Se eleição fosse hoje, Haddad venceria Bolsonaro por 42% a 36%, indica Datafolha

Se o segundo turno da eleição para presidente da República fosse hoje, Fernando Haddad (PT) seria eleito com 42% dos votos, contra 36% de Jair Bolsonaro (PSL), indica pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2). Outros 18% votariam branco ou nulo e 4% não souberam responder.

Em 28 de outubro do ano passado, no segundo turno da disputa, Bolsonaro foi eleito presidente com 55,13% dos votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos). Haddad obteve 44,87%.

Passados oito meses de governo, o Datafolha aponta que a reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, e diversos indicadores apontam uma deterioração de sua imagem. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

A aprovação de Bolsonaro também caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Entre quem declarou preferência por Bolsonaro no ano passado, 74% manteriam o voto se a eleição fosse hoje. Um total de 10% migraria para Haddad, e 13% votariam branco ou nulo. Já 88% dos eleitores do petista manteriam seu voto hoje. Somam 4% os que mudariam o voto para Bolsonaro e 6% os que votariam nulo ou branco.

Um total de 68% de quem votou branco ou nulo na eleição manteria essa opção hoje. Mas 21% deles mudaria para Haddad e 6% para Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro já deixou claro que pretende concorrer à reeleição em 2022. Durante a campanha eleitoral, ele disse que trabalharia pelo fim da reeleição presidencial.

Em julho passado, o discurso foi outro: “Pegamos um país quebrado moral, ética e economicamente, mas se Deus quiser nós conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder em 2026”.

De olho na reeleição, Bolsonaro tem adotado estratégias como manter inflada a polarização vista no ano passado e atacar possíveis adversários da centro-direita, como o governador João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

O PT, por sua vez, continua a reboque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba pela operação Lava Jato desde abril de 2018. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) é considerado o principal líder da sigla e provável presidenciável em 2022, como alternativa a Lula.

Caso o segundo turno ocorresse agora, o petista abre vantagem em diferentes segmentos da sociedade.

Considerando os desempregados que buscam emprego, hoje 52% votariam em Haddad contra 26% em Bolsonaro —19% votariam nulo ou branco. Entre os empresários, a vantagem se inverte: 61% quereriam Bolsonaro eleito e 26% escolheriam Haddad.

Os aposentados elegeriam Bolsonaro por 43% a 33%. Já os estudantes preferem Haddad, por 50% a 32%. O petista também vence entre assalariados sem registro, funcionários públicos e pessoas que fazem bico.

Se a eleição fosse hoje, Haddad venceria entre pardos (43% a 36%), pretos (53% a 26%), amarelos (44% a 30%) e indígenas (40% a 34%). Porém perderia entre os brancos (36% a 43%).

Mulheres também preferem o petista por 44% a 32%. Outras 20% votariam branco ou nulo. Bolsonaro e Haddad empatam tecnicamente entre os homens.

Entre os evangélicos, 47% votariam em Bolsonaro e 32% em Haddad. O petista tem maioria entre os católicos, 46% a 33%.

O presidente manteria a dianteira, se a eleição fosse hoje, em todas as regiões do Brasil, com exceção do Nordeste, que elegeria Haddad por 57% a 23%. A maior vantagem de Bolsonaro é no Sul: 43% a 32%.

Em relação a faixa etária, Haddad teria maior vantagem entre os mais jovens, chegando a 51% contra 31% entre os que têm de 16 a 24 anos. O petista perderia entre os maiores de 60 anos por 34% a 41%.

Se a eleição fosse hoje, aqueles com ensino fundamental e médio elegeriam Haddad, por 45% a 33% e 42% a 37%, respectivamente. Para quem tem ensino superior, há empate dentro da margem de erro, com 40% de Bolsonaro e 38% de Haddad.

O presidente Bolsonaro venceria em todas as faixas de renda, com exceção daqueles que ganham até dois salários mínimos. Esses de menor renda elegeriam Haddad por 49% a 28%.

Bolsonaro abriria maior distância entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos: venceria por 53% contra 27%.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.878 pessoas entre 29 e 30 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Da Folha de São Paulo

Confusão e briga no Centro Histórico de São Luís deixa uma pessoa ferida

Imagens da briga circulam nas redes sociais — Foto: Divulgação/ Redes Sociais Uma confusão generalizada foi registrada na noite de domingo (1º) na praça Nauro Machado, no Centro Histórico de São Luís. Segundo a polícia, o motivo da briga não foi descoberto e um rapaz identificado como Mateus Alves de Moraes foi baleado.

Com a chegada da guarnição da polícia no local, cerca de 25 pessoas avançaram em um policial militar, que efetuou dois disparos para cima e um disparo para o chão como advertência. Durante a ação, os badernistas avançaram para tomar o armamento do PM, mas não tiveram êxito.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, se manifestou por meio de redes sociais afirmando que não aceitará nenhum tipo de baderna. “Lamentáveis as imagens que circulam de atos de vandalismo no Centro Histórico neste fim de semana. Esse não é o tipo de reocupação que incentivamos e não vamos permitir baderna, violência e a depredação do patrimônio que temos nos empenhado tanto para revitalizar”, afirmou o prefeito.

Após os disparos, a confusão foi cessada. O policial prestou os primeiros socorros e Mateus Alves de Moraes foi encaminhado para o Hospital de Urgência e Emergência Dr.Clementino Moura (Socorrão II).

Homem é morto a facada pelo próprio amigo em Cândido Mendes

Um homem identificado, como Jorge Brito Fernandes (Neto) de 47 anos, foi morto a facada na manhã desta segunda-feira (02), em Cândido Mendes pelo próprio amigo, Alexandre do Vale Sousa de 27 anos.  

O motivo da morte, segundo o acusado, seria que o mesmo estaria sofrendo ameaças. 

Após o crime, Alexandre fugiu do local, mais foi capturado em Godofredo Viana, pela guarnição da PM e apresentado na Delegacia, para serem tomadas as devidas providencias cabíveis 

O corpo da vítima foi levado para o hospital municipal, e depois liberado para a família. 

Absurdo: Prefeito de Cândido Mendes quer aumentar a taxa de iluminação pública

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, quer aumentar a taxa de iluminação pública no município.
A prefeitura enviou no dia (29), um projeto de lei que altera dentre outros pontos da lei que estabeleceu a taxa de iluminação pública, o valor que cada residência irá pagar referente a contribuição de iluminação pública-cip.
Muitas são as reclamações da população candidomendense que hoje já paga uma taxa alta, e não tem o serviço devido, sendo esta uma vergonhosa prática que lesa o contribuinte.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara de vereadores da cidade. É muito importante, a população ir acompanhar esses debates e ver como cada vereador irá se posicionar, afinal de contas, ano que vem é ano eleitoral, e todos devem saber quem representa o povo e quem representa o prefeito.
Vejam abaixo, o projeto de lei:

Carros são engolidos por maré alta na Praia do Araçagi, no Maranhão

Na madrugada de domingo (1) vários veículos foram engolidos pela maré alta na praia do Araçagi, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

Os motoristas que foram participar de um luau tiveram problemas para sair do local quando a maré subiu. Por volta de 8h, a maré chegou a seis metros de altura e atingiu alguns carros que estavam estacionados na areia.

Alguns veículos ficaram atolados e outros foram encobertos pela água do mar. Os veículos só foram retirados do local durante a tarde com a ajuda de uma máquina retroescavadeira.

Cândido Mendes | Acidente entre carro e moto é registrado na MA-101

O acidente de trânsito aconteceu na tarde deste domingo, 1 de Setembro, em Cajual,município de Cândido Mendes na MA 101 .

Conforme apurado, um veículo [ Modelo Cobalt – Preto] colidiu frontalmente contra uma motocicleta, resultando-se em um grave acidente de trânsito. A motocicleta e o carro ficaram completamente destruídos.

A vítima foi encaminhado para ao pronto-socorro do Hospital de Cândido Mendes apresentando diversos ferimentos.

Até o fechamento desta matéria não havia sido divulgado os nomes do envolvidos no acidente.

De Neto Weba

Os nossos Parabéns de hoje vão para Dra. Aline Lacerda, aniversariante do dia

Hoje é o Dia do aniversário da Dra. Aline Lacerda, que é um ser humano incrível e dotado de uma sensibilidade ímpar para desempenhar a sua maravilhosa profissão é merecedora de todo o nosso carinho, gratidão e os nossos sinceros Parabéns por seu aniversário. Pedimos ao bom Deus que ele conserve a senhora (Dra. Aline Lacerda) sempre gozando de uma boa saúde e que os seus dias sejam acrescentados na terra para que o senhor possa manter sempre acesa essa sua vontade de ajudar as pessoas com seu trabalho e a sua humildade. E que ele possa, também, preservar o seu sincero sorriso de alegria e que conserve em sua pessoa está vossa bondade. Parabéns Dra. Aline Lacerda! Tudo de bom para a senhora e para os que mais amas! 

Que esta data de 01 de setembro seja repetida por muitos anos em sua vida 

  

Homenagem do Blog do Celso Almeida 

Bandeira tarifária continua no patamar vermelho em setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, a decisão de manter a bandeira no patamar vermelho 1 foi tomada devido ao fato de uma parcela significante da energia ser fornecida por meio de usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão a diminuição do volume de chuvas, com a intensificação da estação seca.

“Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica”, disse a Aneel.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com fbase nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e, no patamar 2 da bandeira, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Falsos policiais civis são presos em Santa Rita

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (29), dois homens que trabalhavam ilegalmente (os chamados “bate-paus” ) em Santa Rita. Eles foram presos conduzindo uma viatura da Polícia Civil e portando armas de fogo.

A Blitz do Sinpol-MA esteve na Delegacia Regional de Rosário, acompanhando o procedimento do flagrante.

No vídeo abaixo, o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, pede que a investigação apure como essas pessoas chegaram a conduzir viatura e a portar armas. Ele ressalta também que essa prática é muito comum no interior do estado e que o Sinpol-MA tem denunciado.

A delegacia de São José de Ribamar, guardas municipais desempenham funções de Investigador de Polícia. A denúncia foi feita pelo próprio Sindicato da categoria Guarda Municipal na semana passada.

Para alertar mais uma vez que desvio de função é uma realidade triste nas unidades policiais, é necessário lembrar do caso trágico do vigilante Luiz Carlos Machado de Almeida, suspeito de executar o mecânico Irialdo Batalha na frente de populares, no município de Vitória do Mearim, em 2015. Irialdo foi executado com dois tiros na cabeça, após uma perseguição policial na cidade. Os disparos foram feitos por Luiz Carlos que, mesmo sendo só um vigilante, estava acompanhando uma operação policial para prender suspeitos de assaltar um comércio na região. (Relembre aqui).

Elton solicita ainda no vídeo apoio do Ministério Público do Maranhão para fiscalizar outros casos de usurpação de função pública e demais irregularidades nas delegacias maranhenses, principalmente, quanto à forma de contratação desse pessoal e de onde tem saído o dinheiro para contratação, tendo em vista haver muitos relatos de que a arrecadação irregular do FESP (Fundo Especial de Segurança Pública) tem pago alguns desses funcionários.

Esteve também presente na Blitz do Sindicato, o vice-presidente Rayol Filho.

Prefeita em exercício de Paço de Lumiar homologa concurso no município

Decisão da homologação do concurso público de Paço do Lumiar foi publicado no Diário Oficial do município.  — Foto: Reprodução/G1 MAA prefeita em exercício de Paço de Lumiar, Maria Paula Azevedo (SD) homologou nesta sexta-feira (30) o resultado do concurso público realizado no município para preenchimento de 557 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

No início do mês de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) havia determinado a homologação do concurso em um prazo de 48h, sob multa de mil reais diários e a possibilidade de afastamento da prefeita do cargo. O concurso havia sido anulado pela Prefeitura de Paço do Lumiar sob alegação de fraude.

Por meio de nota publicada em uma rede social, a prefeita em exercício Maria Paula Azevedo, afirmou que a homologação do concurso aconteceu após a intimação feita pelo Tribunal de Justiça, mesmo antes do julgamento do recurso que pede a anulação do certame que foi realizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

SECCOR pede ao TCE-MA cópia de todas as licitações e contratos de Cândido Mendes

No município de Cândido Mendes administrado pelo prefeito Mazinho leite, as suspeitas direcionamento, superfaturamento e atuação de empresas de fachada são muitas. Parentes e aderentes de Mazinho Leite figuram como funcionários fantasmas do município, esquemas que até o Ministério Público já teria sido informado.

A Superintendência de Prevenção e Combate a Corrupção – SECCOR, por intermédio do delegado Guilherme Luís Campelo dos Santos, encaminhou oficio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando cópia de todos os processos licitatórios, contratos administrativos, processos de dispensa e inexibilidade de licitação, notas de empenhos, notas fiscais e recebidas constantes da prestação de contas de Cândido Mendes, relacionadas às empresas P.G.A MARTINS, A D J F COMÉRCIO DE MORAIS E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS.

De ‎Werbeth Saraiva

Veja quanto cada prefeitura do MA poderá receber do megaleilão do pré-sal

Resultado de imagem para pre salO Maranhão poderá receber R$ 1.190.983.605,54 dos recursos do megaleilão do pré-sal de petróleo que o Governo Federal, sob Jair Bolsonaro (PSL), fará na área do pré-sal de Santos (SP) pelo regime de cessão onerosa, mostra levantamento com base numa plataforma sobre a previsão de repasses lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado.

De acordo com os dados, serão R$ 731.516.397,97 apenas para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB); e o restante vai para os cofres das prefeituras maranhenses, exatos R$ 459.467.207,57.

Administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís deverá levar a maior fatia, exatos R$ 58.487.332,44. São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Timon e Imperatriz poderão ganhar, cada um, R$ 10.492.368,40.

A ferramenta disponibilizada pelo senador pedetista não mostra, contudo, a previsão de repasse para as prefeituras de Bacabeira, Jatobá, Pindaré Mirim e Raposa.

Se levado em conta as regiões, com 60 municípios, o Norte maranhense será o maior beneficiado com a cessão onerosa do pré-sal, o total de R$ 175.652.248,31.

A região Sul maranhense, com 19 municípios, será a que receberá o menor repasse, de R$ 25.395.876,83.

Abaixo, por ordem alfabética, a relação completa dos municípios maranhenses com respectiva previsão de repasse:

1. Açailândia R$ 4.322.703,79
2. Afonso Cunha R$ 810.505,79
3. Água Doce do Maranhão R$ 1.080.676,89
4. Alcântara R$ 1.621.015,33
5. Aldeias Altas R$ 1.891.182,67
6. Altamira do Maranhão R$ 810.505,79
7. Alto Alegre do Maranhão R$ 1.891.182,67
8. Alto Alegre do Pindaré R$ 2.161.353,77
9. Alto Parnaíba R$ 1.080.676,89
10. Amapá do Maranhão R$ 810.505,79
11. Amarante do Maranhão R$ 2.431.521,12
12. Anajatuba R$ 1.891.182,67
13. Anapurus R$ 1.350.844,23
14. Apicum-Açu R$ 1.621.015,33
15. Araguanã R$ 1.350.844,23
16. Araioses R$ 2.701.688,46
17. Arame R$ 2.161.353,77
18. Arari R$ 1.891.182,67
19. Axixá R$ 1.080.676,89
20. Bacabal R$ 4.322.703,79
21. Bacabeira (NÃO DISPONIBILIZADO)
22. Bacuri R$ 1.621.015,33
23. Bacurituba R$ 810.505,79
24. Balsas R$ 4.052.528,94
25. Barão de Grajaú R$ 1.621.015,33
26. Barra do Corda R$ 3.782.365,35
27. Barreirinhas R$ 3.242.026,90
28. Bela Vista do Maranhão R$ 1.080.676,89
29. Belágua R$ 810.505,79
30. Benedito Leite R$ 810.505,79
31. Bequimão R$ 1.621.015,33
32. Bernardo do Mearim R$ 810.505,79
33. Boa Vista do Gurupi R$ 810.505,79
34. Bom Jardim R$ 2.431.521,12
35. Bom Jesus das Selvas R$ 2.161.353,77
36. Bom Lugar R$ 1.350.844,23
37. Brejo R$ 2.161.353,77
38. Brejo de Areia R$ 810.505,79
39. Buriti R$ 1.891.182,67
40. Buriti Bravo R$ 1.891.182,67
41. Buriticupu R$ 3.512.198,00
42. Buritirana R$ 1.350.844,23
43.Cachoeira Grande R$ 810.505,79
44. Cajapió R$ 1.080.676,89
45. Cajari R$ 1.621.015,33
46. Campestre do Maranhão R$ 1.350.844,23
47. Cândido Mendes R$ 1.621.015,33
48. Cantanhede R$ 1.621.015,33
49. Capinzal do Norte R$ 1.080.676,89
50. Carolina R$ 1.891.182,67
51. Carutapera R$ 1.621.015,33
52. Caxias R$ 10.492.368,40
53. Cedral R$ 1.080.676,89
54. Central do Maranhão R$ 810.505,79
55. Centro do Guilherme R$ 1.080.676,89
56. Centro Novo do Maranhão R$ 1.621.015,33
57. Chapadinha R$ 3.512.198,00
58. Cidelândia R$ 1.350.844,23
59. Codó R$ 4.592.867,38
60. Coelho Neto R$ 2.701.688,46
61. Colinas R$ 2.431.521,12
62. Conceição do Lago-Açu R$ 1.350.844,23
63. Coroatá R$ 3.242.026,90
64. Cururupu R$ 2.161.353,77
65. Davinópolis R$ 1.080.676,89
66. Dom Pedro R$ 1.621.015,33
67. Duque Bacelar R$ 1.080.676,89
68. Esperantinópolis R$ 1.621.015,33
69. Estreito R$ 2.431.521,12
70. Feira Nova do Maranhão R$ 810.505,79
71. Fernando Falcão R$ 1.080.676,89
72. Formosa da Serra Negra R$ 1.621.015,33
73. Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.080.676,89
74. Fortuna R$ 1.350.844,23
75. Godofredo Viana R$ 1.080.676,89 
76. Gonçalves Dias R$ 1.621.015,33
77. Governador Archer R$ 1.080.676,89
78. Governador Edison Lobão R$ 1.621.015,33
79. Governador Eugênio Barros R$ 1.350.844,23
80. Governador Luiz Rocha R$ 810.505,79
81. Governador Newton Bello R$ 1.080.676,89
82. Governador Nunes Freire R$ 1.891.182,67
83. Graça Aranha R$ 810.505,79
84. Grajaú R$ 3.242.026,90
85. Guimarães R$ 1.080.676,89
86. Humberto de Campos R$ 1.891.182,67
87. Icatu R$ 1.891.182,67
88. Igarapé do Meio R$ 1.350.844,23
89. Igarapé Grande R$ 1.080.676,89
90. Imperatriz R$ 10.492.368,40
91. Itaipava do Grajaú R$ 1.350.844,23
92. Itapecuru Mirim R$ 3.242.026,90
93. Itinga do Maranhão R$ 1.891.182,67
94. Jatobá (NÃO DISPONIBILIZADO)
95. Jenipapo dos Vieiras R$ 1.350.844,23
96. João Lisboa R$ 1.621.015,33
97. Joselândia R$ 1.350.844,23
98. Junco do Maranhão R$ 810.505,79
99. Lago da Pedra R$ 2.701.688,46
100. Lago do Junco R$ 1.080.676,89
101. Lago dos Rodrigues R$ 810.505,79
102. Lago Verde R$ 1.350.844,23
103. Lagoa do Mato R$ 1.080.676,89
104. Lagoa Grande do Maranhão R$ 1.080.676,89
105. Lajeado Novo R$ 810.505,79
106. Lima Campos R$ 1.080.676,89
107. Loreto R$ 1.080.676,89
108. Luís Domingues R$ 810.505,79
109. Magalhães de Almeida R$ 1.621.015,33
110. Maracaçumé R$ 1.621.015,33
111. Marajá do Sena R$ 810.505,79
112. Maranhãozinho R$ 1.350.844,23
113. Mata Roma R$ 1.350.844,23
114. Matinha R$ 1.621.015,33
115. Matões R$ 2.161.353,77
116. Matões do Norte R$ 1.350.844,23
117. Milagres do Maranhão R$ 810.505,79
118. Mirador R$ 1.621.015,33
119. Miranda do Norte R$ 1.891.182,67
120. Mirinzal R$ 1.350.844,23
121. Monção R$ 2.161.353,77
122. Montes Altos R$ 810.505,79
123. Morros R$ 1.621.015,33
124. Nina Rodrigues R$ 1.350.844,23
125. Nova Colinas R$ 810.505,79
126. Nova Iorque R$ 810.505,79
127. Nova Olinda do Maranhão R$ 1.621.015,33
128. Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.621.015,33
129. Olinda Nova do Maranhão R$ 1.350.844,23
130. Paço do Lumiar R$ 10.492.368,40
131. Palmeirândia R$ 1.621.015,33
132. Paraibano R$ 1.621.015,33
133. Parnarama R$ 2.161.353,77
134. Passagem Franca R$ 1.621.015,33
135. Pastos Bons R$ 1.621.015,33
136. Paulino Neves R$ 1.350.844,23
137. Paulo Ramos R$ 1.621.015,33
138. Pedreiras R$ 2.431.521,12
139. Pedro do Rosário R$ 1.891.182,67
140. Penalva R$ 2.431.521,12
141. Peri Mirim R$ 1.350.844,23
142. Peritoró R$ 1.621.015,33
143 Pindaré-Mirim (NÃO DISPONIBILIZADO)
144. Pinheiro R$ 3.782.365,35
145. Pio XII R$ 1.621.015,33
146. Pirapemas R$ 1.621.015,33
147. Poção de Pedras R$ 1.621.015,33
148. Porto Franco R$ 1.621.015,33
149. Porto Rico do Maranhão R$ 810.505,79
150. Presidente Dutra R$ 2.701.688,46
151. Presidente Juscelino R$ 1.080.676,89
152. Presidente Médici R$ 810.505,79
153. Presidente Sarney R$ 1.621.015,33
154. Presidente Vargas R$ 1.080.676,89
155. Primeira Cruz R$ 1.350.844,23
156. Raposa (NÃO ENCONTRADO)
157. Riachão R$ 1.621.015,33
158. Ribamar Fiquene R$ 810.505,79
159. Rosário R$ 2.431.521,12
160. Sambaíba R$ 810.505,79
161. Santa Filomena do Maranhão R$ 810.505,79
162. Santa Helena R$ 2.431.521,12
163. Santa Inês R$ 3.782.365,35
164. Santa Luzia R$ 3.512.198,00
165. Santa Luzia do Paruá R$ 1.891.182,67
166. Santa Quitéria do Maranhão R$ 1.891.182,67
167. Santa Rita R$ 2.431.521,12
168. Santana do Maranhão R$ 1.080.676,89
169. Santo Amaro do Maranhão R$ 1.350.844,23
170. Santo Antônio dos Lopes R$ 1.350.844,23
171. São Benedito do Rio Preto R$ 1.621.015,33
172. São Bento R$ 2.701.688,46
173. São Bernardo R$ 1.891.182,67
174. São Domingos do Azeitão R$ 810.505,79
175. São Domingos do Maranhão R$ 2.161.353,77
176. São Félix de Balsas R$ 810.505,79
177. São Francisco do Brejão R$ 1.080.676,89
178. São Francisco do Maranhão R$ 1.080.676,89
179. São João Batista R$ 1.621.015,33
180. São João do Carú R$ 1.350.844,23
181. São João do Paraíso R$ 1.080.676,89
182. São João do Soter R$ 1.621.015,33
183. São João dos Patos R$ 1.891.182,67
184. São José de Ribamar R$ 10.492.368,40
185. São José dos Basílios R$ 810.505,79
186. São Luís R$ 58.487.332,44
187. São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.621.015,33
188. São Mateus do Maranhão R$ 2.431.521,12
189. São Pedro da Água Branca R$ 1.080.676,89
190. São Pedro dos Crentes R$ 810.505,79
191. São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.621.015,33
192. São Raimundo do Doca Bezerra R$ 810.505,79
193. São Roberto R$ 810.505,79
194. São Vicente Ferrer R$ 1.621.015,33
195. Satubinha R$ 1.350.844,23
196. Senador Alexandre Costa R$ 1.080.676,89
197. Senador La Rocque R$ 1.350.844,23
198. Serrano do Maranhão R$ 1.080.676,89
199. Sítio Novo R$ 1.621.015,33
200. Sucupira do Norte R$ 1.080.676,89
201. Sucupira do Riachão R$ 810.505,79
202. Tasso Fragoso R$ 810.505,79
203. Timbiras R$ 1.891.182,67
204. Timon R$ 10.492.368,40
205. Trizidela do Vale R$ 1.621.015,33
206. Tufilândia R$ 810.505,79
207. Tuntum R$ 2.431.521,12
208. Turiaçu R$ 2.161.353,77
209. Turilândia R$ 1.891.182,67
210. Tutoia R$ 2.971.859,56
211. Urbano Santos R$ 2.161.353,77
212. Vargem Grande R$ 2.971.859,56
213. Viana R$ 2.971.859,56
214. Vila Nova dos Martírios R$ 1.080.676,89
215. Vitória do Mearim R$ 2.161.353,77
216. Vitorino Freire R$ 2.161.353,77
217. Zé Doca R$ 2.971.859,56

Do Atual 7

Mantida decisão do CNJ sobre cronograma de distribuição de servidores do Judiciário do Maranhão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 36254, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus do estado.

O ato do CNJ foi proferido em Procedimento de Acompanhamento de Decisão da Resolução 219/2006 do conselho e se refere ao acordo firmado entre o sindicato e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) sobre a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos. O TJ-MA apresentou proposta ao CNJ para implementação da resolução, e seu pedido de prorrogação dos prazos acordados para ocupação dos cargos em comissão foi acolhido pelo conselho.

No MS, o sindicato alegava que a prorrogação dos prazos e dos cronogramas fixados na Lei estadual 10.712/2017 do Maranhão afronta os princípios do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e do contraditório, por descumprir acordo anteriormente homologado. Sustentava também que teve seu direito de defesa cerceado por não ter sido intimado para ser parte do Procedimento de Acompanhamento de Decisão.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão do CNJ não alterou a substância do acordo firmado pelo TJ-MA e pelo Sindjus-MA, apenas ampliou o prazo para sua implementação completa, diante do empenho demonstrado pelo tribunal no cumprimento das diretrizes expostas pelo conselho. Por esse motivo, entendeu que não houve violação a direito líquido e certo do sindicato.

CNM analisa coeficientes do FPM com nova estimativa populacional; gestores podem contestar até 17 de setembro

Resultado de imagem para fotos crescimento populacional

Com a divulgação de novas estimativas populacionais por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados. Em 2020, 101 Municípios devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa.

Além disso, outros 286 Municípios estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse grupo depende de um acréscimo populacional de apenas até 500 habitantes. É importante destacar ainda que, entre eles, há seis cidades com uma diferença de, no máximo, 12 habitantes para migrar para um coeficiente mais alto. São eles: Souto Soares (BA), dois; Cachoeira do Arari (PA), seis; São José da Lapa (MG), sete; Pedro Afonso (TO), sete; Pé de Serra (BA), sete; e Boa Saúde (RN), oito.

A CNM ressalta que, nesses casos, os Municípios podem entrar com recurso. Os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao IBGE contestações referentes às estimativas. A entidade lembra que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários – ou seja, em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

De acordo com a estimativa divulgada pelo órgão, o Brasil tem, atualmente, 210,1 milhões de habitantes – o que representa um crescimento de 0,78% em relação a 2018.

Congelamento
Em 2019 e 2020, os locais em que há indicativo de redução de população, pelos dados do IBGE, não terão o coeficiente alterado. Isso ocorre porque após intensa mobilização da Confederação e do movimento municipalista foi sancionada, em janeiro, a Lei Complementar 165/2019. Ela estabelece que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 para os Municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.

Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é um pleito recorrente da CNM, que a debate com órgãos governamentais e de controle. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes neste ano de 2020, 15 Municípios teriam sido afetados.

Ainda de acordo com a análise da estimativa populacional divulgada pelo IGBE, o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro com 6,7 milhões de habitantes, Brasília e Salvador – cada uma com cerca de 3 milhões. No total, 17 Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando 45,7 milhões de pessoas, ou seja, o equivalente a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguaína (MT), com 956 habitantes.

Para conferir se o seu Município está entre os que podem ter aumento, acesse aqui o estudo completo.

Sargento do Corpo de Bombeiros é baleado por assaltante em Imperatriz

Na tarde de quinta-feira (29), o sargento do Corpo de Bombeiros, José Wilton Nunes, de 45 anos, foi baleado em Imperatriz, após presenciar um assalto em uma casa ao lado da dele, no bairro São José.

Segundo informações, ele foi alvejado com um tiro na virilha, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, o Socorrão, recebeu atendimento e já foi liberado.

De acordo com a vítima, os médicos não viram a necessidade de cirurgia e a bala está alojada em seu corpo. José Wilton disse que estava na porta de sua residência, quando presenciou um vizinho sendo assaltado, correu para dentro de casa, e acabou sendo alvejado pelos assaltantes, que chegaram em uma moto.

Ele ainda conseguiu pegar a arma dele e efetuou vários tiros contra os bandidos, que fugiram levando o celular do vizinho. De acordo com informações da Polícia Militar, trata-se de uma dupla, um deles identificado pelo apelido de “Pedim”, conhecido da polícia por vários crimes, entre eles um latrocínio, roubo seguido de morte, em Davinópolis.

A vítima foi o jovem Jailson Sipauba Moura, de 31 anos, que teria sido assassinado a tiros por “Pedim” na porta de casa.

Ainda de acordo com informações policiais, só na tarde dessa quinta-feira, a dupla fez vários assaltos nos bairros Conjunto Planalto e São José. Ontem, eles tomaram três motos de assalto e efetuaram vários tiros.

Agora, a polícia trabalha no sentido de identificar o comparsa de “Pedim”, localizar e prender os assaltantes.

Do Imirante.com

Polícia prende casal suspeito de explodir agência do Bradesco em São Luís

A Polícia Civil apresentou nesta sexta-feira (30) em São Luís, Eduardo de Castro Oliveira e Gilcilene Nascimento Gomes, que são suspeitos de explodir agência do Banco do Bradesco no bairro São Francisco. De acordo com os policiais, após a explosão na agência bancária os bandidos fugiram e não levaram nenhuma quantia em dinheiro.

O casal foi preso na noite dessa quinta-feira (29) no bairro Ilhinha, na capital. A polícia ainda procura outras três pessoas que também estão envolvidas com a explosão. Junto com os suspeitos, os policiais apreenderam um veículo roubado que foi usado durante a ação e em outros crimes.

Segundo o delegado Luciano Bastos, chefe do departamento de combate à roubos de instituições financeiras da Polícia Civil, Gilcilene Nascimento era a responsável por guardar os objetos que eram utilizados na explosão da agência bancária. O casal também será investigado se há participação em outros crimes.

“Por volta das 3h da manhã ocorreu o evento criminoso no bairro São Francisco. De imediato equipes do departamento iniciaram uma série de diligências e o setor de inteligência conseguiu identificar o Eduardo como um dos autores desse crime, bem como a Gilcilene que era responsável por armazenar os materiais que eram utilizados na explosão, como a bomba, alavanca, luvas e outros objetos encontrados”, explicou o delegado.

Eduardo de Casto estava foragido da Justiça do Maranhão e foi beneficiado com a saída temporada do Dia dos Pais. Ainda de acordo com o delegado, a modalidade de crimes desenvolvidos pelas facções em São Luís são diferentes das explosões de banco registradas no interior do estado.

“São facções criminosas, ao menos duas já identificadas, que estão adquirindo essa habilidade de praticar explosões aqui na capital que são modalidades diferentes das explosões no interior do estado. No interior vão uma patrulha de 15 ou 20 pessoas que cercam a cidade e realizam o roubo. Já na capital, vão quatro indivíduos com armas de fogo e utilizam a velocidade para realizar a explosão e em seguida, empreenderem fogo”, disse.

Godofredo Viana | Prefeitura realiza ação educativa em comemoração ao Agosto Dourado

Diante dos inúmeros benefícios da prática do aleitamento materno, tanto para a mãe quanto para o bebê, a Prefeitura de Godofredo Viana na gestão do prefeito Sissi Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou ontem, quinta-feira (29), uma palestra referente a proteção e apoio à amamentação, em comemoração ao Agosto Dourado. 

O evento ocorreu no posto de saúde Aprígio de Oliveira Silva e reuniu, várias mulheres, mamães e futuras mamães, para uma troca de experiências.  

Estiveram presentes no acontecimento, o prefeito Sissi Viana, primeira dama dona Marisevice-prefeita Lindalva Severo e outras autoridades do município. 

Sabe-se que a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. O estímulo da amamentação exclusiva salva nada menos que 6 milhões de crianças por ano. 

 

“O aleitamento materno tem seus desafios e é importante estarmos motivando a amamentação para que a mãe tenha a experiência de amamentar e a criança receba todos os benefícios deste gesto”, pontuou Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde. 

Para o prefeito Sissi Viana, eventos como este é muito importante para toda a população, pois fortalece o vínculo familiar. “Eu aprendi logo que fui pai, que essa conexão não é somente da mãe, mas de toda a família”. 

“Nós tentamos levar para toda a família o quão é importante para a mãe esse momento de amamentação. Elas precisam de muito apoio, pois existe uma insegurança, que é natural, onde muitas mães deixam de acreditar que somente a amamentação é suficiente, em questão de hidratação e alimentação, além do vínculo que é gerado com o bebê nesse reconhecimento maternal” comentou o enfermeiro Ony Johnson. 

O “Agosto Dourado” é uma campanha do Ministério da Saúde, que vivencia o mês do aleitamento materno, enfatizando a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e complementado até dois anos ou mais, por isso a cor da campanha, já que o leite materno é considerado um padrão completo para o bebê. 

O local foi decorado, para tornar o momento mais agradável. As participantes ganharam brindes e também aproveitaram um café no final da palestra. 

Foragido da Justiça de Goiás é preso no Maranhão

Roberto Bastos Vaz foi encaminhado para a Delegacia Regional de Caxias onde ele ficará à disposição da Justiça — Foto: Divulgação/PolíciaA Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias, com apoio da Del de Coelho Neto, por meio de informações repassados pela Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia de Santa Helena de Goiás, prendeu na quinta-feira (29), em Coelho Neto, a 385 km de São Luís, o foragido da Justiça d o estado de Goiás, Roberto Bastos Vaz, 41 de anos.

Segundo a polícia, a prisão de Roberto Bastos se deu por meio de um cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Maurilândia, situado em Goiás, onde ele foi sentenciado a 14 anos de reclusão pelo cometimento do crime de estupro de vulnerável, cuja vítima foi sua própria filha.

Roberto Bastos Vaz foi encaminhado para a Delegacia Regional de Caxias, a 360 km da capital, onde ele ficará à disposição da Justiça.

Conselheiros do Pacto pela Paz são empossados em Godofredo Viana

Nesta quarta-feira, 28 de agosto, representantes das forças de segurança pública e sociedade civil se reuniram no auditório da Escola Benedita Jorge em Godofredo Viana para a solenidade de posse do Conselho Comunitário pela Paz (CCP).

O Conselho é uma associação de cooperação voluntaria constituída por pessoas da comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e direitos sociais a fim de promover uma cultura da paz.

Os conselhos comunitários se encaixam na orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário pela paz surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

Das funções do CCP 

 

– Atuar nas políticas sociais visando aproximação entre as instituições públicas e comunidades.

– Avaliar as ações dos órgãos públicos em benefício da comunidade.

– Encaminhar as demandas sobre segurança pública (fatores criminógenos) para os órgãos competentes.

– Desenvolver campanhas de caráter preventivo objetivando a paz social.

– Orientar a população sobre condições e formas de segurança.

– Combater as causas que geram a criminalidade e a violência geral.

Turiaçu | Edésio Cavalcanti é bem recebido por lideranças do Santa Rosa

O empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti foi muito bem e de forma calorosa recebido pelas maiores lideranças do grande povoado Santa Rosa, no último dia 27/08 (terça-feira).
Muita produtiva foram as conversas com os moradores em visitas às várias residências daquela comunidade, onde os maiores líderes comunitários e pais de grandes famílias, José Bezerra, Colins, João dos Santos e Manoel Rocha, puderem interagir com o filho do saudoso Belico.


A pauta principal dos diálogos foi a reafirmação do compromisso que Edésio e seu grupo de amigos tem com Turiaçu, e a coragem que se tem rumo ao propósito de desenvolver essa amada terra, onde reforçou que sua luta continua e que não desistirá de ver seu povo vivendo dias melhores.
Muito satisfeito com a receptividade, Edésio e amigos, sairam deixando muitos abraços e mensagens de agradecimentos pelo acolhimento que receberam na gentil comunidade.

MPF no Maranhão propõe ação para impedir redução de cargos e servidores em instituições federais de ensino

Arte retangular, com fundo ilustrado por silhuetas de bonecos, de diversas cores, mostrando a diversidade da sociedade brasileira. Em primeiro plano, a expressão "Ação Civil Pública" escrita em letras amarelas.O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz no Maranhão, ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município. A medida busca suspender os efeitos do decreto presidencial nº 9.725/2019, que extinguiu cargos em comissão e funções de confiança dessas instituições – o que pode causar a paralisação de atividades essenciais desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino superiores federais, com comprometimento da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que, a partir de 31 de julho de 2019, estão exonerados e dispensados diversos servidores ocupantes de funções de confiança, com extinção desses postos de trabalho. Em Imperatriz, a medida extingue 13 funções gratificadas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e 16 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).

Os campi do Ifma nas cidades de Açailândia e Porto Franco informaram que, apesar de não haver previsão de extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do Decreto em suas unidades, o bloqueio atingiu percentagem significativa das despesas básicas para o funcionamento do instituto, o que afetou diretamente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Com o orçamento disponível, os referidos campi só terão condições de pagar as despesas até o mês de setembro deste ano.

De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções ocupados viola a Constituição Federal, uma vez que dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. Para o MPF, o decreto ainda afeta diretamente a autonomia universitária e a gestão dessas instituições.

Além disso, os procuradores da República no município de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida e Jorge Maurício Porto Klanovicz, consideram que, além de o decreto ser ilegal e inconstitucional, há uma desproporção na medida, uma vez que seus efeitos tratam de funções comissionadas de valor baixo, que resultaria em uma economia ínfima de aproximadamente 0,0149%, em relação ao Ifma, para o ano de 2019. No caso da Ufma, a suposta economia seria 0,0077% do valor despendido com pessoal, encargos e sentenças no ano de 2018. 

Assim, o MPF requer que a Justiça Federal suspenda os efeitos dos artigos 1º, inciso II, alíneas a e b, e 3º, ambos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em relação às universidades e institutos federais citados; que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto; e que não considere extintos tais cargos.

Polícia prende funcionário do Bradesco por prática de fraudes com cartões de créditos no Maranhão

Funcionário do Bradesco, Cleivon Santos Ferreira, foi preso ontem por policiais da Delegacia Civil de Arame acusado de furto mediante fraude e associação criminosa, dando prejuízos a clientes bancários.

Junto com o bancário foi preso também um parceiro dele nos negócios ilícitos, Felipe Francisco dos Santos Silva. A dupla utilizava cartões e documentos para saques, além de contratar empréstimos sem que os donos dos cartões tivessem conhecimento, ficando com sérios prejuízos.

A polícia acredita que muito mais pessoas estejam envolvidas com a organização criminosa. E, por essa razão, as investigações prosseguem.

 

Justiça acata recurso do MPMA em ACP contra o Município de São João do Caru

Uma decisão da Justiça em Bom Jardim foi reformada, no último dia 15, com base em um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão da 3ª Câmara Cível voltou a tornar o Município de São João do Caru como parte em uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa.

A ACP, que tratou da contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público e do pagamento de gratificações ilegais, foi proposta contra o ex-prefeito Jadson Lobo Rodrigues e o Município de São João do Caru. A Justiça de primeiro grau, no entanto, havia decretado a “ilegitimidade” do Município como acionado.

Na Ação, o Ministério Público havia requerido a condenação do Município “a rescindir todos os contratos de prestação de serviços que estavam em desacordo com a legislação pátria, sob pena de pagamento de multa para o Ente Público e para o gestor que estiver respondendo pelo Município quando da decisão judicial”.


Também foi pedido que o Município fosse proibido de pagar gratificações com os vícios apontados, em desacordo com o estatuto dos servidores, sob pena de imposição de multa ao Município e outra pessoal ao prefeito que viesse a desatender a decisão judicial.

Para o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, portanto, é necessário que o Município de São João do Caru figure na Ação, visto que alguns dos pedidos só poderiam ser cumpridos pela municipalidade. “Somente este ente federativo possui a capacidade jurídica de suportar possível condenação na obrigação de fazer (realizar) o concurso na municipalidade”, explicou.

O recurso foi acatado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível. Pelo Ministério Público do Maranhão, atuou a procuradora de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

Agência do Bradesco é alvo de criminosos em São Luís

Com a força da explosão, a fachada de vidro ficou destruída e o teto desabou também na agência do Bradesco em São Luís — Foto: Reprodução/TV MiranteBandidos explodiram na madrugada desta quinta-feira (29) a agência bancária do Bradesco que fica situada na Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro São Francisco, em São Luís.

Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos realizaram a ação criminosa por volta das 3h desta quinta utilizando explosivos. Com a força da explosão, a fachada de vidro ficou destruída e o teto desabou também.

De acordo com os policiais militares, após a explosão na agência bancária ocorrida na capital os bandidos fugiram e não levaram nenhuma quantia em dinheiro.

Homem tenta subornar policiais e acaba preso no Maranhão

Dalvan Roger foi  preso e encaminhado para a Delegacia Regional de Santa Inês.  — Foto: Divulgação/ Polícia Militar Um homem identificado como Dalvan Roger Vasconcelos Freitas, de 27 anos, foi preso na quarta-feira (28) após tentar subornar policiais em uma ação de trânsito em Pio XII, a 270 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Militar, uma revista foi feita no veículo e seis cartelas de arrebite foram encontradas, sendo que duas estavam abertas. Ainda segundo os policiais, Dalvan Roger apresentava sinais de uso de drogas alucinógenas.

Durante a abordagem, Dalvan Roger chegou a oferecer a quantia de R$1.000 para o policial que comandava a equipe da PM para ser liberado e acabou preso em flagrante.

Além das drogas, foram encontrados R$6.304 reais. Dalvan Roger foi encaminhado para a Delegacia Regional de Santa Inês.

 

Urgente: TJMA também manda soltar segunda acusada de matar jovem de 25 anos em Matinha

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a decisão de soltar Tainar dos Santos e mandou libertar a irmã dela, Tainara dos Santos, que também é acusada de matar uma jovem de 25 anos na cidade de Matinha. A informação é do Blog do Jailson Mendes.

Elas são acusadas de, no dia 09 de abril de 2019, ceifaram cruelmente a vida de uma jovem de 25 anos, identificada como Kelrrey Daiana Ferreira Moizinho usando uma faca. Na semana passada, o juiz de Matinha decidiu levar as duas à Júri Popular, que deverá ser marcado após julgamentos de novos recursos impetrados pela defesa das irmãs nesta semana.

 

Já a decisão do Tribunal de Justiça mandou soltar Tainara dos Santos. A irmã dela, Tainar dos Santos, já tinha sido liberada por que tem um filho de 6 anos e, de ofício, os magistrados da Terceira Câmara Criminal decidiram também libertar a irmã dela. O julgamento foi realizado no último dia 26 e disponibilizada a decisão hoje, 28.

Ainda segundo uma fonte do Blog do Jailson Mendes, todos os processos envolvendo as duas irmãs, no Tribunal de Justiça, correm em segredo de justiça. “Unanimemente e de acordo com o parecer da Procurador Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal confirmou a liminar deferida em favor de Tainar dos Santos e, de ofício, concedeu a ordem impetrada para substituir o decreto prisional pelas medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP, determinando a expedição de alvará de soltura em favor da paciente Tainara dos Santos”, diz o despacho.

A decisão foi assinada pelos desembargadores Froz Sobrinho, Josemar Lopes e Tyrone Silva e pode ser conferida no documento abaixo.

 

Certidão de julgamento

FPM – Último repasse de agosto será creditado nesta sexta-feira, 30

Os cofres municipais vão receber na próxima sexta-feira, 30 de agosto, parcela referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as 5.568 prefeituras do país vão receber o valor de R$ 1.939.230.690,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.424.038.363,63.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,10% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,09%.

Ao levar em conta a inflação, ou seja, o valor do repasse deflacionado do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 0,21%. O mês fechou em crescimento de 4,62%, comparado ao mesmo período de 2018, já corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Já quando falamos sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de janeiro de 2019 apresenta um crescimento de 7,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2018.

O 3º decêndio leva em consideração a base de cálculo entre os dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do 3º decêndio do FPM.

MPF pede prisão preventiva de “testa de ferro” do ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa

Ex-Prefeito de Belém, Duciomar Costa, é acusado de desviar de verba da saúde — Foto: Oswaldo Forte/Amazônia HojeO Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nessa terça-feira (27) a prisão preventiva de um dos acusados de atuarem como empresários de fachada do esquema de corrupção liderado pelo ex-senador da República e ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Gomes da Costa, que desviou pelo menos R$ 400 milhões dos cofres públicos da capital paraense durante os dois mandatos como prefeito, de 2005 a 2012.

O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva relatou no pedido que nos últimos 12 meses foram realizadas diligências em vários endereços para a citação pessoal de Célio Araújo de Souza em um dos processos em que ele é réu. Célio Souza não foi localizado, e também não respondeu à citação por edital. “No caso concreto, percebe-se deliberada intenção do acusado em furtar-se da aplicação da lei penal”, ressalta o membro do MPF no pedido à Justiça Federal em Belém. “Sua conduta, dessa maneira, prejudica a instrução e demonstra vontade aberta de se furtar à aplicação da lei penal”, complementa. Mansur registrou que em pelo menos outros dois processos Célio Araújo de Souza não foi citado por não ter sido localizado.

De gari a empreiteiro milionário – Célio Souza foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari, ganhando um salário mínimo. Em 2015 já tinha patrimônio de R$ 1,6 milhão, e figurava como sócio ou ex-sócio de uma das diversas empresas contratadas ilegalmente por Duciomar Costa para desviar os recursos. Foram encontradas fraudes, por exemplo, nos contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), gerenciamento e supervisão de obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova – urbanização de favelas (R$ 1.468.150,67), prestação de serviços de comunicação, marketing e realização de eventos para a prefeitura (R$ 42.877.642,01), requalificação do complexo viário do Entroncamento (R$ 34.736.664,56), e repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).

As ações civis e criminais ajuizadas pelo MPF foram elaboradas com dados das investigações que resultaram nas operações Forte do Castelo 1 e 2 e Cidadela, que, do fim de 2017 até agora, desvendaram vários braços do esquema de corrupção conduzido por Duciomar Costa. O ex-prefeito, que chegou a ser preso na Operação Forte do Castelo 1, já responde a seis ações de improbidade e cinco ações criminais. Na Forte do Castelo 2, foram descobertas novas ramificações do esquema de corrupção, mostrando fraudes e corrupção em grandes obras públicas conduzidas pela prefeitura na época: o Portal da Amazônia, a Macrodrenagem da Estrada Nova e o BRT Belém. As três obras permanecem inconclusas, passados sete anos do fim do último mandato de Duciomar Costa. Já a Operação Cidadela, ocorrida no último dia 6, foi realizada para a busca e apreensão de documentos e informações da Salute Medicamentos, que, segundo as investigações, pode ser mais uma das empresas de fachada de Duciomar Costa para desviar recursos.

Pelas fraudes detectadas nas investigações que levaram às operações Forte do Castelo 1 e 2, o MPF já obteve na Justiça Federal decisões que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 65 milhões em dinheiro de Duciomar e das empresas relacionadas ao grupo, e também o bloqueio de terrenos e apartamentos em Belém, Marituba, São Paulo e Goiás, além da fazenda de Duciomar Costa localizada no município de Nova Timboteua. A Justiça Federal já leiloou 13 salas comerciais localizadas em Belém. O valor obtido no leilão está depositado em conta judicial. Antes das operações Forte do Castelo 1 e 2, Duciomar já respondia a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.

Ex-prefeito de Buriti é condenado a ressarcir quase R$ 9 milhões ao cofres públicos

1O ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, do município de Buriti, teve mantida a sua condenação, que determinou o ressarcimento de R$ 8.962.767,23 ao erário, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e perda da função pública que, por ventura, esteja exercendo. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguiu o entendimento do Juízo da Vara Única da Comarca, segundo o qual “chega a ser inacreditável que o réu tenha gastado quase nove milhões de reais sem observar a Lei de Licitações (…)”.

Na origem, o Ministério Público do Estado ajuizou a ação, alegando que Mourão, na condição de prefeito de Buriti, teve as contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro de 2010, reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE/MA), que concluiu pela existência de diversas falhas em compras de materiais e contratação de serviços, imputando o débito de quase R$ 9 milhões ao ex-prefeito.

O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando não ter ficado demonstrado o dolo no caso e que inexistiu prejuízo ao erário.

VOTO – Para o relator do apelo, desembargador José de Ribamar Castro, não há como deixar de reconhecer o dolo na espécie dos autos, já que foram apontadas várias irregularidades no processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2010 do apelante, que passam pela montagem de licitação com objetivo de favorecer empresas; contratação de serviços sem licitação; presença de diversas despesas sem nota de empenho, ordens de pagamento e documentos comprobatórios, dentre outras.

Segundo o desembargador, as irregularidades demonstram que o ex-prefeito, então ordenador de despesas, sabia ou deveria saber das falhas na sua atuação administrativa.

Castro afirmou que não se sustenta a afirmação de que, no caso, ocorreu mera irregularidade, pois foram demonstradas as várias falhas apontadas. Por sua vez, entendeu que o prejuízo ao erário foi comprovado, pois a demanda veio instruída com processo de prestação anual de contas, julgado por acórdãos pelo TCE, por meio dos quais as contas do ex-prefeito foram reprovadas e lhe foi imputado débito no valor de R$ 8.962.767,23, decorrente das inúmeras falhas na administração das verbas públicas durante sua gestão.

O relator concluiu que o apelante agiu com dolo ao praticar atos de má gestão pública, que acabaram por resultar em prejuízo ao erário, caracterizando a improbidade e maculando os princípios de legalidade, moralidade, concorrência e eficiência administrativa.

O desembargador Raimundo Barros e a juíza Rosário de Fátima Almeida Duarte, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito.