_{A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil (titular da Comarca de Pastos Bons), respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão, condenou o ex-prefeito de Benedito Leite, Raimundo Coelho Júnior, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso VI da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).}

_{A sentença foi proferida em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade promovida pela Prefeitura de Benedito Leite contra Raimundo Coelho Júnior, na qual foi pedida a sua condenação, conforme o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA nº 8.429/92. Conforme a ação, durante o mandato 2009-2012, o gestor municipal deixou de prestar contas dos recursos recebidos pela Secretaria de Estado da Cultura, em decorrência do Convênio nº 06/2010, gerando a inadimplência do município.}

_{A juíza aplicou ao ex-gestor as penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil em valor equivalente a três vezes o valor atualizado da remuneração recebida durante o mandato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado dessa decisão. O réu foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 3 mil.}

_{Uma mulher identificada por Lúcia, que estava desaparecida desde sábado, 26, foi encontrada morta e enterrada no quintal de sua própria residência na cidade de Santa Quitéria.}

_{O corpo da mulher foi encontrado na tarde da última terça-feira, 29, dentro de uma geladeira, e enterrado no quintal da casa.}

_{O filho foi preso em flagrante pela polícia e já está sob a disposição da justiça.}

_{Do Blog do Erico o Polemico}

_{Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.}

_{A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. “A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.}

_{O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.} 

_{“A Justiça reconheceu este direito constitucional, destinado à integração social das pessoas com deficiência”, ressaltou Theresa Maria de La Iglesia.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz instaurou procedimento para apurar a atuação de profissionais de saúde em relação à adoção de boas práticas de Atenção ao Parto e ao Nascimento, previstas pela Organização Mundial de Saúde desde 1996, notadamente em virtude da aplicação da Resolução CFM nº 2.232/2019, em Imperatriz (MA).}

_{Foram oficiadas a Maternidade Estadual de Imperatriz/MA e os Hospitais da Unimed, Santa Mônica, São Rafael e Alvorada, solicitando-lhes que forneçam, em 15 (quinze) dias, as seguintes informações: número de partos normais e de cesarianas; em partos normais, números de episiotomias; números referentes à utilização de ocitocina sintética, para correção de distócia ou indução de parto; se é admitida a manobra de Kristeller.}

_{Além disso, os oficiados devem encaminhar cópias de protocolos de atendimento da entidade no que tange pré-parto, parto e pós-parto; cópias de todas as fichas que devem ser preenchidas pela enfermagem e médicos, referentes ao atendimento das parturientes, desde o ingresso na maternidade até a alta hospitalar; esclarecer quais as formas de alívio para a dor oferecidas às parturientes; se a instituição autoriza e/ou oferece o acompanhamento de doulas além do acompanhante escolhido pela gestante; se as parturientes têm liberdade de movimentação durante o trabalho de parto e se podem escolher outras posições além da posição de litotomia.}

_{Deve ser dito também se há na entidade equipamentos que auxiliem a parturiente a parir em outras posições, diversas da litotomia, especificando-se se o hospital promove o contato pele a pele do recém-nascido com a mãe imediatamente ao nascimento, clampeamento tardio do cordão umbilical (1 a 3 minutos), estímulo ao aleitamento materno na primeira hora de vida e postergação dos procedimentos de rotina (exame físico, pesagem profilaxia neonatal, vacinação e outros) para depois dessa primeira hora, nos termos da Portaria nº 371, de 7 de maio de 2014, do Secretário de Atenção à Saúde/MS, ou quais medidas pretende adotar para adequar-se a tais determinações.}

_{Os dados referentes a óbitos maternos e neonatais, inclusive taxas de asfixia neonatal, bem como medidas de auditoria e/ou controle usualmente aplicadas em tais casos precisam estar em dia, bem como as informações sobre cartazes/avisos afixados referentes à Lei do Acompanhante, conforme determina Lei Federal nº 8.080, que, em seu artigo 19-J, § 3º.}

_{A partir das informações obtidas e dos dados coletados serão adotadas medidas com o objetivo de propiciar atendimento humanizado e evitar violência obstétrica pelos estabelecimentos que atendem gestantes no âmbito de atuação da PRM/Imperatriz.}

_{O Ministério Público do Maranhão e o Município de Santa Helena firmaram, em 11 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público. Assinaram o acordo o promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem, e o prefeito Zezildo Almeida Júnior.}

_{No TAC, a gestão municipal se comprometeu a publicar edital do concurso público até 4 de dezembro de 2019. As provas deverão ocorrer antes de 31 de janeiro de 2020 e a homologação, até o dia 10 de fevereiro de 2020.}

_{Também ficou estabelecido que contratações temporárias serão realizadas apenas em situações excepcionais ou temporárias, mediante prévio processo seletivo, no qual serão observadas a ampla publicidade, universalidade, igualdade, transparência e participação de qualquer interessado que atenda às exigências do cargo pretendido. Em hipótese alguma deverá haver contratações sem prévio processo seletivo, conforme o acordo.}

_{Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no TAC, será aplicada multa diária (por atraso) ou por ato (contratação ou manutenção irregular de servidores) ao Município de Santa Helena e seu prefeito, Zezildo Almeida, no valor de R$ 1 mil.}

_{Na segunda-feira (28), os irmãos Ronilson e Rednilson Monteiro da Silva foram amarrados e espancados após tentarem roubar um celular de um homem na Ponta do Farol, em São Luís.}

_{Segundo informações, a vítima utilizava o celular na frente de um condomínio quando foi abordada. Ao perceber que um suspeito apenas simulava ter uma arma sob a camisa, o homem resolveu reagir.}

_{Houve luta corporal entre os assaltantes e o homem por alguns minutos. Em seguida, apareceram outros moradores que ajudaram a imobilizar a dupla. Os dois foram amarrados em um poste e sofreram agressões até a chegada da polícia.}

_{Os assaltantes foram encaminhados ao Presídio de Pedrinhas, e o caso foi registrado no Plantão das Cajazeiras.}

_{O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) a ampliação do terminal portuário e do aeroporto de Alcântara, município localizado a 30 km de São Luís. O anúncio foi realizado por meio de uma rede social, e teve a participação do Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.}

_{O anúncio foi realizado cinco dias após o Câmara dos Deputados ter aprovado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) do Brasil com os Estados Unidos, referente ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara. O projeto agora segue para ser votado pelo Senado.}

_{No vídeo, o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura afirma que uma equipe esteve em Alcântara para identificar as necessidades de infraestrutura que a região possui. De acordo com Marcelo Sampaio, cerca de R$ 70 milhões serão destinados para a ampliação do aeroporto, que ainda pode receber mais recursos.}

_{A equipe do Ministério da Infraestrutura também realizou visitas técnicas no Porto do Itaqui e no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, que segundo Bolsonaro, está pronto para ser privatizado.}

_{O aeroporto de Alcântara pertence ao CLA foi fundado em 1989 e tem capacidade de receber aviões de grande porte.}

_{Do G1MA}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana acelerou o ritmo de trabalho e, utilizando recursos próprios do município, está levando para todas as localidades da cidade de Godofredo Viana ações de pavimentação de vias.} 

_{Os serviços, neste momento, estão concentrados na Rua Doutor Antônio Dino. O asfaltamento da via era um sonho antigo dos moradores. Ela consta em um relatório detalhado composto por ruas e avenidas que foram deixadas esburacadas por gestões anteriores que administraram o município.}

_{Na semana passada, os serviços foram concluídos na Avenida João Jorge Filho.} 

_{Várias outras vias – tais como Travessa Aluisio da Penha, Rua Professora Fulvia Simão Maia, Travessa João Miranda, Travessa Raimundo Moreira de Sousa, Rua Aldazira Martins, Rua Antônio Coelho, Travessa Gregório Ângelo Costa Filho, Travessa José Crespim dos Santos, Rua da Subestação da Caema – receberão o benefício.}

_{Acompanhando o trabalho de perto, Sissi Viana ratificou o compromisso de levar os serviços de asfaltamento para todos os bairros.} 

_{“Vamos atender bairros de todas as regiões do município. O projeto é amplo e vamos atender demandas que os moradores aguardam há décadas. Queremos uma Godofredo Viana pujante, com desenvolvimento, mobilidade e a infraestrutura”, garantiu o prefeito.}

_{Dois assaltantes armados chegaram de motocicleta à Universidade Estadual do Maranhão (Uema), campus Santa Inês, e roubaram o celular do vigilante. A ação criminosa aconteceu por volta das 11h
desse domingo (27).}

_{Os bandidos questionaram a vítima sobre a presença de mais alguém no local, mas ele negou que houvesse. Mesmo sendo fim de semana, estavam sendo realizadas atividades na universidade.}

_{Aqueles que perceberam o assalto se trancaram dentro das salas do campus. Ninguém ficou ferido, e os bandidos ainda não foram presos.}

_{A Polícia Civil em Caxias, no leste do Maranhão, fechou na manhã desta sexta-feira (25) uma fábrica clandestina de medicamentos no bairro Volta Redonda. Os remédios falsificados eram vendidos em Caxias e cidades vizinhas.}

_{Segundo a polícia, foram apreendidos mais de três mil rótulos falsos, carimbo com datas únicas de fabricação e validade, anotações de quantidades, além de líquido já pronto, que foi recolhido para perícia.}

_{Um dos medicamentos encontrados é o fitoterápico Jalapa, Aguardente Alemã, popularmente conhecido por ‘Garrafada’. Segundo a polícia, o remédio era fabricado sem o mínimo de higiene, com uso de álcool 90 graus proibido para a ingestão humana, sem autorização da Anvisa e qualquer preparo técnico.}

_G1MA

_{Após ter sido negado provimento ao agravo interno em recurso especial (nº 1774307-MA) pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário do Estado do Maranhão aplicará a tese jurídica fixada pelo Plenário do Tribunal de Justiça (TJMA) no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 17015/2016, que considera o reajuste de 21,7% específico a grupos setoriais de servidores.}

_{Segundo a tese de relatoria do desembargador Paulo Velten, “a Lei Estadual nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos a grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, sendo incabível, a pretexto de assegurar a isonomia, estender a aplicação de seus dispositivos a servidores por ela não contemplados expressamente”.}

_{A instauração do Incidente pelo Pleno do TJMA ocorreu em 25 de maio de 2016, sendo um dos primeiros IRDRs do país, admitido já no segundo mês de vigência do novo CPC, diante da repetição de processos versando sobre a mesma questão de direito e em razão da existência de dissídios no 1º grau e no âmbito das Câmaras Cíveis Isoladas e Cíveis Reunidas do TJMA “com vistas à formação de tese jurídica acerca de eventual direito dos servidores estaduais à diferença de 21,7%”.}

_{Segundo o voto do desembargador, o cerne da controvérsia travada no IRDR residiu em saber a natureza jurídica da Lei Estadual nº. 8.369/2006. “Se é lei de revisão geral anual, caso em que o índice de correção deve ser aplicado sem distinção para todos os servidores; ou se se trata apenas de lei de reajuste específico, hipótese em que o percentual de aumento pode ser aplicado de forma diferenciada”, explica o relator.}

_{O relator entendeu que, na espécie, conquanto o art. 1º caput da Lei Estadual 8.369/2006 tenha reajustado em 8,3% a remuneração dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público “verifico que o parágrafo único do mesmo art. 1º expressamente assentou que o referido percentual não seria aplicado aos servidores já beneficiados com reajustes anteriores, concedidos pelas Leis 8.186/2004 (Magistério de 1º e 2º grau), 8.187/2004 (Magistério Superior), 8.329/2005 (Ministério Público), 8.330/2005 (Magistratura) e 8.331/2005 (servidores do TCE)”.}

_{Nesse sentido, Velten afirmou que “uma vez excluídos vários grupos de servidores, força é reconhecer que a Lei Estadual 8.369/2006 não tratou de revisão geral face a ausência do requisito de generalidade”. Concluiu, também, que o objetivo da Lei em conceder reajuste específico “fica ainda mais evidente quando se verifica que os servidores excluídos pela Lei Estadual 8.369/2006 são exatamente aqueles que já haviam recebido aumento efetivo nos anos anteriores (2004 e 2005) e que, por isso mesmo, não deveriam ter a remuneração majorada novamente em 2006”.}

_NUGEP

_{Para dar publicidade ao tema, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) emitiu o Ofício nº. 72/2019 aos magistrados do Poder Judiciário do Maranhão para informar que é possível aplicar, desde logo, nos termos do art. 985 do CPC, a tese jurídica fixada pelo Plenário do TJMA, no julgamento do IRDR nº 17015/2016.}

_{Crise não é uma palavra presente na gestão do prefeito Mazinho Leite em Cândido Mendes, isso por que, a prefeitura do município vai gastar mais de meio milhão de reais com a reforma da Praça Mário Adalberto, Centro da cidade.
A empresa que executará a cara obra é a AGNUS SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 04.699.670/0001-07, que receberá o valor exato de 524.452,08,(quinhentos e vinte e quarto mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).
É de causar perplexidade em relação ao montante que se pretende gastar com uma obra que não aparenta ser tão onerosa.
É muito importante o Ministério Público e a Câmara Municipal de Vereadores do município fiscalizarem se realmente será utilizado essa dinheirama toda nesse obra.}

_{Devido a irregularidades num procedimento licitatório da Câmara Municipal de Barra do Corda, do exercício de 2014, para a aquisição de alimentos, material de expediente e de limpeza, no valor de R$ 117.250,00, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador, três servidores públicos municipais e uma empresária.}

_{São réus na ação o vereador e ex-presidente da Câmara à época, Gilvan Oliveira Pereira, as servidoras Gilciane Silva Lopes, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva – responsáveis pela licitação na modalidade tomada de preço nº 04/2014 – a empresa N.F. Bomfim Comércio e sua proprietária Núbia Fernandes Bomfim, que teria sido agraciada pelo procedimento direcionado.}

_{A ação foi ajuizada pelo titular da 1ª Promotoria de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo.}

_{Iniciada após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, a investigação constatou, entre as irregularidades, a falta de justificativa para as estimativas de quantidades dos produtos a serem adquiridos; ausência de informação do montante dos créditos orçamentários disponíveis para a licitação; exigência de que as empresas participantes sejam inscritas no Registro Cadastral do Município de Barra do Corda, o que não encontra amparo na Lei das Licitações (nº 8.666/1993); exigência de que o edital de licitação fosse consultado ou obtido somente na sala da Comissão Permanente de Licitação de Barra do Corda, restringindo o caráter competitivo do certame.}

_{O membro do Ministério Público, ao se referir à falta de estudos técnicos para a compra das quantidades especificadas, chamou atenção para alguns itens a serem adquiridos, como: 400 kg de alho, 200 kg de sal, 200 kg de pimentão e 300 baldes de 20 litros. “A ausência desses estudos que comprovem a necessidade dos produtos no quantitativo indicado pode levar a um consequente desperdício de recursos públicos e aumento indevido dos custos da contratação”, ponderou.}

_PENALIDADES

_{Diante dos fatos, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades: a indisponibilidade dos bens dos réus; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{Na manhã de quinta-feira (24), a Polícia Civil encontrou o corpo de Marco Antônio Sá Torres, de 26 anos, em uma área de matagal, na Vila Samara.}

_{A vítima foi degolada. De acordo com a polícia, esse crime teria foi cometido por faccionados.}

_{O delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), declarou a vítima foi abordada pelos criminosos na tarde de quarta-feira, 23, e levada para a área de matagal. No local, ela foi torturada e assassinada com arma branca.}

_{Somente na manhã de ontem o corpo foi achado por populares que acionaram a polícia. A cabeça da vítima estava ao lado do corpo, que apresentava várias perfurações de faca.}

_{O delegado informou, também, que a vítima tinha passagem pelos crimes de tráfico de droga e roubo. Esse possivelmente foi mais uma vítima do tribunal do crime, que é coordenado por integrantes de facção criminosa. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), no Bacanga. Ainda na quarta-feira, 23, um vídeo circulou na rede social em que mostrava esse crime.}

_{A polícia identificou ontem o corpo do sexo masculino, que foi encontrado no período da manhã do último dia 23 em uma área de lixão, localizada na Ribeira, e trata de Mauro César de Jesus Silva, de 35 anos.}

_{Segundo a polícia, a vítima teve os olhos retirados e as orelhas cortadas. Esse crime ocorreu nas imediações do Mercado do Peixe, na área do centro, e a vítima foi abandonada na área rural de São Luís. Até o começo da noite de ontem não tinha registro de prisão dos criminosos.}

_{Do Estado do Maranhão}

_{Julgamento irregular de fundos municipais com multas e débitos marcaram a sessão do Pleno desta quarta-feira (23). O caso envolvendo o maior volume de recursos foi do município de Tufilândia, que teve as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exercício de 2013, julgadas irregulares.}

_{Entre débitos e multas, o total a ser pago pelos responsáveis foi de R$ 653 mil, sendo R$ 517 mil apenas de recursos a serem devolvidos. Os responsáveis são Francisca das Chagas Aires Gonçalves, Raimundo Alves Lima Neto e Rosalva Pereira da Silva de Sousa.}

_{Também foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lago do Junco, também relativo ao exercício de 2013, de responsabilidade de Maria Lenir de Sousa Albuquerque. O débito imposto é de R$ 363,9 mil, com multas no total de R$ 56,3 mil. Em ambos os casos a relatoria foi do conselheiro Raimundo Oliveira Filho. Cabe recurso.}

_{Da mesma relatoria, foram julgadas irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal, exercício de 2012, de responsabilidade de Bernardo Pereira da Silva. Com multas no total de R$ 262 mil. Cabe recurso.}