‘Sairemos do ministério juntos’, afirma Mandetta, que diz não aceitar demissão de secretário

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou na tarde desta quarta-feira (15) que ele e os secretários que o auxiliam entraram juntos no ministério e sairão juntos.

Mandetta fez a afirmação durante entrevista coletiva ao lado do secretário-executivo do ministério, João Gabbardo, e do secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

Mais cedo, nesta quarta, Wanderson de Oliveira pediu demissão em razão da provável saída de Mandetta do ministério devido às divergências com o presidente Jair Bolsonaro sobre o isolamento social como forma de conter a epidemia de coronavírus – Mandetta defende um isolamento amplo; Bolsonaro discorda e quer a retomada das atividades econômicas.

“Entramos no ministério juntos, estamos no ministério juntos e sairemos do ministério juntos”, disse.

Embora o secretário tenha oficializado a demissão, Mandetta afirmou que não aceita.

“Hoje teve muito ruído por conta do Wanderson. Já falei que não aceito. Wanderson continua, está aqui. Acabou esse assunto. Vamos trabalhar juntos até o momento de sairmos juntos do Ministério da Saúde”, declarou.

“O Wanderson mandou um papel lá. Do jeito que chegou, voltou pra trás. Entramos juntos e sairemos juntos”, repetiu em outro momento.

MPMA recomenda aos bancos providências para redução dos riscos da Covid-19

FEBRABAN (@FEBRABAN) | Twitter

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, expediu Recomendação à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 14 de abril, para a adoção de medidas visando reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) nas agências bancárias e casas lotéricas localizadas no estado do Maranhão.

Uma das medidas sugeridas é a sistematização de uma forma organizada e segura de proceder e efetuar os pagamentos nas agências, com a finalidade de reduzir a possibilidade exponencial de contaminação pela proximidade das pessoas nas filas.

Deve ser elaborada e sistematizada igualmente a prévia higienização dos ambientes de circulação, observando rigorosamente todas as normas sanitárias, e deve ser disponibilizado o apoio de um maior número de colaboradores para auxiliar o consumidor, com o objetivo de diminuir ao máximo o tempo de permanência nas filas do interior. Também foi recomendada a implantação de autoatendimento na parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar.

A Recomendação prevê a inserção, na tela inicial dos terminais eletrônicos, de um passo a passo, esclarecendo ao consumidor como utilizar o terminal, objetivando a agilização do atendimento.

As agências devem providenciar, ainda, a afixação de cartazes nas salas dos terminais eletrônicos com informações claras e objetivas, esclarecendo o consumidor sobre a utilização dos caixas eletrônicos.

No prazo de cinco dias, devem ser encaminhadas ao MPMA informações sobre o acatamento da presente Recomendação, indicando as medidas adotadas.

Município de Araioses é acionado para fornecer EPI’s a profissionais de saúde

CARD PARA MATÉRIAS

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou, no último sábado,11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal de saúde.

Ao investigar as medidas adotadas pelo Poder Executivo municipal no combate à pandemia, por meio de Procedimento Administrativo, o MPMA constatou que os profissionais de saúde e as equipes de apoio estavam trabalhando sem os equipamentos de proteção.

“As denúncias são de que nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”, afirmou a promotora de justiça Samara Pinheiro Caldas, autora do pedido.

“A situação é mais preocupante quando se tem em vista que o Município foi beneficiado com R$ 105.833,20 mil, proveniente de repasses do Ministério da Saúde, a serem utilizados no enfrentamento ao coronavírus. Mesmo diante da ausência de equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde de Araioses, nenhum EPI, sequer, foi comprado com esse recurso”, ressaltou a promotora.

Na ação, o Ministério Público requer que o Município seja compelido a fornecer imediatamente Equipamentos de Proteção Individual em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e profissionais de apoio da rede pública municipal, conforme estabelece a Nota Técnica nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além disso, o MPMA solicitou ao Poder Judiciário que também determine à Prefeitura de Araioses que garanta o tempo adequado de uso dos EPIs, considerando as orientações do fabricante, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo.

Câmara dá 30 dias para Bolsonaro apresentar resultados de exames para covid-19

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou um requerimento de informação para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos exames para covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O 1º vice-presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), acatou o requerimento e foi seguido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A solicitação foi enviada para a Secretaria-Geral, que terá o prazo de 30 dias para responder.

A Constituição prevê que a recusa de envio de informações, o não atendimento no prazo estabelecido ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o requerimento foi apresentado no dia 31 de março. “Por se tratar do Presidente e este ser o mandatário maior da república, torna-se fundamental que esta informação seja de domínio público”, escreveu o deputado no pedido.

No começo do mês passado, o presidente viajou para os Estados Unidos com sua comitiva. No grupo, ao menos 25 pessoas foram infectadas pelo coronavírus. Bolsonaro alega ter feito dois exames, nega que tenha sido infectado, mas se recusa a mostrar os resultados, a exemplo do que fizeram outras autoridades.

O deputado Marcos Pereira, relator do pedido, disse que a decisão de acatar o requerimento de informação não foi política e levou em consideração apenas o aspecto técnico, e não o seu mérito. Veja abaixo a íntegra da manifestação do deputado:

NOTA À IMPRENSA

REQUERIMENTO DOS EXAMES DO PRESIDENTE PARA COVID-19

A decisão de acatar o requerimento de informação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pela Vice-Presidência da Câmara, a respeito dos resultados dos exames para Covid-19 do presidente da República, levou em consideração apenas e tão somente o aspecto técnico do pedido, e não o seu mérito. É atribuição regimental do vice-presidente da Câmara receber e dar encaminhamento aos órgãos competentes.

Não caberia ao vice-presidente adotar critérios políticos para represar ou dar encaminhamento a qualquer requerimento de informação dos parlamentares, podendo inclusive ser alvo de denúncia por improbidade administrativa.

Desde que assumiu a Vice-Presidência da Câmara, o deputado Marcos Pereira nunca represou nenhum requerimento de informação por questões políticas. E nunca fará enquanto cumprir sua função.

As exceções se deram por questões técnicas e de pertinência, como aconteceu com outro requerimento do mesmo deputado Rogerio Correia, endereçado ao Controlador-Geral da União (CGU), cujas competências não dizem respeito ao tema.

O trabalho é realizado por servidores de carreira da Câmara dos Deputados que igualmente não fazem juízo de valor a qualquer demanda que chegue à Vice-Presidência.

O deputado Marcos Pereira reitera que não politiza e não irá politizar as ações de enfrentamento do novo coronavírus. Seu objetivo é contribuir, dentro do Parlamento, com a aprovação de medidas de apoio à saúde e à economia do Brasil.

Assessoria de Comunicação
Marcos Pereira – deputado federal
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Partidos políticos têm até hoje (15) para atualizar lista de filiados

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Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado.

A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados aos juízes eleitorais de cada localidade, por meio do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral (Filia).

Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

A Lei dos Partidos Políticos também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas atualizações independentemente de comando pelo partido.

Cronograma

A Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, disciplina o cronograma do processamento dos dados de todas as listas de filiação partidária relativas ao primeiro semestre de 2020, observadas as regras previstas na Resolução TSE nº 23.596/2019.

De acordo com o documento, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá de 16 a 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo a Portaria, no dia 24 de abril.

Governo diz que fará teste com remédio com 94% de eficácia contra a Covid-19

CGCS/MCTIC

Um remédio promissor contra a Covid-19 começará a ser testado em 500 pacientes nas próximas semanas, anunciou nesta quarta-feira (15) o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Em análises in vitro, o medicamento reduziu em 94% a carga viral em células infectadas pelo novo coronavírus. A estimativa é de que os resultados dos estudos clínicos em pacientes sejam concluídos até a metade do mês de maio.

Para garantir a continuidade dos testes clínicos, e por questões de segurança, o nome do medicamento selecionado será mantido em sigilo até que os resultados dos testes clínicos demonstrem a sua eficácia em pacientes. O que se pode adiantar é que o fármaco tem baixo custo, ampla distribuição em território nacional, não provoca efeitos colaterais graves e pode ser usado por pessoas de diversos perfis inclusive, em formulações pediátricas.

“A ciência é a única arma que a gente tem para combater o vírus. A solução real dessa pandemia está na ciência”, destacou o ministro Marcos Pontes durante coletiva à imprensa. A seleção desse medicamento faz parte de uma estratégia chamada de reposicionamento de fármacos, adotada por uma força-tarefa formada por 40 cientistas do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), que integra o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Foram testados 2 mil medicamentos com o objetivo de identificar fármacos compostos por moléculas capazes de inibir proteínas fundamentais para a replicação viral. Com uso de alta tecnologia como biologia molecular e estrutural, computação científica, quimioinformática e inteligência artificial, os pesquisadores identificaram seis moléculas promissoras que seguiram para teste in vitro com células infectadas com o SARS-CoV-2. Desses seis remédios pesquisados, os cientistas do CNPEM/MCTIC descobriram que dois reduziram significativamente a replicação viral em células. O remédio mais promissor apresentou 94% de eficácia em ensaios com as células infectadas.

Na terça-feira, 14 de abril, o ensaio clínico financiado pelo MCTIC obteve a autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para realizar a última etapa dos testes: OS ENSAIOS CLÍNICOS EM PACIENTES INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). Já nas próximas semanas começam os testes com um grupo de 500 pacientes, que serão realizados por sete hospitais das Forças Armadas, localizados no  Rio de Janeiro (5), São Paulo (1) e Brasília (1). 

A ideia é avaliar se o composto selecionado é eficaz e seguro para que seja recomendado como tratamento. Seguindo o protocolo clínico serão testados pacientes, com idade acima de 18 anos, com pneumonia inicial e sintomas típicos da doença. Parte do grupo receberá placebo e outra parte receberá o medicamento para avaliar sua eficácia. O tempo de avaliação de cada paciente será de 14 dias.

O secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do ministério, Marcelo Morales, reforçou que o Brasil possui uma alta capacidade de produção do medicamento a ser testado. Além disso, adiantou que o governo já alertou laboratórios e empresas sobre a necessidade de aumentar a produção do remédio, caso os testes clínicos sejam positivos. “A gente depende de insumos do exterior, mas são acessíveis.”

 

Ciência

 “Esse é um momento especial. Caso os testes clínicos demonstrem a eficácia desse medicamento, nós teremos uma solução, desenvolvida no Brasil, para o tratamento da Covid-19”, destacou Marcos Pontes. O ministro reforçou a importância da ciência brasileira e do esforço que vem sendo feito na busca de soluções para o enfrentamento da pandemia.

O ministro revelou que o MCTIC conta com 134 ações em execuções, com 51 delas já concluídas, e atua em três frentes principais no combate à Covid-19: a busca por um medicamento; novos métodos de diagnósticos mais acessíveis e rápidos; e o desenvolvimento de vacinas. “Se tudo isso funcionar, num futuro próximo vamos poder testar e tratar mais pessoas antes de elas procurarem o hospital. Com isso, vamos desafogar o sistema de saúde.”

Os dados gerados pelo CNPEM/MCTIC, fundamentais para subsidiar os testes clínicos do medicamento, foram compartilhados com a RedeVírus MCTIC, responsável por articular a continuidade do estudo com pessoas infectadas pelo coronavírus. A rede também compartilhará este conhecimento com outros países que compõem a cooperação internacional, incluindo a Unesco que lidera uma frente global com ministros de C&T e I e com os países do BRICS. “Temos boas perspectivas que os resultados dessa pesquisa possam ser positivos e assim poderemos ajudar não só o Brasil, como outros países no combate à Covid-19”, revelou Marcos Pontes.

A rápida resposta do CNPEM/MCTIC à epidemia do coronavírus vale-se da expertise de seus pesquisadores em virologia, biologia computacional, estudos aprofundados de proteínas, testes celulares e bioquímicos dentre outras competências que atuam de forma integrada em missões para enfrentar grandes desafios. Além do time de especialistas altamente qualificados, o Centro mantém, com financiamento do MCTIC, infraestrutura e equipamentos de última geração, competitivos internacionalmente, para apoiar os avanços da pesquisa nacional, sendo referência para estudos de materiais e onde está instalado o Sirius – o novo acelerador de elétrons brasileiro. Projetado para ser uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo e com recursos para lançar a outro patamar as pesquisas que utilizam estruturas moleculares, como é o caso da área de descoberta de fármacos, entre tantas outras.

 

SOBRE O LNBIO/CNPEM/MCTIC

O Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) integra o CNPEM. O LNBio é dedicado à pesquisa e inovação de ponta, focadas no desenvolvimento de biotecnologia e na descoberta e desenvolvimento de medicamentos contra diversos tipos de doenças como câncer, doenças cardiovasculares e outras enfermidades. As atividades do LNBio estão organizadas em quatro áreas: instalações abertas; Programas Temáticos; Núcleo de Inovação; Treino e educação. Essa estratégia organizacional foi projetada para incentivar o compartilhamento de infraestrutura e habilidades com os setores acadêmico e industrial. Assim, o LNBio otimiza e direciona seus recursos para as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

REDEVÍRUS MCTIC

Criada pela portaria MCTIC nº 1010/2020 funciona como um comitê de assessoramento estratégico que atua na articulação dos laboratórios de pesquisa, com foco na eficiência econômica e na otimização e complementaridade da infraestrutura e de atividades de pesquisa que estão em andamento, em especial com o coronavírus e influenza.

O comitê de especialistas da Rede conta com pesquisadores de várias instituições de pesquisa renomadas como a CNPEM/MCTIC, Fiocruz, Butantan, USP, Unicamp, UFMG, UFC, UFRJ, entre outras. A portaria 1.205 nomeou 12 membros, que fazem parte da rede junto com representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTIC), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTIC) e sob coordenação do secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do ministério, Marcelo Morales.

Petrobras reduz preço da gasolina em 8% e do diesel em 6%

Privatização da Petrobras vai | Uma visão popular do Brasil e do mundo

A Petrobras informou na terça-feira (14) que vai reduzir os preços do diesel e da gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira (15).

Segundo a estatal, o preço da gasolina será reduzido em 8% e o do diesel em 6%.

O corte nos preços se dá num momento em que as cotações do petróleo estão em queda com o avanço do surto de coronavírus no mundo e a desaceleração da economia global.

Esse é o nono reajuste nos preços do diesel neste ano, destaca o ValorOnline. No caso da gasolina, é o 11º corte de preços em 2020.

Nos postos, os preços dos combustíveis já caíram cerca de 8,5% desde o começo de março, quando eclodiu o choque de preços do petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os dados da ANP indicam, no entanto, que a queda dos preços da Petrobras, nas refinarias, não está chegando integralmente na ponta.

O repasse para o consumidor final depende de diversos fato.

Do G1 Economia

Wanderson de Oliveira, Secretário de Vigilância em Saúde pede demissão

Secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira — Foto: TV Globo/Reprodução

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, pediu demissão na manhã desta quarta-feira (15). A informação foi divulgada em nota oficial do ministério.

A saída de Wanderson ocorre em meio à pandemia de coronavírus. Ele é um dos principais homens de confiança do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Wanderson vinha sendo uma das autoridades do ministério que mais participavam das ações da pasta sobre o enfrentamento ao vírus e estava presente em boa parte das entrevistas coletivas da pasta sobre o tema.

Wanderson, assim Mandetta, é defensor do isolamento social como estratégia de contenção do vírus. A medida é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirma que esta ação é prejudicial à economia, e vem sendo motivo de embate entre ele e o ministro Mandetta.

Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde e chegou a passear por Brasília em ao menos três ocasiões nas últimas semanas, quando teve contato físico com apoiadores e gerou aglomerações.

Como secretário, Wanderson era um dos mais incomodados no Ministério da Saúde com a opinião divergente de Bolsonaro sobre as medidas de combate à pandemia, conforme informou o Jornal Hoje. Ele atuava junto de Mandetta e do secretário-executivo da pasta, João Gabbardo, nas medidas para combater o novo coronavírus.

Perfil

No Ministério da Saúde há 15 anos, Wanderson, do quadro técnico da pasta, coordenou a resposta nacional à pandemia da gripe do vírus tipo A H1N1, em 2009, e da epidemia da zika congênita entre 2015 e 2016.

Na secretaria, Wanderson foi responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis no Brasil, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

Wanderson de Oliveira é doutor em epidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ele tem especialização pelo programa de treinamento em epidemiologia aplicada ao SUS, pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças da Georgia, nos Estados Unidos. É especialista em epidemiologia pela Escola de Saúde Pública Johns Hopkins, também nos Estados Unidos, e é professor da escola da fundação Oswaldo Cruz, em Brasília.

Mais de cem respiradores chegam ao Maranhão para pacientes com coronavírus

Carga de Respiradores Maranhão

Uma carga de 107 respiradores chegou ao aeroporto de São Luís na noite de ontem terça-feira (14) para serem usados por pacientes com coronavírus no Estado. Outros 80 aparelhos ainda vão ser enviados ao Maranhão nos próximos dias.

Todos eles foram comprados por meio de doações feitas por empresas, numa iniciativa da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), do Governo do Estado.

Os respiradores foram comprados na China. A união de esforços entre as empresas e o poder público foi fundamental para conseguir esses aparelhos, que estão sendo disputados de modo acirrado em todo o mundo.

Os equipamentos serão instalados na rede pública estadual de saúde, que está passando por ampliações no número de leitos para atender os pacientes.

“Os equipamentos são indispensáveis no cuidado dos pacientes com síndrome respiratória. Que sejam bênção e restaurem a saúde de muitos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Máscaras

Além dos respiradores, as doações das empresas permitiram a compra de 200 mil máscaras, que chegarão junto com os 80 aparelhos que ainda faltam.

“Todo o Estado agradece o ato de solidariedade dessas empresas”, diz o secretário Simplício Araújo, titular da Seinc.

O secretário e diversos empresários já movimentaram a arrecadação de mais de R$ 10 milhões em doações para a saúde do Maranhão, desde que foi anunciada a chegada do novo coronavírus no país.

Além dos respiradores e das máscaras, a Seinc está recebendo doações de termômetros, álcool 70 e em gel, testes rápidos e serviços gratuitos a profissionais de saúde locais.

Governo do Maranhão edita decreto com novas regras para evitar aglomeração em mercados

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicou um decreto que determina que supermercados diminuem em 50% a capacidade de atendimentos no Estado.

A determinação faz parte da série de medidas de combate ao novo coronavírus.

Além de supermercados, os mercadinhos, quitandas e congêneres terão que acatar a ordem.

Para que a medida surta efeito, os estabelecimentos deverão reduzir pela metade o número de carrinhos, cestas de compras e estacionamentos.

Outro ponto do decreto que vale destacar é que os consumidores só serão permitidos a entrar nos locais se estiverem usando máscaras e com as mãos higienizadas.

No Maranhão, os casos de infectados pela Covid-19 deu um salto e bateu recorde chegando a 630. O estado também contabiliza 34 mortes pelo vírus.

Prefeito de Tuntum é diagnoticado com o novo coronavírus

Blog do Lobão: EM PASSAGEM POR TUNTUM, BLOG DO DE SÁ ENTREVISTA ...

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, informou, nesta quarta-feira (15), que foi diagnosticado com o novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com as informações, o gestor está assintomático e em isolamento social em sua residência na cidade de Tuntum.

A deputada Daniella Tema, esposa do prefeito, também foi infectada pelo vírus, mas afirmou que já está curada.

“Venho tranquilizar a todos a respeito do meu teste positivo para o covid-19. Estou em plena saúde, sem nenhum tipo de sintoma. Graças a Deus sempre procurei cuidar muita bem de minha saúde, com uma alimentação balanceada e exercícios físicos. Tudo isso contribui para que mesmo estando infectado, continue assintomático. Com fé em Deus continuarei assim, até poder voltar as minhas atividades normais, abraçar amigos e familiares novamente, porque este é o maior prazer de minha vida.

Aproveito para pedir a todos que continuem seguindo as recomendações de isolamento e tomando todos os cuidados necessários. Só assim passaremos esta fase difícil em nossa sociedade.

Um forte abraço do Tema”

Maranhão registra 76 curados do coronavírus

Caso aconteceu no Hospital Dr. Carlos Macieira — Foto: Reprodução/TV Mirante

Subiu para 76 o número de maranhenses que estão recuperados do novo coronavírus (Covid-19), segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ontem terça-feira (14). São oito casos a mais do que o registrado há dois dias.

Um desses pacientes curados da Covid-19 é o Laércio, que estava internado no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. Em um vídeo postado nesta sexta-feira (10) pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, o paciente aparece sendo aplaudido por vários profissionais de saúde durante a sua saída do hospital.

Outro paciente já recuperado da doença é o médico Cláudio Barros, de 28 anos, que estava internado no Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís.

Em um vídeo, Cláudio é aplaudido no corredor por técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos e funcionários que deram assistência para ele durante seu período de internação. Na imagem, ele segura uma placa com a frase ‘Eu fui curado do Covid-19′, graças a todos vocês, obrigado’.

Governador do Pará é diagnosticado com o novo coronavírus

O Governador do Pará, Helder Barbalho, testou positivo para o novo coronavírus (Sars-CoV-2). O anúncio foi feito pelo próprio gestor em seu perfil oficial em uma rede social nesta terça-feira.

“Como vocês sabem, parte da minha equipe deu positivo para o coronavírus. No último sábado (11) eu fiz exame e deu inconclusivo e depois fizemos uma contraprova, no Instituto Evandro Chagas, e deu negativo. Mas eles recomendaram que eu fizesse um novo teste nesta terça-feira (14) e o meu teste deu positivo. Portanto, quero informar a população paraense que eu estou com coronavírus”, informou.

Ainda em seu depoimento, Helder Barbalho disse que apesar de está com a Covid-19 está bem e não apresenta os sintomas, mesmo assim está isolado e pede que a população permaneça em casa para evitar maior proliferação do vírus.

” Mas quero, ao mesmo tempo, tranquilizar. Eu estou super bem, estou assintomático, não tenho qualquer sintoma, tenho trabalhado desde sexta-feira (10) de casa. A Daniela (esposa) e as crianças estão bem. Quero aproveitar para pedir para você: fique em casa. Este vírus é extremamente contagioso, ele não escolhe idade, ele não escolhe classe social. Todo mundo está exposto e todo mundo pode pegar. Por isso eu faço o apelo a você, fique em casa e vamos juntos vencer o coronavírus. Quem ama cuida e quem cuida fica em casa”, encerrou.

Secretária de Saúde de Caxias testa positivo para Covid-19

A secretária municipal de Saúde de Caxias, Socorro Melo, testou positivo para o novo coronavírus e faz um alerta aos caxienses.

A secretaria de Saúde informa ainda que nenhum órgão de saúde do país pode divulgar nomes ou quadro clínico de pacientes sem que os mesmos autorizem. Desta forma, somente quando a secretária teve conhecimento do resultado e ao conversar primeiramente com seus familiares, veio a público informar aos munícipes.

O fato abre os olhos de todos para o seguinte: se os profissionais de saúde, que entendem e fazem o combate a esse terrível vírus, estão sujeitos a contrair o coronavírus, imagine quem não tem conhecimento da área. É preocupante!

A prefeitura reforça o pedido que os profissionais de saúde do mundo inteiro têm feito…

Respeitem o isolamento social, por favor FIQUE EM CASA!

Confira o comunicado:

Do Daniel Matos

Brasil trabalha no desenvolvimento de teste para detectar coronavírus em um minuto

Ministro Marcos Pontes acompanha trabalho dos cientistas no INTC TeraNano, em Uberlândia, Minas Gerais.

Pesquisas sobre vacinas, testes de medicamentos e novas formas de diagnóstico. Cientistas de todo o País estão atuando no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Algumas iniciativas mostram como as pesquisas na área avançam rapidamente, e como a tecnologia pode favorecer o Brasil no combate à pandemia.

Testes que ficam prontos em apenas um minuto, realizados por sensores biológicos com Inteligência Artificial, capazes de detectar a presença do coronavírus com rapidez e baixo custo. E o melhor: tecnologia de ponta ao alcance dos brasileiros. A expectativa é que os primeiros equipamentos estejam disponíveis para o sistema de saúde nos próximos 20 dias. Cada um, que custa cerca de R$100 mil, consegue processar entre 400 e 500 resultados por dia. Cada exame deverá ter um custo de R$40.

Essa tecnologia é fruto das pesquisas do laboratório de Nanobiotecnologia do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Teranóstica e Nanobiotecnologia (INTC TeraNano) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), onde o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, esteve na segunda-feira (13).

Ele visitou também, em Belo Horizonte, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que colocou sete laboratórios à disposição dos pesquisadores. No Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Dengue e Interação Microorganismo Hospedeiro (INTC Dengue), com ampla experiência no combate à dengue, os cientistas estão pesquisando também viroses emergentes, como a Covid-19.

Além do sequenciamento do coronavírus, o laboratório trabalha no desenvolvimento de novos fármacos tanto antivirais como anti-inflamatórios para o tratamento ao coronavírus, e testes clínicos de novos medicamentos, incluindo a cloroquina. 

Os laboratórios recebem apoio do MCTIC para a realização das pesquisas de enfrentamento à Covid-19, e o ministro fez questão de ir pessoalmente para conhecer os locais e saber como andam os estudos laboratoriais. De acordo com ele, “a ciência é a única arma que nós temos contra essa epidemia”.

Testes rápidos

Outro estudo sobre testes rápidos é destaque para o cenário brasileiro. No Norte do Brasil, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, em Manaus, trabalha em uma versão nacional dos kits de diagnóstico rápido de Covid-19. O novo teste será produzido com insumos nacionais e terá um índice de detecção superior ao dos kits importados. 

Neste momento de pandemia mundial, o avanço desse tipo de pesquisa diminui a dependência por insumos importados. A possibilidade de eficácia dos testes nacionais é maior devido às mutações que o vírus sofreu ao chegar ao País.

“Os kits diagnósticos produzidos com anticorpos e antígenos importados podem ter baixa sensibilidade de detecção no Brasil, uma vez que não são adaptados à nossa realidade viral, por isso a necessidade de produção de um kit com insumos nacionais para atender à específica e crescente demanda brasileira”, afirmou gestor do CBA, Fábio Calderaro.

Segundo Calderaro, a técnica de produção com materiais e antígenos nacionais poderá ser distribuída para diferentes centros de produção, o que seria suficiente para suprir a demanda nacional mínima determinada pelo Ministério da Saúde, que é de 30 mil testes por dia.

A medida, no entanto, depende da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir daí, a produção dos testes poderá ser atingida em quatro meses.

Bancos e birôs de crédito ampliam prazo para negativação

Filas se formam em frente a bancos e supermercados no Flamengo, zona sul da cidade

A Associação Nacional dos Birôs de Crédito – ANBC e a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a pandemia causada pelo novo coronavírus, vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos no emprego e na renda.

Considerando que o crédito é um instrumento fundamental para a retomada da atividade econômica no país, e como forma de contribuir para a negociação de dívidas, os birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias, para 45 dias, a partir de 17 de abril.

A medida, válida por 90 dias, podendo ser prorrogada, tem por objetivo manter o fluxo de informações para avaliação do crédito e ao mesmo tempo conceder prazo adicional para que credores, consumidores e empresas possam renegociar seus créditos, neste momento que requer diálogo e cooperação.

Os setores continuam monitorando os impactos do COVID-19 e acreditam que, com a colaboração de todos, o país será capaz de enfrentar a pandemia e reduzir seus efeitos negativos sobre a população.

Ex-prefeito de Passagem Franca, servidores públicos e empresário são acionados por fraude em licitação

Por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 8, o Ministério Público do Maranhão busca a condenação do ex-prefeito de Passagem Franca José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, por ato de improbidade administrativa, referente a irregularidades em processo licitatório realizado no ano de 2014. O contrato, no valor de R$ 624 mil, foi firmado  em um convênio entre o Município e o governo do estado para reformas de três escolas municipais.

Também estão sendo acionados cinco ex-servidores municipais de Passagem Franca, entre os quais a esposa do ex-prefeito e ex-secretária municipal de Educação, Elzineide Santos Silva, o sócio-gerente da empresa S.C. Construções (vencedora da licitação fraudada), Salvador da Silva Coelho e a própria empresa.

Os demais envolvidos são o diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura de Passagem Franca à época dos fatos, Eulânio Rodrigues Monteiro , e os então integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Carlos Miranda Alves de Oliveira (presidente), Jáder dos Santos Cardoso (secretário), José do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro).

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, as investigações indicaram que os acionados fraudaram o processo licitatório para favorecer a empresa vencedora, cujo proprietário é aliado político do prefeito.

Entre os indícios de irregularidades observados pelo membro do Ministério Público está o fato de que empresa S.C. Construções foi a única a receber o edital junto à CPL. Além disso, o aviso da licitação publicado na imprensa comunicou a sua realização em 23 de fevereiro (um domingo), quando, na verdade, a sessão ocorreu em 24 de fevereiro de 2014.

Também chamou a atenção da Promotoria de Justiça de Passagem Franca a celeridade para a efetivação do contrato. O convênio foi firmado, em São Luís, na data de 21 de fevereiro de 2014 (uma sexta-feira). “Ocorre que o processo licitatório aberto para contratar a empresa para a reforma das escolas municipais Getúlio Vargas, Aldenir Porto e Clodomir Cardoso teve sua autuação efetivada antes mesmo do convênio em 13 de janeiro de 2014, e a suposta sessão realizada em 24 de fevereiro, ou seja, três dias após a assinatura do pacto em São Luís”, pontua o promotor de justiça.

Outro aspecto que indica o direcionamento da concorrência é a incapacidade técnica da empresa, que apresenta realidade estrutural, organizacional e financeira, que não é condizente com o objeto firmado, conforme constatou vistoria do Ministério Público. “Funciona em estrutura física modesta e sem a existência de maquinário e pessoal suficientes ao desempenho de grandes obras. Sua estrutura não se assemelha a uma construtora, mas sim a um galpão de comercialização de material de construção”, narra o relatório. Foi verificado, ainda, que a empresa não possuía em 2014 nenhum imóvel registrado em seu nome no município e não tinha nenhum empregado em seus quadros.

PARECER TÉCNICO

Para analisar o processo licitatório, o procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Passagem Franca foi encaminhado para a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que identificou várias irregularidades, entre elas: a ausência no processo da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a assinatura do engenheiro responsável pela elaboração do projeto básico; publicação do aviso contendo o resumo do edital foi feita no jornal “O Debate”, que não tem grande circulação no Estado, descumprindo o disposto na Lei nº 8.666 /1993.

Foram ainda verificadas as seguintes irregularidades: o edital da licitação previa que o documento só poderia ser obtido ou consultado na sede da Prefeitura de Passagem Franca, restringindo o caráter competitivo da licitação;  o Edital da Concorrência n° 004/2014 foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, embora não esteja previsto no rol de atribuições da função tal encargo; e a ausência no processo licitatório da publicação resumida do instrumento de Contrato nº 08/2014/CPL, na imprensa oficial, conforme deter mina a L ei nº 8.666/1993.

PENALIDADES

Pelas irregularidades identificadas, o Ministério Público requereu a condenação dos envolvidos, com a aplicação de penalidades como o  ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretam ente, ai nda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. 

Maranhão registra 41 casos e 4 mortes por H1N1 este ano

Correndo por fora ao crescente número infectados pelo novo coronavírus no Maranhão, estão os casos de infecção e morte por H1N1 no estado. Com os mesmos sintomas das outras versões do vírus influenza, como febre alta, mal-estar, dor de cabeça, espirros e tosse, a gripe já contaminou 41 pessoas no Estado, com quatro mortes já confirmadas pela doença, segundo a Secretaria de Saúde do Maranhão.

Por conta dos casos da doença, a Secretaria de Estado da Saúde disse que orienta as pessoas para que mantenham os hábitos de higiene, como lavagem constantes das mãos com água e sabão ou com álcool em gel, além do cuidado de cobrir a boca e nariz com o cotovelo durante a tosse ou espirro.

Junco do Maranhão registra 1º caso confirmado de coronavírus

Junco do Maranhão é a segunda cidade do Alto Turi a registrar caso confirmado do novo coronavírus. A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada sobre o resultado do teste de um dos casos suspeitos nesta segunda-feira (13), agora os dados sobre o vírus apontam para 2 casos suspeitos, um caso confirmado e um caso descartado.

A cidade de Zé Doca foi a primeira cidade da Região Alto Turi a registrar caso confirmado da covid-19. Junco, infelizmente, é a segunda a também confirmar um caso da doença.

“Pedimos aos cidadãos que respeitem o distanciamento social e respeitem, também, todo esforço que as autoridades de saúde tem feito para impedir a expansão do novo coronavírus, infelizmente esse mal já chegou ao nosso município, mas não deixaremos de agir e de trabalhar como orienta os órgãos competentes” disse o secretário de saúde, Ayrton Abas.

No Maranhão já são mais de 478 casos confirmados e cerca de 32 óbitos. Mesmo diante de um cenário complicado, milhares de maranhenses vivem como se tudo estive normalizado e como se não houvesse perigo nenhum.

Não é difícil observar nas cidades do interior do Estado locais movimentados e tudo funcionando como se em cada local existisse respiradores e unidades intensivas de tratamento.

Pediatra pode ter sido mais uma vítima da Covid-19 no Maranhão

O pediatra conhecido como Dr. Lima pode ter sido mais uma vítima da Covid-19 no Maranhão. Ele morreu nesta segunda-feira (13).

Segundo informações, o médico passou mal ontem à noite, e recebeu atendimento em casa.

Tinha dificuldade de respirar, tossia bastante e saturava 84%.

Após o primeiro atendimento, foi encaminhado diretamente a uma UTI de pacientes de Covid-19. Mas não resistiu, e faleceu hoje.

Do Gilberto Léda

Estado do Maranhão deve adaptar Centro de Apoio Pedagógico a Deficientes Visuais – CAP

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Estado do Maranhão a adaptar o Centro de Apoio Pedagógico a Deficientes Visuais – CAP, conforme as exigências da NBR 9050-ABNT, sanando, em especial, as irregularidades apontadas. O juiz deu um prazo de um ano para cumprimento da obrigação. O Estado também deverá fornecer, em 90 dias, o cronograma de saneamento das irregularidades, bem como informar a Vara de Interesses Difusos e Coletivos das medidas tomadas, na medida em que for executando.

A sentença atendeu aos pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública (ACP), com base no o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Estado do Maranhão a “adaptar, completamente, o Centro de Apoio Pedagógico a Deficientes Visuais – CAP, conforme as exigências da NBR 9050-ABNT, sanando, em especial, as incongruências”. Foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil reais, em caso de descumprimento desta decisão, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Segundo relato do Ministério Público na ACP, as conclusões foram extraídas do Inquérito Civil Público (nº 22/2014). Aponta, ainda, que Relatório de Acessibilidade elaborado pela Coordenação de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça, datado de 17 de julho de 2017, constatou falhas na acessibilidade do CAP, mesmo na nova sede.

Consta dos autos que, em 14/11/2018, vistoria realizada pelo Ministério Público constatou a adequação parcial do CAP e a existência das irregularidades. “Os corrimãos da rampa possuem espessura acima do permitido em norma, a sinalização tátil no piso possui defeitos de posicionamento e forma, existem desníveis entre o piso interno de algumas salas e o piso externo do corredor sem rampa. O sanitário acessível possui bacia sanitária com abertura frontal, o que é proibido por norma e o posicionamento e dimensão das barras de apoio, fora do normatizado. Além disso, o sanitário acessível não possui entrada independente, em desacordo com a norma. As torneiras dos sanitários não possuem acionamento por alavanca ou similar. O auditório do CAP não passou por adaptações e a rampa externa possui inclinação acima do permitido”, diz o relatório da vistoria.

A sentença registra que houve uma tentativa de conciliação, mas não obteve êxito. E que o Estado do Maranhão deixou transcorrer o prazo para contestação sem se manifestar. Na análise do caso, o juiz entendeu que o Estado do Maranhão deixou de adaptar, por completo, a Centro de Apoio Pedagógico a Deficientes Visuais – CAP segundo as regras exigidas pela NBR 9050/ABNT.

O juiz mencionou na sentença a Lei nº 7.853/1989 segundo a qual compete ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Citou também a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além dessas normas legais, fundamentou a decisão em dispositivos constitucionais e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, já incorporada ao direito brasileiro, que estabelece a acessibilidade como um de seus princípios gerais, assim como a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e a igualdade de oportunidades.

“Em suma, (o Estado do Maranhão) impediu o tratamento isonômico às pessoas com deficiência, violando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado brasileiro (artigo 1º, III da Constituição Federal), o que deve ser reparado de imediato”, concluiu o magistrado.

Governo anuncia auxílios a estados e municípios para enfrentamento ao coronavírus

A fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou uma série de medidas importantes de apoio aos setores produtivos – indústrias, produtores rurais, irrigantes e empresas de saneamento, na última semana. A criação da linha emergencial de R$ 6 bilhões dos Fundos Constitucionais para apoiar pequenos empreendedores, cooperativas e informais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste é uma das medidas para equilibrar a economia do setor.

Os recursos poderão ser utilizados tanto como capital de giro quanto em investimentos nessas regiões. A taxa efetiva de juros é de 2,5% ao ano, a menor do mercado, voltada exatamente para os pequenos empreendedores. A expectativa do MDR é realizar 85 mil operações por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

“Nesse momento de dificuldades para todos, precisamos garantir a continuidade da atividade produtiva. Estamos realizando esforços em várias frentes, promovendo investimentos, reduzindo custos e garantindo apoio aos empreendedores, sempre em busca da preservação dos empregos e da renda das famílias”, diz o ministro do MDR, Rogério Marinho.

Outras quatro importantes medidas ajudam a garantir a renda dos trabalhadores do setor e a continuação de obras para o desenvolvimento de obras como as de saneamento básico. Confira abaixo:

Recursos para continuidade de obras no setor de saneamento – As obras de saneamento básico em 21 estados e no Distrito Federal continuarão a ocorrer porque a pasta reservou cerca de R$ 257 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A iniciativa visa apoiar governos estaduais e municipais, além do setor da construção civil, e contribuirá com a manutenção de empregos neste momento. As obras são para abastecimento de água, tratamento de esgoto e resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais. O recurso prevê também estudos e projetos na área de saneamento básico.

Defesa Civil Nacional libera R$ 8,7 milhões em apoio a município – O MDR autorizou a liberação de R$ 8,7 milhões em apoio a municípios para ações de defesa civil. Os recursos serão aplicados em obras e intervenções para resposta a diversos tipos de desastres naturais. Foram contempladas localidades da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Suspensão de cobrança pela captação de água em rios da União – A medida de suspensão por 4 meses da cobrança pela captação de água nos rios de domínio da União foi proposta pelo MDR e aprovada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Trabalhadores do setor produtivo que tenham a detenção de outorga para captação de água voltarão a pagar pela permissão em agosto deste ano.

Entrega de 170 novas moradias em São Paulo – Foram entregues na última semana 170 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Suzano e Agudos, em São Paulo. Cerca de 700 pessoas foram beneficiadas com as casas da Faixa 1 do programa de habitação. Os investimentos federais nos dois empreendimentos somam R$ 14,3 milhões e atendem famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Câmara dos Deputados aprova ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação

Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Pedro Paulo (DEM - RJ)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.

Precatórios
O Plenário rejeitou, por 338 votos a 16, emenda da deputada Celina Leão (PP-DF) que pretendia permitir a estados, Distrito Federal e municípios a contratação de empréstimos para pagar precatórios.

Também foi rejeitada, por 372 votos a 80, emenda do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) que pretendia suspender o pagamento do PIS/Pasep por parte dos municípios de 1º de março até o fim do estado de calamidade pública. Os recursos da suspensão deveriam ser aplicados preferencialmente em ações contra o coronavírus.

Da Agência Câmara de Notícias

Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada “PEC do Orçamento de Guerra”

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37059, por meio do qual o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionava a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como “‘PEC do Orçamento de Guerra”. Segundo o parlamentar, a rapidez na apreciação da PEC na Câmara dos Deputados, a rejeição das emendas apresentadas ao texto e a adoção de ritos sumários de votação em razão das necessidades decorrentes da pandemia da Covid-19 comprometem o processo legislativo, sem contar a exclusão da participação popular decorrente de meios de votação remota por parte dos congressistas.

O ministro Lewandowski aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional têm natureza interna corporis, insuscetíveis, em regra, de revisão judicial.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que, apesar de apontar genericamente a violação do artigo 60 da Constituição Federal, toda a argumentação do senador tem por base o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. “Portanto, o que ele busca neste mandamus é questionar judicialmente a interpretação dada pela Câmara dos Deputados aos dispositivos do seu Regimento Interno. Observo que, para se chegar à mesma conclusão a que chegou o ora impetrante, far-se-ia necessário o exame das normas internas, bem como dos atos até aqui praticados pelos Parlamentares da Casa do Povo, já que a Constituição Federal não disporia diretamente sobre a matéria”, disse o relator.

O senador pedia medida liminar para suspender os efeitos da votação da PEC 10/2020 realizada em meio virtual pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 3, bem como a continuidade da tramitação no Senado Federal. No mérito, pedia a concessão da segurança para que fosse observada a necessidade de votação presencial e condicionado o reinício do processo legislativo à confecção de relatórios e justificativas nos termos regimentais.

Primeira parcela de recomposição do FPM será paga nesta terça, 14; veja valores por Município

Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.

As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.

A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.

Veja quanto seu Município vai receber de recomposição do FPM em abril.

Do CNM

Questionada lei do Maranhão sobre cargos no Ministério Público estadual

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações de diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6369 e 6372), com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 8.077/2004, do Maranhão, que trata da criação de carreira e cargos de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do estado (MP-MA).

Os dispositivos foram incluídos pela Lei estadual 8.824/2008. Na ADI 6369, a entidade questiona o parágrafo único do artigo 9 da norma, o qual prevê que a nomeação para os cargos comissionados do MP-MA é de livre escolha do procurador-geral de Justiça e recairá, preferencialmente, em servidores ocupantes de cargo efetivo, no percentual mínimo de 50% do total de cargos comissionados providos.

Segundo a entidade, a medida excluiu do percentual os cargos comissionados com atuação nos gabinetes de Promotoria e Procuradoria de Justiça, sendo que somente 87 servidores efetivos ocupam cargos comissionados (13,94% do total). Por outro lado, os outros 517 servidores de cargos em comissão não possuem qualquer vínculo efetivo com a Administração Pública, descumprindo a regra de que 50% dos cargos comissionados devam ser ocupados por efetivos.

Para a associação, essa medida viola o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal (CF), pois reduz drasticamente o quantitativo de cargos em comissão destinados aos servidores efetivos. O relator dessa ação é o ministro Edson Fachin.

ADI 6372

Distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, a ADI 6372 questiona o artigo 11-A da Lei 8.077/2004 e o artigo 107–A da Lei Complementar Estadual 13/1991, que preveem uma gratificação de 20% do subsídio ao membro do MP-MA designado para o exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, não podendo a soma dessa verba com o subsídio mensal exceder o teto remuneratório constitucional.

De acordo com a entidade, as normas contrariam, entre outros, o artigo 39, parágrafo 4º, da CF, ao estabelecer remuneração na forma de gratificação em prol de agentes estatais sujeitos ao regime jurídico de subsídio sem que haja uma causa extraordinária ou circunstâncias especiais.

O relator aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/99), que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, dispensando-se a análise de liminar.

PROCON/MA monitora preços do gás de cozinha praticados por distribuidoras e revendedores em todo o estado

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) realizou nesta segunda-feira (13), ação preventiva de fiscalização para acompanhar os preços do gás de cozinha praticados por distribuidoras e revendedores na Grande Ilha.

O monitoramento, que envolve todo o estado, é realizado com base nas informações fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, o objetivo é verificar se houve aumento injustificado no gás liquefeito de petróleo (GLP).

“Nesse primeiro momento, estamos realizando uma ação preventiva e de orientação aos fornecedores para que não haja um aumento injustificado no gás de cozinha em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Com equipes em campo, a fiscalização realizada nesta segunda-feira (13) visitou alguns dos estabelecimentos que já são regularmente acompanhados pelo órgão.

“Estamos acompanhando a variação de preços via ANP e a partir deles conseguimos ter um panorama dos valores praticados no estado e identificar os casos em que há o aumento sem causa”, explicou Carlos Eduardo Garcia, diretor de Fiscalização do PROCON/MA.

Preços

No último levantamento, realizado entre os dias 29 de março e 04 de abril, o preço médio do gás de cozinha no Maranhão, encontrava-se no valor de R$ 71,74, abaixo da média nacional, que girava em torno de R$ 73,35.

Vale ressaltar que, dentre as capitais, São Luís manteve a média de R$ 69,99, enquanto o valor médio entre as demais foi de R$ 72,92.

“No Maranhão, os valores médios encontrados têm se apresentado estáveis, com pequenas oscilações, desde a declaração de estado de pandemia, realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, informou Garcia.

Ainda de acordo com o diretor, o consumidor também pode colaborar com o trabalho de fiscalização do órgão.

“As denúncias realizadas através das plataformas digitais do órgão são fundamentais para a elaboração das rotas de fiscalizações”, disse o diretor.

O consumidor que identificar aumentos abusivos ou irregularidades deve formalizar uma denúncia por meio do site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo do órgão PROCON MA, disponível para sistemas Android ou IOS.

Ferrys boats passam a operar com novos horários

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A partir desta terça-feira, 14, o serviço aquaviário de ferry boat vai passar a operar com novos horários.

Serão realizadas diariamente, oito viagens. Quatro no sentido Terminal da Ponta da Espera/ Cujupe nos horários de 05 horas (cinco) da manhã, 08 horas (oito) da manhã, 15 horas (três da tarde) e 18 horas (seis da noite).

Já no sentido Cujupe/ Terminal da Ponta da Espera os novos horários disponibilizados serão 07h30 (sete e meia da manhã), 10h30 (dez e meia da manhã), 17h30 (cinco e meia da tarde) e 20h30 (oito e meia da noite).

A nova mudança é mais uma medida do Governo do Estado do Maranhão para tentar minimizar os efeitos do novo coronavírus e a propagação da COVID-19.

“Estamos tomando todas as medidas possíveis para evitar que o vírus se espalhe mais. É importante que a população entenda o momento que estamos passando e que evite ao máximo fazer viagens e só saia de casa se for extremamente necessário. Somente com a colaboração de todos os maranhenses poderemos minimizar os efeitos desse vírus e salvar o maior número de vidas que pudermos”, disse Lawrence Melo, presidente da MOB.

Maranhão recebe 107 dos 187 respiradores doados por empresas para combater a Covid-19

O governador Flávio Dino anunciou a chegada de 107 respiradores ao Maranhão nos próximos dias. Os aparelhos foram comprados na China por meio de doações de empresários que se uniram ao Governo do Estado, sob articulações do secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, para ajudar no combate ao Covid-19.

Os equipamentos, que chegaram nesta manhã em São Paulo, serão destinados a pacientes com o vírus, instalados em hospitais públicos do Estado. De acordo com Simplício Araújo, além destes 107 equipamentos que chegam em breve, o Maranhão deve receber mais 80 até o dia 20 de Abril, junto com mais de 200 mil máscaras N95.

“O resultado da parceria entre poder público e iniciativa privada continua com mais essas doações à rede pública de saúde. Daqui a alguns dias chegam mais 80 aparelhos respiratórios para reforçar o enfrentamento ao vírus. Todo o Estado agradece o ato de solidariedade dessas empresas”, destacou.

O secretário e diversos empresários já movimentaram a arrecadação de mais de R$ 10 milhões em doações para a saúde do Maranhão, desde que foi anunciada a chegada do novo coronavírus no país. Além dos respiradores e das máscaras, a Seinc está recebendo doações de termômetros, álcool 70 e em gel, testes rápidos e serviços gratuitos a profissionais de saúde locais.

Empresas de vários segmentos fizeram as doações, como Ômega Energia, Alumar, Eneva, Grupo Mateus, EDP Linhas de Transmissão, Suzano, Gera Maranhão Energia, Universidade Ceuma, Heineken, Lavronorte, Fribal, Grupo Maratá, Comercial Rofe, Centro Elétrico, Potiguar, Roque Aço Cimento, Revest Com. e Serviços, COC, Dínamo Engenharia, Faculdade ISL Wyden, Vale, Canopus, Sinduscon, Silveira Engenharia, Dimensão Engenharia, Construtora Escudo, Lua Nova Engenharia, Alfa Engenharia, RJ distribuição, RBC Construções e Constans.

Já as empresas Agro Serra, Ambev, Grupo Maratá, FC Oliveira, Guaraná Psiu e Solar Coca-Cola se uniram e estão doando mais de 600 mil litros de álcool para unidades de saúde do Estado.