Uma funcionária aposentada da Assembleia Legislativa do Maranhão morreu vítima do novo coronavírus (Covid-19).
Alda Cotrim não resistiu à doença e faleceu neste fim de semana.
Em postagem nas redes, o ex-deputado Joaquim Haickel revelou que um filho de Alda relatou que ela chegou a procurar duas UPAs, já com sintomas, mas não conseguiu ser atendida, e voltou para casa, onde morreu.
Uma mulher que não teve o nome divulgado, foi presa em flagrante no município de Coroatá, pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição.
A prisão ocorreu em sua residência, onde a equipe policial encontrou 70 (setenta) munições calibre .38, 16 (dezesseis) cartuchos calibre 9.1, aproximadamente 1.043 (um mil e quarenta e três) espoletas 8,45 TUPAN, 02 (duas) cápsulas de munição .22, 10 (dez) munições calibre .32, aproximadamente 100g de Pólvora, 20 (vinte) munições calibre .25, 08 (oito) cápsulas de munição calibre .20, uma espingarda calibre 5.5 (.22”), uma espingarda calibre 4.5, 1.400g de chumbo com variados tamanhos e diversas ferramentas para a produção de munição de calibres variados.
Após as comunicações necessárias, a mulher foi encaminhada à unidade prisional de Coroatá, onde aguardará as determinações judiciais.
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Um avião de pequeno porte usado para aplicação de defensivos agrícolas caiu na manhã deste sábado (18) às margens da BR-135, na altura do Km 165, próximo da zona urbana da cidade de São Mateus, situado no Norte do Maranhão.
Segundo policiais rodoviários federais que passavam no local no momento do acidente, o avião foi visto voando baixo por volta de 9h50 e tentou pousar na rodovia. O avião ainda chegou a bater a ponta da asa em um caminhão, antes de cair no mato, e explodiu em seguida.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o piloto morreu na hora. Ainda não há informações da empresa dona da aeronave nem as informações da vítima. A Polícia Civil de São Mateus está investigando o caso.
Após algumas denúncias sobre suposta prática abusiva de preços nos estabelecimentos comerciais em Godofredo Viana, uma operação foi realizada pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Godofredo Viana, nesta quinta-feira (16).
A fiscalização foi realizada em 6 estabelecimentos; durante a visita foram observados preços de alguns itens da cesta básica, tais como: feijão, arroz, açúcar, macarrão, leite, ovos, dentre outros. A presente fiscalização servirá também para averiguar a possibilidade de estender o trabalho até os fornecedores, uma vez que os aumentos podem ter origem anterior.
Foi solicitada em todos estabelecimentos apresentação de notas fiscais no prazo de 3 dias úteis para análise dos preços e, se comprovada a prática abusiva, os donos de supermercados e fornecedores podem sofrer sanções previstas no art. 18 do CDC.
Os interessados em realizar alguma denúncia podem entrar no aplicativo do PROCON – MA.
O governador Flávio Dino, utilizou as redes sociais para confirmar que o Maranhão já somam mais de mil casos confirmados do novo coronavírus.
Por conta disso, Dino anunciou que em breve haverá um novo Decreto Estadual.
Muitas pessoas ainda continuam teimando em não respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde e autoridades sanitárias, que são: distanciamento social, ficar em casa e só sair em casos de extrema necessidade, na rua evitar aglomerações. Ainda é possível presenciar andando pelas ruas muito desrespeito por parte da população com a sua vida e de todos.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cândido Mendes, Fabio Paiva é o mais novo integrante de peso do PSL-17.
Migrando do DEM-25 para fortalecer os quadros dessa nova legenda, o parlamentar carrega consigo uma carreira política em forte ascensão, além da capacidade de diálogo e articulação com as mais diversas ideologias políticas no cenário eleitoral partidário no município de Cândido Mendes.
Essa filiação acontece em um bom momento política municipal visto que em outubro próximo já acontecerão as eleições municipais para o executivo e legislativo municipal, e o vereador Fabio Paiva organizando e em situação cômoda e confortável, com certeza estará somando esforços para o progresso da sua cidade.
Os gestores municipais brasileiros começam a próxima semana com o segundo decêndio do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na conta. Serão creditados, na segunda-feira, dia 20, R$ 708.084.740,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o segundo decêndio chega a R$ 885 milhões – um aumento de 4,06% em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação, em comparação ao mesmo período do ano passado. Se levar em conta os efeitos inflacionários, o crescimento é de 1,38%. Apesar dessa comparação de decêndio se mostrar positiva, o acumulado de abril, em relação ao mesmo mês de 2019, teve queda de 14,05% considerando a inflação.
Os dados, analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A entidade municipalista vem alertando os gestores, o governo federal e o Congresso sobre a expectativa de queda significativa na receita. Conforme a análise do 2º decêndio de abril do FPM mostra, o comportamento negativo prevaleceu nos últimos dois meses.
Sem considerar a inflação, o total repassado aos Municípios desde janeiro aumentou 0,47% em relação ao mesmo período de 2019, mas deflacionado, esse comparativo se converte em queda de 3,10%. A CNM lembra, porém, que as prefeituras já receberam a primeira complementação do FPM, referente ao mês de março, para garantir patamar mínimo de 2019. Mesma ação está prevista até junho.
Da Agência CNM
Em portarias publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em 26 municípios nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.
As prefeituras poderão ter acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas públicas danificadas.
A maior parte dos reconhecimentos foi para cidades atingidas pela estiagem. Destas, 12 são gaúchas: Braga, Caibaté, Coronel Barros, Ipiranga do Sul, Jóia, Mariano Moro, Mato Castelhano, Muliterno, Protásio Alves, São Miguel das Missões, Três Arroios e Itá. Dessa maneira, o total de localidades atingidas por este desastre natural no Rio Grande do Sul chega a 155.
Na Bahia, outros três municípios enfrentam a estiagem. São eles: Muquém de São Francisco, Planaltino e Tremendal. Já a seca aflige a também baiana Caetanos e as cidades mineiras de Bonito de Minas e Pedra Azul.
Por sua vez, Crateús, Novo Oriente e Quiterianópolis – todas localidades do Ceará – obtiveram o reconhecimento federal por conta de chuvas intensas. O mesmo se aplica a Açailândia (MA), Cajuri (MG) e Rio Novo (MG).
Em Carutapera (MA), foram registrados alagamentos. Por fim, Camargo (RS) teve episódios de tornados.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 8759) apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em que apontavam o suposto cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal (CP) em razão de atos e comportamentos desde o início da pandemia do novo coronavírus.
Crimes
Os partidos pediam que Bolsonaro fosse processado e julgado por expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente (artigo 132), por infringir medida sanitária preventiva (artigo 268), por incitação ao crime (artigo 286) e por prevaricação (artigo 319). Por se tratar de crimes de ação penal de iniciativa pública incondicionada, cabe ao procurador-geral da República instaurar o inquérito, na condição de titular da possível ação penal, cuja competência para julgamento é do Supremo.
Manifestação política
Em manifestação enviada ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros informa que foi instaurada, no âmbito da PGR, a chamada “notícia de fato”. Mas, a partir dos acontecimentos narrados pelos partidos, a conclusão é que não há “elementos reveladores da prática de delito”. Segundo a PGR, não há indicação médica de isolamento do presidente da República nem norma federal que implique restrição a eventos, atividades e prestação de serviços para fins de evitar a propagação do novo coronavírus.
Resultado negativo
Ainda segundo a PGR, as medidas de enfrentamento à pandemia constantes do Decreto 40.520/2020 do Distrito Federal não abrangem a manifestação política, restringindo-se a atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais que exigem licença do Poder Público. O vice-procurador-geral informa também que Bolsonaro se submeteu voluntariamente a exames de detecção do coronavírus com resultados negativos e, portanto, não há determinação de isolamento, quarentena ou tratamento. Para a PGR, descartada a suspeita de contaminação, é descabida a imputação dos delitos previstos nos artigos 132 e 268 do CP.
Em relação ao delito de incitação ao crime, a PGR afirma que a livre circulação de pessoas não constitui infração de medida sanitária preventiva.
Legislação
De acordo com o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos de competência do ST, o relator deve determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas quando houver requerimento nesse sentido do Ministério Público Federal. “Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-Geral da República”, concluiu o ministro Marco Aurélio. Decisão semelhante foi tomada nas Petições (PETs) 8746 e 8749.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações promovidas na Lei estadual 8.246/2005 do Maranhão que instituíram contribuição de 1,8% sobre valor da tonelada de soja, milho, milheto e sorgo para constituir Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial e de Infraestrutura. A entidade é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6382), em que argumenta que as mudanças legislativas condicionam a concessão de benefícios tributários em ICMS sobre o regime especial para exportações ao recolhimento da contribuição.
Segundo a Aprosoja, a condição imposta pela norma viola as disposições constitucionais relativas ao direito de propriedade e à imunidade tributária do ICMS para as operações de exportação. A associação acrescenta que, sem que haja a relação direta entre o benefício a ser obtido e o pagamento devido pela operação, a questão se submete à lógica do confisco.
A entidade pede a declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos questionados e, subsidiariamente, que lhes seja dada interpretação conforme a Constituição Federal para impedir a cobrança de 1,8% sobre a tonelada destinada à exportação por portos marítimos, pois pelo menos 50% da produção de soja do Nordeste, produzidas no Maranhão e no Piauí, são escoados pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA).
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria Eleitoral do município de Codó para que seja apurada uma possível situação de abuso de poder político e/ou econômico em benefício do atual prefeito da cidade, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e/ou de terceiros, no enfrentamento da situação de emergência e de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Segundo o procurador regional Eleitoral, as publicações encaminhadas apresentam imagens do prefeito em uso de máscaras e pulseiras confeccionadas de modo a beneficiar sua gestão. Com base nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, pode configurar abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, além de utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
Para Juraci Guimarães, “a utilização de recursos públicos pela prefeitura para distribuição de máscaras e produtos à população mais carente é medida imprescindível para combater a pandemia da covid-19, contudo, é inaceitável que no momento de calamidade pública que estamos passando, seja realizada publicidade institucional desvirtuada em promoção pessoal com caráter eleitoral”, disse.
O Ministério Público Eleitoral também expediu a Recomendação PRE-MA nº 001/2020, que estabelece diretrizes para a atuação dos promotores eleitorais na fiscalização das medidas adotadas por gestores públicos e voltadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) adiou para maio o julgamento do processo que pode culminar com a cassação do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos).
O caso seria apreciado hoje (17), em sessão remota da Corte, mas houve problemas técnicos que forçaram a postergação.
Duarte é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder durante a eleição de 2018 protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).
Segundo a denúncia, o parlamentar usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.
No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.
Uma pesquisa realizada pela Procuradoria, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão no Instagram. Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.
Ao se defender das acusações, o deputado se disse “ficha limpa”.
Em decisão do juiz federal convocado Ilan Presser, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, aceitou recurso do governo do estado do Pará, e ordenou que a União deixe de exigir prévia regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores formais, informais, autônomos e desempregados. O Ministério Público Federal (MPF) havia enviado pedido para integrar o processo apoiando a demanda da Procuradoria-Geral do Estado, e solicitou que a liminar contemplasse brasileiros em todo o território nacional, o que foi atendido pelo Tribunal.
Pela liminar concedida, a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal têm prazo de 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Com a decisão, espera-se encerrar as filas e aglomerações que se multiplicaram por todo o país em agências e correspondentes bancários, assim como nas sedes da Receita.
“O governo do Pará ajuizou a ação, em face da União, após constatarmos, por meio de monitoramentos realizados pela Secretaria de Segurança, que estes locais de aglomeração representavam risco iminente de proliferação da covid-19 no estado”, explicou o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer. O governo também argumentou que a regularização dos CPFs poderia ser feita após a concessão do benefício, garantindo a segurança do processo.
Em manifestação enviada à Justiça, o MPF se posicionou favorável à ação movida pelo governo do estado, e solicitou que a decisão tivesse abrangência em todo o território brasileiro. De acordo com a petição encaminhada pelos procuradores da República, a exigência teria se tornado um obstáculo à proteção financeira das famílias, neste período de pandemia. O governo federal ainda pode recorrer da decisão.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A medida visa estabelecer orientações e diretrizes preventivas para evitar o deslocamento de usuários às Agências da Previdência Social durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Portaria 295, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a partir desta data, ficam dispensados pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.
A portaria traz orientações quanto à análise e homologação dos requerimentos e documentos apresentados junto ao INSS pelos beneficiários rurais.
Cabe ressaltar que, nas situações em que houver dúvida fundada quanto à documentação apresentada, o INSS fará as exigências que forem necessárias. No entanto, o prazo para o cumprimento das exigências também ficará suspenso até o retorno do atendimento presencial.
Os servidores responsáveis pelas análises dos requerimentos e documentações deverão rever as exigências realizadas antes da publicação da Portaria 2955, com finalidade de identificar as oportunidades de dispensá-las, nos casos que seja possível, para que seja assegurado o direito do beneficiário rural.
Para ratificação da autodeclaração deverão ser consultadas as bases do governo e do INSS, são elas INCRA, CAFIR pelo NIRF da Receita Federal, DITR pelo NIRF, base do CCIR com código do imóvel rural, UF da SEDE, Município e CPF do Declarante, consulta geolocalização do INCRA e outras bases que serão disponibilizadas.
O Governo Federal sancionou nesta quarta-feira (15) a lei que autoriza o uso da telemedicina durante a pandemia. A lei Nº 13.989 dispõe sobre o uso da telemedicina, em caráter emergencial, durante a crise causada pelo coronavírus.
A lei define telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
Estabelece que, durante as consultas, os médicos deverão informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Subiu para 30.425 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Nas últimas 24 horas, as secretarias estaduais de saúde notificaram ao Ministério da Saúde 2.105 novos casos. O número de mortes também subiu, agora são 1.924 óbitos por COVID-19. As informações estão atualizadas até as 14h desta quinta-feira (16).
A maior parte das notificações do Brasil está em São Paulo, que concentra 11.568 casos confirmados e 853 mortes. O segundo estado com mais casos é o Rio de Janeiro, que tem 3.944 confirmações e 300 óbitos. Todos os estados brasileiros já registram casos e mortes por coronavírus. Atualmente, a taxa de letalidade da doença é de 6,3%.
Atualmente, os estados do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima estão em estado de emergência, ou seja, precisam de redobrar os cuidados em relação à prevenção do coronavírus por estarem 50% acima da incidência nacional de casos de coronavírus.
Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham comobirdades, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma e puérperas, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus.
Um homem não-identificado de 43 anos foi preso pela Polícia Civil do Maranhão após estar em poder 70 frascos contendo álcool em gel falsificados. O material foi encontrado dentro de um veículo. A prisão aconteceu nesta quinta, por volta das 16h, na rodoviária localizada no Centro, Caxias.
O homem foi levado para a Delegacia Regional de Caxias, onde foi autuado em flagrante pela pratica do crime de falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos e será encaminhado para custódia no presídio local.
A prisão foi uma operação conjunta da 17ª Delegacia Regional de Caxias com o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e a Polícia Federal em Caxias, com o apoio da Vigilância Sanitária.
Jair Bolsonaro bateu o martelo e decidiu nomear o oncologista Nelson Teich o novo ministro da Saúde.
O presidente acabou de chamar Luiz Henrique Mandetta ao Palácio do Planalto para a conversa derradeira.
Mais cedo, o Radar mostrou que os principais conselheiros de Bolsonaro haviam formado uma espécie de bloco de apoio ao oncologista.
É o fim da novela.
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão recomendou, nesta quarta-feira (15), aos promotores eleitorais do Estado que instaurem Procedimento Preparatório Eleitoral, com o objetivo de evitar abuso eleitoral por parte de gestores públicos, nas ações de combate ao coronavírus.
De acordo com a recomendação, é permitida, enquanto durar essa situação excepcional, a execução de programas sociais ou distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública, desde que, em sua implementação, não ocorra uso promocional à favor de candidato, pré-candidato, ou partido político, ainda que de forma subliminar, e que seja utilizado critério objetivo e impessoal de avaliação para destinação dos recursos.
Prefeitos municipais e vereadores devem comunicar ao Ministério Público Eleitoral, com atribuição na Zona Eleitoral, quando e onde irá ocorrer a execução das ações ou programas sociais e de distribuição gratuita de bens, com antecedência mínima de 2 dias, salvo quando comprovada impossibilidade, nesse caso, deverá ser comunicada até 1 dia após a sua execução.
Caso os prefeitos, vereadores e candidatos nas ações sociais de combate à pandemia façam uso de promoção de candidatura, estarão sujeitos à pena pecuniária de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado (art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.504/1997), além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada (art. 1º, I, d e j, da Lei Complementar nº 64/90).
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “as ações sociais de distribuição de bens às comunidades mais carentes são fundamentais nesse período de isolamento social e desemprego, contudo, não podem ser usadas criminosamente para propaganda eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral no Maranhão fiscalizará a sua correta execução”, finalizou.
Apesar do processo ser inteiramente em meio eletrônico e mesmo diante de novo prazo concedido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), apenas 76 prefeitos e 106 presidentes de câmaras de vereadores concluíram a entrega da prestação de contas à corte relativas ao exercício financeiro de 2019.
Baixa, a quantidade representa apenas 35,2% e 48,84% das gestões municipais do Poder Executivo e Legislativo, respectivamente, dos 217 municípios do Maranhão.
Segundo o tribunal, o cumprimento da norma constitucional permanece abaixo da média de anos anteriores, a exemplo da prestação de contas de 2018, quando a inadimplência ficou próxima de zero.
O TCE aponta que a negligência vem ocorrendo, também de forma grave, na esfera estadual. Até o momento, apenas o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) prestaram contas relativas a 2019.
As prestações de contas podem ser entregues pelos gestores maranhenses, na íntegra, até o dia 4 de maio, 30 dias além do prazo original. A nova data foi definida em 19 do mês passado, durante reunião entre dirigentes da corte e da Famem (Federação dos Municípios Maranhenses).
Num país continental e desigual como o Brasil, o combate à Covid-19 impõe desafios logísticos quando a doença já contabiliza 1.532 mortes e aponta para uma perigosa tendência de interiorização. É por isso que municípios pequenos estão preocupados com o cenário que podem enfrentar nas próximas semanas com a disseminação do coronavírus pelo país. Os casos de Covid-19 ―uma doença cujos cuidados de pacientes graves dependem de uma estrutura hospitalar complexa que esses locais nunca tiveram― já começam a ser registrados. E, embora a ordem continue sendo a de enviar pacientes que necessitem de cuidados intensivos aos hospitais de referência das chamadas cidades polo, as redes regionais de saúde precisam ser reorganizadas tanto para conseguir atender a alta demanda imposta pela pandemia quanto para que as transferências aconteçam de forma segura. O desafio maior é nas regiões onde há um verdadeiro apagão de UTIs ―nas quais vive 14,9% da população que depende unicamente do SUS. Mas a situação é complexa em muitos municípios, nos quais faltam desde UTIs móveis para transportar pacientes mais graves até profissionais especializados para operá-las, como relatado no Ceará. No imenso Amazonas, os prefeitos cobram transporte aéreo disponível para os casos graves, numa doença de evolução rápida.
O Sistema Único Brasileiro é organizado em 451 regiões de saúde, que têm cidades de referência para garantir capilaridade no atendimento da população. É nessas cidades-polo ―geralmente com mais de 70.000 habitantes― que estão concentradas as unidades de terapia intensiva, que exigem um alto investimento para a implantação (com a compra de equipamentos) e para a manutenção (com equipes de intensivistas especializados que incluem médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde), para atender a determinados grupos de municípios. Há um fluxo histórico dos locais para onde os pacientes mais graves das cidades pequenas devem ser encaminhados, caso precisem de cuidados hospitalares mais complexos.
O problema é que essa estrutura atual pode ser insuficiente para a demanda da epidemia do coronavírus e sua distribuição é desigual entre as regiões do país. Um estudo da FGV mostra que 14,9% da população que depende exclusivamente do SUS não contam com nenhum leito de UTI na região (e não apenas na cidade) em que residem. Essas regiões estão principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o mesmo estudo, em 72% das regiões de saúde, o número de leitos de UTI pelo SUS é inferior ao considerado adequado em um ano típico, sem a influência da Covid-19. Há um padrão similar com relação a ventiladores e respiradores nesses locais, equipamentos cruciais no atendimento dos pacientes infectados com o novo coronavírus.
No momento, governadores ainda trabalham para expandir as redes locais e criar mais leitos nas cidades de referência. Enfrentam uma escassez global de insumos, embora recentemente tenham começado a receber equipamentos e recursos do Governo Federal. Enquanto isso, prefeitos adotam medidas de isolamento social para tentar retardar a chegada do problema. Também trabalham para adaptar os pequenos hospitais que dispõem para receber pacientes com outras doenças e, assim, desafogar os hospitais de referência. A ideia é tentar abrir espaço para a transferência precoce de seus pacientes com Covid-19, que podem ficar em observação em leitos de enfermaria já na cidade polo, caso precisem ser entubados rapidamente. Isso porque há municípios pequenos que não têm estrutura de UTI móvel e profissionais especializados para transferir pacientes muito graves com segurança. A necessidade de reforçar as redes locais é latente em todo o país, mas as características de cada região e a desigualdade entre os sistemas de saúde de cada Estado impõem planos e desafios diferentes.
Um caso emblemático é o Amazonas, Estado com maior incidência de coronavírus proporcionalmente à sua população do país e com uma frágil capacidade para atender pacientes com complicações da Covid-19. Manaus historicamente concentra os casos de internação em UTIs de todo o Estado, já que as distâncias são grandes e é a que tem uma aeronave com UTI para transferir pacientes graves. Há nove cidades polo no Estado, mas nenhuma delas com estrutura hospitalar de alta complexidade. Manaus já declarou que tem mais de 90% de seus leitos ocupados e que estaria prestes a colapsar.
Na última semana, a cidade de Parintins ―uma cidade de referência, que tem cerca de 114.000 habitantes e seis leitos de terapia semi-intensiva― solicitou a transferência de quatro pacientes com suspeita de Covid-19 e quadro clínico de problemas respiratórios graves, dois deles já entubados. O Governo do Amazonas avaliou que a situação clínica desses pacientes não necessitava de remoção e que o município teria condições de tratá-los, mas uma liminar judicial que atendia a um pedido do Ministério Público acabou determinando a transferência dos pacientes para a capital. “Os municípios do interior só têm condições de fazer o atendimento primário. Parintins é a única que tem esses leitos de CTI, então essa possibilidade do colapso na capital é preocupante”, diz o prefeito da cidade, Bi Garcia. Como a metade dos leitos de CTI está ocupada e há as dificuldades de transferência para a capital, o gestor decretou até toque de recolher entre as 18h e as 6h para tentar frear o contágio. A cidade tem ao menos 11 casos confirmados e três óbitos.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, diz que o protocolo adotado no Estado é de que os municípios atendam os casos de coronavírus e transfiram apenas os quadros mais graves e confirmados. Segundo ele, Manaus recebeu 10 pacientes e há 16 municípios do interior que concentram 20% dos casos do Estado. “Estamos trabalhando também para montar em algumas cidades polos leitos de UTI. Trabalhamos inicialmente com seis cidades. Mas, naturalmente, isso vai ser implantado de acordo com a necessidade de cada região, de acordo com a evolução do coronavírus”, afirma.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas, Januário Neto, diz que as cidades amazonenses vêm se preparando para fortalecer o atendimento nos postos de saúde e criar barreiras sanitárias. No entanto, diz que os gestores municipais esperam que o Estado dobre a capacidade de transporte aéreo com UTI, inclusive com o apoio das Forças Armadas, para os casos graves e garanta leitos a esses pacientes. “Entretanto, a gente está vendo que a estrutura está entrando em colapso e estamos tendo dificuldade, preocupados”, diz.
Januário explica que as cidades menores têm hospitais pequenos com cirurgiões que podem entubar pacientes com síndrome respiratória grave, mas faltam respiradores e a estrutura necessária para dar o suporte que precisam. “Se você entubar o paciente, vai ter que ou ligar num ventilador mecânico ou dar o suporte manual. A grande dificuldade não é entubar, mas dar esse suporte”, diz. “Toda a alta complexidade do Amazonas está concentrada em Manaus. Todos os municípios têm hospitais de pequeno porte, mas com uma série de limitações”, acrescenta. O Governo Federal enviou 20 respiradores para Manaus ampliar a capacidade de atendimento e, nesta semana, enviará profissionais da Força Nacional do SUS para auxiliar a capital no combate ao coronavírus. Também está prevista a construção de um hospital de campanha para atender povos indígenas em Manaus.
No Ceará, essas limitações também são latentes. Epicentro do coronavírus no Nordeste, o Estado tem a região de Fortaleza como a de maior letalidade no país proporcional à sua população. Na iminência de ver um aumento desenfreado da doença segundo classificação do Ministério da Saúde, o Estado começa a ver a epidemia ganhar corpo no interior. Nos últimos dias, o governador Camilo Santana revelou preocupação com a distribuição de leitos de UTI no interior, já que 58 cidades têm casos confirmados. No momento, o Estado (que tem 184 municípios) ainda estuda como ampliar a capacidade de leitos de UTI nos sete municípios que servem de referência e para onde o transporte de pacientes costuma ser terrestre. “A nossa expectativa é que possamos dobrar o número de leitos de UTI nos hospitais públicos do Estado e também naqueles que fazemos parcerias, filantrópicos ou municipais durante esse enfrentamento”, afirmou o governador em uma transmissão ao vivo nas suas redes sociais.
Esse é o ponto central que preocupa os gestores dos municípios menores, conforme explica o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Nilson Diniz. “O grande gargalo que temos é ter ou não ter leitos de UTI. Se a gente fizer isolamento, isso retarda a chegada do vírus. Mas o que vai diferenciar é leito de UTI. O que mais nos preocupa é saber quantos leitos o Ceará vai contar para receber esses pacientes”, diz.
Nilson Diniz é prefeito de Cedro, uma cidade no interior do Ceará de 24.000 habitantes que nunca teve leito de UTI e que, quando tem pacientes graves que necessitam de cuidados intensivos, os encaminha geralmente para a cidade de Iguatu, a 55 quilômetros de distância. O gestor, que também é médico, explica que cidades como a que governa não têm recursos nem demanda que justifique o alto investimento tanto na montagem quanto na manutenção de uma estrutura de UTI. “Não é só respirador, tem muitos outros equipamentos e pessoal qualificado para funcionar. Além disso, tem que ter estrutura de laboratório bom, tomógrafo, profissionais intensivistas”, afirma.
Ele defende a ampliação dessas estruturas nas cidades polo e diz que, no Ceará, os municípios menores já começam a adaptar seus pequenos hospitais para receber pacientes que precisam de internação de longa duração por outras doenças, com leitos de retaguarda de enfermaria para fazer uma lógica inversa de transferência. Iriam para lá os pacientes crônicos sem Covid-19 para abrir espaços de enfermaria nos hospitais de referência aos pacientes que possam necessitar de entubação rapidamente. No Ceará, afirma Diniz, há cerca de 100 municípios que não tem ambulância com estrutura de UTI em funcionamento para transferir rapidamente os casos graves. Elas dependeriam de bases regionais do Samu, que deveriam se deslocar até o município para pegar o paciente e voltar. Mas tempo, para os pacientes graves da Covid-19, é um fator importante, segundo admite o próprio governador.
“Algumas pessoas estão demorando a procurar um equipamento de saúde. Segundo os especialistas, se eu começo a cuidar desse vírus até os primeiros cinco dias, garanto o melhor resultado na recuperação”, afirmou o governador Camilo Santana também em uma live. E acrescentou: “Se uma pessoa acima de 60 anos, com comorbidades como diabetes ou hipertensão, sentiu os sintomas de gripe deve procurar imediatamente uma unidade de saúde. Isso é fundamental. Pessoas morreram porque chegaram tardiamente ao hospital”.
Do El Pais
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde divulgou nota técnica sobre o método de distribuição adotado pelo Ministério da Saúde em relação à disponibilização de testes rápidos para detecção de anticorpos contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2), assim como o quantitativo que será distribuído aos Estados e municípios.
Os testes devem ser disponibilizados conforme as recomendações de grupos prioritários para realização do teste.
A distribuição dos testes pelo MS para as secretarias estaduais de saúde atende a estes parâmetros: número de casos confirmados do estado, tipologia do município segundo o IBGE, total de profissionais de saúde e total de profissionais de segurança pública.
Compete aos estados a distribuição dos testes aos municípios.
Recomenda-se que os testes sejam disponibilizados aos pontos das Redes de Atenção à Saúde com maior contato com pacientes suspeitos de COVID-19, a saber: hospitais; serviços de urgência/emergência, unidades de pronto atendimento; Unidades Básicas de Saúde.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão retomou nesta quinta-feira, 16, a distribuição de álcool em gel, sabão e EPIs (máscara, luva e propé) para 74 municípios que não receberam o material nos lotes anteriores. Além dos produtos, seguirá para todos estes municípios material gráfico conscientizando sobre a importância do combate ao avanço do novo coronavírus no estado.
“A Famem tem cumprido seu papel no combate contra a proliferação da Covid-19 no estado do Maranhão. Estamos nos colocando na linha de frente nesta batalha para vencer essa pandemia que tem causados grandes prejuízos à população brasileira”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
A distribuição seguirá critérios estabelecidos em portaria pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, sendo direcionados a todos os municípios filiados à entidade municipalista estadual. A prioridades na distribuição é reservada aos municípios com população em situação de risco, desabrigadas pelas enchentes, aqueles que tiverem pacientes com confirmação ou suspeitas de contagio pelo novo coronavírus, e os dificuldades em adquirir o material.
Neste grupo ainda são incluídos os municípios com menores IDHs, os localizados na fronteira do Maranhão com outros estados e os que procederem com atendimento em média e alta complexidade.
O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Estado do Maranhão solicitando a recuperação da rodovia MA-280, nos trechos que compreendem os municípios de Governador Edison Lobão, Montes Altos e Sítio Novo.
O documento foi assinado nesta quarta-feira, 15, pelo diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, que atualmente responde também pela Comarca de Montes Altos.
A Recomendação foi motivada por conta do perigo causado pela deterioração da estrada. Para o promotor de justiça, há risco iminente de atropelamentos de pedestre e colisões com outros veículos, por conta da necessidade dos motoristas desviarem dos buracos da via.
O membro do Ministério Público destaca que os trechos são de fundamental importância para o tráfego de ambulâncias que realizam o transporte de pacientes, em casos de urgência e emergência, para os hospitais de Imperatriz.
Por conta desta peculiaridade, Domingos Eduardo ressalta a necessidade urgente do reparo da rodovia para dar celeridade e eficiência ao transporte dos enfermos, considerando o estado delicado de saúde dos pacientes transportados.
Na Recomendação, o MPMA pede que o Estado do Maranhão adote as providências necessárias para que, no prazo de 30 dias, seja recuperada a MA-280, ainda que por operação emergencial de tapa buracos. O ente estadual deve, ainda, enviar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas no prazo determinado.
“É fato público e notório que os trechos que interligam os três municípios encontram-se tomados por buracos, em avançado estágio de deterioração, causando vários transtornos à população local e aos usuários, precisando de reparos urgentes”, ressalta o promotor de justiça Domingos Eduardo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do Estado do Maranhão para autorizar agentes sanitários a atuar nos aeroportos estaduais aferindo temperatura de passageiros oriundos de locais atingidos pela Covid-19. A medida previa o ingresso dos agentes em área restrita e a inspeção de equipamentos e aeronaves.
Na decisão, proferida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 172, Toffoli destacou que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) informou a adoção de ações de conscientização dos sintomas e de prevenção de contágio da Covid-19 para usuários do transporte aéreo e profissionais que atuam nos aeroportos. Ele lembrou ainda a portaria em que o Ministério da Saúde declara a transmissão comunitária no país, o que não permite identificar a origem da infecção.
A Anvisa se manifestou também no sentido de que não há risco a lesão da saúde pública no impedimento de acesso dos agentes públicos, pois a fiscalização poderia ser feita em áreas não restritas do aeroporto. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também expôs as medidas de prevenção adotadas nas áreas de sua administração no estado.
Entenda o caso
Tutelas cautelares obtidas em instâncias inferiores autorizavam o Estado do Maranhão a instalar as barreiras sanitárias em áreas restritas. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu essas decisões, com base nos pareceres da Anvisa e da Infraero. O estado recorreu ao STF, por entender que sua competência para a preservação da saúde teria sido tolhida. Caso com conteúdo semelhante ocorreu na Bahia (STP 172).
O presidente considerou que a implementação da barreira sanitária em áreas reduzidas representaria risco de aglomeração e, portanto, iria de encontro às medidas de distanciamento social. Em situações parecidas, Toffoli tem lembrado a importância da atuação coordenada entre os órgãos públicos de todo o país, capitaneados pelo Ministério da Saúde, no combate à pandemia.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15), em sessão realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.
A maioria dos ministros aderiu à proposta do ministro Edson Fachin sobre a necessidade de que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 também seja interpretado de acordo com a Constituição, a fim de deixar claro que a União pode legislar sobre o tema, mas que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos demais entes. No seu entendimento, a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes. Ficaram vencidos, neste ponto, o relator e o ministro Dias Toffoli, que entenderam que a liminar, nos termos em que foi deferida, era suficiente.
Polícia sanitária
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020 na Lei Federal 13.979/2020 interferiu no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação.
Competência concorrente
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento de que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. Para o ministro, a MP não afasta os atos a serem praticados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que têm competência concorrente para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II, da Constituição). A seu ver, a norma apenas trata das atribuições das autoridades em relação às medidas a serem implementadas em razão da pandemia.
O relator ressaltou ainda que a medida provisória, diante da urgência e da necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar os efeitos da chegada da pandemia ao Brasil e que o Governo Federal, ao editá-la, atuou a tempo e modo, diante da urgência e da necessidade de uma disciplina de abrangência nacional sobre a matéria.
Um bebê recém-nascido foi encontrado morto dentro de um saco plástico ontem quarta-feira (15) por catadores em um lixão no município de Balsas, localizado a 810 km de São Luís. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o caso.
Segundo a Polícia Civil, o bebê era do sexo masculino. Após ter sido encontrado, o corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Imperatriz, para apurar as causas da morte. O laudo pericial deve ser divulgado em breve.
De acordo com o delegado Fagno Vieira, a polícia trabalha com as hipóteses de que o bebê tenha sido abortado clandestinamente na região e que o corpo tenha sido deixado no lixão pela mãe da criança. A polícia já realizou investigações em hospitais e maternidades do município para tentar solucionar o caso.
Até o momento, nenhuma pessoa suspeita pelo crime foi identificada. O delegado explicou que tem pedido o auxílio da imprensa local e dos moradores da região para que denunciem qualquer pista que seja relacionada com o crime.
“Nós passamos a diligenciar junto a hospitais e maternidades da cidade e, como a gente acredita que também tem a possibilidade desse parto ter sido realizado de maneira clandestina na própria residência. A gente já passou a anunciar através da imprensa local, solicitando informações, ajuda da população, para que se tiver alguma informação que possa auxiliar a polícia a chegar a autoria do crime. Que nos forneça pelos canais oficiais porque com certeza, essa mulher não conseguiu esconder a gravidez durante esse tempo todo. Algum parente, algum familiar, deve suspeitar e telefonar para a polícia”, disse o delegado.
Além de processos por improbidade e falsificação de documentos, já expostos em alguns blogs do estado, o pré-candidato a prefeito de Turiaçu, Adson Manoel, enfrenta outros processos na justiça do Maranhão.
As suspeitas de falsificação de documentos e denúncias de improbidade administrativa contidas no dossiê ao qual o blog teve acesso com exclusividade não são os únicos problemas do empresário Adson Manoel Silva Oliveira com a Justiça. Além das suspeitas de fraude, o pré-candidato a prefeito de Turiaçu tem muitos outros processos correndo na Justiça do Maranhão.
O blog apurou que na longa ficha corrida do prefeiuturável turiense há um calote de R$ 189.740,66 aplicado no Banco do Brasil. Por conta disso, a instituição financeira resolveu lhe acionar na justiça com o objetivo de reaver os valores. O processo que está registrado na comarca de Anajatuba tramita sob o número 0800162-72.2018.8.10.0067.
Além da cidade anajatubense, o pré-candidato também teria aplicado golpe na mesma instituição em São Luís que lhe cobra uma dívida ainda maior no valor de R$ 238.000,00. Neste caso, o processo que foi julgado procedente, por exemplo, tramita na 6ª Vara Cível de São Luis sob o número 0803658-50.2017.8.10.0001.
Nos próximos dias vamos divulgar aqui outras informações de outros processos que o candidato de Umbelino Ribeiro responde nesse Maranhão de meu Deus.
Cuidado população, Turiaçu não pode e nem deve cair nas mãos de alguém que só vive ocupado o tempo todo respondendo há vários processos por condutas que violam a probidade, a ética e a moral, atributos essenciais para um gestor sério e comprometido com a coisa pública.
Após o intenso período de filiações partidárias, o partido Solidariedade do pré-candidato a prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques saiu o mais fortalecido rumo às eleições municipais de 2020.
Com 03 (três) vereadores de mandatos, o Solidariedade se firma com o partido que detém a maior bancada na Câmara Municipal de Carutapera, os vereadores Pedro Reis, Lucimario e Geovane Lima representam o partido que mais cresce no município de Carutapera.
Com total apoio do presidente estadual da legenda e Secretário Estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Simplício Araújo, Dr. Airton demostra organização e equilíbrio rumo ao pleito eleitoral que se avizinha.
Dessa forma, o partido que terá representantes na disputa majoritária e proporcional evidencia que sua missão será muito bem defendida e representada por aqueles que sonham com uma Carutapera justa e desenvolvida.
