_{O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de março, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Fernando Falcão, Adaílton Ferreira Cavalcante. A manifestação foi ajuizada devido a irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis ao Município.}

_{Também são alvos da Ação o servidor municipal Gilmar Maciel Ribeiro, o comerciante Diego Melo da Silva, a professora Anovalda Chaves Freitas, os empresários Eli Célio Ferreira Cavalcante e Rosa Ferreira Cavalcante, além da empresa R.F.Cavalcante e Cia Ltda.}

_{Fernando Falcão é termo judiciário da comarca de Barra do Corda. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.}

_{Segundo apurou o Ministério Público, Gilmar Maciel Ribeiro, Diego Melo da Silva e Anovalda Chaves Freitas foram os responsáveis por todo o procedimento licitatório nº 02/2019, que resultou na contratação da empresa Cavalcante e Cia Ltda, representada por Eli Célio Ferreira Cavalcante e Rosa Ferreira Cavalcante. O prefeito Adaílton Ferreira Cavalcante assinou o contrato, que teve valor total de R$ 1.431.655,00.}

_{Entre as irregularidades no processo de licitação, foi verificado que não houve estudos técnicos preliminares que comprovem a necessidade de contratação e as quantidades especificadas. As pesquisas de preço tiveram poucas fontes de referência e não houve ampla divulgação do edital de abertura. Além disso, os representantes da empresa contratada são o irmão e a mãe do atual gestor municipal.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o completo ressarcimento dos danos causados e a imposição das sanções de cunho patrimonial.}

_{O MPMA também requer a condenação dos demandados nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, cujas penalidades previstas são o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três a cinco anos.}

_{Querendo o melhor para o seu município, o jovem Marcos Santos, filho do ex-prefeito do município de Turiaçu, Murilo Santos, declara apoio ao projeto político de empresário Edésio Cavalcanti para o bem do povo turiense.}

_{Seguido sendo muito bem aceito na caminhada rumo ao pleito eleitoral que já se avizinha, Edésio segue fortalecendo o seu grande grupo, já que faz política de forma séria, responsável e com respeito ao ser humano.}

_{Marcos Santos, que pai de família deseja e espera ver o município Turiaçu desenvolvido e com oportunidades afim de garantir um futuro próspero e seguro às futuras gerações.}

_{Vergonha, essa é a palavra que melhor descreve o sentimento dos moradores dos 5 municípios da região oeste do estado do Maranhão, isso por que a rodovia MA-206, que liga a BR-316 aos municípios de Amapá do Maranhão e Carutapera, além da MA-101, que liga Carutapera e Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes está praticamente rompida devido às fortes chuvas que castigam essa região amazônica.}

_{O governador do estado, Flávio Dino foi negligente com a conservação e manutenção das MA’s dessa região, onde se deixou o tempo penalizar as rodovias sem haver uma constante manutenção, e quando se tentou amenizar o sofrimento da população, o governo contratou uma empresa para trabalhar no inverno, debaixo das muitas chuvas, o que não foi possível se concretizar em face da força da natureza.}

_{Os prefeitos da região também têm culpa por que nada fazem para conservar as estradas, e também não cobram dos deputados votados na região providências afim de mitigar os efeitos do descaso estatal.}

_{Que são Pedro tenha piedade de nós!}

_{Um dos nomes mais falados na região é sem dúvida o de Aline Lacerda que é pré-candidata a prefeita em Amapá do Maranhão. Seu nome é um dos favoritos nas eleições deste ano. Fruto de um trabalho sincero e longo e que tem chamado atenção da população.}

_{Um exemplo disto foi à decisão do empresário Lacerda que trabalha na venda de carne no município (açougue) e que abraçou o projeto da pré-candidata por acreditar que ela representa a mudança que a maioria da população almeja.}

_{Nesta segunda-feira (09) Aline esteve com seu Lacerda em seu local de trabalho onde foi realizado o registro acima onde ele declara oficialmente a adesão ao grupo.}

_{“Quero desejar boas-vidas ao empresário Lacerda que aceitou o convite de abraçar o nosso projeto para caminhar conosco com o objetivo de trazer de volta a esperança ao povo amapaense” disse Aline.}

_{Não é apenas as lideranças e empresários que estão aderido a onda Aline Lacerda, o povo simples também tem demostrado (nas pesquisas já realizadas) que Aline representa a mudança que tanto se espera para Amapá do Maranhão.}

_{O futuro vai dizer.}

_{O prefeito João Gonçalves de Lima Filho (PSDB), o Joãozinho de Damázio, teve sua prestação de conta referente ao exercício de 2013 reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão plenária da última quarta-feira (04). Na mesma sessão, o gestor foi condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mesmo exercício.} 

_{Nos dois processos, atuou como relatar o conselheiro Washington de Oliveira. Segundo ele, no que se refere à prestação de contas, ficou constatado que a Prefeitura ultrapassou o limite constitucional com despesa de pessoal, que é de 54,4%, ficando os gastos com servidores em 54,8% do orçamento. O relator acompanhou o parecer do procurador do Ministério Público de Contas Douglas Paulo da Silva.}

_{Quanto à prestação de contas do Fundeb, Washington Oliveira seguiu o parecer do procurador Jairo Cavalcanti Vieira e votou pela irregularidade das contas. Em decorrência do julgamento iiregular das contas, a prefeitura foi multada em R$ 991 mil e o prefeito em 99,1 mil, totalizando 1,990 milhão.}

_{Ainda como relatoria do conselheiro Washington Oliveira, recebeu voto contrário a prestação de contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Turilândia, sob a responsabilidade do prefeito Alberto Magno Serrão Mendes. O conselheiro Jorge Pavão, no entanto, pediu vistas e a reanálise será na próxima sessão, dia 11.}

_{Tiveram contas aprovadas ainda na sessão do dia 04 as prefeituras de Tutóia (exercício de 2009), Codó (2011), Bacabal (2012), Santa Luzia (2011), Turiaçu (2o09), Grajaú (2010), Tuntum (2017), Lima Campos (2013), Sambaíba (2016), Joselândia (2016) e Bacurtiuba (2009).}

_{Em Amapá do Maranhão a população sinaliza que quer uma mudança na administração do município. Aline Lacerda, que é uma das pré-candidatas, tem conquistado muitas adesões e fortalecido seu grupo.  Neste domingo (08), por exemplo, a vereadora Dorinha da pesca se filiou ao partido Avante e imediatamente declarou apoio à pré-candidatura de Dra. Aline: “Quero desejar Boas-vindas a vereadora Dorinha ao partido Avante e também por abraçar o projeto de nossa pré-candidatura com carinho e coragem. Estamos juntas e vamos trabalhar pra fazer a diferença dentro de Amapá e mostrar uma nova politica onde o povo seja o centro da atenção” disse Aline.}

_{Dorinha uniu-se ao projeto de Aline por acreditar em uma renovação e que Amapá precisa virá à página de abandono que reina até hoje. Na oportunidade a vereadora também declarou que é pré-candidata a vereadora nas eleições agora pelo novo partido: “Estou muito feliz de está me filiado ao partido Avante e acredito que vamos conquistar grandes vitórias a parti deste ato. Agradeço o carinho de Dra. Aline e todo o seu grupo pela recepção agradável. Quero declarar a todos que sou pré-candidata pelo Avante ao lado de minha amiga Aline Lacerda. Juntas somos mais fortes!” declarou.}

_{CRESCIMENTO DO AVANTE:}

_{Em Amapá do Maranhão o partido que mais cresce é o Avante presidido por Aline Lacerda. A explicação está no fato de Aline ser a grande esperança do município em mudar o atual cenário onde de um lado existe um grupo que já comandou o município por 12 anos e não fez nada, e no outro uma gestão fracassada onde a reprovação popular é altíssima. Diante da situação Aline tem mostrado determinação, coragem e ousadia pra enfrentar essa batalha e vencer.}

_{Mantendo a tradição de todos os anos de pular carnaval no meio do povo, junto dos foliões, o Dr. Airton Marques, médico e líder político de Carutapera, mais uma vez esteve prestigiando a maior festa popular do Brasil. Muito à vontade com um grupo de amigos, o médico esteve durante dois dias do Carnaval se divertindo, ouvindo, abraçando e conversando com muitos foliões, que puderam pular o bom carnaval ao lado do líder político carutaperense.}

_{E na terça-feira de carnaval, início da tarde, Dr Airton e seus amigos, atendendo ao convite dos blocos do povoado São Lourenço, esteve na comunidade, onde aproveitou com muito entusiasmo e alegria o bom carnaval junto com a acolhedora e pacata comunidade.}

_{Com essa atitude já empregadas em anos anteriores, o Dr. Airton se mostra um político de pé no chão e que gosta de prestigiar a população nas suas manifestações culturais e populares.}

_{Foi um verdadeiro sucesso a grande reunião grupo de mulheres DESTEMIDAS, onde várias mulheres turienses, sob a liderança da dona Bete, esposo do pré-candidato a prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, puderam debater ideias e ouvir as mulheres.}

_{O grande momento também serviu para mostrar o quão importante é a participação da mulher na política, visto que a maioria da população brasileira é do sexo feminino.}

_{Os temas abordados no amistoso e saudável momento foram desde o combate ao feminicídio até a relevância da mulher na política, de modo que se defina qual o espaço que estas guerreiras vão ocupar no cenário local e assim estarão mais inseridas e envolvidas com os projetos sociais.}

_{Com esse grande pontapé inicial, a dona Bete, empresária e esposa do líder político Edésio Cavalcanti, estará diretamente envolvida no projeto com vistas a valorizar a guerreira mulher turiense.}

_{Foi definido ainda, que muitos outros momentos iguais a esses irão acontecer ao longo do ano.}

_{O Ministério Público do Maranhão ingressou no último dia 28 de fevereiro com Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, o funcionário público José Warlen Barbosa e duas empresas prestadoras de serviço.} 

_{A ação, ajuizada pelo promotor de justiça de São João dos Patos, Renato Ighor Viturino Aragão, foi motivada por irregularidades encontradas em processos de licitação realizados pela prefeitura para contratação de obras de saneamento, pavimentação de ruas e reforma de uma praça em Sucupira do Riachão. O município é termo judiciário da Comarca de São João dos Patos.}

_{Em 2014, o MPMA teve conhecimento de que a Prefeitura de Sucupira do Riachão firmou dois convênios com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), com o objetivo de promover a implantação do saneamento ambiental, de realizar serviços de pavimentação de vias urbanas e a reforma da Praça São Benedito. A documentação apresentada pelo município indica que a prefeita autorizou a abertura de procedimentos licitatórios nesse ano de 2014.}

_{Saíram vencedoras do processo de licitação as empresas Prest Serv Construções LTDA e S.C. Construções LTDA. O primeiro convênio, no valor de R$ 630.000,00, previa que o saneamento ambiental e a pavimentação das ruas seriam realizados com recursos do Governo do Estado e do Município. E o segundo, que tratava da reforma da praça, também em parceria entre os governos estadual e municipal, tinha custos no valor de R$ 262.500,00.}

_{Em parecer da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram apontadas irregularidades nos processos licitatórios, especialmente em relação à ausência dos projetos básico e executivo da obra; não houve a ampla divulgação do processo; ausências de comprovante de empenho, de pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, documentos da empresa vencedora, bem como de publicação resumida do instrumento do contrato. “Esses fatos levam à conclusão de que se trataram de licitações irregulares, com parca publicidade, que impossibilitaram um maior conhecimento dos certames por pretensos interessados e, consequentemente, uma melhor proposta de contrato para a administração pública”, comentou o promotor de justiça Renato Viturino Aragão.}

_{A Secid declarou que a prefeitura recebeu R$ 180.000,00 para dar início à pavimentação das vias urbanas e R$ 175.000,00 para iniciar a reforma da Praça São Benedito.}

_{ENDEREÇOS DAS EMPRESAS}

_{Durante as investigações, o Ministério Público constatou que os endereços indicados como sedes das empresas são apenas residências comuns, onde não foi observado nenhum tipo de comercialização, presença de equipamentos e máquinas.}

_{O pregoeiro do Município de Sucupira do Riachão, José Warlen Barbosa da Silva, homologou o resultado das licitações, que ainda foi avalizado pela assessoria jurídica da Prefeitura e, em seguida, os contratos com as empresas foram assinados pela prefeita Gilzânia Ribeiro.}

_PEDIDOS

_{Ao final da ação, o Ministério Público requer a condenação da prefeita Gilzânia Ribeiro, do pregoeiro José Warlen e das duas empresas prestadoras de serviço, com aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre as quais estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três ou cinco anos.}

_{Em razão de o Município de Fernando Falcão ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Maranhão, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda requereu, em 2 de março, a execução do acordo, com o pagamento de multa pessoal pelo prefeito Adaílton Ferreira Cavalcante e pela secretária municipal de Saúde, Maria Relma Santos Ferreira, no valor de R$ 1 mil diários até o limite de R$ 200 mil para cada gestor.}

_{O pedido de execução de título extrajudicial foi assinado pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo. Localizado a 542 km de São Luís, o Município de Fernando Falcão é termo judiciário da Comarca de Barra do Corda.}

_{O TAC foi celebrado em 30 de agosto de 2018 e previa a realização de licitação pelo Município, no prazo de 90 dias, para a contratação de empresa com o objetivo de reformar as estruturas das Unidades Básicas de Saúde, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, pertencentes ao Município de Fernando Falcão.}

_{Assinaram o documento o prefeito Adaílton Ferreira Cavalcante e a secretária municipal de Saúde, Maria Relma Santos Ferreira. Pelo MPMA, o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.}

_{As obras deveriam incluir revisão e adequação das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, pintura completa, troca de piso, além da climatização dos ambientes. O prazo para a execução era de 120 dias.}

_{O Município descumpriu todos os prazos estabelecidos no Termo e não realizou as reformas e melhorias nas unidades de saúde, conforme atestou o Ministério Público do Maranhão.}

_{“Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do chefe do Poder Executivo municipal e da secretária perante a política de atendimento a saúde”, declarou, na ação, o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.}

_{A empresa Bom Bordo, que oferece o serviço de venda de passagens online para os ferry boats de São Luís e Cujupe, suspendeu a comercialização em seu site, alegando estar cumprindo decisão judicial.}

_{A informação consta da página inicial da empresa, mas é ilegal, segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).}

_{Segundo o advogado Victor Duarte, um dos representante da entidade, uma decisão do Tribunal de Jusotiça determinou apenas que fosse suspensa cobrança de uma certa “taxa de conveniência/comodidade”, exigida apenas de quem adquiria as passagens pela internet.}

_{“Esse era o comando judicial, e não a suspensão da comercialização de bilhetes pela internet. O que era para ser um benefício se tornou mais uma ilegalidade”, aponta ele.}

_{O fim da cobrança da taxa foi um pedido liminar do Ibedec em ação que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.}

_{O pedido, no entanto, não foi deferido, e o Instituto recorreu ao TJ, onde conseguiu decisão favorável da lavra do desembargador Cleones Cunha.}

_{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que os sistemas de atenção à saúde seguem acompanhando os pacientes suspeitos de COVID-19. Atualmente, são monitorados oito casos suspeitos. A SES informa que aguarda os resultados dos exames para conclusão das ocorrências. Outras duas suspeitas já foram descartadas.}

<sub>Perfil dos pacientes suspeitos do Covid-19:
1. Mulher, de 29 anos, procedente da Itália;
2. Mulher, de 19 anos, contactante do caso anterior;
3. Mulher, de 66 anos, procedente da Itália e França;
4. Mulher, de 28 anos, procedente de Portugal e Espanha;
5. Homem, de 35 anos, procedente de Orlando, Miami e Nova Iorque;
6. Homem, de 24 anos, procedente de Portugal;
7. Mulher, de 39 anos, procedente de Portugal;
8. Mulher, de 62 anos, histórico de viagem para França.</sub>

_{Um prédio de quatro andares desabou após as fortes chuvas que caíram em São Luís ontem terça-feira (9). Não houve vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros.}

_{O edifício era uma obra abandonada que ficava na Rua das Carmélias, no bairro Ponta d’Areia.}

_{Os bombeiros foram até o local e realizaram uma varredura na área.}

_{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) inseriu mais um caso suspeito de novo coronavírus. Neste momento, dois casos suspeitos são monitorados no Maranhão.} 

_{O novo caso suspeito é referente a uma paciente de 28 anos, residente em São Luís, atendida em hospital particular, na sexta-feira (6), com quadro de tosse, febre baixa e dor na garganta. Os exames laboratoriais apresentaram resultados com parâmetros normais. A jovem esteve em países europeus (Portugal e Espanha) e regressou ao Brasil no dia 26 de fevereiro.}

_{Nesta sexta-feira (6), a SES também divulgou outro caso suspeito. Uma mulher idosa, residente em São Luís, também retornou de viagem por países europeus (Itália, França e Espanha). De acordo com o monitoramento diário, o caso suspeito apresentou leve desconforto respiratório, coriza e permanece afebril. O hemograma acusou parâmetros normais.} 

_{Considerando que ambas as pacientes não apresentaram sinais de gravidade no quadro clínico, que necessitasse de internação, foram liberadas para isolamento e monitoramento domiciliar, realizado pela equipe do CIEVS Estadual e Vigilância Epidemiológica Municipal, conforme o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19).}  

_{Atualmente, de acordo com novos critérios de classificação de caso suspeito de COVID-19 do Ministério da Saúde, todas as pessoas que chegarem ao Brasil de países da América do Norte, Europa e Ásia, e tiverem sintomas como febre, coriza, tosse, falta de ar poderão ser considerados casos suspeitos de COVID-19.}

_{Na manhã desta sexta-feira (06), uma mulher identificada como Elaine Teixeira Meireles, foi assassinada com um tiro enquanto transitava na avenida principal do bairro São Francisco, município de Zé Doca, interior do estado.}

_{Segundo informações, o disparo de arma de fogo que atingiu a cabeça da vítima, sem capacete, quando ela transitava em uma motocicleta com seu filho, foi efetuado por um homem que estava junto com um comparsa, também em uma motocicleta.}

_{Segundo testemunhas, o condutor da moto era um homem magro, alto e estava trajando calça e camisa. E quem atirou era gordo, barbudo, trajava camisa vermelha e bermuda.}

_{A polícia tomou as devidas providências e o corpo da vitima foi levado ao hospital municipal. Ainda não existe a informação de quem foi o autor e nem a motivação do crime.}

_{Este é o segundo homicídio registrado em menos de 15 dias no mesmo bairro, onde as duas vítimas são mulheres.}

_{Do Imparcial}

_{Após uma denúncia relatando sobre um suspeito com volume na cintura o qual estava na frente de uma loja em Maracaçumé pronto para cometer um ato ilícito, a polícia foi averiguar a situação e ao chegar no local, o mesmo já teria se evadido.}

_{Na ocasião, buscas foram feitas no intuito de encontrá-lo e com ajuda de uma testemunha chegou-se a uma residência. Na oportunidade, dialogamos com um menor suspeito e o mesmo relatou que estava pensando em roubar para alimentar a família dele. Diante daquela situação, os policiais do 31°BPM tomaram uma atitude louvável: os PMs então optaram por levar os mesmos a um supermercado da cidade para escolherem os mantimentos necessários.}

_{Na oportunidade os policiais aconselharam o menor o advertindo para que não siga o caminho dos delitos, evitando assim que seu futuro tivesse perdas. Também foi conseguido a indicação de um serviço em uma fazenda da região de Maracaçumé para o responsável pela família.}

_{Do A Cidade de Verdade}

_{Um pastor foi preso nesta quinta-feira (05) suspeito do crime de abuso sexual, praticado na cidade de Sucupira do Norte, a 500 quilômetros da capital maranhense.}

_{A captura do líder religioso foi feita pela Delegacia Regional de São João dos Patos, durante a operação Mateus 7-15. Várias mulheres denunciaram o pastor. Segundo as investigações, durante ritual, o líder religioso afirmava que as vítimas estavam possuídas por demônios, assim precisavam se submeter ao ritual da salvação, que consistia em abusos sexuais dentro da igreja.}

_{As vítimas relataram que o pastor as levavam para um altar e, logo em seguida, as manipulavam sexualmente, tocando em seus órgãos genitais e outros locais do corpo, dizendo: “Estou sendo guiado por Deus”. A investigação continua para identificar mais vítimas.}

_{O Ministério Público do Maranhão propôs, em 28 de fevereiro, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza, e a empresa S.C. Construções Ltda.}

_{A manifestação ministerial, formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, foi baseada em um inquérito civil que investigou irregularidades na execução de convênio entre o Município de São João dos Patos e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).}

_{O convênio tinha o objetivo de fazer a recuperação de estradas vicinais ligando povoados de São João dos Patos. Segundo a Sedes, o Município recebeu R$ 236.033,47 para dar início às obras. O órgão também informou que na prestação de contas do valor repassado identificou dano de R$ 675,97 ao erário.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Analisando a documentação do procedimento licitatório, a equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer apontando algumas irregularidades na escolha da empresa contratada para a execução do convênio.}

_{Foi verificado que não houve pesquisas de preço e ampla divulgação do processo licitatório. Também não foi respeitado prazo legal de oito dias úteis entre a data da publicação e o de abertura das propostas.}

_{Após realizar diligências no endereço onde deveria funcionar a empresa S.C. Construções Ltda, a Promotoria constatou que o local se tratava de uma residência comum e que lá não era feito nenhum tipo de comercialização de produtos e nem tinha presença de máquinas e equipamentos.}

_{Em visita aos locais das obras, a técnica em execução de mandados do MPMA verificou que as estradas estavam em péssimas condições de tráfego, não existiam placas de obras e nem máquinas sendo operadas. Haviam sido realizados apenas serviços preliminares de terraplanagem.}

_{“Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de uma licitação irregular e são classificados como atos de improbidade, daí o ajuizamento da Ação contra os mesmos”, afirmou Renato Ighor Aragão.}

_PEDIDOS

_{Em caráter liminar, o Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Waldênio Silva Souza na quantia de R$ 1.397,36 (valor correspondente ao dano ao erário, depois de correção monetária e juros legais).}

_{O MPMA também requer a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três ou cinco anos.}

_{O município de São Luís foi condenado a indenizar, por danos morais, uma paciente que teve compressa esquecida no abdômen em procedimento cirúrgico realizado no Hospital Doutor Clementino Moura (Socorrão II), em agosto de 2005. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o valor da indenização a ser paga pela administração pública municipal, de R$ 30 mil.}

_{De acordo com o relatório, o município de São Luís apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância que, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela paciente, julgou em parte procedente o pedido e condenou o município a pagar indenização apenas por danos morais, no valor de R$ 30 mil.}

_{No apelo, o município argumentou não ter ficado demonstrado que o corpo estranho deixado no abdômen da autora possui relação direta com o procedimento cirúrgico realizado no hospital municipal. Afirmou que não foi efetivamente comprovado que a autora da ação não se submeteu a outro procedimento posteriormente à cirurgia ocorrida no Socorrão II.}

_{VOTO – A desembargadora Angela Salazar, relatora da apelação, verificou nos autos ser inequívoca a ocorrência dos danos alegados, decorrente de conduta desenvolvida pela equipe médica que prestava serviços no hospital do município. A magistrada chegou a essa conclusão pela análise do conjunto de provas apresentado pela autora nos autos.}

_{Observou que a paciente foi atendida no Socorrão II em 21 de agosto de 2005, após ter sido vítima de acidente de trânsito que resultou em lesões internas na região abdominal.}

_{A relatora destacou que a paciente permaneceu queixando-se de dor local, tendo retornado ao atendimento hospitalar em outros momentos, quando, em abril de 2010, foi diagnosticada a presença de material cirúrgico (compressa) na região abdominal. Ela se submeteu a um novo procedimento cirúrgico no Hospital Universitário Presidente Dutra para retirada do fragmento.}

_{Partindo dessa premissa, a desembargadora entendeu que restou caracterizada que a compressa retirada do abdômen da paciente possui relação direta com o procedimento realizado em agosto de 2005 no Hospital Doutor Clementino Moura.}

_{A relatora acrescentou que as informações juntadas aos autos indicam que a equipe médica agiu com falta de cuidado e habilidade específica no exercício da atividade profissional, ao esquecer materiais utilizados no procedimento cirúrgico no organismo da autora da ação e, tendo sido a cirurgia realizada em hospital da rede pública do município de São Luís, deve este responder por todos os prejuízos causados à paciente.}

_{Quanto à alegação do município, de que as compressas podem ser decorrentes de outro procedimento cirúrgico, a magistrada disse que não há sequer notícias nos autos que ocorreu, e que observa-se que foi somente após a cirurgia de 2005 que a paciente passou a se queixar de dores abdominais, o que indica que, de fato, o esquecimento do material está diretamente relacionado com o evento.}

_{Quanto ao dano moral, disse estar consubstanciado na dor, sofrimento, angústia, presumíveis em ocorrências dessa natureza, não sendo razoável supor que a apelada tenha passado incólume após ter sua integridade física ofendida e sofrer sequelas decorrentes de erro médico em cirurgia realizada no hospital municipal.}

_{A relatora manteve o valor da indenização em R$ 30 mil, por entender que atende aos critérios de moderação e razoabilidade diante do caso concreto. Citou precedentes semelhantes em outros julgamentos.}

_{A magistrada deu provimento parcial ao apelo, reformando a sentença, apenas para distribuir proporcionalmente o ônus da sucumbência (honorários de advogados) entre os litigantes.}

_{O desembargador Jorge Rachid e a juíza Alice de Sousa Rocha, convocada para compor quórum, acompanharam o entendimento do voto da relatora.}