_{Promotores de justiça das áreas de Saúde, Educação e Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência encaminharam, na última sexta-feira, 7, ofício conjunto à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) solicitando um pronunciamento sobre a volta às aulas presenciais.}

_{No ofício, o MPMA pede que, no prazo de cinco dias, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE Covid 19) e a Comissão de Infectologia da SES/MA detalhem critérios sanitários que devem viabilizar a retomada segura das aulas presenciais nas instituições de ensino, públicas e privadas, em território maranhense.}

_{Caso seja possível a retomada responsável das atividades educacionais presencialmente, deve ser formulado um protocolo sanitário uniforme único, que contemple todas as instituições de ensino do estado, públicas e privadas, e seja aplicável aos alunos da educação especial.}

_{O ofício é resultado de uma reunião virtual promovida pelos Centros de Apoio Operacionais (CAOps) Saúde, Educação e de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência com representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Participaram da reunião os coordenadores dos CAOps Saúde, Ilma de Paiva Pereira; da Educação, Eduardo Borges Oliveira; de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Gabriele Gadelha, além dos promotores de justiça Glória Mafra, Paulo Avelar, Thiago Oliveira Pires, Paula Cortez e Sandra Pontes e representantes da COE Covid 19 e da Comissão de Infectologia.}

<sub>Um dos maiores empresários e fazendeiros do município de Carutapera, Seu Zé da Casa Branca oficializou sua pré candidatura a vereador pelo partido Solidariedade, ao lado do também pré candidato e líder do grupo político de oposição, Dr. Airton Marques, pré candidato a prefeito.
O momento que ratificou a pré candidatura aconteceu neste domingo, dia dos pais, ocasião em que o Dr. Airton, Nilson Guerra, pré candidato a vice prefeito e o amigo e importante aliado político do seu Zé, Manelão, estiveram numa das propriedades rurais do fazendeiro. Na ocasião toda a família estava presente e puderem compartilhar deste momento de alegria e compromisso político em prol de Carutapera.
Essa decisão é fruto de boas e saudáveis conversas que se iniciaram no início deste ano.

Um senhor querido pela população carutaperense, Seu Zé Casa Branca já é conhecido no meio político, tendo sido candidato a vice prefeito em 2016, em 2018 liderou um grupo que conseguiu quase 700 votos para um candidato a deputado estadual. Sendo um homem de referências positivas por tomar posições políticas firmes e decididas, Seu Zé fortalece ainda mais o grupo de oposição que almeja ver uma Carutapera próspera, livre, bem cuidada e sem perseguições.
A população terá a oportunidade de avaliar e o poder de escolha no dia 15 de novembro, afinal são os próximos 04 anos que estão em jogo.</sub>

_{Em grande evento político realizado no povoado Águas Belas, sábado (08/08), o pré candidato a prefeito do município de Cândido Mendes, Facinho, lançou sua pré candidatura rumo ao comando do poder executivo municipal.
Obedecendo todas as normas sanitárias afim de evitar a propagação do coronavírus, as muitas pessoas ali presentes puderam ouvir sinceras e objetivas palavras do empresário e líder do maior grupo político do município.}

_{“Estaremos à disposição do povo de Cândido Mendes para colocarmos o município no caminho certo. Somos filhos desta terra, onde nascemos, onde crescemos, nos capacitamos, e hoje nos sentimos em condições de representar a grande maioria dos moradores do município que não está satisfeita com os rumos da atual administração”
Estiveram presentes prestigiando o grande momento da democracia candidomendense, lideranças políticas, comunitárias, chefe de grandes famílias e o povo de modo geral.
Facinho lidera a disputa política pelo comando do município.}

_{O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou durante a semana pedido de liberdade feito pela defesa da secretária de Saúde de Miranda do Norte, Alexandra Reis Aires.}

_{O Município foi um dos alvos da Operação “Falsa Esperança”, deflagrada contra corrupção na compra de material para combate à Covid-19. As prefeituras de Bacabeira e Santa Rita também são investigadas.}

_{No seu despacho, o magistrado pontuou que os motivos da prisão da gestora se justificam e destacou que “não tem relevância para a prisão temporária o fato de se tratar de paciente primária, com bons antecedentes e residência fixa”, já que não se trata de prisão preventiva.}

_{O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou reclamação disciplinar contra o magistrado Douglas de Melo Martins, vinculado ao TJ/MA, para apuração de responsabilidade funcional e possível instauração de PAD contra o magistrado.}

_{Em entrevista televisiva, o juiz proferiu acusações contra Dias Toffoli, dizendo que o ministro se utilizou de cargos anteriores como trampolim para chegar ao STF. Para o corregedor, tal pronunciamento público pode configurar, em tese, conduta incompatível com os deveres da magistratura.}

_{O encaminhamento de ofício à Corregedoria Nacional de Justiça foi feita pelos conselheiros Henrique de Almeida Ávila, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.}

_{No documento, eles apresentam proposição, ao plenário do CNJ, objetivando apuração de responsabilidade funcional e possível instauração de PAD contra o magistrado. Segundo consta no ofício, os conselheiros tiveram conhecimento de declarações do juiz em programa de televisão local, no Maranhão, replicando acusações contra o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, após tomar conhecimento da decisão do plenário do Conselho, que ratificou liminar que o proíbe de participar de lives com conotação político-partidária.}

_{Segundo consta no documento, o magistrado teria dito:}

_{“(…) ele não merece que eu pronuncie esse nome, esse ministro, que insinuou de forma maldosa que eu estaria utilizando a magistratura como trampolim. Logo eu, que estudei seriamente para passar em dez concursos públicos. Nove deles me permitiam concorrer a cargos eletivos. Passei em todos eles (…) que me permitiam advogar e concorrer a mandato eletivo e não, eu optei por uma que me torna inelegível. (…) O ministro, este ministro que me acusa de usar a magistratura como trampolim, ele, sim, utilizou os cargos anteriores como trampolim para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Eu, não. Eu fiz foi estudar.”}

_{O presidente do STF rebateu as acusações e disse que o juiz usou das mídias para “autopromoção”. Assista:}

_Decisão

_{Ao apreciar o caso, o ministro Humberto Martins destacou que, analisando as imagens de vídeo anexadas ao ofício dos conselheiros, verificou-se que o magistrado realmente participou da entrevista e manifestou-se exatamente mediante as palavras transcritas no documento, estando comprovada satisfatoriamente a materialidade dos fatos e sua autoria.}

_{Segundo o ministro, o pronunciamento do juiz em rede televisiva local veiculou críticas públicas ao ministro presidente do STF e do CNJ, replicando graves acusações a sua pessoa logo após decisão do Plenário do CNJ que lhe foi desfavorável. “Tal pronunciamento público pode configurar, em tese, conduta incompatível com os deveres da magistratura positivados nos artigos 22 e 26 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, afirma Martins.}

_{O corregedor nacional determinou ainda a expedição de carta de ordem ao presidente do TJ/MA, desembargador Lourival Serejo, para que promova a intimação do magistrado, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.}

_{Veja a íntegra da decisão.}

_{Do Migalhas}

_{A Polícia Federal deflagrou, no período compreendido entre os dias 27 de julho e 07 de agosto de 2020, uma nova etapa da Operação Muçambê III, objetivando a erradicação de cultivos ilícitos de maconha (Cannabis Sativa).}

_{A ação foi realizada em conjunto com o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (CTA/SSP/MA) e contou com apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM/SSP/MA), totalizando, aproximadamente, 70 policiais de diferentes forças de segurança pública.}

_{No Maranhão, a operação se concentrou nos limites da Reserva Biológica do Gurupi com a Reserva Indígena do Caru, nos municípios de Buriticupu e Alto Alegre do Pindaré, bem como nos limites da Terra Indígena Alto Turiaçu, nos municípios de Maracaçumé, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão e Cachoeira do Piriá/PA (divisa entre os estados do Maranhão e Pará).}

_{Com a atual fase, foram localizadas e inutilizadas 97 plantações, em uma área de 145 mil metros quadrados, promovendo a erradicação de aproximadamente 350 mil pés de maconha, 60 mil mudas e apreensão de mais de 700kg da droga pronta para o consumo.}

_{Com a ação policial, deixa de entrar no mercado consumidor aproximadamente 150 toneladas de maconha, representando expressiva diminuição da oferta do entorpecente.}

_{Com o resultado, a Operação Muçambê III tornou-se a maior operação de erradicação de maconha do Estado do Maranhão dos últimos treze anos.}

_{Muçambê é um pequeno arbusto da família das Caparidáceas provido de espinhos nos pecíolos das folhas, ocorrendo nas caatingas dos estados do nordeste.}

_{O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na quarta-feira, 5 de agosto, o eleitorado brasileiro apto a votar nas eleições de 2020 que, este ano, ocorrem no dia 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno – se houver).}

_{De acordo com os dados apresentados pelo TSE, 147.918.483 eleitores brasileiros vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios brasileiros. Apenas os eleitores do Distrito Federal, Fernando de Noronha e os que estão registrados para votar no exterior não participam desse pleito.}

_{O Repositório de Dados Eleitorais (RDE) bem como a página com as estatísticas do eleitorado ficarão disponíveis com a atualização nesta sexta-feira (7).}

_{No Maranhão, dos 4.758.629 eleitores, o maior colégio eleitoral é São Luís com 699.954 e o menor é o município de Nova Iorque com 3.856 eleitores.}

_{Evolução do eleitorado}

_{Os números mostram que houve uma evolução de 2,66% do eleitorado em relação às últimas eleições municipais (2016), quando 144.088.912 pessoas estavam aptas a exercer o direito de escolher seus representantes políticos.}

_{A Unidade da federação que teve o maior aumento do eleitorado foi o Amazonas, que passou de 2.320.326 eleitores para 2.503.269, representando uma evolução de 7,88%. O único estado que apresentou redução no número de eleitores foi o Tocantins, que caiu 0,17% (em 2016 eram 1.037.063 e em 2020 serão 1.035.289).}

_{Estado com a maior população do país, São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 33.565.294 eleitores. Houve um aumento de 2,69% do eleitorado paulista. Proporcionalmente, a capital de São Paulo representa também o maior município em número de eleitores, com 8.986.687 no total.}

_{Já o município com o menor eleitorado é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. Essa cidade também foi o menor colégio eleitoral de 2016, perdendo o posto em 2018 para Serra da Saudade (MG). Agora, em 2020, volta a ser o menor. Outra curiosidade é que o município de Boa Esperança do Norte, também em Mato Grosso, realizará eleições para escolher prefeitos e vereadores pela primeira vez.}

_Biometria

_{Diante das medidas sanitárias adotadas a partir da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Justiça Eleitoral decidiu excluir o uso da biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. No entanto, os dados mostram um avanço significativo na coleta dos dados nos últimos quatro anos. Enquanto, em 2016, 46.305.957 pessoas foram identificadas a partir das impressões digitais, em 2018, esse número saltou para 87.363.098 e, em 2020, já soma 117.594.975. Esse avanço significa que 79,50% dos eleitores brasileiros já estão identificados pela biometria.}

_{O ministro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, também informou outros dados durante a entrevista coletiva realizada na quarta (5), como o número de partidos, que atualmente são 33 devidamente registrados no TSE, e o número de zonas eleitorais em todo o país, que chega a 2.645. Ao todo, existem 473.527 urnas em condição de uso para as eleições deste ano.}

_{A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) divulgou, nessa quarta-feira, a lista com os nomes dos 849 apenados com direito à saída temporária do Dia dos Pais. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h de ontem (05), devendo retornar às unidades prisionais até as 18h da próxima terça-feira (11).}

_{Sobre a saída temporária, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz Márcio Castro Brandão também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 14 de agosto o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.}

_{Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares para o Dia dos Pais porque preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.}

_{Pesquisa PoderData indica que o presidente Jair Bolsonaro lidera isolado a intenção de votos para o 1º turno da disputa ao Planalto, em 2022. É o favorito de 38% dos eleitores. O 2º colocado, o ex-ministro Fernando Haddad (PT), é o escolhido de 14%.}

_{A diferença entre o presidente e o petista é de 24 pontos percentuais. É maior que os 17 pontos percentuais que os separaram no 1º turno de 2018. Na ocasião, Bolsonaro teve 46% dos votos. Haddad alcançou 29%.}

_{O ex-ministro Sergio Moro (sem partido) aparece em 3º na corrida presidencial, com 10% de preferência. O levantamento também incluiu Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM), João Doria (PSDB) e Flávio Dino (PC do B).}

_{Do Poder 360}

_{Em evento nesta quinta-feira (6), representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) e da Justiça Eleitoral trataram sobre os direcionamentos para o planejamento operacional a ser executado durante as eleições 2020. O encontro técnico de alinhamento das operações foi realizado em duas etapas – manhã e tarde – no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau. Na ocasião, os presentes discutiram as diretrizes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.}

_{O titular da SSP-MA, Jefferson Portela, pontuou a importância das discussões prévias. “O Maranhão sedia um evento de caráter nacional, regional-Nordeste, para garantir tanto o exercício do voto pelo cidadão na escolha dos novos eleitos, e também, a preocupação com as questões sanitárias, devido ao novo coronavírus, quanto às normas e regras a serem respeitadas”, enfatiza o secretário.}

_{Jefferson Portela destaca ainda que o encontro de operação integrada para as eleições 2020 reúne os órgãos que vão atuar de forma conjunta no período. “O Maranhão foi escolhido para sediar esse encontro e estamos presidindo, com a participação das forças estaduais de segurança”, reforça.}

_{O presidente do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, destacou a importância do encontro e do trabalho das forças de segurança e a atuação integrada com os demais órgãos. “O planejamento do sistema de segurança têm obtido bons resultados e nestas eleições não será diferente. Estamos acompanhando os trabalho e as polícias sempre se organizam para esse momento, nos deixando tranquilos. Nesse pleito teremos uma preocupação a mais, por conta da pandemia, mas conseguiremos driblar as dificuldades”, pontuou o desembargador.}

_{As discussões foram organizadas em dois momentos, sendo das 9h às 12h e das 14h às 16h, com participação de membros da SSP-MA com os comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar; e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Exército Brasileiro, Polícia Federal (PF) e da Prefeitura de São Luís com a Guarda Municipal e Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT).}

_{Na ocasião, membros do TSE e do TRE-MA pontuaram as recomendações do processo eleitoral, a base do Plano Estratégico de Atuação Integrada (nacional), ferramentas a serem utilizadas neste pleito e pendências do pleito. Para basear o plano de segurança, o TRE-MA vai disponibilizar informações sobre os locais de armazenamento das urnas, de votação e apuração dos resultados.}

_{No encontro ficou definido Termo de Cooperação Técnica entre o TRE-MA e a SSP-MA, no que se refere à segurança no período. A secretaria deverá apresentar previamente o plano estratégico para as eleições; disponibilizar aeronaves e helicópteros para eventos do pleito, a exemplo da coleta de urnas eletrônicas, cujo sorteio será em novembro; além de garantir a segurança nos locais de transmissão e totalização dos votos, até que finalize a apuração e divulgação dos resultados.}

_{Será instalado ainda o Comitê de Segurança das Eleições, que terá espaço nas dependências do TRE-MA e objetivo de coordenar as ações de segurança e gerenciar potenciais riscos às eleições. O comitê será composto por autoridades dos órgãos da Justiça e Segurança envolvidos no processo eleitoral. A primeira reunião do grupo está prevista para ocorrer na primeira quinzena de setembro.}

_{Nas pendências estão as providências para envio da Força Federal de Segurança para as zonas e demais pontos eleitorais. A solicitação passará pela Corregedoria e Pleno do TRE, após isso, Governo do Estado e, por fim, será encaminhada pelo TRE ao TSE para homologação.}

_{Outras pendências a serem definidas se referem à guarda das urnas; planejamento quanto a possibilidade de eleições suplementares; cessão ao TRE sobre relatório de ocorrências das forças Federal e Estadual de Segurança, que envolvam as eleições e com fins a nortear planejamentos internos; apoio policial a saques que possam ser feitos para pagamentos de mesários; plano de segurança para diplomação dos eleitos.}

_{“Recebemos as orientações técnicas da Justiça Eleitoral a serem aplicadas nas eleições deste ano. Reuniões têm ocorrido com os coordenadores dos tribunais, conforme as normas a serem seguidas por conta da pandemia. Estes direcionamentos vão nortear nosso planejamento, dentro do que determina o Tribunal Superior Eleitoral”, explica o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pedro Ribeiro.}

_{O comandante da PM ressalta, ainda, que as recomendações e diretrizes da Justiça Eleitoral somam para uma melhor atuação estratégica e integrada da Segurança Pública com os demais órgãos envolvidos no processo eleitoral. Posteriormente, em nova reunião a ser marcada, a Segurança Pública apresenta aos juízes eleitorais o plano de trabalho que será executado nas eleições.}

_{No Maranhão, 4.758.620 eleitores estão aptos a votar nestas eleições. A capital concentra 14% desse montante, com 699.954 aptos a exercer o voto no período. Imperatriz é o segundo maior reduto eleitoral do estado, com 169.217 eleitores aptos, segundo o TRE-MA.}

_{Novos prazos}

_{Os prazos eleitorais foram prorrogados e o registro de candidaturas vai até dia 26 de setembro. A data para escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito passou para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. As eleições foram adiadas para dias 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Quanto a outras datas não previstas na emenda constitucional que adiou as eleições, o Congresso indicou que devem ser prorrogadas de forma proporcional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

_{Deve ser feito ajuste nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para votação, apuração e totalização. Também serão atualizados procedimentos das fases de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.}

_{O TSE ainda vai definir horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Caso haja a necessidade de datas alternativas para a votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores, caberá ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.}

_{A Polícia Federal (PF) informou, em coletiva realizada nesta quarta-feira (5), que há indícios de superfaturamento de até 400% na compra de macacões que seriam usados por agentes de saúde no enfrentamento da Covid-19 nas cidades de Bacabeira, Miranda do Norte e Santa Rita, no interior do Maranhão.}

_{A informação foi dada pela superintendente da PF no Maranhão, Cassandra Parazzi, após a ‘Operação Falsa Esperança’, que investiga indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPIs) e respiradores pulmonares, deflagada nesta quarta. Os produtos foram comprados com dinheiro público federal destinado para o enfrentamento da doença.}

_{“No curso das investigações a gente demonstrou que a empresa vendeu uma série de produtos que não tinha no lastro de compra dela. Ou seja, há um indício de que essa venda não chegou a ser concretizada, que o produto não tenha sido entregue, causando um prejuízo muito grave. Além do desvio de recursos públicos e para o tratamento da Covid-19, que é muito mais grave”, disse.}

_{A PF aponta que podem ter sido desviados cerca de R$ 310 mil reais na aquisição de quatro respiradores pulmonares para os três municípios. Os equipamentos foram comprados pelas três prefeituras em uma mesma empresa, localizada em Paço do Lumiar na Região Metropolitana de São Luís.}

_{Segundo a PF, em Miranda do Norte, dois aparelhos no valor total de R$ 130 mil foram comprados, mas nunca foram recebidos. A empresa paga pelas prefeituras tinha 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.}

_{Do G1MA}

_{O pré candidato a prefeito de Carutapera, médico Dr. Airton Marques, juntamente com o pré-candidato a vice prefeito, Nilson Guerra, vereadores e alguns pré candidatos a vereadores, visitaram no sábado e domingo (01 e 02/08), os povoados Açutiua e São Lourenço, zona rural de Carutapera.
As visitas na zona rural foram retomadas como parte da pré campanha, e em meio a pandemia, todos os cuidados estão sendo tomados afim de evitar a propagação do coronavírus.}

_{Dr. Airton e seu grupo tem levado ao conhecimento da população da zona rural suas idéias, seus posicionamentos e com muita atenção tem ouvido a todos.
Todo o grupo de amigos do Dr. Airton viu de perto todo o sofrimento que os munícipes enfrentam todos os dias para continuar vivendo mesmo em meio a tanto abandono, já que a ausência do poder público lá é bem nítida.
E é importante frisar que mesmo diante do momento de pandemia, se faz necessário visitar as comunidades e levar uma mensagem de esperança para todos que estão descrente e decepcionados com tanto desprezo.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, cumpriu, ontem quarta-feira (05), Mandado de Prisão Temporária em desfavor de indivíduo suspeito de participar do crime de Homicídio ocorrido no município de Turiaçu, dia 01/07/2020, que vitimou ERNANDO ROXO DA SILVA. Prisão realizada meio da Delegacia de Polícia Civil de Turiaçu, pertencente à 5ª delegacia regional de Pinheir.}

_{Durante as investigações, a Polícia Civil representou pelo Mandado de Prisão Temporária em desfavor do investigado, que após o crime continuava residindo na cidade.}

_{Depois do cumprimento do Mandado, o preso foi interrogado na sede da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Turiaçu.}

_{Cumpridas as formalidades de praxe, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da justiça.}

_{A Assembleia Legislativa aprovou, em votação final, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária 232, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 10.690, de 26 de setembro de 2017, instituindo a sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria vai à sanção governamental.}

_{Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator e presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT), disse que a matéria foi analisada seguindo os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa.}  

_{De acordo com a proposta aprovada, fica proibida a concessão de diferimento do ICMS na importação de produtos intermediários, destinados à industrialização de produto final sujeito ao incentivo, nos termos do Art. 2º, inciso III, da lei.}

_{Assim sendo, define o procedimento e as normas gerais aplicáveis às operações e prestações de serviço de transporte realizadas por indústria e agroindústria, estabelecidas em território maranhense, bem como autorizado a concessão de benefícios fiscais a tais empresas com vistas a incentivar a expansão dos investimentos industriais no Estado e, por conseguinte, garantir o desenvolvimento social e econômico no Maranhão.}

_{Na mensagem enviada aos deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que é vedada a concessão de diferimento do ICMS na importação de produtos intermediários, destinados à industrialização de produto final sujeito ao incentivo, se houver produção no Estado ou se o percentual da composição do produto intermediário no produto final for superior a 40%.} 

_{A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros – DELECOR/MA, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta quarta-feira(5), a Operação “Falsa Esperança”, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), nos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.}

_{Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte, nunca foram efetivamente entregues.}

_{Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.}

_{Cerca de 50 policiais federais cumprem 04 Mandados de Prisão Temporária, e 13 Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados, tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís.}

_{Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).}

_{As ordens judiciais foram cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte).}

_{A Operação foi denominada “FALSA ESPERANÇA” em referência a expectativa criada na população dos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.}

_{Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (5), referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio para determinar que o governo federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O referendo foi na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta por sete estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).}

_{Na ação, os estados pedem que o STF determine à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste e dispense aos inscritos nos sete estados tratamento isonômico em relação a beneficiários dos demais entes da Federação. Com a pandemia e as medidas decorrentes do distanciamento social, os estados apresentaram petição requerendo a suspensão dos cortes, em razão do impacto das providências adotadas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.}

_{Em 20/03, ao conceder a medida cautelar agora confirmada pelo Plenário, o ministro Marco Aurélio acolheu os dois pedidos. Ele ressaltou que o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, destinado a famílias de todo o país, para fazer frente à pobreza e à vulnerabilidade social. Na ocasião, o ministro destacou que a lei que instituiu o benefício (Lei 10.836/2004) não prevê restrição em relação à região ou ao estado do beneficiário e que a União não pode dar tratamento discriminatório a brasileiros em idêntica situação unicamente em razão de seu local de residência. “Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, afirmou o relator em seu voto.}

_{Uma situação inusitada, e que demonstra o nível de desespero por parte do que sobrou da oposição, foi registrada no município de Godofredo Viana esta semana.}

_{O secretário municipal de Obras, Claudemir Sertão, seguindo determinação do prefeito Sissi Viana (Republicanos), vistoriou e descobriu um registro  irregular  instalada na rede de abastecimento no bairro Aviação/Invasão.}

_{O ex-Prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, foi condenado a 3 meses de detenção. Ele estava sendo acusado de crime de responsabilidade consistente em deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2016, enquanto exercia o cargo de Prefeito de São Francisco do Maranhão. A sentença condenou o ex-gestor, ainda, em inabilitação para exercício de cargo ou função pública. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, fundamentada no Decreto-Lei 201/67, do Governo Federal, que dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.}

_{Narra o Procedimento Administrativo, que originou a ação, que o denunciado, ex-prefeito municipal de São Francisco do Maranhão, deixou de prestar contas anuais do exercício financeiro de 2016 do município de São Francisco do Maranhão, período 01/01/2016 a 10/11/2016, junto ao Tribunal de Contas do Estado, em desacordo com os princípios da Constituição Federal. Por causa da ausência de prestação de contas, o município de São Francisco do Maranhão, não pode obter a Certidão do TCE que trata da aplicação de percentuais mínimos na saúde e na educação municipal dentro dos limites constitucionais, impossibilitando-lhe, assim, de realizar convênios com o Estado do Maranhão.}

_{RESPONSABILIDADE – Durante o processo, a defesa do ex-prefeito apresentou suas alegações, baseadas nas teses de ausência de dolo, tornando o fato atípico, ausência de prejuízo para o Município, e o fato de ter apresentado as contas fora do prazo. Ao fundamentar a sentença, a Justiça cita que são crimes de responsabilidade dos Prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: Deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.}

_{“Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos. O réu é acusado de deixar de prestar contas anuais, dentro do tempo devido, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, visto que era Prefeito de São Francisco do Maranhão/MA no período de 01/01/2016 a 10/11/2016”, destaca o juiz Fábio Gondinho na sentença, assegurando que o pedido do MP merece prosperar. O atual Prefeito e testemunha no processo, Adelbarto Rodrigues, disse que quem lhe passou o cargo foi o vice-prefeito, à época, em janeiro de 2017, sendo que Valdivino foi cassado na época e o vice assumiu. Ele disse que, ao assumir como prefeito em primeiro de janeiro de 2017, o município não conseguiu obter a certidão do TCE.}

_{“Quanto a este fato, inexiste controvérsia, pois o réu confirma o atraso na prestação de contas. A materialidade delitiva resta demonstrada conforme Resolução TCE/MA nº 267, a qual declara inadimplentes os prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais que não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2016, dentre os quais se encontra o réu, na condição de gestor do Município de São Francisco do Maranhão, além do recibo de entrega da aludida prestação de contas (…) Dito isto, cabe analisar sobre a existência do dolo caracterizador da conduta delitiva”, narra a sentença. O magistrado observou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para caracterizar o crime de responsabilidade, pois se trata de crime formal que se consuma independentemente da produção de qualquer resultado.}

_{ALEGAÇÕES – A sentença frisa que, em nenhum momento, o acusado realizou qualquer prova que afastasse sua responsabilidade (dolo) ou que demonstrasse que o atraso na prestação de contas se dera por força maior ou caso fortuito. A alegação de que ficou impedido de acessar as dependências da Prefeitura não foi comprovada, conforme afirmado pelo réu em sede de interrogatório de que a proibição ao seu acesso não perdurou de novembro até abril. Embora o acusado tente atribuir a terceiros a responsabilidade pela apresentação da prestação de contas, o fato é que há o dever do gestor municipal em prestar contas, que se encontra estabelecido na Constituição Federal de 1988 e Constituição do Estado do Maranhão.}

_{“Ante o exposto, e por tudo mais que consta no processo, há de se julgar parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, a fim de condenar o acusado Valdivino Alves Nepomuceno (…) Concede-se ao apenado a substituição da pena de detenção, por uma pena restritiva de direitos, a saber, prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos atualizados no valor total de R$ 2.090,00 reais (dois mil e noventa reais)”, finaliza a sentença, observando que o ex-Prefeito poderá recorrer em liberdade das condenações impostas.}

_{Sobre a condenação em inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, o Judiciário ressalta que o Decreto-Lei 201/1967 dispõe acerca da existência de pena autônoma, que se refere à inabilitação do réu para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos, a qual deve ser objeto de motivação, sob pena de violação do disposto em artigo do Código Penal. A rigor, a condenação à inabilitação do réu para o exercício de cargo ou função pública é pelo prazo de 05 (cinco) anos, levando-se em conta a ineficiência funcional e desídia no trato da coisa pública.}

_{A Polícia Civil do Maranhão prendeu na manhã de hoje (04), o nacional J.S.R. no Anel Viário, Centro de São Luís, por força de um Mandado de Prisão Preventiva.
O mandado foi cumprido pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com apoio das Seccionais Oeste e Sul, todos pertencentes à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
A investigação policial teve início após denúncia de que o suspeito teria praticado atos libidinosos contra os próprios filhos.
Depois de finalizadas as medidas de praxe, o suspeito foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da justiça.}

_{Dois parlamentares da cidade Santa Rita, no interior do Maranhão, cometeram um grave ato de quebra de decoro nesta terça-feira (4).}

_{No meio da rua, os vereadores Jancimauro, dos PCdoB, e Ivo André, do PDT, resolveram sair no tapa.}

_{O caso ocorrem em um posto de gasolina, na saída da cidade.}

_{Faleceu nesta terça-feira (4) o jornalista, historiador, ex-presidente da Academia Maranhense de Letras e do Tribunal de Justiça do Maranhão Milson Coutunho, aos 81 anos.}

_{O magistrado aposentado tratava um aneurisma da aorta, em casa. Ele passou mal, ainda foi evado ao hospital, mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.}

_{Coutinho era o titular da cadeira nº 15 da Academia Maranhense de Letras, entidade da qual já foi presidente.}

_{Um vídeo flagrou o exato momento em o subtenente da Polícia Militar, identificado apenas como Baltazar, foi morto por policiais rodoviários federais durante uma abordagem, na entrada da cidade de Coelho Neto no último domingo (2).}

_{As imagens mostram que o policial militar levanta a camisa para mostrar a sua arma de fogo e os PRFs tentam acalmá-lo, pois o mesmo estava com sinais de embriaguez e muito alterado.}

_{Durante a conversa, um dos policiais rodoviários diz para Baltazar não sacar a arma e o avisa sobre a consequência do ato.}

_{Em seguida, o PM ameaça os agentes. “A partir da hora que eu sacar minha arma, eu te atiro, porra”, garante Baltazar.}

_{Após essa fala, é possível ouvir dois tiros e um grito.}

_{As novas especificações da gasolina automotiva, estabelecidas pela ANP na Resolução nº 807/2020,passam a ser obrigatórias a partir de hoje (3/8). Essas novas especificações aprimoram a qualidade da gasolina brasileira, proporcionam maior eficiência energética, melhorando a autonomia dos veículos pela diminuição de consumo, e viabilizam a introdução de tecnologias de motores mais eficientes, com menores níveis de consumo e emissões atmosféricas.} 

_{Publicada em janeiro deste ano, a resolução deu prazo até 3 de agosto para os produtores de combustíveis se adequarem às regras. Assim, a partir de hoje, toda a gasolina produzida no país e importada deverá atender às novas especificações. Será dado prazo adicional de 60 dias para as distribuidoras e de 90 dias para os revendedores se adequarem, permitindo o escoamento de possíveis produtos comercializados até ontem (2/8) ainda sem atender integralmente às novas características.} 

_{A revisão da especificação da gasolina automotiva contempla, principalmente, três pontos. O primeiro é o estabelecimento de valor mínimo de massa específica (ME), de 715,0 kg/m3, o que significa mais energia e menos consumo.} 

_{O segundo é valor mínimo para a temperatura de destilação em 50% (T50) para a gasolina A, de 77,0 ºC. Os parâmetros de destilação afetam questões como desempenho do motor, dirigibilidade e aquecimento do motor.} 

_{O terceiro ponto é a fixação de limites para a octanagem RON (Research Octane Number), já presente nas especificações da gasolina de outros países. A fixação de tal parâmetro mostra-se necessária devido às novas tecnologias de motores e resultará em uma gasolina com maior desempenho para o veículo.} 

_{Existem dois parâmetros de octanagem – MON (Motor Octane Number) e RON. No Brasil, só era especificada a octanagem MON e o índice antidetonante (IAD), que é a média entre MON e RON. O valor mínimo de octanagem RON, para a gasolina comum, será 92, a partir de 3 de agosto de 2020, e 93, a partir de 1º de janeiro de 2022. Já para a gasolina premium, será de 97, já a partir de 3 de agosto próximo.} 

_{A iniciativa é resultado da realização, pela ANP, de estudos e pesquisas dos padrões de qualidade, considerando o acompanhamento das especificações e harmonizações internacionais, bem como de amplos debates com os agentes econômicos do mercado de combustíveis. Atende aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões progressivamente mais rigorosos, considerando cenário futuro das fases L-7 e L-8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística (Governo Federal).} 

_{Além de estabelecer as novas especificações da gasolina, a Resolução ANP nº 807/2020 determina as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos.}