_{O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a pedido da defesa da deputada estadual licenciada Ana do Gás (PCdoB), e determinou, liminarmente, a suspensão imediata de toda e qualquer investigação contra ela que tenha como base elementos de provas obtidas na busca e apreensão na residência da comunista, deflagrada em maio deste ano.}

_{A decisão é da segunda-feira passada, dia 9, mesma data marcada para o depoimento de Ana do Gás para a Assessoria Especial de Investigação na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), em um procedimento investigatório criminal que apura se ela intermediou a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório em Santo Antônio dos Lopes, município onde o marido, Eunélio Mendonça, foi prefeito.}

_{“Oficie-se a Procuradoria-Geral de Justiça para que suspenda toda e qualquer investigação contra Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça que tenha como elementos de prova documentos obtidos através do cumprimento da busca e apreensão determinada no bojo do processo n.º 89/2019, oriundo da Comarca de Santo Antonio dos Lopes”, escreveu o desembargador do TJ-MA.}

_{Na decisão, contrariando a supremacia do interesse público, Raimundo Melo ainda decretou que o processo passe a tramitar sob segredo de Justiça.}

_{Licenciada da Assembleia Legislativa do Maranhão desde fevereiro, Ana do Gás comanda a Secretaria de Estado da Mulher no governo de Flávio Dino, também do PCdoB. Procurada por e-mail, enviado à SECAP (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), ela não retornou o contato.}

_{Antes da vitória no Judiciário maranhense, Ana do Gás havia tido o pedido de concessão de liminar rejeitado pelo desembargador Raimundo Melo, já que a operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça, embora tenha também levado documentos seus suspeitos, teve como alvo seu marido.}

_{Contudo, ao se debruçar novamente sobre o caso em agravo interno, o magistrado entendeu, segundo informa o próprio da decisão, que errou na primeira análise. Ele passou agora a concordar que Ana do Gás possui foro por prerrogativa de função, tendo assim o direito de ser investigada, processada e julgada apenas pela segunda instância da Corte maranhense.}

_{Também que a busca e apreensão de documentos não relacionados ao procedimento investigatório criminal sobre a suposta burla em licitações em Santo Antônio dos Lopes mostram-se ilegais.}

_{“(…) Assim, reconheço como manifesto equívoco, os termos da decisão outrora proferida por esta relatoria, a qual extinguiu a petição inicial sem a resolução do pedido e da causa de pedir”, explicou-se.}

_{“Assim, ante ao exposto, reconheço o error in judicando da decisão extintiva reformo-a para o só fim de conceder a LIMINAR vindicada por Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça e determino a suspensão de toda e qualquer investigação que seja originaria de elementos de prova obtidos, face a ilegalidade manifesta anteriormente exposta por este relator, através do cumprimento decisão contida no processo n.º 89/2019 originário da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, até o julgamento final desta Reclamação Constitucional”, completou.}

_{O atual vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), compareceu à sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) na tarde desta terça-feira (17). Ele seria ouvido pelo delegado Odilardo Muniz, chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos.}

_{Ao jornalismo da TV Difusora, o delegado Odilardo informou que o político chegou à Superintendência por volta das 16h30 e que o depoimento durou menos de meia hora, já que Astro permaneceu calado. O parlamentar afirmou que não iria se pronunciar esta semana, e que só irá falar sobre a recente condução à SEIC em juízo. O depoimento do vereador estava previsto para esta segunda-feira (16), mas foi adiado após ele ter passado mal.}

_{Na semana passada, uma arma de fogo foi encontrada pela polícia na casa de Astro de Ogum. Dois de seus assessores, Raimundo Costa e Raíssa Mendonça, são apontados pelo crime de estupro mediante fraude. Eles permanecem presos no Complexo Penitenciário. À época, depois de ser conduzido à delegacia para prestar depoimento, Astro foi liberado após pagamento de fiança.}

_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através do Grupo de Pronto Emprego10ª Delegacia Regional de Imperatriz, deflagrou nesta terça-feira (17), a operação Ilha, no intuito de desbaratar uma associação criminosa, que causou um prejuízo estipulado em mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais às instituições financeiras.}

_{O modus operandi da associação, era a aquisição de veículos de toda ordem (caminhões, carros e caminhonetes), junto as concessionárias após fraudar a documentação junto aos bancos financiadores. Após tomar posse dos veículos a sua destinação era variada, desde a revenda como FINAN até o uso pessoal dos integrantes da associação.}

_{Um dos investigados ex proprietário da empresa, realizou todo o processo de transferência para outro integrante da associação, que usando um documento falso, começou a aplicar os golpes nas instituições financeiras e concessionárias no Estado do Maranhão, tendo sido computado até o momento a aquisição de 1(uma) Hillux, 1(uma) Amarok, 2(dois) Onix, 1(um0 Logus,1 (um) caminhão, bem como o encaminhamento para aquisição de outros dois caminhões.}

_{A associação foi identificada e preso em flagrante pelos crimes de associação criminosa e estelionato em continuidade delitiva, o nacional Cláudio Fernandes da Silva Lima, ex proprietário da empresa, que juntamente com os demais envolvidos utilizava sua atual empresa como um escritório da associação, onde foram realizadas as assinaturas de vários contratos com os bancos. Ainda segundo as investigações, o preso teria ido a uma empresa de carrocerias com um segundo integrante no intuito de colocar uma caçamba no caminhão adquirido fraudulentamente, caminhão este, coincidentemente com as mesmas características dos demais já de sua propriedade.}

_{Após a autuação em flagrante Cláudio Lima foi encaminhado para UPRI onde ficará à disposição da justiça. As investigações continuam no intuito de localizar, identificar e prender os demais integrantes dessa associação criminosa.}

_{Os moradores dos municípios que integram as comarcas de Carutapera e Santa Helena terão a chance de dialogar diretamente com o ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, na próxima semana, nos dias 24 e 26, respectivamente.}

_{A iniciativa integra a quinta etapa do projeto “Ouvidoria Itinerante”, que consiste no atendimento personalizado, em sala reservada, de partes de processos, advogados, servidores e demais cidadãos, no fórum das comarcas visitadas.}

_{Poderão ser apresentados ao ouvidor-geral pedidos de informação, denúncias, sugestões, reclamações ou elogios acerca dos serviços prestados pelo Judiciário estadual, na Justiça Comum, Juizado Especial e Serventias Extrajudiciais. Também poderão ser esclarecidas dúvidas sobre processos e funcionamento da Justiça.}

_{As manifestações apresentadas pelos jurisdicionados, servidores e juízes durante o evento serão encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações. Caso a demanda seja de competência de outro órgão, a Ouvidoria providenciará o envio à instituição competente.}

_{O atendimento será prestado pelo desembargador José Luiz Almeida, acompanhado de equipe da Coordenação e Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{Os envolvidos no projeto acreditam na importância do contato presencial e no diálogo com a população, que se constituem como fatores fundamentais para uma prestação de serviço adequada, visando facilitar o acesso à Justiça e levar um atendimento personalizado à população das comarcas do interior.}

_{DATAS E LOCAIS – O primeiro município a receber a visita do projeto nesta nova etapa será Carutapera, na terça-feira (24), no Fórum da Comarca, situado na Rua Deputado Manoel Ribeiro, nº 954, bairro Santa Luzia, no horário das 9h às 16h. Na quinta (26), no mesmo horário, será a vez de a população de Santa Helena receber a equipe da Ouvidoria Itinerante, também na sede do Fórum, na Travessa Bequimão, s/n, Ponta d’Areia.}

_{O desembargador José Luiz Almeida destaca que o projeto visa atender os cidadãos de forma mais humanizada e adequada às suas particularidades. “O atendimento individualizado e reservado permite que os manifestantes exponham as suas demandas, confortavelmente, recebendo, no que for possível, tratamento imediato. Além de uma entrega adequada da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça deve estar atento às transformações sociais e zelar pela proteção dos direitos dos jurisdicionados”, explica o ouvidor-geral.}

_{Um relatório com as reivindicações dos usuários, os principais problemas detectados e as possíveis soluções será enviado pela Ouvidoria à Presidência do TJMA, à Corregedoria Geral da Justiça e aos desembargadores, para conhecimento e providências.}

_{OUVIDORIA – A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão funciona no Fórum de São Luís, no Calhau (piso térreo). O órgão pode ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário); (98) 3194.5555; por formulário eletrônico, disponível no site www.tjma.jus.br; e-mail (ouvidoria@tjma.jus.br); ou presencialmente.}

_{OUVIDORIA ITINERANTE – O projeto “Ouvidoria Itinerante” faz parte do Programa “Justiça Democrática de Proximidade”, implementado em 2018.}

_SERVIÇO:

_{O QUÊ: TJMA promove visita do projeto “Ouvidoria Itinerante” neste mês}

_{QUANDO: Dias 24 e 26 de setembro, das 9h às 16h}

_{ONDE: nos fóruns das comarcas de Carutapera e Santa Helena.}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo tendo como referência o mês de janeiro deste ano.}

_{Com a aprovação do Projeto de Lei – que segue agora para sanção do governador Flávio Dino – o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, cumpre mais um compromisso de gestão, com a implementação de uma política institucional voltada para a valorização profissional dos servidores.}

_{O desembargador Joaquim Figueiredo acompanhou de perto a tramitação do projeto no Poder Legislativo, fazendo visitas institucionais ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e pedindo agilidade aos parlamentares na votação da matéria.}

_{Ele disse que o projeto que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores é de grande importância para o Poder Judiciário, por beneficiar diretamente servidores da Justiça Estadual, que merecem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais.}

_{“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA.}

<sub>A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de setembro, o afastamento liminar dos vereadores Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) dos cargos que exercem na Casa Legislativa do município de Bom Jardim. Foi decretada, ainda, a indisponibilidade dos bens de Antonio Cesarino e da ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino) até o limite de R$ 100 mil.

O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

De acordo com o MPMA, Antonio Cesarino e Ana do Cesarino desviaram R$ 100 mil das contas da Câmara de Vereadores no ano de 2014. Quando soube que estava sendo investigado, Antonio Cesarino, em parceria com Sinego, passou a produzir provas falsas, colhendo recibos com assinaturas de servidores que trabalharam na Casa Legislativa à época. O objetivo foi transparecer que os valores sacados teriam sido usados para pagamento dos funcionários. A prática viola a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conforme pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, Antonio Cesarino e Sinego foram afastados para evitar que os dois parlamentares usassem as suas prerrogativas de autoridade para conseguir documentos de servidores e ex-servidores, com o objetivo de encobrir as irregularidades, atrapalhando a investigação.

Na época dos desvios, Ana do Cesarino era presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, município localizado a 277 km de São Luís.</sub>

_{As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgarão, nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, no Pleno do TJMA, o mérito da Ação Rescisória referente à ação dos 21,7%. O julgamento é aguardado com expectativa pelo SINTSEP e filiados, uma vez que a implantação do percentual foi suspensa, em fevereiro deste ano, após decisão liminar proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro.}

_{Em outubro de 2018, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Ação Rescisória tentando desconstituir a ação vitoriosa do SINTSEP e pedindo a suspensão do cumprimento da sentença, que determinou a implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores.}

_{Caso a decisão não seja favorável ao SINTSEP, a nossa Assessoria Jurídica continuará empenhada para garantir a continuidade da execução da sentença, recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.}

_{“Mesmo com o lobby do Governo do Estado junto ao TJMA, acreditamos que o Tribunal de Justiça é autônomo e vai julgar com imparcialidade, até porque o Novo Código de Processo Civil assegura que, para entrar com uma Ação Rescisória, após o julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o que aconteceu em 2017, ela tem que possuir fato novo. Os argumentos que estão sendo usados, neste momento, pelo Governo do Estado são os mesmos usados no julgamento do IRDR. Por isso, acreditamos que a Justiça vai prevalecer e o Tribunal de Justiça do Maranhão vai dar, mais uma vez, uma demonstração de que é independente e autônomo”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.}

_{Pedimos que os servidores confiem na Assessoria Jurídica do SINTSEP, que continuará na luta para impedir que o Governo do Estado saia vitorioso em mais uma manobra jurídica contra um direito adquirido, cuja legitimidade já foi comprovada, reiteradas vezes, em todas as instâncias da Justiça.}

_{Neste momento, é importante a união de todos os nossos filiados e filiadas e, por isso, convocamos a nossa base, que faz parte da ação, para acompanharmos, juntos, o julgamento da Ação Rescisória nesta sexta-feira.}

_{Desembargadores que compõem as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas:}

_{Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente}

_{Des. Antonio Guerreiro Junior}

_{Desª. Nelma C. S. S. Sarney Costa}

_{Desª. Maria das Graças C. Duarte Mendes}

_{Des. Kleber Costa Carvalho}

_{Des. Raimundo José Barros de Sousa}

_{Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe}

_{Desª. Angela Maria Moraes Salazar}

_{Des. José de Ribamar Castro}

_{Após suspeita de aplicar golpes financeiros que podem chegar a R$ 1 milhão, foi preso nesta segunda-feira (16) em Teresina-PI um homem identificado como Gilberto Maiony Lima Torres, 31 anos. Ele foi capturado durante uma força tarefa de segurança e já teria aplicado golpes no Piauí e Maranhão.}

_{A prisão preventiva de Maiony se deu depois de suspeita de envolvimento em fraude de financiamento de veículos. No momento da prisão, foram apreendidas folhas de cheque e faturas de consórcio que apontaram indícios de outras fraudes a bancos. O preso foi encaminhado à Central de Flagrantes.}

_{“A prisão dele fecha o inquérito que já estava em aberto e com os documentos que foram apreendidos hoje abrimos uma nova investigação. Apreendemos 35 folhas de cheque, 24 faturas de consórcio de vários veículos, três celulares e uma agenda”, informou o delegado Jonys Guerra, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccoterc).}

_{De acordo com o delegado, o suspeito usava um laranja para financiar os veículos. “Os consórcios são falsos, são da cidade de Viçosa (CE) e no caso ele tentava sacar aqui. O carro que apreendemos com ele no momento da prisão era financiado no nome de um rapaz de Brasileira (PI)”, completou Jonys.}

_{O suspeito foi abordado em uma barreira policial quando conduzia um veículo acompanhado de sua namorada e da sogra. A polícia disse que Gilberto teria trocado tiros com policiais na semana passada próximo à Nova Ceasa. “Ele estava foragido desde junho.}

^{Do Cidade Verde}

_{O juiz Marcelo Santa Farias (1ª Vara da comarca de Lago da Pedra), negou pedido de condução coercitiva do presidente da Fundação Municipal de Cultura de Lago Pedra, Mateus Fialho Rubim da Silva e do secretário de Administração do Município, Euclides Sobrinho, para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades cometidas pelo no processo licitatórios de contratação de bandas, seguranças e som para o Carnaval de 2019, no valor de R$ 333 mil.}

_{De outro lado, o juiz deixou a cargo do presidente da CPI, vereador Julyfran Freitas de Sousa – por autoridade própria e por meio de decisão fundamentada indicando a necessidade objetiva da adoção dessa medida – a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois indiciados, como forma de exercer suas funções de fiscalização e expressar seus poderes investigatórios.}

_{Na decisão, de 12 de setembro, o juiz citou jurisprudência do ministro Celso de Mello (Supremo Tribunal Federal) em mandado de segurança acerca da possibilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito ordenar a quebra do sigilo bancário, segundo a qual “a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de qualquer pessoa sujeita a investigação legislativa pode ser legitimamente decretada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que esse órgão estatal o faça mediante deliberação adequadamente fundamentada e na qual indique a necessidade objetiva da adoção dessa medida extraordinária”.}

_{Citou também decisão do ministro Carlos Velloso (Supremo Tribunal Federal) em Ação Direta de Inconstitucionalidade que “assegura às câmaras municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, a prerrogativa de solicitarem informações aos órgãos da administração direta e indireta, situados no respectivo município.}

_{O juiz ressaltou na decisão que as lições investigatórias indicam que simplesmente chamar um eventual suspeito a depor não fará com que ele rompa o silêncio de todos os que eventualmente participem de alguma organização criminosa. “Em verdade e ao reverso, a experiência da ‘Lava Jato’ (operação da Polícia Federal) mostra que o eficaz é se produzir a prova técnico e documental (quebra de sigilo bancário e fiscal) e eventualmente decretar-se a prisão preventiva, naturalmente dentro das hipóteses legais”, disse.}

_{PERÍCIA – O juiz mencionou, ainda, decisão anterior sua em ação de improbidade na qual determinou a realização de perícia sobre a movimentação financeira a fim de se verificar o dolo do agente, pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Maranhão, que detectou indícios de crime de branqueamento de capital em movimentação financeira do Município de Lago do Junco nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistencial Social (FUNDEB) do ano de 2016.}

_{E concluiu: “Percebe-se que, se o Poder Legislativo quiser realmente exercer a função fiscalizatória deverá seguir os meios que se mostram adequados (quebra de sigilo bancário) e não simplesmente pedir judicialmente a condução coercitiva de alguém que pode simplesmente calar-se. Parece que seria simplesmente um teatro e não realmente uma fiscalização”.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz, propôs ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo a suspensão das licenças expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Maranhão (Sema), até que ocorra a sua regularização ambiental mediante a participação efetiva da Funai e dos indígenas afetados pela obra. Com base no pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a realização de audiência de conciliação antes que o pedido principal seja julgado.}

_{De acordo com o MPF, as obras de pavimentação da Rodovia MA – 275, no trecho entre Amarante do Maranhão (MA) e Sítio Novo (MA), compreendido em um raio de 40 Km das Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati, foram concluídas pelo Governo do Estado do Maranhão sem a devida realização dos estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, além da ausência de consulta prévia, livre e informada junto aos povos diretamente interessados.}

_{A obra também impacta, em especial, o Povo Gavião Pykobjê e seu território tradicionalmente ocupado. Além disso, a Terra Indígena Governador tem pedido de reestudo autorizado por meio da Portaria 677/PRES, de 19 de junho de 2008, do qual poderá resultar a ampliação dessa reserva com incidência direta sobre o trecho da Rodovia MA – 275.}

_{Dessa forma, na ação civil pública, proposta no dia 16 de agosto, o MPF pede que o Governo do Estado do Maranhão adote o procedimento ordinário de licenciamento ambiental, com o acolhimento do Termo de Referência elaborado pela Funai, para o estudo do componente indígena e a realização de consulta às respectivas comunidades afetadas. Além disso, que a Funai elabore os estudos necessários à mediação do diálogo entre as comunidades indígenas envolvidas e o empreendedor.}

_{Também foi pedida a condenação do Estado do Maranhão e da Funai à obrigação solidária de pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500.000,00, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas das Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati.}

_{A obra de pavimentação da Rodovia MA – 275, inaugurada em 24 de agosto, foi classificada como de baixo impacto ambiental pela Sema e, desse modo, executada segundo um processo de licenciamento ambiental simplificado, com dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Quanto à participação da Funai, a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) disse que enviou ofício à autarquia federal “a fim de dar conhecimento àquele órgão da tramitação do processo de licenciamento ambiental” e aguardou a manifestação por 30 (trinta) dias, sem resposta.}

<sub>Embora a Sinfra tenha afirmado que o licenciamento teria contemplado o componente indígena no Plano Básico Ambiental, este não contava, até aquele momento, com a participação da Funai e não foi precedido de consulta livre e informada às comunidades indígenas atingidas, em desrespeito ao artigo 6º da Convenção 169 da OIT.

Na decisão, proferida em 10 de setembro, a Justiça Federal reconheceu que a comunidade indígena deve ser consultada e determinou a realização de audiência de conciliação, em data ainda a ser definida, antes do julgamento dos pedidos da ação civil pública proposta pelo MPF.</sub>

_{Felipe de Oliveira Sousa, 25 anos, foi morto com vários tiros, em meio a uma violenta discussão com um professor,identificado como Romenigno Sousa Santos, no Bar da Vanusa na Rua São Benedito em Presidente Médici por volta de meia noite.} 

_{Não foi informado os motivos da discussão entre os dois que resultou no assassinato.}

_{A vítima ainda chegou a ser levado para o Hospital de Governador Nunes Freire, mas, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.}

_{Uma mulher identificada como Dayara Maia Ferreira, 25 anos,foi espancada e morta com um tiro na cabeça, na tarde deste domingo (15),na cidade de Estreito,a 756 km de São Luis.}

_{O crime foi praticado por Wilson de Sousa Marinho, esposo de Dayara. Ele espancou a mulher com um pedaço de madeira.} 

_{Depois de desmaiar, Wilson efetuou um disparo na cabeça dela na frente do filho de 7 anos.} 

_{O crime bárbaro que chocou principalmente as comunidades de Estreito e São João do Paraíso aconteceu próximo aos Assentamentos Altamira e Bom Jesus, no município de Estreito. Segundo informações de parentes da vitima o assassino fugiu e até o momento,não foi localizado pela policia.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio do plantão especializado da Mulher de São Luís, prendeu, no início da noite de ontem (15), o ex prefeito de Santa Luzia do Tide, Ilzemar Oliveira Dutra. Ele foi autuado em flagrante no plantão da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, pela prática do crime de estupro de vulnerável.}

_{A denúncia foi registrada por familiares, eles informaram que o ex-prefeito teria cometido o crime de estupro contra uma criança de 3 anos.}

_{Depois de ouvir depoimentos da mãe da criança e de testemunhas que presenciaram a menor relatar o caso para a mãe, o ex-prefeito acabou sendo preso em flagrante delito.}

_{Os autos serão encaminhados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA), que concluirá o caso, e a criança será assistida por uma equipe multiprofissional do Centro de Perícia Técnica Especializada que funciona na DPCA.}

_{Ilzemar Oliveira Dutra foi encaminhado ao centro de triagem onde ficará à disposição da justiça.}

_{Duas pessoas foram presas pela Polícia Militar de Cândido Mendes, acusadas de tráfico de drogas.}  

_{Durante seu patrulhamento rotineiro, preventivo e ostensivo, a PM prendeu Wanderson P. Teixeira, na rua João Nepomuceno.} 

_{O indivíduo ao ver a viatura da polícia, teve atitude suspeita, o que motivou a abordagem. O traficante escondia drogas dentro do contador de energia. Mais drogas foram encontradas em cima do guarda roupa, no quarto do conduzido. Ao todo, a PM encontrou 20 embalagens contendo CRACK. O elemento foi apresentado na delegacia de Godofredo Viana – MA onde foi autuado por crime de tráfico.} 

_{Já na quarta-feira (11), por volta das 12:00hrs, a PM prendeu o indivíduo Jodreano de Jesus Azevedo, mais conhecido por Maluquinho.} 

_{O meliante já é velho conhecido da polícia, é bastante denunciado pela prática de tráfico na cidade. Em rondas na cidade, Maluquinho ao avistar a viatura policial, se desfez de uma sacola e empreendeu fuga, porém a Polícia Conseguiu alcançá-lo. Maluquinho desprezou uma sacola contendo várias pedras de Crack, 19 no total, prontos para comercialização. Foi dado voz de prisão ao traficante que foi apresentado na delegacia de Godofredo Viana-MA onde foi autuado por crime de tráfico de entorpecentes.} 

_{O juiz Bruno Barbosa Pinheiro determinou o bloqueio dos bens do casal Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino). Na mesma decisão, o juiz afastou Cesarino e Manoel da Conceição Ferreira Filho, o Sinego (PRB), dos cargos de vereadores do Município de Bom Jardim, a 184 km de São Luís.}

_{O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta sexta-feira, 13, de uma operação que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Timon. A atuação deu suporte a uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará e que também foi realizada em Teresina – PI.}

_{Em Timon, duas pessoas foram presas e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um escritório de contabilidade durante a manhã. Os envolvidos estão sendo ouvidos pelo Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot) do MPPI e pelo titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Timon, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira.}

_{A Operação Aluminum apura o desenvolvimento de agentes públicos e contadores em um esquema de sonegação fiscal liderado por uma empresa sediada em Jaguaribe, cidade do interior do Ceará. As fraudes teriam resultado na sonegação de, pelo menos, R$ 520 milhões aos cofres do Estado do Ceará e da União.}

_{As investigações realizadas até agora, no entanto, apontam que o esquema de sonegação pode ter chegado a outros estados, o que resultaria em um dano ainda maior aos cofres públicos.}

_{O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) responderá na Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa, por deixar de prestar contas do dinheiro público repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao município de Miranda do Norte, durante sua gestão como prefeito.}

_{A ação civil pública, ajuizada pelo próprio FNDE, foi aceita pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Cível, respondendo pela 3ª Vara, Pedro Alves Dimas Júnior, na última quarta-feira 11.}

_{De acordo com a ação, a não prestação de contas diz respeito aos recursos recebidos do PDDE-PDE (Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola), no exercício de 2010; e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), durante o exercício de 2015.}

_{O montante chega a quase R$ 200 mil.}

_{Além de deixar de informar ao FNDE como e para quem destinou o dinheiro público recebido, segundo a ação, Júnior Lourenço ignorou todas as notificações para oferecer resposta sobre as irregularidades apontadas. Também deixou de apresentar manifestação nos autos da ação, mesmo após devidamente notificado.}

_{Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ele contestou as acusações, e garantiu que houve a prestação de contas. “Já foi prestado contas e nós juntamos no processo”, disse, sem entrar em maiores detalhes, mesmo após questionado.}

_{Se condenado, após trânsito em julgado, ele poderá perder os direitos políticos, pelo prazo de até oito anos, e, consequentemente, o mandato, além de devolver aos cofres de Mirante do Norte eventual prejuízo causado ao erário.}

_{Mais uma mulher foi vítima de uma tentativa de feminicídio no interior do Maranhão. O fato foi registrado na madrugada desta quarta-feira (11) no povoado Coque, no município de Vitória do Mearim, a 180km de São Luís.}

_{Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada, nesta quarta-feira, 11, contra o vereador Alcenor Nunes Barbosa pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda. O Ministério Público requer a concessão de liminar para o afastamento do parlamentar do cargo e a indisponibilidade de seus bens.}

_{A ação é decorrente do fato de o vereador acumular ilegalmente três cargos públicos: o de vereador, um de professor da rede municipal de Barra do Corda e um de técnico agropecuário da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S/A (EMARHP), vinculada ao Governo do Maranhão.}

_{De acordo com a Constituição Federal, é vedado o acúmulo de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos da área de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.}

_{Segundo o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Barra do Corda, no caso de vereador, a jurisprudência define que é possível acumular a função com outro cargo público. Mas não com dois, ainda que haja compatibilidade de horários.}

_{“O requerido obtém vantagem ilícita ao receber remuneração, desde a diplomação como vereador em 1º de janeiro de 2013, por já ser detentor de outros dois cargos públicos à época”, argumenta o membro do Ministério Público. Para o promotor de justiça, o vereador está recebendo indevidamente o subsídio mensal de R$ 8 mil pelo período de 80 meses, totalizando R$ 640 mil.}

_PENALIDADES

_{Na liminar requerida, o Ministério Público busca, além do afastamento do cargo de vereador, a indisponibilidade dos bens de Alcenor Barbosa até o valor de R$ 1.440.000,00, suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. Desse total, R$ 800 mil referem-se ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração mensal pelo cargo (R$ 8 mil).}

_{Além dessas penalidades, o vereador está sujeito à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, conforme prevê a Lei 8.429/92.}

_{O descumprimento de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, levou a Promotoria de Justiça de Cantanhede a ingressar com uma Ação Civil Pública, na última quinta-feira, 5, por ato de improbidade administrativa contra o gestor municipal. Matões do Norte é Termo Judiciário da Comarca de Cantanhede.}

_{Em 24 de maio de 2017, uma outra Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, cobrava uma série de melhorias para o Conselho Tutelar de Matões do Norte, que estava em situação de extrema precariedade, tanto na estrutura física quanto de materiais.}

_{Em 2 de agosto de 2017 foi realizada uma audiência de conciliação na qual a Prefeitura se comprometeu a entregar, em dois dias, uma nova sede, com equipamentos e materiais de expediente, além de um carro com motorista, ao Conselho Tutelar. Enquanto o imóvel não fosse entregue, o órgão funcionaria em um espaço adequado na Secretaria Municipal de Educação.}

_{Apesar de homologado pela Justiça, o compromisso não foi cumprido. Intimado a proceder as adequações necessárias ao bom funcionamento do Conselho Tutelar, o prefeito, mais conhecido como Padre Domingos Costa, mais uma vez não tomou nenhuma providência e sequer justificou o descumprimento do acordo.}

_{Naquela Ação, diante da omissão do gestor municipal, foi requerida a imposição de multa por litigância de má-fé e o envio do processo à Procuradoria Geral de Justiça, para investigar possível crime de desobediência.}

_{A conduta de Domingos Costa ao não dar condições de funcionamento ao Conselho Tutelar também configura ato de improbidade administrativa, pois impede a defesa e concretização dos direitos de crianças e adolescentes e viola o sobreprincípio da supremacia do interesse público. Além disso, ao deixar de cumprir suas obrigações e descumprir acordo judicial, o prefeito também violou os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.}

_{“O réu tem procedido com desídia, negligência e descaso com sua obrigação legal de aparelhar o Conselho Tutelar do Município de Matões do Norte, comprometendo sobremaneira o seu funcionamento, uma vez que ausentes e/ou insuficientes as instalações físicas, os materiais de expediente, a estrutura tecnológica, os meios de transporte etc.”, explica o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, autor da Ação.}

_PEDIDOS

_{Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando a indisponibilidade de todos os bens e valores em nome de Domingos Costa Correa. Se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Matões do Norte estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos}

_{Também são penalidades previstas pela lei n° 8.429/92 o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{A operação conjunta do IBAMA, polícia federal e exército esteve no município de Centro do Guilherme, na região do Alto Turí com o objetivo de frear a ação de garimpeiros ilegais que vem destruindo o rio Maracaçumé.}

^{Denominada “Brasil Verde” a ação destruiu garimpos, maquinários, veículos, fez apreensões e queimou alojamentos na Quadra 35, povoado Cedral e Quadra Araguaína.}

_{A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) realizou na manhã de hoje (12) operação na residência do vereador Astro de Ogum (PL), vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís.}

_{Os alvos são dois assessores do parlamentar – Raimundo Costa, o “Filho, e Raíssa Mendonça – investigados por supostos crimes sexuais contra adolescentes.}

_{Em entrevista à Nova FM, o delegado Armando Pacheco, titular da Seic, confirmou a prisão em flagrante de Ogum por porte de arma, encontrada no local no momento da operação.}

_{Segundo as investigações, “Filho” usava a internet para trocar mensagens com menores, conseguir material de conteúdo sexual e depois extorqui-los. Uma das vítimas citou, segundo o delegado, o vereador.}

_{“Raimundo Costa conhecia as vítimas e depois ameaçava divulgar material delas na internet. Assim as forçava a praticar sexo com ele, com a Raíssa Martins Mendonça (outra presa) e com o próprio vereador, segundo nos contou a vítima. Dos dois assessores nós conseguimos elementos suficientes para pedir as prisões, do vereador conseguimos um mandado de busca e apreensão em sua residência”, disse Pacheco, em entrevista ao G1 Maranhão.}