_{O cidadão Turiense, empresário, pai de família e líder político, Edésio Cavalcanti conclama à toda população Turiense da zona rural, zona urbana, todos os Turienses de perto e de longas distâncias, a fazer um pacto, um sério compromisso, a favor do município de Turiaçu. Toda a população está convocada a dá as mãos pela urgente reconstrução de Turiaçu, população essa que elege os políticos, afinal todo poder emana do povo!}  

_{Turiaçu carece de uma política séria, de políticos comprometidos com o desenvolvimento social, com trabalho, educação, segurança, saúde e que tenham um verdadeiro compromisso em trazer dias melhores para toda a população Turiense. Edésio, que é pré-candidato a prefeito, assim como todo o seu grupo político, está preparado para fazer gestão séria, transparente e eficiente, onde o dinheiro público será investido de forma correta, responsável e com a certeza de que a coisa certa está sendo executada, afinal, como um grande temente a Deus, Edésio sabe que um dia, todos teremos que prestar contas de nossas ações.}  

_{Muitos não querem uma séria gestão, pois isso afeta seus interesses que não são os mesmos da maioria da nossa sofrida população.}  

_{Turiaçu precisa da União do povo, do compromisso do povo para com a escolha direta de seus representantes. A população precisa participar, dialogar, expor seus anseios, suas necessidades e fazer compromissos com homens sérios e de palavra, exatamente com esse perfil, Edésio Cavalcanti coloca o seu nome a disposição do povo de Turiaçu, do povo aguerrido e sofrido Edésio, um grande empresário se dispõe e se coloca para servir aos Turienses, a trabalhar pelo progresso desta sofrida terra. Todo sabem que Edésio sempre trabalhou, e com sua experiência e honestidade, é o mais preparado para desenvolver e colocar Turiaçu numa posição de destaque no cenário estadual e nacional.}  

_{Edésio, pela primeira vez que coloca seu nome a disposição do povo, quer e precisa do apoio do povo, dos pais e mães de famílias, jovens e idosos, todos são convidados a somar esforços junto a um novo e promissor momento, que com muita fé em Deus acontecerá em Turiaçu a partir de janeiro de 2021.} 

_{A ampla frente de trabalho executada pela gestão do prefeito Sissi Viana, e que está levando asfalto para várias regiões do município de Godofredo Viana, trata-se, para muitos moradores, da realização de um sonho que já perdurava há décadas.}

_{Um exemplo clássico é a Rua Doutor Antônio Dino, que recebeu o benefício recentemente.}

_{Os moradores da via, há mais de 30 anos, pleiteavam a referida pavimentação.}

_{Os serviços de pavimentação promovidos por Sissi estão sendo realizados utilizando recursos próprios do Município.}

_{Várias outras vias – tais como Travessa Aluisio da Penha, Rua Professora Fulvia Simão Maia, Travessa João Miranda, Travessa Raimundo Moreira de Sousa, Rua Aldazira Martins, Rua Antônio Coelho, Travessa Gregório Ângelo Costa Filho, Travessa José Crespim dos Santos, Rua da Subestação da Caema e o Distrito de Aurizona – também receberão as ações.}

_{“Vamos atender bairros de todas as regiões do município. O projeto é amplo e vamos atender demandas que os moradores aguardam há décadas. Queremos uma Godofredo Viana pujante, com desenvolvimento, mobilidade e a infraestrutura”, garantiu disse o prefeito.}

_{O ex-presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Gilvan Oliveira Pereira, é alvo de mais duas ações civis públicas por improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão no dia 22 de outubro. As medidas foram adotadas devido a irregularidades em procedimentos licitatórios do Legislativo municipal para a compra de alimentos, material de expediente e de limpeza, da Câmara Municipal de Barra do Corda, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2017. Somados, os dois contratos atingem mais de R$ 360 mil.}

_{O vereador já havia sido acionado pelas mesmas irregularidades relativas ao exercício de 2014. Nestas duas novas ações, também são envolvidos servidores públicos municipais e empresários.}

_{Na licitação 07/2015 (modalidade tomada de preço), o valor contratado foi R$ 141.748,67. Estão implicados Gilvan Oliveira Pereira, que assinou o contrato como presidente da Câmara de Barra do Corda à época; as servidoras Erlane Ribeiro Freitas, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva, responsáveis pela licitação; as empresas N.F. Bomfim Comércio e Eric Yuri Santos Costa -EPP, juntamente com os seus sócios-proprietários Núbia Fernandes Bomfim e Eric Yuri Santos Costa, respectivamente.}

_{De acordo com o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda e autor das ações, Guaracy Martins Figueiredo, os procedimentos licitatórios foram direcionados para facilitar a vitória das empresas.}

_{A mesma conduta foi verificada na licitação 05/2017 (modalidade tomada de preço), cujo contrato no valor de R$ 219.618,02 favoreceu novamente a empresa N.F. Bomfim Comércio e, ainda, a F.D. DE MENEZES. Neste caso, são alvos das ações, além do vereador Gilvan Oliveira Pereira; as servidoras Gilciane Silva Lopes, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos – responsáveis pelo processo licitatório; as empresas N.F. Bomfim Comércio e F.D. DE MENEZES, bem como os seus sócios-proprietários Núbia Fernandes Bomfim e Fabiano Dockhorn de Meneses.}

_{IRREGULARIDADES}

_{No decorrer de um inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Barra do Corda, para apurar o caso, em ambas as ações foram encontradas várias irregularidades, como a falta de transparência na justificativa das estimativas de quantidades dos produtos a serem adquiridos; ausência de informação do montante dos créditos orçamentários disponíveis para a licitação; exigência de que as empresas participantes sejam inscritas no Registro Cadastral do Município de Barra do Corda, o que não encontra amparo na Lei das Licitações (nº 8.666/1993); exigência de que o edital de licitação fosse consultado ou obtido somente na sala da Comissão Permanente de Licitação de Barra do Corda, restringindo o caráter competitivo do certame.}

_{O membro do Ministério Público, ao se referir à falta de estudos técnicos da licitação 07/2015 para a compra das quantidades especificadas, chamou atenção para alguns itens adquiridos, como: 300 kg de alho, 200 kg de sal, 200 kg de pimentão e 300 baldes de 20 litros. “A ausência desses estudos que comprovem a necessidade dos produtos no quantitativo indicado pode levar a um consequente desperdício de recursos públicos e aumento indevido dos custos da contratação”, destacou.}

_PENALIDADES

_{Diante dos fatos, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades: a indisponibilidade dos bens dos réus; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{O governo Jair Bolsonaro (PSL) garantiu na semana passada verba extra de R$ 8,2 milhões ao Governo do Maranhão para o pagamento de precatórios.}

_{O ato foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), e está incluído na lei que libera R$ 40,5 bilhões para viabilizar o leilão de campos excedentes do pré-sal, previsto para 6 de novembro.}

_{De acordo com a Lei nº 13.893, de 2019, o Ministério de Minas e Energia vai usar R$ 34,6 bilhões para cumprir um acordo com a Petrobras. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da partilha do bônus de assinatura.}

_{No bojo do dispositivo legal foi incluída a determinação para abertura de um crédito especial de R$ 16,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial.}

_{Segundo dados da gestão Flávio Dino (PCdoB), o atual estoque de precatórios do Estado chega a R$ 1,426 bilhão.}

_{Para quitar essas dívidas, a gestão comunista já aprovou na Assembleia um projeto autorizando-lhe a tomar empréstimo de R$ 623 milhões para pagar parte dessa dívida, e o STF determinou que a União autorize a abertura de linha de crédito com esse objetivo.}

_{Do O Estado}

_{Uma reportagem do Fantástico revelou que mais da mais da metade dos municípios do Maranhão está sob suspeita de usar “alunos fantasmas” para inchar os dados do censo escolar e conseguir mais recursos do governo federal.}

_{O município maranhense de Monção, por exemplo, recebeu em 2018 R$ 40 milhões do pra investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.}

_{Até uma mulher que morreu em 2014 aparece nos censos de 2017 e 2018.}

_{De acordo com o MPF, os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses.}

_{Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. Outra fraude é a criação de alunos fantasmas.}

_{A secretária de Educação de Monção negou irregularidades no cadastro de alunos.}

_{A cidade de Miranda do Norte também é citada na reportagem do Fantástico.}

_{Veja aqui a reportagem completa.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Investigações Criminais – SEIC, em operação conjunta com as Delegacias Regionais de Bacabal e Pedreiras e com o apoio operacional do Centro Tático Aéreo (CTA) e do COSAR, frustou o sequestro contra funcionários de uma instituição financeira em Poção de Pedras.}

_{Foram presos Anderson da Silva Viana, vulgo dudu, Ronildo Freitas Mendes, conhecido como índio bravo, Moisés Lopes de Moraes, Pedro Alves Sousa Oliveira, vulgo pedrinho, Lucas Cardoso Assunção, Wanderson Aguiar da Luz, o juninho, e Cleidiane Cordeiro da Silva, a loura. Um menor de idade também foi apreendido.}

_{Na ocasião, os suspeitos foram surpreendidos pelos policiais no momento em que se preparavam para praticar o crime de extorsão mediante sequestro contra os funcionários.}

_{Segundo a polícia, Anderson possui mandados de prisão pelas comarcas de Timon e Buriticupu e Ronildo é foragido da justiça do Estado do Pará e responde vários processos criminais naquele Estado.}

_{O grupo foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde ficarão à disposição da justiça.}

_{O secretário de finanças da Prefeitura de Bernardo do Mearim (MA), Daniel Bergue Monteiro Marques, foi preso, na terça-feira (29), pela Polícia Militar quando passava pela barreira policial da Estiva, em São Luís, com uma mochila cheia de dinheiro. Daniel viajava em uma van que faz transporte de passageiros de São Luís a Pedreiras.}

_{Ao todo o secretário transportava 33.400,00, ( trinta e três mil e quatrocentos reais. Ao ser abordado ele ficou nervoso e não soube informar a origem do dinheiro. Daniel afirmou ao policiais que levaria o dinheiro até um hotel aqui na capital para entregar a uma pessoa que estaria lhe aguardando.}

_{Daniel e o dinheiro apreendido foi encaminhado para a delegacia do bairro Maracana. O secretário foi ouvido e depois liberado. O delegado Renato Fernandes de Sousa, que fez a apreensão do dinheiro e determinou a abertura de inquérito para investigar o caso.}

_{A Polícia Federal, por meio das Superintendências Regionais do Maranhão e do Pará, deflagrou no período de 16 a 31 de outubro uma nova etapa da Operação Facheiro IV, objetivando a erradicação de plantações de maconha, perfazendo a destruição de 360 mil pés de maconha nas regiões do Noroeste do Maranhão e Nordeste do Pará.}

_{A operação contou com a participação da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal (CAOP/PF), do Centro Tático Aéreo da Polícia Militar do Estado do Maranhão (CTA/SSP/MA), do Grupo Aéreo de Segurança Pública do Pará (GRAESP/SSP/PA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM/SSP/PA), totalizando aproximadamente 100 policiais de diferentes forças de segurança pública.}

_{No Maranhão, a operação se concentrou nos limites da Terra Indígena Alto Turiaçu, nos municípios de Nova Olinda do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme, Araguanã e Zé Doca, enquanto que no Pará
as ações foram empreendidas na Terra Indígena Alto Rio Guamá e no Polígono do Capim, regiões que compreendem os municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá.}

_{Foram localizadas e inutilizadas 136 plantações, em uma área de cerca de 240 mil metros quadrados, promovendo a erradicação de aproximadamente 360 mil pés de maconha e apreensão de mais de 1 tonelada da droga pronta para o consumo, com a destruição dos acampamentos e substâncias encontrados nas incursões, além da lavratura de um auto de prisão em flagrante delito por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas, tipificados nas Leis 10826/2003 e 11343/2006.}

_{Com a ação policial, deixa de entrar no mercado consumidor de aproximadamente 120 toneladas de maconha, representando expressiva diminuição da oferta do entorpecente.}

_{No último dia (00/10) a comitiva de amigos do empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, juntamente com ele, estiveram no povoado de Capoeira Grande, onde muitas visitas foram realizadas pelo grande grupo. Muito bem recebido por moradores e lideranças do receptivo povoado, Edésio e amigos puderam conversar e interagir com a população que sempre recebeu com muito carinho e apreço o filho do saudoso Belico.
Nessa segunda visita ao povoado, a pauta principal dos diálogos só reforçou o compromisso de Edésio e seu grupo para bem do município de Turiaçu.
Edésio, um homem determinado e detentor de muita coragem, externou novamente o propósito que tem de desenvolver essa amada e sofrida terra.
O empresário reforçou que sua luta continua e que não desistirá de ver seu povo vivendo dias melhores. Satisfeito com a receptividade, Edésio e amigos, deverão retornar muito em breve para continuar conversando e ouvindo a acolhedora população de Capoeira Grande.}

_{A falta de abastecimento de água no povoado Olho d’Água, em Matões, e o estado de abandono da unidade escolar local levaram o Ministério Público do Maranhão a encaminhar, em 17 de outubro, duas Recomendações ao prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando a regularização das duas situações.}

_{Formulou os dois documentos a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.}

_{ABASTECIMENTO DE ÁGUA}

_{A Recomendação nº 07/2019 trata da falta de água no povoado. Uma inspeção do Ministério Público verificou que o local não dispõe de poço. Os moradores usam água das chuvas e, no verão, eles fazem uso da água de um brejo próximo.}

_{O MPMA pede que o Município informe, em 10 dias, as medidas tomadas para assegurar o abastecimento de água contínuo e diário aos habitantes, por meio de carro pipa, até a regularização da situação.}

_ESCOLA

_{Na Recomendação nº 08/2019, o Ministério Público aborda o abandono da unidade escolar local, o que obriga 40 crianças a se deslocarem 8km diariamente do povoado Olho d´Água à escola mais próxima, no povoado Tamboril.}

_{“O Município informou que a unidade escolar estava em pleno funcionamento, atendendo a população. Entretanto, uma vistoria da Promotoria constatou que a escola nunca funcionou e está abandonada”, relata a representante do MPMA.}

_{No documento, a Promotoria de Justiça de Matões requer a adoção de medidas para garantir o funcionamento regular da unidade escolar, evitando o deslocamento das crianças à escola do povoado Tamboril.}

_{O MPMA também solicita o encaminhamento, em 30 dias, de comprovante do cumprimento dos pedidos ou informações sobre os motivos do descumprimento destes.}

_{O descumprimento das solicitações acarretará a tomada de medidas judiciais.}

_{A 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que determinou a suspensão de repasse de recursos federais provenientes de transferências voluntárias ao município de Governador Edison Lobão/MA enquanto o município permanecer com nome de pessoa viva.}

_{Conta dos autos que, mediante a Lei Estadual nº 6.194/1994, foi atribuído à cidade maranhense nome de pessoa viva correspondente ao então senador Edison Lobão, na época dos fatos ministro de Estado de Minas e Energia.}

_{O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 475) também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que estabelece que o juiz encaminhe o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público.}

_{A relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, ao analisar o caso, destacou que “a Lei nº 6.454/1977, em seu artigo 1º, veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União, regra que alcança entidades que recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais (art. 3º), de modo que a Lei Estadual nº 6.194/1994 infringiu a proibição, impondo-se as medidas direcionadas à alteração do nome do município requerido”.}

_{“Não merece censura a sentença que acolhe o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para que a União proceda à suspensão de repasse de recursos federais, pertinente às transferências voluntárias, enquanto perdurar a inadequação do nome, concedido o prazo de 120 dias para os devidos ajustes”, concluiu a magistrada.}

_{Aconteceu agora pouco mais um assalto a agência dos Correios na cidade Cândido Mendes-MA.
Segundo informações de populares, dois homens armados fizeram o raspar dentro da agência do órgão. Essa não é a primeira nem a segunda vez que esse local é assaltado. Até o presente não foi divulgado o valor roubado pelos meliantes. É triste ver um importante órgão estatal sendo saqueado constantemente.}

_{Já já mais informações.}

_{Em sua última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do gabinete executivo da Prefeitura Municipal de Bacabal referente ao exercício de 2011 e impôs ao ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa as penalidades de devolução aos cofres públicos de R$ 2,420 milhões, além do pagamento de uma multa de 10% desse valor, correspondente a R$ 242 mil. O processo teve como relator o conselheiro Washington de Oliveira.}

_{De acordo com o relator, foram detectadas diversas irregularidades nesta prestação de contas, daí a impossibilidade de aprová-la. Além deste, outro balanço do gabinete executivo da Prefeitura de Bacabal, referente a 2010, este relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, também foi considerado irregular. Ao ex-prefeito Raimundo Lisboa foi aplicado um débito de R$ 85,9 mil e multa de R$ 8,590 mil.}

_{Outra prestação de contas de gestão municipal que chamou atenção nos julgamentos desta quarta no TCE foi a do Gabinete Civil da Prefeitura de Monção referente ao exercício financeiro de 2015. O balanço foi considerado irregular e ao ex-gestor João de Fátima Pereira foi determinada a devolução de R$ 1,663 milhão, bem como o pagamento de uma multa correspondente a 10% desse valor, ou seja, R$ 166,3 mil.}

_{Já com relação às câmaras municipais, o conselheiro José Caldas Furtado relatou como irregular, dentre outras, a de Bacuri, referente a 2011, impondo à ex-presidente Venizalda dos Santos, o débito de R$ 139,2 mil, mais multa de R$ 13,9 mil.}

_{Ainda na sessão desta quarta, o TCE considerou regulares as prestações de contas de cinco câmaras municipais, de duas prefeituras, de cinco fundos municipais e de treze órgãos da administração estadual. Foram consideradas irregulares as prestações de contas de cinco câmaras de vereadores, um fundo municipal, nove prefeituras e dois órgãos da gestão estadual.}

_{Duas prestações de contas do Sistema de Saúde do Estado, referentes ao exercício de 2012, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira. A primeira é referente a uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde e a segunda do Fundo Estadual da Saúde, ambas sob a gestão de Ricardo Jorge Murad.}

_{Da prestação da contas da Secretaria foram excluídos das responsabilidades os gestores Inácio Bouéres, José Vilas Boas e José Márcio Soares Leite, figurando como responsáveis, Jorge Murad (então titular da pasta) e Sérgio Sena de Carvalho, aos quais foi aplicada multa de R$ 57,9 mil.}

_{Já com referência ao Fundo Estadual de Saúde, Ricardo Murad e Sérgio Senna também responsabilizados pelas irregularidades e terão de pagar multa de R$ 24,8 mil.}

_{Na mesma sessão, o TCE decidiu arquivar apreciação de legalidade de atos e contratos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (referente ao exercício de 2014); da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), referente a 2015; da Secretaria de Estado de Governo, referente a 2017, e uma consulta da Corregedoria Geral do Estado, bem como a prestação de contas do Fundo Especial do Ministério Público Estadual referente 2017.}

_{Foram aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente 2014; do 15º Batalhão da Polícia Militar de Bacabal (ano 2015), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (ano 2015); da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (ano 2016) e do 7º Batalhão da Polícia Militar de Pindaré-Mirim. A prestação de contas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, referente a 2012, foi considerada irregular.}

_{Na noite de quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal e Agência Estadual de Defesa Agropecuaria do Maranhão (AGED) deflagraram uma operação que culminou na apreensão de 800kg de queijo e 300 kg de carne bovina irregulares. A ação ocorreu na BR-316, em Santa Inês.}

_{Segundo informações, os alimentos apreendidos estavam acondicionados em um ônibus de transporte de passageiros.}

_{O condutor do veículo assumiu ser o responsável pela carga.}

_{Diante das evidências, o motorista foi encaminhado para Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, como incurso no crime contra as relações de consumo.}

_{O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Centro Novo (MA) Arnobio Rodrigues dos Santos, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a execução dos Programas Serviços de Proteção Social Básica (PB) e Proteção Social Especial (PSE). O convênio foi celebrado com a Prefeitura de Centro Novo, em 2011. No entanto, expirado o prazo final (30 de dezembro de 2012) para a prestação de contas dos R$ 535,1 mil, recebidos pelo município, o ex-prefeito não as apresentou.}

_{Deixar de prestar contas de verbas públicas quando esteja obrigado a fazer configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, VI, da Lei da Improbidade Administrativa, ao atentar contra os princípios da administração pública violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.}

_{Na ação, o MPF requer a condenação de Arnobio Rodrigues dos Santos por crime de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{Com o objetivo de combater os danos ambientais causados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral maranhense, o Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação na segunda-feira, 28, às secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que instituam Comissão Intersetorial Extraordinária para atuar no caso.}

_{O promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto indica que as secretarias devem atuar em conjunto com os órgãos regionais do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais entidades, e que a comissão seja de caráter temporário e finalidade específica para, por meio de reuniões regulares, traçar e implementar medidas emergenciais de prevenção, recuperação e segurança ambiental na região do litoral ocidental maranhense.}

_{A região faz parte da Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, incluindo a Floresta dos Guarás, estuários, praias e manguezais da Reserva Extrativista de Cururupu, além do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís.}

_{Na Recomendação, o MPMA solicita que a Comissão Intersetorial disponibilize canal de acesso telefônico de serviço 0800, número especial de três dígitos ou meio equivalente, no âmbito estadual, a ser amplamente divulgado para captação de informações referentes à visualização de óleo nas regiões costeiras, sem prejuízo da criação de outros canais como e-mails e redes sociais a fim de potencializar o acesso à informação.}

_{Os canais de comunicação devem ser divulgados na mídia local e também para as colônias de pescadores e demais embarcações, incluindo as de praticagem, transporte de passageiros e navios em rota de entrada e saída dos portos maranhenses. Em caso de identificação de manchas de óleo, devem ser informadas à Capitania dos Portos.}

_{Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda a capacitação de agentes que exercerão a eventual atividade de limpeza, remoção e manuseio do material decorrente do vazamento e disponibilizem o equipamento de proteção individual, conforme as normas de segurança.}

_{MEDIDAS EMERGENCIAIS}

_{O Ministério Público recomendou, ainda, aos Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão que promovam, por conta própria ou por meio da Comissão Intersetorial a ser criada, monitoramento ambiental de eventuais rios e região costeira, inclusive manguezais, de forma a identificar em tempo hábil a existência, profundidade e extensão da poluição decorrente do derramamento de óleo, permitindo a adoção de medidas preventivas.}

_{Para isso, devem ser instaladas barreiras flutuantes para a proteção da Reserva Extrativista de Cururupu e entorno.}

_{Ao Estado do Maranhão foi recomendado que sejam adotadas medidas emergenciais e o apoio necessário aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão a fim de evitar a continuidade dos danos ambientais; realize monitoramento ambiental de rios, praias e manguezais e a inspeção do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís.}

_{Igualmente foi recomendado ao Poder Executivo estadual que identifique em tempo hábil a existência, profundidade e extensão da poluição decorrente do derramamento de óleo, permitindo a adoção de medidas preventivas; e instalação de barreiras.}

_{Foi recomendado aos Poderes Executivos municipais e estadual a criação, no prazo de 10 dias, de um Plano Integrado de Prevenção, Recuperação e Segurança Ambiental. O plano deve contar com ações emergenciais para fiscalização contínua e eficaz das áreas atingidas; e educação ambiental sobre riscos à população. O cronograma detalhado com a execução de todas as ações previstas deve ser enviado ao MPMA.}

_{ICMBio e IBAMA}

_{Segundo a Recomendação, cabe aos institutos por conta própria ou por meio da Comissão Intersetorial, adotar medidas emergenciais para prevenção de danos e proteção da Reserva Extrativista de Cururupu e criação de Plano Integrado de Prevenção, Recuperação e Segurança Ambiental, no prazo de 10 dias.}

_{Foi pedido ao ICMBio que disponibilize uma embarcação oficial para o trabalho de fiscalização na Reserva Extrativista de Cururupu.}

_{Ao Ibama, foi recomendado que expeça, em caráter emergencial, orientação técnica sobre o manejo da fauna e flora eventualmente afetadas, bem como procedimento de retirada, limpeza da área e acondicionamento do material; estabeleça protocolo específico para a proteção dos manguezais e estuários; realize estudo sobre os impactos ambientais na Reserva Extrativista de Cururupu.}

_{José Frazão Sá Menezes Neto requisitou a todos os destinatários da Recomendação que informem, no prazo de dez dias, se vão seguir as indicações do Ministério Público, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça, a cada 30 dias, a comprovação das medidas adotadas ou motivos para sua não adoção.}

_{Uma força tarefa realizada pelas Polícias Civil e Militar do estado do Maranhão, deram início nessa quarta-feira (30), a primeira fase da operação ” Cifra Negra”. Ela teve como objetivo, cumprir 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão contra suspeitos de vários crimes no estado.}

_{O bando, já estava sob investigação policial e de acordo com informações policiais, teriam também participação em várias mortes, envolvimento em tráfico de drogas, armas, homicídios com características de execução, além de, exploração de jogos de azar.}

_{Cerca de dez pessoas, dentre elas dois policiais militares foram presas, suspeitas de fazer parte de um grupo de milicianos, que seriam os responsáveis, pelos assassinatos. O grupo agia na capital e em interiores do estado como, Viana, Matinha , Penalva e até no estado do Mato Grosso, de acordo com a polícia.}

_{Na ação foram capturados Franciomar Costa Travassos, Luís de Jesus Pinto dos Passos, conhecido como “Luís Matador”, o policial militar da reserva Jonilson dos Santos Corrêa, Cleomar Martins do Nascimento, (policial militar ) Francisco Alves da Silva, conhecido por “Chico Mototaxi”, Jardson Sousa Jansen, conhecido como “Zinho”, José Nelson Pinto Pereira, o “Caçula “, Gilberlan Paiva , conhecido como “Gege”, Amarildo Machado Curtim, Gilmar Viega Moraes e Helton Melônio Pereira, o “Eltinho”,preso em Mato Grosso.}

_{Um dos suspeitos identificados como sargento Janilson, inclusive já participou de eleições, na disputa do cargo de vereador, em Viana.}

_{Revelações da polícia, esclarecem a participação do grupo em um assassinato envolvendo o filho de um Procurador Estadual, o crime teve registro em 31 de janeiro deste ano, em Anajatuba.}

_{A polícia segue com as investigações sobre o caso.}

_{A Câmara Municipal de Serrano do Maranhão na sessão desta quarta-feira  (30), afastou por 6 votos a 3 o prefeito Maguia (PSB) por supostas irregularidades em compras com recursos do Fundeb/Fundef.}

_{Agora quem assume os destinos do município é o vice Ribamar Almeida, as 9  horas da manhã desta quinta-feira (31).}

_{Os parlamentares acataram a proposta que visava o afastamento do prefeito do município por até 60 dias e se for o caso a perda do mandato. Os vereadores instituíram e uma comissão processante que foi formada pelos vereadores Walter Pinto, Noir Santos e Wilton Abreu. A comissão vai investigar as possíveis irregularidades no uso de mais de 10 milhões (dez milhões), de reais do precatório do FUNDEF / FUNDEB.}

_{Segundo os vereadores ouvidos pelo Blog, a denúncia está fundamentada em super faturamento na compra de 4 ônibus, que custam em media R$ 220 mil reais, e está por R$ 353 mil reais, que foram comprados de forma irregular segundo os vereadores, e a compra de 2500 mil carteira escolares e conjuntos de mesas para jardim de infância, também super faturadas com o dobro dos preços, os vereadores estão com as provas em mãos, e alegam ter entre outras situações. Então a Câmara analisará e decidirá sobre o pedido de afastamento do prefeito por 60 dias e a constituição da comissão processante nesta quarta-feira.}

_{Hoje o bloco de vereadores que defendem o afastamento do prefeito e a investigação por completo, tem 06 votos e conseguiram manter a votação que ficou de 6 a 3, tornando o prefeito afastado.}

_{O empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti esteve em reunião com lideranças comunitárias no povoado Nova Caxias, onde foi tratado de assuntos do interesse local e municipal. Edésio que foi muito bem recebido por moradores e lideranças do receptivo povoado, ficou satisfeito pela produtiva reunião e as muitas conversas com os moradores, já que nas suas andanças faz questão de ouvir os anseios da população.}  

_{O líder político reforçou e reafirmou seu compromisso em desenvolver a sua amada terra, além de externar sua coragem para atender os anseios do povo Turiense, que não mais aguenta ver o descaso por todo o município.}  

_{Ao final do agradável momento, Edésio e amigos, saíram entusiasmados e deixando muitos abraços e mensagens de esperança a todo o povoado} 

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de outubro, Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.}

^{A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a partir do Inquérito Civil nº 10/2015, instaurado para investigar irregularidades no contrato 32/2011, com o objeto de contratação “serviços da área pública”.}

^{O contrato abrangia 250 pessoas cooperadas para prestarem serviços na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em função da produtividade. O valor global do contrato era R$ 6.523.470,10.}

^{INVESTIGAÇÃO
Durante as investigações, dois contratados, Linaria Silva e Edson Reis, relataram irregularidades nas funções e no recebimento dos salários.}

^{Em 2016, a Procuradoria do Município encaminhou ao MPMA somente cópias da resenha do contrato e da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE), porque não foi encontrada nenhuma cópia do pregão presencial nos arquivos municipais deixados pela administração anterior.}

^{Sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20.}

^{Foi apurada, ainda, a celebração de 1.192 contratos precários de contratação de mão de obra temporária pela administração nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo da vigência do contrato do Município e a Interativa.}

<sup>PEDIDOS

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Júnior Marreca e Georgevan Santos pelos crimes de desvio de recursos públicos, ausência de prestação de contas e subtração de documentos.</sup>

^{Se condenados, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.}

_{Um grave acidente deixou três pessoas mortas, na manhã desta quarta-feira (30), entre as cidades de Imperatriz e Cidelândia.}

_{Segundo informações preliminares, o carro transportava pacientes de São Pedro da Água Branca para fazer hemodiálise em Imperatriz quando o motorista perdeu o controle e capotou.}

_{Uma equipe da Polícia Militar já está no local para averiguar as causas do acidente.}

_{Moradores da Segunda Travessa da Rua União no bairro da Jordoa em São Luís, denunciam a morte a tiro de um cachorro. Eles dizem que o crime foi cometido por um policial militar que passava na viatura e registraram um Boletim de Ocorrência.}

_{“Eu fiz [B.O] porque é para não ficar impune. Se a gente se calar diante dessa situação, a gente vai estar concordando com tudo de errado que está acontecendo. Hoje foi um cachorro, poderia ser uma criança, poderia ser uma pessoa”, disse a moradora Claudete Silva.}

_{A bala que atingiu o cachorro também acertou o degrau da porta de entrada da casa da moradora Maria das Graças, que se diz revoltada com o caso.}

_{“Como é que um policial tá dentro do carro, o cachorro tá latindo na calçada, e esse cachorro tá incomodando ele? Ele tem por que atirar na porta da casa dos outros, em plena doze e meia da noite?”, afirmou.}

_{A Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão declarou que vai entrar com uma denúncia junto a Delegacia de Meio Ambiente e na Corregedoria da Polícia Militar.}

_{“Exigimos a imediata apuração com cópia à Corregedoria do Sistema de Segurança Pública a fim de, não só apurar a individualização desse autor, mas também buscar a penalidade no aspecto penal e no aspecto disciplinar”, afirmou o advogado Sebastião Uchoa.}

_{A Polícia Militar do Maranhão declarou que o Comando Geral está apurando a denúncia e, se confirmada, será aberto um processo interno para investigar o fato e tomar as providências necessárias.}