Juiz José Gonçalo de Sousa Filho comporá o TRE-MA até setembro de 2021

Publicado em 19/09/2019 por Celso Almeida

_{O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro efetivo na categoria de juiz estadual na manhã desta quarta, 18 de setembro, na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Estado.}

_{Logo após ser eleito, com 19 votos dos 28 desembargadores presentes, o magistrado declarou à Rádio Web Justiça do TJMA que é a primeira vez que integrará a Corte Eleitoral, apesar de já ter atuado como auxiliar da presidência por um tempo. Relatou ainda estar agradecido pela confiança dos que votaram nele e que pretende somar com trabalho aos que já estão no órgão.}

_{A eleição para a vaga de membro titular na categoria juiz ocorreu devido ao encerramento do 1º biênio do juiz Itaércio Paulino da Silva, que se dará nesta quinta-feira, 19 de setembro. Concorreram ainda os juízes Luiz de Franca Belchior Silva (8 votos), Joseane de Jesus Corrêa Bezerra (1 voto), Antonio Luiz de Almeida Silva e Mário Márcio de Almeida Sousa.}

_Composição

_{A Corte Eleitoral do Maranhão é composta por 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral nomeados pelo presidente da República, antes indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça.}

TCE condena Bia Venâncio a devolver mais de R$ 65 milhões aos cofres públicos

Publicado em 19/09/2019 por Celso Almeida

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_{Seis anos depois de ignorar o dever constitucional de prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, foi condenada a devolver um total de R$ 65,9 milhões aos cofres públicos. Além da devolução dos recursos, a ex-prefeita terá que arcar com o pagamento de multas no total aproximado de R$ 6,4 milhões.}

_{Do total do débito, R$ 27,7 milhões dizem respeitos a gastos não comprovados da Administração Direta, R$ 24,4 milhões correspondem a recursos do Fundeb, R$ 12,3 milhões são recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 1,2 milhão são recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).}

_{Além de não ter apresentado sua prestação de contas anual, sendo declarada inadimplente conforme a Resolução TCE/MA nº 194/2013, a ex-prefeita, como Bia Venâncio, apesar de citada regularmente, não apresentou qualquer defesa sobre as impropriedades constantes dos relatórios técnicos resultantes das tomadas de contas efetuadas pelo Tribunal.}

_{Como determinada a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral do Município de Paço do Lumiar deverá receber, em até cinco dias após o trânsito em julgado, já que cabe recurso da decisão, uma via original dos acórdãos e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança dos débitos.}

Lava Jato: investigações contra Eunício de Oliveira e Aécio Neves devem ser conduzidas pela 1ª instância

Publicado em 19/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (17), dois requerimentos de declínio de competência de inquéritos que investigam, no âmbito da Operação Lava Jato, os ex-senadores Eunício Oliveira e Aécio Neves, atualmente deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais. As manifestações foram assinadas pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.}

_{No Inquérito 4.487, o parecer destaca que os atos investigados foram supostamente praticados por Eunício Oliveira em razão do cargo de senador da República e no exercício da função. De acordo com depoimento de colaborador, as empresas do grupo Hypermarcas teriam celebrado contratos ideologicamente falsos para pagarem vantagem indevida indiretamente a Eunício Oliveira. Segundo ele, os contratos foram falsos ideologicamente porque nunca houve a intenção de contrapartida da prestação de serviços à Hypermarcas.}

_{A manifestação requer o declínio da competência para julgar os fatos para a Seção Judiciária do Distrito Federal e promove o arquivamento da investigação exclusivamente em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral. De acordo com Raquel Dodge, as condutas objeto da manifestação “não se amoldam ao tipo do artigo 350 do Código Eleitoral, configurando, em verdade, somente crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capital”.}

_{Aécio Neves – Em relação ao deputado federal Aécio Neves, Dodge requer o declínio de competência para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro dos fatos investigados pelo Inquérito 4.244. O inquérito apura fatos envolvendo o ex-senador pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de vantagem indevida por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas. A lavagem de dinheiro seria realizada por pessoas jurídicas ligadas a Andréa Neves, além da utilização de doleiros para envio de valores ao exterior. “É forte a possibilidade de que o pagamento de vantagem indevida a Aécio Neves da Cunha no esquema de Furnas tenha ocorrido na conta titulada pela Bogart and Taylor Foundation no Principado de Liechtenstein. Todavia, a continuidade dessas diligências não cabe mais à PGR e sim ao órgão ministerial que atua perante a primeira instância”, diz um dos trechos dos parecer.}

_{Dodge negou o pedido de arquivamento formulado pela defesa por entender que “há justa causa para o prosseguimento desta investigação”. Ela lembra que se está diante de um inquérito, não de uma ação penal e que “o conjunto probatório colhido até então fundamenta a continuidade das investigações, afigurando-se bastante robusto à guisa de apontar a prática de crimes de corrupção e lavagem de capitais”.}

Policia civil cumpre mandados de prisão temporária contra membros de facção criminosa no MA

Publicado em 19/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência da Capital – SPCC )Seccional Leste, Norte e 15º DP-São Raimundo), com apoio operacional da SPCI, SHPP, SENARC, SECCOR e CTA, realizou a “Operação Demolição”, no bairro do São Raimundo e adjacências, objetivando dar cumprimento a 17 mandados de Prisão Temporária e 12 de Busca e Apreensão contra membros de facção com atuação naquela área da região metropolitana da capital maranhense.}

_{Na oportunidade, foram presos 12 (doze) pessoas, dentre as quais 3 (três) mulheres e 5 detentos do Sistema Penitenciário, que de dentro do presídio comandavam toda sorte de crimes praticados pelos outros investigados, desde tráfico ilícito de drogas, carro-chefe da atividade criminosa desempenhada pelo grupo até a prática de roubos, homicidios, ocultação de cadáveres, tortura, ameaças e estupros!}
_{De dentro da cadeia, ainda que isolados dos demais ergástulos, os líderes da fação, Mauro Alves Soares (vulgo Demolidor) e seu filho Mauro Campos Alves Neto (vulgo Maurinho), comandavam as ações dos demais comparsas através das visitas que recebiam, através das quais repassavam as ordens por meio, principalmente, de bilhetes escritos à mão.}

_{O principal braço direito dos dois apontados líderes, segundo indicam as investigações, é a faccionada Taize Tobias Silva, vulgo Princesa, companheira de Maurinho e responsável, dentre outras funções, por controlar o “caixa” do grupo criminoso e manter atualizado o cadastro dos faccionados. Referida pessoa, juntamente com outros quatro representados encontram-se na condição de foragidos.}

_{As investigações feitas pela Polícia Civil, em especial pelas Superintendências da Capital-SPCC e de Homicídios- SHPP, apontam a prática de pelo menos seis homicídios de adversários de outras facções e até dissidentes da própria organização, cujos corpos, suspeita-se, foram enterrados dentro da área de mata fechada próximo ao bairro do São Raimundo.}

Em Rosário, homem fica preso quase um mês, mesmo vítima negando sua participação no crime

Publicado em 19/09/2019 por Celso Almeida

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_{Um homem ficou 27 dias preso em Rosário, distante 46 km de São Luís, por conta de uma tentativa de homicídio e só foi solto após a vítima e outra testemunha procurarem a Justiça para explicar que se tratava de uma prisão equivocada. A Defensoria Pública do Estado (DPE) se manifestou em tom de indignação devido as falhas no sistema.}

_{A Defensoria Pública do Estado tomou conhecimento do caso por meio da própria vítima. Segundo o defensor público Alex Pacheco Magalhães, a vítima procurou ajuda para dizer que uma pessoa estava presa injustamente e o autor do crime ainda não havia sido capturado. A mãe da vítima também procurou a DPE para reforçar a situação de engano.}

_{O defensor Alex Magalhães disse que além da falha na prisão, teve ainda o dano causado pela demora na resolução do problema.}

_{“Como reparar uma equivocada acusação e prisão ilegal? Como fica agora a situação do assistido? Como apagar as dores, as marcas e as sequelas causadas? Esse assistido teve a sorte de provar a sua inocência, pois a vítima felizmente ainda se encontra viva. E se fosse um homicídio consumado? Como provaríamos tal inocência? É muito grave que erros dessa natureza continuem ocorrendo e nada seja feito. É preciso que os abusos cometidos sejam devidamente responsabilizados”, pontuou Alex Pacheco.}

Carutapera | Prefeito exonera irmã de cargo comissionado após denúncias

Publicado em 19/09/2019 por Celso Almeida

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_{O prefeito do município de Carutapera, André Dourado exonerou no último dia 30 de agosto, a sua irmã Daniela Cardoso Dourado do cargo “Ad Hoc” de Fiscal Municipal de Arrecadação de Tributos (doc. abaixo).}
_{Após denúncia deste blog (veja aqui), certamente o Ministério Público tomou ciência desta afronta aos princípios que norteiam a Administração Pública, e é bem provável que o gestor tenha sido acionado para sanar/corrigir essa ilegalidade, que afronta a legalidade, impessoalidade e moralidade.}

_{A súmula vinculante 13 do STF, que proíbe a prática de nepotismo é clara quando diz:}
_{Súmula Vinculante 13}

_{“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”}
_{Outro funcionário concursado do município foi nomeado para exercer a função de Fiscal Municipal de Arrecadação de Tributos. Vale a pena lembrar, que a irmã do prefeito é funcionária concursada do município, mas a continuidade dela num cargo em comissão, configura nepotismo, prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.}

^{Clique e veja o anexo.}

MPF denuncia Ricardo Murad e Antonio Pereira por desvio de verba pública

Publicado em 19/09/2019 por Celso Almeida

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_{O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o deputado estadual Antonio Pereira Filho (DEM) e o ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão Ricardo Murad (governo Roseana Sarney) por desvios de verba pública federal que deveria ser destinada à Saúde. Outras sete pessoas também estão sendo investigadas.}

_{A acusação atribui aos investigados os crimes de peculato e associação criminosa. Segundo a denúncia, a associação criminosa fraudava pagamentos pessoais e a blogueiros supostamente ligados ao grupo político liderado por Murad. A Procuradoria pede que os suspeitos sejam condenados a pagar R$ 2,969 milhões para reparar o dano causado pelos supostos desvios de dinheiro público.}

_{De acordo com a denúncia, o deputado Antonio Pereira Filho e o então secretário de Saúde estadual Ricardo Murad teriam formado o núcleo político do esquema que, entre 2011 e 2013, supostamente desviava verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e que eram administradas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver. No período, a Bem Viver emitiu 19 cheques e 9 transferências eletrônicas, no valor total de R$ 2,178 milhões para a Justino Oliveira Filho & CIA Ltda, supostamente em nome de Justino de Oliveira Filho, e dez cheques de R$ 791 mil à Banda Pilantropia, em tese pertencente a Luciano Almeida.}

_{A Procuradoria acredita que essas empresas sejam de fachada, e que tanto o deputado quanto o ex-secretário de saúde, além dos empresários Emílio Borges, Plínio Medeiros Filho, Justino de Oliveira Filho e Luciano Almeida, sejam os beneficiários dos valores. Em tese, a verba seria utilizada para publicidade positiva de Murad e pagamento do assessor André.}

_{Os blogueiros e o assessor não foram denunciados porque o Ministério Público Federal não encontrou provas suficientes de que eles soubessem da origem ilícita do dinheiro.}

Godofredo Viana | Prefeitura compra bomba e restabelece abastecimento de água no bairro Santa Maria

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{A gestão do prefeito Sissi Viana implantou, nesta terça-feira (17), uma nova bomba que restabeleceu, temporariamente, o fornecimento de água no bairro Santa Maria, no município de Godofredo Viana.}

_{A medida foi adotada com a anuência da empresa responsável pela obra de implantação do sistema de abastecimento da localidade. Os serviços estão sendo executados pelo Governo do Estado utilizando recursos federais.}

_{Vale ressaltar que a referida empresa, em um segundo momento, retomará o trabalho na comunidade.}

_{A Prefeitura, a partir desta quarta-feira (18), desenvolverá no bairro Aviação ações de reestruturação do sistema de abastecimento de água que serve os moradores.}

_{Este trabalho visa atender as reivindicações dos godofredenses e expandir, cada vez mais, as políticas públicas ligadas aos setores da infraestrutura e saúde.}

Homem é preso acusado de estuprar criança de nove anos no MA

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{Francisco Feitosa da Silva foi preso nesta terça-feira (17) na cidade de Davinópolis, a 663 quilômetros da capital, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Comarca de São Pedro da Água Branca. Ele é suspeito de estupro de vulnerável contra uma menina de 9 anos de idade na época.}

_{Em depoimento à polícia, o acusado afirmava ter um relacionamento amoroso com a vítima, o que causou espanto e revolta na população, principalmente nos familiares da vítima. Francisco estava foragido da justiça e foi localizado pela equipe da Polícia Civil na cidade de Davinópolis. Ele foi capturado e levado para a sede da Delegacia Regional de Imperatriz e, em seguida, foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, onde ficará à disposição da justiça.}

23 Prefeituras maranhenses já receberam R$ 1,1 bilhão do Fundef, Veja a lista

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{A União já liberou a 23 municípios do Maranhão recursos oriundos de diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).}

_{No total, as prefeituras maranhenses já beneficiadas, de acordo com levantamento do Sinproesemma, receberão mais de R$ 1,1 bilhão.}

_{Na primeira leva, Barra do Corda, Imperatriz e Santa Luzia são as maiores beneficiadas, com valores que superam R$ 100 milhões;}

_{Entenda o caso}

_{O antigo Fundef é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União.}

_{Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela estaria repassando valores inferiores ao que seria devido. “O MPF detectou um subfinanciamento na educação, que se reflete na qualidade do serviço”, explicou o procurador-chefe.}

_{Em 2015, a Justiça Federal sentenciou a União a repassar aos municípios lesados a diferença dos valores devidos. Para recuperar a verba à qual os municípios já teriam direito de receber, mais de 100 municípios maranhenses firmaram contrato de prestação de serviços com escritórios de advocacia, por meio de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, que prevê como pagamento dos honorários advocatícios a quantia correspondente a 20% do montante, verba do Fundef que deveria ser destinada exclusivamente à educação.}

_{Estima-se que, só no Maranhão, caberiam ser recuperados cerca de R$ 3 bilhões pelos municípios. Mas a Justiça já considerou ilegal essas contratações dos escritórios.}

Ex-executivo da Odebrecht que revelou pagamentos de propina é encontrado morto

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{O ex-vice presidente da Odebrecht, Henrique Valladares, foi encontrado morto em sua residência, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (17). Há cerca de dois anos, ele acusou o atual deputado federal e ex-senador Aécio Neves, e o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de terem recebido propinas do grupo. Segundo informações da Polícia Civil, o corpo passou pelo Instituto Médico Legal (IML) e a causa da morte foi indeterminada.}

_{Henrique Valladares foi um dos responsáveis pela delação de Aécio Neves (PSDB), onde afirmou que chegou a pagar R$ 50 milhões, que foram depositados em contas no exterior.}

_{Valladares acusou também Edison Lobão, ex-ministro de Dilma Roussef de cobrar propina. De acordo com as investigações da Lava-Jato, Lobão fez uma visita de “cortesia” ao então presidente da Odebrecht Energia, para solicitar vantagens em contratos para as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.}

_{Nos dois casos a Odebrecht pedia como retribuição facilidades na área de energia.}

Suspeito de assassinar esposa na frente do filho é encontrado morto em Estreito

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{O suspeito de ter assassinado a esposa na frente do filho de sete anos em Estreito, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (18). Segundo com a Polícia Civil, Vilson de Sousa Marinho se suicidou em frente a casa do sogro.}

_{De acordo Antônio Luis, delegado regional de Estreito, Vilson de Sousa Marinho chegou ao portão da casa do sogro por volta das 6h e chamando por ele. Ao sair na rua, o suspeito avisou que cometeria o crime e efetuou um disparo. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.}

_{Vilson de Sousa Marinho estava foragido há três dias, após ter sido apontado como principal suspeito de ter assassinado a esposa, Dayara Maia Ferreira Lima, de 25 anos, na frente do filho. O casal estava junto há 13 anos, e segundo familiares da Dayara, tinham um relacionamento conturbado.}

_{O corpo de Vilson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) onde deve passar por perícia. Não há informações sobre o local do sepultamento e enterro. Ainda segundo o delegado, com a morte do suspeito, o inquérito que investigava o feminicídio deve ser enviado à Justiça do Maranhão para ser arquivado.}

_{Do G1MA}

Inep envia questionários eletrônicos para os gestores educacionais

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{As escolas participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as secretarias estaduais e municipais de educação recebem, nesta semana, o acesso aos questionários eletrônicos. Os questionários fazem parte do processo de avaliação da educação básica brasileira, mas o formato digital é uma inovação do Saeb 2019, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por aplicar a avaliação no país.}

_{O Inep enviará um link que permitirá o acesso aos questionários para os diretores das 73 mil escolas de educação básica dos 5.570 municípios brasileiros, para os 27 secretários estaduais de educação do país e para os secretários municipais. Uma amostra de diretores de escolas da educação infantil, que será avaliada pela primeira vez, nesta edição, também receberá o acesso para responder aos questionários, ainda como estudo-piloto. Além de responder ao questionário, os diretores serão orientados a solicitar que os professores dessas escolas também o respondam. Para estudantes e professores do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, continuam os questionários em papel.}

_{Perfil e recursos – Os diretores de escolas de 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª e 4ª séries do ensino médio, cujos estudantes farão as provas do Saeb, fornecerão dados sobre o perfil e a experiência dos gestores escolares, as atividades desenvolvidas, os recursos disponíveis e a infraestrutura do estabelecimento. O conjunto de perguntas permitirá conhecer mais sobre a realidade da educação nas escolas. Já para os secretários estaduais e municipais, as perguntas abordarão o funcionamento das redes de ensino, com a abordagem de temas como conselhos, currículos, práticas avaliativas e contratação de professores.}

_{Alertas – Todo esse processo será monitorado pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, e, caso seja necessário, alertas serão enviados ao público-alvo para incentivá-los a participar da pesquisa. No total, o Inep vai entregar mais de 94 mil formulários em todas as unidades da Federação e nos municípios do país.}

_{Provas – As provas do Saeb 2019 começarão a ser aplicadas nas escolas, no dia 21 de outubro. As avaliações de português e matemática serão para todos os estudantes de 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Para preservar a comparabilidade e a série histórica do Saeb, o conteúdo será baseado na matriz vigente. Uma amostra de estudantes do 9º ano de escolas públicas e privadas fará os testes de ciências da natureza e ciências humanas com referência na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017. A BNCC também será a referência para a avaliação dos alunos do 2º ano do ensino fundamental, que também participarão do Saeb pela primeira vez.}

_{Saeb – O Saeb permite produzir indicadores educacionais, regiões, unidades da Federação e, quando possível, para municípios e escolas do Brasil. O sistema de avaliação externa de larga escala também permite avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada nos diversos níveis governamentais; subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências; e desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional. As médias de desempenho do Saeb, juntamente com os dados sobre aprovação, obtidos no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).}

Prefeitura de Viana lança concurso público com salário de até R$ 5 mil. Veja os cargos

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense, lançou a lista de cargos e vagas para o concurso público do município. As ofertas de vagas efetivas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior são para diversas áreas.}

_{A banca organizadora do concurso é a Crescer Consultorias, que divulgou hoje a lista de cargos e vagas em seu site. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para nível fundamental, R$ 80,00 para nível médio/técnico e R$ 115,00 para nível superior.}

_{O edital completo ainda não foi divulgada pela empresa.}

_{LISTA DE CARGOS E VAGAS NO CONCURSO 2019 DA PREFEITURA DE VIANA}

_{NÍVEL FUNDAMENTAL}
_{? Mecânico de Manutenção de Veículos Automotores – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Mecânico de Manutenção de Máquinas Pesadas e Veículos Agrícolas – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Eletricista – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.}
_{? Encanador – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.}
_{? Pedreiro – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.}
_{? Carpinteiro – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.}
_{? Pintor – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.}
_{? Vigia – 22 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 998,00.}
_{? Auxiliar Operacional de Serviços Gerais – 19 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 998,00.}

_{NÍVEL MÉDIO}
_{? Fiscal de Postura – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Fiscal Tributário – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Fiscal Ambiental – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Agente Administrativo – 22 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 998,00.}
_{? Guarda Municipal – 07 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Agente de Trânsito – 10 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Agente de Vigilância Sanitária – 03 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.}
_{? Agente de Vigilância Epidemiológica – 05 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.}
_{? Agente Comunitário de Saúde (obrigatório residir na localidade que deseja concorrer) Zona Urbana Bairros: Vinagre (01 vaga), Piçarreira (01), Cabeças (01) e Dona Zizi (01); Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.}
_{? Agente Comunitário de Saúde (obrigatório residir na localidade que deseja concorrer) Zona Rural Povoados: Santa Tereza(01 vaga), Santeiro (01), Baía (01), Rolas (01), Carú (01), Ricôa (01); Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.}

_{NÍVEL TÉCNICO}
_{? Técnico de Enfermagem – 09 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.}
_{? Técnico em Radiologia – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Técnico em Laboratório e Análises Clínicas – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.}
_{? Técnico em Edificações – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Técnico em Meio Ambiente – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}
_{? Técnico em Contabilidade – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}

_{NÍVEL MÉDIO EM MAGISTÉRIO OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR}
_{? Professor de Educação Infantil – 49 vagas; Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 1.323,54.}
_{? Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano – 27 vagas; Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 1.323,54.}

_{NÍVEL SUPERIOR}
_{? Nutricionista – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Assistente Social – 04 vagas; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Psicólogo – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Fonoaudiólogo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Fisioterapeuta – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Terapeuta Ocupacional – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Bioquímico – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.}
_{? Farmacêutico – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.}
_{? Cirurgião Dentista – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.500,00.}

_{? Enfermeiro – 10 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.}
_{? Arquiteto – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.}
_{? Engenheiro Civil – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.}
_{? Engenheiro Ambiental – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.}
_{? Topógrafo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.}
_{? Médico Veterinário – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.}
_{? Procurador do Município – 03 vagas; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 4.000,00.}
_{? Auditor Fiscal (formação em Direito OU Economia OU Administração OU Contabilidade) – 01 vaga; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 4.000,00.}
_{? Contador – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.}
_{? Bibliotecário – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.}
_{? Médico – 04 vagas; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 6.000,00.}
_{? Sociólogo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Turismólogo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.}
_{? Analista de Sistemas – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 4.000,00.}

_{? Professor do 6º ao 9º Ano das disciplinas: Português (19 vagas), Educação Física (05), Matemática (19), História (08), Geografia (09), Inglês (08), Ciências (09); Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 2.236,80.}
_{? Supervisor Escolar (formação em Pedagogia e habilitação na área do cargo) – 05 vagas; Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 2.236,80.}

_{Para maiores informações acesse:}

_{http://www.crescerconcursos.com.br/}

TCE revoga cautelar que suspendia concorrência para serviços de iluminação pública em Caxias

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{Acompanhando voto do relator, Osmário Guimarães, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (18) revogar medida cautelar que suspendia processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.}

_{A decisão teve como base relatório técnico dando conta de que “deixaram de prevalecer os pressupostos autorizativos da medida”. Na prática, significa que os indícios de irregularidades apresentados na denúncia que levou à suspensão do certame foram eliminados.}

_{A denúncia formalizada junto ao TCE, destacava, entre outros pontos, ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro e ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.}

_{Com a decisão do Tribunal, o processo licitatório, cujo valor total estimado é de R$ 81,8 milhões, poderá prosseguir normalmente, a partir de publicação no Diário Oficial.}

Ministra nega trâmite a HC de sargento da FAB preso na Espanha acusado de tráfico de drogas

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 175174, por meio do qual o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues pedia o trancamento do inquérito policial no qual é investigado por tráfico de drogas (artigo 290 do Código Penal Militar). O militar foi detido em junho deste ano no aeroporto de Sevilha, na Espanha, acusado de transportar cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava comitiva presidencial.}

_{A defesa questiona ato de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) que, diante da ausência de documentos necessários para a análise do pedido, determinou a realização de diligências para posterior análise da medida liminar. No STF, o advogado sustenta que o segundo-sargento está sendo investigado pelos mesmos fatos no Brasil e na Espanha, o que caracterizaria dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), e pede o trancamento do inquérito policial.}

_{Ao negar o trâmite do habeas corpus, a ministra Cármen Lúcia explicou que a decisão questionada é monocrática, de natureza precária e sem conteúdo definitivo. O pedido no STM está pendente, pois ainda não houve a análise da liminar. Assim, para a ministra, o caso se enquadra na Súmula 691 do STF, que veda o trâmite de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.}

_{Na avaliação da relatora, não há no caso flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais que justifique o afastamento da súmula. A ministra observou ainda que, embora o relator no STM tenha se reservado para apreciar as questões postas pela defesa após a complementação da instrução, ele assentou, com base nos elementos disponíveis, que o militar não estaria sendo processado pelos mesmos fatos aqui e na Espanha.}

FPM: repasse do 2º decêndio de setembro ocorre nesta terça no total de R$ 636 mi

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será no valor de R$ 636.627.720,37, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 795.784.650,46. A soma dos dois primeiros decêndios mostra que o fundo está em crescimento de 45,87% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período. O repasse ocorre nesta sexta-feira, 20 de setembro.}

_{A entidade esclarece que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para setembro. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse decêndio, quando comparado ao ano anterior, apresentou um crescimento de 34,44% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 50,15%. Ao se considerar a inflação do período, o crescimento é de 30,61%.}

_{O estudo da CNM mostra que, do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria – 2.459 ou 44,16% – ficarão com o valor de R$ 158.257.279,66, ou seja, 19,89% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.}

_Alerta
_{Apesar do crescimento, a Confederação reitera a importância de os gestores municipais mantenham o planejamento na gestão dos recursos municipais a fim de que seja possível o fechamento das contas. De acordo com análise da entidade, há dois ciclos distintos em relação aos repasses realizados pela Receita Federal. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.}

_{Veja aqui o valor do 2º decêndio de seu Município. No estudo, constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Programa de Integração Social (Pasep).}

_{Do CNM}

Ilegalidades em prestação de contas do município de Lagoa do Mato de 2010 motivam ACP do Ministério Público

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{Irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2010 do município de Lagoa do Mato (termo judiciário da Comarca de Passagem Franca) levaram o Ministério Público a ajuizar, em 13 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três envolvidos nas ilegalidades.}

_{A lista de acionados inclui o ex-prefeito Aluízio Duarte (que administrou a cidade no período de 2009 a 2012); o atual coordenador-geral de Contabilidade do município e ex-ordenador de despesas à época dos fatos, Itaguajara Oliveira, e o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Gleibertt Guimarães.}

_{Formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a ACP foi baseada na Notícia de Fato nº 9848-500/2019, instaurada a partir dos acórdãos 738/2017 e 739/2017, do Tribunal de Contas do Estado.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Além do atraso na entrega da prestação de contas, o TCE verificou a falta do envio de relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal; ausência de licitação para contratar serviços advocatícios, fornecer combustíveis e recuperar estradas vicinais.}

_{A partir destas irregularidades, o MPMA requereu ao Município o encaminhamento de notas de empenho; cópias de procedimentos licitatórios ou de dispensa ou inexigibilidade e informações sobre serviços não identificados. Entretanto, foram enviadas somente notas fiscais e ordens de pagamento.}

_{O pagamento de despesas sem comprovação totalizou R$ 590.832,09.}

_PEDIDOS

_{O MPMA requer o afastamento liminar do coordenador-geral de Contabilidade do município, Itaguajara Oliveira, e a proibição de sua nomeação para qualquer cargo comissionado.}

_{Ao final do julgamento, o MPMA também pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa. Isto implica em punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.}

_{Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.}

_{O Ministério Público também solicita a condenação do ex-prefeito Aluízio Duarte ao ressarcimento dos danos ao erário, no valor de R$ 590,8 mil.}

Decisão do TSE sobre candidaturas laranjas abre precedente para casos no MA

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite dessa terça-feira 17, que o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira, com a perda do mandato dos eleitos.}

_{A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de integrantes de uma coligação formada para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI). Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas. Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos.}

_{Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE, e pode servir de precedente no Maranhão para os casos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do PRB, partido do vice-governador Carlos Brandão e do deputado federal Cléber Verde.}

_{O MPE (Ministério Público Eleitoral) investiga circunstâncias semelhantes ocorridas nas duas legendas nas eleições de 2018.}

_{Em relação ao PSL, um suposto esquema montado pelo presidente do partido no estado, vereador Chico Carvalho, pode ter beneficiado o deputado estadual eleito Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo. Já há. inclusive, um pedido de cassação de seu mandato, por conta das suspeitas.}

_{Do PRB, o caso suspeito é o da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB). Ela teria sido usada como candidata laranja do partido para receber uma doação de mais de quase R$ 600 mil, parte oriunda do fundo partidário.}

_{Ambos os processos tramitam sob sigilo.}

_{Do Atual7}

Funcionário é preso suspeito de desviar R$ 1 milhão de clinica no MA

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{O funcionário de uma clínica particular, identificado como Lucas Sousa da Silva, foi preso suspeito de desviar R$ 1 milhão de uma clínica onde trabalhava em Santa Inês, a 250 km de São Luís.}

_{Segundo a polícia, o dono da clínica percebeu a queda do lucro, mesmo não havendo diminuição na quantidade de consultas. Através de um levantamento realizado, o total do desfalque é de aproximadamente R$ 1 milhão.}

_{Lucas trabalhava há 11 anos na clínica e segundo as investigações começou a pegar dinheiro há três anos. De acordo com o delegado, Elson Ramos, o oftalmologista da clínica fez uma denúncia à Polícia Civil e o esquema de roubo foi descoberto. O companheiro de Lucas, o professor Valderi Santos Aquino Júnior também foi preso.}

_{“Nós constatamos que apesar dele ter um companheiro que trabalha, a renda de ambos não era suficiente para ter veículos de última geração, imóveis comprados a vista e várias viagens pelo Brasil todo”, explicou o delegado.}

_{Ainda de acordo com a polícia, as contas de Valderi Júnior eram usadas para movimentar o dinheiro desviado da clínica. O dinheiro era usado para manter um padrão de vida muito acima da renda deles.}

_{Uma motocicleta e uma caminhonete que custou mais de R$ 100 mil foram apreendidas pela polícia. Além dos veículos também havia imóveis e só de residência eram quatro e a última foi comprada a vista por R$ 70 mil.}

Operação da Polícia Civil em São Luís cumpre 16 mandados de prisão por tráfico e homicídio

Publicado em 18/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Polícia Civil deflagrou a Operação Demolição na manhã desta quarta-feira (18) para cumprir 16 mandados de prisão e também de busca e apreensão nos bairros São Raimundo e Vila Cutia, em São Luís, por conta dos crimes de organização criminosa, tráficos de drogas e homicídio.}

_{Segundo o superintendente de Polícia Civil da Capital (SPCC), delegado Carlos Alessandro, a operação contou com 66 policiais civis de várias delegacias. A SPCC coordenou a operação e contou com o apoio do Centro Tático Aéreo (CTA) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).}

_{“A investigação durou cerca de três meses. Levantamos informações inclusive de pessoas que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas envolvidos nesses crimes”, disse o superintendente Carlos Alessandro.}

_{Os presos por força de mandado de prisão nos bairros foram João Vitor Araújo Barros, Pablo Felipe da Silva Ribeiro, Elizabeth Nogueira Soares, Dulcilene Rocha dos Santos, Núbia Cristiane Bezerra Lima, Wellington Sandro dos Santos Lima e Leone de Sousa Caxias. Outras cinco pessoas tiveram os mandados cumpridos dentro do presídio em São Luís e terão os nomes divulgados pela polícia ainda na manhã desta quarta-feira.}

_{A operação ainda está em andamento e até o momento armas e drogas não foram apreendidas.}

Polícia civil cumpre mandado de prisão por estupro e homicídio qualificado em Rosário

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Polícia Civil do Maranhão por intermédio da 1ª Delegacia Regional de Rosário, cumpriu na manhã desta terça-feira (17), ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Jordan Martins Costa, suspeito pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, estupro, além de organização criminosa, na cidade de Rosário a 75 km de São Luís.}

_{De acordo com o delegado Mário Vicente Neto, no último dia 18 de agosto, foram encontrados, no bairro Pôr do Sol, dois corpos de mulheres totalmente desfigurados e com vestígios de violência física extrema e sexual, sendo posteriormente identificados como o de Vanessa Cristina Santos Mourão, conhecida como “Vanessinha” e de Ketlen Costa Soeiro.}

_{Segundo as investigações policiais, os crimes tiveram relação com a atuação da “disciplina” de uma organização criminosa com ramificação em Rosário. Com base nessas informações, a Polícia Civil solicitou as autoridades competentes o mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que foi apresentado a sede da delegacia e depois encaminhado ao presídio do município.}

Desembargador manda suspender investigação contra deputada Ana do Gás

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a pedido da defesa da deputada estadual licenciada Ana do Gás (PCdoB), e determinou, liminarmente, a suspensão imediata de toda e qualquer investigação contra ela que tenha como base elementos de provas obtidas na busca e apreensão na residência da comunista, deflagrada em maio deste ano.}

_{A decisão é da segunda-feira passada, dia 9, mesma data marcada para o depoimento de Ana do Gás para a Assessoria Especial de Investigação na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), em um procedimento investigatório criminal que apura se ela intermediou a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório em Santo Antônio dos Lopes, município onde o marido, Eunélio Mendonça, foi prefeito.}

_{“Oficie-se a Procuradoria-Geral de Justiça para que suspenda toda e qualquer investigação contra Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça que tenha como elementos de prova documentos obtidos através do cumprimento da busca e apreensão determinada no bojo do processo n.º 89/2019, oriundo da Comarca de Santo Antonio dos Lopes”, escreveu o desembargador do TJ-MA.}

_{Na decisão, contrariando a supremacia do interesse público, Raimundo Melo ainda decretou que o processo passe a tramitar sob segredo de Justiça.}

_{Licenciada da Assembleia Legislativa do Maranhão desde fevereiro, Ana do Gás comanda a Secretaria de Estado da Mulher no governo de Flávio Dino, também do PCdoB. Procurada por e-mail, enviado à SECAP (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), ela não retornou o contato.}

_{Antes da vitória no Judiciário maranhense, Ana do Gás havia tido o pedido de concessão de liminar rejeitado pelo desembargador Raimundo Melo, já que a operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça, embora tenha também levado documentos seus suspeitos, teve como alvo seu marido.}

_{Contudo, ao se debruçar novamente sobre o caso em agravo interno, o magistrado entendeu, segundo informa o próprio da decisão, que errou na primeira análise. Ele passou agora a concordar que Ana do Gás possui foro por prerrogativa de função, tendo assim o direito de ser investigada, processada e julgada apenas pela segunda instância da Corte maranhense.}

_{Também que a busca e apreensão de documentos não relacionados ao procedimento investigatório criminal sobre a suposta burla em licitações em Santo Antônio dos Lopes mostram-se ilegais.}

_{“(…) Assim, reconheço como manifesto equívoco, os termos da decisão outrora proferida por esta relatoria, a qual extinguiu a petição inicial sem a resolução do pedido e da causa de pedir”, explicou-se.}

_{“Assim, ante ao exposto, reconheço o error in judicando da decisão extintiva reformo-a para o só fim de conceder a LIMINAR vindicada por Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça e determino a suspensão de toda e qualquer investigação que seja originaria de elementos de prova obtidos, face a ilegalidade manifesta anteriormente exposta por este relator, através do cumprimento decisão contida no processo n.º 89/2019 originário da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, até o julgamento final desta Reclamação Constitucional”, completou.}

Astro de Ogum permanece calado em depoimento na SEIC

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{O atual vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), compareceu à sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) na tarde desta terça-feira (17). Ele seria ouvido pelo delegado Odilardo Muniz, chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos.}

_{Ao jornalismo da TV Difusora, o delegado Odilardo informou que o político chegou à Superintendência por volta das 16h30 e que o depoimento durou menos de meia hora, já que Astro permaneceu calado. O parlamentar afirmou que não iria se pronunciar esta semana, e que só irá falar sobre a recente condução à SEIC em juízo. O depoimento do vereador estava previsto para esta segunda-feira (16), mas foi adiado após ele ter passado mal.}

_{Na semana passada, uma arma de fogo foi encontrada pela polícia na casa de Astro de Ogum. Dois de seus assessores, Raimundo Costa e Raíssa Mendonça, são apontados pelo crime de estupro mediante fraude. Eles permanecem presos no Complexo Penitenciário. À época, depois de ser conduzido à delegacia para prestar depoimento, Astro foi liberado após pagamento de fiança.}

Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma para propriedade rural

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17/9), o projeto de lei Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma de fogo em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de agosto e foi aprovada sem vetos pelo presidente.}

_{O PL 3.715/19 é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Fundamentado em duas páginas, o texto do projeto alega “que não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.}

_{Antes da aprovação do projeto, era permitida a posse da arma de fogo apenas na sede da propriedade rural. A nova regra compreende toda a propriedade rural como extensão da residência ou domicílio do cidadão com porte de arma.}

_{Bolsonaro também sancionou outros três projetos de lei. Um deles regulamenta a prática da vaquejada, do rodeio e do laço no país. O PL é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.}

_{Violência doméstica}
_{O presidente também sancionou o projeto de lei 2.438/19, que prevê que o agressor seja obrigado a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência doméstica. A medida entrará em vigor em 45 dias.}

_{Amamentação}
_{Por fim, Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que garante as mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos. Conforme a nova regra, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de 30 minutos a cada duas horas de prova. Para ter o direito é preciso fazer uma solicitação prévia aos organizadores do concurso.}

Biometria já cadastrou 106 milhões de eleitores no país

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{O cadastramento biométrico dos eleitores alcançou, nesta segunda-feira (16), 106,5 milhões de registros, o que equivale a 72,53% do total de 146,8 milhões de pessoas que compõem o eleitorado brasileiro. A biometria é uma solução tecnológica utilizada pela Justiça Eleitoral que possibilita identificar o cidadão, de maneira confiável e segura, por meio das impressões digitais, da fotografia e da assinatura. Em 25 de junho deste ano, o cadastramento biométrico do eleitorado nacional ultrapassou a marca histórica dos 100 milhões de registros.}

_{Antes de iniciar a votação, o reconhecimento das impressões digitais ocorre por meio de leitor biométrico, acoplado ao terminal do mesário. Como cada cidadão possui digitais únicas, a biometria assegura que quem está votando é realmente o dono do voto.}

_{Desde que a biometria passou a ser adotada na Justiça Eleitoral, em 2008, o número de cidadãos cadastrados vem aumentando ano a ano. Na Etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica, está previsto o cadastramento dos eleitores de 1.701 municípios de 16 estados até o fim do ano que vem. A meta é atingir 35 milhões de cidadãos neste biênio.}

_{Os estados abrangidos na Etapa 2019/2020 são os seguintes: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Confira o Provimento nº 14 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) sobre o assunto.}

_{Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral estima o cadastramento biométrico de 117 milhões de eleitores. A expectativa é que o registro das impressões digitais de todo o eleitorado brasileiro seja concluído até 2022.}

_{Estados e capitais}

_{Além do Distrito Federal, dez estados já terminaram o cadastramento de seus eleitores: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Os eleitores dessas localidades que não puderam fazer a biometria devido a alguma impossibilidade física – como o desgaste das digitais – serão identificados pelo modo tradicional.}

_{Das capitais brasileiras, 22 já encerraram a identificação biométrica de seu eleitorado. São elas: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).}

_Histórico

_{Nas Eleições Municipais de 2008, a Justiça Eleitoral lançou o projeto-piloto de identificação biométrica, que envolveu pouco mais de 40 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Naquele pleito, tanto o cadastramento biométrico efetivado pelo projeto como a identificação das digitais para a votação tiveram pleno êxito.}

_{O programa}

_{Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do Programa de Identificação Biométrica em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório.}

_{O andamento da biometria por unidade da Federação e por município pode ser acompanhado por meio do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.}

_{A Resolução-TSE n° 23.440/2015 estabelece que, no momento da atualização dos dados, devem ser colhidas do eleitor a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de scanner digital, a Justiça Eleitoral deve coletar, ainda, as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.}

Em Imperatriz, Polícia Civil desmonta esquema criminoso que causou mais de um milhão de reais de prejuízo à instituições financeiras

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através do Grupo de Pronto Emprego10ª Delegacia Regional de Imperatriz, deflagrou nesta terça-feira (17), a operação Ilha, no intuito de desbaratar uma associação criminosa, que causou um prejuízo estipulado em mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais às instituições financeiras.}

_{O modus operandi da associação, era a aquisição de veículos de toda ordem (caminhões, carros e caminhonetes), junto as concessionárias após fraudar a documentação junto aos bancos financiadores. Após tomar posse dos veículos a sua destinação era variada, desde a revenda como FINAN até o uso pessoal dos integrantes da associação.}

_{Um dos investigados ex proprietário da empresa, realizou todo o processo de transferência para outro integrante da associação, que usando um documento falso, começou a aplicar os golpes nas instituições financeiras e concessionárias no Estado do Maranhão, tendo sido computado até o momento a aquisição de 1(uma) Hillux, 1(uma) Amarok, 2(dois) Onix, 1(um0 Logus,1 (um) caminhão, bem como o encaminhamento para aquisição de outros dois caminhões.}

_{A associação foi identificada e preso em flagrante pelos crimes de associação criminosa e estelionato em continuidade delitiva, o nacional Cláudio Fernandes da Silva Lima, ex proprietário da empresa, que juntamente com os demais envolvidos utilizava sua atual empresa como um escritório da associação, onde foram realizadas as assinaturas de vários contratos com os bancos. Ainda segundo as investigações, o preso teria ido a uma empresa de carrocerias com um segundo integrante no intuito de colocar uma caçamba no caminhão adquirido fraudulentamente, caminhão este, coincidentemente com as mesmas características dos demais já de sua propriedade.}

_{Após a autuação em flagrante Cláudio Lima foi encaminhado para UPRI onde ficará à disposição da justiça. As investigações continuam no intuito de localizar, identificar e prender os demais integrantes dessa associação criminosa.}

Ouvidoria Itinerante | Municípios de Carutapera e Santa Helena receberão projeto na próxima semana

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{Os moradores dos municípios que integram as comarcas de Carutapera e Santa Helena terão a chance de dialogar diretamente com o ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, na próxima semana, nos dias 24 e 26, respectivamente.}

_{A iniciativa integra a quinta etapa do projeto “Ouvidoria Itinerante”, que consiste no atendimento personalizado, em sala reservada, de partes de processos, advogados, servidores e demais cidadãos, no fórum das comarcas visitadas.}

_{Poderão ser apresentados ao ouvidor-geral pedidos de informação, denúncias, sugestões, reclamações ou elogios acerca dos serviços prestados pelo Judiciário estadual, na Justiça Comum, Juizado Especial e Serventias Extrajudiciais. Também poderão ser esclarecidas dúvidas sobre processos e funcionamento da Justiça.}

_{As manifestações apresentadas pelos jurisdicionados, servidores e juízes durante o evento serão encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações. Caso a demanda seja de competência de outro órgão, a Ouvidoria providenciará o envio à instituição competente.}

_{O atendimento será prestado pelo desembargador José Luiz Almeida, acompanhado de equipe da Coordenação e Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{Os envolvidos no projeto acreditam na importância do contato presencial e no diálogo com a população, que se constituem como fatores fundamentais para uma prestação de serviço adequada, visando facilitar o acesso à Justiça e levar um atendimento personalizado à população das comarcas do interior.}

_{DATAS E LOCAIS – O primeiro município a receber a visita do projeto nesta nova etapa será Carutapera, na terça-feira (24), no Fórum da Comarca, situado na Rua Deputado Manoel Ribeiro, nº 954, bairro Santa Luzia, no horário das 9h às 16h. Na quinta (26), no mesmo horário, será a vez de a população de Santa Helena receber a equipe da Ouvidoria Itinerante, também na sede do Fórum, na Travessa Bequimão, s/n, Ponta d’Areia.}

_{O desembargador José Luiz Almeida destaca que o projeto visa atender os cidadãos de forma mais humanizada e adequada às suas particularidades. “O atendimento individualizado e reservado permite que os manifestantes exponham as suas demandas, confortavelmente, recebendo, no que for possível, tratamento imediato. Além de uma entrega adequada da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça deve estar atento às transformações sociais e zelar pela proteção dos direitos dos jurisdicionados”, explica o ouvidor-geral.}

_{Um relatório com as reivindicações dos usuários, os principais problemas detectados e as possíveis soluções será enviado pela Ouvidoria à Presidência do TJMA, à Corregedoria Geral da Justiça e aos desembargadores, para conhecimento e providências.}

_{OUVIDORIA – A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão funciona no Fórum de São Luís, no Calhau (piso térreo). O órgão pode ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário); (98) 3194.5555; por formulário eletrônico, disponível no site www.tjma.jus.br; e-mail (ouvidoria@tjma.jus.br); ou presencialmente.}

_{OUVIDORIA ITINERANTE – O projeto “Ouvidoria Itinerante” faz parte do Programa “Justiça Democrática de Proximidade”, implementado em 2018.}

_SERVIÇO:

_{O QUÊ: TJMA promove visita do projeto “Ouvidoria Itinerante” neste mês}

_{QUANDO: Dias 24 e 26 de setembro, das 9h às 16h}

_{ONDE: nos fóruns das comarcas de Carutapera e Santa Helena.}

Aprovado projeto de lei que garante reajuste de 2,94% aos salários dos servidores do Judiciário

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo tendo como referência o mês de janeiro deste ano.}

_{Com a aprovação do Projeto de Lei – que segue agora para sanção do governador Flávio Dino – o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, cumpre mais um compromisso de gestão, com a implementação de uma política institucional voltada para a valorização profissional dos servidores.}

_{O desembargador Joaquim Figueiredo acompanhou de perto a tramitação do projeto no Poder Legislativo, fazendo visitas institucionais ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e pedindo agilidade aos parlamentares na votação da matéria.}

_{Ele disse que o projeto que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores é de grande importância para o Poder Judiciário, por beneficiar diretamente servidores da Justiça Estadual, que merecem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais.}

_{“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA.}

Dois vereadores de Bom Jardim são afastados por ato de improbidade administrativa

Publicado em 17/09/2019 por Celso Almeida

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_{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de setembro, o afastamento liminar dos vereadores Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) dos cargos que exercem na Casa Legislativa do município de Bom Jardim. Foi decretada, ainda, a indisponibilidade dos bens de Antonio Cesarino e da ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino) até o limite de R$ 100 mil.}

_{O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.}

_{De acordo com o MPMA, Antonio Cesarino e Ana do Cesarino desviaram R$ 100 mil das contas da Câmara de Vereadores no ano de 2014. Quando soube que estava sendo investigado, Antonio Cesarino, em parceria com Sinego, passou a produzir provas falsas, colhendo recibos com assinaturas de servidores que trabalharam na Casa Legislativa à época. O objetivo foi transparecer que os valores sacados teriam sido usados para pagamento dos funcionários. A prática viola a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).}

_{Conforme pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, Antonio Cesarino e Sinego foram afastados para evitar que os dois parlamentares usassem as suas prerrogativas de autoridade para conseguir documentos de servidores e ex-servidores, com o objetivo de encobrir as irregularidades, atrapalhando a investigação.}

_{Na época dos desvios, Ana do Cesarino era presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, município localizado a 277 km de São Luís.}