_{O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), uma das principais lideranças políticas do Maranhão na atualidade, ainda responde na Justiça Federal a uma ação proposta pela Ministério Público Federal (MPF) por desmatamento em terras indígenas.}

_{O caso deve ganhar novo olhar do Judiciário, em meio ao debate sobre queimadas e desmatamento na Amazônia.}

_{A acusação contra o parlamentar maranhense remonta a 2012, quando a Polícia Federal deflagrou operação para reprimir a prática de extração irregular de madeira em terras indígenas localizadas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme. Segundo a PF, havia cobrança de pedágio para exploração ilegal de madeira.}

_{A esposa de Josimar, atual deputada estadual Maria Deusdete de Lima, a Detinha (PL) – à época prefeita de Centro de Guilherme – também chegou a ser alvo dos federais.}

_{O processo corria no 2º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), em virtude do foro privilegiado dos dois parlamentares. Mas como os supostos crimes foram cometidos quando eles ainda eram prefeitos – ou seja, sem relação com os atuais mandatos – o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em 21 de março de 2019, decidiu declinar da competência para julgá-los e encaminhar os autos à primeira instância da Justiça Federal no Maranhão (baixe aqui o despacho)}

_{Outro lado}

_{Em sua defesa, o deputado declarou recentemente que a acusação é “absurda”.}

_{“As provas apresentadas nos autos pela defesa demonstram justamente o contrário, que em tal período a prefeitura buscou combater o tráfego de caminhões madeireiros pelas estradas vicinais do município, ante os danos que causavam, e chegou a solicitar fiscalização do Incra para coibir tais fatos, contrariando os interesses dos madeireiros”, afirmou o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, ao Globo.com (saiba mais)}

_{“O deputado jamais teve teve qualquer relação com madeireiros e confia plenamente que a ação será julgada improcedente, pois não há nenhuma prova das acusações. Não custa lembrar que o delegado federal que cumpriu as diligências investigativas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme foi posteriormente afastado e demitido da Polícia Federal em razão da prática de ilícitos em investigações, e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal do Maranhão”, completou.}

_{Um homem que trabalha como vigia na Escola Sagrada Família em presidente Dutra-Ma, foi preso na manhã de hoje (27) por estupro de vulnerável. Ele está sendo acusado de violentar uma menina de apenas 11 anos estudante de escola pública municipal.}

_{Com ele foram encontrados um revólver, munição, vibrador, três caixas de camisinhas, chave de moto, cartão de crédito e várias identidades..}

_{Em breve novas informações…}

_{Uma cadela chamada Nemeria foi esfaqueada na cabeça dentro da Faculdade Kroton/Pitágoras, em São Luís. A dona de uma lanchonete encontrou a cachorra ensanguentada durante a manhã desta terça (27) e a levou para uma veterinária.}

_{“Ninguém havia feito nada. Quando ela viu, ficou desesperada, colocou em carro próprio e levou para a veterinária”, relatou Jhessica Mendes, dona de uma ong de proteção aos animais.}

_{Amigos e amigas, está chegando o grande dia de todos os cidadãos brasileiros irem às urnas elegerem os conselheiros tutelares, pessoas que terão a missão de fazer valer os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.}  

_{Eu sou o Elias Júnior, candidato à vaga de conselheiro tutelar da nossa cidade de Godofredo Viana, e de forma humilde e compromissada, venho através dessa mensagem pedir o seu voto para bem lutar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes, turma essa que será o futuro da nossa nação. Me coloco a disposição e espero contar com o seu voto e apoio, e assim no dia 06 de outubro, quero ter a honra de ser eleito como membro desse relevante órgão que é o Conselho Tutelar!}   

_{Dia 06 de Outubro, votem em Elias Júnior n° 06} 

_{A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alcântara, que condenou o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento de R$ 2.248,98 ao Fundo Estadual de Saúde. O ex-gestor foi acusado de deixar de prestar contas de forma regular de convênio destinado a aquisição de uma ambulância.}

_{A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo município de Alcântara, apontou que o então prefeito firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 145.500,00, para aquisição de ambulância para servir à rede municipal de saúde. Segundo a ação, restou um saldo de R$ 2.251,02 de devolução ao Fundo Estadual de Saúde. Contudo, apesar de ter sido notificado por duas vezes, as pendências constantes no processo de prestação de contas não foram sanadas, o que levou à inclusão do município no cadastro de restrições da Secretaria de Saúde, impedindo-o de realizar novos convênios.}

_{Em sua apelação ao TJMA, o ex-prefeito sustentou que a legislação pertinente não visa punir a mera ilegalidade, mas sim a desonestidade dos agentes públicos. Raimundo do Nascimento anotou a inexistência de comprovação de desonestidade, alegando que não ficou comprovada a intenção de desviar verba pública ou se locupletar ilicitamente.}

_{VOTO – O desembargador Raimundo Barros, relator do apelo, manteve o entendimento da sentença de primeira instância, segundo a qual o ex-gestor prestou contas do convênio, comprovando a aquisição de uma unidade móvel (ambulância) para o município de Alcântara, entretanto, foram constatadas diversas pendências, dentre elas que ex-prefeito não aplicou o recurso em sua totalidade e não devolveu aos cofres públicos esta diferença não utilizada.}

_{Acrescentou que, mesmo após duas notificações, o ex-gestor não sanou as pendências constantes no processo de prestação de contas do convênio, o que acarretou a inclusão do município no cadastro de restrições. Diante das análises feitas e considerando a farta documentação existente nos autos, pela qual se percebe que o réu não demonstrou a devida prestação de contas dos recursos públicos recebidos, tanto o magistrado de 1º grau quanto o desembargador consideraram que houve violação do dever de prestação de contas, exigência prevista em ordem constitucional e legal, constituindo indício de improbidade administrativa.}

_{Raimundo Barros afirmou que o apelante se limitou a alegações genéricas, como ausência de dolo, sem contudo trazer aos autos comprovação do fato extintivo do direito alegado, como documentos comprobatórios da prestação regular do convênio em questão. Para o relator, o ex-prefeito apenas tentou se eximir da responsabilidade, sem contudo fazer prova do alegado.}

_{O relator citou normas, segundo as quais, as condutas praticadas pelo apelante se enquadram nas disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); destacou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negou provimento ao apelo do ex-prefeito.}

_{O desembargador José de Ribamar Castro e a juíza Rosário de Fátima Almeida Duarte, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator, mantendo a sentença de base.}

_{Através da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Godofredo Viana realizou mais um Levantamento de Índices Rápido (Lira), com o objetivo de recolher amostras e encontrar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. A escolha dos locais acontece através de sorteio, que determinaram a visita em endereços de todos os bairros da cidade.}

_{O objetivo do trabalho é identificar possíveis áreas que apresentam larvas do Aedes e à partir daí definir estratégias de combate à espécie, conhecida por ser transmissora de vírus como o da dengue, zika vírus e chikungunya.}

_{Com isso, é ainda mais importante que os cuidados como não deixar água parada, manter fechadas caixas de água e cisternas, manter limpos os bebedouros de animais e calhas e, respeitar os dias de coleta de lixo na cidade e principalmente no interior, sejam tomados para evitar criadouros do mosquito.}

_{O Maranhão é o estado onde existem mais mulheres em situação de trabalho análogo ao escravo atualmente. Nos últimos 15 anos, mais de 300 mulheres foram resgatadas nesta situação, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).}

_{De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, os homens são vítimas, principalmente, nas áreas rurais e as mulheres na região urbana. “Está relacionado diretamente a situação econômica da população, baixo nível de educação formal da população, as possibilidades de alternativas de trabalho”}

_{Um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho em março de 2019 concluiu que o Maranhão liderava o ranking de mulheres resgatadas em situação de trabalho escravo. Conforme o MPT, nos últimos 15 anos o estado teve 313 mulheres resgatadas neste tipo de situação.}

_{O MPT diz que entre 2003 e 2018 foram 53 mil casos registrados em todo o Brasil, sendo que 22% foram só no Maranhão. A advogada doutorando em Direito em Processo Contemporâneo do Trabalho, Brena Bomfim, disse que é preciso um trabalho em conjunto para diminuir os números.}

_{“Precisa o Ministério do Trabalho e do Emprego, o poder judiciário, o Ministério Público com a OAB tem que atuar em conjunto para fiscalizar e essa fiscalização muitas vezes incide uma postura mais repressiva do estado envolvendo, inclusive, Polícia Federal, Polícia Civil, investigações porque trabalho em condição análoga de escravo não é só aquele trabalhador que fica ali preso em um determinado local de trabalho, mas não é só esse. Muitas vezes a retenção de um passaporte, a retenção de um documento de identificação ou até mesmo o não pagamento ou, por exemplo, o trabalhador que mora no local de trabalho e o empregador desconta mais de moradia do que ele recebe efetivamente no trabalho. Isso pode caracterizar e aí essas situações têm que ser observadas tanto pelos profissionais técnicos como também por toda a sociedade”, explicou Brena Bomfim.}

_{Sobre o assunto, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular disse que tem feito ações para combater o trabalho escravo no estado e destacou a publicação do edital que oferece vagas para cursos profissionalizantes. As vagas são voltadas para as pessoas que tiveram mão de obra explorada.}

_{Fonte: G1-MA}

_{Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.}

_{Na Denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de valor mínimo R$ 291.281,90 aos cofres públicos.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2016, a prefeita de Bom Jardim na época, Malrinete Gralhada, celebrou um contrato de R$ 776.816,79 com a empresa Gráfica Color Eireli para a prestação de serviços gráficos, até o dia 31 de dezembro de 2016. Porém, segundo depoimentos de testemunhas, a empresa nunca forneceu nenhum produto ou serviço ao Município.}

_{Em outubro de 2016, Malrinete Gralhada foi afastada e o então vice-presidente da Câmara Municipal, Sinego, assumiu o cargo, onde ficou até o fim de 2016.}

_{Ouvido na Promotoria, o gestor municipal informou que, assim que tomou posse, emitiu um decreto suspendendo todos os pagamentos de licitações feitas no período em que Malrinete era prefeita. Segundo Sinego, essa auditoria o autorizou a realizar pagamentos à empresa Gráfica Color.}

_{Em um parecer emitido pela Secretária de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o órgão ministerial constatou que, entre janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, a empresa Gráfica Color não emitiu nenhuma nota fiscal de saída de mercadorias, nem houve movimentação de vendas. Além disso, nas notas de entrada de produtos, não consta entrada dos produtos que, em tese, foram adquiridos pelo Município de Bom Jardim.}

_{Apesar de a empresa não ter fornecido os bens contratados, Malrinete Gralhada realizou dois pagamentos no total de R$ 35.015,00 em julho de 2016. Sinego fez oito pagamentos que somados chegam a R$ 256.266,80, em dezembro de 2016. O total desviado pela associação criminosa foi de R$ 291.281,90.}

_{“Não havia previsão legal para o gasto desse valor com a contratação dessa empresa. O próprio processo licitatório foi realizado de forma fraudulenta. A ré Malrinete contemplou a empresa Gráfica Color como vencedora da licitação por conhecer e ter amizade com seu proprietário, o réu Juceny”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.}

_CRIMES

_{O MPMA requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e subtração ou inutilização de livro ou documento.}

_{O descaso no município de Carutapera atingiu todos os limites toleráveis e aceitáveis, a cidade que está abandonada, suja, esburacada e sem segurança, agora nem ambulância com condições para socorrer os doentes, o município tem. O fato lamentável, e que quase tinha um final trágico, aconteceu ontem (26/08) a noite no bairro de Santa Rita, em Carutapera, quando um cidadão conhecido por Olímpio, pai de família, homem de bem e muito trabalhador, se envolveu em um acidente de moto, onde ficou gravemente ferido, sendo levado para o Hospital Regional de Carutapera, que já está quase municipalizado, pois o município manda e desmanda lá, onde até a diretora geral foi indicada pelo prefeito André e seu grupo, lá chegando este foi despachado pelos médicos de plantão, que alegaram a falta de estrutura do hospital para realizarem os procedimentos necessários para garantir ou pelo menos, amenizarem o sofrimento da vítima. E o pior estava por vir, o hospital encontra-se há um bom tempo sem ambulância, e o município só tinha uma ambulância “disponível”, no povoado de Livramento, que só veio para realizar a transferência para São Luís, após a família do acidentado garantir e realizar o abastecimento da referida ambulância, senão esta não segueria viagem. Um verdadeiro absurdo, um descaso com a saúde pública.}  

_{Vejam abaixo uma mensagem compartilhada em grupos de WhatsApp por uma amiga e parente do paciente, completamente indignada com a falta de respeito do poder público com o ser humano no município de Carutapera:} 

_{Venho aqui me pronunciar sobre um acidente que ocorreu na nossa cidade tendo 5 jovens envolvidos,} 

_{Um rapaz conhecido por Olímpio ficou gravemente ferido, chegando ao hospital foi despachado pelos médicos de plantão pois alegaram que o hospital não tinha estrutura para realizar o atendimento preciso. (Cirurgia de emergência)} 

_{O que me deixar triste essa situação é que o hospital vive uma reforma que não tem fim e não melhora em nada, pois nem ambulância tinha no momento. A família foi então buscar ajuda das autoridades de nossa cidade para que o jovem fosse transferido para a Capital, os mesmos disseram que não podiam fazer nada.}  

_{Aí me pergunto para que serve esses gestores e secretários?}  

_{Aí vem um e diz} 

_{O HOSPITAL E DO ESTADO}  

  _{Eu pergunto novamente.} 

_{Não foram eleitos deputados?} 

_{O problema é que na nossa cidade o jogo político está acima de tudo…E a população  que se ferre.}  

_{Um desrespeito com a vida, um rapaz que dar entrada no hospital às 20 horas.  gravemente ferido só e transferido às 3:30hrs, isso porque a família teve que ir no Livramento atrás de ambulância e bancar o abastecimento do transporte.} 

_{É uma palhaçada mesmo, gestores do estado e do município estão de parabéns…}

_{Um onibus que saiu de Santa Luzia do Paruá ontem as 23:00h, levando famílias para a praia de Marudá no Pará, tombou as 4:00h próximo a cidade de Castanhal.} 

_{De acordo com as primeiras informações, o motorista teria cochilado, saido da pista é tombado; felizmente alguns tiveram apenas escoriações e foram levados para o hospital de Castanhal.}

_{A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ajuizou duas ações e uma denúncia contra o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva, sob a acusação de improbidade administrativa e peculato.}

_{As manifestações foram formuladas pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, após investigações apontarem para a nomeação de quase uma centena de funcionários fantasmas supostamente apadrinhados pelo ex-parlamentar.}

_{Uma das ações envolve a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz, também alvo do Ministério Público. Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no então gabinete de Soliney Silva na Assembleia Legislativa do Maranhão, sem exercer qualquer função em contrapartida.}

_{As remunerações, diz o MP-MA, eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres Alema, de acordo as investigações, alcançou o valor de R$ 300.804,76. O órgão ministerial requer a indisponibilidade dos bens de ambos para garantir o ressarcimento dos valores.}

_{Assim como a dona de casa, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.}

_{O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.}

_{“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor.}

_{No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, foi requerida a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.}

_{Também foi solicitada a condenação dos envolvidos no suposta esquema por improbidade administrativa, que pode levá-los ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.}

_{As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Já a denúncia mira tanto Soliney Siva, quando o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.}

_{Na manifestação, além do ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas, o Ministério Público pede a condenação do trio por peculato, cuja pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.}

_{Um relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) confirma que o Maranhão vive situação preocupante em relação a incêndios florestais.}

_{De acordo com o “Relatório Queimadas” – baseado em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – de 154.811 focos de queimadas no país, no segundo trimestre de 2019, 17.944 focos foram registrados no Nordeste, “sendo que destes, 39.9% foram registrados no Maranhão”.}

_{“Entre os Estados com maior quantitativo de focos de queimadas na região nordestina, o Maranhão ocupou o primeiro lugar, com 7.164 focos no segundo trimestre de 2019, seguido pelos estados da Bahia, com o total de 6.189 (34.4%) e o Piauí, com 3.416 (19.03%) focos”, aponta o documento do Imesc, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos.}

_{Ainda segundo o relatório, os números só não foram maiores porque neste ano choveu demais no Maranhão.}

_{Entre os municípios com maior concentração de focos no Estado, no acumulado dos meses de abril, maio e junho destacam-se: Balsas, Mirador, Fernando Falcão, Carolina, Riachão, Grajaú, Loreto, São Félix de Balsas, Alto do Parnaíba e Sambaíba.}

_{Nesses, houve aumento das queimadas em relação a 2018.}

_{Acesse aqui a íntegra do relatório.}

_{A Polícia Civil prendeu na cidade de Caxias, Francilucia Rocha dos Santos, de 31 anos. Ela é suspeita de chefiar uma ação que deixou quatro mortos e cinco feridos em Coelho Neto, no mês de junho. Dentre os feridos estava uma mulher, dois homens e uma criança de 10 anos baleada na cabeça.}

_{Segundo o delegado Armando Pacheco, superintendente da Polícia Civil do Interior, o crime foi cometido por vingança. As investigações apontam que membros de uma família de ciganos rival – que foi vítima da chacina – teriam assassinado um membro da família de Antônio Carlos Sobral, marido de Francilucia, e que foi preso no dia 17 de junho por ser o mandante da chacina.}

_{“Teria sido um suposto homicídio que a família rival, que foram as vítimas de Coelho Neto, teriam praticado contra a família dele. Por conta disso, ele vinha planejando há anos essa vingança, já tentou por duas vezes contra a vida desses familiares, até conseguir assassinar eles na cidade de Coelho Neto”, explicou.}

_{A prisão ocorreu de Francilucia ocorreu na tarde desta quinta-feira (22) em cumprimento a mandado de prisão temporária por 30 dias. Ela já responde processo por tráfico de drogas e é a mesma que aparece em um vídeo exibindo armas de uso restrito e proferindo ameaças a um cigano rival.}

_{Jackson Torres de Oliveira foi preso após o cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu na cidade de Açailândia.}

_{A vítima é a enteada do suspeito, que segundo a polícia sofria abusos desde os 6 anos de idade, hoje com 14 anos.}

_{Jackson chegou a prestar depoimento na delegacia do município e em seguida foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização.}

_{O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, indeferiu a liminar e manteve a cassação do prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues.}

_{O gestor tinha sido afastado por determinação do juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, que o condenou por fraudes em licitações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos.}

_{Para tentar voltar ao cargo, Rodrigues protocolou um pedido de de tutela de provisória no TJMA, mas que foi indeferida pelo relator do processo.}

_{“Anoto, ainda, que o recurso de apelação interposto pelos corréus não objetivam causas comuns entre estes e o Agravante, mas sim, pretendem a absolvição dos recorrentes ao argumento da ausência de elemento volitivo (dolo ou culpa) quanto a conduta por eles praticada e na necessidade de individualização da conduta no caso de eventual confirmação da sentença para que, assim, sejam aplicados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade quanto às sanções a eles impostas”, disse Jaime Ferreira.}

_{O desembargador remeteu os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça para que seja dado o parecer ministerial.}

_{Após a cassação de José Gomes Rodrigues, quem assume o cargo é o vice-prefeito Ivanildo Santos dos Santos.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 7 de agosto, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Pinheiro, solicitando que sejam adotadas medidas para a correção de fiscalização a áreas de preservação ambiental.}

_{Assina a ACP o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Pinheiro, Jorge Luís Ribeiro de Araújo.}

_{A Ação foi baseada em um inquérito civil do Grupo Especial de Proteção Ecológica da Baixada Maranhense (Gepec) para investigar o cercamento indiscriminado de campos inundáveis do município.}

_{Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pinheiro constatou que vários campos cercados estão em área de proteção ambiental da Baixada Maranhense, portanto estão submetidos a regras rígidas de uso, conservação e controle.}

_PEDIDOS

_{Em pedido de tutela antecipada, o MPMA requer que o Município faça, no prazo de 90 dias, a identificação de todos os proprietários e/ou posseiros de áreas cercadas nos campos de Pinheiro que integrem zonas de proteção ambiental da Baixada Maranhense. Também devem ser identificados todos os criadores de rebanho bubalino nesses campos.}

_{O órgão ministerial requer, ainda, que o Executivo Municipal proceda, no prazo de 120 dias, à retirada de todas as cercas irregulares. Nesse prazo, também deve ocorrer o recolhimento de toda espécie bubalina que esteja sendo criada de forma extensiva em área de proteção ambiental.}

_{No pedido final, o Ministério Público solicita que o Município seja condenado à obrigação de fiscalizar permanentemente as áreas de proteção ambiental em Pinheiro, dotando a Secretaria Municipal competente de todos os recursos necessários para o exercício pleno do poder de polícia ambiental.}

_{“Além de prevenir e coibir a criação de rebanho bubalino de forma extensiva nas áreas de proteção, o objetivo é erradicar cercamentos ilegais dos campos inundáveis”, afirma o promotor de justiça Jorge Luís de Araújo.}

_{O juiz Raphael Leite Guedes (1ª vara de Buriticupu), determinou novo bloqueio de verba pública do Estado do Maranhão, no montante de R$ 230 mil, via penhora on line, pelo descumprimento de decisão anterior, bem como a destinação imediata de três delegados de Polícia Civil, aprovados no último concurso e nomeados no dia 16/08/2019, para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu. Com mais este bloqueio, o Estado será privado de cerca de R$ 1 milhão, em razão de valores bloqueados a título de multa pelo descumprimento da sentença judicial.}

_{Além dos delegados, o Estado deve designar e manter quatro investigadores de polícia civil; um perito criminal e um médico legista, todos concursados para os referidos cargos, no prazo de dez dias; bem como proceder à reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação em Buriticupu.}

_{A decisão, desta sexta-feira, 23, deve ser cumprida de imediato após ciência pelo Estado e atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) nos autos de “Cumprimento Provisório de Sentença de Obrigação de Fazer”, pelo descumprimento da tutela antecipada concedida nos autos da sentença de mérito (ACP 0801815-32.2018.8.10.0028), diante da omissão estatal no cumprimento dos itens 1 e 4 dessa ordem judicial, cujo prazo encerrou em 22 de maio de 2019.}

_{Os itens descumpridos pelo Estado são referentes à indicação dos profissionais citados e de recursos materiais suficientes à Polícia Civil de Buriticupu para o exercício das atividades da polícia judiciária, tais como: viaturas, rádios, combustível e armamento, além do fornecimento imediato de água potável, purificadores de água e atendimento médico para os detentos. E, ainda, implementar programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.}

_{ALEGAÇÕES – Intimado para apresentar impugnação ao cumprimento provisório de sentença, o Estado do Maranhão alegou que a decisão encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão até o trânsito em julgado da sentença de mérito. Em 31 de julho, o juiz não acatou as alegações e deferiu o pedido formulado pela DPE, determinando o bloqueio de verba pública do Estado, no montante de R$ 710 mil via penhora on line, pelo descumprimento da decisão judicial inicial.}

_{O juiz informou na decisão que até esta data o Estado do Maranhão não cumpriu essa determinação judicial, embora tenha nomeado, em 16 de agosto, mais dez delegados de polícia civil aprovados no último concurso, conforme publicação do Diário Oficial de 16/08/2019 e informado no pedido da DPE, na qual requer o cumprimento da sentença diante do fato novo e nomeações procedidas.}

_{O descumprimento dos itens 1 e 4 da sentença de mérito pelo Estado, já mencionados, tem multa diária de R$ 10 mil reais e permanece em vigor, devendo ser considerada a partir do dia seguinte ao último bloqueio: 01/08/2019, restando, até a presente data, o descumprimento dos referidos itens pelo período de 23 dias, totalizando o montante de R$ 230.000,00.}

_{O juiz complementou que a DPE comprovou o fato novo a ensejar o cumprimento imediato pelo Estado do Maranhão: nomeação, na data de 16/08/2019, de mais 10 dez delegados de Polícia Civil aprovados no último concurso, conforme publicação do Diário Oficial, razão pela qual não há razão ou qualquer justificativa plausível para a continuidade do descumprimento da sentença judicial deste juízo, na medida em que há candidatos aprovados e nomeados ainda não lotados para as delegacias deste Estado.}

_{“Assim, não persiste razoável qualquer argumento apresentado pelo ESTADO com relação a eventual ausência de recursos, falta de previsão orçamentária ou impossibilidade do cumprimento da decisão, na medida em que nomeou há menos de 7 (sete) dias mais 10 (dez) candidatos aprovados para o concurso de Delegado de Polícia Civil no último dia 16/08/2019, devendo, portanto, dar cumprimento a decisão judicial conforme determinado”, ressalta o juiz.}

_{Na decisão, o juiz considerou a carência de segurança pública das populações de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas (termo judiciário), de aproximadamente cem mil cidadãos, atribuída à inércia do ente público no cumprimento de decisões judiciais, gerando um senso de descrédito na população perante as instituições públicas e aumento demasiado da criminalidade. “Fato que este juízo continuará a combater no sentido do cumprimento da decisão judicial em vigor ainda que necessite adotar outras medidas coercitivas, bem como, eventualmente, atingir o bloqueio de verbas públicas estatais de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme previsto na sentença”, declarou.}

_{O representante do Ministério Público deverá ser notificado para adotar as medidas que entender cabíveis diante do descumprimento reiterado da sentença judicial da vara, nas esferas cíveis, criminal e de improbidade administrativa.}

_{Inicia hoje o grande Torneio dos Clubes Independentes de Turiaçu, no campo do Independente, e essa grandiosa competição esportiva de futebol tem o empresário e líder político, Edésio Cavalcanti como o principal incentivador, visto que a Prefeitura Municipal de Turiaçu não teve condições de organizar uma decente competição.}  

_{Há oito anos a prefeitura vem organizando a competição, premiando o campeão com 10 mil reais, o vice com 5 mil reais, e ficando com toda a renda obtida na portaria, e este ano, o município propôs dá como premiação um valor ainda menor, apenas 8 mil reais para o campeão e 4 mil reais para o vice-campeão. Lembrando que no tocante à divisão dos recursos arrecadados na portaria, tem uma lei municipal que determina a divisão desses recurso na seguinte proporção: 40% para o campeão da partida, 30% vice-campeão da partida e 30% para a organização do torneio custear às despesas, mesmo assim, a atual gestão nunca respeitou essa lei e sempre ficou com 100% do dinheiro arrecadado com a venda de ingressos.}  

_{Respeitando a lei municipal no tocante à partilha dos valores oriundos da portaria (40% para o campeão da partida; 30% para o vice-campeão da partida e 30% para a organização custear as despesas), o grande Torneio dos Clubes Independentes de Turiaçu, também terá uma premiação ainda maior, onde ao final do campeonato, o campeão vai receber 12 mil reais, o vice-campeão vai receber 6 mil reais.}  

_{O apoio dado pelo empresário Edésio Cavalcanti é público, notório e reconhecido por todos os desportistas envolvidos nessa competição, sendo ele o principal incentivador desse grande campeonato de futebol turiense, e seu empenho, com o apoio direto se justifica na continuidade da tradição, lembrando que há mais de 40 anos acontece em Turiaçu no período da Independência uma grande competição esportiva de futebol, e em face da gestão atrapalhada, essa tradição não pode morrer.}  

_{O campeonato que está sendo organizado pelos próprios clubes, representados pelos seus presidentes, tem como um dos principais organizadores, o presidente do time Comercial Borges, o professor Adeilson, onde irão ser premiados além do campeão e vice, o artilheiro do campeonato e o melhor goleiro, e que não tem medido esforços para tudo ocorrer bem e dentro do esperado. O jogo de abertura será hoje  (23/08), às 16h no campo do Independente, entre os times Penharol contra Alto da Alegria, e nos próximos dias terão mais sete jogos finalizando assim a primeira fase do campeonato, entre 14 equipes, somando um total de 16 times de todo o município de Turiaçu, sendo estes, os maiores de toda a região turiense.} 

_{É triste ver a administração municipal não dando o valor devido ao esporte local, essas atitudes só demonstram o desprestígio do gestor municipal para com a população turiense.} 

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil do Estado do Maranhão efetuaram, na manhã desta quinta-feira, 22, a prisão preventiva de Paulo Heitor Campos Pinheiro, acusado de praticar golpes através de aplicativo de mensagens e lavagem de dinheiro por 252 vezes. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão.}

_{Paulo Heitor foi abordado nas proximidades da sua casa, no bairro João Paulo, em São Luís. Na sua residência foram apreendidos documentos e mídias.}

_{ENTENDA O CASO}

_{A operação faz parte de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela Comarca de Barra Mansa-RJ, onde Paulo Heitor é acusado de lavagem de dinheiro por 252 vezes.}

_{As investigações apontaram que ele integra uma organização criminosa e teria como função no esquema utilizar contas bancárias para tentar dar origem aparentemente lícita aos valores oriundos de crime.}

_{Durante a operação, foi identificado que, em uma das contas bancárias de Paulo Heitor constava o valor de R$ 1,5 milhão. Ele já foi encaminhado para o sistema prisional.}

_{Em 2016, Paulo Heitor foi preso em flagrante suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida em golpes digitais, que incluía golpes e furto a contas de agências bancárias.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (21) medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. O valor total estimado do contrato é de R$ 81,8 milhões.}

_{Com a decisão, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação do município tem o prazo de quinze (15) dias para apresentação de defesa em relação aos fatos apresentados na denúncia, onde se destacam: ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro; ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.}

_{Os mesmos pontos foram levantados quando da impugnação protocolada em 02/07/2019 junto à Comissão de Licitação do Município de Caxias pelo denunciante Carlos Augusto Couto da Silva, não tendo havido na época qualquer manifestação por parte dos denunciados.}

_{Os indícios de irregularidade foram reforçados pela constatação da unidade técnica do TCE de que não houve quaisquer registros relativos à Concorrência nº 004/2019 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, descumprindo o art. 13 da Instrução Normativa nº 34/2014.}

_{Além dessa legislação específica do TCE, os vícios da Concorrência relevam a violação de dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Licitações e contratos), Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e da Lei nº 11/079/2004 (Parceria Público-Privada).}

_{Em sintonia com a análise dos auditores do Tribunal, o Ministério Público de Contas (MPC) concluiu que seria mais danoso, tanto para o município quanto para as empresas interessadas, a continuidade do certame sem a correção das irregularidades. “Nesse caso, o interesse público seria melhor atendido caso houvesse o sobrestamento do procedimento licitatório para a adoção de medidas saneadoras”, diz o relatório.}

_{Ao acolher o parecer do MPC, a proposta de decisão relator do processo, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães foi acompanhado por unanimidade por todos os membros do Pleno.}

_{O empresário Mauro Rogério Maranhão Pinto, o Mauro da Hidraele, não é mais o superintendente do Incra no Maranhão.}

_{Nomeado há menos de um mês, por indicação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ele foi exonerado na tarde de ontem (22).}

_{Informações indicam que, Mauro da Hidraele encontrou forte resistência no órgão para realizar mudanças de cunho administrativo.}

_{Sem apoio dos comandados, ele acabou optando por deixar o comando da gestão.}