_{Uma operação prendeu cinco suspeitos de integrarem uma organização criminosa que extorquia moradores do condomínio Eco Tajaçuaba, no bairro Santa Bárbara, zona rural de São Luís.}

_{De acordo com informações policiais, havia seis mandados de prisão a serem cumpridos na manhã de hoje (17). Três no próprio condomínio, e outros três na área externa. Além disso, os policiais cumprem mandados de busca.}

_{Foram presos Vitor Rodrigo Sousa, Walace de Jesus Silva, conhecido como Marcinho; Leandro Silva, conhecido como “Casquinha”, Vagner Dias e Natanael Gonçalves.}

_{A organização criminosa obrigava moradores a pagarem uma quantia para permanecerem no imóvel, caso contrário eram expulsos. Dois homicídios foram registrados no condomínio neste ano.}

_{A polícia encontrou pessoas ligadas a uma facção criminosa tomando de conta de alguns apartamentos, de onde os verdadeiros proprietários foram expulsos.}

_{A polícia ainda está interrogando moradores no local. O condomínio faz parte do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A operação é realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), pela Delegacia de Homicídios, pela Polícia Civil e conta com o apoio da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).}

_{Do Imirante.com}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana na gestão do prefeito Sissi Viana, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, na última quinta-feira (11), o lançamento do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.}

_{O programa visa beneficiar famílias de baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, e para Indígenas e Quilombolas até 100%.}

_{A iniciativa é uma parceria entre Prefeitura, Governo do Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDES), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e CEMAR.}

_{O evento de lançamento aconteceu na escola Estadual Benedita Jorge e contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social Maria da Anunciação Abreu, Thiago Mota, Sec. de Esporte João Ferreira, Vice-prefeita Lindalva Severo, Assistente Social Janúbia Abreu e o juiz Alexandre Abreu.}

_{Para ser beneficiário é necessário atender ter o NIS (Número de Identificação Social) e renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; ser inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CADÚnico, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou que seja portador de doença ou deficiência, que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos, ou, residir com idoso ou deficiente que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).}

_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã de (12), às 6hs, a “OPERAÇÃO OLÍMPIA”, com a finalidade de cumprir diversos dezoito Mandados de Busca e Apreensão e 09 Mandados de Prisão Temporária, em várias residências do bairro Cidade Olímpica, nesta capital.}

_{Na oportunidade, foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão e seis dos mandados de prisão temporária, além da identificação de um adolescente que também teria participação nos dois homicídios que motivaram a operação.}

_{As vítimas foram Thalysson Prado Reis, 23 anos, assassinado no dia 15/07/2019 e ALEXSANDRO BRITO MENDES TEIXEIRA, 32 anos, assassinado no dia 19/08/2019, ambos mortos por disparos de arma de fogo.}

_{Todos os presos na Operação Olímpia são integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que tem atuação em grande parte do bairro Cidade Olímpica e estariam envolvidos nas duas mortes violentas. As motivações seriam o possível envolvimento das vítimas com outra facção, fato que ainda será investigado pela Polícia Civil.}

_{Esta manhã, foram presos Mateus da Cruz Barros, vulgo “MÃOZINHA”; Lucas de Sousa dos Santos, vulgo “LUKINHA”; Leandro Gomes Viana, vulgo “SUCKS”, que teve novo mandado cumprido, mas já se encontrava no Sistema Penitenciário; Valtemyr Mendonça Junior, vulgo “BOLA”; Jailson Santos Oliveira, vulgo “MENOR LOIRINHO” e Jeferson Sousa e Silva, vulgo JEFFINHO.}

_{Os presos foram conduzidos para a Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), pois os crimes foram investigados pela Delegacia de Homicídios da Área Leste. Na superintendência, foram interrogados e, em seguida encaminhados ao Sistema Penitenciário onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.}

_{A Execução dos Mandados foi coordenada pela Delegacia Geral Adjunta Operacional de Polícia Civil e SHHP, totalizando o número de setenta policiais civis da SHPP, SECCOR, SEIC, SENARC, SPCC, SPCI (GPE/TIMON), GRT/SEIC.}

_{A sexta edição do projeto Conciliação Itinerante, do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), realizou 360 atendimentos de duplas e grupos de partes que tinham litígios na Justiça – ou fora dela – de 8 a 13 de dezembro. Nesta última etapa de 2019, foram visitadas as sedes das comarcas de Carutapera e Cândido Mendes, além de seus termos judiciários: Luís Domingues e Godofredo Viana, respectivamente. Foi neste último município que ocorreu o encerramento da edição.}

_{Mais uma vez, o balanço foi positivo, destacando-se o acerto de parceria do Núcleo do TJMA com o prefeito do município de Luís Domingues, Gilberto Braga, e o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Sodré, para instalação de um centro permanente de conciliação na cidade. O chefe do Legislativo já ate reservou uma sala, na sede da Câmara, que será equipada pelo município para receber o público com conflitos a resolver.}

_{Outra novidade foi o recorde estabelecido, no município de Cândido Mendes, do número de grupos de famílias que se submeteram a exames de DNA – num único dia – para confirmação ou não de paternidade. Foram 12 grupos, superando o recorde anterior, de São João Batista, com 11, entre todos os municípios visitados nas seis edições.}

_{O presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, e o coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, ficaram muitos satisfeitos com o que viram e com a possibilidade que tiveram de disseminar, ainda mais, os meios alternativos de solução de conflitos.}

_{“Eu não estou dizendo que o processo não seja, também, um caminho a ser trilhado. Eu estou dizendo, apenas, que, em determinadas situações, diante de dois caminhos, de duas vias que poderão nos levar à solução de um conflito, muitas vezes nós fazemos a opção pela via mais sinuosa, pelo caminho mais íngreme, que é o caminho do processo”, explicou o desembargador José Luiz Almeida.}

_{Já o juiz Alexandre Abreu pontuou que, numa região como a visitada, longe da capital, com dificuldades até de acesso à internet, os serviços do Poder Judiciário passam a ganhar relevância na comunicação à distância com o cidadão.}

_{“Aqui, tivemos a oportunidade de orientar as pessoas a usarem o Telejudiciário, para poder saber notícias de seus processos, para reivindicarem providências junto à Ouvidoria, de modo que, não apenas conciliação, não apenas DNA, não apenas a resolução automática dos conflitos e a criação de um centro de conciliação – inclusive com o uso de plataforma digital para as demandas de consumo. Mas, também, para conhecimento e andamento do funcionamento dos processos judiciais e dos serviços da Justiça. Mais uma vez, engrandece-se o trabalho do Judiciário em atenção ao cidadão”, afirmou Alexandre Abreu.}

_{ENCERRAMENTO – Assim como na sede da Comarca – em Cândido Mendes – o dia de encerramento do projeto, em Godofredo Viana, também foi marcado por muitos exames de DNA e pedidos de divórcio, entre as pessoas que procuraram o atendimento, no Colégio Benedita Jorge.}

_{O juiz Alexandre Abreu teve a oportunidade de falar, para um auditório cheio de moradores da sede da cidade e de povoados, sobre a facilidade de resolver litígios por meio da conciliação.}

_{ENFIM, O DIVÓRCIO – Dentre as pessoas que procuraram os conciliadores devidamente treinados para solucionar conflitos, histórias como a de seu João e dona Ângela Maria. Eles passaram apenas seis meses casados e ficaram 38 anos separados, à espera do divórcio, porque não tinham ideia da importância e de como conseguir o documento. Bastou o carro de som passar perto de seu João, anunciando que ele poderia oficializar o divórcio de maneira rápida e gratuita com a Conciliação Itinerante, para ele procurar imediatamente a ex-companheira. “E deu certo, né? Porque a mulher tava no centro. Aí deu certinho”, vibrou João Alves de Oliveira.}

_{Cleidiana Silva e Alessandro Azevedo viveram dois anos casados e estavam separados havia seis anos. Ele disse que tentou, anos antes, em Cândido Mendes. “Eu fui me informar como era para divorciar, ela disse que tinha que pagar trezentos e poucos lá no cartório. O do advogado, ela não sabia. Aí eu não tinha esse dinheiro para pagar o advogado, nem o cartório. Aí viemos aqui”, relatou Alessandro.}

_{Lígia Machado recebeu mensagem pelo aplicativo do celular sobre os serviços oferecidos de graça pelo projeto e compartilhou logo com o ex-marido. Os dois perceberam que o divórcio era muito menos burocrático do que imaginavam. “Foi ótimo. Rápido, né? Se fosse pela Promotoria ia demorar mais. Gostei do atendimento também”, elogiou ela.}

_{CONVICTO – Um rapaz apontado como pai de uma garota foi, espontaneamente, submeter-se ao exame de DNA. Ele diz estar convicto de que é o pai da menina. “Pra mim, ela é minha filha. Amo muito ela. Tô vindo fazer o teste não é por mim e nem por ela. É por minha família, que não reconhece”, esclarece, dando um beijo na testa da garota ao final do exame.}

_{As sessões de conciliação nos quatro municípios foram conduzidas pelos conciliadores Danielle Guedes, Washington Coelho, Guilherme Freire, Luís Augusto Cunha e Rodrigo Silva, capacitados para atuação na solução de conflitos, tendo à frente o presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, além do juiz coordenador, Alexandre Abreu, e da coordenadora Ana Larissa Serra.}

_{Dentre outros serviços, foram atendidas pessoas com demandas de renegociação de dívidas, pedido de divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda e situações relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.}

_{O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o estado do Maranhão e o município de Imperatriz para que disponibilizem imediatamente abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas venezuelanos Warao localizados na cidade, e em situação de extrema vulnerabilidade.}

_{Em setembro deste ano, a Coordenação Regional da Funai informou ao MPF sobre a chegada de 35 indígenas, entre crianças e adultos, à cidade de Imperatriz, em busca de melhores condições de vida. Desde então, foram realizadas reuniões para conhecimento do caso, relatório com registro de impossibilidade da atual sede da Funai em Imperatriz de funcionar como alojamento por falta de estrutura adequada e diagnóstico de identificação de cada indígena, até então no total de 41 pessoas.}

_{De acordo com o Ofício 71/2019 emitido pela Funai ao MPF em 9 de dezembro, os Warao ainda estão em sua sede, vivendo de modo precário e improvisado, atualmente em 60 pessoas. O local corre risco de desabamento, tem esgoto a céu aberto e tem-se a informação de que duas crianças indígenas (um com 1 mês e o outro com 3 meses de idade) faleceram nas dependências do alojamento, provavelmente por pneumonia.}

_{Diante disso, foi verificado que a União, a Funai (que somente solicita a retirada dos indígenas do local), o estado do Maranhão e o município de Imperatriz não apresentaram nenhuma proposta viável ou comprometimento em assegurar um novo espaço de acolhimento adequado. Assim, o Ministério Público Federal requer das quatro demandadas em ação civil pública, com pedido de liminar, a providência de abrigo emergencial e provisório sob pena de multa e apresentação de respostas, além de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no feito, por intermédio da Subseção de Imperatriz.}

_{O médico cardiologista ha 41 anos, Dr.Miguel Goulart Coelho Neto, que trabalhou em Turiaçu em 2004, tem um importante mensagem para passar ao povo turiense sobre a pessoa do empresário e líder político, Edésio Cavalcanti.}

_{Vejam no Vídeo abaixo:}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana continua avançando e ampliando as frentes de asfaltamento de Ruas e Avenidas no município de Godofredo Viana.} 

_{Mais duas vias, situadas no bairro Aviação, já receberam os serviços, as Ruas Gregório Ângelo Costa Filho e José Crispim dos Santos.} 

_{Neste mesmo bairro, vale destacar, a Prefeitura concluiu recentemente o asfaltamento da Rua Antônia Coelho.} 

_{O trabalho de pavimentação em Godofredo Viana, na sua maior parte, está sendo realizado com recursos próprios do município, o que ratifica, mais uma vez, o compromisso de Sissi Viana com a boa aplicação das verbas e preocupação em oferecer ao cidadão Godofredense melhores condições de vida.} 

_{A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.}

_{Foram denunciados Ana Célia Diniz de Abreu (ex-secretária municipal de Assistência Social), Andiaria Andrade Carvalho (ex-coordenadora de Recursos Humanos), Antonilson dos Santos Reis (ex-chefe de gabinete), Antônio Carlos Pinheiro (ex-secretário municipal de Administração), Claudio Henrique Bastos Simas (ex-coordenador de Arrecadação e Tributos), Elizandra Santos Oliveira (ex-secretária de Gabinete do Prefeito), Ester Costa Vasconcelos (ex-coordenadora da Secretaria Municipal de Educação), Gediael Pimenta Capim (ex-secretário adjunto de Administração), Márcia Regina de Jesus (ex-secretária adjunta de Educação), Milton Ferreira Garcia (ex-secretário Topografia Gerral e Áreas), Nilson Quadros Castelhano (ex-secretário municipal de Cultura), Nilcelia da Silva Capim (ex-diretora-geral do Município), Pedro Conde Nascimento (ex-secretário municipal de Obras) e Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues (ex-tesoureiro).}

_{Em fevereiro de 2007, a Prefeitura de Serrano do Maranhão firmou contrato com o Banco Matone S/A (atual Banco Original S/A), para contratação de empréstimos consignados para os servidores municipais. Por meio de um termo aditivo, a margem de desconto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi elevada de 30% para 50%.}

_{Ocorre que, mesmo com esse aumento, autoridades do alto escalão da administração municipal contraíram empréstimos ainda maiores, com a apresentação de contracheques falsos, nos quais declaravam receber vencimentos maiores que o real. Leocádio Rodrigues, por exemplo, afirmou receber R$ 13 mil quando, na verdade, recebia R$ 1.200,00 de vencimento líquido.}

_{Além de declararem falsas margens consignáveis, os integrantes da administração municipal também não tinham recolhidos os valores mensais dos empréstimos em seus vencimentos. Posteriormente, os valores teriam que ser pagos com dinheiro público, resultando em danos ao erário municipal.}

_{“Tais empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados pelos denunciados, uma vez que a Prefeitura, desde a celebração do contrato, não tinha como repassar os valores ao Banco Matone, pois tais valores superavam o próprio salário dos servidores contratantes”, observou, na ação, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.}

_{De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o total desviado chegou a R$ 264.362,45.}

_{A Denúncia requer a condenação dos envolvidos por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” (pena de reclusão de dois a doze anos além da pena e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos), por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa) e uso de documento falso (mesma pena).}

_{Ainda segundo o Ministério Público, os crimes foram cometidos de forma continuada e em concurso de pessoas.}

_{Também foi pedida a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos. Os imóveis e veículos devem ficar sob a responsabilidade do Município de Serrano do Maranhão, como depositário, para que sejam usados pela administração municipal. De acordo com a Denúncia, várias secretarias municipais e outros órgãos públicos não possuem instalações próprias, obrigando o município a arcar com a locação de imóveis.}

_{Um caminhão caiu ao passar na ponte de madeira,em Águas Belas,na zona rural de Cândido Mendes. Segundo informações dos moradores a ponte foi reformada pela prefeitura de Cândido Mendes há pouco menos de dois meses. Com o caminhão preso o acesso dos moradores da comunidade a sede do município está prejudicado .} 

_{O blog tentou contato com a secretaria de obras do município,mais ninguém respondeu .}

_{Mais de 8 mil munições de diversos calibres, além 1.000 tubos de pólvora e 12.000 espoletas foram apreendidas nesta quinta-feira (12) durante operação da Polícia Civil do Estado do Maranhão, em ação conjunta da Delegacia de Polícia de Coroatá e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).}

_{Duas pessoas, que não tiveram os nomes divulgados pela Polícia Civil, foram presas em flagrante pela prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso permitido. Conforme apontam as investigações, os suspeitos comercializariam a munição na cidade de Coroatá, a 260 quilômetros da capital, e em outras cidades do Maranhão.}

_{Segundo o delegado Francisco Fontenele Junior, a carga era transportada em um fundo falso de um caminhão baú. Os indivíduos permanecerão em cárcere, até decisão judicial, para que sejam encaminhados para um presídio da região.}

_{O filho do coronel Marco Antônio Terra, que pertence a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), teria sido liberado pelo próprio pai de uma blitz que acontecia na Avenida dos Holandeses, em São Luís, e saiu do local dirigindo viatura da PM que no momento da blitz estava sem o adesivo da corporação.}

_{O caso, que chegou ao conhecimento do Comando Geral da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) nesta semana, aconteceu no último dia quatro de dezembro quando ocorria uma blitz de rotina na Avenida dos Holandeses, no bairro Ponta d’Areia, na capital.}

_{Na ocasião, o filho do coronel, que não teve a sua identidade revelada, estava dirigindo uma caminhonete quando foi abordado pelos policiais. Ao apresentar os documentos, os policiais descobriram que o filho do coronel não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).}

_{Além disso, os policiais que faziam a blitz descobriram que o veículo que ele dirigia pertencia a própria Polícia Militar, pois o adesivo que deveria estar colado no carro havia sido arrancado.}

_{Os policiais militares já estavam prontos para encaminhar o filho do coronel para a delegacia para que ele se explicasse quando ele foi liberado e saiu dirigindo o carro da PM que estava descaracterizado.}

_{De acordo com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, e com o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Ismael Fonseca, o caso está sendo devidamente apurado.}

_{Do G1,MA}

_{O Município de Raposa deverá formular programas de proteção e acompanhamento, inclusive familiar, destinados às crianças e adolescentes em situação de risco e em regime de abrigo, e manter equipe técnica capacitada para auxiliar as famílias na busca de soluções para proceder a reintegração familiar, ou ainda, para a colocação em família substituta. A determinação é objeto de sentença proferida pelo Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.}

_{O documento, assinado pelo magistrado Douglas de Melo Martins, também prevê que o município deverá manter entidades de atendimento em regime de acolhimentos em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.}

_{Na ação, o Ministério Público aduz que é público e notório a inexistência de uma casa abrigo que acolha crianças e adolescentes em situação de risco em Raposa, que tal situação se traduz na ausência de programas governamentais, e que desde 2007 inúmeros esforços têm sido empreendidos neste sentido, como reuniões entre vários órgãos, alertando a situação crítica que se instalou no município. “Há necessidade de uma casa abrigo e de uma equipe interprofissional composta de Psicólogo; Assistente Social e outros profissionais, para análise, diagnóstico e acompanhamento (inclusive familiar) dos casos”, aponta o MP.}

_{Notificado, o Município de Raposa deixou transcorrer o prazo, e não apresentou defesa.}

_{Na análise do caso, o magistrado frisa o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado, da Família e da Sociedade em assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde e alimentação, educação e lazer, dentre outros. “Além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, descreve a CF.}

_{O julgador também cita a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, que dispõe que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.}

_{A Justiça observou que o Município de Raposa não efetivou, até o momento, os programas de proteção à criança e ao adolescente previstos no ECA, e por meio de ofício nos autos do processo, emitido pelo Conselho Tutelar, confirmou que a cidade não possui casa abrigo. “Abrigamos nossas crianças em São Luís, e passamos por sérios contratempos quando não podemos abrigá-los, deixando, assim, as crianças e adolescentes na casa da família em situação de perigo, de acordo com a situação, quando não se tem outro parente que possa receber”, aponta documento do conselho.}

_{PRIORIDADE – Para o magistrado a criação de abrigo para as crianças em situação de risco deve ser prioridade social do município, não podendo ficar ao livre arbítrio do ente público, e nesse panorama, consoante jurisprudência consolidada do STF, é possível em situações excepcionais que o Poder Judiciário imponha à administração pública a tomada de medidas necessárias para assegurar direitos constitucionalmente garantidos, ainda que para isso, determine a execução de obras.}

_{“Explicando melhor, face aos princípios constitucionais envolvidos, não se justifica a omissão do Poder Judiciário à questão posta em julgamento, pois a excepcionalidade da situação narrada autoriza o julgador determinar a realização de políticas públicas sem afrontar o princípio da separação de poderes”, finaliza.}

_{Localizada em São Luis, a Empresa: Araújo Bezerra Engenharia e Serviços Ltda ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Carutapera.}

_{Segundo informações, o acordo contratual visa a construção da Praça de Eventos na cidade pelo valor de R$ 1.419.383,81 (um milhão quatrocentos e dezenove mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos).}

_{A vigência do contrato é de 12 meses com o Executivo municipal.}

_{Os moradores da Rua Antônia Coelho, no bairro Aviação, no município de Godofredo Viana, estão em festa.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana finalizou os serviços de asfaltamento na localidade.}

_{A obra era uma reivindicação que já durava cerca de 25 anos. Sua conclusão pôs fim ao martírio vivido pelos moradores que, em administrações passadas, foram obrigados a viver um ciclo negativo marcado por poeira, lama e buracos.}

_{Um dos moradores mais antigo da Rua, Idelino Araújo Morais, de 73 anos, ficou feliz com a chegada do “chão preto”.}

_{“Agora melhorou bastante, pois antes havia muitos buracos e no verão muita poeira. Só temos a agradecer ao prefeito Sissi Viana”, disse.}

_{“A felicidade dos moradores também é nossa. Cada conquista obtida pela comunidade reflete o comprometimento do prefeito Sissi Viana, que busca melhorias constantes e oferta qualidade de vida aos godofredenses”, ressaltou o secretário de Obras, Claudemir.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de dezembro, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Apicum-Açu, Claudio Luiz Lima Cunha. O motivo da Ação é a ausência de gerador na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora de Fátima.}

_{A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está respondendo pela Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário.}

_{A fim de apurar diversas condutas do prefeito, foi instaurado na Promotoria o Inquérito Civil nº 005/2016, no qual foi verificado a ausência de gerador de energia elétrica na UBS Nossa Senhora de Fátima (antigo Hospital Municipal de Apicum-Açu).}

_{Segundo consta no inquérito, o demandado celebrou convênio no valor de R$ 27 mil com o Ministério da Saúde, por meio da Diretoria Executiva do Fundo Nacional, para aquisição de gerador para a UBS Nossa Senhora de Fátima. Porém, em 2014, o equipamento foi retirado e nunca mais visto, sem que houvesse qualquer pedido para doação, venda ou descarte do objeto perante a Câmara Municipal.}

_{Durante a tramitação do procedimento na Promotoria, foram requisitadas, por duas vezes, informações ao gestor municipal, que deixou de resolver a questão e apenas pediu prorrogação de prazo. Em vistoria, foi confirmada a ausência de gerador elétrico na UBS Nossa Senhora de Fátima.}

_{“Não resta dúvidas de que o requerido praticou ato de improbidade administrativa ao receber um bem móvel por meio de recursos públicos sem que utilizasse em proveito do interesse público”, afirmou Igor Adriano Trinta.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pede a concessão de liminar decretando a indisponibilidade de bens do prefeito Claudio Cunha no valor de R$ 27 mil e a antecipação dos efeitos da tutela de mérito a fim de que seja determinada a reposição imediata do gerador na UBS Nossa Senhora de Fátima, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 5 mil.}

_{O Ministério Público requer, também, a condenação do prefeito nas sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa, as quais incluem: ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incetivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.}

_{Irregularidades no processo de licitação e na execução de um contrato de limpeza urbana no Município de Aldeias Altas, em 2017, levou o Ministério Público a protocolar uma Denúncia, em 29 de novembro, contra nove pessoas. Entre os envolvidos estão empresários e servidores públicos municipais. O contrato inicial e seus aditivos resultaram em um prejuízo de R$ 3.738.027,44 no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2019.}

_{Figuram na Denúncia Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Melissa Lima Barroso Moura, Milena Lima Barroso Moura, Paulo Valério Mendonça, George Luis Damasceno Borralho, Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos e Kelliane da Silva Santos.}

_{O pregão presencial n° 10/2017 tinha o objetivo de contratar empresa para a realização de serviços de limpeza pública em Aldeias Altas. As investigações do Ministério Público, no entanto, apontaram que o processo licitatório foi “fabricado” para dar aparência de legalidade à contratação da empresa M L Barroso Moura – ME (Impacto Empreendimentos). Outra empresa do grupo, a Impacto Construção Civil Ltda., também participou do certame.}

_{As irregularidades surgem desde o termo de referência que embasou a licitação, no qual foram inseridas tabelas com descrição do objeto de forma genérica, para as quais o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, não sabia explicar como havia chegado àqueles valores. O valor global pela prestação de serviços em 12 meses era previsto em R$ 2.566.169,00, “valor altíssimo para um município do porte de Aldeias Altas”, avalia o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, comarca da qual Aldeias Altas é termo judiciário.}

_{Muitos dos encargos aplicados estavam acima da previsão legal, com o objetivo de aumentar o valor estimado do contrato. Também foram criados artifícios com o objetivo de afastar eventuais concorrentes, como a exigência de que o edital fosse retirado na Comissão de Licitação do município.}

_{A proposta vencedora, no valor de R$ 2.181.805,64, estava, portanto, abaixo dos R$ 2,5 milhões estimados, tentando demonstrar benefício à administração pública.}

_{Já na fase de execução do contrato, verificou-se que o Município de Aldeias Altas não exercia ações de fiscalização da limpeza pública. Depoimentos também apontaram que todos os pagamentos eram realizados em espécie, um indício de lavagem de dinheiro. A gestão do dinheiro para pagamento de pessoal era feita, inclusive, na própria sede da prefeitura.}

_{ORGANIZAÇÃO}

_{De acordo com a Denúncia, a organização criminosa – que também agia em outros municípios maranhenses – era formada por três núcleos. O núcleo central era formado por Melissa Lima Barroso Moura, Paulo Roberto Feitosa Wanderley e Milena Barroso Moura, que também eram os responsáveis pela lavagem de dinheiro.}

_{O núcleo operacional era composto por Paulo Valério Mendonça e George Luis Damasceno Borralho, enquanto o “núcleo público” era formado pelos servidores Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação) e Kelliane da Silva Santos (pregoeira, filha de Jaime Neres). Esse último núcleo só teria conhecimento sobre as práticas criminosas realizadas em Aldeias Altas.}

_{“O modo como foi operacionalizado o procedimento licitatório, bem como a fiscalização do serviço, seleção de funcionários pela empresa, pagamento em espécie realizado na sede da prefeitura e vários outros, verifica-se que os denunciados se aproveitaram da fragilizada organização administrativa do Município de Aldeias Altas para apropriarem-se de dinheiro público, em prejuízo aos cofres municipais e à sofrida população do município”, avalia, na ação, o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior.}

_HÍGIA

_{O caso das irregularidades em Aldeias Altas havia motivado a Operação Hígia, em 16 de julho deste ano. Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís.}

_{Durante a operação, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro, por subtração de documento público.}

_{Na época, as investigações já apontavam que o procedimento licitatório teria sido superfaturado e foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora e uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.}

_{Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.}

_{Uma decisão proferida pela Comarca de Bequimão determina que a Câmara de Vereadores de Peri Mirim (termo judiciário) proceda, no prazo de 60 dias, à adequação do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, conforme as exigências estabelecidas por lei, bem como adapte no mesmo prazo o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, de forma que possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas pelo ente da Administração, além de informar sobre a tramitação de documentos e protocolo de requerimentos de acesso a informações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo no mesmo prazo. A decisão liminar tem a assinatura do juiz Ivis Monteiro Costa, titular de Bequimão.}

_{A Ação Civil Pública, que tem como parte requerente o Ministério Público e como parte requerida a Câmara de Vereadores de Peri Mirim, representada pelo vereador Alan Alves Castro, relata que, após receber informações do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão e de Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foi constatada a ausência de cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Peri Mirim. Destaca a ação que, tal quem expressa artigo da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o órgão ministerial expediu a Recomendação nº 09/2018 para a respectiva Casa Legislativa.}

_{O objetivo foi a regularização e/ou implantação do Portal da Transparência no site da Câmara Municipal de Peri Mirim, bem como a divulgação de todas as informações de receitas e despesas efetuadas pelo órgão. Prossegue narrando que, em resposta a requisição supramencionada, a Câmara Municipal de Peri Mirim informou que o portal foi implantado com todas as informações do instrumento de transparência pelo endereço http://www.cmperimirim.ma.gov.br/, alegando que os dados orçamentários, financeiros e fiscais estão no site http://www.transparencia.cmperimirim.ma.gov.br/acessoinformacao/execucao/execucao. Entretanto, a Promotoria de Justiça em Bequimão, ao consultar o referido site, constatou que o Órgão Legislativo Municipal não cumpre os requisitos da transparência, tais como disponibilidade de receitas e despesas, avisos de licitação, orçamento, Plano Plurianual, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.}

_{TRANSPARÊNCIA OBRIGATÓRIA – “Compreendo que o resultado do processo merece ser antecipado, pois restam configurados os requisitos exigidos pelo art. 300 do Novo Código de Processo Civil. Constituem princípios fundamentais que devem nortear a atividade administrativa, seja direta ou indireta, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os demais implicitamente arrolados nos parágrafos, incisos e alíneas do artigo 37 da Constituição Federal (…) A publicidade administrativa, no dizer de Alexandre Magno Fernandes, se constitui na obrigação inarredável que possui o gestor no trato da coisa pública de proceder com transparência, dando à população e aos órgãos de controle a plena ciência dos atos praticados”, explana o magistrado ao decidir.}

_{E segue: “Desta forma, o princípio da publicidade, nos moldes constitucionais, deve ser obedecido não somente como parâmetro de atuação, mas como autêntica manifestação material de sua confluência, de modo a se garantir a plena vazão principiológica de seu postulado. Sob tal perspectiva, o administrador público não pode, em hipótese alguma, eximir-se de tal obrigação, o que denotaria sujeitar-se às imposições legais de responsabilização (…) Como se sabe, mostra-se necessário para a concessão de liminar, diante do perigo da demora. No caso específico, é clara a obrigação que possui o gestor público de tornar públicas informações referentes à sua gestão, para exame popular”.}

_{A decisão expressa que, em caso de descumprimento da determinação, sem prejuízo de caracterização do crime de desobediência, será imposta ao Presidente da Câmara de Vereadores de Peri Mirim, uma multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). “Notifique-se o Presidente da Câmara de Vereadores de Peri Mirim para oferecer manifestação por escrito, podendo a mesma ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa”, finaliza o juiz.}

_{O prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, e o presidente da Câmara Municipal, Rafael Sodré, prometeram instalar um centro de conciliação no município, em parceria com o Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA). O compromisso foi feito, nesta quarta-feira (11), num encontro com o juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu, durante a passagem do projeto Conciliação Itinerante pela cidade.}

_{Moradores de Luís Domingues atenderam ao chamado da ação destinada à solução de conflitos, de maneira descentralizada e célere, e compareceram à sede do Poder Legislativo municipal, onde foram atendidos em demandas processuais e não-processuais.}

_{O gestor do município já havia demonstrado interesse no projeto, tanto que compareceu a uma palestra do presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, em Carutapera, na noite de segunda-feira, quando ouviu explicações sobre a conciliação e elogiou a postura do Judiciário maranhense de se deslocar para localidades de todas as regiões do estado, com o intuito de atender a população, principalmente os menos favorecidos.}

_{Nesta quarta, o prefeito Gilberto Braga chegou cedo à Câmara Municipal. Reuniu-se com o presidente da casa, Rafael Sodré. Juntos, eles fizeram um acordo para o Poder Legislativo ceder uma sala de sua sede – já vazia – enquanto o município vai equipar a unidade e disponibilizar servidores, que serão treinados pelo Judiciário. Tudo em acordo com o juiz Alexandre Abreu, que explicou o que é necessário para a instalação do centro.}

_{O juiz coordenador do Núcleo disse que o projeto, na sua função pedagógica, busca demonstrar, em cada cidade que passa, o quanto é eficiente o trabalho da conciliação, seja em que município for.}

_{“Chegando numa cidade como Luís Domingues, na Amazônia maranhense, área de difícil acesso, em que as pessoas da cidade precisam se deslocar com dificuldade para a sede da Comarca, receber a simpatia desse projeto, abraçado pelo Executivo e pelo Legislativo local, para que nós possamos tornar essa campanha em uma ação permanente, não chega a ser uma surpresa. Afinal de contas, há um clamor social e uma sensibilidade dos gestores públicos em fazer com que o acesso aos meios de solução de conflitos se tornem uma realidade urgente para o cidadão”, avaliou Alexandre Abreu.}

_{Os gestores agradeceram pela iniciativa de o projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão não medir esforços para chegar às regiões mais distantes da capital e estão dispostos a levar o acordo adiante.}

_{“Com isso, vai diminuir o serviço lá do Fórum em Carutapera e vai melhor atender a nossa população, que é uma população carente, que, muitas das vezes, não vai até o Fórum em Carutapera, por causa de recursos financeiros, falta de advogado, enfim”, explicou o prefeito Gilberto Braga.}

_{“É um serviço que a população de Luís Domingues está precisando. A gente teve a presença do doutor Alexandre, que já se comprometeu com a gente – o prefeito Gilberto Braga junto também -, então a Câmara de Luís Domingues vai entrar nessa participação também, cedendo a sala, que já está pronta, vai fazer abertura para a rua e vamos receber aqui a população de Luís Domingues”, completou o vereador Rafael Sodré.}

_{CONFLITOS DE FAMÍLIA – Durante quase todo o período de atendimento do projeto Conciliação Itinerante na cidade, prevaleceram situações que envolviam conflitos de família, como pedidos de pensão alimentícia e de reconhecimento de paternidade.}

_{Num desses casos, um suposto pai aceitou dar uma colaboração financeira a uma jovem grávida, no sétimo mês de gestação, até que a criança nasça e os três possam ser submetidos ao exame de DNA, para confirmar ou não a paternidade apontada pela gestante.}

_{Em outro atendimento, Francisco Morais e Ana Cláudia Morais aproveitaram a facilidade oferecida pelo projeto Conciliação Itinerante para oficializarem, de graça, o divórcio. Em quatro anos de separação, eles não viam perspectiva de conseguir o documento de outra forma. “Por causa do dinheiro, porque era à vista, 750 [reais]”, disse Ana Cláudia, referindo-se ao valor que teriam que desembolsar se não fosse a Conciliação Itinerante.}

_{PRÓXIMA PARADA: CÂNDIDO MENDES – Nesta quinta-feira (12), a equipe do projeto estará em Cândido Mendes, na Rua Professor Caxias, 270, bairro Piracumbu (em frente ao Fórum da Comarca). O encerramento será em Godofredo Viana, na sexta (13), no Colégio Benedita Jorge, na Avenida Teófilo Viana, 467, no Centro.}

_{COMO PARTICIPAR – Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o jurisdicionado ou a parte deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros, a depender de cada caso).}

_{Estão sendo oferecidos serviços de renegociação de dívidas, pedido de divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.}

_{Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).}

_{LOCAIS DE ATENDIMENTO}

_{Cândido Mendes – dia 12, na Rua Professor Caxias, 270, bairro Piracumbu (em frente ao Fórum da Comarca);}

_{Godofredo Viana – no Colégio Benedita Jorge, na Avenida Teófilo Viana, 467, no Centro.}

_{HORÁRIO DE ATENDIMENTO – 8h às 17h}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) lança, em evento no final da tarde desta quarta-feira 11, cartão de crédito que permite aos servidores do Poder Executivo estadual fazer compras na rede de supermercados Mateus, a maior do Maranhão, e que vem financiando diversas ações e festividades promovidas pela gestão comunista.}

_{Intitulado Cartão Clube de Desconto do Servidor, o programa foi criado após comodato assinado no mês passado entre a Segep (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) e a empresa Neoconsig Tecnologia S/A.}

_{Além de compras, também permitida nas Drogarias Globo, com o cartão, os servidores terão a garantia de descontos em estabelecimentos conveniados. Segundo divulgado pelo governo, um deles é a rede de farmácias Pague Menos.}

_{Ainda de acordo com o governo, os gastos com o cartão serão consignados em folha. A margem é de 10% da remuneração.}

_{A Segep garante que os servidores não pagarão pelo cartão: nem anuidade, nem aquisição. Haverá apenas o desconto em folha, do valor utilizado, sem nenhuma taxa ou juros.}

_{Do Atual7}

_{O governo federal fez mais uma troca na área cultural e exonerou nesta quarta-feira a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Kátia Santos Bogéa. Para assumir a presidência do Iphan, o governo está nomeando Luciana Rocha Feres. Os atos de exoneração e nomeação estão publicados na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.}

_{Conforme o jornal O Estado de S. Paulo já tinha noticiado, a demissão de Kátia Bogéa era dada como certa dentro do governo. Ela ocupava o posto desde 2016 e é ligada ao ex-presidente José Sarney. Na terça-feira, 10, o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, havia dito que o governo de Jair Bolsonaro não irá “aparelhar” a produção artística do Brasil e afirmou que ainda avaliava sobre a troca da presidência do Iphan. “Estamos estudando o caso do Iphan. Meio bilhão de reais que o órgão lida por ano. É um caso muito complexo. A gente está estudando delicadamente e com muito esmero o caso”, disse.}

_{Em outro ato, também publicado no Diário Oficial da União desta quarta, o governo está exonerando o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura, Maurício Carlos da Silva Braga, e nomeando para o cargo Marcos de Almeida Villaça Azevedo.}