_{Devido a irregularidades num procedimento licitatório da Câmara Municipal de Barra do Corda, do exercício de 2014, para a aquisição de alimentos, material de expediente e de limpeza, no valor de R$ 117.250,00, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador, três servidores públicos municipais e uma empresária.}

_{São réus na ação o vereador e ex-presidente da Câmara à época, Gilvan Oliveira Pereira, as servidoras Gilciane Silva Lopes, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva – responsáveis pela licitação na modalidade tomada de preço nº 04/2014 – a empresa N.F. Bomfim Comércio e sua proprietária Núbia Fernandes Bomfim, que teria sido agraciada pelo procedimento direcionado.}

_{A ação foi ajuizada pelo titular da 1ª Promotoria de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo.}

_{Iniciada após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, a investigação constatou, entre as irregularidades, a falta de justificativa para as estimativas de quantidades dos produtos a serem adquiridos; ausência de informação do montante dos créditos orçamentários disponíveis para a licitação; exigência de que as empresas participantes sejam inscritas no Registro Cadastral do Município de Barra do Corda, o que não encontra amparo na Lei das Licitações (nº 8.666/1993); exigência de que o edital de licitação fosse consultado ou obtido somente na sala da Comissão Permanente de Licitação de Barra do Corda, restringindo o caráter competitivo do certame.}

_{O membro do Ministério Público, ao se referir à falta de estudos técnicos para a compra das quantidades especificadas, chamou atenção para alguns itens a serem adquiridos, como: 400 kg de alho, 200 kg de sal, 200 kg de pimentão e 300 baldes de 20 litros. “A ausência desses estudos que comprovem a necessidade dos produtos no quantitativo indicado pode levar a um consequente desperdício de recursos públicos e aumento indevido dos custos da contratação”, ponderou.}

_PENALIDADES

_{Diante dos fatos, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades: a indisponibilidade dos bens dos réus; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{Na manhã de quinta-feira (24), a Polícia Civil encontrou o corpo de Marco Antônio Sá Torres, de 26 anos, em uma área de matagal, na Vila Samara.}

_{A vítima foi degolada. De acordo com a polícia, esse crime teria foi cometido por faccionados.}

_{O delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), declarou a vítima foi abordada pelos criminosos na tarde de quarta-feira, 23, e levada para a área de matagal. No local, ela foi torturada e assassinada com arma branca.}

_{Somente na manhã de ontem o corpo foi achado por populares que acionaram a polícia. A cabeça da vítima estava ao lado do corpo, que apresentava várias perfurações de faca.}

_{O delegado informou, também, que a vítima tinha passagem pelos crimes de tráfico de droga e roubo. Esse possivelmente foi mais uma vítima do tribunal do crime, que é coordenado por integrantes de facção criminosa. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), no Bacanga. Ainda na quarta-feira, 23, um vídeo circulou na rede social em que mostrava esse crime.}

_{A polícia identificou ontem o corpo do sexo masculino, que foi encontrado no período da manhã do último dia 23 em uma área de lixão, localizada na Ribeira, e trata de Mauro César de Jesus Silva, de 35 anos.}

_{Segundo a polícia, a vítima teve os olhos retirados e as orelhas cortadas. Esse crime ocorreu nas imediações do Mercado do Peixe, na área do centro, e a vítima foi abandonada na área rural de São Luís. Até o começo da noite de ontem não tinha registro de prisão dos criminosos.}

_{Do Estado do Maranhão}

_{Julgamento irregular de fundos municipais com multas e débitos marcaram a sessão do Pleno desta quarta-feira (23). O caso envolvendo o maior volume de recursos foi do município de Tufilândia, que teve as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exercício de 2013, julgadas irregulares.}

_{Entre débitos e multas, o total a ser pago pelos responsáveis foi de R$ 653 mil, sendo R$ 517 mil apenas de recursos a serem devolvidos. Os responsáveis são Francisca das Chagas Aires Gonçalves, Raimundo Alves Lima Neto e Rosalva Pereira da Silva de Sousa.}

_{Também foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lago do Junco, também relativo ao exercício de 2013, de responsabilidade de Maria Lenir de Sousa Albuquerque. O débito imposto é de R$ 363,9 mil, com multas no total de R$ 56,3 mil. Em ambos os casos a relatoria foi do conselheiro Raimundo Oliveira Filho. Cabe recurso.}

_{Da mesma relatoria, foram julgadas irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal, exercício de 2012, de responsabilidade de Bernardo Pereira da Silva. Com multas no total de R$ 262 mil. Cabe recurso.}

_{Enquanto a população de Carutapera que quando necessita ser transferida do Hospital Regional da cidade tem que viajar na ambulância de Luis Domingues, a ambulância 0KM que o município de Carutapera recebeu dia 01°/10 do Governo do Estado ainda encontra-se guardada, isso mesmo: GUARDADA na garagem do prefeito de Carutapera, André Dourado (PL). Essa ambulância é do município e o hospital é do Estado, mas não custa nada o prefeito colocar essa ambulância a disposição da população, afinal de contas a Diretora geral do hospital é sua aliada e está no cargo por ser uma indicação sua, do seu grupo e do deputado Josimar de Maranhãozinho.
Vejam nas imagens exclusivas e tirem suas próprias conclusões.}

_{Carutapera foi contemplado com essa ambulância, sendo fruto de uma doação feita pelo secretário de Industria e Comércio, atendendo ao pedido do médico Dr Airton e do empresário Cordeiro de Deus, veículo este que a Secretaria de Estado da Industria e Comércio que recebeu da empresa multinacional AMBEV, filial Maranhão, sendo uma contrapartida social.
Mesmo o município tendo uma grande e bem estruturada garagem municipal, o gestor fez questão de guardar a ambulância na sua garagem, na sua casa, e a população tendo que ser transferida na ambulância do município vizinho de Luis Domingues ou mesmo na velha e surrada ambulância do HRC.
Carutapera clama por uma gestão séria, eficiente e que atenda aos verdadeiros anseios da sofrida população, que não mais aguenta a política pão e circo.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana através da Secretaria Municipal da Saúde realizou nesta semana, mais uma compra de medicamentos. Os medicamentos abastecerão a farmácia básica e os postos de saúde da zona rural. A Secretaria na medida do possível vem mantendo também alguns medicamentos que estão fora da Relação Nacional de Medicamentos (Rename).  Os remédios a mais são alguns prescritos com frequência e que estão fora da lista, assim como outros sugeridos por médicos do município.}

_{A Diretora do Centro de Saúde Aprigio, Normélia Miranda responsável por repassar a lista de itens faltantes para o setor de compras ressalta que a farmácia básica vem sendo mantida sempre estocada de medicamentos para atender toda a população. Normélia reforça que na farmácia básica e nos postos de saúde do município são atendidas em média 80 pessoas por dia, ou mais e entre os medicamentos mais procurados estão os para o controle da hipertensão.}

_{Mantida pela Prefeitura de Godofredo Viana, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a Farmácia Básica do município vem atendendo sempre a população que precisa dos medicamentos básicos e outros. A Farmácia Básica, no geral, faz o abastecimento dos Postos de Saúde no interior, distribuindo a eles os medicamentos que constam numa lista preconizada pelo Ministério da Saúde e alguns a mais.}

_{A Farmácia Básica distribui medicamentos- para Hipertensão, Diabetes, Colesterol, e outros- para os postos de saúde, e destina-se, exclusivamente à atenção básica de saúde, na rede SUS, a nível ambulatorial, nos serviços que dispõem de médicos, para a sua adequada prescrição.}

_{Todos os 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão assinaram, na última terça-feira 22, ofício solicitando a liberação de R$ 4,2 milhões em emendas a serem destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. Segundo o documento, o valor corresponde a R$ 100 mil de cada parlamentar.}

_{Recentemente, o Aldenora Bello deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros.}

_{A união inédita dos deputados foi possível após articulação de Helena Duailibe (SD), que sugeriu a destinação dos recursos; Yglésio Moyses (PDT), responsável pela coleta das assinaturas de todos os parlamentares; e de Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, que conseguiu junto ao Palácio os Leões o compromisso de que as emendas sejam pagas, inclusive as da oposição.}

_{Othelino ressaltou que a destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas.}

_{“Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, comentou o presidente da Alema, durante a entrega da carta compromisso ao vice-presidente da fundação, Antônio Dino Tavares.}

_{A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 24, a segunda fase da Operação Arauto. Realizado em parceria com a CGU (Controladoria- Geral da União), a ação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, na capital maranhense São Luís.}

_{O contrato, cujo valor inicial é de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). No período de 2013 a 2018, entre os governos de Roseana Sarney (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), já foram pagos pelo Governo do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato junto à Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento).}

_{Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em São Luís, e nas cidades de Porto Velho (RO) e Curitiba (PR). Também determinado o sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.}

_{Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.}

_{Operação Arauto}

_{A primeira fase da Operação Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá. A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do “Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado”, utilizando-se de recursos oriundos do banco de fomento.}

_{De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá.}

_{No curso das investigações, detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na capital do Maranhão, tendo sido constatado que funcionários das empresas investigadas atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.}

_{A Polícia Civil estourou um laboratório de clonagem de cartões bancários em Presidente Dutra. O dono do imóvel, André Luiz de Assis, foi preso em flagrante delito.}

_{Segundo informações policiais, no local foram apreendidos caixa de som, utensílios domésticos e móveis comprados com cartões clonados.}

_{Além disso, os investigadores encontraram notebooks, 12 aparelhos celulares e 15 chips de celulares. Esse equipamentos eram utilizados na clonagem de cartões de crédito.}

_{21 listas contendo dados pessoais, funcionais e bancários de diversos servidores públicos, que seriam os próximos alvos do crime de clonagem de cartões, também foram apreendidos.}

_{Essa apreensão subsidiará a segunda fase da investigação, que será feita em parceria com o núcleo de inteligência da Polícia Civil em São Luís.}

_{A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou o resultado da nova pesquisa sobre estradas brasileiras. Segundo o relatório, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul concentram 49,8% dos 797 pontos críticos de todo o país.}

_{Na região Nordeste, considerando a avaliação no quesito Estado Geral, o Maranhão fica em segundo lugar, com 21,2% de avaliação péssima, perdendo apenas para Sergipe, que fica com 28,4% nesse quesito.}

_{Na conclusão do referido quesito, do total de 4.633 quilômetros pesquisados, 2.955 km são classificados como “ótimo, bom e regular”, enquanto 1.678 km estão na categoria “ruim/péssimo”.}

_{“Observamos, em 2019, uma piora nas condições da malha pavimentada. E a crise fiscal por que passa o país aciona o sinal de alerta em relação à nossa capacidade de manutenção e expansão da malha. A priorização do setor nas políticas públicas e a maior eficiência na gestão são imprescindíveis para reduzir os problemas, aumentar a segurança e evitar desperdícios. Toda a sociedade paga o preço da ineficiência da infraestrutura de transporte. Se a rodovia tem problemas, há mais consumo de combustível e maior desgaste dos veículos. Isso gera custos, que elevam o valor dos produtos. Além disso, há a questão dos acidentes rodoviários, que tiram vidas e oneram o Estado”, aponta o relatório.}

_{Nessa edição, foram pesquisados 108.863 quilômetros de rodovias pavimentadas. Essa extensão contempla a totalidade das rodovias federais e trechos estaduais considerados estratégicos para a movimentação de cargas e passageiros pelo território brasileiro. Foram avaliados 41.757 quilômetros de rodovias estaduais (38,4% da extensão total) e foram classificados como Estado Geral, Pavimento, Sinalização e Geometria da via.}

_{4.633 km de estradas investigados no Maranhão}

_{Segundo o Sistema Nacional de Viação (SNV), há 1.720.700 quilômetros de rodovias federais, estaduais transitórias, estaduais, municipais pavimentadas, não pavimentadas e planejadas no país. Porém, desse total, apenas 213.453 quilômetros (12,4%) são pavimentados. Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que a CNT de Rodovias 2019 investigou 4.633 km no Maranhão, entre rodovias federais e estaduais. No Estado, dos 4.633 quilômetros pesquisados, 3.525 são considerados como “ótimo, bom e regular” e 1.108 deles estão entre “ruim e péssimo”. Em relação à sinalização, 2.682 quilômetros são considerados “ótimo, bom e regular” e 1.951, como “ruim/péssimo”. Quanto à Geometria da Via, 2.691 km estão em “ótimo/bom/regular” e 1.942 “ruim/péssimo”. “A Secretaria reforça que o Governo do Maranhão vem, desde o início da atual gestão, requalificando as rodovias estaduais em todas as regiões do Estado. De 2015 a 2018, as equipes atuaram em mais de 1.268 quilômetros de rodovias, trabalhando em pavimentação e melhoramento. Foram mais de R$1,5 bi investidos em vários trechos importantes que cortam o Estado. Em 2019, apesar da grave crise nacional, o Governo já finalizou mais quatro trechos rodoviários e segue com mais de 10 obras rodoviárias em andamento no Estado. Além disso, há um trabalho contínuo de manutenção e conservação das rodovias”, disse a Sinfra.}

_{De 2015 a 2018, as equipes atuaram em mais de 1.268 quilômetros de rodovias, trabalhando em pavimentação e melhoramento}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, em virtude da aprovação e promulgação irregular da Lei Orgânica do Município de Cândido Mendes, em 16 de março de 2018.}

_{De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias. Além das mesmas exigências, a Constituição do Maranhão exige que seja aprovada por dois terços da Câmara Municipal.}

_{Na Adin, o então procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, destacou que, em Cândido Mendes, a lei foi votada e aprovada em turno único e em único dia. O trâmite legislativo do Projeto de Lei nº 01/2018 apresenta vício formal insanável. A inconstitucionalidade formal é declarada em função de falhas ou omissões no curso do processo legislativo.}

_{“A Câmara Municipal de Cândido Mendes ao votar em único dia o Projeto de Lei nº 01/2018 não obedeceu às normas do processo legislativo, referentes à Lei Orgânica do Município, constitucionalmente previstas, eis que apreciado, votado e aprovado em um único dia (16.03.2018), quando em cumprimento ao disposto na Constituição da República (art. 29) e na Constituição do Estado do Maranhão (art. 143), deveria ter sido votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias”, questionou, na Adin, Francisco Barros.}

_{O representante do MPMA enfatizou que a violação de preceito constitucional, mesmo de caráter estritamente formal, importa em inconstitucionalidade da lei, e, por conseguinte, segundo a doutrina clássica, em nulidade da lei violadora. “A validade da lei, portanto, depende da observância dos preceitos constitucionais referentes à sua elaboração”.}

^PEDIDOS

^{O MPMA pediu à Justiça, por meio de medida cautelar, a suspensão da eficácia da Lei Orgânica; a notificação do prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes para prestarem informações que entenderem cabíveis, dentro de 30 dias; a citação do procurador-geral do Município de Cândido Mendes; e a declaração de inconstitucionalidade, em julgamento final.}

_{De acordo com informações, na tarde de hoje (23) o policial militar barra 18, Wanderson Monteiro, foi assassinado na cidade de Imperatriz. Ele estava apaisana quando foi assassinado. Uma unidade do SAMU esteve no local, mas o a vítima já estava sem vida.}

_{Populares informaram que bandidos tentaram roubar a vítima, mas quando perceberam que se tratava de um PM atiraram contra ele. Wanderson era policial, estudante de direito e casado. Ingressou na Policia Militar em 2018.}

_{Em breve novas informações…}

^{Do Luis Cardoso}

_{A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abre nesta terça-feira (24), a partir das 8 horas, inscrições para mais um Processo Seletivo Simplificado.}

_{As inscrição ficam disponíveis até às 12 horas do dia (27), e deverão ser feitas, exclusivamente, pela Internet, por meio do site oficial da Secretaria (www.seap.ma.gov.br).}

_{Os candidatos podem se inscrever para 10 cargos, em 27 cidades do Maranhão, As remunerações para estas áreas variam entre R$ 1.500,00 a R$ 3.285, 56, pagas mensalmente, e já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por lei.}

_{CARGOS:
• Agente Penitenciário Temporário – Masculino
• Auxiliar de Segurança Penitenciária Temporário – Masculino
• Auxiliar de Segurança Penitenciária Temporário – Feminino
• Especialista Penitenciário em Direito Temporário
• Especialista Penitenciário em Enfermagem Temporário
• Especialista Penitenciário em Psicologia Temporário
• Especialista Penitenciário em Serviço Social Temporário
• Especialista Penitenciário em Terapia Ocupacional Temporário
• Téc. Penitenciário Administrativo Temporário
• Téc. Penitenciário em Enfermagem Temporário}

_{CIDADES:
• Açailândia
• Balsas
• Bacabal
• Barra do Corda
• Colinas
• Carutapera
• Caxias
• Codó
• Coroatá
• Chapadinha
• Cururupu
• Davinópolis
• Grajaú
• Governador Nunes Freire
• Imperatriz
• Itapecuru
• Pedreiras
• Pinheiro
• Porto Franco
• Presidente Dutra
• Rosário
• Santa Inês
• São Luís
• São João dos Patos
• Timon
• Viana
• Zé Doca}

_{No primeiro encontro municipal de inclusão em Godofredo Viana, os alunos do curso de libras, com apoio da prefeitura de Godofredo Viana, URE-Zé Doca e Ministério Público, promoveram uma grande caminhada em prol dessa campanha.} 

_{A caminhada aconteceu na tarde do último sábado (21), e percorreu a rua principal de Godofredo Viana.} 

_{No local, os participantes, foram recebidos pela Vice-Prefeita Lindalva Severo, e por alunos da rede municipal, para uma conversa com uma professora de Língua Brasileira de Sinais (Libras).} 

^{Participaram dos eventos, vários profissionais da saúde, educação, comunicação, Procon-Viva e familiares de pessoas com deficiência.} 

^{O mês de setembro é especialmente voltado para a garantia da inclusão de pessoas surdas na sociedade e a comunicação delas com as demais, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).}

_{Difundir o conhecimento sobre a língua brasileira de libras em conjunto com a educação, saúde é a política de inclusão, essa proposta do I encontro municipal de libras.} 

_{Dando prosseguimento nas ações contra a criminalidade, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Caxias, em parceria com a Delegacia Regional de Barra do Corda, efetuou na manhã desta quinta-feira (19/09) a prisão de Ricardo Oliveira Cunha. Sua prisão se deu por conta dele ser suspeito da prática de Homicídio qualificado.}

_{As informações repassadas pelo Delegado Regional de Caxias, o delegado Jair Paiva, foram que a sua prisão se deu após um monitoramento pela equipe de policiais, culminando no cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva, expedido pela Comarca de Novo Gama-GO.}

_{O Delegado relatou ainda, que o suspeito Ricardo Oliveira Cunha foi preso pela prática de Homicídio qualificado. Ricardo é Caxiense, e foi preso no bairro Campo de Belém, em Caxias-MA. A prisão do acusado só fora possível, após informações repassadas pela Delegacia Regional de Barra do Corda e da Polícia Civil de Goiás.}