
As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgarão, nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, no Pleno do TJMA, o mérito da Ação Rescisória referente à ação dos 21,7%. O julgamento é aguardado com expectativa pelo SINTSEP e filiados, uma vez que a implantação do percentual foi suspensa, em fevereiro deste ano, após decisão liminar proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro.
Em outubro de 2018, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Ação Rescisória tentando desconstituir a ação vitoriosa do SINTSEP e pedindo a suspensão do cumprimento da sentença, que determinou a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores.
Caso a decisão não seja favorável ao SINTSEP, a nossa Assessoria Jurídica continuará empenhada para garantir a continuidade da execução da sentença, recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
“Mesmo com o lobby do Governo do Estado junto ao TJMA, acreditamos que o Tribunal de Justiça é autônomo e vai julgar com imparcialidade, até porque o Novo Código de Processo Civil assegura que, para entrar com uma Ação Rescisória, após o julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o que aconteceu em 2017, ela tem que possuir fato novo. Os argumentos que estão sendo usados, neste momento, pelo Governo do Estado são os mesmos usados no julgamento do IRDR. Por isso, acreditamos que a Justiça vai prevalecer e o Tribunal de Justiça do Maranhão vai dar, mais uma vez, uma demonstração de que é independente e autônomo”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.
Pedimos que os servidores confiem na Assessoria Jurídica do SINTSEP, que continuará na luta para impedir que o Governo do Estado saia vitorioso em mais uma manobra jurídica contra um direito adquirido, cuja legitimidade já foi comprovada, reiteradas vezes, em todas as instâncias da Justiça.
Neste momento, é importante a união de todos os nossos filiados e filiadas e, por isso, convocamos a nossa base, que faz parte da ação, para acompanharmos, juntos, o julgamento da Ação Rescisória nesta sexta-feira.
Desembargadores que compõem as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas:
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente
Des. Antonio Guerreiro Junior
Desª. Nelma C. S. S. Sarney Costa
Desª. Maria das Graças C. Duarte Mendes
Des. Kleber Costa Carvalho
Des. Raimundo José Barros de Sousa
Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Desª. Angela Maria Moraes Salazar
Des. José de Ribamar Castro

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Um tremor de terra foi registrado na noite dessa sexta-feira (13) na região conhecida como ‘baixada maranhense’, no norte do estado. Segundo o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), o epicentro do tremor com magnitude 3.1 na escala Richter ocorreu no município de São Batista, localizado a 280 km da capital./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/6/a/38r0buSgyhI5dHB4QinQ/ml.png)


O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta sexta-feira, 13, de uma operação que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Timon. A atuação deu suporte a uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará e que também foi realizada em Teresina – PI.
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A operação conjunta do IBAMA, polícia federal e exército esteve no município de Centro do Guilherme, na região do Alto Turí com o objetivo de frear a ação de garimpeiros ilegais que vem destruindo o rio Maracaçumé.




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O superintendente de Patrimônio da União do Maranhão (SPU-MA), Coronel Monteiro, assinou, nesta quarta-feira (11), um documento de autorização para a liberação de imóveis pertencentes à União, que devem ser ocupados pelo Batalhão de Engenharia do Exército encarregados da recuperação estrutural da BR-135.
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