_{Foi realizado nos dias 18 e 19 de dezembro, na Praça da Matriz, mais uma grande e emocionante Final do Projeto Soletrando, em sua segunda edição, o projeto é uma ação promovida pela Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).}

_{O Projeto Soletrando tem como objetivo principal, incentivar os professores do ensino fundamental, despertando assim o interesse dos alunos pela leitura e escrita ortográfica correta, contribuindo na formação de cidadãos críticos, capazes de comunicar-se de maneira efetiva com todas as esferas da sociedade onde estão inseridos.}

_{Participaram do Soletrando, os alunos finalistas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental de todas as escolas da sede e zona rural e EJA realizados em etapas durante este segundo semestre.}

_{Todos os alunos finalistas, fizeram uma disputa emocionante, onde alunos e pais presentes vibraram e se emocionaram a cada rodada.}

_{Os campeões de cada série foram premiados com Notebook,Kit escolar completo,Tablets e espécie em dinheiro. Além dos alunos, a secretaria de educação premiou também os professores e pais de cada aluno vencedor com um certificado de reconhecimento, como forma de incentivo.}

_{De acordo com a Secretária de Educação, professora Leia, o projeto soletrando, veio pra ficar, a secretária viu neste projeto e teve a percepção de que valia a pena adaptar a ideia nas escolas da rede municipal, estimulando assim uma disputa saudável entre os alunos, onde os mesmos tiveram oportunidades de mostrar seus conhecimentos, incentivando ainda a prática da leitura e memorização daquilo que foi aprendido em sala de aula. “Agradeço o apoio do prefeito Sissi Viana, dos diretores, coordenadores, professores, e demais funcionários da educação municipal, que se empenharam bastante, ou seja, durante boa parte do ano, e principalmente neste segundo semestre, para que o projeto se tornasse realidade no município”, disse a secretária.}

_{O Soletrando deste ano de 2019, teve a participação de 9 escolas, sendo que 07 da zona urbana (sede) e 2 (zona rural), totalizando a participação de 64 participantes, 50 desses alunos são da sede e 14 da zona rural.}

_{Confira abaixo a lista das Escolas e dos Alunos Campeões desta segunda edição do projeto Soletrando 2019:}

_{Ilegalidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu (FMS), no exercício de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer Denúncia, em 17 de dezembro, contra onze envolvidos nas irregularidades. As ilegalidades totalizam R$ 284.422,00, sendo um débito de R$ 242.292,91 e multas de R$ 42.129,29.}

_{A Denúncia é baseada no Acórdão (decisão) PL-TCE nº 1044/2017, do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que já transitou em julgado. O tribunal verificou a falta de licitações para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis.}

_{Formulou a manifestação o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.}

_DENUNCIADOS

_{A lista de denunciados inclui o ex-prefeito José Francisco Pestana; a ex-secretária de Saúde, Rita de Cássia Almeida; a ex-coordenadora e o ex-contador do FMS, respectivamente, Gabrielle Soares e José Ribamar Dourado Filho.}

_{Também são citados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luis Sérgio Costa; e quatro membros da comissão: Natália Silva, Nelcy Ribeiro, Ilana Pires, Jacira Cunha.}

_{São denunciadas, ainda, as empresárias Vera Lourdes Lima (V.L.R. Lima Comércio) e Nelcionita Santos (Mercantil Cururupu Ltda), cunhada do ex-prefeito.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Segundo o acórdão, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde e foram responsabilizados pessoalmente pela aquisição dos itens, durante o período de janeiro e dezembro de 2009, sem realizar os devidos procedimentos licitatórios.}

_{Para legitimar as compras, o ex-presidente da CPL, os ex-membros da comissão e o ex-contador do FMS montaram as cartas-convites n°s 02, 03 e 04/2009 (medicamentos e insumos hospitalares) e as tomadas de preços nºs 01 e 02/2009 (combustíveis). Tais práticas consistem nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos, previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), respectivamente.}

_{O ex-contador do fundo emitiu notas de empenho, ordens de pagamento e recibo das empresárias. Em conluio com o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde, a ex-coordenadora do FMS realizava os pagamentos, mesmo ciente das irregularidades.}

_ILEGALIDADES

_{Foi verificado o fracionamento de modalidade de licitação nas cartas-convite. Na carta- convite nº 04/2009, foi observada a ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e foi encaminhada a planilha da carta-convite nº 03/2009.}

_{Nas tomadas de preço nº 01e 02/2009, foi constatada a falta de publicação do resumo do edital em jornal diário de grande circulação. A publicação somente ocorreu no Diário Oficial do Estado, fora do prazo exigido pela legislação (15 dias antes da sessão).}

_{Segundo o MPMA, é visível que que houve direcionamento na aquisição dos combustíveis, medicamentos e insumos hospitalares, em benefício das empresárias.}

_{“Verificou-se que, durante as eleições de 2008, o Mercantil Cururupu foi o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana, o que demonstra o conluio e dolo em direcionar a contratação do posto sem o devido procedimento licitatório”, destaca o promotor de justiça.}

_{Foi constatado o pagamento do valor de R$ 242.292,91 para aquisição de medicamentos, Santa Casa de Misericórdia e uma pessoa física (Reginaldo Rosa Lemos), sem comprovação de que os credores receberam o valor de fato.}

_{Na Denúncia, o MPMA pede a condenação dos ex-agentes públicos e das empresárias pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes.}

_{A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.}

_{O prefeito Sissi Viana, acompanhado do secretário de saúde, Emanuel Coimbra, Thiago Mota, Carlos Alberto Sec. Adjunto de Obra, reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 18, com o vice-presidente de Mineração, César Torresini.}

_{O objetivo foi estreitar ainda mais o relacionamento institucional e fortalecer as parcerias celebradas entre a Prefeitura de Godofredo Viana e a mineradora. Sissi Viana e sua equipe foram recepcionados pelo vice-presidente de Mineração.}

_{“Nós temos plena convicção de que o poder público não consegue realizar tudo sozinho para melhorar a cidade e a qualidade de vida de sua população. Precisamos estar muito próximos e em constante diálogo com a sociedade e também com a iniciativa privada, que são importantes vetores de transformação econômica e social. Nossa reunião nos possibilita analisar novas parcerias em favor da cidade e da população, utilizando sua expertise principalmente na área da capacitação profissional”, afirmou Sissi Viana.}

_{O vice-presidente de Mineração, César Torresini, destacou a visita do prefeito Sissi Viana como um momento importante para a empresa e para o Poder Municipal, no sentido de buscarem ações conjuntas em benefício da comunidade.}

_{“Além de apresentarmos ao prefeito uma visão geral do gigantismo e da importância que a Mineração tem para o desenvolvimento econômico de Godofredo Viana, queremos também mostrar que a cidade tem uma empresa com foco diferenciado nas pessoas, no desenvolvimento urbano e rural, no meio ambiente, na qualificação de mão de obra, e reforçar que o município pode contar conosco na efetivação de parcerias importantes para a cidade”, disse o vice-presidente de Mineração.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 5º Delegacia Regional de Pinheiro, com o apoio operacional das delegacias regionais das cidades de Viana e Cururupu, bem como da Polícia Militar, deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (18), a 16 mandados de busca domiciliar, sendo 14 na cidade de Pinheiro, 1(um) em Presidente Sarney e 1(um) em Pedro do Rosário.}

_{O foco da operação foi na cidade de Pinheiro, onde os policiais prenderam Nelson Boas e Ana Cláudia Boas com 149 unidades de merla, pequena quantidade de cocaína e crack. Na ação ainda foi preso Ronald Marcos Amorim Costa, pois com mesmo foram apreendidas 21 unidades de maconha, cocaína e uma garrucha.}

_{Ainda em Pinheiro, a operação prendeu Fernando Menezes Ribeiro que foi pego em flagrante com 29 munições intactas de vários calibres. Por fim, os policiais prenderam Thalia Martins Castro, suspeita por tráfico de drogas.}

_{Já na cidade de Pedro do Rosário, Jadson Markes Souza, conhecido como “Periquito”, foi preso com 1(um) revolver calibre .38 e 6 munições intactas.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou ontem (18), durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da rádio Difusora FM, que deixará o cargo em 2022 para ser candidato.}

_{Não disse a quê.}

_{“Não tenham dúvidas, estarei no processo eleitoral como candidato”, afirmou.}

_{Nesse cenário, fica certo que Carlos Brandão (PRB), atual vice-governador, assumirá o comando do Estado.}

_{E é nessa posição em que deve tentar uma reeleição para o cargo de governador.}

_{O Ministério Público do Maranhão e a Marinha realizaram na manhã desta segunda-feira, 16, vistoria nos ferry-boats Cidade de Tutóia e Baía de São Marcos das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, respectivamente, ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. A atividade marca o início de uma série de inspeções que serão realizadas nas embarcações.}

_{O objetivo inicial foi verificar a segurança dos barcos e durante o trabalho as promotoras de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti e Alineide Martins Rabelo Costa, constataram uma série de irregularidades na prestação dos serviços aos passageiros que utilizam o transporte aquaviário.}

_{A Marinha avaliou a documentação das embarcações e dos tripulantes, além de inspecionar as casas de máquinas nas embarcações. No Cidade de Tutóia, foi constatado que o esgoto de um dos banheiros está pingando na casa de máquinas, no espaço onde os trabalhadores do setor transitam. “Trata-se de um desrespeito às condições de salubridade em um ambiente de trabalho”, afirmou Lítia Cavalcanti.}

_{Em relação aos direitos dos consumidores, o MPMA detectou uma série de irregularidades: banheiros fechados, sujeira na cabine reservada a idosos e pessoas com deficiência, falta de sinalização de rotas de fuga e desembarque de passageiros sem medidas de segurança . “Falta conservação e higiene nas embarcações”, destacou Alineide Costa.}

_{Em 2014, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Servi-Porto e a Internacional Marítima a fim de sanar irregularidades nas áreas de segurança e higiene. “Após a homologação do acordo e diante das cobranças do Ministério Público os problemas foram corrigidos, mas o que se observa hoje é que os mesmos problemas do passado retornaram. O serviço é prestado de forma precária, colocando a saúde e a integridade física dos consumidores em risco”, alertou Lítia Cavalcanti.}

_{O embarque deveria obedecer aos critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo e mulheres grávidas. Já os veículos só poderiam adentrar nos ferry-boats após a acomodação de todos os passageiros. A saída de passageiros das embarcações no interior dos veículos também estava proibida.}

_{Durante o desembarque, deveria ser priorizada a saída de pedestres. Para efetivar a medida, as empresas de ferry-boat se comprometeram a instalar uma corrente de proteção antes da rampa de acesso ao terminal, que só poderá ser retirada após a saída do último passageiro.}

_{As empresas também se comprometem a efetuar sinalizações necessárias dentro das embarcações e disponibilizar, em sua tripulação, funcionários para orientar passageiros durante o embarque, travessia e desembarque.}

_{Na manhã desta quinta-feira (19), a Receita Federal, em trabalho integrado com a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, a Operação Barba Negra, no Centro de São Luís.}

_{A ação visa combater a pirataria e será realizada em 28 lojas da Rua de Santana, Rua grande, Rua das Flores, Rua 7 de Setembro, Antônio Rayol.}

_{Aproximadamente 350 pessoas, entre policiais, servidores da Receita e pessoal de apoio, participam da execução do trabalho.}

_{O Município de São José de Ribamar deverá suspender o depósito de lixo na localidade Canavieira/Timbuba e Pau Deitado, e fazer a recuperação dessas áreas no prazo de dois anos, objeto do dano ambiental, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada a ser apresentado à Justiça, no prazo de 90 dias. A determinação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade.}

_{Segundo a sentença, o Município de Ribamar deverá comprovar, nos autos do processo, o cumprimento de sentença e as medidas tomadas durante a execução do planejamento. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.}

_{Consta na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que o Município de São José de Ribamar não administra adequadamente o lixo gerado, em especial “no que diz respeito à disposição final, já que tem sido todo tipo de resíduo simplesmente despejado por caminhões da referida Prefeitura na área Canaviera/Timbuba e, por fim, Pau Deitado, área de fronteira com o Município de Paço do Lumiar, sem nenhuma proteção ao lençol freático e sem nenhuma medida mitigadora dos efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, em total desacordo com as normas técnicas e jurídicas referentes à matéria”. “Soma-se a isso, a falta de licença ambiental e de fiscalização, constituindo omissão e desrespeito às leis ambientais”, complementa.}

_{O Município de São José de Ribamar, em defesa, alegou que já vem tomando as medidas cabíveis, através de um Consórcio intermunicipal que realizou para gerenciar os resíduos sólidos da região. Alegou ainda, que a realidade dos municípios brasileiros não comporta o prazo estabelecido em lei para reequilibrar o meio ambiente afetado, ferindo assim o princípio da isonomia.}

_{Por último, sustentou a impossibilidade de depositar os resíduos em outra área, tendo em visto o custo elevado desse transbordo, requerendo a anulação da decisão de tutela proferida, extinção da ação sem resolução do mérito ou a improcedência dos pedidos formulados. “Desde o dia 11/02/2018 não utiliza mais o lixão do Canavieira, data em que passou a depositar seus resíduos sólidos domiciliares em aterro legalizado no município de Rosário-MA”, finalizou.}

_{JULGAMENTO – O juiz Douglas de Melo Martins inicia analisando o caso sob a perspectiva da matriz constitucional, pela ótica do artigo 225, que prevê como direito de todos um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, e que deve ser preservado, tanto pela coletividade quanto pelo Poder Público, para as presentes e futuras gerações. “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, frisa o documento.}

_{Adiante, frisa que a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), prevê, em seu artigo 51, que “sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei (…)”.}

_{“No caso dos autos, a conduta dos réus de promover depósito clandestino de lixo configura, nos termos da Lei nº 6.938/1981, poluição ambiental, revelando-se lesiva ao direito ao meio ambiente equilibrado. A alegação do Ministério Público é corroborada pelas próprias manifestações dos réus, em especial do município, nas quais admitiu existência de resíduos sólidos depositados irregularmente no local apontado”, pontua Douglas Martins.}

_{“Ficaram comprovados, portanto, o dano (existência de lixão), a conduta do Município de São José de Ribamar e o nexo de causalidade. Descabe, neste processo, a apuração de culpa, porquanto a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva (Lei nº 6.938/1981, art. 14, §1º)”, finaliza o julgador.}

_{A ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho, foi condenada por improbidade administrativa, em sentença proferida pelo juiz Eilson Santos. O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, aplicando à ex-gestora as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, consistente no pagamento da importância de R$1.279,697,76 (um milhão duzentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizada, a ser revertida para o Município de Montes Altos; suspensão dos direitos políticos da ré pelo prazo de 06 (seis) anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Na ação, o Ministério Público relatou que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ao analisar a prestação de contas do Município de Montes Altos, referente ao exercício financeiro de 2005, então sob gestão da requerida, constatou ausência de licitação para a realização de diversas contratações perpetradas pelo referido ente. Por exemplo, no Relatório de Informação Técnica de nº 605/09, do Tribunal de Contas do Estado, são detalhadas diversas dispensas indevidas de licitação, nas quais os documentos demonstram que as ausências se deram para a contratação de serviços de contabilidade, assessoria em metodologia de ensino, assessoria jurídica, locação de aplicativo de contabilidade, serviços de publicidade, locação de veículos, serviços gráficos, aquisição de combustíveis, material de construção, medicamentos etc. A defesa chegou a alegar prescrição da pretensão punitiva.}

_{NÃO HÁ PRESCRIÇÃO – A sentença afastou a alegação de incidência de prescrição, pois documento expedido pela Câmara Municipal atesta que a ré ocupou o cargo de prefeita até o dia 31 de dezembro de 2008. “Assim, como a presente ação foi ajuizada no dia 28 de agosto de 2013 antes, portanto, do transcurso do prazo de cinco anos previsto no art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Assim, não há que se falar em imunidade dos agentes políticos em relação aos preceitos da Lei de Improbidade Administrativa. No processo em questão, não existem controvérsias de que não foram realizados os processos licitatórios para aquisição de diversos bens, bem como para a contratação de serviços, consoante apontado no relatório do Tribunal de Contas, o que implicou na dispensa indevida no valor de R$1.279,697,76 (um milhão duzentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)”, fundamenta o magistrado.}

_{Prossegue o juiz: “Com efeito, é sabido que a situação emergencial, situação que poderia regular a dispensa de licitação, é aquela que precisa ser atendida com urgência, objetivando a não ocorrência de prejuízos, não sendo comprovada a desídia do administrador ou falta de planejamento, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). No entanto, a existência ou extensão de tal situação não foi demonstrada nestes autos, sendo de rigor ressaltar que era encargo probatório da parte requerida atestar sua concreta ocorrência, uma vez que se trata de fato impeditivo da aplicação das penalidades da Lei 8.429/92”.}

_{Para a Justiça, a ex-prefeita tinha o dever de saber que a contratação por parte do Poder Público dependia de prévio processo licitatório, salvo em casos expressamente previstos em lei, o que não é o caso desse processo, haja vista que houve contratação e aquisição de bens de forma extremamente diversificada “Esse conjunto de contratações e aquisições indica que a regra passou a ser a não realização de licitação, pois a amplitude de serviços e bens adquiridos, sem a realização de certame, indica tal prática”, destaca a sentença. Por fim, constatou: “Dessa forma, a ré infringiu as normas legais ao realizar as diversas contratações listadas no processo ao deixar de seguir as determinações contidas na Lei de Licitações e Contratos para a dispensa da licitação, isto é, quando deixou de obedecer aos ditames legais para o processo de dispensa de licitação”. Ainda cabe recurso da sentença.}

_{A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, em ação civil pública proposta contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz para que retirem os indígenas Warao da situação de vulnerabilidade e precariedade na sede da Funai.}

_{A ação foi proposta a partir de informações sobre a presença de 60 indígenas venezuelanos em Imperatriz, vindos de cidades como Manaus (AM), Belém (PA) e São Luís (MA), em condições degradantes, de forma improvisada e inadequada no alojamento da Funai. Através de relatórios e fotografias juntados pelo MPF, foi provado o real perigo de dano na sede, com riscos de desabamento, esgoto a céu aberto, exposição a doenças pela falta de higiene no local. Além disso, um laudo do Corpo de Bombeiros apontou a falta de estrutura na parte de combate a incêndio e pânico, não atendendo aos requisitos mínimos de prevenção.}

_{Mesmo após tais apontamentos, União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não apresentaram nenhuma resposta ou solução de novo abrigo para os indígenas. Assim, a Justiça Federal determinou prazo de 20 dias úteis para que os responsáveis disponibilizem outro abrigo emergencial provisório e adequado aos indígenas Warao, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por dia de atraso.}

_{A Justiça Federal também deferiu o pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Subseção de Imperatriz, por ser entidade especializada na defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuando com representatividade adequada e poderes para apresentar estudos e provas.}

_{Os funcionários do Fórum Desembargador Sarney Costa viveram momentos de pânico. O motivo foi o forte tremor sentido no quinto, sexto e sétimo andar do imóvel.}

_{Por segurança, as pessoas evacuaram o prédio e foram para o estacionamento.}

_{A Diretoria do Fórum emitiu nota a repeito do caso e esclareceu que o tremor foi causado por uma obra que ocorre no terreno do Ministério Público e que provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel.}

_{“A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) esclarece que uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio do Fórum, provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel. O engenheiro da empresa responsável pela obra se deslocou à Diretoria do Fórum para esclarecer que essa vibração não apresenta qualquer risco para o imóvel e para as pessoas, não havendo motivos para pânico e evacuação do prédio. As atividades do órgão estão mantidas, funcionando normalmente nesta quarta feira (18). A obra já foi suspensa por determinação do engenheiro responsável pelos serviços.”}

_{Uma embarcação com carga de cigarros contrabandeados foi encontrada na praia de Juncal no município de Carutapera, localizado á 345 km de São Luis.}

_{O barco foi encontrada por pescadores na manhã desta quarta feira (18). O barco permanece ainda no local nesta quinta-feira (19), e imagens divulgadas em rede social mostram um mar de carteiras de cigarros da marca Record espalhados na pancada da praia .}

_{Não é a primeira vez que produtos contrabandeados chegam nos arredores do município.}

_{A tripulação abandonou o barco. Até o momento nem a Marinha do Brasil e a Policia Cívil se manifestaram .}

_{Veja os vídeos:}

_{Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeram por 16 votos, Lourival Serejo como presidente. Nelma Sarney obteve 14 votos.}

_{Para as vagas de vice-presidente e corregedor-geral vão ocupar os cargos José Bernardo Rodrigues e Paulo Velten.}

_{Durante a sessão, o desembargador Marcelo Carvalho anunciou que irá disputar a presidência do TJ em 2021 para comandar o judiciário no biênio de 2022/2024.}

_{Perfil Lourival Serejo}

_{O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará, em 1980 e, posteriormente, em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{Antes de ingressar na magistratura, Lourival Serejo foi advogado e Promotor de Justiça. Na magistratura já exerceu as seguintes atividades: Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, Juiz Auditor da Justiça Militar, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{Lourival Serejo ocupa a cadeira nº 35 da Academia Maranhense de Letras. É também membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Imperatrizense de Letras e da Academia Vianense de Letras.}

_{Obras publicadas: O presépio queimado, Rua do porto, O baile de São Gonçalo, Do alto da Matriz, Na casa de Antônio Lobo, Da aldeia de Maracu à Vila de Viana, Entre Viana e Viena e Pescador de memórias.}

_{Na área jurídica, Lourival Serejo tem vários trabalhos publicados nas principais revistas do país e os seguintes livros de sua autoria: Contribuições ao estudo do Direito; Direito Constitucional da Família; Provas ilícitas no direito de família; A família partida ao meio; Formação do Juiz: anotações de uma experiência; Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional e Os Novos Diálogos do Direito de Família.}

_{Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vão eleger, nesta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. A votação que definirá os nomes do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ocorrerá em sessão plenária administrativa marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão e pelo perfil do TJMA no Instagram (@tjmaoficial).}

_{O Plenário elegerá os ocupantes da Mesa Diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição é realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.}

_{O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.}

_{ELEIÇÃO – Para cada cargo, será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.}

_{Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo.}

_{Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça).}

_{Na noite dessa terça-feira (16), um jovem de 21 anos, identificado como Emerson Mesquita, foi baleado pela polícia após apontar um revólver para a guarnição.}

_{A polícia foi acionada após informação de que o homem efetuou um disparo de arma de fogo em rua do bairro Imigrantes.}

_{Emerson ainda foi socorrido pelos próprios policias, mas morreu no centro cirúrgico do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão.}

_{A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu sentença na qual condena o ex-prefeito Luiz Rocha Filho por atos de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público em 2014. Os pedidos do MP foram julgados procedentes e o ex-gestor foi condenado nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a saber: Ressarcimento do dano causado ao erário municipal, (art. 18 da Lei nº. 8.429/92), valor ainda a ser apurado; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a respectiva perda da função pública que ocupe na data da prolação desta sentença; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoas jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. Por fim, o ex-prefeito deverá pagar multa civil equivalente a 100 (cem) vezes o valor da remuneração que recebia no último mês enquanto exercia o cargo público. A sentença tem a assinatura da juíza titular Elaile Silva Carvalho.}

_{De acordo com a denúncia, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, na data de 15 de abril de 2014, foi instaurado Inquérito Civil nº02/2014, com o objetivo de investigar possível ilegalidade em contratações temporárias realizadas pelo Município de Balsas, no ano de 2014, sob a responsabilidade do então chefe do Poder Executivo, Luiz Rocha Filho. Esse inquérito foi instaurado a partir da notícia de que, na gestão do requerido, o Município de Balsas lançou edital de teste seletivo de provas e títulos para contratação de profissionais de várias áreas de atuação, fora das hipóteses legais previstas para contratação temporária por excepcional interesse público.}

_{Narra o MP que, durante as investigações, no dia 9 de maio de 2014 foi firmado Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o órgão ministerial e a administração municipal, a fim de regularizar a situação. Nesse ajuste, o Município se comprometeu a realizar adequações no edital do teste seletivo, limitando as contratações temporárias às previsões de excepcional interesse público descritas na Lei Municipal 922/2006. A administração do Município de Balsas também se comprometeu, até o dia 31 de dezembro de 2014, em publicar edital de concurso público para provimento de cargos a fim de atender as necessidades permanentes da Administração.}

_{NÃO CUMPRIU O COMPROMISSO – A cláusula sétima do Compromisso de Ajustamento de Conduta dispôs, ainda, sobre a extinção de todos os contratos para atendimento de necessidade temporária até o dia 28 de fevereiro de 2015, à exceção dos agentes de vigilância epidemiológica. Entretanto, não sendo cumprido o acordo, o MP ajuizou Ação de Execução objetivando forçar judicialmente o cumprimento dos termos constantes do título extrajudicial, firmado com o Município de Balsas. O órgão esclareceu que, mesmo após citado, até o dia 30 de junho de 2016, mais de dois anos após a assinatura do compromisso, o então Prefeito de Balsas mantinha, em sua folha de pagamento, servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existiam candidatos aprovados em concurso público, dentro do prazo de validade para convocação.}

_{“O cerne da presente ação paira sobre a apuração se as condutas descritas pelo Ministério Público configuram violação aos princípios e dispositivos legais que regem a atuação da Administração Pública e se, consequentemente, ocasionaram a eventual prática de ato de improbidade administrativa. Em suma, a conduta atribuída ao Requerido é que este, agindo na qualidade de gestor municipal, realizou e manteve contratações temporárias, fora das hipóteses de excepcional interesse público, tipificadas na Lei nº922/2006 do Município de Balsas (…) Basta um simples passar de olhos pelos contratos e folhas de pagamento para que se perceba que se cuidam de funções ordinárias do serviço público”, fundamenta a juíza na sentença.}

_{E segue: “Desse modo, os documentos juntados ao processo levam à conclusão de que as contratações realizas pelo requerido não atendem ao requisito da temporariedade de sua necessidade, uma vez que os contratos exerciam função de necessidade permanente na Administração Pública. Ademais, tampouco foi atendido o requisito da excepcionalidade do interesse público, já que, mais uma vez, cuidam-se de funções de necessidade permanente e ordinária (…) O próprio ex-Prefeito, instado a se manifestar, informou em sua defesa que as contrações foram realizadas com intuito de evitar a descontinuidade na prestação de serviços públicos de caráter essencial à população do Município. Ora, sendo os serviços de caráter contínuo, é evidente que sua necessidade é permanente e não temporária, o que afasta a justificativa das contratações”.}

_{Por fim, a juíza ressalta que “não há espaço para a alegação do Requerido de que empreendeu todos os esforços possíveis para cumprimento das obrigações assumidas no Compromisso de Ajustamento de Conduta, defendendo que poucos casos remanescentes não poderiam dar ensejo a improbidade administrativa, configurando conduta meramente irregular”. E finaliza: “O gestor público, em que pese alegar ter agido em favor do interesse público, a fim de manter a continuidade de serviços públicos à comunidade, deu as costas ao Princípio da Legalidade (…) Isso por que, não se pode esquecer que o gestor público, em todas suas ações, deve sempre executar um exame prévio da legalidade de todas as ordens emanadas em sua gestão, sob pena de responsabilização, tanto administrativa, como civil ou penal”.}

_{Como ainda cabe recurso, somente após o trânsito em julgado devem ser oficiados os órgãos públicos de Controladoria dos Municípios de Balsas, Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes, que integram a comarca, os órgãos públicos de Controladoria do Estado do Maranhão e da União, comunicando a condenação do réu na proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo acima mencionado. Deverá ser notificado, ainda, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para as providências, bem como o Cadastro do Conselho Nacional de Justiça de condenados por atos de improbidade solicitando a inclusão desta sentença condenatória.}

_{O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (16) o aporte de R$ 938 milhões para ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ainda este ano. O valor, proveniente de crédito suplementar do Poder Executivo, é maior do que o esperado pela pasta. São cerca de R$ 68 milhões a mais do que o previsto.}

_{Para o secretário nacional do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a conquista é resultado de um esforço conjunto entre municípios, estados e União. “Os municípios vinham sofrendo financeiramente. Agora, com o aporte, podemos garantir a manutenção dos serviços de 2019 e construir, em parceria com municípios e estados, o orçamento do ano que vem”, afirmou.}

_{A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora Gonzáles, comemorou a notícia. Segundo ela, o valor garante a manutenção dos serviços de assistência em 2019 e dá maior fôlego orçamentário para 2020. “Graças a esse repasse podemos afirmar que os serviços da assistência social em 2019 não correm risco. Os equipamentos públicos, como Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vão seguir abertos e a população seguirá com o amparo da Rede”, garantiu.}

_{O SUAS é um sistema descentralizado e participativo de gestão compartilhada e cofinanciamento entre municípios, estados e União das políticas públicas na área.}

_{O sargento Ocimar Alves da Silva da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) foi morto com um disparo de arma de fogo em Timon, município maranhense vizinho a Teresina, na tarde desta segunda-feira (16). O comandante do 11º Batalhão da PM-MA, tenente-coronel Valtemar Ribeiro, afirmou que dois suspeitos foram presos.}

_{“Alguém passou pelo local e viu o corpo do policial caído sobre a moto. Quando a equipe chegou ao local ele estava sem vida. O lugar lá é afastado e não houve testemunha. Os suspeitos foram presos próximo ao local”, informou o comandante Ribeiro.}

_{A perícia criminal foi acionada. Segundo a Polícia Civil, a arma e a bolsa da vítima foram levadas pelos criminosos, o que leva os policiais a hipótese de que o crime tenha sido um latrocínio (homicídio com objetivo de roubo).}

_{O caso será investigado pelo 4º Distrito Policial de Timon. Os suspeitos presos foram levados para a Central de Flagrantes para os procedimentos legais.}

_{De acordo com o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, Ocimar Alves da Silva estava aposentado da corporação e era presidente da Associação de Moradores do Povoado Bom Viver, zona rural de Timon.}