos e serviços relacionados à Covid-19, em que pese as medidas de enfrentamento informadas pelo município”, relata a promotora de justiça.}

_{Dentre as informações contidas nos dois únicos procedimentos de dispensa de licitação publicados, não constam no processo de contratação ou aquisição as notas de empenho e nem comprovantes de liquidação e pagamento dos bens ou serviços contratados. Consta, inclusive, das informações prestadas pelo próprio município, que o Governo Federal lhe repassou, para o fim específico de enfrentamento à Covid-19, o valor equivalente a R$ 883.056,99. Para o Ministério Público, como o Município incorporou o recurso ao patrimônio público, “compete-lhe assim dar ampla transparência em meio digital de como este foi gasto para adquirir bens e serviços voltados à prevenção e mitigação da doença”.}

_MULTA

_{Além do pedido para que o Município de Santa Rita dê publicidade aos gastos com o combate à Covid-19, a Ação Civil Pública solicita que, em caso de descumprimento da decisão requerida, seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.}

_{Um homem de 31 anos foi preso suspeito de manter conversas pornográficas com mais de 60 crianças e adolescentes, de 11 a 14 anos, no Distrito Federal. A prisão ocorreu na última segunda-feira (20), na cidade de Gonçalves Dias, no Maranhão.}

_{De acordo com a Polícia Civil, o suspeito usava perfis falsos nas redes sociais e fingia ser uma menina. Assim, induzia meninos a se relacionarem virtualmente com ele, inclusive pedindo fotos dos garotos nus.}

_{Conforme as investigações, o homem ainda ameaçava expor quem não quisesse mais se relacionar com ele. Também exigia que as vítimas mostrassem o rosto e fizessem poses sexuais nas fotos enviadas. O suspeito foi trazido nesta quarta-feira (22) para Brasília.}

_{Os investigadores registraram imagens da transferência para a capital no aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, durante uma escala.}

_{Segundo a Polícia Civil, foi possível identificar uma grande quantidade de vítimas, tanto no Distrito Federal, quanto em outros estados. As investigações apontam que o homem usava dois perfis falsos para atrair os menores.}

_{“As vítimas já não conseguiam negar os pedidos do autor, uma vez que eram ameaçadas de terem suas intimidades virtualmente expostas em grande escala.”}

_{As investigações tiveram início após uma ocorrência registrada na 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga. Segundo o boletim policial, um dos perfis do suspeito manteve conversas pornográficas com um adolescente de 13 anos.}

_{Do Globo.com}

_{Em coletiva de imprensa, foi apresentada a logística da pesquisa domiciliar (Foto: Julyane Galvão)}

_{O Governo do Maranhão lançou, nesta terça-feira (21), o Inquérito Sorológico de Infecção por COVID-19. Durante a coletiva de imprensa, na Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi apresentada a logística da pesquisa domiciliar com aplicação de teste sorológico para estimar as prevalências de anticorpos contra a Covid-19 no Maranhão e avaliar o cenário atual da pandemia no estado.}

_{O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, falou sobre a particularidade do Estudo Sorológico realizado no Maranhão. “É importante destacar que este Estudo Sorológico não será feito por teste rápido, assim como foi feito em São Paulo e no Espírito Santo. Nosso teste será sorológico e vai exigir a coleta de sangue das pessoas, pois tem melhor precisão, o que permitirá uma assertividade maior acerca da existência ou não da imunidade da população ao novo coronavírus”, disse.}

_{O gestor destacou ainda a importância dessa projeção para saber quais serão os próximos passos em relação à doença. “Hoje nós vemos apenas a ponta do iceberg. Olhamos o número de casos confirmados no Boletim, temos o número de óbitos, mas abaixo dessa ponta do iceberg tem a maior parte, que são as outras pessoas que foram infectadas e não foram catalogadas e, por isso, precisamos ter a real dimensão”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.}

_{Nesta quinta-feira (23), será realizado um Projeto Piloto no bairro Vila Esperança, zona rural de São Luís, e no dia 27 de julho a pesquisa amostral começará na Região Metropolitana de São Luís e nas demais regiões do Maranhão, com previsão de término da coleta no dia 7 de agosto, contemplando todas as 19 Regionais de Saúde.}

_{Um dos coordenadores do Inquérito Sorológico e chefe do Setor da Biologia Molecular do Laboratório Central do Estado (LACEN/MA), Lídio Gonçalves, destacou a realização do piloto. “O objetivo deste piloto é avaliar se a logística que planejamos está de acordo. Como 69 municípios foram contemplados, através de sorteio, essa logística de vinda de material até o LACEN/MA e a realização do exame tem que estar muito bem organizada. São mais de 200 pessoas envolvidas nesse processo que utilizará a técnica de eletroquimioluminescência, que oferece bem mais sensibilidade que os outros métodos e, consequentemente, maior credibilidade ao estudo”, disse Lídio Gonçalves.}

_Metodologia

_{A pesquisa de campo será realizada essencialmente por profissionais da Secretaria de Estado da Saúde, tanto da Vigilância Sanitária quanto da Atenção Básica, com suporte dos municípios. As equipes serão compostas por um entrevistador e um técnico de coleta, além de motoristas e supervisores regionais e estaduais, que estarão devidamente identificados com coletes e crachás.}

_{Além da coleta, também será aplicado questionário em entrevista face a face, com a finalidade de estudar as estratégias de enfrentamento da pandemia, como o uso de máscara de proteção, estratégias de higiene das mãos e grau de distanciamento social.}

_{Representando a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a coordenadora de campo do inquérito, Maylla Bragança, explicou a logística da pesquisa. “Essa pesquisa foi desenhada para ser realizada em municípios de pequeno, médio e grande porte. Dessa forma, foram contemplados 120 setores censitários, que segundo o IBGE abrange as 19 Regionais de Saúde do Maranhão. O levantamento trará dados e informações para termos um panorama de como vírus está se comportando no estado”, ressaltou.}

_{O mapeamento de base populacional, que contribuirá para conhecer o estágio da infecção dos maranhenses pela Covid-19, é resultado de uma cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).}

_{Entre os demais objetivos do mapeamento estão: estimar o percentual de indivíduos com teste positivo que apresentam ou apresentaram infecções assintomáticas ou subclínicas; identificar os sintomas mais comumente relatados pelos indivíduos com anticorpos e estabelecer a extensão de acometimento nos municípios maranhenses segundo porte populacional.}

_{Em uma operação batizada de “ MIDAS” e deflagrada na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de pessoas suspeitas de praticarem crimes de agiotagem, ameaças, posse ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo em via pública e associação criminosa no município de Miranda do Norte. A ação foi coordenada por homens das delegacias de Miranda do Norte e de Itapecuru Mirim.}

_{Segundo o delegado Samuel Morita, a polícia recebeu inúmeras denúncias relatando que no Bairro Novo, uma família especifica, administrava uma associação criminosa voltada a prática de agiotagem e que, além de juros exorbitantes, ainda ameaçava as vítimas e que inclusive apreendiam os bens das vítimas por meio de emprego de ameaças em troca de dívidas.}

_{Como resultado da ação, foram presos dois homens, sendo pai e filho, que também são suspeitos de realizarem disparos de arma de fogo em via pública com o intuito de imporem a violência e o respeito diante da comunidade. O terceiro suspeito conseguiu empreender fuga na hora da abordagem policial.}

_{Foram apreendidos três veículos suspeitos, quase R$ 11.000,00 em espécie, uma arma de fogo, munições, celulares, cordões, cartões bancários e de benefícios sociais em nome de terceiros e com senhas, documentos pessoais e cheques de terceiros e anotações de valores de possíveis empréstimos.}

_{Um grupo de sete mulheres, integrantes da Polícia Militar do Maranhão, tornou-se alvo de uma sindicância interna após uma brincadeira em rede social.}

_{Segundo os autos, as PMs fizeram uma espécie montagem – em que aparecem inicialmente de fardas, e logo depois com roupas de civis -, e compartilharam a performance no TikTok.}

_{O vídeo ganhou repercussão e, posteriormente, foi compartilhado por terceiros no Instagram e no WhatsApp.}

_{O encarregado da sindicância é o tenente coronel Raimundo Borba Lima.}

_{Os nomes das mulheres serão preservados pelo blog para que elas não sejam “canceladas” antes do resultado final da apuração funcional – que, convenhamos, tem tudo para não ser favorável a elas, levando-se em consideração o histórico da corporação que integram.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão apura possíveis irregularidades no uso de verba enviada pelo governo Jair Bolsonaro à gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) para a aquisição de respiradores a serem instalados em leitos destinados a pacientes de Covid-19.}

_{A informação foi confirmada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, aos deputados deputados estaduais Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que solicitaram informações de forma oficial.}

_{Segundo o representante do MPF, o procedimento está sob a responsabilidade do procurador Marcílio Nunes Medeiros, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão, de combate ao crime e à improbidade. A apuração ocorre em grau de sigilo.}

_{As duas compras via Consórcio Nordeste – todas malfadadas – devem fazer parte da investigação.}

_{Além do MPF, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também apura a aquisição dos respiradores pelo governo Dino.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) continua desenvolvendo ações que visam beneficiar moradores mais carentes do município de Godofredo Viana neste período difícil de pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).}

_{A Secretaria Municipal de Assistência Social, por exemplo, está realizando a entrega de cestas compostas por gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.}

_{Os agricultores e criadores fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos promovido pelo Município, iniciativa que incentiva a produção e crescimento econômico no campo.}

_{A entrega está acontecendo na própria sede da Secretaria e tem o apoio da pasta da Assistência Social.}

_{Entre os beneficiados, estão jovens, idosos e gestantes que participam do Serviço de Convivência e que estão cadastrados no CRAS, além de mães do Programa Criança Feliz.}

_{As cestas distribuídas são compostas por alimentos como frutas, verduras e legumes. Esses produtos garantem uma alimentação mais saudável e servem como complemento nutricional às famílias beneficiadas.}

_{“O prefeito Sissi Viana, pensando no enfrentamento à COVID-19 e apoio ao fortalecimento da agricultura familiar, determinou que essa ação possa beneficiar o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social e assim estimular o homem do campo a produzir mais”, destacou Nucy Tavares, titular da SEMAS.}

_{Quase uma dezena de criminosos promoveram momentos de terror na noite de ontem (21) na cidade de Imperatriz.}

_{Por volta das 20h, eles invadiram a escola Amaral Raposo e atearam fogo em mesas e carteiras, deixando o local em seguida. Moradores perceberam as chamas, pularam os muros e conseguiram controlar o incêndio antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros.}

_{O grupo Edesio Cavalcante recebeu na manhã da última terça-feira, dia 21, um importante reforço ao seu grupo político, trata-se do Dr. Antônio Carlos Ribeiro.}

_{Estamos todos muito felizes com a chegada do Dr. Antônio Carlos Ribeiro ao nosso projeto político, um projeto que vai mudar para melhor a cara de nossa cidade, afirmou o pré-candidato à prefeito.}

_{Com essa adesão ao grupo político liderado por Edesio, o projeto segue firme e forte rumo a um novo momento em que muito em breve Turiaçu estará entrando.}

_{Agora é aguardar aos próximos nomes, além daqueles que irão pular do barco antes de afundar completamente.}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promoverá no mês de agosto cursos de capacitação por meio de videoconferência sobre conduta vedada no período eleitoral e transição administrativa para agentes públicos ligados às comissões permanentes de licitações, procuradores dos municípios, contadores, controladores e assessores jurídicos.}

_{O tema foi assunto nesta segunda-feira (20) da reunião entre o presidente da Famem, Eric Costa, e o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que iniciaram as tratativas sobre a parceria entre a Escola Superior do Ministério Público e a Escola de Gestão da Famem. As inscrições gratuitas podem ser realizadas nas plataformas das escolas de gestão da Famem e Procuradoria Geral de Justiça.}

_{“Buscamos alinhar as recomendações da Procuradoria Geral de Justiça às prefeituras com o intuito de diminuir ou evitar constrangimentos por parte dos gestores. Três temas foram colocados em pauta: as condutas vedadas neste período de pré-campanha; contratações, processos e licitações; e por último os procedimentos da transição administrativa”, disse o prefeito de Barra do Corda.}

_{A reunião contou também com a participação de Ilan Kelson de Mendonça Castro, diretor do Departamento Jurídico da Federação do Municípios do Estado do Maranhão, do promotor de Justiça e Diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, do diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Maranhão, Carlos Henrique Vieira, e do Promotor de Justiça, Carlos Henrique.}

_{A transição administrativa ocorrerá entre 16 de novembro a 31 de dezembro de 2020.}

_{O corpo do vaqueiro Alex Araújo, o Canhotinha de Ouro, muito aclamado no estado do Rio Grande do Norte foi encontrado hoje (21) no município de Bacabal no Maranhão.}

_{Ele estava desaparecido desde sábado (18) quando participou de uma live em um haras na região do povoado Alto Alegre do Acelino em Bacabal. A Polícia está investigando o caso para saber as circunstâncias e causas da morte. Alex foi considerado em 2019 um dos maiores vaqueiros da região nordeste.}

_{A Polícia Civil do Maranhão realizou na manhã de hoje (21) operação de busca e apreensão na Prefeitura de São Pedro dos Crentes.}

_{A ação foi desencadeada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). As investigações apuram possíveis irregularidades em licitações da ordem de R$ 400 mil.}

_{O prefeito Lahesio Rodrigues – que teve um celular apreendido – se diz vítima de perseguição do governador Flávio Dino (PCdoB) e alega que o Tribunal de Justiça foi induzido a erro para poder autorizar as buscas.}

_{Segundo ele, não houve licitação de mais de R$ 400 mil, mas duas licitações de algo em torno de R$ 200 mil.}

_{A cidade de São Pedro dos Crentes ganhou notoriedade após as eleições de 2018, quando foi um das únicas três no Maranhão onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu vencer.}

_{O prefeito Lahesio tem feito forte oposição ao governador Flávio Dino e, por isso, diz que tem sido perseguido pelo Palácio dos Leões.}

_{A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ainda não emitiu comunicado oficial sobre a operação.}

_{O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve hoje (20) decisão da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, titular da 76ª Zona Eleitoral, e aplicou multa no deputado estadual Duarte Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, por propaganda eleitoral antecipada.}

_{A Corte eleitoral, contudo, diminuiu o valor da condenação, de R$ 10 mil para R$ 5 mil.}

_{Na representação que deu origem ao processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou como propaganda antecipada um outdoor do parlamentar localizado no retorno do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, no Calhau. Uma liminar, ainda no 1º grau, chegou a ser concedida para que o material fosse retirado do local}

_{Dr. Airton Marques, pré-candidato a prefeito, juntamente com o ex- prefeito de Carutapera, Lourival Guerra, seu filho, pré-candidato a vice prefeito, Nilson Guerra e alguns pré-candidatos a vereadores, visitaram na dia de ontem (19/07) a comunidade de Praia de São Pedro, zona rural de Carutapera.}

_{Como parte da pré-campanha eleitoral, às visitas pelo interior do município foram retomadas, de forma moderada, afim de levar ao conhecimento dos munícipes o projeto político que se pretende colocar em prática muito em breve por toda Carutapera.}

_{Sendo o ponto natural mais atrativo do município, Praia de São Pedro tem recebido diariamente dezenas de pessoas, que vão em busca de lazer, diversão e descanso.}

_{O grupo político liderado pelo Dr. Airton tem adotado todos os cuidados sanitários necessários para evitar a propagação do coronavírus, já que mesmo diante da pandemia, se faz necessário levar uma mensagem de esperança para o guerreiro povo carutaperense.}

_{Pré-candidata a prefeita em Amapá do Maranhão, Aline Lacerda vem fazendo um “trabalho de formiguinha” indo de casa em casa para conversar e falar sobre seus planos para construir um novo município de Amapá do Maranhão. Este trabalho de dialogar com a população vem sendo feito para que a pré-candidata possa eleger as prioridades que serão indicadas para compor seu plano de governo.}

_{“A população está carente de tudo. Pretendemos buscar desenvolver a educação, que é a garantia de transformar o mundo; implantar serviços de média complexidade na saúde para que as pessoas não precisem sair do município para fazer exames básicos; construir um prédio próprio para a Prefeitura e buscar desenvolvimento nas áreas de infraestrutura, social e econômico para que as pessoas possam ter orgulho da sua cidade”, afirmou Aline.}

_{Esta será a segunda eleição que Aline irá disputar. “Perdi a eleição passada, mais não abandonei o povo. Sempre estive aqui, contribuindo com serviços e desenvolvimento da cidade”, completou a farmacêutico Aline, que até o dia 15 de agosto vai definir que será o vice-prefeito a disputar a chapa do Avante/PP.}

_{Ao menos três ônibus escolares que estavam estacionados na porta da Prefeitura Municipal de Fortuna, cidade a 420 quilômetros da capital maranhense, foram incendiados neste domingo (19).}

_{A polícia suspeita que o incêndio tenha sido criminoso e o principal motivo seria a revolta de populares devido um festival que ocorre todo ano na cidade, desta vez através de live em função da pandemia. Moradores pediam a realização presencial do evento.}

_{A polícia está investigando o caso para tentar identificar os autores. Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM) deve ser enviada para Fortuna com o objetivo de auxiliar nas incursões.}

_{As fiscalizações para apurar denúncias de aumento injustificado de preços dos materiais de construção continuam. Durante essa semana, o Procon/MA realiza as fiscalizações em fábricas de tijolos e lojas de materiais de construção no interior do estado.}

_{Nessa segunda-feira (20), as ações foram realizadas nos municípios de Itapecuru Mirim e Vargem Grande. Olarias e lojas de materiais de construção foram notificadas e deverão apresentar justificativas para a elevação dos preços praticados nos produtos.}

_{“Temos recebido denúncias de aumento injustificado de preço dos materiais de construção em vários municípios do Maranhão, principalmente com relação aos tijolos e cimento. Por isso, estamos fortalecendo as ações de fiscalização nesse segmento para investigar se há prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.}

_{Notificação}

_{Nesta segunda-feira (20) o Procon/MA notificou 06 estabelecimentos, entre olarias e lojas de materiais de construção, no município de Itapecuru-Mirim e 02 em Vargem Grande.}

_{As fábricas deverão apresentar informações referentes aos custos dos insumos para a produção dos tijolos nos últimos meses. Já as lojas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos.}

_{Os estabelecimentos têm prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados. Com os dados fornecidos, o Procon vai investigar a composição dos preços e a origem do aumento.}

_Apuração

_{Desde o início do mês de julho, o órgão estadual vem apurando denúncias em todo o estado. Além da região metropolitana de São Luís, o Procon já notificou lojas de materiais de construção nos municípios de Balsas, Pedreiras, Coroatá, Lago da Pedra, Santa Luzia, Chapadinha e Viana.}

_{As informações apresentadas na defesa estão sendo analisadas pela Diretoria de Fiscalização do Procon/MA. Caso seja comprovada a abusividade, o órgão irá aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.}

_{A recusa em fornecer dados requisitados pelo Ministério Público do Maranhão sobre as ações de combate à pandemia da Covid-19, em Satubinha, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira, 16, por ato de improbidade administrativa, contra o secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Chaves Silva. Ele também é alvo de Ação Penal Pública pelo mesmo motivo.}

_{Em março deste ano, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar as estratégias e providências adotadas de enfrentamento do novo coronavírus em Satubinha. Ela emitiu Recomendação e solicitou informações, por meio de ofícios, à Secretaria de Saúde.}

_{Além disso, o MPMA realizou reunião, por videoconferência, em 1º de maio, para debater com as autoridades municipais, incluindo a participação do secretário municipal de Saúde, as providências para controlar o contagio. O objetivo foi traçar um planejamento para evitar o colapso dos setores afetados pela pandemia.}

_{“Ocorre que, já no início do mês de maio de 2020, o suplicado começou a deixar de encaminhar respostas a expedientes remetidos por esta Promotoria de Justiça, voltados à realização de providências e coleta de informações pertinentes às ações desempenhadas pela Secretaria de Saúde Satubinha”, afirmou, na ACP, Fabiana Santalucia.}

_{Inicialmente, os ofícios encaminhados foram reiterados sem qualquer resposta. Em seguida, os documentos também foram encaminhados ao e-mail pessoal fornecido pelo gestor que também não confirmava o recebimento das mensagens. “Certamente para evitar o início da contagem dos prazos fornecidos, motivando, assim, a realização de contatos por esta Promotoria de Justiça, via telefone e whatsapp, para a certificação da ciência devida”, avaliou a promotora de justiça.}

_{A Promotoria de Justiça de Satubinha emitiu 12 ofícios, sem retorno, e seis Requisições entregues pessoalmente ao gestor alertando sobre a necessidade de retorno com as informações requisitadas.}

_{Na avaliação da representante ministerial, o requerido agiu dolosamente causando prejuízo à atuação do MPMA, especialmente quanto à defesa do direito fundamental à saúde, bem como a violação a princípios da legalidade e publicidade, previstos na Constituição Federal. “O suplicado continuou a retardar/omitir o fornecimento dos dados técnicos indicados, indispensáveis à deliberação sobre propositura de ação civil pública”.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público do Maranhão pediu ao Poder Judiciário que condene Pedro Henrique Chaves Silva por improbidade administrativa e aplique as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. O denunciado está sujeito, caso a Justiça assim avalie, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, este mês, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, devido a irregularidades na publicação de informações sobre o gasto dos royalties recebidos da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE/Estreito). Os royalties são uma quantia paga mensalmente aos Municípios pelo direito de uso da água do Rio Tocantins.}

_{Na ACP, formulada pelo promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, o MPMA pede liminarmente a imediata divulgação mensal, em meios públicos, da contabilidade simplificada referente aos gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito. A publicação deve ser feita de modo a gerar fácil compreensão a qualquer cidadão, inclusive com uso de mecanismos que facilitem a interpretação, como tabelas em cores e figuras em folders e cartazes.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Em setembro de 2019, a Promotoria de Justiça de Carolina encaminhou uma Recomendação ao prefeito Erivelton Neves solicitando a publicação de informações sobre o uso dos royalties recebidos pelo Município, mas não foram tomadas providências pela administração municipal. O prefeito também se negou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta enviado pelo órgão ministerial, no qual o Município teria que se comprometer a publicar os dados atualizados no prazo de 90 (noventa) dias.}

_{Segundo Marco Tulio Lopes, o site do Portal de Transparência do Município de Carolina existe e funciona apenas formalmente, pois é incompleto e não contém as informações necessárias. “Alguns dados obrigatórios por força de lei e imprescindíveis ao exercício fiscalizatório da cidadania simplesmente não constam, tais como os convênios e contratos de repasse, além da destinação dos valores recebidos a título de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties”, concluiu.}

_PEDIDOS

_{Além da imediata divulgação mensal das informações sobre os gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito, o MPMA requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do prefeito Erivelton Neves no valor de R$ 590 mil e sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.}

_{O Ministério Público também pede a condenação de Erivelton Neves por ato de improbidade administrativa. As penas incluem ressarcimento integral de danos, perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (18), no povoado Veloso, no município de Turilândia os dois últimos envolvidos no duplo homicídio da fazenda Bela Vista, durante o assassinato dos pais do deputado federal Cleber Verde.}

_{Segundo informações da PM, quatro pessoas teriam invadido a fazenda no dia do crime, ocorrido na última terça feira, 14 de julho.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos), diante da paralisação do ano letivo ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), continua promovendo ações de melhoria da infraestrutura do ambiente escolar na rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana.}

_{Unidades como a Escola Municipal Iolanda Costa e Silva está recebendo intervenções com o objetivo de oferecer aos alunos e professores melhores condições, tão logo as aulas sejam retomadas.}